Paulo Silva

Depois da decisão do Tribunal de Justiça do Amapá em não acolher, em 16 de dezembro do ano passado, os embargos de declaração do então prefeito João “Dudão” da Silva Costa, de Mazagão, um dos dez alvos da Operação Cartas Marcadas, os autos do processo aguardavam prazo para manifestação da parte interessada. Esse prazo encerrou nesta sexta-feira, 24 de janeiro. O ex-prefeito Dudão interpôs embargos de declaração alegando vícios na decisão que deferiu a remessa dos autos a Justiça Eleitoral, haja vista ser conexa com a Operação Cartas Marcadas. No caso da operação, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Gaeco, o Ministério Público acusa um rombo de cerca de R$ 200 milhões nos cofres da prefeitura de Mazagão.

Datas históricas

Este sábado, 25 de janeiro, marca os 81 anos da instalação do governo do então Território Federal do Amapá; os 78 anos da criação do Colégio Amapaense; os 73 anos da criação do Centro Profissional Escola Walkyria Lima, antes Conservatório Amapaense de Música, e os 68 anos da instalação do município de Calçoene, criado por lei federal em dezembro de 1956.

Implantação da Justiça

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) completa, no dia 25 de janeiro, 34 anos de muitos avanços e conquistas. A data marca o início da implantação da Justiça estadual e a posse dos primeiros desembargadores. Na ocasião, tomaram posse seis desembargadores: Dôglas Evangelista Ramos, Honildo Amaral de Mello Castro, Mário Gurtyev de Queiroz, Gilberto de Paula Pinheiro, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Benedito Leal de Mira. Em março do mesmo ano, a Corte foi ampliada com a nomeação do sétimo desembargador, Marco Antônio da Silva Lemos, proveniente da magistratura. O governador do Amapá era Anníbal Barcellos, e o ano era 1991.

Atendimento virtual

O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá iniciou, nesta semana, o atendimento virtual por meio da ferramenta Zoom. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso das pessoas à instituição, que buscam orientações sobre os serviços prestados pelo MPF. O atendimento fica disponível pelo site do MPF (www.mpf.mp.br), na área do MPF Serviços, em dias úteis, das 11h às 16h, em link disponível no MPF Serviços.

Prazo para contrarrazões

Por determinação do desembargador João Guilherme Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Partido Liberal (PL) está sendo intimado para apresentar contrarrazões a recurso ordinário interposto por Jorielson Brito Nascimento, terceiro interessado no processo que cassou o diploma da deputada federal Silvia Nobre Lopes, a Silvia Waiãpi, a nulidade dos votos recebidos pela parlamenta eleita e determinando a retotalização dos votos e novos cálculos de quocientes eleitoral e partidário para o cargo de deputado federal nas Eleições de 2022. Jorielson está contestando acórdão do TRE, que não o beneficia.

Inscrições para o Prouni

Estudantes interessados em bolsas de estudo no ensino superior privado podem se inscrever no ProUni (Programa Universidade para Todos) até o dia 28. As bolsas podem ser integrais ou parciais, e o cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo portal oficial do programa. As inscrições são feitas por meio do portal Acesso Único, único canal disponível para o processo. Ao acessar o site, o candidato será redirecionado para a página do gov.br, onde deve preencher o cadastro. Caso já possua um registro, é necessário apenas informar o CPF e a senha.

Inspeção do CNJ

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) receberá, de 17 a 19 de fevereiro de 2025, comitiva da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cumprirá agenda de inspeções de rotina. O corregedor Nacional do CNJ, ministro Mauro Campbell, virá ao Amapá para participar da abertura dos trabalhos.  A atividade verificará o funcionamento de setores administrativos e judiciais, que faz parte das atribuições da Corregedoria Nacional, conforme o Regimento Interno do CNJ. A iniciativa também contempla o funcionamento das serventias (cartórios) extrajudiciais e é realizada de forma contínua e sem interferência no cu rso normal dos trabalhos forenses ou prazos processuais.

Teste do pezinho (foto do teste)

Santana avança para ofertar triagem neonatal completa com implantação do Teste do Pezinho. Esta semana a Secretaria de Saúde do município realizou uma reunião de alinhamento, discutindo a possível abertura de um posto de coleta para o teste do pezinho. Também foram debatidas a implantação de uma sala de apoio à amamentação, o método canguru de cuidado compartilhado, e apresentados os indicadores de saúde infantil do município. Santana já realiza quase todos os testes da triagem neonatal, como o teste da linguinha, orelhinha e olhinho. Com a implantação do teste do pezinho, o município passará a oferecer a triagem neonatal completa, garantindo avanço significativo para a saúde das crianças santanenses.

Resultado de provas

Nesta sexta-feira (24), a Companhia Docas de Santana tornou pública a divulgação dos editais relativos aos resultados definitivos da prova prática, para o cargo de operador de equipamentos, e do teste de aptidão física, para os cargos de guarda portuário e de inspetor da guarda portuária, e convocação para o teste de aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, a ser realizado pelos candidatos aos cargos de guarda portuário e de inspetor da guarda portuária. Os editais estão disponíveis na página oficial do concurso público no portal da Fadesp (portalfadesp.org.br), instituição executora do certame .

Concurso do Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou o edital de um novo concurso público que oferta 460 vagas para o nível superior. Os postos disponíveis são para analista administrativo e analista ambiental. As inscrições deverão ser feitas a partir das 10h do dia 30 de janeiro até às 18h do dia 18 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 95 para os dois cargos. A remuneração inicial para ambos os cargos ofertados é de R$ 9,9 mil. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Olho na COP

No Pará, corretores têm usado as redes sociais para orientar proprietários sobre o preço dos imóveis durante a COP 30. O setor avalia que a divulgação de valores muito acima do razoável depõe contra a classe e também contra a cidade, prejudicando a estratégia de fazer da COP 30 uma vitrine para reforçar Belém como destino para turistas estrangeiros. Aluguéis exorbitantes, serviços de má qualidade e caros podem acabar tendo o efeito contrário. Recentemente viralizou nas redes sociais o anúncio de um apartamento no bairro do Umarizal com aluguel superior a R$ 2 milhões para os 15 dias da conferência.

Retomando atividades 

O Centro de Memória, localizado no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Amapá, retorna suas atividades após o fim do recesso forense e abre suas portas novamente para o público. O espaço é parada obrigatória para aqueles que buscam conhecer mais sobre a fundação e organização do Tribunal, além de registros históricos que remontam até o ano de 1841.

Rapidinhas

Intimação – Alvo de representação eleitoral formulada por Gracilene Barros, candidata derrotada para a prefeitura de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto, o Toinho, candidato eleito ao cargo de prefeito, está sendo intimado para pagar, em 15 dias, multa de R$ 5 mil imposta a ele pelo juiz Marck William Madureira da Costa, da 1ª Zona Eleitoral.

Preços – A inflação acumulada na categoria “Alimentação e Bebidas” em 2024 chegou a 6,44%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aprovação – Aprovadas as contas apresentadas pelo diretório estadual do União Brasil no estado do Amapá, referente aos recursos utilizados na campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2024. O relator no Tribunal Regional Eleitorall foi o juiz Rivaldo Valente, e o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à aprovação.

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O Governo do Amapá tornou público o resultado final do processo seletivo do Programa Bolsa Monitoria para o ano de 2025. Os interessados já podem acessar a lista de selecionados no site da Secretaria da Educação (Seed). O certame oferta 468 vagas para apoio pedagógico em 26 escolas estaduais de ensino integral. Os monitores vão atuar em atividades culturais, científicas e esportivas, como robótica, horta escolar, teatro, dança, jornal escolar, jogos de tabuleiro e capoeira. O programa oferece bolsas de até R$1,5 mil mensais, com contratos de 12 meses, podendo ser renovado pelo mesmo período.

Exclusão de cadastro

Em processo da eleição de 2022, cumprimento de sentença, a juíza Thina Luiza Sousa, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou a exclusão do nome da executada Karlene Aguiar Lamberg do cadastro de inadimplentes da Serasa, devendo o cartório adotar as providências cabíveis para comunicação ao órgão competente, declarando extinta a execução. Karlene Aguiar Lamberg requereu a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes e o arquivamento do processo, após realizar o pagamento integral da dívida objeto da execução. O Ministério Público Eleitoral foi intimado e manifestou-se pela procedência do pedido.

Investigação prorrogada

Com data de 21 de janeiro, o promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por mais 360 dias procedimento administrativo de 2023 que acompanha a investigação sobre a suposta ilicitude na venda on-line de curso livre com expedição de certificado para bombeiro civil, ofertado pelo Instituto Uzian Pint.

Pavimentação interrompida

A Codevasf publicou extrato de interrupção na execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais nos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf no estado do Amapá. A justificativa foi a atual situação orçamentária e à indefinição no repasse dos valores, não sendo possível garantir a continuidade dos pagamentos e, consequentemente, o andamento das atividades previstas no contrato. Por este motivo, é necessária a suspensão dos serviços até que haja uma definição mais clara quanto ao fluxo financeiro.

Redução do sub-registro

O Tribunal de Justiça do Amapá reuniu com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg) para tratar de estratégias de redução dos altos índices de sub-registro civil no estado. De acordo com dados do IBGE, o Amapá e Roraima lideram os índices de sub-registro civil no Brasil, cenário que implica na existência de pessoas impedidas de acessar direitos básicos, como saúde e educação, pela ausência da certidão de nascimento. Na reunião foram apresentados números detalhados da situação com o intuito de traçar um plano de ação e aproveitar a expertise do IBGE na coleta de informações sobre registros civis.

Irregularidades identificadas

O Núcleo de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (NACEP) identificou irregularidades nas contas do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amapá, eleições de 2024, sugerindo a realização de diligências. Relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o juiz Anselmo Gonçalves determinou a intimação do partido para que este se manifeste em três dias e promova o saneamento das irregularidades evidenciadas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, acompanhada ou não de documentos, os autos devem ir para parecer conclusivo do Núcleo.

Unidade do Super Fácil

Nesta sexta-feira, 24, o Governo do Amapá entrega as novas instalações do Super Fácil de Santana. A inauguração marca o lançamento do projeto Equipa Super Fácil, uma iniciativa que vai modernizar e melhorar os atendimentos em todas as 14 unidades do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC-Super Fácil). Com emendas dos deputados Josenildo Abrantes (federal), Jesus Pontes e Delegado Inácio (estaduais), a readequação realizada no Super Fácil de Santana inclui a instalação de uma sala de amamentação e fraldário, Sala Bem-estar do Servidor, e ainda a padronização das salas do Projeto TEAcolho , com equipamentos interativos e pedagógicos para autistas e pessoas com deficiências ocultas. Por meio do projeto, esses ajustes serão levados para todas as unidades, da capital e em mais 13 municípios.

Contas do PV

O juiz Jucélio Neto, atuando como relator, julgou aprovadas as contas do Partido Verde (PV), de responsabilidade de Alan Cavalcante, referentes ao exercício financeiro de 2023. Publicado o edital, decorreu o prazo sem apresentação de impugnações. E em parecer final, o Núcleo de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias (NACEP) sugeriu a aprovação das contas com ressalvas.

Seleção do Prouni           

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Marcha dos prefeitos

Estão abertas as inscrições para a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios. Neste ano, o encontro está marcado para o período de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal. Apontado como a maior mobilização municipalista da América Latina, o evento reúne milhares de gestores de todo o país, que debatem as demandas dos municípios com o presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, além de ministros do Executivo e do Judiciário.

Fora da bolsa atleta

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o atleta condenado por crimes relacionados à violência contra a mulher, com sentença transitada em julgado, de se candidatar à Bolsa Atleta. A medida valerá enquanto durarem os efeitos da condenação. A Bolsa Atleta é destinada prioritariamente aos praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas. O valor mensal varia de R$ 410 a R$ 16.629, conforme a categoria do esportista. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Rapidinhas

Inauguração – Ministério Público do Amapá vai inaugurar a Casa de Apoio da Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal do Jari. Solenidade está marcada para dia 29 de janeiro.

Publicação – O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), tornou pública a homologação do resultado final do concurso público 01/2024. O edital de homologação do resultado final, contendo as classificações dos candidatos, está disponibilizado desde o dia 21, na íntegra, no site www.fundatec.org.br.

Evento – A Prefeitura de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), realiza, nesta sexta-feira 24, no Centro Bi Trindade, a 1ª Conferência Municipal Meio Ambiente do município. É para definir propostas sobre Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Além de analisar propostas com base na realidade local. O tema será: “Emergência climática – O desafio da transformação ecológica”.

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Com apoio do governo do Amapá, a Liesap confirma para segunda-feira, 3 de fevereiro, véspera do aniversário de Macapá, o festival de Samba de Enredo e de Bateria do Carnaval 2025, evento que será realizado no Sambódromo com participação das dez escolas de samba. Os homenageados deste ano serão Ivo Cannuty (samba enredo) e Roberto Monteiro (bateria), com premiações que somam mais de R$10 mil. No festival, cada agremiação terá quatro passadas para apresentar seu samba de enredo no palco, onde serão avaliados os quesitos: letra, melodia e arranjo. As baterias também terão sua vez, com três minutos para suas performances, onde serão julgados os quesitos: arranjo e criatividade.

Reparos e adaptações

Kelley Lobato, prefeita do município de Amapá, homologou pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial, pequenos reparos e adaptações em prédios públicos, para atender as demandas do município de Amapá. A empresa homologada foi a E & E S VALES Ltda, que vai receber R$ 4.375.805,57.

Planos contra queimadas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias úteis, planos emergenciais de conscientização e manejo integrado do fogo. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social. Os planos devem estar em conformidade com a lei que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, P ará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Vacinação prioritária

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui automaticamente a pessoa com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários em campanhas de vacinação sempre que ocorrerem situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. Pela proposta, essas pessoas só não serão incluídas entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O relator foi o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Concurso do Banpará

O prazo para inscrições no concurso público do Banco do Estado do Pará (Banpará) termina nesta quinta-feira, 23 de janeiro. O certame oferece 31 vagas imediatas para cargos de nível médio e seis para nível superior, além de cadastro de reserva. As contratações ocorrerão em diferentes municípios do Pará, conforme o polo de trabalho escolhido pelo candidato no momento da inscrição. Os salários variam de R$ 3.851,57 (nível médio) a R$ 6.630,51 (nível superior), com uma carga horária de 30 horas semanais. Além disso, os aprovados terão direito a benefícios como vale-alimentação, auxílio-creche e participação nos lucros e resultados.

Participação confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) irá participar da 2ª edição da Semana Nacional de Regularização Tributária promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 17 a 21 de março de 2025. Com o evento realizado anualmente, o CNJ busca incentivar o uso dos métodos consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.

Prazo final 

A CTMac está alertando que o prazo para o cadastro no novo sistema de bilhetagem dos ônibus que circulam na capital Macapá foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A partir do dia 1º de fevereiro, apenas os cartões emitidos pela CTMac serão válidos, visando unificar o serviço de transporte público na capital. É importante destacar que a nova bilhetagem não afetará os coletivos que operam nas linhas intermunicipais, como Santana e Mazagão. Com a implementação do novo sistema, todos os usuários deverão utilizar um único cartão para a bilhetagem, o que implica no cancelamento dos antigos cartões emitidos pelo Setap.

Condenação mantida

Na primeira sessão do ano de 2025, realizada na terça-feira (21), a Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou 44 processos. Entre eles, um caso chamou atenção: o processo envolvendo o Banco Volkswagen S.A., que foi condenado por impor uma venda casada de seguro e cobrar taxas indevidas de um cliente. A decisão unânime da Turma Recursal confirmou a sentença, com base no voto do juiz relator Reginaldo Andrade. O cliente foi obrigado a contratar um seguro no valor de R$3.749,38 sem a possibilidade de escolher outra seguradora. Além disso, o banco incluiu no financiamento cobranças de R$700,00 por acessórios inexistentes e R$299,83 por despesas não justificadas. Esses valores foram somados ao financiamento, aumentando os juros e tornando o contrato ainda mais caro para o cliente.

Concurso na Funai

A Funai está prestes a divulgar edital para contratação de novos servidores. Um concurso foi autorizado pela portaria conjunta do Ministério da Gestão e do Ministério dos Povos Indígenas, liberando 1.938 vagas imediatas de admissão por tempo determinado. A Funai deve liberar as regras do concurso até o mês de junho.

Proibição de cobrança

O governo federal editou a Medida Provisória (MP) que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie, não sendo admitida a cobrança de qualquer imposto, taxa ou contribuição. O texto define como prática abusiva a cobrança de valores adicionais por fornecedores de produtos ou serviços em pagamentos por Pix. O descumprimento da medida sujeita os infratores a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Município condenado

No Maranhão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município de São Luís a executar os serviços necessários ao saneamento básico nos bairros da Forquilha e São Bernardo, especialmente obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas. Segundo a sentença, as obras deverão ser feitas no prazo de dois anos. O município também deverá remover, no prazo de três meses, o lixo acumulado junto à s entradas de águas de drenagem profunda, dando destinação adequada aos resíduos.

Proposta aprovada

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que proíbe o uso da substância tóxica Aldicarbe (carbamato Aldicarb), popularmente conhecida como “chumbinho”, em todo o território nacional. O texto também veda, para qualquer finalidade, o porte, a comercialização, a distribuição e a fabricação da substância. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o “chumbinho” é um produto clandestino, que não possui registro em nenhum órgão do governo. A proposta será ainda analisada por mais duas comissões de Saúde, e depois, seguirá para discussão e votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas       

História – Esta quinta-feira, 23 de janeiro, marca os 255 anos da fundação da antiga Vila de Mazagão, hoje Mazagão Velho, ocorrida em 1770. A data também marca os 43 anos da inauguração da Praça Floriano Peixoto, antiga Praça do Sapo, em 1982, pelo então governador Annibal Barcellos.

Alimentação – A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acompanhará a entrega de cinco toneladas de alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Amapá. A operação será nesta quinta-feira (23) e beneficiará diretamente 300 famílias cadastradas.

Dinheiro – Quase um mês após o sorteio, cinco ganhadores da mega da virada ainda não resgataram a bolada individual de R$ 26,4 milhões. A pessoa premiada tem até 90 dias para resgatar o dinheiro, a contar da data do sorteio. Após esse período, o valor é direcionado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Com a presença internacional do professor Dr. Aviezer Tucker, da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, foi realizado, na segunda-feira (20), no auditório central do Campus I, da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), em Macapá, a primeira edição do evento “Conversa Filosófica”. O pesquisador americano debateu a importância de pensar a História nos dias de hoje e a relação dessa área do conhecimento com a Filosofia. Com tradução e mediação do professor da Ueap, Alexander Maar, o filósofo levantou questões sobre a inevitabilidade e o contingenciamento na História. Inspirado nas ideias de outro importante pensador da filosofia, George Santayana, o professor concluiu sua palestra refletindo: “aqueles que não se lembram do seu passado, estão condenados a repeti-lo”.

Meia-entrada

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os professores da educação básica (ensinos infantil, fundamental e médio), das redes pública e privada de todo o país, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP) ao Projeto de Lei 1556/19. Hoje, apenas docentes da rede pública e de algumas localidades têm direito ao benefício. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Visita da Antaq

A Companhia Docas de Santana (CDSA) recebeu a visita do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery. Ele se reuniu com o diretor-presidente da autoridade portuária, Edival Cabral Tork, para debater os projetos de 2024 e para o ano de 2025. Além disso, o diretor da Agência esteve nas instalações de apoio ao transporte aquaviário: Rampa de Santa Inês e Rampa do Açaí. A Rampa de Santa Inês estava com a infraestrutura precária e, com a ação da Antaq, foram efetuados serviços de melhorias como pavimentação, instalação de um guichê, construção de um banheiro com acessibilidade, entre outros reparos.

Eleição de conselho

Seguindo recomendação do Ministério Público do Amapá, o Conselho Estadual de Saúde lançou edital de convocação de eleição do Conselho Municipal de Saúde de Itaubal, para o triênio de 2025 a 2027. As instituições interessadas, deverão fazer inscrição junto a Secretaria Executivada do CMSI, na cidade de Itaubal, de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. A eleição do conselho está marcada para 20 de fevereiro.

Margem Equatorial

A Petrobras levaria 10h30 para deslocar animais em um acidente com óleo na margem da Foz do Amazonas. A empresa diz ao Ibama que terá barcos de prontidão e afirma que estrutura será capaz de atender a fauna em alto-mar; em parecer, órgão ambiental viu soluções ‘limitadas’ para o salvamento de espécies potencialmente afetadas.

Grupo para dar respostas 

Secretária de Meio Ambiente do governo Amapá, Taisa Mendonça criou um grupo de trabalho (GT) intitulado “Grupo de trabalho para respostas às demandas judiciais – GTRDJ” com o objetivo de reunir, analisar, despachar, redigir, e proceder ao envio de respostas às demandas judiciais e administrativas nas quais conste a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA como órgão requisitado.

Mutirão odontológico

A Secretaria Municipal de Saúde de Macapá está anunciando para esta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) um mutirão odontológico na Unidade Básica de Saúde (UBS) Congós. A ação de saúde bucal terá atendimentos pela manhã e pela tarde. De acordo com a secretaria, cinco destistas oferecerão serviços como limpeza, raspagem, restauração, extração e encaminhamentos, todos em regime de livre demanda. A UBS Congós funciona na Avenida Claudomiro de Moraes.

Auto validado

Em processo administrativo de 2022, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu pela subsistência de auto de infração lavrado contra o governo do Amapá, com aplicação de penalidade no valor de R$ 150 mil pela prática da infração prevista no artigo 12, inciso VII, da Resolução Normativa 13 (construir ou explorar instalação de apoio ao transporte aquaviário sem o registro prévio na Agência). Cabe recurso.

Apoio reconhecido

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, recebeu, nesta terça-feira (21), homenagem em reconhecimento ao apoio e à parceria institucional com a Universidade Federal do Amapá (Unifap). O professor Rafael Pontes, que representou a universidade, realizou a entrega de um troféu de agradecimento ao magistrado, que destacou a relevância da colaboração do TJAP para o sucesso do Projeto Residência Tecnológica, que promove a inovação e o desenvolvimento de habilidades no setor tecnológico.

Mulheres escritoras

Como parte das ações referentes ao Mês Internacional da Mulher, celebrado em março de 2025, a Revista Diretriz – Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abre a seleção de artigos para sua edição especial, dedicada exclusivamente às mulheres. A iniciativa, promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), busca valorizar a produção acadêmica e literária feminina, além de fomentar discussões sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres no contexto jurídico.

Concurso do MPU

Seguem até 27 de fevereiro, no site da FGV, as inscrições para o concurso público do Ministério Público do União, que oferece vagas para o Amapá. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. São 172 para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União. Todos os cargos do concurso exigem nível superior. O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa.

Atendimento virtual

O Ministério Público Federal (MPF) passou a oferecer, desde o dia 20 deste mês, atendimento virtual, via Zoom, para cidadãos em todo o território nacional. Para acessar o serviço, basta entrar na plataforma MPF Serviços, disponível no site da instituição. O atendimento virtual via Zoom está disponível em dias úteis (de segunda a sexta-feira), com horários de atendimento que podem variar de acordo com cada capital. Em Macapá, por exemplo, o atendimento é das 11h às 16h.

Rapidinhas

Vaga – Estão abertas as inscrições para a titularidade da 6ª Zona Eleitoral, que abrange a Comarca de Santana. Os Juízes de Direito interessados, que atuam na circunscrição, podem se inscrever no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do edital, publicado na terça-feira, 21 de janeiro, no Diário de Justiça Eletrônico.

Programação – Representantes da Prefeitura de Santana estiveram na comunidade de Ilha de Santana, reunindo com inúmeros moradores e alguns empreendedores locais. Foram tratados temas sobre as comemorações de aniversário de fundação do povoado de Santana, que acontecerá no dia 4 de fevereiro.

Julgamentos – As sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá serão retomadas nesta quarta-feira, 22 de janeiro, conforme o calendário da Secretaria Judiciária, e ocorrerão também nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31, a partir das 16 horas. As sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRE-AP no YouTube, com recursos de acessibilidade, incluindo audiodescrição e intérprete de Libras.

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Portaria do Ministério das Cidades divulgou as localidades habilitadas para a apresentação de propostas de empreendimentos habitacionais referentes à meta de atendimento direcionada às localidades impactadas por situações que tenham provocado o agravamento de suas necessidades habitacionais, e dispõe sobre os procedimentos para a realização das contratações, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Do Amapá estão listadas as cidades de Macapá, Amapá, Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. O mínimo é de 25 unidades (Cutias) e o máximo de 400 para Macapá (estado e município).

Inteligência Artificial

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) promove, na próxima quinta-feira (23), um debate sobre o tema “Inteligência Artificial Generativa e os Novos Paradigmas na Gestão Pública: Impactos nos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Tribunais de Contas”, que será realizado das 9h às 10h30, no Auditório Laguinho do Sebrae. A palestra será ministrada pela professora doutora da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene, que abordará como as inteligências artificiais generativas podem apoiar e melhorar a atuação das instituições públicas, de uma forma distinta do que se propõe o uso tradic ional.

Registros cancelados

Portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20), lista 40 médicos que tiveram cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do projeto. Entre eles está o médico Reynier Moreno Almeida, que atuava em Macapá, e teve atividades encerradas em 31 de dezembro de 2024.

Execução de pontes

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), publicou resultado de pregão eletrônico que tem por objeto: a “contratação de serviços de execução de pontes com cabeceiras modulares em concreto armado e transposição mista em diversos municípios inseridos na área de atuação da 11ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Amapá, distribuídos em sete itens. O contrato com a empresa vencedora da concorrência é de R$ 86.462.656,74.

Distribuição da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu na semana passada R$ 461,7 milhões aos estados e municípios produtores minerais. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de dezembro e distribuída regularmente em janeiro. Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Pará (mais de R$ 44 milhões) e Minas Gerais (mais de R$ 35 milhões). O Amapá recebeu 66.791,27. Entre os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração em dezembro não aparece nenhum do Amapá.

Cigarros eletrônicos

Com emenda do relator, deputado Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, chamados de vape ou “pod”. O texto também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, público ou privado, mesmo os parcialmente abertos. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Retomada de sessões 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) retoma, nesta terça-feira (21), às primeiras sessões de julgamento de 2025, após o recesso regimental de fim de ano. Com seis processos em pauta, os desembargadores do TJAP reúnem-se para sessão ordinária da Câmara Única. No mesmo dia, os juízes da Turma Recursal também se reúnem, de forma virtual, para a sessão do colegiado. Na quarta-feira (22), ocorrerão as sessões do Pleno Administrativo e do Pleno Judicial. Já na quinta-feira (23), será realizada a Sessão da Secção Única do TJAP.

Vagas pelo SiSU

O Instituto Federal do Amapá (Ifap) ofertará 694 vagas em cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para ingresso no primeiro semestre de 2025. É a única instituição pública do Amapá a ofertar vagas pelo sistema do Ministério de Educação (MEC). A seleção e a classificação dos candidatos serão realizadas diretamente no Sisu. O período de inscrições encerra nesta terça-feira, 21 de janeiro, no endereço acessounico.mec.gov.br/sisu. As vagas do Ifap se referem a sete cursos tecnológicos, seis cursos de Licenciatura e cinco bacharelados, distribuídos nos campi de Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande e Santana.

Fim das inscrições

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta terça-feira (21). O resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, e o período de matrículas será entre 27 e 31 do mesmo mês. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro. Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção de estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.

Embarcadouro no Manga

O Ramal do Manga, no município de Oiapoque, vai ter um embarcadouro, conforme mostra contrato firmado entre a Codevasf e a Sanevias Consultoria e Projetos Ltda. O prazo para a contrução do anteprojeto é de 240 dias seguidos, a partir da data de emissão da ordem de serviço, que deverá ser feita em até 90 dias da assinatura do contrato, prorrogável até o limite de 330 dias. O valor total do contrato é de R$ 471.871,27.

Repasse na conta

Prefeituras de todo o país receberam, nesta segunda-feira (20), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão repassados pouco mais de R$ 2 bilhões para os municípios, já descontado o valor destinado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, houve um crescimento de 2,56% em relação ao segundo decêndio de janeiro de 2024.

Propaganda partidária

Para o mês de janeiro, de acordo com o calendário, ainda não há previsão de divulgação de programas partidários. Já para fevereiro, estão definidas as seguintes datas de propaganda por legenda: Partido Democrático Trabalhista (PDT), dias 11, 13, 15 e 18 (tempo total de dois minutos nos quatro dias); Rede Sustentabilidade (Rede), dias 8, 11 e 15 (tempo total de três minutos); e Partido Social Democrático (PSD), dias 22 e 24 (tempo total de dez minutos).

Rapidinhas

Data – Esta terça-feira 21, marca o falecimento Coaracy Nunes, Hamilton Silva e Hildemar Maia, por desastre de avião no Macacoari, ocorrido em 1958. Eles voltavam da festa de São Sebastião, que havia sido realizada na noite anterior na localidade.

Finalização – Encerrado o biênio do juiz eleitoral titular da 2ª Zona Eleitoral, Diego Moura de Araújo. Foi aberto período de inscrição para a titularidade da zona eleitoral, que abrange a Comarca de Macapá. Também encerrou o biênio da juíza eleitoral Eliana Nunes do Nascimento na titularidade da 6ª Zona Eleitoral (Santana).

Educação – Amapá ganha mais dois Campi do IFAP (Oiapoque e Pedra Branca), conforme portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (20). O reitor Romaro Silva registra que “no início da nossa gestão éramos quatro e, em menos de um ano de gestão chegamos a sete + Reitoria. Uma conquista de muitas mãos”.

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O Ministério Público do Amapá está acompanhando a execução do contrato de gestão compartilhada da saúde celebrado entre Secretaria da Saúde e o Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Saramate (Capuchinhos), referente à ampliação do programa Zera Fila do governo do estado, criado para aumentar a cobertura de demandas em várias especialidades, atendendo pacientes que aguardam na fila de espera de cirurgias eletivas. Os promotores Laércio Mendes, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, e Wueber Penafort, da Promotoria de Defesa da Saúde, reuniram com a secretária da Sesa, Nair Mota, para coleta r dados técnicos sobre o gerenciamento do contrato, fomento e resultados. O contrato prevê até 650 cirurgias mensais e, desde dezembro, já foram realizadas 291 intervenções cirúrgicas. Os gestores informaram que está em andamento a substituição de servidores de contrato temporário por servidores concursados.

Fortalecimento da região

O fortalecimento institucional, desenvolvimento regional integrado e sustentável e definição de marcos regulatórios foram alguns dos temas tratados em reunião do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para definir políticas públicas para desenvolver as regiões da Faixa de Fronteira dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O objetivo da iniciativa é estabelecer um “escudo econômico”, promovendo a geração de negócios, emprego e renda como estratégia para fortalecer a segurança na região.

Retorno do Pop Rua Jud

Nesta sexta-feira (17), o Programa Pop Rua Jud, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou o primeiro encontro “Sexta Feira Restaurativa” de 2025. A reunião oferece serviços de assistência social voltados para pessoas em situação de rua, e é promovida pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte) e do Programa Pop Rua Jud no Amapá, juiz Marconi Pimenta. Após o círculo restaurativo, os integrantes são direcionados aos serviços ofer ecidos pela iniciativa, em parceria com instituições públicas e a sociedade civil, como cadastro em programas de auxílio social, atendimento médico e retirada de roupas e calçados. Interessados em se voluntariar para ajudar nas atividades podem comparecer no Cejusc Norte nos dias de ação.

Alvo de Aije

Candidato a prefeito de Oiapoque, e derrotado na eleição do ano passado, deputado estadual Delegado Inácio Monteiro Maciel (PDT) e Yuri Alesi da Silva Araújo são alvos de Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela federação PSOL, REDE, PP e Solidariedade. A ação tramita na 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque, de onde partiu intimação para que a federação investigante apresente alegações finais no processo. A federação teve como candidato o prefeito Breno Almeida (PP), que foi reeleito.

Fundação e filiação

Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá – SINDSEP/AP, Hedoelson Silva Uchôa está convocando assembleia geral extraordinária para dia 19 de fevereiro, na sede da entidade. Na pauta a aprovação da participação do Sindsep na fundação da Federação Interestadual dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Norte e Nordeste – FETRASENF. Também será votada a filiação do sindicato à federação interestadual.

Seleção do Prouni           

O Ministério da Educação publicou o edital do processo seletivo para o primeiro semestre de 2025 do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 24 a 28 de janeiro de 2025. O resultado da primeira chamada será divulgado dia 4 de fevereiro na página do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro.

Manifestação de desagravo 

Presidida pelo promotor de justiça José Cantuária Barreto, a Associação do Ministério Público do Amapá veio a público manifestar veemente desagravo em razão de fatos ocorridos no dia 16 de janeiro de 2025, durante audiência de instrução realizada perante a Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, presidida pelo juiz de direito Hauny Rodrigues Diniz, na qual atuava, como representante do Ministério Público, o promotor de justiça Benjamin Lax. De acordo com o desagravo, no legítimo exercício de suas funções, Benjamin Lax foi desrespeitado pelo juiz ao manifestar legítima preocupação acerca da presença de uma criança no colo da testemunha, considerando que se tratava de audiência em que se discutiam fatos relacionados à violência, o que poderia expô-la a situações constrangedoras ou inadequadas.

Inclusão ao Simples

Os pequenos empreendedores que foram excluídos do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para enviar à Receita Federal novo pedido de inclusão no regime tributário simplificado que facilita o recolhimento de contribuições. A principal consequência da saída da modalidade, ao passar para o sistema de lucro real ou presumido, segundo o contador André Charone, é o aumento da carga tributária. Caso o empreendedor já tenha sido excluído do Simples Nacional no ano passado, por alguma pendência, o prazo também vale para quem quer aderir novamente ao sistema.

Atividades iniciadas

A Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou suas atividades de 2025 com um mutirão de audiências para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O mutirão acontece desde o retorno do recesso forense, e seguirá até o dia 20 de janeiro, com pautas duplas e uma média de oito audiências realizadas diariamente. A ação reforça o compromisso do judiciário em garantir a proteção integral desse público vulnerável

Laudo da Terra Nua

Vai até 30 de abril o prazo para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua. A determinação consta em uma instrução normativa da Receita Federal que trata da obrigatoriedade do envio das informações para todos os municípios. Os dados devem ser enviados via site da Receita e com utilização do Certificado Digital do Município. O não envio pode resultar na perda de 50% da arrecadação do Imposto Territorial Rural e também cria empecilhos para o repasse de recursos de convênios do governo federal para as prefeituras.

Emissão sem cobrança

CNJ determina que certidões de óbito de vítimas da ditadura serão corrigidas gratuitamente. Os parentes dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar brasileira terão as certidões de óbito de seus familiares atualizadas de forma gratuita. A entrega dos documentos, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderá ocorrer a partir de fevereiro, quando os cartórios já tiverem encaminhado os novos documentos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que ficará responsável por repassar às famílias.

Centro multiuso

A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá lançou aviso de licitação visando a contratação de empresa especializada para a construção do Centro Multiuso Cidade Tucuju, no município de Macapá, que ficará localizado na Rodovia Norte-SUL – Bairro Tucumãs. O edital estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 31 de janeiro.

Rapidinhas 

Carcará – Este domingo, 19 de janeiro, marca os 63 anos de fundação do Independente Esporte Clube, em Santana, ocorrida em 1962.

Suspensão – Portaria do Ministério da Previdência Social suspende por seis meses, a contar de 1º de janeiro de 2025, prorrogável por igual período, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida.

Bolsa Familia – Beneficiários eleitos identificados nas eleições de 2024 serão cancelados, conforme determina instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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O Governo do Amapá executa os serviços finais da 1ª etapa do Terminal Hidroviário no píer 2 do Trapiche Santa Inês, na orla de Macapá. A iniciativa faz parte das obras estruturantes previstas no Plano de Gestão e vai garantir mais mobilidade, segurança e atendimento para a população que precisa utilizar transporte marítimo. O terminal foi estruturado com cinco bilheterias, lanchonete, banheiros, masculino, feminino e para portadores de necessidades especiais, além de sala de espera. No local, foram construídos aproximadamente 180 metros de passarela coberta com telhas termoacústicas, que ajudam na proteção contra a propagação do calor, para receber o fluxo de passageiros. Todos os serviços são executados, cumprindo as recomendações da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Requisição de inspeção

O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, do Ministério Público do Amapá, requesitou superintendente de Vigilância em Saúde do Amapá, Cássio Roberto Leonel Peterka, a realização de inspeção sanitária nas instalações do Centro de Promoção Humana Frei Daniel Samarate – Associação Educadora São Francisco de Assis – Capuchinhos, verificando a adequação dessas instalações à legislação sanitária, para a realização das atividades ambulatoriais e cirúrgicas do Projeto Mais Visão, com posterior envio de relató ;rio.

Comissão de posse

Presidida por Elinete Nunes Freitas, está constituída a comissão responsável pela organização da solenidade de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A posse está marcada para 28 de fevereiro. Vão tomar posse os desembargadores Carmo Antônio de Souza (presidente) e Agostino Silvério Junior (vice-presidente e corregedor), além dos suplentes Mário Mazurek e Rommel Araújo.

Competitividade dos municípios

A quinta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) em parceria técnica com a Gove e a Seall, apresenta uma análise detalhada dos principais municípios do Brasil com mais de 80 mil habitantes, e mostra que Macapá terminou em 26 lugar entre as 26 capitais, ganhando apenas de Boa Vista, capital de Roraima, na análise por filtro.

Resultado confirmado

Proclamado e publicado o resultado da eleição do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amapá para o triênio 2025-2028, ocorrida em 10 de janeiro de 2025. Venceu a eleição a chapa 02, denominada de: “Continuidade e Segurança”, tendo Rackel Barroso como presidente e Nayma da Silva Picanço na vice. Também foi eleita Maria Beatriz Gomes Mendes, como secretária-geral e a tesoureira Suely Renata Gaya Avelar, além de 12 conselheiros.

Associação acionada

O promotor de justiça substituto Júlio Luiz de Medeiros Kuhlmann, do Ministério Público do Amapá, está solicitando da Receita Federal e do Conselho Regional de Contabilidade informações sobre a regularidade fiscal e contábil da Associação dos Cronistas Esportivos do Amapá – Aceap, no últimos dois anos. Do presidente da associação, Carlos Brito, o promotor está solicitando prestação de contas detalhada dos recursos financeiros recebidos e utilizados desde 2023, relação atualizada dos associados, procedimentos sobre emissão e renovação de carteiras e justificativa para ausência de repasses financeiros para os associados e para a não emissão de carteiras.

Ação contra prefeito 

Em Oiapoque, servidores da prefeitura se organizam para fazer uma manifestação e produzir um abaixo-assinado para entregar ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo o afastamento definitivo do prefeito Breno Almeida do cargo. Eles citam desmandos na prefeitura e casos de improbidade administrativa que o prefeito vem enfrentando. Salários de servidores estariam atrasados, e enquanto isso o prefeito Breno foi fotografado ostentado em uma lancha ao lado do presidente da Câmara de Vereadores Guido Mecânico.

Reunião marcada

Está convocada para 23 de janeiro a primeira reunião colegiada ordinária da Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá). Na pauta a inauguração da Estação de Tratamento de Água de Santana, a conclusão da análise por parte da diretoria técnica-operacional da minuta da resolução da agência, de 2024, que regulamenta a tarifa social de água e esgoto, e vistoria e análise da situação do sistema isolado do loteamento Terra Nova Solaris.

Emissora advertida

O Ministério das Comunicações aplicou à Associação da Rádio Comunitária de Vitória do Jari a sanção de advertência, pela pratica da infração de não integração a redes para as transmissões obrigatórias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A associação está outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária, por meio do canal 200, no município de Vitória do Jari, estado do Amapá.

Calendário tributário

A Prefeitura de Macapá divulgou o calendário tributário de 2025 que estabelece os prazos e condições para o recolhimento dos tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Taxa de Licença para Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI). No caso do IPTU, o pagamento da primeira parcela vence dia 10 de março.

Rapidinhas

Datas – Esta sexta-feira, 17 de janeiro, marca os 91 anos do nascimento de Laurindo dos Santos Banha, cujo nome está eternizado no prédio da Prefeitura de Macapá. Laurindo Banha foi eleito vereador em 1971, mas renunciou no mesmo ano. Também lembra os 72 anos da morte do general Azevedo Costa, que tem seu nome eternizado em um colégio estadual no bairro do Laguinho. Foi um militar amapaense, e seu nome completo era João Álvares de Azevedo Costa, nascido em Macapá, em novembro de 1871. Faleceu no Rio de Janeiro em 1953.

Acumulando – Procurador jurídico da Amapá Previdência, Mauro Dias da Silveira Junior assume, acumulativamente e em substituição, o cargo de diretor-presidente, durante as férias do titular, Jocildo Lemos, no período de 20 a 31 de janeiro de 2025.

Serviço ruim – Apenas no ano passado, os consumidores brasileiros registraram mais de 5 milhões de queixas por falta de energia elétrica.

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As inscrições para os concursos públicos da Embrapa e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foram prorrogadas. Juntas, as seleções oferecem 1.377 vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade, com salários que chegam a R$ 12.814,61. As inscrições para o concurso da Embrapa vão até esta sexta-feira 17. Já para o concurso do ICMBio os candidatos podem se inscrever a partir do dia 17 de janeiro, até o dia 27. As duas seleções são organizadas pelo Cebraspe e as inscrições devem ser feitas pelo site da banca.

TCE em Oiapoque

Em cumprimento à resolução executiva que dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), a 1ª vice-presidente da corte, conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço, relatora dos processos do município de Oiapoque para o biênio 2024/2025, realiza visita à localidade, acompanhada de equipe do Tribunal. Além disso, nos dias 16 e 17, será realizada uma oficina, com suporte técnico destinado à prefeitura e à câmara municipal, contribuindo para o aprimoramento das práticas administrativas e de controle interno.

Apoio ao Carnaval

Compromisso da gestão com o fomento à geração de emprego e renda, o governador Clécio Luís e o vice-governador Teles Júnior oficializaram o repasse de R$ 7,5 milhões à Liga Independente das Escolas de Samba do Amapá (Liesap), por meio de emenda parlamentar do senador Davi Alcolumbre. O anúncio marcou o lançamento da programação oficial do Carnaval no Meio do Mundo 2025 no Amapá, com eventos que iniciam no dia 31 de janeiro e seguem até março. Os desfiles das escolas de samba ocorrerão nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, numa estrutura moderna que será montada na Ivaldo Veras. O repasse foi realizado em uma única parcela diretamente & agrave; Liesap, que vai distribuir valores para as agremiações dos grupos especial e de acesso.

Permissão revogada

A Caixa Econômica Federal revogou a compulsória da permissão para comercialização das loterias administradas pela Caixa da unidade lotérica Tartarugal da Sorte, localizada na Av. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, bairro Centro, em Tartarugalzinho, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa.

Representatividade

Ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Michel Houat Harb vai representar a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), no Colóquio Franco Brasileiro de Direito dos Museus e das Coleções de Arte, que ocorrerá no dia 16 de janeiro, no Plenário Ministro João Agripino Filho, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em João Pessoa.

Licença de instalação

A Transmissora Amapar II SPE S.A., tornou público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Instalação com validade até 9 de janeiro de 2029 para o empreendimento da Linha de Transmissão (LT) 230kV Laranjal do Jari – Macapá III C1 que intercepta quatro municípios no estado do Amapá (Macapá, Santana, Mazagão e Laranjal do Jari).

Direitos das mulheres

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura de Santana, que completa quatro anos de funcionamento, divulgou um balanço das ações desenvolvidas pela gestão em 2024, em prol dos direitos das mulheres, e no enfrentamento e prevenção da violência de gênero. Ao todo, foram 7.547 atendimentos ao longo do ano, ocorridos em ações sociais e eventos promovidos pela PMS, como palestras em escolas, igrejas e Unidades Básicas de Saúde e blitze educativas, além dos acolhimentos realizados na rotina de serviço do CRAM.

Mutirão de audiências

A Central de Depoimento Especial do Tribunal de Justiça do Amapá iniciou suas atividades de 2025 com um mutirão de audiências para atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O mutirão acontece desde o retorno do recesso forense, 7 de janeiro, e seguirá até o dia 20 de janeiro, com pautas duplas e uma média de oito audiências realizadas diariamente. A ação reforça o compromisso do judiciário em garantir a proteção integral desse público vulnerável.

Adesão do Amapá

Ato Declaratório do Ministério da Fazenda, publicado nesta quarta-feira 15, no Diário Oficial da União (DOU) dispõe sobre a adesão do Amapá e altera o convênio ICMS, de abril de 1993, que autoriza estados a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

Transporte acadêmico

A Universidade do Estado do Amapá (Ueap) recebe, nesta quinta-feira (16), um micro-ônibus que passa a integrar a frota destinada ao transporte da comunidade acadêmica, servidores e para suporte logístico. O veículo comporta até 32 passageiros e será utilizado em pesquisas de campo, deslocamentos de servidores nas demandas em outros municípios, além de suporte em eventos da instituição. A aquisição foi possível a partir de uma emenda do senador Randolfe Rodrigues, no valor de R$ 700 mil, com mais uma contrapartida de R$ 70 mil da Ueap.

Secretário multado

Em Oiapoque, Juarez Rodrigues dos Santos Júnior, secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, virou alvo de inquérito civil instaurado pela promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro, do Ministério Público do Amapá. Intimado pessoalmente para proceder realização de estudo social nos autos de um processo judicial, Juarez ficou em silêncio, o que ensejou, inclusive, a aplicação de multa coercitiva no valor de R$ 4 mil pelo descumprimento de decisão judicial. Notificado pessoalmente, ele tem 15 dias para se manifestar.

Desconto para eventos

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3182/24, que assegura ao acompanhante de pessoa idosa desconto de 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê o desconto em ingressos para pessoas idosas. A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, por outras três comissões. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Rapidinhas

Sisu 2025 – Inscrições começam na sexta-feira (17) e seguem até o próximo dia 21. Matrículas ocorrem de 27 a 31 de janeiro.

Cadeia – Projeto que tramita na Câmara dos Deputados fixa pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem divulgar, por qualquer meio, fotografia ou vídeo com cena de violência autoprovocada, suicídio, tentativa de suicídio e automutilação ou detalhes do método utilizado para a prática.

Estádio – A Prefeitura de Pracuúba está anunciando licitação visando contratar empresa para construção de arquibancada no “Estadio Municpal do Carlitão”.

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Governo do Amapá anunciou o cronograma de entrega do Residencial Nelson dos Anjos (PAC Congós), localizado na Zona Sul de Macapá, com 282 unidades populares. As datas foram compartilhadas em uma reunião com as famílias beneficiadas e a Secretaria da Habitação. O sorteio de unidades será realizado em 31 de janeiro. Mas antes, dia 30 de janeiro, algumas famílias beneficiadas poderão visitar a obra junto ao governador Clécio Luís, para uma vistoria final antes da esperada entrega. As unidades habitacionais estão divididas em 17 blocos, sendo 272 apartamentos e 10 casas para pessoas com deficiência. Cada unidade possui 40 metros quadra dos, contendo dois quartos, banheiro, sala conjugada com a cozinha e área de serviço.

Aplicação de pena

O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren), publicou decisão proferida pela Câmara de Ética nos autos de processo ético-profissional, em sessão de plenária realizada no dia 7 de novembro de 2024 e, após o prazo decorrido sem interposição de recurso, aplica a pena de “suspensão cautelar total, em publicação oficial” ao profissional Klésio da Silveira Barbosa, por infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Palestra em aula

O promotor de justiça de Defesa da Educação, Iaci Pelaes, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, atendeu convite da Secretaria da Educação do estado e palestrou na aula magna do curso de qualificação inicial para novos servidores da área. A palestra ocorreu na segunda-feira (13), no auditório da Justiça Federal do Amapá. O tema, “O Perigo do abuso das telas para a aprendizagem infanto-juvenil”, é uma proposta do Ministério Público do Amapá que está levando o debate para escolas e instituições através dos CAOs da Educação e da Infância e Juventude e d as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Macapá.

Licitação suspensa

O DNIT tornou pública a suspensão da licitação visando a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter subsidiário, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá e suas unidades locais de Calçoene e Porto Grande.

Prevenção contra alagamentos

A Zeladoria Urbana informa que está atuando nos canais de Macapá para garantir um inverno sem grandes alagamentos. Nesta terça-feira (14), as ações de prevenção a alagamentos se concentraram em três dos principais canais da capital: Canal do Beirol, Canal da Mendonça Júnior e Canal do Jandiá.

Atuação de facção

Relatório de processo que tramitou na Justiça Eleitoral do Amapá, e está sendo encaminhado para a Justiça Comum do estado, aponta que a facção criminosa Família Terror do Amapá (FTA), que lançou candidatos a vereador em alguns municípios na eleição de 2024, mantém o domínio em 35 áreas da cidade de Macapá, sendo cada área composta por mil integrantes, organizou-se para apoiar determinados candidatos a cargos eletivos em troca de recursos financeiros, visto que ofertava ilicitamente sufrágio (compra de voto) ao custo de 100 reais cada um. A facção tinha até integrante nomeado em órgão público.

Ano letivo

O Governo do Amapá inicia, às 14h de segunda-feira 13, a pré-matrícula para alunos do ensino fundamental 1 e 2 das escolas estaduais de Macapá e Santana, com a disponibilização de vagas para o ensino em tempo parcial e integral. A pré-matrícula para esse público fica disponível até às 23h59 de quinta-feira 19, no site www.escolapublica.ap.gov.br. A efetivação da vaga deve ser realizada presencialmente na escola selecionada, de 14 a 17 de janeiro.

Quitação de débito 

As eleitoras e os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência por três eleições consecutivas ou não compareceram aos trabalhos eleitorais podem estar em débito com a Justiça Eleitoral. Desde 2022, o pagamento de multas pode ser feito via Pix, além de cartão de crédito e boleto bancário. O procedimento é bem simples e pode ser feito a qualquer momento, de forma prática e rápida, pela internet, sem precisar ir ao cartório eleitoral.

Dia do rádio

Sancionada a lei que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dia 25 de setembro foi escolhido para a homenagem por ser a data de nascimento de Edgar Roquette-Pinto. Nascido na cidade do Rio de Janeiro, médico, professor e antropólogo, ele desempenhou importante papel na implantação e na disseminação do rádio no país. Considerado o “Pai da radiodifusão no Brasil”, Roquette-Pinto fundou, em 1923, a primeira emissora brasileira, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, atual Rádio MEC.

Fakes que manipulam

Fala do Sidônio Palmeira, novo ministro da Secom. “Mentira nos ambientes virtuais fomentada pela extrema-direita cria uma cortina de fumaça na vida real, manipula pessoas inocentes e ameaça a humanidade. Esse movimento aprofunda o negacionismo, a xenofobia e as violências raciais e de gênero”. E ele tem razão, pois no pois no Amapá tem um bando de canalha que passa o dia mentindo nos ambientes virtuais, e muitas das vezes mentiras que são encomendadas.

Vacina no braço

A Prefeitura de Santana segue com a campanha de vacinação contra a dengue, oferecendo proteção para crianças entre 10 e 14 anos e ampliando a cobertura com a segunda dose para quem já recebeu a primeira. A vacinação está sendo realizada em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Policlínicas, das 7h às 18h, de segunda à sexta-feira. Além disso, a vacinação também segue com a segunda dose, destinada às pessoas que já tomaram a primeira. A segunda dose é essencial para completar o ciclo de imunização e garantir a maior proteção possível contra o vírus da d engue.

Samba e futebol

Esta quarta-feira (15) marca os 42 anos da Escola de Samba Solidariedade, fundada em 1983 no antigo bairro do Jacaréacanga, hoje Jesus de Nazaré, e os 75 anos da inauguração do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques, que é mais velho do que o estádio do Maracanã.

Rapidinhas

Provas – O resultado do Concurso Nacional Unificado (CNU) está previsto para ser divulgado no dia 11 de fevereiro deste ano, o que deixa muitos concurseiros na expectativa pela aprovação.

Pijama – A procuradora de justiça Judith Gonçalves Teles, do Ministério Público do Amapá, está aposentada a partir do dia 21 de janeiro.

Designação – Designado pelo reitor Romaro Antônio Silva, do Ifap, Paulo Rufino Benayhun Júnior, ocupante do cargo efetivo de técnico em secretariado, é o novo responsável pela Seção de Gerenciamento de Registro Escolar e Acadêmico do Campus Santana.

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O Conjunto Habitacional PAC Congós, localizado na Zona Sul de Macapá, receberá o nome do ex-boxeador Nelson dos Anjos, em homenagem ao esportista símbolo do boxe, que incentivou, dividiu e conquistou muitos sonhos com projetos sociais com moradores do bairro Congós. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13), pelo governador do Amapá, Clécio Luís, durante visita às obras. O residencial, que conta com 282 unidades habitacionais, está nos ajustes finais, como pintura e paisagismo, para ser entregue as famílias que vão conquistar a tão sonhada moradia. Parte da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, o habitacional foi construído com recursos federais, articulados pelo senador Davi Alcolumbre, e do Tesouro Estadual. Em vida, Nelson dos Anjos foi um dos maiores boxeadores da região Norte e dedicou mais de 20 anos ao projeto “Formando Campeões”, que ofereceu aulas de boxe para crianças e adolescentes carentes da região.

Pedido negado

Publicada decisão da juíza Carline Regina Negreiros Cabral Junes, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), acatando parecer do Ministério Público e mantendo a prisão preventiva de Jefferson Bruno da Luz Dias, vulgo Bebezão/Dherody). A defesa dele argumentou excesso de prazo para a conclusão do inquérito e eventual apresentação de denúncia, tendo em vista a prisão por mais de cem dias. Jefferson foi preso em 20 de setembro do ano passado. Segundo a Polícia Federal, ele e Bruna Pastana Moraes seriam responsáveis pelo gerenciamento de recursos financeiros ligados a facção FTA, atuando na coleta de valores da venda de drogas. A Família Terror do Amapá lançou candidatos a vereador em pelo menos três municípios do Amapá.

Mudança de endereço

Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá mudou de endereço e passa a atender a população em novo endereço. A autarquia do governo do estado agora funciona na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, 2537, entre as Ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, no bairro Santa Rita, em Macapá. O prédio conta com quatro pavimentos, com sala da presidência, quatro diretorias, auditório, sala de arquivo e amplo hall de entrada. O novo prédio também conta com sala de videoconferência, salas de atendimento, sala de projetos, estacionamento e também elevador, que garante maior acessibilidade para todos

Revigação de portaria

O Tribunal de Justiça do Amapá, presidido pelo desembargador Adão Carvalho, publicou portaria (74.335/2025), que revoga a portaria anterior (74220, de 2024) que estabelecia a suspensão do expediente em dias que ficavam próximos a feriados no ano de 2025 (segundas e sextas-feiras). A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico em resposta a um pedido do Sindicato dos Serventuários de Justiça do estado.

Justiça em Casa

Conselho Nacional de Justiça marcou para os meses de março, agosto e novembro a realização das ações do programa “Justiça em Casa”, criado para agilizar processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres. No Pará, a ação é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. No período da ação, os magistrados que possuem processos criminais sobre o tema deverão fazer esforço concentrado, com a realização de audiências e emissão de sentenças. A ideia é reduzir os estoques de ações em andamento e solucionar o máximo possível de casos.

Alerta de chuvas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas para chuvas intensas em quase todo o Brasil. Ao todo, 23 estados e o Distrito Federal estão sob monitoramento. A previsão de chuvas intensas segue para os estados do Amapá, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O monitoramento contínuo das condições climáticas permanece essencial.

Unidades habitacionais                          

O governador Clécio Luís registra que em dois anos de gestão já entregou 1.512 unidades habitacionais em Macapá, sendo um mil no Miracema e 512 no Vila dos Oliveiras. Agora, avança para a conclusão do habitacional Nelson dos Anjos, cumprindo com o compromisso com a dignidade e a qualidade de vida da população.

Carteira do idoso

Segundo o Censo 2022 do IBGE, dos 203 milhões de habitantes no país, 32 milhões são idosos, ou seja, pessoas a partir de 60 anos. Para garantir uma série de benefícios para pessoas idosas, o Governo Federal criou a “Carteira do Idoso”, um documento que atesta a idade do cidadão. Entre os principais benefícios para quem possui a carteira está a possibilidade de viajar de graça ou com, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens interestaduais rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias. Podem emitir a Carteira da Pessoa Idosa pessoas com 60 anos ou mais inscritas no CadÚnico. Além disso, é preciso ter renda mensal de até dois salários mínimos. A emissão é totalmente gratuita.

Aeroporto e risco

A proximidade da casa de uma pessoa em relação a um aeroporto pode ser um fator de risco para sua saúde, segundo estudo publicado na revista cientíca Journal of the American College of Cardiology (JACC). As evidências mostram que o som estrondoso dos aviões aumenta as chances dos moradores desenvolverem problemascardíacos. A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que o limite de ruído de aeronave seja de 45 decibéis, em média, durante o dia e 40 decibéis, em média, à noite.

Ano letivo 2025

A Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed) iniciou, nesta segunda-feira (13), o período de pré-matrícula para alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), que acontece vai até 16 de janeiro, de forma online, e confirmação de matrícula, de 14 a 17 de janeiro, presencialmente, nas escolas selecionadas. A pré-matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da 1ª à 4ª fase, segue a mesma orientação, ocorrendo online, nas datas de 20 a 23 de janeiro, com confirmação de matrícula, de 21 a 24 de janeiro, de forma presencial.

Uso do celular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), a sanção ao projeto de lei cujo texto restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o Brasil. Alunos ficam impedidos de utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. Há exceções, como uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio; Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior” os estudantes poderão ter acesso aos aparelhos. Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos.

Cor das bandeiras

A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou, nesta segunda-feira (13) o calendário de   acionamento das bandeiras tarifárias que irão vigorar a cada mês no decorrer de 2025. Após estudos técnicos sobre as condições de geração de energia elétrica em todo o país, a ANEEL divulga, nas datas previstas, a cor da bandeira que estará vigente no mês seguinte. Neste mês de janeiro, a bandeira é verde, indicando que não haverá custo adicional nas contas dos consumidores de energia elétrica. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL para sinalizar o custo real da energia gerada.

Rapidinhas

Passagem – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem jurisdição no Amapá, decidiu que carteiros e mensageiros dos Correios têm direito a transporte gratuito durante o serviço.

INSS – Aposentados e pensionistas terão aumento de 4,77% a partir de fevereiro, com o teto dos benefícios passando para R$ 8.157,40.

Terras – Interesse de Trump na Groenlândia reflete disputa global por trilhões em minerais críticos. O território ártico abriga estimadas 38,5 milhões de toneladas de terras raras, além de expressivos depósitos de urânio (593 mil toneladas), zinco (81,6 milhões de toneladas), e reservas significativas de níquel e cobalto.

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