Coluna Esplanada

Impressiona, mas não surpreende. Até ontem, nenhum deputado ou senador mostrou interesse em presidir a Comissão Mista do Mercosul no Congresso, que debate projetos importantes sobre as negociações do Cone Sul e o fortalecimento do mercado de seus países. Na partilha das Comissões, esta ficou esquecida e, como o bloco, parece não importar para ninguém. Com a China dominando a balança comercial do Brasil, e os Estados Unidos taxando tudo o que vê, o bloco sulista ficou ofuscado e sem força.

Missões oficiais

O presidente da Câmara, Hugo Motta, vai decidir em breve quem será o novo Secretário de Relações Internacionais da Câmara, com mandato de dois anos. A Secretaria, super disputada, cuida da diplomacia com Câmaras similares de outros países, e espalha os  convites de missões oficiais dos parlamentares para o exterior.

Já voltamos

Só o presidente Gabriel Boric quis foto com o presidente Lula da Silva, na visita oficial de comitiva do Chile em Brasília. Enquanto Boric era recebido pelo Barba, dois senadores e três deputados chilenos optaram por visitar o Congresso. Boric pode estar nos últimos meses no cargo. A direita, hoje, é favorita na eleição de novembro.

Uber aéreo

A sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara na quarta (23) foi constrangedora para assessores militares da Aeronáutica. Tiveram de ouvir a oposição chamar a FAB de “Uber para criminosos” – em alusão ao resgate da condenada ex-primeira dama do Peru em fuga para o Brasil, por ordem do presidente Lula. No mais, nossa solidariedade aos guerreiros da FAB, que são obrigados a voar com certos tipos.

Cão “brabo”

Uma crise em Pirenópolis (GO). Enquanto o governador Ronaldo Caiado (União) posa com cachorrinhos em fotos e lamenta a perda de seu cão – que o acompanhava até no gabinete – um PM matou com tiro vira-latas no coreto da cidade turística. A Corporação alega que o cão “de grande porte” (não era) avançou no soldado em abordagem a morador de rua. A cidade vive uma onda de mendigos, inclusive com invasão de casas.

Solar esquentou

Energia solar tem se mostrado um segmento promissor no mercado. O Estado de São Paulo, que lidera o ranking nacional, registrou 148 mil novas conexões de energia fotovoltaica nos últimos 12 meses, seguido por Mato Grosso (60 mil) e Minas Gerais (57 mil). Os dados são da Solfácil, avalizados pela ANEEL.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de condenar o estado do Amapá a devolver, dentro de 15 dias, mais de R$ 1,7 milhão aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes a recursos repassados entre janeiro e dezembro de 2014, gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB). A condenação do estado é resultado de tomada de contas especial instaurada pelo FNDE em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, mediante o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – exercício de 2014. No acórdão, com data de 15 de abril, o TCU autoriza cobrança judicial da dívida, caso não atendida a notificação.

Prazo para os prefeitos

Os prefeitos dos 16 municípios do estado devem apresentar à Câmara dos Vereadores, até 30 de abril, as contas anuais do exercício 2024. Além disso, no primeiro dia útil após esse envio, o Tribunal de Contas do Amapá deve receber dos prefeitos uma via da prestação de contas, com comprovante de envio ao Poder Legislativo. O relatório de gestão deve conter previsão e ajustes da arrecadação; impostos como ICMS, IPVA, ISS, IPTU e IRRF; benefícios fiscais, dívida ativa e ações fiscais; repasses aos municípios e receitas de capital. O envio da prestação de contas ao tribunal não dispensa o encaminhamento das contas pela câmara, para fins de abertura do processo de macroavaliação governamental.

Adesão a acordo

Publicada a adesão do Tribunal de Justiça do Amapá ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade Federal do Pará, cujo objeto: combater os diferentes crimes que acontecem na Amazônia Legal por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região, visando a implementação da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal. A adesão do Tribunal de Justiça foi assinada no dia 11 deste mês, pelo desembargador-presidente Jayme Henrique Ferreira.

Pulverização aérea

O promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar os danos de contaminação ambiental e humana da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Macapá. E já requisitou da Sema (estado) e da Semam (município) informações sobre licenças ambientais concedidas que autorizem pulverização aérea, esclarecendo especificadamente, em caso positivo, a norma jurídica que autorize ou proíba a poluição aérea, inclusive com o uso de drones, no Amapá. Também solicitou da ANAC, informações sobre autorizações ou planos de vôo registrados para pulverização aérea, indicando, se possível, os locais de pulverização aérea.

Construção de tropas de elite

Nesta sexta-feira (25), como parte da programação da “5ª Semana do Policial Civil”, acontece a palestra “Construindo Tropas de Elite” ministrada por Rodrigo Pimentel, capitão veterano do Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, roteirista do filme Tropa de Elite e autor de livros da área. O credenciamento, exclusivo para policiais civis, inicia a partir das 7h30, no auditório da 10ª Zona Eleitoral do TRE/AP.

Tramitação de processos          

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) reuniu com representantes da Amapá Previdência (Amprev), com objetivo de aprimorar o fluxograma de tramitação de processos, com foco especial na análise dos pedidos de aposentadoria. A reunião, aconteceu na sede da Amprev, onde os técnicos do TCE juntamente com a representantes da diretoria de benefícios e fiscalização, diretoria de benefícios militares e procuradoria jurídica da Amapá Previdência, trataram da atualização do checklist de documentos com base nas recomendações do TCE, o acesso ao sistema Sisprev Web.

Assistência oncológica 

O estado do Amapá, que está construindo um centro de radioterapia em Macapá, vai receber um acelerador linear e braquiterapia. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha, da Saúde, durante agenda em São Paulo, quando reforçou o compromisso da pasta com a assistência oncológica. Com investimento superior a R$ 90 milhões, aceleradores lineares e braquiterapia serão distribuídos em sete estados para ampliar o acesso à oncologia nas cinco regiões do país.

Saúde mental

O governador Clécio Luís sancionou a lei que institui a Política de Saúde Mental para os servidores da segurança pública do estado do Amapá, que terá como parâmetros: o Programa Nacional de Qualidade de Vida para profissionais da segurança pública; e a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais instituída por lei federal.

Mais médicos       

A partir desta semana, 407 médicos formados no exterior e que concluíram o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Programa Mais Médicos começam a atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que o grupo desembarque 180 municípios e 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), distribuídos em 22 estados.

Prioridade de vagas

No Amapá, lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui a prioridade de vagas em todos os projetos esportivos originários da Secretaria de Desporto e Lazer – SEDEL para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, bem como, a distribuição de kit esporte que será composto por materiais necessários para a prática das modalidades esportivas oferecidas e escolhidas pela vítima.

Novo endereço    

A partir do dia 2 de maio, o setor de bilhetagem da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) passará a funcionar em novo endereço: Avenida Pedro Américo, no bairro do Laguinho, próximo ao cartório. O horário de atendimento permanece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Na nova sede, serão ofertados os serviços de emissão de vale transporte empresarial, passe livre, cartão cidadão e estudantil, recargas e atendimento ao público em um espaço mais moderno, acessível e estruturado.

Alerta sobre golpes

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Secretaria Especial de Precatórios, alerta os jurisdicionados e a população em geral sobre a ocorrência de tentativas de golpe em pessoas que aguardam o recebimento de valores ganhos em processo judicial contra o poder público. As investidas da prática ilícita têm ocorrido via e-mail ou mensagens de aplicativo de conversas “WhatsApp”, enviados aos credores do precatório.

Rapidinhas

Idosos – Através de lei sancionada pelo governador Clécio Luís, está instituída a Política Estadual de Incentivo à Terapia Ocupacional para Idosos, com o objetivo de promover a saúde, o bem-estar e a autonomia das pessoas idosas no Amapá.

Saúde – O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estadual ganha um importante reforço neste sábado (26), ao receber duas novas ambulâncias de suporte avançado (tipo D) do Governo do Amapá. A entrega acontece na Central de Regulação de Leitos do estado, na Av. Ceará, bairro Pacoval.

Feceap – Até o dia 20 de junho serão recebidas as inscrições para a 13ª edição da Feira de Ciências e Engenharia do Amapá (Feceap), que acontece de 23 a 26 de setembro. A oportunidade é voltada para estudantes do ensino fundamental, médio e técnico das redes pública e privada, e também do ensino superior.

Ano passado, um funcionário do INSS encontrou um pen-drive inserido no data-center do órgão e o comando da entidade começou a desconfiar de que era investigado. Só não sabia por quem e sobre o quê – embora desconfiassem da farra dos descontos nos benefícios dos aposentados por mais de uma centena de empresas cadastradas. Foi neste momento que o sinal amarelo acendeu para os bandidos, mas já era tarde. A Polícia Federal já tinha fisgado o esquema. Não bastassem as notícias preocupantes sobre a governabilidade cambaleante do Governo Lula da Silva III, a operação caiu como bomba no Palácio, na Previdência e nos partidos que já querem pular do Governo. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, correu para anunciar afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, seu indicado de confiança. Mas essa conta deve cair para ele, também. Desde o início do Governo, Lula é crítico da famosa fila de espera de benefícios – que o ministro não resolve e só cresce – e não tolera um golpe de R$ 6 bilhões em um público que sempre teve atenção do petista.

Intensivão

O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem despertado na maioria dos deputados uma desconfiança sobre sua conduta muito insegura e discreta até agora Os mais veteranos falam em dar-lhe seis meses para ver se o novato “pega jeito”, senão a conta vai cair para o padrinho Arthur Lira. Há quem esteja indicando um intensivão de regimento da Casa para o deputado, discretamente e por terceiros, para não virar alvo de retaliação.

Índio importado

O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores, será o relator do PL que define os procedimentos legais para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas de outros países. O projeto é do deputado Pedro Lupion (PP-PR) e foi apresentado depois que o Governo reconheceu como brasileiros indígenas paraguaios, que agora podem ganhar terras e benefícios sociais…

Cida na fila

Ex-governadora do Paraná, por um breve período, Cida Borghetti (PP) – que foi vice de Beto Richa – colocou seu nome à disposição do partido para disputar a eleição majoritária. Considerada boa gestora e de forte articulação suprapartidária, ela tem aparecido nos trackings das legendas com mais de 25%, mesmo longe de mandatos. Cida é esposa do deputado e ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP).

Tabajara

Virá à tona, em breve, a narrativa de que a operação da ABIN contra autoridades paraguaias teria sido uma malsucedida operação de contrainteligência. A Agência teria tomado conhecimento que os Estados Unidos estariam colaborando com os paraguaios nas negociações sobre Itaipu. Seja como for, o fato é que operações de inteligência são legítimas até o momento em que vazam, quando então envergonham seu país tutor.

As vias de Ibaneis

A ascensão meteórica do advogado e outsider Ibaneis Rocha no cenário nacional chama a atenção de caciques do MDB, seu partido, e de outras legendas. O governador do DF, agora livre da ação no STF sobre o “8 de janeiro”, abriu caminho para a candidatura ao Senado e é consultado por líderes. Ibaneis tem marcado sua gestão por aberturas de avenidas e estradas nas Cidades do DF, evitando colapso de trânsito a longo prazo.

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Ao receber a visita de cortesia do presidente do Chile, Gabriel Boric, no Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira, 23, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) garantiu que o Legislativo brasileiro está aberto ao diálogo e à ampliação da janela de oportunidades entre os dois países. “É uma honra receber o presidente Boric, no Senado Federal, para celebrar esses mais de 180 anos de relação entre as duas nações, que seguem firmes em um debate focado em pautas comuns em prol do desenvolvimento”, afirmou Alcolumbre.

Decisão 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a buscar uma solução para o atraso nos salários dos servidores da saúde e da educação no município de Pedra Branca do Amapari, agora aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com trâmite na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas para quitação da dívida. A medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade da promotora de Justiça Carolina Oliveira.

Reserva extrativista

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, nesta terça-feira (22), uma sessão ordinária marcada por intensos debates em torno da decisão do ICMBio de abrir consulta pública para a criação de quatro novas Reservas Extrativistas.

Procon 

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP) realizou nesta terça-feira,22, uma fiscalização em um hospital particular na Zona Sul de Macapá, para inspecionar se a unidade está em conformidade e regularidade com o Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito à oferta de um serviço de qualidade para a população.

Margem Equatorial

Durante fala no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9), na manhã desta quarta-feira, 23, Thoni Furtado, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-AP, falou sobre a importância da exploração de petróleo na Margem Equatorial, atentando, inclusive, que a discussão não se limita à região, tornando-se uma pauta de interesse nacional.

Promoção da PM

Mais de 850 agentes ascenderam na carreira em uma solenidade realizada no Sambódromo de Macapá, um evento que contou com a presença da deputada estadual Liliane Abreu, uma das grandes articuladoras dessa conquista. “Estou muito feliz por ser filha de militar e saber o que meu pai passou. Ele levou mais de 14 anos para ser promovido a cabo. Então, essa promoção é um sonho realizado”.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – A Justiça do Pará determinou pressa de cinco dias para que o Fundo Alternative Assets I / BTG Pactual deposite em juízo os R$ 70 milhões prometidos para alienação da Unidade Produtiva Isolada – UPI Amapá, objeto do plano de recuperação judicial do Grupo Jari, sob pena de anulação do negócio. A alienação da UPI Amapá seria a última providência em busca da volta do funcionamento da fábrica de celulose em Monte Dourado (PA), mas com influência substancial nos municípios amapaenses de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, onde se encontra o maior número de funcionários da Jari Celulose, empresa do Grupo Jari.

TRABALHO – O Amapá é a unidade da federação que, proporcionalmente, mais gerou empregos com carteira assinada no Brasil nos últimos doze meses. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que o estado registrou uma variação positiva relativa de 9,74%, com saldo de mais de 680 novos postos de trabalho formais em fevereiro. Para números e estatísticas positivas, o Governo do Amapá tem alinhado estratégias na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, com destaque para o fortalecimento da produção local, a política de turismos e evento.

Em visita oficial ao Brasil, o presidente do Chile, Gabriel Boric, foi recebido na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre. Ambos ressaltaram a importância dos Parlamentos e da democracia para a América do Sul e para o mundo. Eles também conversaram sobre relações comerciais e turísticas, segurança pública e de fronteiras, e programas sociais de ambos os países, entre outros temas. Davi lembrou que Brasil e Chile já têm 180 anos de relações diplomáticas, com comércio consolidado e grande fluxo de turistas entre as nações.

Arquitetura inclusiva

Nos dias 25 e 26 de abril, o Museu Sacaca, em Macapá, será o palco do 1º Encontro de Profissionais e Estudantes de Arquitetura Negros do Amapá, promovido pelo CAU/AP, com o tema “Favela, Quilombo, Arquitetura Inclusiva e Sustentabilidade”. O evento busca discutir identidade, território, protagonismo negro e transformação social por meio da arquitetura. A programação inclui palestras, oficinas, rodas de conversa e manifestações culturais, com profissionais de renome nacional abordando os desafios e as oportunidades no contexto de vulnerabilidade. Além dos debates, o evento celebrará a cultura afro-amapaense com apresentações de Marabaixo, promovendo conexões genuínas e fortalecendo um legado de conhecimento e inovação.

Preparando eletricistas

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Vara de Execuções Penais e do Escritório Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), deu continuidade ao Curso de Eletricista 2025, voltado aos egressos do sistema prisional. Iniciada em 7 de abril, a iniciativa integra o projeto de reintegração social destinado a beneficiários do Escritório Social do Amapá.

Acessibilidade e inclusão

Portaria do desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, constituiu a Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com a finalidade de desenvolver e acompanhar diretrizes institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral do estado. Presidida pela juíz Stella Simonne Ramos, a comissão tem entre suas atribuições propor, orientar e acompanhar, em nível estratégico, ações voltadas à eliminação de qualquer forma de discriminação, bem como à remoção de barreiras que dificultem o acesso autônomo, seguro e pleno às instalações, serviços e sistemas do órgão por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Contas do PL                                                                                    

Depois de uma série de recursos do partido, todos rejeitados, o Tribunal Regiona Eleitoral do Amapá publicou decisão que desaprovou as contas do Partido Liberal (PL) referente ao exercício financeiro de 2023 e determinou a devolução integral dos valores aplicados de forma irregular, totalizando R$254.780,00, relativos às despesas com: publicidade, R$28.480,00; serviços advocatícios, de R$128.000,00, serviços contábeis, no valor de R$92.300,00, valores indevidamente utilizados do Fundo Partidário para pagamento de multas eleitorais, na quantia de R$6.000,00.

Derrota e devolução

Candidato a vereador no município de Oiapoque, e derrotado nas eleição de 2024, Mário das Neves Castro, do PDT, teve a prestação de contas desaprovadas pelo juiz Zeeber Lopes Ferreira, da 4ª Zona Eleitoral. Ele está recebendo determinação para recolher R$ 11.500,00 ao Tesouro Nacional, referente aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não utilizados durante a campanha.

Aguardando bloqueio 

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) continua a buscar uma solução para o atraso nos salários dos servidores da saúde e da educação no município de Pedra Branca do Amapari, agora aguardando decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com trâmite na Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sobre o pedido de bloqueio de verbas públicas para quitação da dívida. A medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade da promotora de Justiça Carolina Oliveira.

Restauração de obras

Secretaria da Cultura do governo do Amapá firmou contrato com a empresa Parawara Consultoria Museologia e Patrimonial Ltda para de serviço de restauração de obras de arte e de bens de valor histórico: diagnóstico e prestação de serviços de levantamento de material arqueológico, de acervos científicos, históricos e culturais, com fornecimento de materiais, visando atender a necessidade do Museu Fortaleza de São José de Macapá. O valor do contrato é de R$ 280 mil, conforme nota de empenho de 15 de abril de 2025.

Padronização de procedimentos

De 5 a 9 de maio, uma equipe da Diagro vai aos municípios de Oiapoque e Calçoene, com a finalidade de realizar supervisão técnica no escritório de atendimento (Unidade Veterinária Local – UVL), com foco na padronização dos procedimentos dos processos administrativos sanitários (Plano de Ação), no trânsito agropecuário no atendimento a notificação de doenças vesiculares e no Sistema de Informação Zoosanitária (fluxo de captação e qualidade dos dados obtidos nos municípios do estado).

Entrega em mãos

A promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira mandou expedir documento (ofício) ao prefeito de Pedra Branca do Amapari, Marcelo Pantoja, com entrega em mãos, para que ele, no prazo máximo de 30 dias, apresente as soluções encontradas para solucionar as deficiências constatadas na infraestrutura no Centro de Referência de Assistência Social da cidade, conforme apontado nos relatórios de inspeção institucional. A determinação de Carolina Pereira é de 22 de abril.

Observação feita

Ao recomendar ao Ibama e ao ICMBio para que revisem estudo de impacto ambiental sobre exploração de petróleo no Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) registra que “não se trata de causa de indeferimento da licença de operação”, mas, sim, de “exigência de complementação dos estudos, inclusive para identificar as medidas mitigadoras e compensatórias apropriadas, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo de licenciamento em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro”. O MPF recomenda, por exemplo, a realização da consulta prévia no curso da realização dos estudos específicos, por ser através deles que os impactos específicos sobre as comunidades serão identificados.

Crescimento de vagas

O número de vereadores e vereadoras indígenas cresceu 32% em 2024, comparado ao ano anterior, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. Foram eleitos 376 indígenas em 134 cidades. Os candidatos eleitos pertencem a 83 etnias diferentes. E pela 1ª vez desde 2016 o Nordeste superou a região Norte do Brasil; foram 87 contra 77.

Rapidinhas

Sanção – Sancionada pelo governador Clécio Luís, está publicada a lei que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 12% aos servidores pertencentes ao Grupo Magistério, regidos pela Lei Estadual 0949, de 23 de dezembro de 2005.

Prova – MEC lançou, nesta quarta-feira (23), o Exame Nacional de Avaliação de Formação Médica. A prova será um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. A pasta informou que a prova deverá ser aplicada ainda este ano, em outubro, e as inscrições serão em julho.

Finalização – Ainda restam apenas feriados no ano, sendo que três podem ser emendados: 1º de maio, 20 de novembro e 25 de dezembro.

A Associação Gira Mundo promove, a partir desta quinta-feira (24), uma nova etapa da campanha “Bailique em Ação – Território em Movimento”, com uma programação intensa voltada para cinco comunidades do Arquipélago do Bailique. A iniciativa busca fortalecer lideranças locais e impulsionar ações culturais e socioambientais no território.

Fruto de encontros preparatórios com líderes comunitários, seis projetos foram desenvolvidos e serão colocados em prática até o dia 28 de abril: Dubai Arte, Memórias da Preamar, Nascente do Jaranduba, Recriart Freguesia, Saber Comunitário: Dando Saber à Escola e Crescer e Florescer.

As ações — que incluem oficinas, rodas de conversa, exposições artísticas, palestras e feiras de artesanato — serão oferecidas gratuitamente à moradores das comunidades Vila Progresso, Macedônia, Jaranduba, Igarapé Grande do Curuá e Freguesia, alcançando públicos de diferentes faixas etárias.

O eixo de trabalho, intitulado Lideranças Comunitárias, foi elaborado com representantes das comunidades em encontros virtuais. Nessas reuniões, foram debatidas questões fundamentais da realidade local, como a salinização das águas do rio Amazonas, o desmatamento, a coleta de lixo irregular, a escassez de energia elétrica e o fenômeno das terras caídas.

“Essa etapa da campanha foi construída em parceria com os próprios moradores, respeitando os saberes tradicionais e priorizando temas urgentes da região”, destaca Otávio Oscar da equipe da Gira Mundo.

Com apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS), a campanha “Bailique em Ação” vem, há dois anos, fortalecendo a atuação da Gira Mundo no estado do Amapá, consolidando parcerias e ampliando o impacto de ações voltadas à valorização das culturas ribeirinhas e ao enfrentamento dos desafios socioambientais da região.

Programação

24/04 (Quinta-feira), 18h Às 21h – Dubai Arte – Vila Progresso. 25/04 (Sexta-feira), 8h às 17h  – Memórias Da Preamar – Igarapé Grande Do Curuá – Nascente Do Jaranduba – Jaranduba, 18h Às 21h – Dubai Arte – Vila Progresso. 26/04 (Sábado), 8h às 17h – Recriart Freguesia – Freguesia – Saber Comunitário Dando Saber A Escola – Jaranduba – Memórias Da Preamar – Igarapé Grande Do Curuá – Nascente Do Jaranduba – Jaranduba, 18h Às 21h – Dubai Arte – Vila Progresso. 27/04 (Domingo), 8h às 17h – Recriart Freguesia – Freguesia – Saber Comunitário Dando Saber A Escola – Jaranduba – Memórias Da Preamar – Igarapé Grande Do Curuá – Nascente Do Jaranduba – Jaranduba, 14h às 17h – Crescer E Florescer – Macedônia, 18h Às 21h – Dubai Arte – Vila Progresso. 28/04 (Segunda-feira), 8h às 12h – Recriart. Freguesia – Freguesia. (Texto: Márcia Fonseca – Assessoria de Comunicação Gira Mundo – (96) 98406-1389).

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Bonita à beça
Amazonicabocla
Não há como essa
Beijo na boca

Sérgio Souto e Joãozinho Gomes

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‘Anaul’

Título do livro de contos que estou tentando terminar de escrever. É uma singela homenagem a minha esposa Luana. Logo à disposição.

Autismo

Quadrilha junina Simpatia da Juventude vai levar pra quadra junina deste ano o tema: autismo – o Mundo Azul da Fera. Parabéns pelo importante assunto.

Música

Cantor popular amapaense, Humberto Moreira faz show ‘Cantando Histórias, no Restaurante 313 (Av. Iracema C. Nunes entre as ruas Tiradentes e Gal. Rondom – Centro). Contato: 96 99112-5334. Nesta quinta (24), às 21h.

Lembranças

Já não temos mais os cinemas espalhados pela cidade de Macapá. Saudade gostosa dos tempos em que podíamos nos encontrar nos cinemas, nas tardes de domingo (vesperal). #BelasLembranças.

Aclamação

Piratas da Batucada vai aclamar Emanoel Oliveira (Presidente) e Jaezer Dantas (Vice presidente) da escola, na eleição que vai acontecer dia 26 de abril.

Músico

“Vou te contar os olhos já não podem ver coisas que só o coração pode entender. Fundamental é mesmo amor, é impossível ser feliz sozinho…” (João Gilberto).

‘Acordei’

Título da nova música de Zé Miguel, com participação especial de Letícia Adriani. Disponível nas plataformas digitais. A obra faz parte do projeto Gerações, que o artista criou. Parabéns.

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A nova sondagem nacional da Paraná Pesquisas, divulgada ontem, indica que, hoje, o presidente Lula da Silva seria derrotado em 2º turno por Jair Bolsonaro (inelegível), Michelle Bolsonaro (a ex-primeira-dama) e o governador paulista Tarcísio de Freitas (Rep). A um ano do início das convenções partidárias para escolha dos nomes ao Planalto, já fervem às mesas de partidos, de empresários e de banqueiros pesquisas de intenção de voto. Levantamento da Coluna mostra que, ano passado, foram registradas 14.819 pesquisas eleitorais junto ao TSE – o maior número desde 2012. O valor investido por institutos contratados ultrapassou os R$ 171 milhões, e 7 milhões de pessoas foram entrevistadas. Este ano, desde março, após o recesso judiciário, foram oficializadas 23 sondagens: 17 em março e seis em abril. Mas os números devem crescer, e muito, porque em ano sem disputa eleitoral não é obrigatório o registro de pesquisas. Grandes grupos empresariais já encomendam as suas.

Ala do mal

A Secretaria de Segurança do Maranhão tem um desafio imenso para resolver. A cada semana surgem mais casos do “Cangaço policial”: PMs de folga que são contratados para execuções. A insegurança vem de longe. Flávio Dino, quando assumiu o Governo, descobriu que um dos principais chefes do crime organizado no Estado tinha chave da cela no presídio para sair de noite. Demitiu toda a cúpula da unidade no ato.

Ação ou tensão?

A Prefeitura do Rio de Janeiro está prestes a sancionar um Projeto de Lei que avançou na Câmara de Vereadores, que autoriza a Guarda Municipal armada na capital. A exemplo de algumas poucas outras cidades do Brasil. Só que no Rio o buraco sempre é mais embaixo: pelo histórico de casos de violência que ecoam pelo Brasil, há dúvidas sobre se isso vai trazer segurança aos cidadãos e turistas, ou só mais tensão.

Índio no Poder

O número de vereadores e vereadoras indígenas cresceu 32% em 2024, comparado ao ano anterior, segundo dados do TSE. Foram eleitos 376 indígenas em 134 cidades. Os candidatos eleitos pertencem a 83 etnias diferentes. E pela 1ª vez desde 2016 o Nordeste superou a região Norte do País, foram 87 contra 77. O Dia dos Povos Indígenas foi comemorado no último sábado (19).

O jornaleiro do Papa

Antes de ingressar na Igreja, Jorge Bergoglio formou-se técnico químico. Quando bispo de Buenos Aires, caminhava pelo Centro e batia ponto numa padaria e numa banca de jornal, onde pegava edições diárias. Quando eleito Papa, fez dois telefonemas de imediato: o 1º foi para uma irmã, e o 2º para o dono da banca: “Meu amigo, não posso te pagar essa semana, é porque virei Papa, mas vou mandar um depósito”. E o fez.

Caso DAX

Em nota à Coluna, sobre o publicado dia 16/4 , a assessoria da Dax Oil informa que não há, nem nunca houve, qualquer relação da DAX Oil com a GT Formuladora. Da mesma forma, nenhum carregamento da DAX Oil seguiu para Osasco/SP como afirma a nota. A Coluna em breve terá mais informações.

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Wanna Brito quebra recordes no 1º Desafio Brasil
Paralímpico e se consagra como “Rainha dos Recordes”.
No arremesso de peso, Wanna conquistou o
recorde mundial na classe F32, com a
impressionante marca de 8,15 metros. 

Toda a beleza e elegância da debutante
Ana Júlia em seu baile de 15 anos.

Linda Ana Claudia em dia especial de ensaio fotográfico
para seus 15 anos, que será comemorado em breve.

Cinema

O Coletivo Audiovisual Elo, está de volta com mais uma etapa do Projeto Cinema em Movimento.
Desta vez, a ação ocorrerá nos municípios de Tartarugalzinho e Amapá, respectivamente, nos dias 25 e 26 de abril.
O projeto tem como objetivo principal levar a sétima arte, de forma gratuita e despretensiosa a locais onde o Cinema ainda não chegou.

Quadrinhos

A ilustradora e quadrinista, Aynan Del Tetto, realiza o projeto “A Diversidade nos Quadrinhos” e oferece gratuitamente palestra, oficinas e roda de conversas com convidados que atuam nessa área no Amapá.
O evento acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de abril, na Escola Cândido Portinari. Serão oferecidas 10 vagas para cada oficina que acontecerão no período da manhã e tarde.

Ilustradora e quadrinista, Aynan Del Tetto, que trabalha
profissionalmente como ilustradora desde 2019,
oferece oficina gratuita na Cândido Portinari.
Inscrições na instituição de ensino.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), criticou a decisão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de abrir consulta pública para a criação de quatro novas reservas extrativistas marinhas no litoral do Amapá. Segundo o parlamentar, a medida pode abranger toda a faixa costeira entre Oiapoque e Macapá, incluindo a única praia marinha do estado, limitando o uso do território para atividades de pesca, agricultura e exploração de petróleo.

Diálogo

Nesta segunda-feira, 21, o Governo do Estado do Amapá (GEA) iniciou um diálogo com a Frente Estadual dos Sindicatos da Saúde sobre reestruturação das carreiras dos profissionais da área. O encontro, no Palácio do Setentrião, tratou de correção dos níveis da tabela até as modalidades de plantão.

Parque Tecnológico

O Parque Tecnológico do Amapá, a ser inaugurado no antigo Macapá Hotel, irá reunir, também, quatro empresas de ponta. As instituições vão trabalhar com biotecnologia, internet assistida (voltada para pessoas que possuem necessidades especiais) e da área de recursos humanos.

Serviços 

A Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), realizou a 15ª edição do programa Macapá Mais Cidadania no Arquipélago do Bailique, entre os dias 15 e 20 de abril. A ação levou atendimentos em psicologia, serviço social, orientação jurídica, informações sobre o seguro defeso e direitos dos trabalhadores da pesca, além de atividades de conscientização ambiental às comunidades ribeirinhas da região.

Revisão

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Petrobras a revisão do item II.9 do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que define a área de influência da atividade de perfuração de poços na Bacia da Foz do Amazonas (bloco FZA-M-59), a 160 quilômetros de Oiapoque (AP).

“Novo pré-sal”

Com o objetivo de alinhar estratégias e identificar demandas relacionadas à exploração de petróleo na Margem Equatorial, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniu com representantes do Governo do Estado do Amapá e do Sistema S. O encontro tratou da qualificação de mão de obra e da preparação de fornecedores.

AS ÚLTIMAS

JUSTIÇA – A Justiça do Pará determinou pressa de cinco dias para que o Fundo Alternative Assets I / BTG Pactual deposite em juízo os R$ 70 milhões prometidos para alienação da Unidade Produtiva Isolada – UPI Amapá, objeto do plano de recuperação judicial do Grupo Jari, sob pena de anulação do negócio. A alienação da UPI Amapá seria a última providência em busca da volta do funcionamento da fábrica de celulose em Monte Dourado (PA), mas com influência substancial nos municípios amapaenses de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, onde se encontra o maior número de funcionários da Jari Celulose, empresa do Grupo Jari.

TRABALHO – O Amapá é a unidade da federação que, proporcionalmente, mais gerou empregos com carteira assinada no Brasil nos últimos doze meses. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que o estado registrou uma variação positiva relativa de 9,74%, com saldo de mais de 680 novos postos de trabalho formais em fevereiro. Para números e estatísticas positivas, o Governo do Amapá tem alinhado estratégias na criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, com destaque para o fortalecimento da produção local, a política de turismos e evento.

A pedido do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou um convite para que o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Sousa Pereira, preste esclarecimentos aos senadores sobre as denúncias de descaso e de ineficiência na prestação de serviços aos usuários do Aeroporto Internacional de Macapá. Randolfe Rodrigues disse que os atrasos nos voos são frequentes, faltam corredores de embarque e o terminal está em más condições de conservação.

Criação de reservas

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está anunciando consultas públicas para tratar da criação da Reservas Extrativistas Marinha Bailique no município de Macapá, e Marinha Amapá – Sucuriju, no município de Amapá. A consulta pública do Bailique será dia 3 de maio, no Centro Comunitário do Jaranduba, no Rio Marinheiro. Já a do município de Amapá está marcada para 5 de maio, no Ginásio Poliesportivo Municipal – Jânio Ubirajara Teixeira da Silva, Travessa da CEA, bairro Sete Mangueiras. São convidados pelo ICMBio: a comunidade em geral, órgãos ambientais, entidades públicas federais, estaduais e municipais, organizações não governamentais, Associações de Moradores, Proprietários de Terras e Representantes dos setores produtivos.

Dia “S” do Comércio

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o “Dia S do Comércio” para a valorização e o reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Amapá, que será celebrado, anualmente, no dia 16 de maio, sem prejuízo do trabalho regular se recair em dia útil, devendo ser incluído no Calendário Oficial de Eventos do estado. O “Dia S do Comércio” tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e Senac, entidades que atuam em prol do desenvolvimento educacional, cultural, da saúde, do lazer, da assistência e da educação profissional da população amapaense, promovendo o acesso a serviços de excelência aos trabalhadores do comércio e ao público em geral.

TRT em Ferreira Gomes

Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) promove ação da Justiça Itinerante em Ferreira Gomes, município do estado do Amapá. Acontecerão audiências na sede da Defensoria Pública do Amapá, na Av. Coaracy Nunes, Centro. O atendimento ao público será na loja do Super-Fácil, na Rua Duque de Caxias, Centro, das 8h às 13h. Serão realizados atendimentos sobre: problemas na anotação ou baixa na Carteira de Trabalho; salário abaixo do mínimo; férias não pagas; salário retido; aviso prévio; FGTS; horas extras e seguro-desemprego.

Cursos no Senai

O SENAI Amapá lançou dois editais, um voltado à oferta de cursos gratuitos de aperfeiçoamento profissional e outro direcionado à seleção de estudantes para o Programa de Aprendizagem Industrial. Cada processo seletivo possui público-alvo, critérios de participação e cronograma específicos, com o objetivo de contribuir para a formação de mão de obra qualificada voltada ao setor industrial amapaense. Serão 225 vagas para cursos nas áreas de construção civil, gestão e comunicação, com turmas nos turnos da manhã, tarde e noite. Em Macapá, serão 175 vagas, nos cursos de aplicação de revestimento cerâmico, pintura residencial em paredes, excelência no atendimento, instalação de encanamento residencial, oratória e dicção, preparação de superfície para pintura e qualidade no atendimento ao público. As inscrições seguem até 24 de abril, pelo site www.futurodigital.com ou presencialmente nas unidades do SENAI de Macapá e Santana.

Acordo fechado

O Incra Amapá e o município de Mazagão celebraram acordo para disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária- PNRA, estabelecidos para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no estado do Amapá, conforme Plano de Trabalho. Assinado no dia 8 deste mês, o acordo foi assinado por Gersuliano da Silva Pinto, superintendente Regional do Incra, e Manoel Souza dos Santos, prefeito de Mazagão.

Recomendação expedida 

Os promotores de justiça Wueber Duarte Penafort, Fabiano da Silveira Castanho e Fábia Nilci Santana e Souza, expediram recomendação à empresa Nutrimax AP Ltda, para que, no prazo de 15 dias, conforme já estabelecido no Termo de Intimação do Núcleo de Vigilância Sanitária, implementeações imediatas para cumprir as exigências no prazo estabelecido. Tem a ver com o parecer técnico (32/2025-UFIPSRS/NVS), que apontou diversas inconformidades no local, em total descumprimento à legislação sanitária brasileira, concluindo que os serviços da empresa podem colocar em risco a saúde dos consumidores em consequência ao alimento ali produzido. A Nutrimax empresa fornece alimentação para o sistema prisional do estado, trabalha em regime de funcionamento com a jornada de 24 horas ininterruptas, tendo uma produção de cerca de 11 mil refeições diárias, distribuídas entre desjejum, lanche, almoço, jantar e ceia.

Aniversário do Ijoma

Na segunda-feira, 21 de abril, o Instituto de Prevenção do Câncer Joel Magalhães (IJOMA) celebrou 15 anos de dedicação à saúde e à vida dos amapaenses. Fundado em 2010 pelo padre amapaense Paulo Roberto, o IJOMA nasceu do desejo de oferecer acolhimento e esperança a quem enfrenta o câncer, especialmente os mais vulneráveis. Nessa mais de uma década, o IJOMA tornou-se referência em prevenção e diagnóstico precoce, sempre com o apoio de voluntários, doadores e parceiros. Não é toda instituição sem fins lucrativos que alcança essa marca com tanto impacto social e sem depender de recursos públicos, mês a mês.

Vagas no Fies

Estudantes interessados em concorrer às vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem fazer a inscrição a partir desta terça-feira (22), por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O prazo segue até 29 de abril. De acordo com o edital, o resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado no dia 6 de maio, constituído de chamada única e de lista de espera. Em 2025, o MEC vai ofertar mais de 112 mil vagas para o Fies.

Concurso no INSS           

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a realização de um novo concurso público em 2025. Serão ofertadas 1.000 vagas exclusivas para o cargo de Analista do Seguro Social, função que abrange quase 20 especialidades e está presente em diversas áreas da instituição. Além da possibilidade de atuação em todo o território nacional, o cargo oferece remuneração inicial de R$ 9.370,92. Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir diploma de curso superior na área específica exigida no edital, que será divulgado nos próximos meses.

Nova versão do CAIMP

Lançada convocação para que os membros do Ministério Público do Amapá participem, em formato híbrido, do lançamento da nova versão da Central de Apoio à Investigação – CAIMP, a ser realizado no dia 5 de maio, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A participação presencial será obrigatória para os membros lotados nas Comarcas de Macapá e Santana. Já os membros lotados nas demais Comarcas do interior do estado deverão acompanhar o evento de forma virtual.

Rapidinhas

UBSs – De 4 a 9 de maio, uma equipe do Tribunal de Contas do Amapá, presidida pelo conselheiro Paulo Roberto Martins, vai visitar as Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Calçoene e Pracuúba, com o objetivo de fazer levantamentos para realizar um diagnóstico da Atenção Primária da Saúde, em continuidade ao Projeto “Saúde é da Conta de Todos”.

Sindicato – Na sessão desta quinta-feira 24, da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, que funciona em Brasília, tem um processo de interesse do Amapá. O interessado (noticiante) está sob sigilo, mas o processo envolve o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário dos Estados do Pará e Amapá, e tem Márcia Campos Duarte como relatora.

COP 30 – Entre os dias 15 e 17 deste mês, um grupo de servidores do governo do Amapá esteve em Caiena, na Guiana Francesa, onde participaram de reunião acerca de cooperação em âmbito do protocolo de intenções de participação conjunta na COP 30, que será realizada dentro de sete meses em Belém do Pará.