Paulo Silva

Seguindo o calendário de ações de 2026, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) começou nesta terça-feira 28, e segue nesta quarta 29, uma ação de atendimento itinerante no Conjunto Habitacional São José, em Macapá. Os atendimentos ocorrem no centro comunitário, localizado no próprio residencial, das 8h às 13h. Durante a ação, os consumidores poderão abrir reclamações, registrar denúncias e receber assessoramento jurídico. Para acessar os serviços, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência, além de levar documentos que comprovem os fatos relatados, como notas fiscais, contratos ou outras evidências. A ação já percorreu os residenciais Miracema, Macapaba e Nelson dos Anjos.

Citação de ex-prefeito

Por determinação do conselheiro Regildo Wanderley Salomão, do Tribunal de Contas do Amapá, José Maria Bessa de Oliveira, ex-prefeito de Porto Grande, está sendo citado para apresentar, no prazo de 30 dias, alegações de defesa, em razão da omissão de prestar contas, sob pena do julgamento como irregulares. Com imputação de débito no valor de R$ 10.018.124,57 e aplicação de multa proporcional ao débito. Tem a ver com tomada de contas anual de 2017.

Arma desviada

A Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá instaurou procedimento para apurar a suposta pratica do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de um policial civil, que em 2025, recebeu uma pistola Taurus, calibre . 40. Durante ação policial ocorrida em abril do ano passado, no município de Porto Grande, a arma foi localizada em poder de indivíduo ligado a uma organização criminosa do Amapá, ocasião em que foi lavrado um APF pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa, sendo que o armamento vinha sendo possivelmente utilizado em homicídios praticados por membros de facções criminosas naquele município.

Encerra hoje

O Sebrae Amapá prorrogou o prazo de inscrição do Processo Seletivo do Programa Agente Local de Inovação (ALI). Agora, as inscrições vão até esta quarta-feira 29, e são gratuitas. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. Estão sendo disponibilizadas 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para Macapá, Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. A primeira No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.

Licença e mudança

A CFX Mineração tornou público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA/PMPG, a retificação da licença de operação, com vencimento em julho de 2028, passando a titularidade de Robielson Braga de Miranda para empresa, na área localizada no município de Porto Grande.

Sessão pautada

O Tribunal de Contas do Amapá realiza, nesta quarta-feira (29), sessão ordinária do Pleno. De acordo com a pauta oficial, a sessão será destinada ao julgamento de processos relevantes, incluindo prestações de contas de órgãos estaduais e municipais, tomadas de contas, representações e consultas encaminhadas ao Tribunal. A população poderá acompanhar a sessão ao vivo por meio do canal oficial do Tribunal de Contas do Amapá no YouTube, garantindo transparência e acesso às decisões da Corte.

Reajuste confirmado 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, e fez publicar, a lei que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.

Aplicação de multas

Publicadas decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tomadas em reunião de diretoria colegiada, realizada em 24 de abril de 2026, que aprovou voto relator em processos administrativos com aplicação de multas a planos de saúde. A Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima aparece como alvo de duas multas aplicada, cada uma no valor de R$ 52.800,00.

Água de graça

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a fornecer, de graça, água potável filtrada aos clientes. A proposta define “água potável filtrada” como a água distribuída pela rede pública que passe por processo de filtragem capaz de remover impurezas e reduzir o teor de cloro, conforme as normas de saúde. A gratuidade deverá ser informada em local visível e nos cardápios físicos ou eletrônicos. Quem descumprir as medidas estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Prazo estendido

O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo de adesão dos estados e do Distrito Federal à cooperação financeira para a partilha de custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário. A subvenção ao diesel prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre União e estados. Pela MP, o governo federal arcará com R$ 0,60 por litro do combustível, e os governos estaduais, com outros R$ 0,60. O Amapá já aderiu.

Novo fluxo

No Oiapoque, a Justiça Federal passou a adotar um novo fluxo processual para ações previdenciárias, com o objetivo de tornar mais rápido e eficiente o atendimento a cidadãos que buscam benefícios como salário-maternidade rural, aposentadoria rural e aposentadoria híbrida. O novo modelo permite que a produção de provas seja feita de forma mais simples e direta, inclusive com a utilização de vídeos gravados pelas próprias partes. A medida busca reduzir etapas do processo e diminuir a necessidade de audiências presenciais.

Mais transposição

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou quatro novas portarias que tratam da transposição de servidores dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima. Todas foram editadas pela Comissão Especial e tratam da inclusão e enquadramento de servidores em quadro em extinção da Administração Pública Federal. A portaria 4.215/2026 divulga a relação das opções deferidas pela CEExt, referente aos pedidos de inclusão de servidores oriundos do ex-território do Amapá. Já a portaria 4.218/2026 também divulga a relação de opções deferidas e promove o enquadramento dos requerentes, nos mesmos moldes, e contempla servidores oriundos do ex-território, do estado e dos municípios do Amapá.

Rapidinhas       

Aprovação – Na sessão desta terça-feira 28, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei da deputada Alliny Serrão que altera a Lei 3.240, de 4 de junho de 2025, responsável por instituir o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta no Amapá.

Risco – A Anvisa suspendeu xaropes com clobutinol por risco de arritmia grave. A substância provoca uma alteração elétrica no coração.

Na conta – O MEC iniciou o pagamento da segunda parcela do Pé-de-Meia. O valor de R$ 200 está sendo depositado para estudantes da rede pública com frequência mínima exigida; calendário segue até 4 de maio.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se articularam e, direto do Cafezinho da sala da toga das quintas-feiras, escalaram o decano Gilmar Mendes para ser o porta-voz em defesa da alta Corte do Brasil, diante de ataques sofridos de todos os lados. O 1º contra-ataque será na medida de Poderes. Gilmar mirou o Congresso Nacional – de onde saem tentativas de facilitar impeachment dos juízes e ideias de mandatos fixos para o Supremo, a exemplo de outros países. Em entrevista ontem à “Rádio BandNews Brasília”, o decano foi direto ao ponto na reciprocidade da cobrança: disse que o Brasil precisa de uma reforma de Estado, não apenas do Judiciário. Para ele, deve-se rediscutir a ingerência política nas Agências Reguladoras (segundo ele, com nomeados por critérios partidários, não técnicos), e rever as emendas impositivas. Um tiro no coração dos congressistas. Como notório, o mesmo Senado que sabatina os indicados ao STF é o que aprova seus nomes prediletos às reguladoras. A revisão das emendas pega em cheio os projetos eleitorais dos parlamentares. A conferir o próximo capítulo.

Na canela!

Em decisão unânime, a 1ª Turma do TST condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson Barbosa pelas partidas disputadas após as 22h. O colegiado entendeu que o trabalho noturno não pode ser considerado uma peculiaridade do contrato esportivo e abriu precedente.  “Esta é uma vitória significativa para os direitos trabalhistas dos atletas”, diz o advogado Rodrigo Rodrigues Buzzi.

Rio de votos

Pelo andar do VLT até aqui, Eduardo Paes (PSD) só perde para ele mesmo. Pesquisa do Prefab Future no Rio de Janeiro, com 2 mil pessoas, aponta liderança isolada do ex-prefeito para o Governo do Estado, com 40,8% das intenções de votos. Em 2º, com 9,2%, aparece o agora presidente da ALERJ, Douglas Ruas (PL). Para o Senado, o ex-governador Cláudio Castro (PL) surge na ponta com 16,5%.

Coalizão verde

A sociobioeconomia protagonizada por povos indígenas, quilombolas e produtores familiares, responsável por gerar renda, conservar florestas e manter cadeias sustentáveis dos biomas, será ponto de partida de articulação internacional liderada pelo Brasil. A Conexsus, Instituto Conexões Sustentáveis, anunciou no Skoll World Forum, em Oxford (ING), a criação da 1ª coalizão permanente do Sul Global voltada ao tema.

Desafios.Jor

Em meio às fortes mudanças no setor de imprensa, com ascensão da internet e o avanço da IA, a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) realiza a 7ª edição Festival 3i no Rio de Janeiro. A Ajor, que completa cinco anos, reúne veículos independentes e atua no fortalecimento do jornalismo digital no País, em busca de um jornalismo livre, diverso e plural. O evento acontecerá de 29 a 31 de maio, no Porto Maravalley.

IA & Carreira

Estudo da Coursera, plataforma de aprendizado e desenvolvimento de carreira, mostra que o aprendizado corporativo cresceu 125% no Brasil em 2025. Matrículas em IA generativa dispararam 617%, puxadas pela busca por produtividade e competitividade. As empresas reorganizam investimentos entre tecnologia e capital humano, movimento que reforça que IA sozinha não garante resultado sem capacidade de execução.

Dia de festa para o santanense
Antônio Nogueira que comemora
idade nova. Parabéns desta colunista!.

Felicitações especiais à jovem e
sempre simpática Priscila Carnauba,
esposa do senador Randolfe, que comemora
idade nova. Parabéns e sucesso sempre! 

Linda Eduarda Jucá em noite
de comemorações pela passagem
de seu aniversário. Na foto, na companhia
de sua mãe, empresária Jaqueline Jucá. 

Social Media Gov

O Governo do Amapá foi indicado na categoria Inclusão e Diversidade da 4ª edição do Prêmio Social Media Gov, considerada a principal premiação de redes sociais do setor público no Brasil. O evento acontece nesta terça-feira, 28, em Florianópolis, Santa Catarina.
Ao todo, a premiação reúne 12 categorias, com a participação de diversas instituições públicas de todo o país, entre elas governos estaduais, Governo Federal, assembleias legislativas, tribunais de contas e tribunais de justiça.

Em Milão

O Governo do Amapá marca presença em um dos maiores eventos de móveis e design do mundo: o Salone del Mobile Milano, realizado em Milão, na Itália.

Esta é a primeira vez que o Estado integra a programação da feira com um espaço exclusivo no pavilhão de exposições organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), configurando um momento histórico para o setor moveleiro amapaense. Durante o evento, os empresários apresentam produtos, estabelecem contatos comerciais estratégicos e acompanham as principais tendências do design internacional. A ação consolida o Amapá como um novo protagonista no cenário moveleiro global.

Formatura

A Ueap realizou, na sexta-feira, 24, a cerimônia de outorga de grau de 188 estudantes de diversos cursos de graduação.

O evento, realizado na Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), celebrou a conclusão da trajetória acadêmica de novos profissionais, que agora se preparam para atuar em diferentes setores da sociedade. A solenidade reuniu gestores da universidade, professores, familiares e autoridades em um momento de grande emoção, que destaca o compromisso da Ueap com o ensino superior de qualidade e com o desenvolvimento social e econômico do estado.

Nova reitora da Ueap,
Marcela Videira, durante cerimônia
de outorga de 188 estudantes. 

Giro

Escritor, poeta e professor Marven Junius
lançará na quinta, 30, ua mais recente
obra: As Três Marias Encantadas de
Tartarugalzinho. Noite de
autógrafos no Sesc Centro, às 19h. 

Como parte da estratégia de fortalecimento da infraestrutura energética, o Governo do Estado concedeu a operação de fornecimento de gás natural à empresa turca Karpowership, ampliando a segurança e a diversificação da matriz no Amapá. Em 2025, a Karpowership arrematou em leilão a Usina Termelétrica (UTE) do município de Santana, que pertencia à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), recebendo sinal verde da Gás e Petróleo do Amapá (Gasap) para iniciar as atividades.

Transposição

O senador Randolfe Rodrigues, um dos maiores defensores da transposição de servidores dos ex-territórios no Amapá, anunciou hoje, segunda-feira, 27, a retomada da divulgação das portarias que tratam do processo. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou as Portarias nº 4.215/2026 e nº 4.217/2026, editadas pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais (CEExt). A primeira divulga a relação de opções deferidas para inclusão de servidores oriundos do ex-território do Amapá.

Saúde

Com tecnologia de ponta e foco na segurança do paciente, as cirurgias por videolaparoscopia estão transformando o atendimento na rede pública do Amapá. Realizados no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (Hcal), em Macapá, os procedimentos integram o programa Zera Fila e já somam 1.605 cirurgias desde dezembro de 2024.

Segurança pública

O governador Clécio Luís assinou, no domingo, 26, a ordem de serviço para a reconstrução da Delegacia de Polícia Civil de Calçoene, ao lado do secretário de Segurança Pública, delegado Cezar Vieira. A obra faz parte do esforço para fortalecer a segurança no extremo norte do Amapá, modernizando a infraestrutura de atendimento e oferecendo melhores condições de trabalho aos agentes, o que garante uma presença estatal mais robusta na região.

SuperFácil

O Governo do Amapá celebra um marco histórico na interiorização de serviços públicos: o projeto SuperFácil das Águas atingiu a marca de 35 mil atendimentos realizados desde a sua primeira edição. O número foi consolidado nesta segunda-feira, 27, enquanto a 6ª jornada do programa avança pelas comunidades do Arquipélago do Bailique, na foz do Rio Amazonas. Durante os dez dias de ação, o Governo do Amapá oferece serviços como a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CPF, atendimentos de saúde, fomento ao setor primário via Rurap, microcrédito e orientações fiscais.

Vitrine internacional

O Amapá segue ampliando sua presença no cenário internacional com uma participação de destaque no Salone del Mobile Milano 2026, uma das maiores feiras do setor moveleiro e de design do mundo, realizada entre os dias 19 e 27 de abril, na Itália. A atuação reforça a estratégia de internacionalização da economia amapaense, aliando promoção institucional, fortalecimento empresarial e valorização do design com identidade amazônica.

AS ÚLTIMAS

Iniciativa – O Governo do Amapá marca presença em um dos maiores eventos de móveis e design do mundo: o Salone del Mobile Milano, realizado em Milão, na Itália. Esta é a primeira vez que o Estado integra a programação da feira com um espaço exclusivo no pavilhão de exposições organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), configurando um momento histórico para o setor moveleiro amapaense. A participação é fruto de uma estratégia conjunta entre o Governo do Estado, o Senai/AP e o Sebrae/AP, focada na internacionalização das empresas locais e na valorização da produção regional. A iniciativa busca promover a identidade amazônica, incentivar a inovação e abrir novas frentes de negócios para os empreendedores do Amapá.

Intercâmbio estudantil – Nesta segunda-feira, 27, a abertura oficial da segunda edição do Intercâmbio Internacional Amapá-Guiana, recebendo 10 estudantes e 2 professores do Liceu Polivalente Georges-Othily, que permanecerão até 15 de maio no estado para aprender técnicas de construção locais com a equipe do Centro de Educação Profissional de Santana (CEPS) Professora Maria Salomé Gomes Sares. A parceria, iniciada a partir de um Protocolo de Intenções assinado em 2024, tem como objetivo principal promover a troca de conhecimentos e culturas, além de fortalecer a cooperação educacional e técnica entre as duas regiões, com foco no desenvolvimento de competências em arquitetura e construção.

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Na sessão marcada para esta terça-feira 28, a partir das 9 horas, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julga embargos de declaração em recursos do promotor de justiça João Paulo Furlan, membro do Ministério Público do Amapá, alvo de reclamação disciplinar por possíveis crimes eleitorais, bem como exercício de atividade político-partidária. O relator é o conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues. João Paulo Furlan chegou a ser afastado do emprego por 60 dias, em liminar do CNMP.

Citação de ex-gestor

Isau Macena Ferreira da Silva, gestor da Secretaria Municipal de Administração de Oiapoque em 2020, está sendo citado pelo Tribunal de Contas do Amapá para que apresente defesa ou recolha aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, em razão da omissão no dever de prestar contas, sob pena do julgamento como irregulares, imputação de débito no valor de R$ 7.701.391,50 e aplicação de multa proporcional ao débito.

Conservação de porto

O Ministério dos Transportes, através do DNIT no Amapá, anuncia licitação para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos, visando atender a conservação das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 no município de Santana no Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta segunda-feira 27, com abertura marcada para 12 de maio. O edital pode ser obtido nos sítios – www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras

Basquete máster

Com o apoio do governo do Amapá, a Associação dos Basqueteiros do Amapá Máster (ABAPM) vai realizar, de 3 a 7 de junho, no Ginásio Paulo Conrado Bezerra, o “XIX Campeonato Norte e Nordeste de Basquetebol Máster 2026”. Chancelado pela Federação Brasileira de Basquetebol Master (FBBM) e organizado pela ABAPM, o evento será disputado pela primeira vez em Macapá. O campeonato é um evento indutor de fluxo turístico, com previsão de atrair cerca de 1.300 participantes diretos e aproximadamente 2.000 pessoas no total.

Junho verde

A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá instituiu comissão organizadora do Junho Verde 2026, com a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações, campanhas, eventos e demais atividades alusivas à programação do mês no estado. O tema do Junho Verde 2026 é: “Saberes, Inovações e Sustentabilidade na Gestão Ambiental do Amapá”, como diretriz orientadora das ações institucionais.

Registro deferido

Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, deferiu o registro sindical ao Sindicato dos Policiais Penais do Amapá – SINPPA, para representar a categoria profissional dos policiais penais ativos e inativos, com abrangência estadual e base territorial no estado do Amapá.

Vacinação em queda 

O Amapá entrou no radar do Ministério da Saúde, como um dos estados que têm gerado preocupação quando o assunto é a vacinação de grupos prioritários que incluem, por exemplo, crianças e gestantes. A cobertura tem ficado bem longe da meta de 90%. A queda da adesão à vacinação seria resultado de fake news que associam as vacinas a problemas de saúde, sem qualquer embasamento científico. O Ministério da Saúde tem reafirmado que a imunização contra influenza não causa gripe e é essencial para proteger vidas, principalmente em um cenário regional onde há maior circulação de vírus respiratórios. Para tentar reverter o quadro, o órgão estendeu a campanha de vacinação para a até 30 de abril. Nesta fase, a vacinação está disponível para o público em geral.

Projeto aprovado

O Ministério da Cultura aprovou o projeto do Sumano Instituto Cultural para a realização da III edição do Festival Jovem da Canção (Fejoca), com captação de R$ 1.461.759,75 até dezembro de 2026. O Fejoca tem como objetivo revitalizar e fortalecer a cena musical jovem do estado do Amapá, por meio da promoção de um festival dedicado à música autoral. O evento reunirá novos talentos de diferentes estilos e gêneros musicais, estimulando a criação, a diversidade estética e a afirmação da identidade musical amapaense.

Prevenção e punição

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir a violência financeira contra pessoas com 60 anos ou mais. O texto aprovado cria obrigações para instituições financeiras, cooperativas de crédito e cartórios, que deverão capacitar seus funcionários para identificar sinais de abuso ou exploração financeira de pessoas idosas. Essas instituições também ficam obrigadas a comunicar imediatamente qualquer suspeita de fraude às autoridades, como a Polícia Civil e o Ministério Público.

Apertando o cerco

Combate a fake news e influência indevida das milícias e facções criminosas no processo eleitoral estão entre as principais preocupações da Polícia Federal em relação às eleições gerais de outubro. O órgão está desenvolvendo estratégias para atuar em conjunto com a Justiça Eleitoral em vários estados do país, incluindo o Amapá. E por falar em fake news, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou que vai apertar o cerco para impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados durante a propaganda eleitoral que começa no dia 16 de agosto. O objetivo é evitar “a difusão de fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral”.

Preservação de imagens

O juiz federal Anselmo Gonçalves determinou que a PRF no Amapá preserve integralmente o backup de todas as imagens captadas pelas câmeras de segurança da área externa da sede da PRF (KM 9 – Macapá), referentes ao dia 18 de abril, no intervalo entre as 12h e 13h30. Tem a ver com mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados Matheus Bicca de Souza e Allyson Raffael Barbosa Bezerra, atuando em causa própria, contra ato atribuído ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado. Eles alegam ter sofrido abordagem policial abusiva nas proximidades do Posto Operacional da PRF, oportunidade em que teriam sido algemados e detidos por ordem do secretário de Segurança Pública, sem que houvesse situação de flagrância ou resistência.

Banco de mulheres

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Comissão de Incentivo à Participação Feminina no TJAP, deu início aos preparativos para o lançamento do primeiro Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras do Amapá. Em encontro realizado nesta segunda-feira (27), a presidente da Comissão, juíza Elayne Cantuária, reuniu-se com equipes para alinhar as ações para o lançamento oficial no dia 28 de maio. O Banco de Mulheres Juristas e Pesquisadoras tem como objetivo catalogar e dar visibilidade à produção intelectual de mulheres que atuam no Sistema de Justiça e no meio acadêmico

Rapidinhas

Posse – A procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção toma posse no cargo de Ouvidora do Ministério Público do Amapá, para mandato no biênio 2026-2028, no dia 5 de maio, durante sessão do Colégio de Procuradores de Justiça.

Progressão – Na sexta-feira, 1º de maio, o prefeito Dalua realiza a formatura geral da Guarda Civil Municipal de Macapá, quando será entregue o Decreto de progressão da categoria. A solenidade vai acontecer no Nuance Eventos, a partir das 17 horas.

Apuração – O promotor de justiça Matheus Silva Mendes instaurou procedimento administrativo, tendo por objeto o acompanhamento da implementação e da efetivação das políticas públicas relacionadas à criação, composição, funcionamento e articulação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no município de Calçoene.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O presidente Lula da Silva e o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, falaram, falaram… protestaram, e expulsaram dois americanos do Brasil. Mas não explicaram até agora o que fazia nos Estados Unidos, como adido policial e morando bem com aluguel de R$ 48 mil pago pela União, um delegado federal ficha-suja, que dirigiu bêbado aqui, atropelou e matou inocente com carro de placa fria. E cuja irmã, segundo investigação e noticiado, é suspeita de ligação com a facção PCC. Lula e Andrei usaram a melhor estratégia de quem não pode se defender do indefensável: atacar. Aliás, o Governo de Donald Trump publicou nota afirmando que o delegado teria manipulado seu sistema de imigração para forçar a prisão de Alexandre Ramagem, que pediu asilo político e cujo caso está sob análise. O que os adidos americanos fizeram aqui em Brasília para merecer a “reciprocidade” da expulsão?

Saldo Free 1

Amanhã a Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran) deve soltar uma Portaria que suspenderá por 200 dias os prazos para pagamentos das multas de pedágio free flow do País (aquele sistema automático de pedágio sem cabines, de leitores em torres nas rodovias. Ou seja, como o ano “acaba” em novembro, é provável que esse pepino no meio da pista fique para o próximo Governo resolver.

Saldo Free 2

Após audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, presidida pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o Governo foi mais cobrado pelos congressistas sobre o free flow. Já são mais de três milhões de multas no Brasil em apenas três anos, a maioria delas sob contestação dos motoristas – muitos perderam as carterias de habilitação. Só a Rodovia Rio-Santos acumula 1,4 milhão de multas.

Rara aparição

A União Nacional dos Estudantes (UNE), que anda sumida em todo Governo de esquerda, reapareceu: lançou abaixo-assinado contra a venda da mineradora Serra Verde (GO) para empresa dos EUA. A entidade alerta que o Brasil pode virar apenas exportador de matéria-prima e pede a suspensão do negócio. Mas ninguém foi para a porta da mineradora ou da embaixada Americana protestar.

PEC da Reparação

Organizações como Iniciativa Negra, Unegro e Uneafro realizaram sábado em São Paulo audiência pública para discutir a PEC da Reparação, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica, além de mecanismos permanentes de reparação e promoção da igualdade racial no País. O evento é aberto e terá participação da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), e do deputado federal Orlando Silva (PcdoB-SP).

Latinha$

O setor de latas fechou 2025 com 34,1 bilhões de unidades comercializadas.  Categorias como água em lata (+24%), drinks prontos e energéticos ganharam espaço, enquanto cerveja e refrigerantes mantiveram seus índices. A indústria segue investindo forte, já apostando em retomada neste ano, com Copa e outras festas nos calendários locais. Os dados são da Associação Brasileira da Lata de Alumínio (Abralatas).

Com data de 10 de abril, e assinatura do promotor de justiça Iaci Pelaes, o Ministério Público do Amapá (MPAP) publicou o teor da Recomendação encaminhada à secretária de Educação da Prefeitura de Macapá acerca da suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 001/2026, feito na gestão do então prefeito Antônio Furlan, especialmente no que se refere à terceira convocação, até o integral saneamento das irregularidades apontadas em relatório técnico. A secretaria tinha dez dias, contados do recebimento, para comprovação das providências adotadas ao cumprimento da recomendação, prazo que já foi finalizado.

Definição de critérios

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional define critérios para execução, no exercício de 2026, da ação orçamentária 1211 – Implementação de Infraestrutura Básica nos municípios da Região do Calha Norte destinada ao apoio de ações do governo para a promoção do desenvolvimento redução e a redução das desigualdades econômicas e sociais. No Amapá, os 12 municípios do estado estão na área de atuação do Calha Norte.

Sessão de julgamentos   

O Plenário do Tribunal de Contas tem sessão de julgamento marcada para quarta-feira, 29 de abril, com oito processos na pauta. Entre eles estão a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Sampaio, de Amapá, exercício de 2024; e prestação de contas de 2016 e 2018 das secretarias de Educação e Planejamento do governo do estado, de responsabilidade de Conceição Medeiros, Goreth Souza, Antônio Pinheiro Teles Junior (atual vice-governador do Amapá), Eduardo Corrêa Tavares e Otávio Magalhães da Fonseca.

Risco nas transferências

Estudo inédito, publicado ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta para o risco de crescimento de transferências voluntárias no financiamento do SUS e o impacto político no direcionamento dos recursos. A situação é mais gritante no que diz respeito aos pequenos municípios do Norte. Segundo o estudo, eles receberam, em média, R$ 894 por habitante referente a emendas. Esse montante é mais do que o dobro da média nacional dos municípios de mesmo porte.

Vagas para mestrado

Estão abertas, até 3 de maio, as inscrições para o mestrado profissional em rede nacional em gestão e regulação de recursos hídricos (ProfÁgua). As inscrições são realizadas exclusivamente via internet. Pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), são ofertadas 15 vagas para as áreas em Instrumentos da Política de Recursos Hídricos e Regulação e Governança de Recursos Hídricos. Taxa de inscrição de R$ 98. Das vagas ofertadas, 11 são para ampla concorrência e quatro são para vagas de ação afirmativa, sendo uma para candidatos autodeclarados pretos, uma para candidatos pardos, uma para candidatos quilombolas ou indígenas e uma vaga para pessoas com deficiência. Podem se inscrever no processo seletivo candidatos com diploma de nível superior em qualquer área do conhecimento.

IFAP na final

De 2 a 10 de maio, quatro alunos do Instituto Federal do Amapá: Maria Cândida Azevedo Cavalcante, Nicole Damasceno Isacksson, Krueiver Vinícius Costa, Vitor Emanuel Bezerra de Castro, e o orientador Márcio Getúlio Prado de Castro, do campus Macapá, estão representando a instituição na Grande Finale 2026 da Mathematiques sans Frontières, em Marselha, na França.

Amapá na Itália 

A Missão Empresarial e Técnica, no Salão do Móvel de Milão 2026 (iSaloni), realizada na Itália, no período de 19 a 27 de abril, apresenta cinco empresas amapaenses do setor. A iniciativa é promovida pela parceria entre Sebrae Senai e Governo do Amapá e integra as ações estratégicas voltadas à internacionalização e fortalecimento das pequenas indústrias de madeira e móveis no estado. Integram a comitiva do Amapá, no Salão do Móvel de Milão 2026 (iSaloni), na Itália, as empresas de Macapá – Casa Macacaúba – Sílvia Tereza Souza; Marcenaria Tucuju – Rian dos Santos; Ybirá Biodesign – Yuri Bezerra; do município de Santana – Rustic Home – Jackson Ferreira Pereira; e de município de Porto Grande – Lo’s Hermões Rustic – Lizanias Cabral da Silva.

Supressão vegetal

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdições parciais entre o km 27 e o km 87,1 da BR-156/AP, no segmento do Tronco Sul, em Laranjal do Jari. As intervenções ocorrem até o dia 30 de abril, diariamente, nos períodos das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A medida é necessária para a execução de serviços de supressão vegetal ao longo do trecho, que se encontra devidamente sinalizado.

Prazo para adesão

O governo federal prorrogou até 5 de maio o prazo de adesão dos estados e do Distrito Federal à cooperação financeira para a partilha de custos da subvenção econômica aos importadores e distribuidores de óleo diesel de uso rodoviário. A subvenção ao diesel prevê desconto de R$ 1,20 por litro de diesel importado, a ser financiado pela parceria entre União e estados, conforme medida provisória do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editada no início de abril como parte do pacote de ações para conter os impactos da alta do petróleo no país em decorrência da guerra no Oriente Médio.

Diagnóstico das cadeias

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai realizar concorrência para a contratação de empresa especializada, na modalidade pessoa jurídica, para realizar diagnóstico das cadeias produtivas no estado do Amapá, com foco na implementação de soluções de rastreabilidade, gestão agrícola e gestão financeira simplificada, visando ampliar a capacidade dessas cadeias para acessar novos mercados, garantir conformidade com padrões de qualidade e promover maior competitividade. O certame está marcado para 14 de maio.

Conciliação na PBA

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Conciliação Itinerante, realizará, no período de 27 a 30 de abril, na Comarca de Pedra Branca do Amapari, um mutirão de conciliação. A ação ocorrerá no Fórum do município, com início diário às 8 horas, e contará com a realização de audiências de conciliação e mediação em cooperação judicial com a comarca do município e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Serão atendidas demandas relacionadas ao direito de família, relações de consumo, conflitos de vizinhança, além de demandas espontâneas oriundas dos Juizados Especiais Cíveis. A ação também contará com o mutirão Concilia Domestilar.

Profissionais homenageados

Por iniciativa deputada Liliane Abreu (PV), foi realizada nesta sexta-feira 24, sessão solene em homenagem aos profissionais do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems). Os homenageados receberam menções honrosas, moções de aplauso e troféus. Entre os destaques da premiação, municípios com maior número de projetos inscritos receberam o título de Gestor Nota 10. Serra do Navio conquistou o troféu Ouro, com 10 projetos, enquanto Itaubal ficou com a Prata, com nove. Mazagão e Laranjal do Jari também se destacaram na categoria. Tartarugalzinho liderou entre os municípios de 10 a 100 mil habitantes, e Santana recebeu o Ouro na categoria acima de 100 mil habitantes.

Rapidinhas

Regularização – O Tribunal de Contas do Amapá (TCE) determinou que a Macapá Previdência regularize dados de servidores não enviados à Previdência nos últimos dois anos do governo Furlan na PMM, 2024 e 2025. A determinação do TCE é resultado de manifestção do Ministério da Previdência.

Cadastramento – Tartarugalzinho realiza mutirão de cadastro do censo habitacional neste sábado e domingo (25 e 26), na Escola Municipal Raquel da Paz, para o Minha Casa Minha Vida, e o Minha Casa Tartarugal. O cadastro também pode ser feito pelo site tartarugalzinho.ap.gov.br.

Desocupação – Atualmente, mais de 11 milhões de imóveis estão desocupados no país, segundo dados do IBGE. Entre construções inacabadas, prédios abandonados e espaços sem utilização, o cenário evidencia falhas de planejamento, má gestão e disputas judiciais que, muitas vezes, se arrastam por anos, impedindo que esses locais cumpram sua função social.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O xerife do Judiciário tomou gostinho pela poltrona do Palácio Guanabara em um dos Estados mais ricos do País, brincam congressistas em Brasília – os aliados e até adversários do ex-governador Cláudio Castro (PL). O que não se pode negar é que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e governador interino, se esforça para manter a ordem no Estado, embora esteja longe de representar o cenário ideal do Executivo: interface com secretários, acompanhamento de programas e obras, diálogo com prefeitos etc. A Coluna provocou para saber se ele tem projeto eleitoral quando pendurar a toga: Zero! Nulo, nada! Fato é que Couto está apenas cumprindo a missão constitucional no vácuo do Poder enquanto a ALERJ não se resolve, e enquanto o STF ainda não norteia quem vai mandar até dezembro.

Sobre saúde…

Além da palpitação (coração acelerado), mal-estar e crise respiratória, o dono do finado Banco Master Daniel Vorcaro – preso na sede da PF – teve infecção urinária, com sangramento. É inimaginável um envenenamento dentro da corporação, a instituição mais séria e de maior credibilidade do Brasil. Mas que ele aguce o paladar com o que anda comendo e bebendo por lá.

… e memória amarga

Quando secretário de Segurança do Estado do Rio, o ex-delegado de PF José Mariano Beltrame confidenciou a amigos que passou a levar seu café de casa para a Secretaria. Nas primeiras semanas de trabalho, descobriu que estava bebendo café coado com vidro moído, servido quentinho no gabinete.

Voa, Ibaneis, Voa!

Ex-presidente do BRB, preso na penitenciária federal da Papuda, Paulo Henrique Costa deu um chute no advogado que o ex-chefe Ibaneis Rocha (MDB) pagava para ele. Agora é tudo ou nada nada na eventual delação que pode vir aí. Ibaneis está sem o acesso. Como já publicamos, o ex-governador do DF vazou de Brasília na véspera da última operação da PF, e tem avião à disposição para decolar a qualquer hora.

Contra o câncer

A nova resolução 3/2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos antecipa a chegada (muito mais em conta) da 3ª onda de biossimilares, prevista para 2027, para imuno-oncologia, com medicamentos contra mais de 30 tipos de câncer que custam cerca de R$ 400 mil/mês. Para se ter uma ideia do alcance da medida, o câncer de mama atinge hoje mais de 73,6 mil mulheres por ano, com 18 mil mortes.

Panelaço nas redes

Donos de restaurantes reclamam nas redes sociais que a plataforma 99Food está ativando descontos (de até 50%) em produtos por conta própria, incluindo promoções antigas desabilitadas. Empresários dizem que as promoções acontecem sem aviso prévio e ameaçam judicializar. “A 99Food lamenta e reforça que a política de promoções e os acordos firmados com restaurantes parceiros são claros, transparentes”.

O governador do Amapá, Clécio Luís, acompanhado da primeira-dama e cirurgiã-dentista Priscilla Flores, sancionou nesta quinta-feira, 23, duas leis que fortalecem a saúde bucal no estado. Em sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), instituiu a Semana Estadual da Odontologia no calendário oficial de eventos, a ser celebrada em abril, e fixou a jornada de 20 horas semanais para os profissionais da área que atuam no serviço público.

Investimentos

A sessão desta quinta-feira, 23, na Câmara de Vereadores de Santana contou com a presença do deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP). Em um movimento de prestação de contas e articulação política, o parlamentar detalhou o montante de recursos federais destinados ao segundo maior município do Amapá, reforçando projetos de habitação, infraestrutura e energia social.

Maior bancada

O encerramento do prazo da janela partidária reconfigurou a composição política da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Ao todo, 13 parlamentares aproveitaram o período permitido pela legislação eleitoral para mudar de legenda, visando ao pleito de outubro deste ano. Com as mudanças, o Republicanos passou a formar a maior bancada do Parlamento Estadual, com seis deputados.

Infraestrutura

Desde o início da gestão, o Governo do Estado vem atuando em um amplo programa de infraestrutura em todo o território amapaense. As ações incluem pavimentação, reconstrução de pontes, conservação de ramais e obras emergenciais que melhoram a mobilidade e a qualidade de vida da população. E os serviços seguem avançando em 2026, com mais de 160 mil metros de vias pavimentadas somente em Macapá.

Concurso

O Governo do Estado do Amapá iniciou, nesta quinta-feira, 23, a fase documental dos 400 candidatos convocados para a quarta turma (T4) do concurso da Polícia Militar de 2022. A apresentação ocorreu no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Amapá (PM/AP) e integra o processo de formação que visa preencher as 450 vagas autorizadas para o curso. Com essa etapa, o Estado avança no fortalecimento do efetivo da segurança pública. Ao longo de todo o certame, mais de 2.800 candidatos já foram convocados em diferentes fases.

‘Morar Bem Amapá’

O Governo lançou nesta semana o programa “Morar Bem Amapá”, uma iniciativa inovadora pensada para transformar o sonho da casa própria em realidade, eliminando o maior obstáculo das famílias: o valor da entrada. Em razão disso, com foco na dignidade e no desenvolvimento da política habitacional, o programa oferece um suporte financeiro do Estado de R$ 55 mil e do Governo Federal de R$ 65 mil.

AS ÚLTIMAS

Inscrições – O Governo do Amapá lançou na quarta-feira, 22, um edital para inscrição em cursos técnicos e de qualificação profissional em Macapá e Santana. Estão abertas 1,4 mil vagas em seis centros, com as inscrições começando nesta sexta-feira, 24, e indo até o dia 29 de abril. Ao todo, são ofertados 31 cursos nas áreas de artesanato, música, recursos humanos, segurança do trabalho, enfermagem, administração, entre outros. As oportunidades contemplam os turnos da manhã, tarde e noite. No edital constam todas as informações necessárias para inscrição.

Parceria – Uma nova frente de cooperação pode transformar a pesquisa em saúde pública na região amazônica. No último dia 15 de abril de 2026, a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e a Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) oficializaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa integrar ensino, pesquisa e extensão para enfrentar os desafios epidemiológicos locais, como as arboviroses e doenças parasitárias. O acordo, que terá vigência de cinco anos, estabelece um regime de colaboração mútua como foco no compartilhamento de conhecimentos, intercâmbio de pesquisadores, bolsistas de iniciação científica e infraestrutura laboratorial.

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