Paulo Silva

O governador Clécio Luís recebeu, no Palácio do Setentrião, as desembargadoras do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre o Governo do Amapá e o TRT-8 para erradicar o trabalho escravo contemporâneo, combater o tráfico de pessoas e proteger trabalhadores. O Governo do Amapá assinou o pacto federativo para a erradicação do trabalho escravo.

Cadastro e informação

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá e o Fórum Amapaense de Economia Solidária e a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do estado estão convocando assembleia para a constituição da Comissão Especial de Cadastro e Informação do Amapá (Cadsol). A assembleia está marcada para 17 de novembro, a partir das 14h30, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá. A comissão especial do Cadsol no Amapáterá oito integrantes seguindo a proporção entre os segmentos da economia solidária.

Sobre intimações

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá realizou reunião de alinhamento entre as Centrais de Mandados e o Núcleo de Assistência ao Sistema Penitenciário, com o objetivo de esclarecer dúvidas e uniformizar procedimentos relativos ao novo mecanismo de intimações eletrônicas destinadas aos custodiados no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). O encontro virtual foi conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Ailton Vidal, e contou com a participação da equipe da CGJ, bem como dos servidores responsáveis pelas Centrais de Mandados de todas as comarcas.

Garimpo ilegal

Em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou três pessoas pela extração ilegal de minérios em Tartarugalzinho. Os condenados são esposo, filha e genro da ex-vereadora de Tartarugalzinho, Maria Raimunda Cardozo Balieiro, conhecida como Raimundinha Garimpeira. Maria também havia sido denunciada na ação, mas não chegou a ser julgada, pois faleceu antes da sentença. A ação judicial é um desdobramento da Operação Falsino, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2018. Na decisão, o juiz determinou penas que chegam a 20 anos de reclusão, além do pagamento de mais de R$ 3 milhões pela reparação dos danos ambientais causados.

Emergência prorrogada

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta segunda-feira (10), prorroga o estado de emergência fitossanitária, relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária mosca-da-carambola, nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. A prorrogação é por mais um ano.

Formando facilitadores

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, nesta segunda-feira (10), o curso “Formação de Facilitadores de Círculos de Construção da Paz – De Diálogo e Mais Complexos”, destinado a servidoras e servidores do Poder Judiciário e também da saúde pública estadual. A capacitação, realizada de 10 a 14 e de 17 a 21 de novembro, na EJAP, tem como facilitadoras a juíza titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá, Nelba Siqueira, e a psicóloga Ivanoelly Torres.

MPAP premiado 

O resultado da 3ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde foi anunciado oficialmente durante o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde FONAJUS), na sexta-feira (7), em Fortaleza (CE). O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi destaque com o 1º lugar na categoria Sistema de Justiça, com o projeto Atuação Pela Vida, e a premiação foi entregue aos promotores de justiça da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, coordenadores da iniciativa. Atuação pela Vida concorreu no Eixo 2, na categoria Sistema de Justiça, disputando com outras ações que visam o fortalecimento da cidadania e a promoção da segurança jurídica nas demandas de saúde.

Presença em congresso

De 23 a 29 deste mês, Luiz Otávio de Figueiredo Campos, diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), vai participar, no Rio de Janeiro, do XIV Congresso Brasileiro de Regulação promovido pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). Também vai realizar visita técnica à sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro.

Vítimas de estupro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que entende que vítimas de estupro menores de 14 anos têm “vulnerabilidade absoluta”. Assim, para evitar decisões que relativizem o crime, qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), destacou que a lei protegerá crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.

Elogio do Greenpeace

Organização não governamental pioneira na área ambiental, o Greenpeace divulgou comunicado à imprensa elogiando a iniciativa do governo brasileiro de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), apontado como a principal ação estatal no contexto da Conferência do Clima, que começa amanhã em Belém. De acordo com o documento do Greenpeace, o TFFF “é um passo importante rumo ao fim do desmatamento global”. A ONG, contudo, ressalta que “o mecanismo ainda apresenta lacunas”, mas convoca os governos a aprimorá-lo, “alinhados à urgência de proteger as florestas como forma de manter a meta de 1,5ºC viva”.

Calçado da COP

O calçado que está fazendo parte do uniforme dos cerca de 1,5 mil voluntários que estão trabalhando na COP 30 é um tênis feito com caroço de açaí e borracha natural. Criado pela Seringô, marca paraense que produz calçados e artesanato com mais de 95% de componentes vegetais, o modelo é apresentado como exemplo de inovação sustentável e rastreabilidade. É que cada par do calçado conta com um selo físico de autenticidade que permite o rastreamento de toda a jornada do produto, da extração do látex até a confecção final.

Parlamentares na COP

Dezenas de deputados e deputadas (não se sabe quantos do Amapá) estão em Belém (PA) para participar nos próximos dez dias da 30º Conferência das Nações sobre Mudanças Climáticas, a COP30. O encontro reúne na capital paraense mais de 50 mil pessoas de mais de 160 nações, entre chefes de estado, diplomatas, legisladores, empresários e representantes de comunidades indígenas e tradicionais e de organizações ambientalistas.

Rapidinhas

Proposta – A vereadora Pastora Léia Pelaes está propondo criação do serviço de intérpretes de Libras na rede municipal de saúde de Macapá.

Identificação – A Polícia Federal identificou cinco foragidos da Justiça trabalhando na COP30. No total, a PF pesquisou 25.694 nomes, entre prestadores de serviço, fornecedores e outros profissionais envolvidos no evento.

Na fé – Mega-Sena está acumulada e próximo concurso, nesta terça-feira 11, deve pagar R$ 67 milhões.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

Do jeito que segue o cenário, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) vale um script de trailer policial (federal). Dois novos diretores, Pietro Mendes e Artur Watt, quiseram mostrar trabalho (provavelmente a seus padrinhos) e arrotaram na mídia supostas irregularidades da Refit no Rio de Janeiro. São da mesma agência que, em fiscalizações recentes, nada encontrou de irregular na refinaria. Pietro e Artur entraram na ANP apadrinhados pelo partido PSD, noticiou o portal “O Bastidor”. O primeiro é nome de confiança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. E o senador Otto Alencar apadrinhou o segundo, seu sobrinho. A Coluna já revelou que, para fiscalizar a Refit, a ANP se embasou em reports do ex-conselheiro da agência Carlos Orlando Henrique, hoje diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo, o IBP – concorrente da refinaria. Fica a pergunta: O que o PSD e o IBP realmente querem da Refit?

Tão perto

A apenas 26 km da cidade Rio Bonito do Iguaçu (PR), devastada por um tornado há dias, fica a Hidrelétrica Salto Santiago, da francesa Engie – antiga Eletrosul e ex-Tractebel. Até ontem, nenhum pio ou sopro de vento de lá de ajuda financeira ou estrutural para a prefeitura da cidade vizinha. Poderiam fazer bonito e dar exemplo com a presença marqueteira do presidente Emmanuel Macron na COP30.

Olha a injeção!

Pelo ocorrido no Rio, não são apenas os bolsonaristas têm divergências com o STF. A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) criticou o Supremo em uma audiência da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Rejane saiu em defesa da Enfermagem que, segundo ministros togados, deveriam ter escala de 44h semanais e não de 30h, conforme determina a PEC-19.

Parceria mundial

No ritmo da COP30, a SPORTS20 – grupo independente de engajamento do G20 sediado na Alemanha – e a Coalizão de Artes Marciais para o Desenvolvimento Sustentável (rede de organizações comprometidas com desafios da ONU), se unirão em agenda global de desenvolvimento sustentável às práticas de artes marciais. Oficializam parceria na quarta (12) no Parque Madureira (RJ), e vão beneficiar mais de 40 projetos.

Hotéis de charme

O Guia de Hotéis Roteiros de Charme 2026 contará agora com mais sete estabelecimentos no itinerário: três no Nordeste, três no Sudeste e um no Centro-Oeste. Produzido pela Associação de Hotéis Roteiros de Charme, o guia possui tiragem de 30 mil exemplares, além da versão digital. A edição de 2026 terá 72 hotéis de 17 Estados.

Link acessível

O Poder Judiciário produziu no último ano 87.846 notícias em formato acessível, garantindo informação para pessoas com algum tipo de deficiência ou com dificuldades de aprendizagem. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás liderou o ranking, com 2.714 conteúdos publicados. O levantamento foi realizado pela Coluna junto ao painel de dados do Conselho Nacional de Justiça.

Presidente da Alap, deputada Alliny Serrão,
aproveitando os afagos dos filhotes
em visita deles na Casa do Legislativo estadual. 

Deise Pinheiro e Banda apresentam o
Especial Elis Regina & Maria Rita, no Restaurante 313,
neste sábado, 8. Um espetáculo repleto
de interpretações marcantes e canções
que atravessam gerações. Imperdível!

O professor Arthur Gonçalves, do Ifap,
foi selecionado como finalista da Olimpíada de
Professores de Matemática do Ensino Médio (OPMBr),
que reconhece os melhores docentes da disciplina no país.
Os vencedores serão anunciados neste sábado, 8.
A entrega das medalhas ocorre em
10 de dezembro, em cerimônia presencial
na sede do MEC, em Brasília. 

Sarau

Com a proposta de aproximar a arte e a literatura das comunidades que têm pouco acesso a atividades culturais, o Sarau Arte na Perifa chega à Zona Norte, neste sábado (8), a partir das 17h, na Praça do bairro Jardim I (entrada do Curiaú).

Com uma programação gratuita e diversa, o projeto busca levar cultura, poesia e contação de histórias para praças e logradouros públicos, incentivando o hábito da leitura e o prazer de ouvir e compartilhar histórias.

A idealizadora é a escritora Lu de Oliveira.

Nova Unidade

O município de Oiapoque receberá em 2026 a nova Unidade Integrada Sesc e Senac Oiapoque, um marco na interiorização das ações do Sistema Fecomércio Sesc Senac Amapá. O espaço reunirá os serviços das duas instituições, ampliando o acesso da população à educação, cultura, lazer e qualificação profissional.

Com a nova estrutura, o Sesc ampliará sua atuação com ações nas áreas de Educação, Cultura e Lazer, além de oferecer espaços disponíveis para locação, como auditório, quadra poliesportiva e alojamentos.

Espetáculos

O 1º Gira Teatro Festival movimenta o cenário cultural do Amapá com espetáculos e experimentos cênicos.

O festival traz duas mostras competitivas: a Mostra Zeniudes Pereira, dedicada a espetáculos teatrais, e a Mostra Álvaro Braga, voltada para experimentações cênicas.

Além das apresentações, o evento, que ocorrerá de 13 a 16 deste mês no Teatro Sesi e no Teatro Silvio Romero, promove oficinas de teatro e produção cultural em parceria com escolas públicas, fortalecendo o intercâmbio entre artistas, estudantes e a comunidade.

1º Gira Teatro Festival movimenta o
cenário cultural do Amapá com espetáculos
e experimentos cênicos, em Macapá e Santana. 

Giro

Parabéns especial desta colunista,
vai para a famosa Tia Joana, do ëspetinho
do Glicerão”, que festejou na quinta, 6,
seus 88 anos vividos e bem vividos.
Saúde e muitas felicidades! 

Vagas – Abertas inscrições para o Processo Seletivo 2026.1 voltado à Educação de Jovens e Adultos (Proeja), do Instituto Federal do Amapá (Ifap).

Ao todo, são ofertadas 360 vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídas entre os campi de Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Santana.

As inscrições seguem abertas até o dia 30 de novembro e devem ser feitas exclusivamente pela internet.

Flitzinho – A I Feira Literária de Tartarugalzinho (FLITZINHO), evento que promete movimentar a cena cultural da Região dos Lagos, anuncia sua primeira edição.

Com o tema “A literatura que nos conecta”, a feira será realizada neste sábado, 8, transformando a Praça Saturnino dos Santos (Praça Central de Tartarugalzinho) em um verdadeiro polo de celebração da palavra e da arte.

A programação é ampla e totalmente gratuita, com início previsto para as 17h30.

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O governador Clécio Luís recebeu no Palácio do Setentrião, as desembargadoras do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O encontro teve como objetivo fortalecer a cooperação institucional entre o Governo do Amapá e o TRT-8 para erradicar o trabalho escravo contemporâneo, combater o tráfico de pessoas e proteger trabalhadores.

Transição energética

No segundo dia da Cúpula de Líderes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou, nesta sexta-feira, 7, que a transição energética é um dos maiores desafios e oportunidades da atualidade, não apenas para o Brasil, mas para o mundo. Durante a sessão temática Transição Energética, Alcolumbre ressaltou que o Brasil exerce papel estratégico na produção de energia limpa e na preservação ambiental e citou o exemplo da região norte do Brasil, especialmente o Amapá, como referência em sustentabilidade.

Novembro Roxo

Em referência ao Novembro Roxo 2025, mês dedicado à conscientização, prevenção e cuidados sobre a prematuridade, o Governo do Amapá, está preparando uma programação especial com ações voltadas à troca de conhecimento, acolhimento e valorização da vida dos bebês prematuros e de suas famílias.

Programa Zera Fila

O Governo do Amapá encerrou o mês de outubro com um novo recorde no Programa Zera Fila, alcançando 963 cirurgias realizadas no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), o maior volume mensal desde o início da iniciativa, em dezembro de 2024. O resultado reforça o compromisso da atual gestão em garantir atendimento cirúrgico mais ágil e humanizado à população.

Segurança Pública

Uma grande operação de saturação foi deflagrada nesta quinta-feira, 6, pelo Governo do Amapá, com foco no enfrentamento ao crime organizado. A ação concentrou esforços principalmente nos municípios de Macapá e Santana – Região Metropolitana, em áreas estratégicas identificadas pelos setores de inteligência e também dentro do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), com revistas em celas.

Corrida na selva

Com apoio do Governo do Amapá, acontece neste domingo, 9, a 2ª edição do evento esportivo nacional “Mountain Do Selva Amazônica”, que promete reunir mais de 600 atletas de 20 estados brasileiros no município de Macapá. A competição alia esporte, turismo, natureza e cultura, oferecendo aos participantes uma imersão única na paisagem e nos costumes da Amazônia.

AS ÚLTIMAS

‘Terra da Gente’ – O Governo do Amapá lançou nesta sexta-feira, 7, o programa “Terra da Gente”, uma iniciativa que visa fortalecer a regularização fundiária e ampliar a segurança jurídica no campo, beneficiando milhares de famílias em todo o estado. O evento de assinatura do convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) ocorreu no Centro Comunitário do Assentamento Padre Jósimo, zona rural de Macapá. O programa conta com R$ 17 milhões, sendo R$ 14 milhões do MIDR e R$ 3 milhões do Tesouro Estadual, para a produção de 2 mil títulos rurais em áreas produtivas do Amapá, fortalecendo a regularização fundiária e ampliando a segurança jurídica no campo, onde milhares de famílias rurais em todo o estado serão beneficiadas.

Fiscalizações – Seguindo o planejamento de ações pelo interior do Amapá, a equipe de fiscalização do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), esteve nesta semana visitando mais dois municípios do estado, dessa vez, os comerciantes de Itaubal e Cutias do Araguari receberam a inspeção do Procon. Ao todo, 46 estabelecimentos foram visitados pelo Procon durante a ação, e no município de Cutias, 2 estabelecimentos foram autuados pela comercialização de produtos vencidos. Os itens, que totalizam 140 unidades, como picolés, sucos, iogurtes, pães e biscoitos, foram recolhidos e entregues a Vigilância Sanitária do município, que foi convidada para a ação, para que fossem descartados de forma correta.

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O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do estado do Amapá, com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências ocultas. Os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis e de fácil acesso ao público, especialmente nas áreas de venda de bilhet es, atendimento ao passageiro e embarque. O Poder Executivo regulamentará esta seção, definindo o modelo, dimensões, layout e conteúdo padrão dos cartazes, bem como os prazos para adequação das rodoviárias e hidroviárias. O descumprimento da lei sujeitará os responsáveis pelas rodoviárias e hidroviárias às sanções previstas em regulamento, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

Metas cumpridas

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda, tornou públicos os resultados da avaliação do cumprimento das metas e dos compromissos estabelecidos para o exercício de 2024 de estados e municípios signatários do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF 3), após a conclusão definitiva do processo de análise fiscal, que já considera a decisão de todos os recursos administrativos pela STN. O Amapá está entre os estados que cumpriram as metas (poupança corrente, liquidez e despesa com pessoal/receita corrente líquida).

Recurso criminal

Na sessão marcada para dia 13 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar embargos de declaração no recurso criminal eleitoral de 2021, que envolve o ex-deputado estadual Alberto Negrão, alvo de operação da Polícia Federal acusado de promover rachadinha em seu gabinete, durante o mandato. O processo, que envolve mais 13 pessoas, então assessores, tem como relator o juiz Galliano Cei. Alberto Negrão não conseguiu reeleição como deputado e foi derrotado na eleição de 2024 para vereador de Macapá.

Réus condenados

Com atuação dos promotores de justiça Hélio Paulo Santos Furtado e Tatyana Cavalcante da Silva, o Tribunal Júri da Comarca de Macapá, presidido pelo juiz Robson Timóteo Damasceno, condenou os réus José Brazão de Souza e Júlio César Brazão de Souza pelo homicídio triplamente qualificado do primo, Francisco Brazão de Souza, além do crime de corrupção de menor. Júlio pegou 24 ano de prisão, enquanto José foi condenado a 24 anos. O homicídio ocorreu em 7 de junho de 2020, na comunidade de Ilha Redonda.

Cursos de capacitação

O Comitê Gestor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, por meio do Projeto Judiciário Fraterno, em parceria com o Comitê Gestor Regional de Raça, Gênero e Diversidade, encerrou as atividades de 2025 no Amapá com a capacitação de 360 pessoas na comunidade quilombola do Curiaú, em Macapá. As ações foram desenvolvidas ao longo do ano na Escola Estadual Quilombola José Bonifácio. O destaque foi o evento “Mobiliza Curiaú”, realizado entre os dias 16 e 18 de junho, em parceria com o SEBRAE-AP. A iniciativa promoveu inovação e empreendedorismo, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das famílias do Quilombo do Curiaú e de comunidades vizinhas, como Casa Grande e Curralinho.

Garantia e desafios

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Ceavit), promoveu, nesta sexta-feira (7), workshop com o tema “Proteção Integral e Garantia de Direitos: Desafios e Perspectivas no Atendimento às Vítimas de Crimes”. O evento, que tem a parceria do Ministério Público do Amapá (MP/AP), representado pelo Centro de Atendimento às Vítimas (Cavinp), teve como palco o auditório do MP-AP.

Porto de Santana

Batendo mais um recorde, os portos brasileiros movimentaram 1,04 bilhão de toneladas de cargas no acumulado entre janeiro e setembro. Isso representa 3,25% em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo os dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em setembro foram movimentados 120,4 milhões de toneladas (+4,84). O número também foi o maior para o mês na série histórica. Entre os 20 portos públicos que mais movimentam no país, o com maior crescimento percentual no nono mês do ano foi o Porto de Santana (AP). O aumento foi de 40,12%, em comparação com setembro de 2024, e a movimentação atingiu 0,4 milhão de toneladas.

Valor do auxílio

Portaria do Ministério da Gestão, publicada na edição deste sexta-feira (7), do Diário Oficial da União, estabelece o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às pessoas servidoras públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Será de R$ 1.175,00 em todo o território nacional, Amapá no meio, a partir de 1º de dezembro de 2025. A portaria é assinada pela ministra Esther Dweck.

Notificando devedores     

O Conselho Regional de Farmácia do Amapá está notificando profissionais técnicos em laboratório, por se encontrarem em local incerto e não sabido, sobre a cobrança da anuidade, concedendo o prazo de 10 dias para pagamento do débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, encaminhamento para protesto e ajuizamento de ação executiva fiscal. Algumas anuidades não são pagas desde 2019.

Julgamentos prioritários

Os processos com temática racial e de comunidades quilombolas terão o julgamento priorizado durante o mês de novembro. A proposta, impulsionada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância do mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial. A sugestão do Conselho é que pelo menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham julgamento concluído.

Clube de vantagens

Decreto do governador Clécio Luís institui o Programa Clube de Vantagens do Servidor, no âmbito do Poder Executivo do estado do Amapá, com o objetivo de estabelecer parcerias com empresas e instituições, para oferecer descontos e condições especiais na aquisição de produtos e serviços pelos servidores públicos estaduais. Compete à Secretaria da Administração (SEAD) a execução, controle e acompanhamento do programa, além divulgar junto aos servidores e publicar periodicamente, no Portal do Servidor e em sítio eletrônico oficial, relação atualizada das empresas e instituições parceiras.

Adjudicado e homologado

Publicado o aviso de adjudicação e homologação do contrato para a obra de construção da sede do Tribunal de Justiça do Amapá, que ficará na área onde funcionou a residência oficial do prefeito de Macapá, que teve o prefeito João Henrique como último morador. Venceu a licitação o Consórcio Justiça do Amapá, liderado pela empresa Santa Rita Engenharia, pelo valor global de R$ 65,9 milhões.

Rapidinhas

História – Esta quinta-feira, 6 de novembro, marcou os 91 anos da realização da primeira procissão do Círio de Nossa Senhora de Nazaré em Macapá, ocorrido em 1934.

Evento – De 14 a 16 de novembro, na Vila Porto do Céu, o Grupo Batuque Malocão do Pedrão promove a ação cultural na programação do “Cúpula dos Povos de Matriz Africana” – Da Eco 92 à COP30. O evento temo apoio do governo do Amapá, através da Secult.

Suspensão – Na sessão do dia 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga pedido do Ministério Público Eleitoral para a suspensão do Partido da Causa Operária (PCO). O relator é o juiz Alex Lamy.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O número de magistrados com algum tipo de deficiência cresceu nos últimos anos no Judiciário brasileiro, passando de 106 em 2021 para 233 em 2024, segundo levantamento da Coluna junto ao painel de dados do Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (MG) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) lideraram o ranking no ano anterior, com 14 magistrados PCDs. A quantidade de juízes leigos (auxiliar da justiça) também aumentou no período e passou de 19 em 2021 para 37 em 2024. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aparece na frente, com 10 juízes leigos registrados como PCDs.

Os suspeitos

Há fortes indícios de conflitos de interesse na ação da Agência Nacional do Petróleo que interditou a Refit em setembro – caso já publicado pela Coluna. No entanto, uma investigação realizada pelo O Bastidor revela mais: os novos diretores (Pietro Mendes e Artur Watt) haviam assumido semanas antes de a ação acontecer, ambos indicados pelo PSD e com o apadrinhamento de importantes figuras políticas.

Bolsa-Desempenho

Os profissionais de segurança pública e defesa social do Brasil podem ganhar agora uma Bolsa-Desempenho. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara e terá o valor de até 20% da remuneração mensal do servidor. O benefício será concedido apenas àqueles que não apresentarem infrações administrativas graves nos últimos 12 meses anteriores ao período de avaliação.

Discurso repetido

A Embaixada da Rússia tem passado um comunicado para deputados e senadores, que informa sobre a Estônia, uma das ex-repúblicas soviéticas, estar discriminando cidadãos de origem russa. E este mesmo argumento foi usado para o presidente Vladimir Putin invadir a Ucrânia e tomar Crimeia, em 2014.

Defenda-se

O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) e o Instituto Paulo Kobayashi capacitaram em seis meses (abril a setembro deste ano) 920 mulheres com o projeto “Defenda-se”, que visa ensinar defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa fica localizada no Centro Educacional Dom Orione, em São Paulo, e presta atendimento jurídico e psicológico.

Sebrae na COP30

Com o lema “onde tem pequenos negócios, tem futuro”, o Sebrae estará na COP30, em Belém, na Green Zone, com proposta de conectar cultura, bioeconomia e empreendedorismo. Entre as principais atrações está o PedaCine do Brasil, um cinema imersivo, bioativos e balé folclórico. A instituição também estará fora da área oficial, na En-Zone.

A experiência exitosa do Amapá no enfrentamento à violência e ao crime organizado será apresentada como modelo de sucesso no Senado Federal. O governador Clécio Luís foi convidado pela CPI do Crime Organizado para apresentar os resultados do programa Amapá Mais Seguro, reconhecido nacionalmente pela expressiva redução dos índices de criminalidade e pela integração entre as forças de segurança do estado.

Estrada

Após realizar ações em Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão, a Caravana Itinerante do Selo Amapá e do Minha Primeira Empresa chegou aos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. Com informações, certificação para produtos genuinamente amapaenses e atendimentos em geral, a ação permanece nas cidades até sexta-feira, 7, como parte das medidas do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento do setor empreendedor.

Mineração

Diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, a designação do diretor José Fernando de Mendonça Gomes Júnior como supervisor da Diretiva Regional Norte, que abrange as Gerências Regionais nos estados do Pará, Amazonas, Roraima e Amapá. A decisão foi registrada na Decisão em Circuito Deliberativo nº 53/2025 (18276824), em conformidade com o Regimento Interno.

Programa Zera Fila

O Governo do Amapá encerrou o mês de outubro com um novo recorde no Programa Zera Fila, alcançando 963 cirurgias realizadas no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), o maior volume mensal desde o início da iniciativa, em dezembro de 2024. O resultado reforça o compromisso da atual gestão em garantir atendimento cirúrgico mais ágil e humanizado à população.

Agricultura familiar

Investindo no campo e apoiando o produtor rural e as cadeias produtivas, o governador do Amapá, Clécio Luís, lançou nesta quarta-feira, 5, no distrito de São Joaquim do Pacuí, em Macapá, o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural chamado ATER Mecanizo, com entrega de maquinários para modernização da agricultura familiar amapaense.

Central do Enem

O Governo do Amapá realiza nesta quinta-feira, 6, o “Aulão Show” da Central do Enem, focado nas áreas de linguagens, ciências da natureza e redação. O evento, que acontece em um espaço privado na Zona Sul de Macapá, reúne cerca de 3 mil estudantes ao longo do dia, visando oferecer um reforço antes da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicado em todo o país no domingo, 9.

AS ÚLTIMAS

EXTENSÃO RURAL – Nesta quinta-feira, 6, uma equipe de extensionistas rurais do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), órgão vinculado ao Governo do Estado, realizou uma ação de campo na região da foz do rio Macacoari, área localizada no encontro das águas com o rio Amazonas. A iniciativa faz parte do trabalho permanente do órgão em acompanhar, orientar e garantir que agricultores familiares tenham condições técnicas e estruturais para desenvolver suas atividades com mais eficiência e sustentabilidade.

TARTARUGALZINHO – A seca que atinge o lugar, tem prejudicado a rotina de cerca de 800 pescadores da Região dos Lagos. Segundo a colônia local, eles estão conseguindo pescar apenas para o próprio consumo. A pesca é uma das principais atividades econômicas da cidade. É o terceiro ano seguido que Tartarugalzinho sofre com a seca e o aumento das queimadas. Imagens feitas na semana passada mostram que o principal rio da região virou uma poça d’água. A Prefeitura decretou situação de emergência em 27 de outubro. O objetivo é conseguir apoio dos governos estadual e federal, com estrutura e recursos financeiros, para reduzir os impactos da estiagem. Pescadores, agricultores familiares e produtores rurais são os mais prejudicados. A crise afeta diretamente a economia local.

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A Secretaria de Educação do governo do Amapá lançou edital de chamamento público interno das escolas estaduais interessadas em participarem do Projeto: “Cantata Natalina 2025: “História do Natal no Meio do Mundo”. Trata-se de uma cantata que ocorrerá em dezembro, efetivado pelo governo do estado, aglutinando a comunidade escolar e local em torno de um evento puramente popular, de cunho artístico e instrutivo. O espetáculo envolvera aproximadamente 1.500 educandos do ensino fundamental I e II de Macapa, Santana e outros municípios, que corroboram a proposta para comemorar a passagem do Natal. A cantata natalina de 2025 sera realizada no município de Macapá, no dia 12 de dezembro. As escolas interessadas deverão se inscrever e protocolar o plano de trabalho no período de 8 a 21 de novembro.

Gerenciamento costeiro

O governador Clécio Luís constituiu, no âmbito do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), o Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Estado (CT-GERCO/AP), com o objetivo de promover e fortalecer as ações referentes ao gerenciamento costeiro, além de proporcionar a participação dos órgãos e entidades que atuam na zona costeira amapaense. O Comitê será composto por um representante e respectivo suplente, de 23 órgãos e entidades.

Vaga em zona eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá lançou edital abrindo inscrições para a titularidade da 10ª Zona Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Macapá. As inscrições destinam-se exclusivamente às juízas e juízes de Direito titulares que exercem a judicatura na Comarca de Macapá, conforme os critérios estabelecidos por resoluções do TSE e do TRE/AP. As inscrições vão de 10 a 14 deste mês.

Ofensas ao sindicato

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amapá abriu processo  administrativo contra o associado A. F. R., que divulgou, em um grupo de whatsapp, mensagens e imagens ofensivas a entidade sindical, adulterou nome institucional do Sinpol/AP, acusou o sindicato de ter se apropriado de documentos de sua propriedade, afirmando que a entidadee teria inserido sua logomarca e apresentado tais documentos em uma secretaria de estado, além de instigar a categoria contra o sindicato, proferindo declarações como “nosso adversário tem um nome (Sinpol), incentivando a realização de piadas com o nome da entidade sindical, expondo, assim, a categoria e os servidores da classe especial da Polícia Civil ao escárnio público.

Réu condenado

Acatando acusação do Ministério Público, o Tribunal do Júri de Macapá condenou Railan Barbosa dos Santos a 18 anos de nove meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado motivado por uma dívida de cem reais, crime cometido em 2019, na zona sul da cidade. A vítima foi Fábio Cavalcante dos Santos, atingido por golpes de arma branca em regiões vitais, o que ocasionou sua morte ainda no local. Fábio deixou quatro filhos, sendo um deles ainda em gestação à época do crime, fato que agravou as consequências do delito.

Isenção aprovada

O Plenário do Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução da cobrança para salário de até R$ 7.350 mensais. Para compensar essa perda de arrecadação, o projeto prevê a cobrança de 10% sobre rendas anuais de R$ 600 mil e sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior. A proposta reduz o imposto para faixas menores e cobra um percentual mínimo para as rendas mais elevadas.

Cuidando da saúde 

A Secretaria da Saúde do governo do Amapá contratou com o Hospital Marco Zero a operacionalização de leitos de unidade de terapia intensiva – UTI e de leitos de enfermaria clínica, com gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de mão de obra especializada, recursos materiais, insumos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, e outros necessários, de forma ininterrupta, para o funcionamento de 30 leitos de UTI e 40 leitos de enfermaria clínica, para complementar rede de atenção especializada à saúde da Sesa. A vigência vai de 8 de novembro de 2025 a 8 de novembro de 2030, podendo ser prorrogado caso haja interesse da Administração. O valor global é de R$ 40.475.664,00 por ano.

Luau e sustentabilidade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) dá um passo inédito no campo da sustentabilidade ambiental: o Luau na Samaúma 2025 terá as emissões de gases de efeito estufa (GEE) mensuradas e compensadas, recebendo o selo de “Evento Verde”. A iniciativa é realizada em parceria com a empresa Eccaplan – Soluções em Sustentabilidade, referência em gestão de carbono. O Luau é um evento tradicional realizado em parceria com o Governo do Amapá (GEA) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP). A primeira edição do Luau ocorre neste sexta-feira 7.

Saúde como prioridade

O Governo do Amapá informou que encerrou o mês de outubro com um novo recorde no Programa Zera Fila, alcançando 963 cirurgias realizadas no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal), o maior volume mensal desde o início da iniciativa, em dezembro de 2024. O resultado reforça o compromisso da atual gestão em garantir atendimento cirúrgico mais ágil e humanizado à população. Desde o início do programa, já foram realizados 7.617 procedimentos cirúrgicos, ultrapassando com folga a meta de 650 cirurgias por mês. Somente nos primeiros dias de novembro, o hospital já contabiliza 163 novos procedimentos.

Limite de competência

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer quanto a competência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá – ARSAP na regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, especialmente no tocante às áreas rurais. O parecer diz que a Arsap possui competência regulatória e fiscalizatória restrita às áreas urbanas dos 16 municípios, conforme o contrato de concessão de 2021. A atuação nas áreas rurais permanece sob a titularidade e competência dos respectivos municípios, cabendo a estes delegarem formalmente à agência eventual competência regulatória.

Ação preparatória 

Portaria da diretora geral do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão/SIAC-SUPER FÁCIL, Renata Apóstolo, está designando servidores para trabalho precursor da 4° edição do Projeto SuperFácil das Águas, que vai atender as comunidades ribeirinhas de Macapá. A ação precursora começou nesta quinta-feira (6) e vai até sábado (8).

Penalidade publicada

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM) tornou publico resultado de julgamento que decidiu pela aplicação da penalidade de “censura pública em publicação oficial” ao médico Acimor Coutinho, por infração a quatro artigos do Código de Ética Médica e resolução do Conselho Federal de Medicina. Trata-se de processo ético-profisssional do ano passado.

Rapidinhas

Aprovação – A Câmara de Vereadores aprovou projeto que autoriza a realização de concurso público para a Guarda Municipal de Macapá.

Esporte – Licitação da Secretaria de Compras e Licitações do GEA definiu a empresa que ficará responsável pela construção do primeiro complexo profissional de Tênis de Mesa de Macapá.

Multa – Uma fonte da CTMac informa que a Nova Macapá, que não colocou seus ônibus para circular na quarta-feira 5, já foi multada pelas 53 viagens não realizadas.

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Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

O ministro Wellington Dias (MDS) jura que não é verdade, mas fontes seguras da Coluna informam que ele quer seu filho como vice na futura chapa da tentativa de reeleição do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT-PI). É o jovem médico Vinicius Dias, mas o governador resiste ao pedido e planeja sacramentar o atual secretário de Educação, Washington Bandeira, na chapa. O caldo entornou na mesa dos aliados: a cria (Fonteles) se voltou contra o criador (Wellington Dias). Neste cenário, o ministro, que ajudava o governador a obter um empréstimo de R$ 2,5 bilhões para o Estado, agora faz vista grossa – até que o governador avalie, claro, com mais atenção a indicação para a chapa.

Fama & Política

O advogado do deputado Filipe Martins (PL-TO), Jeffrey Chiquini, foi visto circulando pelas comissões da Câmara dos Deputados na última terça-feira (4). Ele experimentou a fama conquistada em suas redes sociais – foi parado diversas vezes para tirar fotos. O advogado deve disputar uma cadeira ao Senado pelo Paraná em 2026, junto com o deputado Filipe Barros (PL-PR).

Desespero

Além da diplomacia brasileira, tem mais gente com medo de um possível fracasso da COP30, em Belém. Uma empresa britânica, do setor de energia renovável, resolveu contratar o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho por R$ 2 milhões para comparecer nos eventos oficiais da cúpula. A jogada é uma tentativa de atrair público e interesse da mídia.

Mau clima

A República Dominicana cancelou a 10ª Cúpula das Américas, que seria realizada em dezembro. O cancelamento se deve aos estragos provocados no Caribe pelo furacão Melissa, que já deixou mais de 50 mortos. Contudo, o motivo que circula nos bastidores é a divergência política entre esquerda e direita. Foram excluídos do evento Cuba, Nicarágua e Venezuela, mas o México saiu em defesa deles e decidiu não ir também.

Exemplo japonês

O Embaixador do Japão, Teiji Hayashi, está finalizando sua missão no Brasil e fez questão de apresentar formalmente o seu substituto, Yasushi Noguchi, que assumirá o posto em dezembro. O gesto demonstra o apreço e o respeito de ambos pelo País.

Braços abertos

Sete em cada 10 brasileiros sabem pouco ou nada sobre imigrantes e refugiados, apesar de 83% defenderem os direitos desses grupos de residirem no País.  Para 72% dos entrevistados, o Brasil acolhe melhor do que outras nações. No entanto, a inclusão ainda é limitada, já que 39% afirmam que o grupo ocupa o espaço dos brasileiros no mercado de trabalho. Os dados são do estudo Oldiversity, da Croma Consultoria.