Paulo Silva

O governador Clécio Luís decidiu pela decretação da situação anormal caracterizada como situação de emergência nas áreas dos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguari e Serra do Navio no estado do Amapá afetadas por evento adverso caracterizado como gradual, natural e biológico e classificado como infestações e pragas, além de estiagem.

Contas do consórcio

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá aprovando com ressalvas a prestação de contas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade de Waldez Góes, então governador do Amapá e presidente do consórcio. O TCE ressalvou que os não causaram riscos capazes de comprometer a gestão do consórcio, nem evidenciaram danos ao erário, caracterizando falhas formais. A conselheira Marilia Góes declarou-se impedida de votar.

Semana da conciliação

O Tribunal de Justiça do Amapá abriu, na manhã desta segunda-feira (3 de novembro), a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, movimento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, que envolve tribunais estaduais, trabalhistas e federais de todo o Brasil. A iniciativa, que segue até sexta-feira (7 de novembro), tem como objetivo estimular a resolução consensual de conflitos e contará com mais de 720 audiências agendadas somente na capital, Macapá, e mais de 1.400 em todo o estado.

Licitação suspensa

Em razão da necessidade de ajuste e correção no projeto básico, e considerando que as modificações comprometerão a formulação das propostas das empresas interessadas, a Secretaria de Compras e licitações do governo do Amapá suspendeu a licitação, inicialmente marcada para 5 de novembro, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para implementação do Centro de Línguas Estrangeiras Danielle Mitterrand, no município de Macapá. Nova data será anunciada.

Diabetes e visão

Iniciada campanha de conscientização do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alerta para os riscos aumentados que os portadores de diabetes tem de desenvolver a retinoplastia diabética, doença que pode causar a perda parcial ou total de visão. Segundo o CBO há estudos que indicam que 4 em cada 5 pacientes crônicos tem risco de comprometimento por retinoplastia em algum grau. A doença afeta os vasos sanguíneos da retina, alvo principal nesta campanha.

Lei não sancionada

A Câmara Municipal de Amapá informou ao Ministério Público que a lei que trata do uso de fogos de artifício com estampidos e estouros de alta potência foi aprovada pelos vereadores. Contudo, não houve sanção por parte do então prefeito Carlos Sampaio. A câmara foi questionada pela promotora de justiça Marcela Carneiro, após ela receber reclamação de pais de crianças com TEA, que sofreram perturbação com estampidos e estouros de alta potência. A câmara prometeu resolver o problema.

Representação contra instituto 

Julgando representação formulada pelo Ministério da Previdência Social, o Tribunal de Contas do Amapá estabeleceu prazo de dez dias (tempo já vencido) para que o Instituto de Previdência Municipal de Mazagão (MazagãoPrev) encaminhe ao Cadprev todos os demonstrativos em atraso indicados nos autos (DIPR dos bimestres jan./2019 a jun./2023 e DAIR dos meses de out./2022 a jun./2023, comprovando nos autos o protocolo e a validação junto ao MPS. A multa diária é de R$ 500,00 limitada a R$ 30 mil, a incidir pessoalmente sobre o gestor responsável até integral cumprimento

Serviço de táxi

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei que autoriza a transferência temporária da outorga do serviço de táxi para o cônjuge ou herdeiro legal em caso de falecimento do titular. A proposta tem como objetivo proteger o núcleo familiar do taxista até que ocorra uma nova licitação do serviço. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Propagandas da semana

Nesta semana, o Partido Renovação Democrática (PRD) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) exibem propagandas partidárias nas emissoras de rádio e televisão. As inserções serão transmitidas na terça-feira (4), na quinta (6) e no sábado (8), sempre entre 19h30 e 22h30.

Incentivo ao voto

O TSE promove, de 3 a 7 de novembro, a ação “Votar é a nossa cara”, voltada a incentivar que jovens entre 15 e 17 anos tirem o título eleitoral e participem ativamente do processo democrático nas Eleições de 2026. O objetivo é estimular a juventude a exercer a cidadania, mesmo que, nessa idade, o voto ainda não seja obrigatório. A ação está concentrada nas redes sociais da Justiça Eleitoral, com o apoio dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e a colaboração voluntária de artistas e influenciadores que falam diretamente com o público jovem.

Licitação homologada

A prefeita de Serra do Navio, Ana Paula Santos Sousa, homologou resultado de licitação vencida pela empresa Olimaq Comércio e Serviços, no valor de R$ 3,4 milhões para a construção de unidades habitacionais no município. Os recursos são de convênio federal do ano passado.

Mutirão penal

A 1ª Vara de Execução Penal e de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá (1ª VEP), sob a condução do juiz substituto Diogo Sobral, iniciou, na manhã desta segunda-feira (3), o Mutirão de Execução Penal Itinerante no Instituto de Administração Penitenciaria do Amapá. Em parceria com a Defensoria Pública (DPE-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Iapen, a ação objetiva a reanálise de todos os processos de execução penal, com exceção de processos de prisão provisória, pois não são de competência da VEP.

Rapidinhas

Indicação – Os promotores de justiça João Paulo de Oliveira (titular) e Jander Vilhena Nascimento (suplente), foram indicados representantes do Ministério Público do Amapá para a composição do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária – GNDOET/CNPG.

Aprovação – Decreto do governador Clécio Luís aprovou o estatuto do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA.

Data – Esta segunda-feira, 3 de novembro, marcou os 273 anos da criação da então Paróquia de São José, em Macapá, ocorrida em 1752.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária para o mês de novembro em vermelha patamar 1. A Aneel justificou a restrição na sexta-feira (31/10) devido ao cenário desfavorável para a geração hidrelétrica, provocado pelo volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Com essa sinalização, fica mantido o custo adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos, como ocorreu em outubro.

Inclusão digital

O ministro das comunicações, Frederico Siqueira Filho, executando o programa do governo federal ‘Computadores para Inclusão’, fez a entrega nesta segunda-feira, 3, em Macapá, de 1.100 computadores a serem instalados em 33 escolas do estado, na própria capital, Santana e Mazagão. Na cerimônia de entrega, na Escola Raimunda Virgolino, o ministro estava acompanhado do governador Clécio Luís e do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.

Capacitação

Com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres a métodos contraceptivos seguros e gratuitos, o Governo do Amapá está capacitando profissionais de enfermagem da Atenção Primária à Saúde (APS) para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU), fortalecendo o cuidado e a autonomia feminina no planejamento reprodutivo.

Nova Orla

A Prefeitura de Macapá entregou, no sábado (1º), a Orla do Perpétuo Socorro revitalizada, reforçando a tradição do espaço como referência em esporte, lazer e turismo. O local foi preparado para receber atividades culturais, esportivas e recreativas, atraindo moradores e visitantes para desfrutar da energia e da beleza do Rio Amazonas.

Tratamento fora do domicílio

O Governo do Amapá orienta os pacientes e familiares atendidos pelo programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD) a encaminharem com antecedência toda a documentação necessária para o agendamento de viagens, especialmente no período de 10 a 21 de novembro, quando Belém sediará a COP 30 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A medida busca evitar contratempos causados pela alta demanda e pela escassez de voos durante o evento internacional. A orientação vale para qualquer estado.

Educação inclusiva

O Governo do Amapá lança nesta terça-feira, 4, a Cartilha de Orientações da Educação Especial Inclusiva, um instrumento de apoio técnico e pedagógico que reforça o compromisso com a aprendizagem de todos os estudantes da rede estadual. O material é especialmente voltado para aqueles com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação.

AS ÚLTIMAS

Prevenção – O Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap) já realizou mais de 60 exames de Doppler Transcraniano entre janeiro e outubro de 2025. O procedimento é essencial para a prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) em pessoas com anemia falciforme, doença genética que altera o formato dos glóbulos vermelhos e pode causar obstrução dos vasos sanguíneos. O serviço passou a ser ofertado pelo Governo do Estado em 2023, em uma parceria entre o Hemoap e o Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal). Desde então, o exame é realizado semanalmente, garantindo mais segurança, conforto e acesso integral ao tratamento dos pacientes amapaenses, que antes precisavam se deslocar para outros estados.

Recuperação de crédito – A Agência de Fomento do Amapá (Afap) realiza, no período de 3 a 8 de novembro, a campanha Tempo de Recomeçar, voltada a clientes que possuem parcelas em atraso em seus financiamentos. A iniciativa oferece condições especiais de renegociação, com até 100% de desconto nos juros de mora, aqueles cobrados em razão do atraso no pagamento das parcelas, e atendimento individualizado durante toda a semana. O objetivo é facilitar a regularização de contratos e permitir que os empreendedores retomem o acesso ao crédito, fortalecendo seus negócios e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O clima pode esquentar nesta terça-feira (4) na Comissão de Relações Exteriores da Câmara e a pauta será a expansão do crime organizado no Brasil. Além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foram convidados o DG da ABIN, Luiz Fernando Côrrea e o DG da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para reunião fechada da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O presidente da Comissão, Filipe Barros (PL-PR), quer saber o que a Inteligência reuniu até agora a respeito da criminalidade no País. O Governador Cláudio Castro (PL) e os responsáveis pela Inteligência no Rio de Janeiro também foram chamados. O intuito é verificar se o Governo Federal foi informado a respeito da expansão das facções e o que foi feito para pará-los. A reunião não deixaria o Governo contente, já que a ABIN é subordinada à Casa Civil, e o ministro Rui Costa não quer que Côrrea critique o Governo. E apesar de indiciado pela PF, Luiz Fernando Côrrea permanece no cargo com o apoio do ministro.

Honraria

Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Rodrigo Velloso Cabral, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, policiais que morreram na operação mais letal do País, ocorrida semana passada no Rio de Janeiro, vão receber a Medalha Tiradentes post mortem da Alerj. As proposições são assinadas por deputados de direita e centro, incluindo o decano da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSD-RJ).

Exemplo

Em tempos de gastança com o dinheiro público, governadores torram milhões com o fretamento de jatinhos, e ministros do Judiciário estão sempre atrás dos aviões da FAB, enquanto o Governador do Espírito Santos, Renato Casagrande (PSB), dá o exemplo. Casagrande foi visto na manhã da última sexta-feira (31), no Aeroporto de Brasília, embarcando para Vitória em um voo comercial, acompanhado apenas de um assessor.

Justiça feita

Uma decisão do Supremo Tribunal do Trabalho determinou a reintegração de 54 funcionários com deficiência dispensados pela Eletrobras, agora Axia Energia. Com a defesa do escritório Marcus Neves Advogados Associados, a Corte reconheceu que as dispensas violam a cota mínima de 5% de pessoas com deficiência no quadro de funcionários da empresa, exigida na lei.

Agro na Amazônia

A adoção de técnicas de agricultura regenerativa elevou em 64% a produtividade da pecuária familiar na Amazônia. O resultado vem do projeto RestaurAmazônia, desenvolvido pela Fundação Solidaridad com apoio do Fundo JBS pela Amazônia, que investiu mais de R$ 21 milhões entre 2021 e 2025. A iniciativa afetou 1.408 famílias e recuperou 21 mil hectares de pastagens na região da Transamazônica.

Criadores

Um levantamento mostra que 53% dos criadores de conteúdo na internet possuem ao menos o ensino superior completo no Brasil. Dentre eles, os dados também revelam que quase um em cada cinco apresentam mestrado ou doutorado. A pesquisa foi realizada pela BrandLovers e ouviu 5 mil profissionais da área em todas as regiões do País.

O Governo do Amapá tem avançado na assistência à saúde infantil no Estado com a consolidação da sala de cardiologia pediátrica do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). O espaço funciona há três anos e é responsável pelo diagnóstico e acompanhamento de crianças e adolescentes com suspeita de cardiopatia congênita, sob coordenação das cardiologistas pediátricas Ana Chucre e Cristiane Carneiro, únicas especialistas na área em atuação no estado.

Doação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o governador do Amapá, Clécio Luís, e o ministro das comunicações, Frederico de Siqueira Filho, cumprirão agenda segunda-feira, 3, em Macapá, com uma série de ações voltadas à inclusão digital e à capacitação tecnológica. Entre elas estão a doação de mil computadores a escolas públicas do Amapá e a formatura de 1,4 mil alunos do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) da Unifap.

Projetos

A Câmara Municipal de Macapá votou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 30 de outubro, quatro Projetos de Lei Ordinária voltados à promoção da saúde, valorização da memória cultural e fortalecimento das políticas públicas de inclusão. As matérias foram aprovadas pelos vereadores com ampla maioria, e reforça o compromisso do Parlamento Municipal com pautas de interesse coletivo e de impacto social.

Aposentadoria

Em um momento marcado por emoção e gratidão, 83 servidores públicos estaduais foram homenageados nesta quinta-feira, 31, no Palácio do Setentrião, em Macapá, ao receberem a certificação de aposentadoria por meio do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II), do Governo do Amapá.

Carreta delas

O Governo do Amapá deu início nesta sexta-feira, 31, a mais uma etapa do programa Carreta Delas, que leva atendimentos gratuitos e especializados de saúde aos municípios do estado. Após o sucesso da edição em Santana, que contabilizou mais de 38 mil procedimentos realizados, a estrutura itinerante chega a Mazagão, onde ficará instalada até o dia 9 de novembro, na Praça 15 de Novembro, no bairro Central, oferecendo uma ampla gama de serviços voltados à prevenção, diagnóstico e cuidado com a população.

Educação e esporte

A alegria e a energia dos cerca de 1,2 mil estudantes da Escola Estadual Santina Rioli marcaram, na quinta-feira, 30, a abertura oficial da 24ª edição dos Jogos Internos da unidade de ensino, em Macapá. A atividade integra o calendário esportivo escolar promovido pelo Governo do Amapá, e tem como objetivo incentivar o espírito esportivo, a convivência saudável e a integração entre os alunos.

AS ÚLTIMAS

Direitos Humanos – Para estabelecer uma estrutura democrática, promovendo a defesa e a fiscalização dos direitos humanos nos dezesseis municípios amapaenses, o Governo do Estado, anunciou a criação do Fórum Estadual de Direitos Humanos; Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Fórum Estadual de Direitos Humanos. A assinatura da criação dos mecanismos ocorreu na abertura da 1ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, na manhã desta sexta-feira, 31, e contou com a presença de 228 delegados eleitos democraticamente.

União – Gestores da Amapá Previdência (Amprev) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reuniram-se para fortalecer a colaboração institucional, com foco na padronização das defesas processuais previdenciárias e no aprimoramento do fluxo de tramitação de processos. O objetivo é garantir agilidade, segurança jurídica e uniformidade nas ações relacionadas ao Regime Próprio de Previdência do Amapá (RPPS). Os principais pontos abordados foram: a padronização das defesas com a adoção de modelos e diretrizes unificados para reduzir tempo e inconsistências na elaboração de peças processuais e a melhoria na qualidade e fundamentação dos argumentos jurídicos, assegurando o direito à ampla defesa; eficiência e transparência: com o alinhamento contínuo entre a Amprev e a PGE para obtenção de respostas mais rápidas e coesas aos segurados e beneficiários.

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O Governo do estado sancionou projeto de lei (35/2025), de autoria do deputado estadual Roberto Góes, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de Canabidiol no Amapá. A nova legislação garante que os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso gratuito a medicamentos formulados com canabidiol, substância derivada da cannabis medicinal reconhecida por seus benefícios no tratamento de diversas doenças e no alívio de sintomas. Além do fornecimento gratuito, a política incentiva pesquisas científicas, debates públicos e a capacitação de profissionais da saúde, promovendo o avanço do conhecimento sobre o uso terapêutico da cannabisno estado. Com a sanção da lei, o Amapá se destaca pela inclusão de novas terapias no sistema público e pelo fortalecimento das políticas de saúde baseadas em evidências científicas.

Semana da conciliação

Com o objetivo de viabilizar acordos por meio do diálogo e da escuta ativa, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inicia, na próxima segunda-feira (3), a 20ª edição da Semana Nacional da Conciliação, campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de todo o país. Nesta edição, estão agendadas mais de 400 audiências, e a abertura oficial será realizada no Plenário Constantino Brahuna, na sede do TJAP, em Macapá. A semana também será realizada no âmbito da Justiça Federal no Amapá.

Situação reconhecida

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (31), a situação de emergência em 31 cidades afetadas por desastres em oito estados. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Entre os 31 municípios que passam por período de estiagem está Tartarugalzinho, no Amapá. Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Julgamentos populares

A Vara do Tribunal do Júri de Macapá, sob titularidade da juíza Lívia Freitas, dará início, na segunda-feira (3), ao mutirão de julgamentos populares referente ao Mês Nacional do Júri. A programação, que se estenderá até o dia 28 (sexta-feira), foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de incentivar os Tribunais de todo o país a promoverem uma mobilização nacional voltada ao aumento do número de processos pautados e à ampliação da celeridade na prestação jurisdicional.

Comunidade quilombola

A superintendência do Incra no Amapá está notificando 27 pessoas na qualidade de posseiros/confinantes/proprietários de área identificados, do procedimento em tramitação com vistas a identificação, reconhecimento, delimitação demarcação, desintrusão e titulação do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Pedro dos Bois. A contestação dos notificados deverá ser encaminhada ao superintendente regional do Incra Amapá, acompanhada de provas pertinentes. A notificação via Diário Oficial da União ocorre em razão de tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas desde 2022.

Isenção de imposto

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência que são inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A isenção se aplica exclusivamente a veículos novos cujo preço de venda ao consumidor, incluindo todos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 200 mil.

Pagamento por internação

O Hospital São Camilo informou ao chefe do Ministério Público do Amapá que Francisco Canindé da Silva, apontado como mandante do crime que tirou a vida de Antônio Candeia Oliveira, de 72 anos, conhecido como “Maranhão”, crime ocorrido no interior do município de Amapá, esteve internado naquela casa de saúde entre 31 de junho e 10 de outubro. As responsáveis financeiras foram Kelley Lobato (prefeita de Amapá) e Benelice Marques Castro Cirillo. O pagamento pelos dias de internação foram feitos por meio de cartão de débito e em dinheiro vivo.

Registro indeferido

A diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, Ana Paula Santos da Silva Campelo, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado do Amapá, tendo em vista ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada. O processo foi arquivado.

Carteira de projetos

O procurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Alexandre Monteiro, o secretário-geral, André Araújo, e os servidores Nalciléia Wanderley Salomão e Alírio André de Araújo, cumpriram agenda institucional em Brasília, nos dias 29 e 30. O objetivo foi a apresentação da Carteira de Projetos 2026 à bancada parlamentar federal, articulando novas parcerias e fontes de financiamento voltadas ao fortalecimento das ações ministeriais no estado. Os representantes do MP-AP foram recebidos pelos deputados federais Paulo Lemos, Dorinaldo Malafaia, Fátima Pelaes, Josenildo Abrantes, Acácio Favacho, Marcivânia Flexa; e pelas assessorias dos senadores Lucas Barreto, e do presidente do senado, Davi Alcolumbre. A deputada federal licenciada, Aline Gurgel, também reuniu com os membros e servidores do MP-AP.

Conciliação virtual

O 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular a juíza Thina Luiza D’Almeida, realizará, no período de 3 a 7 de novembro, uma Semana de Conciliação Virtual voltada à resolução de processos envolvendo ex-servidoras e ex-servidores públicos que reivindicam o pagamento de verbas rescisórias. A ação ocorre em cooperação técnica com o Programa Conciliação Itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Zona Norte de Macapá.

Cúpula do clima

Na próxima semana, nos dias 6 e 7 de novembro, líderes, chefes de Estado e chefes de Governo estarão reunidos na cidade de Belém para a Cúpula do Clima. Está confirmada a participação de 143 delegações dos 198 países signatários dos tratados internacionais que tratam do tema. Na programação da cúpula, está prevista uma plenária que será aberta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 6, e que permanecerá aberta até o final do dia 7 ou quando encerram os discursos nacionais dos líderes inscritos. Nos dois dias também haverá sessões temáticas.

Bandeira vermelha

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

Rapidinhas

Data – Esta segunda-feira, 3 de novembro, marca os 273 anos da criação da então Paróquia de São José, em Macapá, ocorrida em 1752.

Sanção – Governador Clécio Luís sancionou lei que institui, no âmbito do estado do Amapá, o Dia Estadual de Controle e Combate à Leishmaniose, a ser celebrado anualmente em 29 de maio, data da realização da audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa.

Alteração – As usuárias e os usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ficar atentos às mudanças no acesso ao serviço. A partir da próxima segunda-feira (3), será exigido o Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) para entrar no sistema.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A possível candidatura do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD-PR), à Presidência, não passa de uma estratégia de Gilberto Kassab para vender caro o apoio do PSD nas eleições de 2026. Mas Ratinho bate pé e confia no seu potencial de crescimento nas pesquisas, nas quais já aparece com índices razoáveis nas espontâneas. Em um eventual Governo de direita, o objetivo do PSD no Paraná é controlar a Usina Itaipu Binacional – que fornece mais de 80% de energia consumida no Estado. No entanto, os planos de Kassab são outros. O presidente e os caciques do PSD podem usar o eventual poder eleitoral nacional de Ratinho para barganhar uma coalizão em eventual 2° turno.

De$enrola

O Programa Desenrola alcançou R$ 4,9 bilhões em transações aprovadas. Do total acordado, R$ 4,56 bilhões já foram pagos, e o restante será quitado em parcelas futuras, segundo balanço oficial. As negociações resultaram na extinção ou suspensão de 6.422 ações judiciais e superaram em quase R$ 1 bilhão a meta inicial, que previa arrecadação de R$ 4 bilhões.

Fora do foco

O Governo Lula da Silva não gostou nada da visibilidade que a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho teve. Para o Presidente, a ação do governador Cláudio Castro tirou de pauta as negociações com os EUA. Por outro lado, lembra um deputado do PT, “foi até bom, porque até agora essa negociação não produziu nada”.

Dados públicos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu consulta pública sobre a minuta de resolução que regulamenta o compartilhamento de dados pelo setor público. O objetivo é reunir contribuições da sociedade sobre os requisitos e procedimentos que deverão ser seguidos, inclusive em casos que envolvam organizações privadas. A consulta ficará aberta na plataforma Participa Mais Brasil até 12 de dezembro.

Recesso branco

Deputados e senadores já se preparam para os 15 dias de recesso branco devido a COP30, que será realizada em novembro em Belém (PA). Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (REP-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), devem decretar o esvaziamento das Casas para permitir que o foco esteja voltado para a capital paraense durante todo o evento.

Nova no mercado

Uma nova empresa entrou no mercado com foco no monitoramento midiático e de redes sociais de políticos, marcas e empresas. A DadoDado (@dadodadoinsights) apresentou o Pêndulo Digital, que sintetiza performance online em cinco dimensões: Presença, Popularidade, Atividade, Engajamento e Difusão.

O programa Carreta Delas, do Governo do Amapá promoveu uma maratona de atendimentos que garantiu 38.154 consultas e exames a pessoas — a maioria mulheres — em Santana. A iniciativa faz parte da estratégia estadual de levar serviços especializados cada vez mais perto da população, com foco no cuidado integral e preventivo.

Logística

A Transpetro, a Petrobrás e o Governo do Amapá anunciaram um acordo para construir um complexo industrial voltado à exploração de petróleo e gás no estado. O governador Clécio Luís fez o anúncio durante a conferência OTC Brasil 2025, realizada no Rio de Janeiro, que reuniu por dois dias as maiores empresas do setor energético mundial.

Parlamento

Deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 0181/2025, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão (União Brasil), que institui a Política Estadual “Oportuniza Amapá”. A coluna apurou ainda que a proposta estabelece diretrizes para estimular o empreendedorismo entre alunos do ensino médio da rede pública de educação do Estado.

Regras

De acordo com o texto, a lei é destinada a estudantes a partir de 16 anos, oriundos da rede pública de ensino regular, matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental. Isso na modalidade profissional da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Servidor

Na quinta-feira, 30, os servidores da Educação receberam os vencimentos com um acréscimo de 5,73%, concedido pelo Governo do Amapá. Somado ao reajuste de 6,27% incorporado em abril, o magistério acumula 12,30% de aumento salarial apenas neste ano. Nos últimos três anos, a atual gestão já concedeu 30% de reajuste à categoria, resultado do compromisso do Executivo estadual com os profissionais.

Talento mirim

Maria Eduarda Pastana, de 9 anos, foi aprovada para estudar na Escola do Teatro Bolshoi em Joinville (SC) a partir de 2026. Natural do Amapá, ela começou a dançar aos 4 anos e agora se prepara para mudar com a família para o Sul do país em busca do sonho de se tornar bailarina profissional. Maria concorreu com mais de 3.200 crianças de 8 a 11 anos de várias regiões do Brasil. A seleção acontece todos os anos.

AS ÚLTIMAS

CIDADANIA – O Governo do Estado realizou na última quarta-feira, 29, o encerramento da etapa municipal da Caravana dos Direitos Humanos em Macapá, marcando o fim do ciclo de mobilização e escutas públicas que antecede a 1ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Amapá. O evento ocorreu na na Agência de Desenvolvimento Econoômico (Agência Amapá).
A Caravana percorreu diferentes municípios do estado promovendo debates, rodas de conversa e construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos. Em Macapá, o foco foi consolidar as contribuições locais que irão compor o documento-base da Conferência Estadual, ainda este ano.

PETRÓLEO – A principal parceira logística da estatal brasileira de petróleo, a Transpetro, subsidiária da Petrobrás, será responsável pela parte de transporte e logística de petróleo, derivados, gás e biocombustíveis. A proposta é erguer uma base logística estratégica entre Macapá e Santana, município a cerca de 17 km da capital, que deve servir de suporte às operações de exploração na Margem Equatorial — região onde a Petrobrás realiza seu primeiro poço de sondagem. No total, serão perfurados três durante os próximos cinco meses.
O governador Clécio Luís disse em evento no Rio que a Transpetro presente no Amapá é uma vitória. Ele destacou que o projeto inaugura uma nova fase econômica para o Amapá, ao combinar desenvolvimento e sustentabilidade.

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Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 213.002 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em setembro. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Na divisão por ramos de atividade (serviços, indústria, comércio, construção civil e agropecuária, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. Na divisão por unidades da Federação, todas registraram saldo positivo. O Amapá criou 735 novos empregos em setembro.

Seleção de projetos

O Ministério da Saúde divulgou o resultado final da seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde – AFIRMASUS, conforme edital de agosto deste anos. Dois projetos da Universidade Federal do Amapá (Unifap) estão entre os selecionados, sendo um para Macapá (trocas de saberes para prática sustentável no cuidado da pessoa com diabetes em comunidades quilombolas e ribeirinhas) e outro para o campus Oiapoque (saúde de populações tradicionais).

Queda no desmatamento

O desmatamento na Amazônia diminuiu no período de agosto de 2024 a julho de 2025, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). Os estados que mais contribuíram com o desmatamento foram o Pará, Mato Grosso e Amazonas, que responderam, juntos, por 80% de todo o desmatamento na Amazônia Legal. O Amapá teve uma queda de 42%.

Competências delegadas

Portaria do Ministério de Minas e Energia delega competências às Unidades Organizacionais subordinadas à Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração da ANM, para coordenar e gerenciar os sistemas em segurança de barragens e pilhas de mineração, visando a gestão dos dados recebidos via sistemas informatizados. A coordenação vai gerir e executar as atividades de fiscalização de segurança de barragens de mineração de responsabilidade da Gerência de Barragens de Mineração – GEBM localizadas em 16 estados, entre eles o Amapá.

Sem expediente

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, não terá expediente nesta sexta-feira, 31 de outubro. O ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, foi transferido para o dia 31. Durante o período fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento do direito. O expediente será retomado na segunda-feira 3.

Uso abusivo

Alunos da Escola Estadual José de Alencar participaram da palestra sobre uso abusivo de telas e prevenção à pratica de atos infracionais, uma iniciativa da 3ª e 4ª Promotorias de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude – Atos infracionais (PJ-IJ), sob a titularidade das promotoras Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa, que conduziu este trabalho. A palestra aconteceu na quarta-feira (29), para os alunos, adolescentes de 12 a 16 anos, e professores. A promotora contou com a parceria da Assembleia Legislativa do Amapá. A palestra integra os objetivos dos projetos “Prejuízos Causados Pelo uso Abusivo de Te las na Infância e Juventude”, e “Prevenção a Atos infracionais”.

Inspeção prisional 

A 1ª Vara de Execução Penal de Macapá realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma inspeção nas unidades prisionais da capital. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz substituto e corregedor dos presídios, Diogo Sobral, acompanhado do juiz substituto Guilherme Conversani. As inspeções abrangeram a Penitenciária Feminina, Penitenciária Masculina, Colônia Penal e Unidade Prisional José Éder, incluindo a escuta de pessoas privadas de liberdade, servidores penitenciários, equipes de saúde e demais profissionais que atuam no sistema carcerário. O procedimento busca permitir que os fiscalizadores obtenham informações diretas sobre as condições das unidades e sobre o tratamento dispensado às pessoas encarceradas.

Alerta aos prefeitos

Os municípios têm até sexta-feira (31), para preencher o formulário do novo ciclo de atualização do Indicador de Capacidade Municipal (ICM). Desenvolvida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a ferramenta avalia a estrutura e a capacidade das cidades diante de um evento climático extremo. O ICM é um instrumento estratégico para fortalecer a cultura de prevenção, apoiar a formulação de políticas públicas e, no futuro, orientar a alocação de recursos federais para ações de proteção e defesa civil. O indicador baseia-se em um questionário objetivo, com respostas “sim” ou “não”, que coleta informações sobre a estrutura e a organização municipal.

Hospedagem da COP

De acordo com a imprensa paraense, na contagem regressiva para a COP 30, que começa no próximo dia 10 em Belém, os preços de hospedagem apresentaram queda expressiva na capital, com reduções de diárias de hotéis superiores a 60% e aluguéis por temporada de mais de 40%. Hotéis distantes do centro apresentam os maiores descontos. Os índices foram divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Pará (Abih-PA) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci-PA). O setor vê nisso também uma oportunidade para quem ainda não garantiu hospedagem: com as tarifas ajustadas, aumentam as chances de reservas de última h ora com valores mais acessíveis.

Faixa de isenção

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta quinta-feira (30), que quer votar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil na próxima semana. Já aprovado pela Câmara, o projeto é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Taxistas isentos

O Senado aprovou na quarta-feira (28) a medida provisória que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetros. Atualmente, o valor cobrado da categoria pelo Instituto Nacional de Metrologia é de pouco mais de R$ 52,00. O texto, que segue para sanção presidencial, ainda autoriza a cessão da placa para terceiros e permite que os herdeiros requeiram para si a outorga, no prazo de um ano após o falecimento do titular.

Centro cultural

O Governo do Amapá lança nesta sexta-feira (31), a obra de reestruturação e ampliação do Centro de Difusão Cultural João Batista de Azevedo Picanço, localizado na Avenida FAB, no Centro Administrativo do Amapá. O espaço será transformado em um teatro, ampliando a estrutura cultural disponível aos artistas e à comunidade amapaense. A reconstrução do prédio conta com recursos de R$ 2,5 milhões, provenientes de emenda parlamentar do senador Randolfe Rodrigues. O lançamento será marcado pela “Tardezinha Cultural”, um sarau de palco livre aberto ao público, que inicia às 17h, reunindo artistas locais em performances de música, poesia e artes cênicas.

Rapidinhas

Sessão – O deputado Roberto Góes, presidente da Federação Amapaense de Futebol, vai promover sessão solene na Assembleia Legislativa para marcar o encerramento do Campeonato Intermunicipal de Futebol 2025. A sessão está marcada para 28 de novembro.

Reforma – O deputado Júnior Favacho está indicando à Secretaria Municipal de Obras de Macapá a reforma da Areninha localizada ao lado do Centro de Custódia, na rua Djalma Nascimento esquina com a Avenida Tenente Amaral.

Emprego – O Governo do Amapá, em parceria com a concessionária Eldorado Veículos, realiza na segunda-feira, 3 de novembro, em Macapá, um mutirão de emprego. São cerca de 50 vagas para contratação de pessoal especializado para trabalhar na empresa.

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

A Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro descobriu nas investigações que o Complexo do Alemão se tornou Quartel General do Comando Vermelho (CV). A comunidade recebia faccionados do Norte (Amazonas e Pará) e Nordeste (Ceará e Bahia) com hospedagem para treinamentos teóricos e práticos sobre armamento pesado e tática de guerrilha. Ao retornarem para seus Estados “treinados”, praticam ataques, expansão de territórios e invasão de favelas, em confronto ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a facção rival. Esses confrontos são financiados pelo CV do Alemão. O Complexo virou um celeiro de bandidos. Inclusive, muitos dos mortos na operação no Rio seriam de outros Estados – oficialmente foram 33 de outros Estados, mas com o aparecimento de 74 corpos ainda não identificados, o número vai crescer. O Governo da Bahia, por exemplo, perdeu o controle da segurança pública, principalmente no paradisíaco litoral sul. A região enfrenta guerras toda semana, e até o carro de um diretor de presídio em Eunápolis foi metralhado. Essa operação foi crucial para estancar o esquema nacional do CV, que assola todo o País.

Dois na mira

O rapper Oruam, o jovem encrenqueiro filho do traficante preso Marcinho VP, um dos chefões do CV no Rio, quer se candidatar a deputado estadual ano que vem. É a forma que encontrou para se blindar contra a Polícia. Suspeito de lavar dinheiro do pai, ele está na mira. Há quem aponte que nem vai fazer campanha. E a Polícia está de olho no outro discreto filho de Marcinho.

Demorou?

A secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Nabel, orientada pela Secretaria de Segurança, teria demorado a agir dentro dos presídios onde estão os líderes do CV durante a operação no Complexo do Alemão. Os chefões presos enviaram ordem para tumultuar a cidade. Na operação no Jacarezinho, chefes foram isolados e alertados que seriam responsabilizados em casos de envio de recados.

Só no blindado

Uma senhora brasileira, moradora do Rio, que desembarcou vinda de Roma ontem no Aeroporto do Galeão chegou tão traumatizada com as notícias da guerra no Complexo do Alemão que alugou um carro blindado com motorista treinado para situações de risco. Só para retornar para casa, da Ilha do Governador até a Zona Sul. Pagou uma fortuna, mas foi tranquila.

Mocotó para Ciro

O ex-governador Ciro Gomes, agora de volta ao PSDB após 30 anos e potencial nome do partido na disputa de 2026, veio a Brasília ontem para participar do Fórum O Otimista Brasil, na Câmara Legislativa do DF. Lá, foi recebido no gabinete da deputada distrital Paula Belmonte, que mandou providenciar uma iguaria da Feira da Ceilândia, um caldo de mocotó, para alegria geral da turma.

Desaprovação de Lula

O Governo do Presidente Lula da Silva está com 48% de aprovação dos brasileiros, enquanto 49,2% desaprovam a gestão, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisa. Na avaliação da administração federal, 35,3% classificaram o governo como ótimo ou bom, 22,3% como regular e 41% como ruim ou péssimo. Outros 1,3% não souberam ou preferiram não opinar.