Cleber Barbosa

Polícia Militar

 

O governador do Amapá, Clécio Luís, autorizou a convocação de 400 candidatos do cadastro reserva do concurso da Polícia Militar (PM/AP). A medida assegura o preenchimento de vagas remanescentes da quarta turma (T4), além de atender à solicitação do Comando da PM para a convocação complementar de outros 150 profissionais.

 

Nova lei

O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou a Lei nº 3.456/2026, que assegura o direito à redução de até 50% da carga horária para servidores públicos com deficiência ou que sejam responsáveis legais por dependentes nessa condição, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida altera o Regime Jurídico Único e estabelece uma jornada semanal mínima de 20 horas, garantindo a manutenção integral do salário.

 

Gás do Povo

Amapá tem, em abril, 97.448 famílias atendidas pelo programa Gás do Povo do Governo do Brasil. Do total, 87.184 famílias, ou 89,5% dos lares contemplados, têm mulheres como responsáveis familiares. Ao todo, mais de 312,3 mil pessoas serão beneficiadas pelo programa no estado neste mês, fruto de um investimento federal superior a R$ 11,2 milhões.

 

Criação do TRT

Na tarde de terça-feira, 14, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira, recebeu o senador Randolfe Rodrigues e comitiva da OAB/AP liderada pelo presidente Israel Gonçalves da Graça, em uma reunião que marcou importante avanço para a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 25ª Região, no estado do Amapá.

 

Nova rota aérea

Em entrevista, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá (Agência Amapá), Wandenberg Pitaluga Filho, destacou os impactos econômicos iniciais da atividade petrolífera no estado. O gestor enfatizou a criação da rota aérea entre Macapá e Oiapoque, resultado da articulação entre o Governo do Amapá, o senador Davi Alcolumbre, a Petrobras e a Azul Linhas Aéreas.

 

13º salário antecipado

Mais de 45 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). A antecipação transferirá R$ 90,9 milhões aos beneficiários do estado.

 

AS ÚLTIMAS

Resultado – O Governo do Amapá orienta os gestores da rede estadual de ensino sobre a divulgação dos resultados preliminares do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025. A consulta já está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Secretaria de Estado da Educação (Seed) reforça que os diretores devem acessar a plataforma oficial para verificar os dados da unidade escolar e, caso identifiquem inconsistências, interpor recurso dentro do prazo estabelecido. O acesso e a interposição de recursos devem ser realizados exclusivamente pelo diretor da escola, devidamente cadastrado como representante legal no sistema. Recursos enviados por outros perfis ou por meios externos não serão aceitos.

Saúde – O atendimento humanizado tem se consolidado como uma prática essencial na rede hospitalar, ao unir o rigor técnico ao acolhimento. No Anexo do Hospital de Emergência (HE) de Macapá, administrado pela Fundação de Saúde do Amapá (FVS), essa abordagem é fortalecida por iniciativas que acompanham o paciente desde a internação até o momento da alta. Entre as ações adotadas estão a visita e a alta humanizadas, estratégias que buscam aproximar pacientes de seus familiares e garantir um processo de saída mais acolhedor e seguro. O psicólogo da unidade, Haniel Costa, explica que a visita humanizada é planejada de forma segura, respeitando o quadro clínico de cada paciente e complementando as visitas regulares já estabelecidas pela unidade.

 

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Festa no museu

 

O Governo do Amapá promove, até o próximo sábado (18), uma programação especial em celebração aos 24 anos do Museu Sacaca. O espaço, um dos principais pontos turísticos de Macapá, está com as portas abertas ao público para uma semana de atividades que unem ciência, tradição e educação ambiental. Na sexta-feira, 17, haverá música ao vivo e a entrega de veículos, viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre, para fortalecer as atividades do Iepa. O encerramento, no sábado, contará com um momento ecumênico, corte do bolo e apresentações artísticas.

 

Acumulação remunerada

Em Laranjal do Jari, o promotor de justiça Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a suposta acumulação ilícita remunerada e a incompatibilidade fática de horários entre os cargos públicos de professora estadual no município, e de policial militar, em Macapá, exercidos pela servidora Pabla Daniele Freitas Sena, referente aos anos de 2024 e 2025. Também apura a ocorrência de improbidade administrativa pela suposta terceirização irregular da atividade docente; a suposta fraude na confecção de folhas de ponto, e a possível conivência e improbidade da diretora escolar Rosenilda Saraiva Furtado e da gerente educacional Tanira do Socorro Costa Barbosa.

 

Emergência reconhecida 

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhece situação de emergência em 10 dos 16 municípios do estado do Amapá em decorrência de outras infestações. Os municípios abrangidos pela situação de emergência são: Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Serra do Navio e Tartarugalzinho.

 

Membros nomeados

Portaria do vice-procurador-geral da República nomeia os membros do Ministério Público Federal para exercerem, pelo período de dois anos, o cargo de procurador-chefe das procuradorias regionais da República e Procuradoria da República nos estados e no Distrito Federal. Para a Procuradoria da República no Amapá foi nomeado como titular João Pedro Becker Santos.

 

Recurso de Calçoene

Na sessão marcada para 22 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga recurso eleitoral na ação de investigação judicial eleitoral do Ministério Público Eleitoral contra Antônio de Sousa Pinto (prefeito de Calçoene). Gibson Costa dos Santos (vice-prefeito), Ossimar Torres Sarmento e Maria Francidalva Bastos de Lima. A relatora é a juíza Paola Santos.

 

Apresentação de iniciativas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) lançou, na terça-feira (13), um chamamento direcionado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores de unidades judiciais e administrativas que desenvolvem projetos institucionais com resultados comprovados para que apresentem suas iniciativas. O objetivo é identificar, aprimorar e inscrever as ações aptas nos prêmios Innovare (Instituto Innovare) e no Juízo Verde (do Conselho Nacional de Justiça – CNJ) para 2026 – duas das principais referências nacionais em reconhecimento de boas práticas no Judiciário.

 

Eleição na Unifap 

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar, na eleição desta quinta-feira (16), a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. Estão aptas as chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral foi encerrado dia 14, quando houve debate com presença das quatro chapas. A consulta pública terá a participação de docentes, técnicos-administrativos e discentes, que terão direito a voto.

 

Prêmio lançado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a edição 2026 do Prêmio Juízo Verde, iniciativa voltada ao reconhecimento e à valorização de práticas inovadoras no âmbito do Poder Judiciário brasileiro com foco em sustentabilidade ambiental. A premiação também busca aprimorar a prestação jurisdicional na área ambiental e incentiva soluções mais eficientes e tecnológicas.

 

Controle de doença

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (14), Dia Mundial da Doença de Chagas, o investimento de R$ 12 milhões para o fortalecimento das ações de vigilância e controle da Doença de Chagas em 17 estados do país. Com o repasse, o Governo do Brasil reforça o compromisso de manter o país avançando no controle da doença. O recurso fortalece a capacidade de atuação contínua em 155 municípios prioritários, apoiando ações essenciais como captura e monitoramento de vetores, vigilância e resposta rápida a focos.

 

Eleitor 60+

Um levantamento inédito divulgado pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra o ranking dos estados com maior percentual de eleitores com idade acima de 60 anos. O Amapá registra o menor índice nacional (14,5%), seguido por Amazonas (14,7%) e Roraima (15,4%). O estudo da Nexus aponta que a região Norte é a que mantém o perfil mais jovem, com média regional de 16,5% dos 60+ aptos a votar. Na média nacional, o estudo revelou que houve um aumento de 74% de idosos aptos a votar em relação às eleições de 2010. Os números foram levantados em 1º de março e podem aumentar até o dia 6 de maio, prazo final para o cadastro de eleitores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Proibição de trânsito

Portaria da Diagro, com data de 14 de abril, proíbe o trânsito de plantas e partes de plantas de mandioca, saindo dos municípios com a confirmação oficial da praga vassoura-de-bruxa para outros municípios sem a ocorrência oficial, pelo prazo de 120 dias, podendo este prazo ser prorrogado. A portaria define as medidas de Defesa Sanitária Vegetal a serem adotadas visando a prevenção, controle e não disseminação da doença na cultura da mandioca com ocorrência nos municípios de Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Porto Grande, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Macapá e Santana.

 

Central de regulação

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), Luiz Carlos Gomes Júnior, instituiu a Comissão Executiva e a equipe técnica para implantação e operacionalização da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV) no estado do Amapá, de modo a atender à determinação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347, bem como em cumprimento ao Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, o “Plano Pena Justa”.

 

Rapidinhas

Esquecimento – Mais de 47 milhões de pessoas ainda têm dinheiro esquecido nos bancos; há R$ 10,55 bilhões disponíveis.

Salário – O Ministério Público do Amapá instituiu Grupo de Trabalho (GT), com a finalidade de realizar, dentro de 120 dias, estudo e análise do pedido de reposição salarial formulado pelo sindicato dos servidores do órgão. A presidente do GT é a procuradora de justiça Glaúcia Porpino Nunes Crispino.

Proposta – Projeto de lei do deputado Roberto Góes institui o Dia Estadual da Pessoa Amputada e a Semana Estadual do Futebol para Amputados no estado do Amapá, e estabelece diretrizes para a promoção do paradesporto.

 

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Aposta na demagogia

 

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

 

Em ano eleitoral, e em especial neste, quando nunca foi tão rejeitado sob risco de uma derrota nas urnas, o presidente Lula da Silva resolveu apostar tudo na demagogia contra pautas que os palacianos consiglieri apontam como negativas. Mirou agora as .bet, e disse que, por ele, fecharia os sites de apostas. Ocorre que Lula joga de barriga cheia. Só em 2025, Segundo dados oficiais do Ministério da Fazenda, as .bet renderam mais de R$ 5 bilhões em arrecadação à União. Eis uma amostra de como está o setor de apostas online, em dados oficiais do Governo com base em 2025: foram  25.245.319 de apostadores brasileiros (praticamente 1/4 da população), com 100.775.427 de contas ativas em .bet. O público apostador se divide em  31,7% (mulheres) e 68,3% (homens), na faixa etária dominante entre 18 e 40 anos. Ano passado, esse povo apostou  R$ 36,9 bilhões. A fiscalização é forte, com ajuda de pelo menos sete órgãos de controle, entre eles Receita, Anatel, Conar e Febraban: Mais de 25 mil perfis bloqueados de outubro de 2024 a dezembro de 2025. Hoje, existem no Brasil 133.bet e 78 agentes operadores.

 

Vem pra Caixa…

A Caixa vai abrir licitação milionária (Processo 0082/2026) para contratar empresa que preste “serviços de Comunicação Institucional, a serem realizados em âmbito nacional, com vistas à prospecção, planejamento, execução, manutenção e monitoramento de estratégias de comunicação para o conglomerado” (ufa!). É uma mina de dinheiro que sai de quem já conta com servidores concursados para isso.

 

A prova

A Coluna tem em mãos cópia da procuração que o advogado Eugênio Kruschewsky subestabeleceu, ou seja, trouxe para uma causa do Banco Master, a advogada Lia Frank, irmã de um dos mais influentes desembargadores do TJBA, Roberto Frank. Com atuação na Bahia, a banca Kruschewsky é o 4º maior escritório que recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro (Quase R$ 55 milhões).

 

Rouanet na praça

A Lei Rouanet registrou captação recorde no 1º trimestre de 2026, somando R$ 355,4 milhões via renúncia fiscal. O valor representa alta de 12,7% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram captados R$ 315,1 milhões. Atualmente, mais de 5 mil projetos culturais estão em execução.  Vanessa Pires, CEO da Brada, afirma que o resultado reforça a retomada do investimento em cultura no País.

 

Pós-enchente

Exatos dois meses após visitar Juiz de Fora e Ubá, as mais atingidas pelas chuvas, Lula da Silva soltou a MP 1338/26, que entra em regime de urgência dia 20. O Governo vai liberar R$ 7,3 mil à vista em indenização para famílias prejudicadas pelos alagamentos e enchentes. Serão beneficiadas 5 mil famílias, ao custo de R$ 36,5 milhões para a União. Dinheiro sairá do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

 

Que Trump não veja!

Dados do Boletim Anual de Recursos e Reservas, da ANP, revelam que o Brasil atingiu 17,5 bilhões de barris de petróleo em reservas provadas em 2025. Crescimento de 3,84%, em comparação a 2024. O índice de reposição de reservas chegou a 147,03%. No setor de gás natural, a alta foi de 4,89% nas reservas 1P, totalizando 572,752 bilhões de m³.

 

 

 

Direito e inclusão

 

O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou a Lei nº 3.456/2026, que assegura o direito à redução de até 50% da carga horária para servidores públicos com deficiência ou que sejam responsáveis legais por dependentes nessa condição, incluindo casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida altera o Regime Jurídico Único e estabelece uma jornada semanal mínima de 20 horas, garantindo a manutenção integral do salário.

 

Balanço

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 14, na Câmara de Macapá, onde também usou a tribuna principal, o prefeito interino Pedro DaLua apresentou um balanço dos seus primeiros 40 dias à frente do Poder Executivo. O gestor, que assumiu o cargo interinamente, detalhou a situação administrativa do município, destacando avanços em áreas críticas e apontando falhas na gestão do ex-prefeito de Macapá, Antônio Furlan.

 

Habilita Amapá

Nesta segunda-feira, 13, o governador Clécio Luís recepcionou os primeiros mil beneficiários do programa Habilita Amapá, lançado pelo Governo do Estado em 2025. A iniciativa inédita oferece gratuitamente o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, alcançando nesta primeira edição 10 mil amapaenses em todo o estado.

 

Serviços gratuitos

Uma nova etapa do programa Mais Sorriso no Residencial Nelson dos Anjos, em Macapá. A iniciativa, que segue até o dia 17 de abril, oferece atendimentos odontológicos gratuitos, como raspagem, profilaxia, restauração e extração, com o objetivo de promover saúde e bem-estar diretamente nas comunidades.

 

Saúde

Desde antes da entrega do novo Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), no mês passado, o serviço de tomografia da unidade segue em funcionamento com fluxo constante e organizado, garantindo mais agilidade e conforto no atendimento aos pacientes internados de baixa complexidade. Instalado em uma sala moderna no novo prédio, o tomógrafo de 64 canais (que garante melhor qualidade na imagem) é utilizado exclusivamente para atender crianças e adolescentes hospitalizados, evitando deslocamentos para outras unidades de saúde.

 

Avanço na infraestrutura

O Governo do Amapá segue um amplo cronograma de obras de infraestrutura urbana, reforçando o compromisso de garantir melhores condições de mobilidade e trafegabilidade em todas as regiões do estado. Em Macapá, diferentes bairros recebem intervenções, como Pedrinhas e Araxá, que somam 3.714 metros de vias pavimentadas, e Congós, com 4.270 metros.

 

AS ÚLTIMAS

Cultura – O Governo do Amapá reforça a importância do cadastro na plataforma do Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais (SEIIC), ferramenta que organiza e integra dados do setor cultural, conectando artistas, produtores, coletivos e instituições em todo o estado. A iniciativa busca fortalecer o reconhecimento e o desenvolvimento da cultura amapaense, reunindo informações que contribuem para o planejamento, fomento e valorização das políticas públicas culturais. A plataforma funciona como uma base estratégica que permite mapear a produção cultural e ampliar oportunidades para quem atua na área.

Audiovisual – No dia 18 de abril, no cinema Movieland, o lançamento do Equinocial – Festival Internacional de Cinema do Amapá, iniciativa que propõe um novo formato de fomento ao audiovisual, com programação continuada ao longo de 2026 e ações integradas de formação, exibição e difusão cultural. Mais do que um evento pontual, o Equinocial se estrutura como um ciclo ampliado que reúne mostras audiovisuais, atividades formativas, articulação entre profissionais do setor e iniciativas de valorização da produção local. A proposta busca consolidar o Amapá como território ativo no cenário audiovisual, ampliando a visibilidade das obras e fortalecendo o intercâmbio cultural, inclusive com a região transfronteiriça.

 

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Apuração de denúncia

 

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Macapá, que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito Mário Rocha Neto, realizou, na segunda-feira (13), a terceira reunião. O encontro foi destinado à leitura e discussão do parecer elaborado pelo relator, vereador Alexandre Azevedo (Podemos). O parecer de Alexandre foi pelo arquivamento da denúncia contra Mário Neto, que está fora do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação do parecer ficou agendada para esta quinta-feira (16). Somente após essa deliberação, o caso seguirá para apreciação do plenário da Câmara, responsável pela decisão final sobre o arquivamento ou prosseguimento da denúncia.

 

Contrato de financiamento

O Ministério da Fazenda publicou o extrato do contrato de financiamento firmado entre o estado do Amapá e o Banco do Brasil, destinado a viabilizar investimentos nas áreas de educação, de saúde, de segurança pública, de infraestrutura e mobilidade urbana e rural no estado. O valor é de R$ 536.150.464,75. Celebrado em 10 de abril, o contrato tem garantia da União e o Banco do Brasil como interveniente.

 

TRT no Calçoene

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região realiza, de 27 a 30 de abril, ação itinerante no município de Calçoene, com atendimentos ao público e audiências trabalhistas. A iniciativa será conduzida pelo juiz substituto Igor Asfor Sarmento. As audiências ocorrem de 28 a 30 de abril, das 8h às 12h, na Vara Única da Comarca de Calçoene. Já os atendimentos ao público serão realizados de 28 a 30 de abril, das 8h às 13h, na unidade do Super Fácil na cidade. No dia 28, no período da tarde, a equipe segue para o Distrito do Lourenço, onde fará uma visita institucional.

 

Ecoponto de descarte

A Justiça Federal do Amapá realizará, no dia 25 de abril, das 9h às 12h, a primeira edição do Ecoponto do ano. A ação ocorrerá na área externa do prédio da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e tem como objetivo incentivar o descarte adequado de resíduos sólidos, promovendo a sustentabilidade ambiental. O Ecoponto busca reduzir o volume de resíduos descartados de forma inadequada no meio ambiente, estimulando práticas sustentáveis e o reaproveitamento de materiais por meio do conceito dos 5 “Rs”: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar. A ação é aberta ao público, permitindo a participação de qualquer pessoa interessada. Os resíduos arrecadados serão destinados a famílias que trabalham com reciclagem, transformando o material coletado em fonte de renda e promovendo inclusão social e desenvolvimento sustentável.

 

Apuração de enriquecimento

Em Vitória do Jari, o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite de Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a eventual prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em enriquecimento ilícito e dano ao erário, supostamente praticados por servidores públicos vinculados à Administração Pública do município, relacionados à percepção de remuneração sem a correspondente comprovação da efetiva prestação de serviços. O promotor fixou o prazo de um ano para a conclusão do inquérito.

 

Fundação de sindicato

A Comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Transporte Aquaviario de cargas do Amapá – SINTRACAP, publicou edital convidando os empresários da área de transporte aquaviario de cargas do estado para assembleia geral de fundação do sindicato dessa categoria econômica. A assembleia será realizada no dia 13 de maio, na sede da Fetrap. Além da eleição da diretoria executiva, haverá eleição do conselho e aprovação do estatuto da entidade.

 

Ampliação de atendimento 

TRE do Amapá amplia atendimento de eleitores e institui plantão extraordinário até 6 de maio. Medidas visam garantir acesso aos serviços eleitorais antes do fechamento do cadastro. Haverá plantão extraordinário de 15 de abril a 6 de maio, abrangendo finais de semana e feriados nacionais, estaduais e municipais. Além disso, os cartórios eleitorais funcionarão em horário estendido, das 8h às 18h nos dias úteis, com garantia de atendimento a todos que estiverem nas filas até o horário de encerramento, mediante distribuição de senhas. Nos finais de semana e feriados, o atendimento ocorrerá das 8h às 13h. Nos sete dias que antecedem o fechamento do cadastro, a Justiça Eleitoral prevê ainda maior intensificação do atendimento, com adoção de horários alternativos para absorver a demanda crescente.

 

Regras para isenção

O Ministério da Educação (MEC) publicou o edital com as regras para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificar ausência na edição de 2025. Os procedimentos podem ser realizados até 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.

 

Liberação de recursos

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de R$ 16.406.550,50 para ações de resposta em 17 municípios, e o estado do Amapá, afetados por desastres. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Para o Amapá foram liberados R$ 1,3 milhão. Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

 

Constituição de reserva

Portaria da Fundação Nacional dos Povos Indigenas, constitui a Reserva Indígena Txi Juminã, destinada ao usufruto exclusivo dos povos indígenas Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na, localizada no remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá, no município de Oiapoque, estado do Amapá. A portaria recomenda à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas que faça os trâmites necessários junto à Secretaria do Patrimônio da União para transferência da gestão do remanescente da Gleba Pública Federal Rural Uaçá a esta Fundação.

 

Pavimentação na CDSA

Publicado no Diário Oficial do município de Santana, o aviso de licitação para a contratação de empresa para obras de pavimentação na pista da Companhia Docas de Santana (CDSA). A obra foi garantida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Serão reestruturados aproximadamente 1,2 km de extensão de pavimento de vias do complexo portuário. A infraestrutura logística representa potencializar ainda mais o porto de Santana que é considerado estratégico no Arco Norte e para a América Latina. A primeira disputa de preços está prevista dia 6 de maio.

 

Organizações criminosas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Advocacia-Geral da União apresente informações dos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre ações contra organizações criminosas na Amazônia. A AGU tem 15 dias para enviar os esclarecimentos solicitados. A decisão judicial abrange toda a região da Amazônia Legal, que inclui o Amapá. O ministro cobrou a ampliação da presença das Forças Armadas, especialmente em faixas de fronteira e em locais críticos.

 

Rapidinhas

Habitação – A Prefeitura de Amapá vai realizar licitação para a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de 20 casas populares na sede do município. A sessão de abertura será no dia 30 deste mês.

Ação – Orgãos do governo do Amapá participam, de 15 a 19 deste mês, no município de Oiapoque, da força-tarefa no 4º Mutirão PopRuaJud e na 4ª Semana do Registro Civil.

Decisão – Na sessão de quinta-feira, 16 de abril, o colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também se aplica aos professores temporários.

 

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A irmã do desembargador

 

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

 

O advogado Eugênio Kruschewsky, que recebeu R$ 54 milhões de reais e foi o 4º escritório mais contemplado pelo Banco Master, chamou a atenção dos investigadores. Motivo: ele subestabeleceu uma causa milionária do Master para Lia Frank, irmã do desembargador do TJ da BA, Roberto Frank, um dos mais influentes do tribunal. Ele não atua nas causas do Master, mas seu poder é reconhecido até por seus adversários, a começar com o atual presidente do TJ, José Rotondano. A descoberta de que o advogado Eugênio Kruschewsky contratou parentes de desembargador e até sua sócia, Ana Patrícia Leão, para atender o Master, acende o sinal amarelo. Afinal, o tribunal já foi sacudido pela Operação Faroeste , da PF, e sua reputação tem de permanecer intacta. Quebras de sigilo e eventuais delações poderão afastar ou incendiar o cenário.

 

Como é que é?

O presidente Lula da Silva erra feio ao dizer que, por ele, não existiriam as .bet, as culpando por endividamento do povo. Ocorre que elas enchem os cofres da União, também. Levantamento recente no próprio Ministério da Fazenda, a pedido da plataforma Pay4Fun, mostra que mais da metade dos apostadores brasileiros (53,4%) gasta até R$ 50 por mês em apostas esportivas e jogos online. Um valor irrisório diante do orçamento familiar geral.

 

Aviso aos arapoangas

Esta Coluna e este colunista não têm medo de policiais e ex-policiais metidos a detetives que abusam de seu poder para intimidar ou tentar descobrir pêlo em ovo. Por dois simples motivos: não tem pêlo e não tem ovo. Podem voltar para o suas funções e fazer o que o povo lhes paga: trabalhar.

 

Tão perto, tão longe

Os indígenas de diferentes etnias que participaram do Acampamento Terra Livre na Esplanada, semana passada, mandaram um duro recado ao Congresso Nacional, e vão fazer valer a manifestação na eleição e nas entradas da Câmara e Senado este ano. “Estamos aqui para fazer soar a nossa voz. Não temos medo desse Congresso.  Nós temos mais de 500 anos de invasão, de massacre, e estamos vivos até aqui. Demarcação já”, discursou o vice-cacique de Caraíva, o pataxó João Cunha.

 

Grana Digital

O conhecimento sobre bancos e carteiras digitais quase dobrou no País em quatro anos, segundo a 9ª edição do Raio X do Investidor Brasileiro, da ANBIMA em parceria com o Datafolha. O índice passou de 23,9% em 2022 para 45,6% em 2025. Hoje, 97% dos brasileiros dizem conhecer ao menos uma instituição financeira digital. Os bancos tradicionais ainda lideram a lembrança espontânea, com 91,5%.

 

Zico nas telas

O jogador Zico, maior ídolo da história do futebol do Flamengo, ganhou um filme sobre sua trajetória. É o documentário “Zico, O Samurai de Quintino”. Com direção de João Wainer, a obra estreia no dia 30 de abril, exclusivamente nos cinemas de todo o País. “Quero que me vejam como um cara que dignificou a profissão”, afirma o ídolo rubro-negro.

 

 

 

Maratonando

 

Chegou a vez da cidade nas montanhas. Uma parceria do Governo do Estado com o mandato do deputado federal Josenildo Abrantes (PDT/AP) e Prefeitura levou pavimentação asfáltica para ramal de Serra do Navio, que liga a sede do município até a histórica Colônia da Água Branca. Além disso, a cidade ganhou pavimento e um pacote de obras públicas.

 

Mercado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lança, nesta terça-feira (14), a campanha publicitária do programa Acelera Amapá. A iniciativa marca uma nova etapa de mobilização no estado, com foco em ampliar o acesso da população a oportunidades de qualificação profissional, crédito e incentivo ao empreendedorismo.

 

Educação

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) encerra nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo de bolsistas do Programa de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Papne). São 15 vagas imediatas em áreas de apoio como intérprete de Libras, psicopedagogia, terapia ocupacional, cuidadores, ledores e transcritores de Braille. As bolsas chegam a R$ 3,5 mil.

 

Lotação

Os interessados devem se inscrever por meio de formulário eletrônico disponível no site do Ifap. As vagas são para os campi de Porto Grande, Laranjal do Jari, Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari e também para a reitoria. Os selecionados vão trabalhar nas Coordenações de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Capnes), no atendimento educacional.

 

Combustível

Os preços médios do etanol subiram em 11 Estados e no Distrito Federal, caíram em 10 e ficaram estáveis em 4 na semana encerrada no dia 11 de abril. O Amapá voltou a ter medição, com o litro valendo R$ 5,89. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, compilados pelo AE-Taxas. o preço médio do etanol caiu na comparação com a semana anterior, de R$ 4,70 para R$ 4,69 o litro (-0,21%).

 

Câmara Federal

A matriarca dos Favacho, dona Francisca, está de volta à cena política local, apesar de estar sem mandato há algum tempo. Verdade seja dita, sua atuação nos bastidores sempre foi de um grande (apesar de discreto) protagonismo nas campanhas dos filhos. Como Acácio deve disputar cargo de senador (ele é federal), e Júnior o de deputado estadual, ela deve se lançar candidata a deputada federal.

 

AS ÚLTIMAS

GASTRONOMIA – O Sebrae AP e o Sebrae Nacional, realizam o Seminário Chefs de Origem, na sede da instituição – Sala do Conhecimento, na quarta, 14 de abril, das 8h às 11h. O evento, gratuito, para produtores rurais, proprietários de restaurantes e chefs de cozinha consolida o início das ações do Projeto Piloto Chefs de Origem no Amapá.
Para a gestora Marília Correia, o seminário representa um momento de integração entre os atores da gastronomia. “Chega com a proposta de conectar produtores, chefs e empreendedores, valorizando os ingredientes locais e fortalece a identidade gastronômica do nosso território. Cria oportunidades reais de mercado, promove a geração de negócios e contribui para fortelecera economia local”.

ELEIÇÕES – Eleitores de três municípios brasileiros foram às urnas nesse domingo para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. Nos três municípios, na Paraíba, Rio Grande do Sul e Amapá, os eleitos em 2024 tiveram os mandatos cassados.
A coluna apurou ainda que em cidades brasileiras como Cabedelo, Paraíba, pouco mais de 26 mil eleitores compareceram às urnas para escolher, neste domingo, Edvaldo Manoel de Lima Neto (Avante), com 61% dos votos válidos, para assumir a prefeitura. No município gaúcho de Cachoeirinha, Jussara Caçapava (Avante) venceu com 43% dos mais de 22 mil votos válidos. Um comparecimento baixo, já que a cidade, na grande Porto Alegre, possui quase cinco vezes mais eleitores.

 

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Social

 

Querida e talentosa cantora
Patrícia Bastos durante apresentação
do espetáculo “As Amazônias”, em Belém do Pará. 

 

O belo casal Jéssica e Hércules
festejando o casório. Felicidades!. 

 

A bonita Jhully Galagher
festejando seus 18 anos. 

 

Apoio

O talento amapaense tem ganhado o Brasil e o mundo com o apoio do Circuito das Artes.
A cantora Hanna Paulino percorre 10 cidades brasileiras com o projeto Shamangra, e destaca que o momento marca uma virada em sua carreira.

 

Em Brasília

Artesãos do Amapá participaram com sucesso do 21º Salão do Artesanato Raízes Brasileiras, realizado de 1º a 5 de abril, em Brasília.

Amapaenses faturaram R$ 116 mil com a venda de 1.248 peças em madeira, cerâmica, quadros decorativos e religiosos.

 

Entrega

O domingo, 12, foi marcado por uma entrega significativa para a qualidade de vida das famílias de Serra do Navio.

Governador Clécio inaugurou a requalificação da Praça Cívica, atendendo a uma demanda histórica para o fortalecimento urbano e social do municipio.

A entrega se tornou uma festa para as crianças do município, com distribuição de mil brinquedos, doces e brincadeiras.

 

Governador Clécio com a garotada
na inauguração da Praça
Cívica em Serra do Navio. 

 

Giro

 

Grupo Senzalas, à esquerda, Joãozinho Gomes,
ao centro, Val Milhomem e à direita, Amadeu Cavalcante,
no projeto Tambores do Meio do Mundo. 

 

Talentos – O pátio da Casa do Artesão foi palco, na sexta, 10, da última etapa da atual edição do projeto Tambores do Meio do Mundo.

Com entrada gratuita, o evento reuniu grandes nomes da música local e marcou o encerramento de mais um ciclo de valorização da produção autoral amapaense.

 

Rock – A cena cultural local é fortalecida por meio de políticas públicas de incentivo à arte, pelo Governo do Amapá.

Um exemplo disso é o apoio à celebração dos 17 anos do álbum “No Espaço Líquido”, da banda amapaense Stereo Vitrola, realizado com recursos do edital Circuito das Artes.

O evento ocorreu na noite de sexta, 10, no bar “Mocambo do Norte” e reuniu fãs de diferentes gerações.

 

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Certificado emitido

 

Em um marco para o setor mineral, o Governo do Amapá emitiu o primeiro certificado para uma empresa mineradora por meio da plataforma Sisminera, consolidando o avanço na digitalização e no controle das atividades de mineração no estado. A empresa Amapá Metals, localizada no município de Pedra Branca do Amapari, foi a primeira a receber o Certificado CERM, documento que permite o acompanhamento técnico das atividades de pesquisa e lavra, assegurando a conformidade legal e a redução de impactos socioambientais. A Secretaria da Mineração (Semin) está atuando na análise das empresas e na emissão dos certificados que garantem a regularidade das atividades minerais, fortalecendo a transparência no setor onde exista atividade minerária.

 

Denúncia na pauta

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) tem sessão ordinária de julgamentos marcada para esta quarta-feira (15), com 15 processos na pauta. Entre eles denúncia contra contra o ex-prefeito Antônio Furlan, que renunciou ao mandato após ser afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-secretário de Obras Cássio Cleidsen Rabelo Cruz. Também vai julgar representação da 7ª Vara do Trabalho de Macapá contra Érica Aranha de Sousa Aymoré, ex-secretáriaria de Saúde da PMM, afastada do cargo pelo STF. Da pauta constam prestação de contas de gestores estaduais e municipais.

 

Próximo sorteio

Depois do sorteio do dia 9 do programa Nota Amapaense, contemplando consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante o mês de março de 2026, o governo do Amapá confirma o próximo sorteio para 7 de maio. Na edição do dia 9 foram distribuídos 100 prêmios, com valores de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. A premiação levou em consideração os bilhetes gerados a partir de compras realizadas no período de 1º a 31 de março de 2026, garantindo a participação dos consumidores cadastrados no programa.

 

Retificação de nome

Pessoas trans que queiram iniciar o processo de retificação de nome estão entre o público alvo da 4ª edição do Registre-se, que começa nesta segunda, dia 13. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Semana é a principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade.  O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado em todo o país até o dia 17 de abril.

 

Fim das inscrições

Serão encerradas na quarta-feira (15) as inscrições para o Processo Seletivo do Sebrae Amapá do Programa Agente Local de Inovação (ALI). Elas devem feitas exclusivamente pelo site da EGaion, o www.egaion.com.br. As bolsas são no valor de R$ 5 mil. São 46 vagas para as modalidades Ecossistemas, Produtividade e Rural para regiões do estado como, Macapá e Santana, Porto Grande, Pedra Branca e Tartarugalzinho. O processo seletivo está dividido em três etapas, todas eliminatórias e classificatórias. No site da EGaion é possível acessar o edital com todos os detalhes e informações complementares.

 

Ampliação de atendimentos

Até sexta-feira, 17 de abril, a Agência da Previdência Social (APS) Macapá realiza ação voltada à ampliação dos atendimentos de avaliação social para requerentes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoa com deficiência. A ação tem a atuação de três assistentes sociais e permitirá a abertura de 120 novas vagas por dia, reforçando a capacidade de atendimentos durante o período.

 

Ação em residencial 

O Governo do Amapá realiza, a partir desta terça-feira (14), até dia 17, a partir das 8h, uma grande ação do Programa Mais Sorriso no Residencial Nelson dos Anjos. A iniciativa vai ofertar atendimentos odontológicos gratuitos, promovendo saúde, bem-estar e qualidade de vida aos moradores. Mais do que atendimento, a iniciativa representa um cuidado direto com a população, promovendo inclusão, prevenção e qualidade de vida às famílias do residencial

 

Atendimentos jurídicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) confirma para o período de 17 a 24 de abril, uma série de atendimentos jurídicos voltados ao direito do trabalhador no município de Oiapoque, no Amapá. Os serviços serão oferecidos diariamente das 8h às 14h. A iniciativa será desenvolvida em três etapas e contará com a participação de diversos órgãos parceiros, entre eles o INSS, MTE, Tjap, Funai, DSEI e SEPI, que atuarão na área urbana de Oiapoque e nas aldeias Kumenê e Kumarumã, na região do Vale do Rio Uaçá. Dia 17 o mutirão acontece no Ifap. As audiências trabalhistas ocorrerão na Vara Única de Oiapoque.

 

Novo gastrosamba

Esta semana, de sexta-feira a domingo, o Sebrae Amapá realiza a 2ª edição do Gastrosamba. O evento ocorre no estacionamento da sede da instituição, das 17h30 às 22h30 e tem como finalidade promover as empresas expositoras, aumentar o faturamento, incentivar à criação de novas receitas focadas em comida de boteco, valorizar a cultura do happy hour e ainda o ritmo do samba. O festival será aberto ao público e contará com a participação de empreendedores locais, chefs e atrações culturais de Macapá e do Rio de Janeiro, para promover uma experiência que integra gastronomia, cultura e empreendedorismo.

 

Eleição na academia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) confirma que quatro chapas vão disputar a escolha para reitor e vice-reitor da instituição, para o quadriênio 2026–2030. Estão aptas as chapas: Sabino e Amanda (Chapa 10), Zamora e Selma (Chapa 20), Irlon e Antônia (Chapa 30) e Simone Leal e Lylian Rodrigues (Chapa 40). O período de campanha eleitoral vai até 15 de abril. A consulta pública está prevista para 16 de abril, quando docentes, técnicos-administrativos e discentes poderão participar da votação.

 

Seleção de bolsistas

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) está com inscrições abertas para a seleção de bolsistas para o Programa de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Papne). São 15 vagas imediatas para intérpretes de Libras, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores, ledores e transcritores de Braille. As inscrições vão até esta terça-feira, 14 de abril, e devem ser feitas em formulário eletrônico disponível na página do instituto.

 

Propagandas da semana

Nesta semana, três legendas ocuparão espaço na programação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação da propaganda partidária. As inserções serão exibidas pelos partidos Republicanos, União Brasil (União) e Rede Sustentabilidade (REDE). As transmissões ocorrerão entre 19h30 e 22h30, na terça-feira (14), na quinta-feira (16) e no sábado (18). Em anos eleitorais, como 2026, a legislação permite a propaganda partidária apenas durante o primeiro semestre.

 

Rapidinhas

Memória – Esta terça-feira, 14 de abril, marca os 170 anos do nascimento de Coriolano Jucá, um dos intendentes de Macapá, cujo nome está eternizado na avenida onde fica o prédio do Diário do Amapá. Ele nasceu em 1856, E foi intendente de Macapá entre fevereiro de 1895 e novembro de 1896

Doação – Até 30 de abril, o Tribunal de Justiça do Amapá promove a campanha “Doe Amor em um Frasco”. O objetivo é incentivar a doação de potes de vidro com tampa plástica para o armazenamento de leite materno destinado ao Banco de Leite Humano da Secretaria da Saúde (Sesa).

Interdição – O DNIT informa que está havendo, até dia 25 deste mês, das 8 às 12 horas, interrupção temporária do tráfego na ponte sobre o igarapé Sete Voltas, no km 769 da BR-156/AP (Tronco Norte), no município de Oiapoque. A interdição é necessária para a realização de serviços de manutenção na estrutura.

 

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O advogado de R$ 54 milhões

 

Foto: Caso envolvendo honorários milionários e ações judiciais na Bahia amplia a pressão por apuração sobre os limites entre advocacia, influência e sistema de Justiça. (Imagem gerada por IA)

 

Por Leandro Mazzini
Com Carol Purificação e Alexandre Braz

 

Os mundos político e jurídico sabem que há uma bomba pestes a explodir com a revelação dos meandros do Credcesta – o braço de consignados do finado Banco Master – com base na Bahia. O advogado Eugênio Kruschewsky era peça central nesse jogo. A sua banca recebeu R$ 54 milhões de Daniel Vorcaro do Banco Master para atuar em ações no TJ da Bahia. Para o leitor ter ideia de quanto dinheiro é, o baiano figura como 2º advogado mais caro na lista de Vorcaro, perdendo apenas para a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barsi. Kurschewsky ganhou mais que figuras importantes da República, como ex-presidente e agora advogado Michel Temer (R$ 10 milhões), o ex-ministro do STF Lewandowski (R$ 6 milhões); o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, como consultor (R$ 14 milhões). Já alvo do terremoto da Operação Faroeste, o TJ da Bahia agora terá de olhar no próprio espelho. Quebras de sigilo e investigações podem revelar se o escritório agiu no limite da advocacia. Ou não. Em nota (leia íntegra no site da Coluna), a banca informa que trabalhou em 45 mil processos do Master. Não é o que os instrumentos do TJ informam. Vorcaro e Master figuram em 7 mil processos na Bahia, e nem todos estão com a banca Kruschewsky.

 

Sabotagem na pista

Os fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vez ou outra passam perrengue nas estradas e até nas capitais, sem qualquer ferramente para defesa física. A sabotagem e a intimidação são constantes para todo lado. Na sexta-feira, viatura da ANTT sofreu avarias em fiscalização na Rodoviária Interestadual de Brasília. Algum pilantra introduziu um pedaço de vergalhão num dos pneus da viatura.

 

UniABNT

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vai lançar universidade. Apresenta amanhã, na FIESP, a UniABNT, para ampliar a atuação no oferecimento de formação profissional com base em normas técnicas. A área de capacitação da ABNT já capacitou mais de 44 mil profissionais desde 2006. Agora, oferecerá cursos com certificação acadêmica em parceria com instituição credenciada pelo MEC.

 

Diplomacia da inovação

São Paulo vai sediar o SP Innovation Week 2026. Receberá, pela 1ª vez na América Latina, delegações de 20 países reunidas em um mesmo ambiente dedicado à diplomacia da inovação. A iniciativa, com apoio do MRE, cria infraestrutura até então inexistente no Brasil: um espaço estruturado para conectar ecossistemas internacionais, startups brasileiras, investidores e formuladores de políticas públicas.

 

O mundo agradece

O edital “Clima na Economia: integrando a questão climática à agenda econômica”, do HUB de Economia e Clima do iCS, recebeu 404 inscrições e destinará R$ 2,5 milhões a pesquisas na área. A maior parte dos projetos é de Adaptação às Mudanças Climáticas (191), Microeconomia e Clima (121), Finanças Públicas (47), e Macroeconomia e Meio Ambiente (45). Agora, os pré-selecionados vão para a fase de detalhamento técnico.

 

Biografia do Luar

Lenda viva do jornalismo brasileiro, com mais de 60 anos de carreira e grandes histórias reportadas, Luarlindo Ernesto ganhou uma biografia à altura de seu nome, escrita por Elenilce Bottari. “LUAR – O ultimo repórter dos anos de chumbo” (Ed. Letra Selvagem) será lançado dia 14 de maio, às 18h, na sede da ABI. Atualmente, ele é colunista do jornal “O Dia”, aos sábados, onde conta causos cariocas.