Paulo Silva

O Governo do Amapá lança nesta sexta-feira (6), a Operação Papai Noel em todos os municípios. O objetivo é intensificar o policiamento nas áreas comerciais no mês de dezembro, visando prevenir e reprimir a prática de delitos pelo alto fluxo de consumidores nas compras de fim de ano. A segurança pública será reforçada ainda com a entrega de equipamentos e armamento. A operação, realizada pela Polícia Militar (PM-AP), vai contar com militares e viaturas exclusivas para a ação, incluindo as do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e Força Tática, e o ônibus de videomonitoramento equipado com sistema de câmeras de segurança. Haverá ainda patrulhas de inteligência, tanto da PM quanto da Polícia Civil. A Sejusp fará o repasse de 800 rádios digitais e armamentos. São modelos portáteis, móveis (instalados em viaturas) e fixos (destinados a unidades operacionais), 100 unidades do fuzil/carabina, e 100 unidades de espingarda calibre 12.

Leilão de terminal

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) vai realizar o último bloco de arrendamentos portuários deste ano no dia 18 de dezembro. O leilão, que vai acontecer na B3, em São Paulo, conta com três áreas, e uma delas é o MCP03, no Porto de Santana, no Amapá. Este terminal vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais. O contrato, com prazo de 25 anos, prevê investimentos de R$ 88,89 milhões.

Provas confirmadas

As candidatas e os candidatos do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral podem verificar, por meio de consulta individual, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), os locais onde deverão fazer as provas de analista judiciário e técnico judiciário no dia 8 de dezembro de 2024. O Cebraspe é a banca responsável pela organização e realização do concurso. São oferecidas 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Municípios habilitados

Portaria do Ministério da Saúde habilita o estado do Amapá e seus municípios selecionados ao recebimento de recursos do Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids), da Tuberculose, das Hepatites Virais e das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

Menor sob risco

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro determinou a instauração de procedimento administrativo, tendo por objeto “acompanhar situação de risco a que se encontra exposta a F. M. da S., de 12 anos de idade, vítima de estupro de vulnerável (atualmente gestante de seis meses) perpetrado pelo seu padrasto Juranilson Barbosa Pantoja (investigado preso) com consentimento de sua genitora”.

Seleção na Rede Sarah

Inicia nesta sexta-feira (6) o período de inscrições para o processo seletivo da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação. Ao todo, a seleção preencherá 27 vagas para cargos de ensino superior de biomédico, fonoaudiólogo, médicos e professores. Ofertas serão lotadas no Amapá, Distrito Federal e em mais seis estados. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas na data prevista de 23 de fevereiro de 2025, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação, a ser publicado em momento oportuno.

Novo exame 

Para detectar de forma precoce problemas no coração de recém-nascidos, o Governo do Amapá implantou o teste do coraçãozinho no rol de exames de triagem neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). Essa é a primeira vez que o Estado oferece o exame, capaz de detectar cardiopatias graves que podem levar ao óbito ainda no primeiro mês de vida. O teste do coraçãozinho é mais um dos exames de triagem neonatal oferecido no Hospital da Mulher, que também realiza o teste do pezinho, do olhinho e da orelhinha.

Encerramento e certificação

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, que também preside o Comitê Estadual da Primeira Infância do Amapá, participou, nesta quinta-feira (5), no Palácio do Setentrião, da solenidade de encerramento e certificação do “Selo Unicef Edição 2021-2024”. Na mesma cerimônia, conduzida pelo governador Clécio Luis, foi comemorado os cinco anos do Regime de Colaboração do Programa Criança Alfabetizada, celebrado entre o Governo do Estado com os municípios amapaenses. Também presentes pelo TJAP, a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa e o secretário-geral, Veridiano Colares.

Fim do prazo

O prazo para os eleitores justificarem a ausência no 1º turno das Eleições de 2024, ocorrido no dia 6 de outubro, se encerrou nesta quinta-feira (5). Os cidadãos tiveram 60 dias para apresentar à Justiça Eleitoral a justificativa fundamentada da ausência. Caso o eleitor não justifique a tempo, precisará pagar multa. No caso de quem não vota, não justifica e nem paga as multas eleitorais, existem as seguintes consequências: Impedimento para tirar o passaporte e a carteira de identidade; para se inscrever em concurso público; para renovar a matrícula em escolas da rede pública; e para tomar posse ou receber remuneração em cargo público, entre outras restrições.

Apadrinhamento natalino

Com o propósito de criar laços afetivos, oferecer ajuda financeira ou material, promover a reintegração familiar e comunitária como madrinhas e padrinhos de crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade, que vivem em instituições de acolhimento, o Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá está com as inscrições para o Programa de Apadrinhamento Natalino até o dia 12 de dezembro de 2024. A unidade que tem como titular a juíza Stella Ramos, está com a iniciativa coordenada pelo juiz substituto, Fernando Mantovani. O programa acontece de janeiro a dezembro, mas é intensificado para as festas natalinas e ano novo.

Viva Santana

Para celebrar os 37 anos de criação do município de Santana, a Prefeitura lançou o projeto “Viva Santana”, que reúne eventos culturais, esportivos, gastronômicos e tecnológicos até fevereiro de 2025. O objetivo é destacar as tradições locais e fortalecer a economia santanense. De acordo com o prefeito Sebastião Bala Rocha, o projeto é um resgate cultural e um incentivo ao empreendedorismo: O Viva Santana já é uma tradição em nosso município. Ele aproxima as pessoas, fortalece os laços comunitários e representa nossa cultura viva, além de fomentar a economia e os empreendedores locais.

Samba no Mercado

A PMM anuncia para esta sexta-feira (6) o Samba no Mercado Central, ponto de encontro dos amantes do samba e do pagode. O evento celebra o Dia Nacional do Samba, ocorrido dia 2, e inicia às 17h. Atrações confirmadas: Grupo Vou Vivendo, Kinzinho & Banda, Pegada de Gorila e Nosso Skema.

Rapidinhas

Plenária – Dia 13 de dezembro, no distrito de Monte Dourado, Almeirim-PA, acontece a 10ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Consultivo da Estação Ecológica (ESEC) do Jari. São as comunidades do Cunani (Calçoene), Ambé e São Pedro dos Bois(Macapá), e São Tomé do Aporema (Tartarugalzinho).

Inclusão – Portaria do INCRA inclui no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA indivíduos ou famílias de Comunidades Quilombolas localizadas no estado do Amapá.

Diplomação – A Justiça Eleitoral do Amapá inicia, nesta sexta-feira (6), a diplomação dos candidatos e candidatas eleitos na eleição de 6 de outubro. E a diplomação começa pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca.

A bancada do MDB no Senado Federal, que conta com 11 senadores, oficializou nesta quarta-feira (4) o apoio ao nome de Davi Alcolumbre (União-AP) para a disputa da presidência da Casa. A eleição em fevereiro de 2025, e o amapaense desponta como favorito para assumir o posto. O anúncio foi feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante a sessão plenária desta quarta. Ele também anunciou a recondução na liderança da bancada do senador Eduardo Braga (MDB-AM) por mais dois anos. Calheiros pontuou que os parlamentares do partido entregaram a Alcolumbre uma carta-compromisso como exigência para apoiá-lo, que recebeu o aval do senador.

Cidades intermediadoras

Resolução do Comitê Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), comandado pelo ministro Waldez Góes, institui o Programa Cidades Intermediadoras para o Desenvolvimento Regional, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O Programa tem como finalidade ampliar o acesso a oportunidades de trabalho e renda, a infraestruturas econômica e urbana, e a bens e serviços públicos, da população residente nos territórios especificados. Do estado Amapá estão na resolução as cidades de Amapá, Oiapoqu e, Cutias, Pracuúba e Tartarugalzinho.

Cabeceiras modulares

A Codevasf publicou edital de pregão eletrônico visando a contratação de serviços de execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista em diversos municípios inseridos na área de atuação da sua 11ª Superintendência Regional, no estado do Amapá. As propostas começaram a ser recebidas nesta quarta-feira 4, com abertura marcada para dia 20 deste mês em sessão pública pelo site www.gov.br/compras/pt-br.

De Mazagão para a Colômbia

A artesã de Mazagão, Ezequiele Lima, do Projeto Tecendo Arte do Sebrae no Amapá, foi selecionada em edital da Agência Brasileira de Promoções de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) para participar da Expoartesanias em Bogotá, capital da Colômbia. O evento é a maior feira internacional latino-americana, e nesta edição o Brasil é o país homenageado. A Expoartesanias acontece no período de 4 a 17 de dezembro.

Ezequiele leva para Bogotá três peças em cerâmica com grafismo dos povos Maracá e Cunani, antigas civilizações indígenas que habitavam no Amapá.

Destaque em conferência

A Escola do Legislativo do Amapá – Ocivaldo Gato (Escleg) ganhou destaque nacional ao participar do XL Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel), durante a 27ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), no Rio de Janeiro. Representando a instituição, a diretora pedagógica Kelren Abdon apresentou um projeto da Escleg voltado ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil, reforçando o protagonismo do Amapá em políticas educacionais. A diretora-geral da Escleg, deputada Liliane Abreu, destacou a relevância e a repercussão nacional do projeto, trabalho que reflete o compromisso da Escola do Legislativo com a transformação social, com o Amapá na vanguarda dessa luta tão importante.

Condenações confirmadas

A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sessão realizada na terça-feira (3), quando julgou 50 processos, confirmou a condenação de dois bancos, BANCO PAN S.A. e C6 BANK, por falhas que levaram um cliente a cair em um golpe envolvendo a portabilidade de um empréstimo consignado. O relator do processo foi o juiz Décio Rufino.

Direito das pessoas com deficiência 

O governador Clécio Luís sancionou lei (3.132/2024), resultado de projeto da deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, que institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. A semana será realizada anualmente na última semana de agosto e visa criar um espaço para reflexão, conscientização e promoção dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A escolha do mês de agosto, alinhada a ações nacionais e internacionais, reflete o compromisso do Amapá com políticas públicas voltadas à inclusão social e à promoção dos direitos humanos.

Planos devolvidos

Em reunião de sua diretoria colegiada, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), decidiu pela devolução dos Planos Diretores de Água e Esgoto apresentados pela CSA, para devidas adequações, estabelecendo o prazo até 18 de dezembro de 2024 para a devolução com as adequações.

Curso para adoção

O Juizado da Infância e Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá, sob a responsabilidade interina do juiz substituto Fernando Mantovani, realizará, nesta quinta (5) e sexta-feira (6), uma nova edição do Curso de Preparação para Adoção. A iniciativa, promovida semestralmente, busca capacitar, informar e esclarecer dúvidas dos pretendentes à adoção que buscam habilitação e inscrição no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Crime hediondo

Proposta que classifica o tráfico de pessoas de um modo geral como crime hediondo foi aprovada, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto deverá passar por uma segunda votação na comissão. Se aprovado, e não houver recurso para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. A proposta altera a lei de crimes hediondos, que hoje classifica como crime hediondo o tráfico apenas de crianças e adolescentes, para determinar que o tráfico de toda e qualquer pessoa seja tratado como crime hediondo.

Supersalários em TCEs

Pelo menos 68 conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais receberam pelo menos um supersalário nos dez primeiros meses de 2022, sendo que 37 foram reeleitos e 31 foram eleitos para o primeiro mandato. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o pagamento desses conselheiros pode chegar a R$ 121.748, enquanto o valor mensal dos supersalários dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) é de R$ 35.692. Há 274 registros de supersalários em 10 Cortes: Tocantins, Alagoas, Acre, Bahia, São Paulo, Roraima, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Trapiche revitalizado

Em julho de 2021, o então governador Waldez Góes (PDT), atual ministro do governo Lula, firmou cessão de uso do Trapiche Eliezer Levy para o município de Macapá. A PMM está anunciando para este mês a entrega do trapiche revitalizado.

Rapidinhas

Prisão – A Força de Combate ao Crime Organizado (FICCO/AP) prendeu um dos líderes do crime organizado no município de Breves (PA), integrante do Comando Vermelho. O bandido (nome não revelado) atuava na região de Breves, mas estava foragido em Laranjal do Jari, no Amapá.

Serviço – Ruas e avenidas de Macapá recebem serviços de recuperação asfáltica pelo Governo do Amapá. Iniciativa busca melhorar a mobilidade urbana em oito bairros da capital.

Falecimento – Ganhador de R$ 201 milhões da Mega morre 24 dias após receber prêmio. O pecuarista Antônio Lopes da Silveira, de 71 anos, passava por um procedimento odontológico quando sofreu mal súbito. Caso aconteceu em uma clínica de Cuiabá (MT).

O governador Clécio Luis e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) anunciam, nesta sexta-feira (6), a apresentação da programação do “Réveillon do Amapá – o maior ano novo da Amazônia”. Serão quatro dias de shows gratuitos, empreendedorismo, lazer e muita diversão. O evento desta sexta-feira contará com a presença de artistas locais e nacionais, como a atriz Giovanna Antonelli e o apresentador Zeca Camargo. O lançamento da programação do maior ano novo da Amazônia vai acontecer às 11 horas às margens do Rio Amazonas, atrás da Fortaleza de São José de Macapá. A programação de fim de ano recebe o apoio do governo federal, por meio do Ministério do Turismo, e do setor privado, responsável pela contratação dos shows nacionais.

Recomendação para festas

A Prefeitura de Macapá e secretarias do município com atribuição para combate da poluição sonora estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá (MPAP), para que se abstenham de conceder autorizações e licenças para festas, shows e outros em locais inapropriados, principalmente na Praça Barão do Rio Branco, sem isolamento acústico. Já a Polícia Militar e a SEMA, órgãos do estado, devem coibir e atuar, mediante boletim de ocorrência a ser remetido à Delegacia de Meio Ambiente, eventos e shows que estiverem com som ligado em volume acima do razoável e em níveis intoleráveis ao ser humano, não necessitando da realização da perícia, sendo suficiente a potencialidade do dano à saúde humana para configuração da conduta delitiva, independente do horário.

Encontro sobre saúde

O governo do Amapá promove, nesta quarta-feira (4), o I Encontro de Saúde do Hospital de Emergências (HE) Dr. Oswaldo Cruz, dedicado ao desenvolvimento e aprimoramento das práticas da unidade. O evento tem foco na inovação e na qualidade do atendimento, reunindo profissionais de diversas áreas do local para discutir as transformações recentes, que incluem mais de 80 espaços reformados e o início da obra do novo HE, bem como os desafios enfrentados e as perspectivas de crescimento e melhoria dos serviços de emergência.

Bolsa família em Santana

Em Santana, a prefeitura informa que o prazo para a pesagem obrigatória do Programa Bolsa Família está próximo do fim, e encerra em 20 de dezembro. O acompanhamento é essencial para garantir a continuidade do benefício. Devem realizar o acompanhamento famílias com crianças menores de 7 anos, mulheres entre 14 e 44 anos, e gestantes. O procedimento pode ser feito emqualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Policlínica, nos turnos da manhã ou tarde. O não comparecimento pode resultar na suspensão do benefício.

Parque linha do Equador

A Codevasf lançou edital de pregão eletrônico que tem como objeto o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, estudos básicos, projeto básico e projeto executivo para pavimentação da estrada Parque Linha do Equador, no estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas, com abertura marcada para 18 de dezembro, no site www.gov.br/compras/pt-br.

Centro administrativo

A Prefeitura de Serra do Navio está anunciando licitação visando a contratação de empresa especializada em obras e serviços para a construção do centro administrativo do município, atendendo convênio de 2021 celebrado entre a prefeitura e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte. As propostas começam a ser recebidas nesta quarta-feira 2, e têm abertura marcada para dia 18 deste mês.

Debatendo educação 

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Amapá, o deputado Roberto Góes (União) participa da Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), que vai até dia 5 de dezembro, no Rio de Janeiro. A Conferência debate o futuro da educação no Brasil e a introdução de novas tecnologias e o aprimoramento do processo educacional. O evento reúne legisladores de todo o país, promovendo o intercâmbio de experiências e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à educação.

Projeto Tattoo

Nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, o Shopping Popular de Macapá será palco da 18ª Edição Especial de Natal do Projeto Tattoo Solidário. O evento, que é uma parceria entre o projeto e a Prefeitura de Macapá, acontece das 8h às 18h e oferece tatuagens a preços acessíveis em troca de doações de alimentos não perecíveis, com o objetivo de proporcionar um Natal mais feliz para famílias carentes.

Edital Mãe Dulce

Nesta terça-feira (3), o governo do Amapá fez o repasse de recursos aos projetos fomentados no edital “Mãe Dulce”, coordenado pela Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundação Marabaixo). Foram 24 iniciativas, divididas em três categorias, que visam fortalecer as comunidades de terreiro e promover a cultura afro-brasileira no estado.

Novos servidores

Em solenidade marcada para esta quarta-feira (4), no Palácio do Setentrião, o governador Clécio Luís empossa 42 novos servidores da Polícia Cientifica do Amapá (PCA). Serão nomeados peritos criminais e odontolegistas, além de técnicos periciais e auxiliares. O processo, que não acontecia há 20 anos, data do último concurso para peritos, foi coordenado pela Secretaria da Administração (Sead) e homologado em julho de 2023.

Direito de matrícula

A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou projeto de lei que assegura aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus dependentes na escola onde trabalham. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados. A matrícula depende da existência de vaga e não se aplica a escolas com processo seletivo.

Condenação de golpistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3). De acordo com a procuradoria, dois anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores. As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão.

Rapidinhas

Transposição – O Governo Federal aprovou o enquadramento de mais 559 servidores de ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia à União. Portarias de transposições de novembro foram publicadas no DOU da segunda-feira (2), e as de outubro, no DOU do dia 31 de outubro.

Prêmio – Pelo segundo ano consecutivo a Justiça Eleitoral do Amapá recebe o Selo Diamante de Qualidade pelos serviços prestados à população do estado.

Loteria – Professor e matemático Raimundo Tavares já está com bolões prontos para interessados em jogar na Mega da Virada. É só ligar para 981318419. Sorte tem quem acredita nela.

Pelo menos um partido já decidiu que votará em bloco na eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macapá, em 1º de janeiro de 2025. Trata-se do União Brasil, presidido pelo senador Davi Alcolumbre, que elegeu os candidatos Pedro DaLua (4.309 votos), Luana Serrão (3.360 votos) e Banha Lobato (2.680 votos). O compromisso de votar em bloco já está firmado, e não está descartada a possibilidade de Pedro DaLua ser candidato à presidência da CMM, mas isso o próprio vereador eleito não confirma.

Calendário de diplomação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já definiu o calendário de diplomação dos candidatos e candidatas eleitos em outubro de 2024. A diplomação começa dia 6 de dezembro, em Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Dia 10 a diplomação ocorre em Vitória do Jari e Laranjal do Jari, Amapá e Calçoene. Em Pracuúba e Tartarugalzinho a diplomação está marcada para dia 11, seguindo no dia 12 em Porto Grande. A diplomação em Ferreira Gomes, Itaubal e Cutias será dia 13; em Santana e Mazagão dia 16, encerrando dia 17 de dezembro em Macapá.

Emprego na Rede Sarah

Saíram novos editais de processo seletivo da Rede SARAH de Hospitais de Reabilitação. Ao todo, a seleção preencherá 27 vagas para cargos de ensino superior de biomédico, fonoaudiólogo, médicos e professores. São vagas para o Amapá, mais seis estados e o Distrito Federal. As provas serão aplicadas na data prevista de 23 de fevereiro de 2025, em locais e horários a serem comunicados no edital de convocação. As inscrições serão recebidas entre os dias 6 e 26 de dezembro de 2024, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico da Rede SARAH. As taxas custam: R$ 120 para biomédico, fonoaudiólogo e professores; R$ 160 para médicos.

Personalidade do samba

Com o objetivo de destacar a importância do samba na construção cultural do estado e na preservação social e histórica de uma das maiores identidades brasileiras, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou, na manhã desta segunda-feira (2), uma sessão solene em homenagem ao ritmo. O deputado Rodolfo Vale (PTdoB), proponente do evento, homenageou 21 personalidades do samba e agremiações com certificados de moção de aplauso. Presente ao evento, o presidente da Liesap, Jocildo Lemos, destacou desafios relacionados à infraestrutura do Sambódromo e anunciou a criação da Esplanada do Samba, que será construída até 2026 para atender todas as escolas de samba da capital.

Defesa da sustentabilidade

Em reunião do Conselho Deliberativo da Sudam, realizada nesta segunda-feira 2, em Belém, o ministro Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, reforçou o apoio à produção local nas cadeias produtivas sustentáveis com o lançamento do Plano Integrado para o Desenvolvimento Sustentável dos arquipélagos de Marajó (PA) e do Bailique (AP). Para Waldez, é preciso fomentar a produção local para combater a fome e a pobreza, ao mesmo tempo em que preservamos a biodiversidade e promovemos o desenvolvimento de cidades fronteiriças.

Natal em Santana

O espírito natalino chega com força à cidade de Santana. Nesta quarta-feira, 4 de dezembro, a partir das 18h, a Praça Cívica será palco da “Cantata Natalina – O Amor Nasceu”, evento promovido pela prefeitura, sob a coordenação da Secretaria Municipal Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres (SPPMS), com a colaboração da Escola Jardim de Deus (EJD). A celebração reunirá nove corais de diversas instituições, incluindo igrejas católicas e evangélicas, escolas municipais e estaduais, o Centro do Idoso e o coral da própria Prefeitura Municipal. A noite promete encantar o público com apresentações rep letas de músicas que celebram o amor, a união e a fé.

Voto caro e suspeito 

O Portal Metrópoles publicou, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral, uma lista de candidatos a vereador não eleitos que gastaram até R$ 64 mil por voto. Em Santana, Kelly Gurjão, que disputou vaga de vereadora, contratou mais de R$ 49 mil em materiais de publicidade, como adesivos e santinhos, e garantiu apenas um voto nas urnas. Trata-se de cruzamento de dados entre as despesas da campanha e a quantidade de votos obtida por cada vereador eleito ou não. Kelly Daiane dos Santos Gurjão é conhecida nos meios policiais por antecedentes relacionados ao tráfico de drogas na área portuária e se apresentava como nome novo na política.

Criação de galinha caipira

A Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade São Raimundo do Igarapé Palha (Asprip), assinaram termo de colaboração garantindo recursos financeiros (R$ 140 mil), para a construção de aviários, aquisição de materiais e equipamentos destinados à criação de galinha caipira, como parte do Programa Amapá + Produtivo, safra agrícola 2024/2025.

Fiscalização de serviços

De 4 a 6 deste mês, equipe da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap), formada pelos diretores Joel Banha, Mauro Magalhães, e Adeilton Leite, estará nos municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, com objetivo de acompanhar e fiscalizar os serviços e ações a serem executados pela Concessionária de Saneamento do Amapá – CSA, conforme cronograma de execução das bbras de aperfeiçoamento do sistema.

Parecer mantido

O Tribunal de Contas do Amapá negou pedido do prefeito Carlos Sampaio, do município de Amapá, para reapreciação de sua prestação de contas de 2018, mantendo o parecer prévio pela rejeição. O detalhe é que a palavra final, aprovação ou não, fica por conta da câmara de vereadores, hoje presidida pela vereadora Kelley Lobato, aliada de Carlos Sampaio e eleita prefeita do município.

Presença assegurada

Além do título de campeão da Libertadores, o Botafogo assegurou presença em três torneios internacionais: a Copa Intercontinental, que será disputada ainda este ano, a Recopa Sul-Americana, em 2025, e o aguardado novo Mundial de Clubes, que estreia com formato renovado também no ano que vem, nos Estados Unidos. O Mundial, que reunirá 32 equipes de diversos continentes, acontecerá de 15 de junho a 13 de julho, com o sorteio dos grupos marcado para a próxima sexta-feira (5), em Miami.

Prefeito multado

Publicada decisão do Tribunal de Contas do Amapá que aplicou multa pessoal de R$ 4.345,90 ao prefeito reeleito de Oiapoque Breno Lima de Almeida, pelo não envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do nunicípio, referente ao 5º bimestre do exercício de 2023. O valor correspondente à multa aplicada deverá ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.

Rapidinhas

Votação – Está marcado para 14 de dezembro, na sede do Sintracom, em Macapá, o congresso dos sindicatos dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares do estado do Amapá. O destaque do congresso será a escolha da comissão eleitoral para a eleição da diretoria e conselho fiscal do sindicato para o quadriênio 2025/2029.

HIV – De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2011 e 2021, o número de idosos que testaram positivo para o vírus quadruplicou.

Rede Limpa – A CEA Equatorial informa que 14 quilômetros de fios em desuso já foram retirados de postes em Macapá. A empresa alerta que o trabalho de retirada dos cabos não deve ser feito por qualquer pessoa. Ele deve ser realizado somente por profissionais preparadas da CEA Equatorial ou empresas de telefonia e internet.

Durante dois dias (28 e 29), o Sebrae Amapá realizou o 1º Workshop da Pesca Esportiva e Turismo Sustentável, que teve o tema Conectando Saberes: Pesca Esportiva Como Propulsor do Turismo de Base Comunitária no Amapá. Idealizado com o intuito de promover debates, disseminar conhecimentos e incentivar o desenvolvimento sustentável no setor. O workshop contou com palestras e a apresentação do atual panorama da pesca esportiva no estado, também foi um espaço para discussão e formulação do documento base para as diretrizes do turismo de pesca esportiva. Os parceiros no evento foram as secretarias da Pesca e do Turismo do governo do estado, Ministério do Turismo e o Ministério da Pesca e Aquicultura.

Calote da energia

A promotora de justiça Carolina Pereira, do Ministério Público do Amapá, está cobrando da CEA Equatorial informações sobre quais órgãos públicos do município de Serra do Navio possuem débitos em aberto, informando os valores de forma individualizada. A CEA Equatorial cortou o fornecimento de energia elétrica do CRAS, Feira Municipal, Prefeitura, Secretaria do Meio Ambiente, Matadouro Municipal e Torre de Rádio, tudo por conta de débitos que perduram há três anos. Segundo a CEA, o município de Serra do Navio recebeu R$ 3 milhões para pagar os débitos, mas teria pagado apenas o valor de R$500 mil. A promotora também cobrou explicações da prefeitura.

Aplicativo premiado

O aplicativo Radar Ambiental desenvolvido pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi agraciado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o selo de “Excelência Ambiental”, em cerimônia realizada na quinta-feira (28), em Brasília. O procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e o promotor de justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, André Araújo, receberam a honraria que é uma iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, presidida pela conselheira nacional do MP, Ivana Cei, que conduziu o evento.

Visibilidade ao abacaxi

Os dirigentes do Sebrae no Amapá, acompanhados de conselheiros da instituição e do prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa, entregaram aos agricultores da Associação dos Produtores de Abacaxi de Porto Grande o documento que reconhece a Indicação Geográfica de procedência do Abacaxi do município. Por meio de consultorias, capacitações e ações de divulgação, o Sebrae contribuiu para fortalecer a visibilidade do produto, ajudando a promover a origem e identidade única. Para o presidente do Conselho do Sebrae, Josiel Alcolumbre, o abacaxi de Porto Grande não é apenas uma fruta, mas sim um símbolo de qualidade e excelência.

Violência doméstica

Os tribunais de Justiça brasileiros, incluindo o do Amapá, julgaram, até outubro de 2024, 571.340 processos sobre violência doméstica distribuídos até dezembro de 2022. Quanto a feminicídios, foram julgados 6.328 que chegaram à Justiça no mesmo período e aguardavam sentença. A prioridade no julgamento dessas ações judiciais é o alvo da Meta Nacional do Poder Judiciário 8, que busca dar uma resposta às vítimas e, também, ao apelo social pela justiça na defesa da mulher.

Júris finalizados

Para marcar o encerramento do Mês Nacional do Júri, a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá recebeu, nesta sexta-feira (29), o Coral da instituição que apresentou canções natalinas e sucessos como “Pais e Filhos”, da banda Legião Urbana e “Tempos Modernos”, do cantor Lulu Santos.  Na ocasião, houve entrega de certificados de participação para as pessoas que formaram o corpo de jurados. As juízas Lívia Simone Freitas e Ana Theresa Morais Rodrigues realizaram os dois últimos júris do mês.

Auxílio aos pescadores

Medida provisória do presidente Lula institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, cadastrados nos municípios da Região Norte em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo governo federal.

Males dos celulares 

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei do deputado Kaká Barbosa que institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do estado. O projeto prevê a realização de palestras e debates em escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos sobre os efeitos nocivos do uso prolongado de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes. Também estão previstas campanhas em emissoras de rádio e TV, internet, e a distribuição de informativos. As ações deverão ocorrer anualmente na primeira semana de outubro.

Laudo Suíço

Este domingo, 1º de dezembro, marca os 124 anos da divulgação do Laudo Suíço pelo então presidente da Suíça Walter Hauser, dando ganho de causa ao Brasil na questão do Contestado Franco-Brasileiro. Embora não seja feriado, a data é lembrada em todo o estado e destaca a atuação de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, na defesa do Brasil.

Prazo para justificar

O eleitor que não participou do 1º turno (6 de outubro) da eleição deve apresentar justificativa eleitoral até 5 de dezembro de 2024 sem pagar multa. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral via Título Net ou entregando o Formulário de Justificativa Eleitoral nos cartórios eleitorais do Amapá. Em qualquer um desses casos, é necessário apresentar um documento que comprove o motivo de ausência. Após o prazo de 60 dias, o eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno em que não votou nem justificou a ausência. Além disso, quem não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral estará sujeito a penalidades.

Pedidos deferidos

O juiz eleitoral Normandes Antônio de Sousa deferiu pedidos dos partidos PSDB, Podemos e Solidariedade, para a veiculação de propaganda político partidária gratuita no primeiro semestre de 2025, conforme cronogramas apresentados. A Procuradoria Regional Eleitoral opinou favoravelmente ao deferimento dos pleitos, reconhecendo que todos os requisitos legais foram atendidos.

Derrota de Gilvam

Publicada decisão do juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, considerando improcedente pedidos de Gilvam Borges em ação de investigação eleitoral contra o prefeito Antônio Furlan e seu vice Mário Rocha Neto. Gilvam havia alegado que Furlan, então candidato à reeleição nas Eleições de 2024, utilizou-se de símbolo de gestão para fins de promoção de sua candidatura em período vedado espalhados pela cidade em praças, órgãos públicos, veículos, uniformes e em publicações oficiais da Prefeitura de Macapá cujas cores e elementos teriam sido também utilizados na propagand a eleitoral do candidato.

Rapidinhas

Processo – Candidato derrotado a prefeito de Oiapoque, o deputado estadual Inácio Maciel é alvo de ação de investigação judicial eleitoral. O processo tem audiência marcada para 4 de dezembro, na 4ª Zona Eleitoral.

Cor – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta sexta-feira (29), que a bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde. Ela volta para o mesmo patamar que estava em agosto deste ano.

Saúde – O governo federal anunciou que irá antecipar a entrega de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim de dezembro, após inúmeras queixas de falta do medicamento na rede pública.

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Com o propósito de aperfeiçoar o diálogo, tratativas e fortalecer políticas públicas com o tema “Desafios da Regularização Fundiária e Proteção Ambiental no estado do Amapá”, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoveu, nesta quinta-feira (28), em sua sede, o 2º Seminário Solo Seguro. O simpósio teve foco no combate ao desmatamento e queimadas, regulamentações e estratégias para a segurança jurídica de propriedades e a preservação ambiental nos municípios amapaenses. A iniciativa integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além de magistradas e magistrados, participaram do evento representantes de todas as esferas de Poder do Amapá, profissionais da área, acadêmicos e imprensa.

Sessão descentralizada

A 3ª Turma, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT Pará e Amapá), realiza no dia 13 de dezembro sua primeira sessão de julgamento descentralizada da sede em Belém. A equipe vem a Macapá e realizará a sessão a partir das 9h, no Salão “Plenário Desembargador Constantino Brahuna”, do Tribunal de Justiça do Amapá. A sessão fora da sede do Tribunal, segundo o presidente da 3ª Turma, Luís José de Jesus Ribeiro, visa estreitar a participação direta dos jurisdicionados amapaenses e fortalecer o diálogo entre as instituições e a comunidade, no âmbito das ações de justiça trabalhista itinerante. Além de evidenciar a parceria com outros órgãos da Justiça, como é o caso do TJAP.

Empresa notificada

O Ministério da Cultura publicou edital notificação destinado à empresa Set Filmes e Produções, bem como sua sócia Kelly Shyrlene da Rocha Silva Uchoa, informando que o projeto Grandes Projetos Amapá, de 2018, teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial.

Projeto homologado

Ministério da Cultura publicou lista com homologação de projetos culturais que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos por lei, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Do Amapá aparece na lista o projeto Cantata Natalina Magia do Natal, da Associação Cultural e Esportiva Manga Rosa, da cidade de Macapá, com valor aprovado de R$ 2,8 milhões para captar. O projeto é um festival que reúne teatro, dança e um coral natalino, e será realizada no estado, promovendo apresentações artísticas em diferentes municípios, com o objetivo de valorizar artistas locais e fomentar a cultura musical, teatral e de dança.

Aplicação de censura

O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou a aplicação da penalidade de censura pública oficial ao médico Sérgio Augusto dos Anjos Brito, em razão de infração contra sete artigos do Código de Ética Médica, e Resolução CFM 1931/2009. A publicação tem em vista decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM-AP 17/2019, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina.

Vagas reservadas     

A Prefeitura de Santana informa que pessoas com deficiência (PCDs) e idosos poderão utilizar vagas reservadas de estacionamento durante os eventos do ‘Viva Santana’. Para isso, é necessário emitir uma credencial junto à Superintendência de Transportes e Trânsito. Os interessados devem juntar documentação e comparecer presencialmente à STTrans durante o horário de expediente (7h30 às 13h30), na Avenida Santana – bairro Paraíso.

Leis sancionadas 

Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, institui a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla no âmbito do estado do Amapá, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de agosto. Teles Júnior também sancionou a lei que institui o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, com o objetivo de promover a conscientização e ações de prevenção da dengue entre os estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

Monitoramento de espécies

De 6 a 20 de dezembro, técnicos do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) estarão municípios de Laranjal do Jari (Amapá) e Almerim (Pará), com objetivo de realizarem atividades referente ao Projeto “Monitoramento das espécies de Anopheles, Aedes, Simuliidae, Triatominae e Phlebotominae e seus criadouros nas áreas diretamente afetadas e de influência do empreendimento da UHE Santo Antônio do Jari – Amapá/Pará”.

Vagas no IFAP

O Instituto Federal do Amapá está ofertando 760 vagas no processo seletivo para ingresso de estudantes nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada e modalidade presencial para o ano de 2025. As inscrições acontecem até 6 de dezembro.

Pedófilos e pedradores

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O texto permite a consulta pública do nome completo e do número de CPF das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima. De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União (DOU), a inclusão do nome no cadastro ocorrerá a partir da condenação em primeira instância.

Discriminação no rateio

A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu, nesta quinta-feira (28), as eleições municipais deste ano sob a ótica de gênero e de raça. Os participantes da audiência pública mostraram que, dentro dos partidos, candidaturas femininas, negras e LGBTQIA+ são discriminadas no rateio dos recursos para as campanhas.

Cuidado com fraude

O Procon Amapá orienta o consumidor para identificar promoções reais, evitar fraudes e garantir os direitos nas compras online e presenciais na chamada Black Friday, para não ser vítima de oferta falsa e evitar prejuízos. O órgão lançou a cartilha digital educativa para evitar golpes durante a black. A cartilha pode ser acessada em http://procon.portal.ap.gov.br.

Rapidinhas

Relatórios – Decisão normativa do Tribunal de Contas do Amapá, dispõe sobre as unidades cujos dirigentes máximos devem apresentar Relatório de Gestão referente ao exercício de 2024, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação.

Cobrança – No Senado, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) voltou a cobrar urgência na exploração de petróleo no Amapá (Margem Equatorial).

Pavimentação – Governo do Amapá iniciou trabalhos para pavimentação da Avenida Papaléo Paes, no Parque Aeroportuário, em Macapá.

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A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá deu a largada na licitação que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica na área de radioterapia e braquiterapia – médicos radioncologistas, físicos médicos, técnicos em radioterapia e enfermeiro especialista em oncologia e ou radioterapia para o Centro de Radioterapia do Amapá, cuja obra está em andamento. A abertura das propostas aconteceu na terça-feira 26, e agora entram em processo de avaliação.

Candidatos a procurador

Os promotores de justiça Afonso Henrique Pereira, Andrea Guedes Medeiros, Eli Pinheiro de Oliveira, Eliana Mena Cavalcante, Gláucia Porpino Crispino, Jorge Luís Canezin, Luiz Marcos da Silva, Manoel Felipe Menezes e Ubirajara Éphina são os inscritos no concurso de promoção para ocupar o cargo de procurador de justiça pelo critério de merecimento no Ministério Público do Amapá. É o que mostra edital assinado pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, presidente do Conselho Superior do MPAP.

Lançamento de programa

O Governo do Amapá realiza, nesta quinta-feira 28, o lançamento estadual do programa “Tecnova III”, que contará com investimento de cerca de R$ 4 milhões para promover o desenvolvimento de produtos e processos inovadores, aceleração e internacionalização de empresas amapaenses de micro, pequeno e médio porte. A chamada pública é fruto da parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá (Fapeap) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) com foco em atender projetos nas áreas da saúde, energia sustentável, tecnologia da informação e comunicação, educação e outras temas.

Último Lual do ano

O verão amazônico fecha a segunda edição do Luau na Samaúma da temporada, nesta sexta-feira (29). Shows, exposições, literatura, teatro, contação de histórias, oficina Mini Chefs e espetáculo infantil são algumas das atrações confirmadas no evento realizado pelo Ministério Público, Governo do Amapá e Sebrae Amapá. A programação inicia às 17h, e tem Patrícia Bastos como principal atração musical. Também vão passar por lá o DJ Felipe Alme, Tamires Souza e Movimento de Jovens Afrodescendentes do Amapá.

Marcha contra a violência

Em Santana, a prefeitura participa, nesta quinta-feira 28, da 21ª Marcha das Josy’s, uma caminhada que visa o enfrentamento à violência contra a mulher. O evento, que ocorre desde 2003, começa na Avenida Santana, finalizando em frente à Praça Cívica Francisco Nobre. O evento ocorre desde 2003, após o assassinato de Josycleia Guimbal Borges, a ‘Josy’, brutalmente assassinada pelo ex-marido na frente de seu filho. O crime gerou grande comoção social, transformando-se em um símbolo de resistência e força, ecoando até hoje em ações de combate à violência de gênero.

Elaboração de projetos

O governo do Amapá, através da Seinf, abriu credenciamento para empresas de arquitetura e engenharia para a elaboração de estudos preliminares, anteprojetos, projetos básicos, executivos e levantamentos técnicos para: Reforma do antigo prédio da SESA para funcionar a Nefrologia de Macapá; construção do Centro de Especialidades em Saúde da Mulher; e anteprojeto de engenharia e demais peças técnicas correlatas para construção do Centro de Tratamento Oncológico e do Hospital da Criança e do Adolescente.

Margem Equatorial (foto no zap)

Nesta terça-feira 27, em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que o órgão não atrapalha a Petrobras, e sim atua em parceria com a empresa. Segundo ele, a analise para licenciamento da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial, estará concluída assim que ficar comprovada a segurança do empreendimento. Segundo Agostinho, o Ibama não foi responsável por barrar a produção de petróleo até hoje, observando que, entre 2003 e 2024, foram emitidas 800 licenças e autorizações para a Petrobras.

Centro comercial

A Codevasf lançou edital de licitação que tem como objeto a execução de obras e serviços remanescentes para construção de Centro Comercial, localizado no município de Santana, estado do Amapá. As propostas já estão sendo recebidas, e têm abertura marcada para 18 de dezembro no site www.gov.br/compras/pt-br.

Amapá premiado

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou a 7ª edição do Prêmio ANTAQ, que visa reconhecer e estimular as melhores práticas e ações do segmento pelos representantes da área. Ao todo 45 empresas, entidades e pessoas ligadas ao setor aquaviário. O Terminal Privado de Macapá foi um dos premiados na categoria “maior evolução anual do índice de desempenho ambiental”.

Envelhecimento da população

Segundo dados do IBGE, a população de pessoas com 60 anos ou mais deverá dobrar nas próximas três décadas, representando cerca de 30% da população em 2050 no Brasil. Entretanto, o país enfrenta uma grave escassez de geriatras. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, o Brasil possui atualmente menos de dois mil geriatras em atividade. No Amapá, 8,4% da população é formada por idosos.

Lançamento de livros

A Prefeitura de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação, convida a comunidade para o lançamento dos livros “Educação em Pauta” e “Dificuldades Docentes para o Uso Pedagógico do Lúdico na Educação Infantil”. O evento acontece nesta sexta-feira, 29 de novembro, às 17h, no Cineteatro Municipal Sílvio Romero, com entrada franca. A iniciativa é fruto de parceria com o Centro de Educação Profissional Maria Salomé Gomes Sares, a Universidade Tecnológica Intercontinental (UTIC) e o Instituto Federal do Amapá (IFAP).

Aprovado em comissão

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina reserva de vagas de estacionamento, especialmente em estabelecimentos comerciais, para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de entregas. O relator foi o deputado Josenildo (PDT-AP).

Rapidinhas

Batalha – O SETAP publicou nota informando que continua gerenciando o Sistema de Bilhetagem Eletrônica de Macapá e que o litígio com a CTMac acerca da transferência da gestão do sistema está em curso, em fase de apelação, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá.

Emprego – No concurso dos Correios, prazo para contestar inscrição vai até esta quinta-feira (28). Os candidatos já podem conferir se tiveram a inscrição aceita e entrar com recurso, se necessário.

Mega-Sena – Como ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.800, sorteadas na terça-feira, o prêmio subiu para R$ 60 milhões nesta quinta 28.

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A nova gestão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para biênio 2025/2027, será escolhida na sessão administrativa desta quarta-feira (27). O colegiado de desembargadores elegerá presidente, vice-presidente, corregedor-geral, diretor da Escola Judicial do Amapá (EJAP) e ouvidor-geral. Na mesma sessão administrativa, também será realizada a eleição para os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para as funções de presidente e o vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral. O desembargador Adão Carvalho, atual presidente do TJAP, conduzirá a sessão.

Ministro na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais ouve, nesta quarta-feira (27), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Os deputados querem informações sobre a regulamentação do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Pedido deferido

O Diretório Estadual do União Brasil no Amapá requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação de propaganda político-partidária para o primeiro semestre de 2025. Com parecer do Ministério Público Eleitoral, a juíza Thina Sousa deferiu o pedido formulado, autorizando a agremiação a veicular 20 minutos de propaganda, distribuídas em 40 inserções de 30 segundos de propaganda partidária no primeiro semestre de 2025, nas emissoras locais, pelo tempo total de 20 minutos.

Exploração de petróleo

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. O debate, solicitado pelos deputados Júnior Ferrari (PSD-PA), Sidney Leite (PSD-AM) e Silvia Waiãpi (PL-AP), será realizado a partir das 11h30, no plenário 14.

Regimento aprovado   

Publicada a resolução que aprova o regimento da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalho e da Trabalhadora do Amapá, preparatória para a conferência nacional que será realizada em Brasília. As etapas municipais serão realizadas até 15 de abril de 2025, e a etapa estadual acontece de 28 a 30 de maio.

Compra de votos investigada

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduíno Carneiro, do Ministério Público do Amapá, investiga a compra de votos de vereadores integrantes da Câmara Municipal por parte de Euclimar Fontineles, através de Josenildo Maia Silva, com o propósito de influenciar o procedimento de cassação do prefeito então afastado Breno Lima, que acabou sendo reeleito. Os vereadores foram instados a se manifestarem e apresentaram suas alegações. Na quase totalidade das respostas, houve a negativa de tentativa de compra de voto.

Leilão de veículos 

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP) e a Comissão Permanente de Leilão de Veículos (CLV), anunciam a realização de licitação na modalidade leilão, tipo maior lance ou oferta, que tem por objeto a alienação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio há mais 60 dias. A licitação ocorrerá no dia 10 de dezembro. O edital completo, e mais informações, pode ser acessado no endereço eletrônico www.detran.ap.gov.br. São mais de 200 veículos, entre carros e motos.

Repasse autorizado

Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada nesta terça-feira (26), autoriza o empenho e o repasse de recursos ao município de Amapá, no valor de R$ 234.376,00 para a execução de ações de Defesa Civil. O município está em situação de emergência em razão da forte estiagem. O prefeito deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência da portaria.

Vagas para o SISU

Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem, 25 de novembro, a Portaria que garante vagas reservadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas situadas em áreas rurais. A medida visa promover a inclusão social, garantindo que estudantes do campo tenham as mesmas oportunidades de acesso ao ensino superior que os alunos de áreas urbanas.

Adesão da Colônia

Publicado o extrato de adesão da Colônia de Pescadores Z-02 do Amapá ao acordo celebrado entre o INSS e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca e da Aquicultura. A adesão permite que a colônia realize em favor de seus beneficiários associados o requerimento de serviços do INSS definidos no Plano de Trabalho, conforme objeto do acordo aderido, na modalidade de atendimento à distância, mediante preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. O termo de adesão tem vigência até 4 de novembro de 2027.

Designação de pessoas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria do Patrimônio da União, designou pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Amapá. Fazem parte dele servidores públicos de diversos órgãos federais no Amapá e de organizações da sociedade civil. A participação no Fórum será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Justificativa eleitoral

Faltam poucos dias para o fim do prazo de justificativa eleitoral para os eleitores que não votaram no 1º turno (6 de outubro) das Eleições Municipais de 2024. O prazo final para requerer o serviço de forma gratuita é 5 de dezembro. A Justiça Eleitoral oferece até 60 dias após a data da eleição para que o eleitor justifique sua ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral via Título Net ou entregando o Formulário de Justificativa Eleitoral nos cartórios eleitorais do Amapá. Em qualquer um desses casos, é necessário apresentar um documento que comprove o motivo de ausência.

Rapidinhas

Criação – Criada pela Lei 6.270 de 26 de novembro de 1975, a Polícia Militar do Amapá completou 49 anos nesta terça-feira (26). A mesma lei, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, criou as polícias militares dos então territórios federais de Rondônia e Roraima.

Parado – É pouco provável que ainda este ano tenha andamento o processo da Operação Cartas Marcadas, que tem como principal réu o prefeito João da Silva Costa, o Dudão, do município de Mazagão. O último andamento é de 14 de outubro.

Ação – Até sexta-feira, 29 de novembro, a Justiça Itinerante estará fazendo atendimentos da Justiça do Trabalho, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego, de 8h às 13h, na Super Fácil de Oiapoque.

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O Promotor de Justiça da comarca de Amapá, Hélio Paulo Furtado, recebeu familiares e amigos de Antônio Candeia Oliveira, o Maranhão, assassinado com tiros de arma de fogo no sábado (23), em área rural do município. Houve manifestação por justiça em frente à Promotoria de Amapá. O caso é investigado pela Polícia Civil, e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) acompanha o procedimento policial, adotando as medidas para que o julgamento ocorra em curto espaço de tempo e não sofra pressões de agentes políticos. O crime foi motivado por disputa de posse de terrenos rurais. O ato foi filmado e as imagens circularam em redes sociais. O empresário Francisco Canindé, marido da prefeita eleita Kelley Lobato, e o sargento da reserva do Exército Brasileiro, Antônio Carlos Lima, são investigados no caso. O militar efetuou diversos disparos na vítima, a mando de Francisco Canindé.

Vida urbana

Promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), foi realizado, nesta segunda-feira (25), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) o Seminário “Pacto pela Sustentabilidade dos Municípios e Qualidade de Vida Urbana”. O evento reuniu arquitetos, urbanistas, representantes das prefeituras, professores e estudantes para debater políticas públicas que promovam cidades mais sustentáveis, inclusivas e resilientes. Foi apresentada “Carta Aberta aos Candidatos Municipais”, um documento elaborado pelo CAU/BR com propostas para gestores que assumirão os municípios no período de 2025 a 2028. O texto destaca a necessidade de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela ocupação desordenada das cidades, viabilizando planejamento urbano, infraestrutura e políticas públicas que garantam a função social das cidades.

Nota máxima

A Licenciatura em Letras Libras/Português, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), conquistou conceito máximo da Comissão de Avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC). A avaliação de curso ocorreu entre 11 a 13 de novembro e faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que busca garantir a qualidade da educação superior ofertada no país. A coordenadora da licenciatura, Profa. Dra. Sâmela Ramos, atribui a nota cinco ao trabalho da comunidade acadêmica do curso realizado ao longo dos dez anos da graduação, completados em 2024.

Inovatech em Santana

O prefeito Bala Rocha, acompanhado de técnicos de diversas secretarias municipais de Santana, participou da apresentação oficial do projeto que detalha a estrutura física e logística da segunda edição da Feira de Inovação e Tecnologia (Inovatech), programada para 14, 15 e 16 de dezembro. O evento será realizado na Avenida Santana e tem como objetivo destacar o melhor dos setores de empreendedorismo, gastronomia e expressões artísticas e culturais do município. As inscrições podem ser realizadas por meio de um link no Portal da Cultura de Santana, e dúvidas podem ser esclarecidas com os técnicos da Fundação Municipal de Cultura de Santana (Sancult).

Compartilhamento de dados

Firmado acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, a Superintendência do INCRA no Amapá e o Instituto de Terras (Amapá Terras), tendo como objetivo a efetivação de parceria institucional voltada para o compartilhamento de bases de dados, serviços, conhecimentos, técnicas, métodos, soluções gerenciais/tecnológicas e outras voltadas para o aprimoramento na gestão e o fortalecimento da Governança Fundiária e da regularização fundiária e execução descentralizada dos serviços de cadastro rural no estado do Amapá para fins de regularização fundiária em terras estaduais. A validade do acordo, assinado dia 22 deste mês, é de 36 meses.

Energia solar em debate

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realizou a Rodada de Negócios da Energia Solar. O objetivo é movimentar e desenvolver o setor; a rodada de negócios promoveu a integração entre as empresas e os empreendedores interessados. O evento ocorreu no Escritório Regional do Sebrae em Santana. Participaram da rodada quatro empresas âncoras e foram convidados 30 empresários flutuantes para conhecerem as ofertas e serviços oferecidos.

Violência nos estádios (foto do Davi)

Restando quatro rodadas para o fim do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), pode avançar na análise de projetos para coibir a violência nos estádios. Dois projetos sobre o tema estão na pauta da reunião da comissão de quarta-feira (27). Uma das propostas prevê aumento da pena, que pode chegar a oito anos de prisão, se o ato resultar em morte ou lesão corporal grave. Outra prevê que torcedores podem ser banidos dos estádios por um período de 1 a 10 anos.

Feriados e enforcamentos

Diferentemente de 2024, ano carente de feriados prolongados com muitas datas festivas caindo no meio da semana, o ano que vem será farto em feriadões. Além dos que se repetem ano a ano como Carnaval e Semana Santa, em 2025 as datas emendadas em fins de semana chegam a sete. Estão incluídos, por exemplo, Tiradentes, de 18 a 22 de abril; e Dia do Trabalhador, de 1º a 3 de maio. Independência do Brasil, Dia de Nossa Senhora Aparecida, Finados e Proclamação da República também darão chance para muita gente “enforcar”. Embora alguns setores da economia reclamem do excesso de folgas, as áreas de turismo e de eventos comemoram.

Extinção de feriados

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que sugere a extinção dos feriados que ocorrem de segunda a sexta-feira. Pollon, ainda, propõe que os feriados dos dias úteis sejam transferindo-os para os domingos. Segundo o deputado, vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, o objetivo da medida é que o país se torne mais competitivo. A ideia foi apresentada com outras sugestões trabalhistas. Ele diz que a medida traria benefícios à economia do país, eliminando o que considera uma das principais barreiras à produtividade a interrupção provocada pelos feriados.

Atendimento no Bailique

Após 12 horas de navegação pelo rio Amazonas, o barco da Justiça do Amapá, por meio do Programa Justiça Itinerante, chegou à Vila Progresso, no Distrito do Bailique. Sob a coordenação do juiz Robson Damasceno, cerca de 100 profissionais de diversas instituições parceiras realizam, até 30 de novembro, mais uma Jornada Fluvial ao arquipélago. A ação busca atender demandas das comunidades ribeirinhas das localidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Vila Itamatatuba e Ipixuna Miranda.

Corrida de rua

No domingo, 8 de dezembro, feriado pelo Dia de Nossa Senhora da Conceição, a Prefeitura de Macapá realiza a Corrida Festival Fim de Ano, com um percurso de 6 km na interligação do bairro Cidade Nova e os principais pontos turísticos da orla. As inscrições iniciam nesta terça-feira (26) a partir das 10 horas. A retirada do kit deverá ser feita nos dias 5 e 6 de dezembro, das 10h às 18h na Center Kennedy da Av. Coaracy Nunes entre as ruas São José e Cândido Mendes.

Paz em Casa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (25), a 28ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa (a terceira do ano de 2024), que acontece até sexta-feira (29). A ação concentra esforços para agilizar processos relacionados à violência de gênero e promover a conscientização sobre o tema. Cerca de 100 audiências estão programadas, em todo o estado, sendo 45 em Macapá e 43 em Santana. As demais serão distribuídas nas comarcas do interior do Amapá.

Rapidinhas

Apoio – Prefeitura de Santana informou que o deputado Jory Oeiras destinou emenda parlamentar de R$ 50 mil para a Casa de Acolhida de Idosos Padre Luiggi Brudadelli. O termo de fomento já foi assinado.

Escondidos – O Brasil tem 10 mil procurados pela Justiça há mais de 10 anos, mostram dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

Corpo – Suposta carta psicografada conta como foi a morte de Eliza Samudio e onde está o corpo. A vidente Chaline Grazik diz que recebeu as informações por meio de uma carta psicografada atribuída a modelo. O corpo de Eliza estaria no fundo de um rio.

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As obras da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), em Santana, no Amapá, estão avançando conforme o planejado e importantes etapas sendo executadas. O projeto, que visa a construção de um terminal fluvial moderno, traz diversos benefícios para a região, e nas últimas semanas, as frentes de trabalho tiveram grande progresso, informa o DNIT. Uma das principais etapas em andamento é a construção da alvenaria do terminal de passageiros no pavimento térreo. As paredes que irão abrigar as áreas internas do terminal, como salas administrativas, guichês, lanchonetes e banheiros, estão sendo erguidas. Com essa fase em andamento, a estrutura do terminal começa a ganhar forma, permitindo que as próximas etapas da obra prossigam com maior agilidade. Com um custo total estimado de R$ 23 milhões, as obras seguem o cronograma e devem ser concluídas até 2025. A construção da IP4 é um marco para Santana, que se tornará um ponto estratégico de acesso fluvial, facilitando o transporte de passageiros e mercadorias na região.

Código de governança

O governador Clécio Luís assinou o projeto de lei do novo Código de Governança Socioambiental do Amapá. O documento, anunciado durante encontro com servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), atualiza a legislação criada há 30 anos. De acordo com Clécio, o projeto vem trazendo regras claras para quem quer investir no Amapá, com novas normas sem dar margens para diversas interpretações, que infelizmente é algo que o estado ainda enfrenta. “Apresentamos também aos servidores o que queremos para a Sema, que acredito ser a secretaria que mais pode capitanear nosso desenvolvimento e com capacidade técnica”, pontuou o governador.

Concurso confirmado

O edital para a consulta pública aos horários das provas do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral foi publicado no Diário Oficial da União. A prova para o cargo de analista judiciário será aplicada a partir das 8h30 e a de técnico judiciário a partir das 15h30 do dia 8 de dezembro de 2024, no horário de Brasília. A partir da sexta-feira (29), candidatas e candidatos poderão verificar, por meio de consulta individual, o local de realização das provas pelo site do Cebraspe, banca responsável pela organização e realização do concurso. O concurso público oferece 412 vagas, distribuídas entre 26 tribunais regionais eleitorais (TREs), incluindo o do Amapá, e o Tribunal Superior Eleitoral. Haverá, ainda, a formação de cadastro reserva.

Mais equipamentos

A Codevasf, que neste sábado (23) faz a entrega de pelo menos dois mil equipamentos para prefeituras no Amapá, anuncia pregão eletrônico para o fornecimento de roçadeiras manuais destinadas à estruturação dos Arranjos Produtivos Locais na área de atuação da companhia no estado. As propostas já estão recebidas, com abertura marcada para 3 de dezembro. Poderão participar empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências do edital e seus anexos no site www.codevasf.gov.br.

Projeto campeão

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) conquistou 1º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2024, na categoria Sistema de Justiça, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ações de enfrentamento à violência obstétrica e a promoção da defesa dos direitos das gestantes e parturientes, o “Programa Nascer com Cidadania – Zero Violência Obstétrica: Todos unidos em um único caminho” foi eleito o melhor do Brasil em boas práticas, com foco no aprimoramento de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar.  A entrega da premiação ocorreu nesta sexta-feira (22), em São Paulo, durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

Corrida pela paz

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) promoveu, nesta sexta-feira (22), o lançamento da 1ª Corrida do Detran – “Paz no trânsito começa por você”. O percurso será realizado no dia 22 de dezembro em sete quilômetros, com largada e chegada na sede do órgão, na Zona Norte de Macapá. Durante o evento, serão apresentados às assessorias esportivas e à imprensa amapaense, o planejamento da estrutura de prova, atrações, camisa, medalhas, troféus e o percurso da prova.

Inserções deferidas 

Presidido no Amapá por Kassyo Ramos, o Partido Renovação Democrática (PRD) formulou pedido ao Tribunal Regional Eleitoral requerendo autorização para veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, mediante inserções, durante o primeiro semestre do ano de 2025, num total de cinco minutos. O relator do pedido, juiz Rivaldo Valente Freire, consultou a Procuradoria Regional Eleitoral que manifestou-se pelo deferimento do pleito. A veiculação das inserções foi deferida por Rivaldo Freire.

Pavimentação da BR-156

Nesta segunda-feira (25), o ministro Renan Filho, dos Transportes, estará no Amapá para assinar duas ordens de serviço para a pavimentação de 116 quilômetros da BR-156. No total, serão investidos cerca de R$ 550 milhões via Novo PAC. As obras do lote 1 conectam a capital Macapá a Laranjal do Jari, perto da fronteira com o Pará, no sul do estado. Elas vão do Km 27 ao 87,10, totalizando 60,1 quilômetros de intervenções. A segunda ordem de serviço corresponde às obras do lote 3, entre Calçoene e Oiapoque, ao norte do estado, e englobam segmento desde o Km 687,73 até o 743,73 – no total, 56,04 quilômetros de extensão. O evento acontece na Primeira Vila do Cassiporé – canteiro lote 3 da BR-156, Km 711, Oiapoque.

Repasse autorizado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (22), o repasse de R$ 10,5 milhões para ações de resposta e recuperação em cinco municípios do Rio Grande do Sul e um do Amapá. No Amapá, o recurso será repassado para o município de Vitória do Jari. Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Centro de radioterapia

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá lançou edital de pregão eletrônico visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência médica na área de radioterapia e braquiterapia – médicos radioncologistas, físicos médicos, técnicos em radioterapia e enfermeiro especialista em oncologia e ou radioterapia para o Centro de Radioterapia do Amapá. O edital pode ser acessado no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas está marcada para terça-feira, 26 de novembro, às 8h30 (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 9 horas.

Magazine inaugurado

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do seu programa Pop Rua Jud, inaugurou nesta sexta-feira (22), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Norte), em Macapá, o Magazine “Pop Rua Jud – Amapá”. A iniciativa consiste na promoção de cidadania, dignidade e inclusão, pois o espaço funciona como uma miniloja que oferta roupas, calçados e kits de higiene pessoal, doados por parceiros do Poder Judiciário, com distribuição organizada para pessoas em situação de rua. A medida garante os direitos fundamentais dessa parcela da sociedade.

Acompanhamento de repasse

A Promotora de justiça Maria do Socorro Pelaes Braga, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo que tem como objeto acompanhar o repasse oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Jory Oeiras, da Associação Nossa Família, no valor de R$ 50 mil.

Rapidinhas

Votação – O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá (CRMV-AP), marca assembleia geral para eleger a diretoria executiva e conselheiros – efetivos e suplentes – para a gestão 2025-2028. O primeiro turno da eleição está marcado para 10 de janeiro de 2025.

Suspensão – Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que determinou a suspensão da anotação do Diretório Estadual do Partido da Causa Operária – PCO, em razão da ausência de prestação de contas referente às eleições 2022.

Ação – O TJAP promove atendimentos às comunidades ribeirinhas em mais uma Jornada Fluvial ao Bailique. Começa neste domingo (24) e vai até 30 de novembro.

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