Paulo Silva

O Governo do Amapá, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amapá (FAPEAP) e da Secretaria da Cultura do Amapá (SECULT), torna pública a chamada destinada ao recebimento de propostas de projetos de pesquisa voltados à composição do acervo histórico da Fortaleza de São José de Macapá. A iniciativa busca fomentar a produção acadêmica, preservar a memória histórica e fortalecer a valorização cultural e científica da região. Os projetos deverão observar os termos e condições estabelecidos na chamada. O objeto é selecionar uma equipe multidisciplinar para o desenvolvimento do “Projeto de preservação dos bens culturais e gestão do Museu Fortaleza de São José de Macapá”.

Congresso internacional

O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, foi um dos palestrantes de hoje, 25, no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que acontece na Espanha, na Universidade de Salamanca. O presidente abordou o tema “A nova lei de licitações e os Tribunais de Contas”, uma análise sob a ótica do controle público do Brasil. O Congresso é anual e reúne membros das instituições de controle externo e dos Tribunais de Contas do Brasil, Portugal e Espanha. Em sua palestra, o presidente destacou os novos desafios para o controle externo com a implementação da lei que trouxe novas perspectivas e oportunidades para o fortalecimento do controle público, com ênfase no planejamento e na transparência.

Preparando eleição

Presidente do Conselho Deliberativo Associação Recreativa e Cultural Escola de Samba Piratas da Batucada, Dorival da Costa Santos está convocando reunião extraordinária para reunião a ser realizada dia 27 deste mês, no auditório da SEMA, para tratar sobre organização e preparação das eleições da ARPB conforme dispõe os artigos 43 e 44 do estatuto. Já no dia 28, convocada por Sérgio Lemos, presidente da Assembleia Geral, haverá reunião para apreciação dos balancetes semestrais das atividades da diretoria executiva, no que concerne à movimentação financeira.

Horário de atendimento

Portaria do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, estabelece que no período de 15 de abril até 8 de maio de 2024, o horário de atendimento presencial ao público externo nos cartórios eleitorais do estado será das 8 às 18 horas, nos dias úteis. Havendo ainda pessoas a serem atendidas às 18 horas, o cartório eleitoral deverá proceder a distribuição de senhas, começando pelo último da fila, assegurando o atendimento integral de eleitoras e eleitores. No dia 1º de maio de 2024 (feriado) e nos dias 27 (sábado) e 28 (domingo) de abril e nos dias 4 (sábado) e 5 (doming o) de maio de 2024, os cartórios eleitorais funcionarão no horário de 8 às 13 (treze) horas.

Contas do Carnaval

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) realiza, nesta sexta-feira (28), oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas que receberam recursos públicos destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá das 8h às 12h no auditório da Defensoria Pública Estadual, com entrada gratuita e aberta a todas as entidades culturais que receberam financiamento do governo estadual ou municipal do Carnaval 2025.  A oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar os procedimentos necessários para a prestação de contas, que servem para confirmar o cumprimento do acordo entre o poder público e as instituições.

Informática do Pop Rua Jud

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início ao Curso de Formação em Informática para pessoas em situação de rua. A iniciativa, realizada por meio do programa Pop Rua Jud, coordenado pelo juiz Marconi Pimenta, é fruto de parceria com a Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) e com a juíza Núbia Guedes, titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá. Os encontros ocorrerão às sextas-feiras, no Fórum Trabalhista de Macapá, e têm como objetivo promover acolhimento e qualificação profissional a essa população. As aulas incluem ensinamentos sobre o uso do mouse e do teclado, conceitos fundamentais de computador, manipulação de arquivos e navegação na internet. A iniciativa busca ampliar as oportunidades de inclusão social e acesso ao mercado de trabalho para pessoas em situação de rua.

Central e pesca 

Em sua primeira reunião do ano, a Comissão de Agricultura e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Amapá, presidida pelo deputado Júnior Favacho, discutiu a retomada da obra da Central de Abastecimento do município de Porto Grande e o projeto de lei ordinária, de autoria do parlamentar, que tramita na Casa e disciplina a pesca esportiva no estado. Lei estadual de 2023 incluiu no calendário oficial de eventos o Torneio de Pesca Esportiva na Região dos Lagos, abrangendo os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. Essa iniciativa, apoiada pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) em parceria com entidades representativas do setor pesqueiro, tem sido fundamenta l para promover o desenvolvimento econômico local e a preservação ambiental”, afirmou Favacho. A reunião contou com a presença do secretário estadual da Pesca, Paulo Nogueira, que expôs detalhes da participação do Amapá na 17ª edição do Pesca & Companhia Trade Show, realizada de 20 a 22 deste mês, em São Paulo. O evento teve a presença do governador Clécio Luís, da deputada Liliane Abreu e de pescadores esportivos do estado.

Primeira infância

Durante 30 dias, técnicos da Caravana da Primeira Infância da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) percorrerão os 16 municípios do estado para coletar dados e propor políticas públicas voltadas ao bem-estar das crianças nos primeiros anos de vida. Na manhã desta segunda-feira (24), foi apresentado aos diretores de departamentos o sistema de coleta de dados que será utilizado para subsidiar a caravana. A previsão é que, entre 31 de março e 29 de abril, todas as informações sejam compiladas e apresentadas à presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). A Caravana da Primeira Infância pretende visitar os municípios amapaenses para levantar dados e informações que permitam um diagnóstico preciso da situação da primeira infância em diferentes contextos.

Versos e ladrões

O Projeto ‘Marabaixando entre Versos e Ladrões’ leva o canto dos barracões para o mundo e integra o Ciclo do Marabaixo 2025 no Amapá. As gravações, que começaram na semana passada, estão ocorrendo em um estúdio local e nesta primeira edição está contemplando os sete festeiros que fazem parte da programação do “Ciclo do Marabaixo 2025”. O lançamento dos ladrões na internet está previsto para os dias 11 e 12 de abril, durante a Central do Ciclo do Marabaixo, no Centro de Cultura Negra do Amapá.

Registro indeferido

O Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, bem como a irregularidade de documentação não passível de saneamento e a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada. O processo foi arquivado.

Políticas penais

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução Penal (GMF/TJAP) e o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) assinaram, na manhã desta terça-feira (25), uma portaria que institui o Comitê Estadual de Políticas Penais. A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre órgãos e entidades que atuam na área penal.

Proibição de nomeação

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proibição valerá desde a constatação da violação da medida protetiva até o efetivo cumprimento da pena pelo condenado. Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Rapidinhas

Saúde – PMM informa que a Carreta da Mulher está atendendo na Praça Floriano Peixoto, sendo possível realizar exames, coletas e consultas gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com agendamentos disponíveis às segundas-feiras. Para receber os atendimentos, é necessário apresentar Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Crimes – Dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher 2025, lançado pelo Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (25), em Brasília, apontam que, em 2024, foram registrados 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos (com a intenção de matar) de mulheres e lesões corporais seguidas de morte.

Valorização – Governo do Amapá lançou chamada pública para pesquisa e preservação da Fortaleza de São José de Macapá.

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Como parte das programações do mês da mulher do Governo do Amapá, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação do Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp/Sejusp), promove, nesta quarta-feira (26), o evento denominado “Heroínas da Vida Real: Mulheres que Inspiram na Segurança Pública”. O encontro contará com palestras e atividades práticas para 100 agentes femininas das forças de segurança do estado que contarão durante todo o dia, com oficinas de atendimento pré-hospitalar, segurança e combate a incêndios, cibersegurança, simulação de confronto armado, defesa pessoal e operações aerotransportadas. Toda a grade dos ensinamentos práticos conta com instrutoras da Polícia Militar, Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Custo do preso

Em 2024, o custo mensal por preso no Amapá foi de R$ 3.367,71, conforme dados do painel Custo do Preso, mantido e atualizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já o custo médio de cada detido nos presídios estaduais do Brasil oscilou entre R$ 1,1 mil e R$ 4,3 mil por mês. A Senappen inclui no cálculo de custo do preso todo o valor referente à folha de pagamento dos servidores do sistema prisional, assim como os gastos com manutenção das unidades, alimentação, taxas de água, luz e telefone, equipamentos de segurança, materiais de limpeza, higiene pessoal, colchões, uniformes, roupas de cama e outros.

Concurso do STM

O prazo de inscrições para o concurso do STM (Superior Tribunal Militar) encerra na sexta-feira (28). Estão em disputa 80 vagas, além de cadastro reserva. São ofertados cargos para analista e técnico judiciário, em diversas especialidades. Os salários variam de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, para jornada de 40 horas semanais. Todas as oportunidades são de nível superior — a maioria exige graduação em áreas específicas. Na região Norte as vagas são para Belém (PA) e Manaus (AM).

Regularidade suspeita

O Ministério Público determinou diligências complementares em denúncia que apura a regularidade da cadeia dominial do imóvel, a legalidade do licenciamento ambiental e os possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades da São Manoel Agrícola LTDA, no município de Tartarugalzinho. E está buscando informações junto ao Instituto de Terras do Amapá, Ibama e Secretaria da Promotoria informações sobre a situação fundiária da fazenda e eventual incompatibilidade com a Gleba Federal Aporema; eventuais autos de infração ambiental relacionados ao empreendimento e às pessoas jurídicas envolvidas, e realização de consulta aos sistemas SICAR, SIGEF e SEMAS acerca da situação cadastral do imóvel em que há denúncia de dano ambiental, bem como quanto à identificação de irregularidade na concessão de licenciamento ambiental.

Ovos de páscoa

Seguindo com a operação “Semana Santa”, o instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza nesta semana, uma pesquisa de preço dos ovos de Páscoa em supermercados de Macapá e Santana. O objetivo é nortear os consumidores quanto aos valores cobrados no mercado em 2025, apontando sempre a opção mais barata e a mais cara. O resultado da pesquisa será divulgado no Portal do Procon. O Procon também fiscaliza os estabelecimentos a fim de constatar as conformidades com a legislação vigente. A operação iniciou no dia 18 de março, e até abril percorrerá diversos segmentos relacionados à data. Durante a primeira fase, um estabelecimento foi autuado após a constatação da comercialização de produtos fora do prazo de validade.

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24). A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22. O prazo de inscrição termina em 22 de abril, e as provas objetivas serão aplicadas em 29 de junho.

Vacina no braço 

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de seis meses a menores de seis anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros. Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença. Segundo ele, municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7.

Regularização fundiária

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, 24 de março, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), o município de Santana, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Associação dos Notários e Registradores do estado do Amapá (ANOREG-AP) e o 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santana formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de dar continuidade ao projeto “Moradia Legal”.

Curta teatro

Macapá será palco de grande celebração teatral com o retorno da oitava edição do Festival Curta Teatro, que acontece nos dias 28, 29 e 30 de março, na União dos Negros do Amapá (UNA). O evento marca as comemorações pelo Dia Mundial do Teatro, celebrado em 27 de março, e também os 25 anos do grupo Ói Nóiz Akí!, referência na cena teatral amapaense. O festival reúne artistas, grupos e coletivos de teatro locais que participaram da última edição, oferecendo uma programação diversa, com apresentações cênicas, debates e oficinas. O objetivo é fortalecer o teatro independente e ampliar o acesso da população à produção cultural local.

Redução da água

A área do Brasil coberta por água teve nova redução no ano de 2024, segundo dados do MapBiomas obtidos por satélites. O total de 17,9 milhões de hectares registrados no ano passado é cerca de 2,2% menor do que a superfície de água anotada em 2023 (18,3 milhões) e aproximadamente 3,2% abaixo da média da série histórica (18,5 milhões), iniciada em 1985. É o segundo ano seguido com queda na lâmina hídrica no país, de acordo com a análise da plataforma colaborativa, que une universidades, ONGs e empresas para fazer monitoramento da cobertura e uso da terra. Em 2023, o valor já havia apresentado queda de aproximadamente 2,6% em relação ao total de 2022.

Admissão no Exército

Serão abertas nesta terça-feira (25) as inscrições ao concurso do Exército para admissão à Escola Preparatória de Cadete. Com ingresso previsto para 2026, estão em disputa 440 vagas. Do total de postos, 400 são para homens e 40 para mulheres — no caso das cotas para negros, a distribuição para os sexos masculino e feminino é de 80 chances e oito oportunidades. Os candidatos devem ter ensino médio e idade entre 17 e 22 anos (completados até 31 de dezembro de 2026). Além disso, é necessário ser solteiro e não possuir filhos ou dependentes. Os interessados poderão se inscrever entre 25 de março e 9 de maio, pelo site www.espcex.eb.mil.br — para acessar a página, é preciso ter conta no portal gov.br. A taxa é de R$ 100

Coluna Esplanada

O Governo Federal já estaria estudando dividir a COP30 em duas sedes: Belém, como já anunciada, e Rio de Janeiro. A capital do Pará sediaria os debates e a Carta Acordo, recebendo comitivas diplomáticas, cientistas, ambientalistas; enquanto o Rio hospedaria os presidentes, por poucos dias. A agenda dos estadistas incluiria um dia em Belém para assinar a Carta e uma foto oficial. A falta de leitos e hotéis para um evento do porte fez de Belém refém de especulação imobiliária com a demanda estrangeira. Proprietários oferecem casas “de luxo” por até R$ 3 milhões para apenas 15 dias de hospedagem em novembro. Resultado: grandes empresas negocia m a compra de algumas casas, para hospedar seus diretores – e vão vendê-las em seguida. E as ONGs que não têm verba fecham parcerias com escolas e faculdades da região metropolitana para hospedar seus integrantes.

Rapidinhas

Seleção – O concurso do Ministério Público Federal (MPF) está com inscrições abertas até 22 de abril, oferecendo oportunidades para profissionais com formação em Direito. São 58 vagas com salários de até R$ 39,7 mil.

Saúde – Vacinação contra a Influenza este ano começa no dia 7 de abril. Meta do governo é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários.

Composição –  Portaria da Secretária –Geral da Presidência da República, assinada por Márcio Costa Macêdo, designa os membros, titulares e suplentes, para compor o Fórum de Participação Social com atuação no estado do Amapá. Os membros do Fórum de Participação Social terão mandato de um ano, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

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Por indicação do senador Davi Alcolumbre, do União Amapá, presidente do Senado e do Congresso Nacional, a atriz Fernanda Montenegro e a neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, vão ser agraciadas com o Diploma Bertha Lutz. No total, 19 mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero terão sua atuação reconhecida com a premiação, que acontece na quinta-feira (27). O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20. Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.

Licitação remarcada

A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do governo do Amapá vai remarcar a licitação que terá como objeto a contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial-PDST junto às 278 famílias contempladas com unidades de moradias no Habitacional do bairro Congós do Programa de Urbanização, mediante convênios assinado entre a Caixa Econômica Federal – CEF e o estado do Amapá por meio da Secretaria da Habitação. A secretaria decidiu por republicar o ato convocatório, retificado o termo de referência para publicação da planilha com as informações da carga horária completa do item 10.6. A licitação deve ser remarcada em data posterior, atendendo ao princípio da publicidade do edital.

Mulheres nas comissões

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) definiu esta semana os presidentes, vice-presidentes e membros das comissões permanentes para o biênio 2025-2027. Os integrantes dos grupos parlamentares temáticos foram indicados pelas lideranças e blocos partidários. Cinco das 17 comissões serão presididas por mulheres. À frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante do Legislativo estadual, foi eleita a deputada Dayse Marques (Solidariedade). A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) será presidida pela deputada Edna Auzier (PSD), e a Comissão de Ética (CET) ficará sob o comando da deputada Zeneide Costa (Podemos). A deputada Aldilene Souza (PDT) assumirá a Comissão de Direitos Humanos (CDH), enquanto a deputada Telma Nery (Cidadania) seguirá na presidência da Comissão de Política Agrária (CPA).

Alap no Unicef                 

Presidida pela deputada Alliny Serrão, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) é a primeira Casa de Leis do Brasil a assinar um memorando de intenções com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A parceria reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o desenvolvimento integral das crianças e a melhoria contínua das políticas públicas voltadas à primeira infância. Como primeiro passo para a consolidação da nova política estadual para a primeira infância, a Assembleia realizou capacitação especial promovida por técnicos do Unicef – Ida Pietricovsky de Oliveira, Mariana Rocha e Lídia Pantoja. Foram abordadas métricas e diretrizes baseadas em parâmetros internacionais para a concessão do Selo Unicef, que servirão de referência para a construção do diagnóstico da primeira infância no Amapá, considerando as especificidades regionais.

Concurso no TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem jurisdição sobre o estado do Amapá, abriu concurso público para a contratação de juízes federais substitutos e formação de cadastro de reserva. Ao todo, o edital oferta 50 vagas, sendo 36 para ampla concorrência, duas vagas para pessoa com deficiência, dez para negros (pretos e pardos) e duas vagas para os indígenas. As inscrições para o certame já estão abertas, e seguem até o dia 16 de abril. A taxa é de R$ 120,00. As provas serão realizadas em 13 cidades, entre elas Macapá.

Pesca ilegal

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) esteve na Vila do Igarapé do Lago, zona rural de Santana, para debater e buscar soluções para os problemas relacionados à pesca ilegal do pirarucu, entre outras demandas dos moradores. A espécie continua sendo capturada e comercializada de forma irregular na região, apesar do período de defeso. As promotoras de justiça também receberam outras demandas, como reclamações sobre zoneamento irregular dos terrenos, dificuldades na pesca local, além de questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água. As solicitações foram registradas e encaminhadas para providências, considerando a relevância dos direitos afetados.

Reunião com motociclistas 

Em Santana, o prefeito Sebastião Bala Rocha promoveu reunião na Câmara de Vereadores para alinhar informações sobre a regularização de condutores de motocicletas, que atuam nos aplicativos digitais. No município, a lei permite que motoristas habilitados na categoria A, realizem o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos digitais. Para atuar legalmente, os condutores precisam cumprir algumas exigências, entre elas o cadastro na STTrans e a realização de cursos específicos na área, como o de condutor credenciado para transporte de passageiros. Como alguns motoristas ainda não estavam em conformidade com esses requisitos, o prefeito decidiu ampliar o prazo de regularização por mais 180 dias. Esse prazo permitirá que os profissionais realizem o cadastro e concluam os cursos necessários.

Atualização e expedição

Em decisão monocrática, o conselheiro Michel Houat Harb, do Tribunal de Contas do Amapá, determinou que sejam atualizadas as certidões de 2022 e 2023, e que seja expedida a certidão de 2024 solicitada pela Prefeitura de Macapá, com a inclusão, em seguida, em pauta de sessão ordinária, para que a decisão seja submetida à analise e confirmação pelo colegiado. O prefeito Furlan solicitou do TCE a atualização e expedição de certidões para fins de operação de crédito, conforme documento.

História de Santana

Os primórdios sobre a história de Santana a partir dos séculos XVI e XVII acabam de ganhar um registro que ficará para sempre para as futuras gerações: o livro ‘Santana da Amazônia’ é a primeira obra historiografado com registros inéditos sobre a ocupação e a formação colonial da região amazônica nesses períodos seculares. De autoria do geógrafo Marlus Carvalho, a obra é resultado de um intenso trabalho de pesquisas que quase um ano e meio de consultas feitas em documentos solicitados em instituições contidas de arquivos históricos e universidades, muitas delas existentes até fora do Brasil. O livro historiográfico sobre Santana foi lançado nesta sexta-feira 21.

Nova multa a Dudão

João da Silva Costa, o Dudão, ex-prefeito de Mazagão, está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá sobre a aplicação de mais uma multa pelo envio imtempestivos dos balancetes do município, referente aos meses de janeiro a julho de 2024, seu último ano de mandato. Ele tem 30 dias para pagar multa de R$ 2.226,60 por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. A multa aplicada deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do estado, ficando Dudão obrigado a comprovar o recolhimento.

Só uma do Norte

A Agência Nacional de Energia Elétrica entregou esta semana o Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2024 às empresas que tiveram melhor avaliação dos clientes que responderam a questionários da pesquisa em 2024. A ANEEL entregou troféus para 14 categorias. Da região Norte só a Energisa Tocantins (TO) foi premiadas. As demais não passaram no crivo dos clientes.

Cadeia do açaí

O Sebrae Amapá reuniu 180 empreendedores do segmento do açaí – Batedores de Açaí de Macapá, Santana e Mazagão, para participarem de encontro em que a instituição compartilhou todas as informações necessárias para que possam iniciar capacitações, orientações técnicas, consultorias e ações de mercado de acordo com o Programa Alimentos Seguros da Cadeia do Açaí – PAS – Açaí. O Projeto Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Açaí – Sebrae em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, realizou trilha de conhecimento aos empreendedores da cadeia produtiva do fruto.

Rapidinhas

História – Este sábado, 22 de março, marca os 75 anos do tombamento da Fortaleza São José de Macapá, pelo Iphan, em 1950. Por sua relevância histórica e arquitetônica está sendo restaurada pelo governo do Amapá, com tratamento paisagístico e prospecções arqueológicas.

Oitiva – De 24 a 28 deste mês, o Ministério Público do Amapá estará realizando, nos municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho, as “Escutas Sociais” do Programa Estratégico “MP Resolutivo”.

Cooperação – TREs do Amapá, Acre e Pará assinam termo de cooperação para fortalecer a cidadania na Amazônia. O acordo, assinado durante o 87º Coptrel, visa integrar esforços entre os tribunais da Amazônia Legal nas áreas de capacitação, acessibilidade e combate à desinformação.

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O presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, convocou oficialmente a data da eleição para o cargo máximo da confederação: dia 24 de março, véspera do jogo entre Brasil e Argentina pelas Eliminatórias da Conmebol para a Copa do Mundo de 2026. Além do presidente, serão escolhidos oito vice-presidentes, três membros efetivos e mais três suplentes do Conselho Fiscal para mandato de quatro anos. Pelas regras eleitorais da CBF, na eleição presidencial, o voto das federações tem peso três. Dos clubes da Série A é dois e dos clubes da Série B, um. Assim, é possível vencer o pleito somente com os votos das filiadas. Edna ldo tem o apoio da Federação Amapaense de Futeol, presidida pelo deputado estadual Roberto Góes, que continuará ocupando uma vice-presidência na entidade.

Sustentabilidade em discussão

Nesta sexta-feira 21, ocorre o II Seminário do Centro de Estudos sobre Sustentabilidade, Populações Tradicionais e Educação na Amazônia (Cespe), na Universidade Federal do Amapá (Unifap), campus Marco Zero do Equador, em Macapá. O evento é gratuito e podem participar docentes, pesquisadores, estudantes e demais interessados. Além de vários representantes que compõem os programas de pós-graduação da Unifap, o seminário terá também a presença do diretor do Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), ministro Almir Nascimento, que fará uma visita técnica na Universidade.

PAD contra delegado

A Delegacia–Geral de Polícia Civil do Amapá (DGPG) designou servidores para constituir comissão e convocação do Conselho Superior da Polícia Civil dentro do processo administrativo disciplinar contra um delegado de polícia que, em possível concurso com policiais militares, teria praticado, em tese, atos que configuram abuso de autoridade, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Os nomes do delegado e dos policiais não aparecem na portaria, que é do dia 18 de março.

Programação mantida

A Justiça Federal deferiu tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos da ordem administrativa da Anatel, órgão do Ministério das Comunicações, que determina o impedimento ou a suspensão da veiculação da programação da Rádio Forte FM (99,4) no período entre 0h do dia 19 de março de 2025 e 23h59min do dia 28 de março de 2025. De acordo com ofício do Ministério das Comunicações, a infração original atribuída à rádio diz respeito ao desvio de finalidade da concessão de radiodifusão educativa, ao operar como se fosse uma rádio comercial.

Designação de servidores

Portaria do presidente do Ibama, publicada nesta quarta-feira (19), trata da implementação da “Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES” e designa o Ibama como autoridade administrativa, anunciando a relação dos servidores para o exercício de autoridade administrativa nos estados. Da superintendência do Amapá estão relacionados Mônica Magalhães Barbosa, Sebastião Edinaldo Gonçalves Rodrigues, Caio Rafael dos Santos Penha e Karem Crislaine da Silva Nunes.

Cumprimento de metas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), desembargador Carmo Antônio de Souza, reuniu com o assessor de planejamento do órgão, além dos secretários, o coordenador da Corregedoria e a diretora-geral, para tratar do cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao Prêmio de Qualidade 2025. Durante o encontro, foram apresentados os procedimentos adotados por cada unidade para alcançar os indicadores estabelecidos pelo CNJ. O Prêmio de Qualidade do CNJ avalia o desempenho dos tribunais brasileiros em diversas áreas, como governança, transparência, produtividade e inovação. O TRE-AP, por dois anos consecutivos, alcançou a premiação Diamante da avaliação.

Jornada ao Bailique 

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) participa da Jornada Fluvial ao arquipélago de Bailique, no Amapá, uma ação itinerante realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública do Amapá, Marinha do Brasil e Polícia Civil. A jornada vai de 24 a 29 de março, levando serviços essenciais de cidadania, assistência jurídica e previdenciária as comunidades de difícil acesso. Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatuba, Ipixuna Miranda.

Pedido indeferido

Despacho do diretor do Departamento de Relações do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, André Luís Grandizoli, com data de 18 de março, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato das Indústrias de Mineração do estado do Amapá – SINDMINAS, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada e a irregularidade de documentação. O pedido foi arquivado.

Coleção recebida

O Memorial da Justiça do Trabalho no estado do Amapá recebeu a coleção de livros “75 anos da Justiça do Trabalho na Amazônia”. A doação feita ao acervo foi realizada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), desembargadora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, durante a programação correicional que está sendo realizada no estado, coordenada pelo corregedor regional, desembargador Luis José de Jesus Ribeiro. A coleção foi lançada em 2016, como uma edição comemorativa dos 75 anos da Justiça do Trabalho na Amazônia, fazendo homenagem à memória de três ilustres juristas que integraram o quadro de magistrados do TRT8: Roberto Araújo de Oliveira Santos, Orlando Chicre Miguel Bitar e Orlando Teixeira da Costa. Composta por três volumes, a coleção aborda algumas das relevantes obras jurídicas publicadas pelos magistrados.

Título recebido

O prefeito Antônio Furlan sancionou a lei que assegura o título de utilidade pública ao Grêmio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos do Buritizal, organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com natureza jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter carnavalesco, recreativo, cultural, comunitário, cidadão, social e filantrópico, fundada em 22 de julho de 1990.

Audiência redesignada

O juiz Antônio José de Menezes, da 7ª Zona Eleitoral de Laranjal do Jari, adiou para dia 24 de março a audiência na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida contra Ary Duarte, reeleito prefeito de Vitória do Jari, pelo candidato derrotado Luiz de França Magalhães Barroso (Luiz Beirão). Inicialmente marcada para 11 de março, a audiência não foi realizada em razão de instabilidade no sistema PJE.

Derrotada e condenada

Nair Soares Lopes e Lopes, candidata derrotada em 2024 para o cargo de vereadora pelo MDB no município de Amapá, teve as contas desaprovadas pelo juiz Marck William Madureira Costa. Nair foi condenada a devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 9.919,84, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem comprovação da devolução, a Advocacia Geral da União será intimada para fins de cobrança. A candidata só obteve 70 votos.

Rapidinhas

Contas – Na sessão marcada para dia 26 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar prestação de contas eleitorais dos partidos MDB, PT e PDT. Os relatores dos processos são os juízes Anselmo Gonçalves e Rivaldo Valente.

Apostas – O relatório final da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, aprovado nesta quarta-feira (19), propõe os indiciamentos de Bruno Tolentino, tio do jogador Lucas Paquetá, e dos empresários Thiago Chambó e William Rogatto. O documento também propõe também uma emenda constitucional e três projetos de lei para evitar crimes de manipulação de resultados no futebol.

Cancelamento – O Ministério da Saúde publicou portaria com lista de médicos com registros únicos cancelados para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB. Do Amapá aparece a médica Thanagra Santiago da Silva, que atuava em Santana, cujo fim das atividades ocorreu em 28 de fevereiro de 2025.

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Na quinta-feira (20), durante o Ouvidoria Day 2025, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), o ex‑ministro Aldo Rebelo ministrará a palestra com o tema “Ouvidorias e construção de um futuro social, econômico e ambiental – Os desafios ambientais e as perspectivas econômicas associadas à exploração do petróleo na margem equatorial”. O evento será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), a partir das 8 horas. Aldo Rebelo é um jornalista, escritor e político, com ampla trajetória na administração pública. Já esteve à frente de ministérios como Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; Esport, e Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais. Os estudantes universitários que participarem da programação do evento receberão um certificado, que poderá ser utilizado como horas complementares nos cursos de graduação.

Atualização cadastral

Decreto do governador Clécio Luís, com data de 17 de março, dispõe sobre a realização da atualização cadastral dos servidores públicos ativos titulares de cargo efetivo, cargo comissionado, contratados temporários, servidores de outros entes e que estão cedidos ao estado do Amapá e servidores federais à disposição ou cedidos ao governo. A lista de documentos para efetuar a atualização dos servidores será definida por meio de Portaria a ser emitida pela Secretaria da Administração – SEAD.

Isenção de imposto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Amapá, avalia que a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR) “reforça o compromisso com o equilíbrio e o desenvolvimento econômico do país”. Em nota, Davi também afirmou que o Senado dará “a devida atenção” à matéria. Para ter validade, o projeto assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. Se for aprovada, a medida entra em vigor apenas em 2026. Com a isenção anunciada, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda, de acordo com o governo. Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824, menos do que dois salários mínimos. Como compensação, o governo também pretende elevar o imposto para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês.

Mercado & Você

O Senac Amapá realizará, nesta quinta-feira (20), às 14h, o evento Mercado & Você, no auditório da instituição com o objetivo de aproximar alunos e egressos das oportunidades do mercado de trabalho. A iniciativa conecta empresas com vagas disponíveis aos participantes, além de proporcionar um espaço para debates e aprendizado sobre atuais tendências e exigências profissionais. Além de oferecer um espaço de networking e desenvolvimento profissional. Pelo menos seis empresas confirmaram presença no evento.

Indeferimento de opção

A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Macapá publicou edital para notificar do indeferimento da opção pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para o ano-calendário 2025, das empresas cujos números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ estão relacionados em anexos do documento. O contribuinte que não concordar com o indeferimento poderá apresentar impugnação no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do edital. A lista de CNPJ indeferidos está publicada no Diário Oficial da prefeitura.

Marabaixo digital 

A cultura amapaense se fortalece com a realização do projeto “Marabaixando entre Versos e Ladrões pelas plataformas digitais: O cantar do Marabaixo, dos tradicionais barracões para o mundo”, uma iniciativa do governo do Amapá que promove a gravação de 16 faixas de ladrões de Marabaixo, levando esses cantos tradicionais para as principais plataformas de streaming e ampliando seu alcance para além dos barracões e rodas culturais. O Marabaixo, expressão cultural e identidade do povo negro amapaense, ganha um registro inédito e acessível ao público mundial, garantindo que sua riqueza histórica e musical seja preservada para futuras gerações. As gravações acontecem até 21 de março no DM Music Studio, e as músicas serão lançadas nos dias 11 e 12 de abril, durante a Central do Ciclo do Marabaixo, no Centro de Cultura Negra do Amapá.

Cessão de servidores

Decreto do prefeito Antônio Furlan (MDB) cede à Câmara Municipal de Macapá, a contar de 6 de março, 20 servidores pertencentes ao quadro especial em extinção do Poder Executivo, com ônus para o órgão cedente, no caso a PMM. São servidores antigos da Câmara que entraram em quadro chamado de especial na gestão do então prefeito João Henrique Pimentel, através de lei municipal.

Queda e coice

Candidato derrotado na eleição de 2024 para vereador do município de Amapá pelo Partido Liberal (PL), Hugo Monteiro Figueiredo teve as contas desaprovadas, e ainda foi condenado pelo juiz eleitoral Marck William Madureira da Costa, a devolver R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional, do valor recebido da direção municipal a título de Recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Vai explorar

Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia, voltou a falar, ontem, que o Brasil não deixará de explorar petróleo na Margem Equatorial. Ele acredita que a decisão sobre o assunto sai antes da COP 30, que ocorre em novembro, em Belém. Para Silveira, seria um crime de lesa-pátria não dar direito a brasileiras e brasileiros conhecerem as suas potencialidades naturais.

PIB do petróleo

De acordo com o portal Brasil 61, o Amapá é um dos estados que mais se beneficiará com a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta um aumento de 61,2% no PIB estadual e a geração de 54 mil empregos. Além disso, a exploração de petróleo trará royalties e investimentos em infraestrutura, educação e saúde, transformando o Amapá em polo energético.

Expedição de diploma

Na sessão marcada para 25 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar recurso do diretório municipal do MDB do Oiapoque contra a expedição de diploma para o vereador Ailton Batista, processo das eleições de 2024. O relator é o juiz Rivaldo Valente.

Padrão criminoso

O senador Romário (PL-RJ), relator da CPI da Manipulação de Jogos, disse nesta terça-feira (18) que a CPI conseguiu identificar um padrão na atuação criminosa junto a atletas e clubes do futebol brasileiro. Os métodos incluem recrutamento de jogadores com baixos salários através da promessa de contratos no exterior e contatos com dirigentes de clubes que precisam de investimentos e infraestrutura. Romário apresentou o seu relatório final, em que pede o indiciamento de suspeitos e sugere novas leis. Uma cópia será encaminhada para órgãos que lidam com o tema das apostas esportivas. A votação do documento vai ocorrer nesta quarta (19).

Rapidinhas

História – Esta quarta-feira, 19 de março, marca os 243 anos da Fortaleza de São José de Macapá, construída entre 1764 e 1782, para defender a Amazônia e o domínio português no extremo norte do Brasil. Ela foi construída por escravos negros e índios. Em 22 de março de 1950, foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e é a maior fortificação do Brasil.

Exoneração – Valdo Isacksson Monteiro (PSB), derrotado na eleição para prefeito de Ferreira Gomes no ano passado, foi exonerado do cargo de assessor técnico da Secretaria Municipal de Ordenamento Urbano da Prefeitura de Macapá.

TasteAtlas – Ranking de 100 melhores frutas do mundo tem apenas uma brasileira: a jabuticaba, que ficou em décimo lugar.

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O Governo do Amapá realiza nesta quinta-feira, 20 de março, a programação especial do “Equinócio das Águas de 2025” no monumento Marco Zero do Equador, em Macapá. O fenômeno astronômico, que marca a transição das estações nos hemisférios Norte e Sul, ocorrerá a partir das 6h02 e contará com atividades ao longo de todo o dia. A programação gratuita será coordenada pela Secretaria de Turismo (Setur) e acontecerá das 9h às 17h. Entre as atrações, estão oficinas educativas, apresentações no planetário e apresentação de trabalhos de estudantes das escolas estaduais, proporcionando uma experiência imersiva científica e cultural.

COP 30 e pequenos negócios

Durante o primeiro dia do I Encontro de Dirigentes do Sistema Sebrae em 2025, realizado na semana passada em Belém, o Sebrae anunciou a criação da Entrepreneurship Zone (E-Zone), um espaço dedicado aos pequenos negócios dentro da programação da COP 30, que ocorrerá na capital paraense em novembro de 2025. A E-Zone será instalada na Praça Dorothy Stang, ao lado da Green Zone, e ocupará 28 mil metros quadrados, reunindo micro e pequenas empresas, startups e iniciativas sustentáveis. O Sebrae Amapá foi representado no encontro pela superintendente Alcilene Cavalcante.

Ouvidoria Day

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) está com as inscrições abertas para o evento Ouvidoria Day 2025, que ocorrerá no dia 20 de março, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP). Comemorando o Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março, o evento deste ano terá como tema principal “O Papel da Ouvidoria na Construção de um Futuro Social, Econômico e Ambiental”. Os estudantes universitários que participarem da programação do evento receberão um certificado, que poderá ser utilizado como horas complementares nos cursos de graduação. Mais detalhes podem ser acessada na página do TCE na internet.

Vassoura de bruxa

Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta segunda-feira 17, instala o Centro de Operações de Emergência Agropecuária – COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca como mecanismo de articulação intra e interinstitucional em resposta ao estado de emergência fitossanitária. Compete ao Centro de Operações: articular-se com os órgãos e entidades públicos e privados; atualizar o secretário de Defesa Agropecuária sobre a situação da resposta à emergência fitossanitária; divulgar à população informações relativas a esta emergência fitossanitária e identificar e adotar mecanismos para apoiar o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas. Entre os participantes do Centro de Operações de Emergência Agropecuária – COE-MAPA Vassoura de Bruxa da Mandioca estão a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do estado do Amapá; o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural e a Superintendência Federal de Agricultura do Amapá.

Curso de formação

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, nesta segunda-feira (17), ao curso de Formação Inicial para Magistradas e Magistrados, com foco na “Atuação nas Audiências no Tribunal do Júri”. A qualificação, que tem como público-alvo os novos juízes substitutos Alana Pedrosa, Luíza Moreno e Mateus Pavão – todos aprovados no 10º Concurso da Magistratura do TJAP –, é ministrada pelo desembargador João Guilherme Lages e visa prepará-los para as peculiaridades e desafios do Tribunal do Júri. O curso, com carga horária de 8 horas, segue até o dia 18 de março, e aborda desde a condução de julgamentos até a elaboração de roteiros de questionamento aos jurados, conforme o plano de curso do TJAP.

Regularização tributária

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do seu Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte), que tem como coordenador o juiz Marconi Pimenta, iniciou, nesta segunda-feira (17), a 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, nas unidades Judiciárias. Nesta edição, o Tribunal volta todas as atenções para o tema e promoverá debates na academia, rodas de conversa, entrevistas e palestras, com o objetivo de incentivar a regularização fiscal e fortalecer a cultura da autocomposição como alternativa à judicialização no âmbito estadual e do município de Macapá.

Propostas de projetos

Está aberta a convocação para que parceiros, organizações e representantes da sociedade civil apresentem propostas de projetos a serem implementados em parceria com a Fundação Marabaixo, observando os objetivos e diretrizes institucionais constantes do estatuto. O prazo para a submissão das propostas será de dois meses, contados a partir da data de publicação da portaria.

Cobrança de licenciamento 

A Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA) está sendo oficiada pelo promotor de justiça Marcelo Moreira dos Santos, do Ministério Público para que, no prazo de 10 dias, apresente o Licenciamento Ambiental da Cordengue Empreendimentos Construção LTDA, referente à demolição e destinação dos entulhos oriundos da Orla do Araxá. A Cordengue também está sendo notifica para apresentar esclarecimentos sobre a destinação dos resíduos oriundos da demolição das edificações.

Programas eleitorais

De acordo com o calendário do primeiro semestre de 2025, o Avante exibirá, na semana, cinco minutos de propaganda, sendo dois minutos e meio na terça (18) e igual tempo de programa na quinta-feira (20); o Republicanos contará com três minutos de veiculação, sendo um minuto e meio na quinta e o mesmo tempo no sábado (22). O PDT exibirá um total de dois minutos de propaganda: meio minuto tanto na terça quanto na quinta-feira e mais um minuto no sábado. Por fim, o Solidariedade exibirá 30 segundos de programa na quinta-feira.

Doenças por afastamento

As 10 primeiras doenças que mais geraram benefícios concedidos pelo Ministério da Previdência, registrou em 2024 no Brasil o maior percentual de afastamentos desde 2014. Foram 472.328 licenças médicas concedidas em todo o país devido a transtornos mentais. Na região Norte, o Pará é o estado que tem apresentado a maior taxa de afastamento por esse motivo. Proporcionalmente falando, o Amazonas apresentou aumento no número de licenças, porém em uma escala menor que o Pará. Em 2023, foram 1.448 licenças concedidas, enquanto em 2024, o número chegou a 2.257 afastamentos, representando um aumento de aproximadamente 56%.

Inspeções nos cartórios

A Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, sob a titularidade do juiz Roberval Pantoja Pacheco, iniciou, na manhã desta segunda-feira (17), ao Ciclo de Inspeções Ordinárias nos Cartórios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio. As vistorias serão concluídas no dia 21 de março. A iniciativa tem como objetivo verificar a regularidade dos procedimentos, o cumprimento das normas, a segurança jurídica dos atos praticados, a prevenção de irregularidades e a eficiência dos serviços notariais e registrais.

Heteroidentificação

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou nesta segunda-feira (17 de março) o prazo para candidatas e candidatos inscritos no 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como pessoa negra (pretos ou pardos), domiciliados no Amapá, apresentarem autodeclaração, fotos e documentos para o procedimento de heteroidentificação. A medida consta em edital assinado pela juíza Gelcinete da Rocha Lopes, presidente em exercício da Comissão de Heteroidentificação de 1º Grau do TJAP. As inscrições seguem até o dia 28 (sexta-feira da próxima semana).

Rapidinhas

Datas – Esta terça-feira, 18 de março, marca os 110 anos de nascimento de dom José Maritano, em 1915, primeiro bispo diocesano de Macapá, e os 44 anos da inauguração da Casa do Artesão. Já a quarta-feira (19) marca os 243 anos da Fortaleza de São José.

Imposto – O projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 deve ser anunciado nesta terça-feira (18). A medida foi detalhada pelo presidente Lula durante evento em Sorocaba (SP) que entregou ambulâncias para 558 municípios de 21 estados.

Cultura – De 21 a 23 deste mês, os fazedores de cultura eleitos nas plenárias municipais, entidades e instituições afins vão participar do I Encontro dos Setoriais de Cultura do Amapá. O evento será realizado no Ceta Ecotel, na Fazendinha, das 8h às 18 horas.

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Está aberto edital do PAC Seleções, destinado a atender demandas específicas de prefeituras e estados, para a distribuição de mais 1,5 mil ambulâncias do Samu. Gestores têm até 31 de março para fazer o pedido. O orçamento é de R$ 525 milhões. O objetivo do governo é renovar toda a frota e universalizar o acesso ao serviço do Samu até o fim de 2026, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A meta é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até cinco anos de uso.

Impugnação de mandato

Em Santana, sexta Zona Eleitoral, onde tramita ação de impugnação de mandato eletivo contra a vereadora Elma Garcia, movida por Katiane Pereira Lima e pelo ex-vereador Francisco das Graças Gomes Freires, o Chico Papel, foi dado prazo de cinco dias para a apresentação de alegações finais. Cassada e inelegível por oito anos, a contar da eleição de 2020, Elma Garcia disputou a eleição de 2024 e foi eleita.

Platô das Guianas

O Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas do Amapá (Cepap), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), realiza na próxima segunda-feira (17) o “Seminário Platô das Guianas em Foco: Um Recorte de Estudos e Projetos Sobre o Amapá”. O evento inicia às 14h no auditório do Cepap, localizado no campus Marco Zero do Equador, em Macapá. O seminário reunirá especialistas e pesquisadores da Unifap e da Universidade Federal do Amapá (UFPA) que integram e/ou colaboram com o Grupo de Pesquisa Biodiversidade, Gestão dos Recursos Naturais e Sociedade no Escudo das Guianas, cadastrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Serão discutidos temas cruciais sobre a sustentabilidade, biodiversidade e história ambiental da região do Platô das Guianas e o Amapá.

Ações do Abril Verde

O Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) reuniu-se com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Municipal de Macapá e Estadual do Amapá para planejar as ações institucionais conjuntas referentes ao Abril Verde, mês de prevenção aos acidentes e doença do trabalho. Nos dias 3 e 4 de abril, o Cerest de Macapá realizará a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Macapá, com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Como Direito Humano”. Já o órgão estadual agendou para os dias 10 e 11 um seminário direcionado à saúde e segurança dos trabalhadores cooperativados extrativistas. Os dois eventos contarão com a participação do Ministério Público do Trabalho.

Paz em casa

Esta semana, de 10 a 14 de março foi realizada a 29ª edição da Campanha Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como parte da programação da Justiça do Amapá, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá aumentou em 90% o quantitativo de audiências agendadas. Sob a condução dos juízes substitutos Rodrigo Bérgamo e Murilo Augusto, as sessões foram feitas em pauta dupla, onde audiências são realizadas de forma simultânea.

Startup Day nos municípios

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas realiza, dia 22 de março, o Startup Day, que ocorrerá em Macapá, e pela primeira vez em Oiapoque e Laranjal do Jari. O evento contará com palestras sobre empreendedorismo e inovação. De forma simultânea, o Startup Day acontecerá na sede do Sebrae em Macapá, e nos escritórios regionais de Laranjal do Jari e Oiapoque, das 13h às 19h30.

Confraternização no Miracema

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Governo do Amapá garante momentos de confraternização com ações de saúde para as moradoras do habitacional Miracema, Zona Norte de Macapá. O evento acontece neste sábado 15, das 8h às 12h, na Escola Estadual Carlos Alberto Viana Marques. A programação inicia com um café da manhã e segue com serviços de saúde como: atendimento clínico geral, dermatologista, psicólogo, assistência social, teste rápido, exames laborais, auriculoterapia, quick massagem, musicoterapia e entrega de medicamentos.

Defesa do petróleo 

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a exploração de petróleo na Margem Equatorial do Brasil e destacou o benefício econômico para os estados do Amapá, Pará e Maranhão. Zequinha criticou declarações do Ministério do Meio Ambiente sobre a decisão ser baseada apenas em critérios técnicos e afirmou que a região precisa aproveitar seus recursos naturais para melhorar suas condições socioeconômicas.

Réu condenado

O Ministério Público do Amapá conseguiu a condenação de Washington Pinto do Amaral por homicídio qualificado e organização criminosa a uma pena de 24 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, e 10 dias de multa. Presidido pela juíza Lívia Simone Freitas, o julgamento ocorreu a quarta-feira (12) na Vara do Tribunal do Júri de Macapá, tendo como representante do MP-AP a promotora de Justiça Tatyana Cavalcante.

Conexão Amazônia

Nesta quinta-feira (13) chegou ao fim o evento de dois dias que marcou o lançamento do projeto “Conexão Amazônia – Etapa Amapá: conectando municípios para o desenvolvimento da Amazônia”, que visa percorrer os estados da Amazônia Legal. A ação itinerante, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), busca intensificar a integração dos estados de atuação da autarquia. A instituição está disponibilizando equipe técnica para atendimentos personalizados sobre os instrumentos fiscais e financeiros. A Sudam está coletando subsídios para propor medidas que facilitem o acesso dos estados, municípios, setores produtivos e outros atores aos recursos federais, por meio da superintendência.

Tráfego interditado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial do tráfego na BR-156/AP – Trecho Norte que vai até 20 de março, das 8h às 10h30 horas, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Maracajá, no km 693,2. A equipe que está na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos em caso de emergência durante a paralisação prevista, a fim de garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia.

Reforma do Marco Zero

O Governo do Amapá dará início, na próxima segunda-feira (17), às obras de reforma do Marco Zero do Equador, um dos principais pontos turísticos do estado. A iniciativa visa aprimorar a experiência dos visitantes, garantindo melhorias estruturais, adequação às normas de segurança e acessibilidade. A revitalização do espaço está prevista para durar oito meses e tem como objetivo fortalecer o turismo e a economia local.

Rapidinhas

Escuta – No município de Amapá, o Ministério Público do estado marcou escuta social para esta segunda-feira, 25 de março, das 09h00 às 12h00, no Ginásio Poliesportivo Municipal “Jânio Ubirajara Teixeira da Silva”, com os seguintes objetivos: Ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de Educação, Saúde, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Cidadania. Toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral são convidados.

Cooperação – Publicado extrato de acordo de cooperação entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Fundação Universidade Federal do Amapá Unifap) tendo por objeto adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação e à transmissão do canal 245 consignado à EBC, em Macapá/AP. Assinado em 27 de fevereiro, o acordo tem validade de dez anos.

Alienação – Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do estado do Amapá, para promover a regularização fundiária.

A Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ganhou mais uma importante adesão do governo do estado. Em reunião no Palácio do Setentrião, as promotoras de justiça Fábia Nilci, Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa apresentaram ao governador Clécio Luís os objetivos da iniciativa que visa incentivar doações de parte do Imposto de Renda para os Fundos da Infância e Adolescência e dos Direitos do Idoso. O Ministério Público fará o lançamento oficial da Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa” nesta sexta-feira (14), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, com a presença de todas as instituições parceiras que farão a assinatura do Termo de Cooperação Técnica interinstitucional.

Siac no Mazagão

O Governo do Amapá promove, nesta sexta-feira (14), a ação social “Super Fácil Por Elas – Garantia de Cidadania e Valorização para Mulheres e Meninas da Escola Família Carvão”, no Distrito do Carvão, em Mazagão. A iniciativa faz parte da programação voltada ao mês da mulher coordenada pelo Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). A ação atende 48 alunas com serviços de emissão de documentos como Carteira de Identidade Nacional, CPF e Cartão do SUS, além de atividades que busquem incentivar a valorização das estudantes com rodas de conversa sobre empoderamento feminino, saúde e futuro profissional, ações de beleza de cabelo e maquiagem, saúde, autocuidado, práticas esportivas e uma loja solidária.

Provas remarcadas

As provas objetivas on-line do 1º Processo Seletivo de Estágio em 2025 do Ministério Público Federal (MPF) foram remarcadas para 13 de abril. A alteração ocorreu em razão da coincidência de data de aplicação do Exame de Ordem Unificado (OAB), previsto para 27 de abril. Até 30 de março, o MPF está com inscrições abertas para estudantes de nível superior de todas as regiões do país que desejam estagiar em uma das unidades do órgão em diversas capitais.

Apuração de acidente

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou procedimento para apurar acidente envolvendo um veículo de transporte escolar e dois bubalinos, ocorrido nesta quinta-feira (13), no Ramal da Base Aérea, no município de Amapá. Na Notícia de Fato instaurada, o promotor de justiça e titular da Promotoria de Amapá, Hélio Furtado, relata ter recebido imagens (fotos e vídeos) do atropelamento de dois búfalos que transitavam soltos no Ramal próximo ao Cemitério da Base Aérea do município de Amapá.

Adesão confirmada

O Ministério Público do Amapá assinou termo de adesão ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro. O termo de adesão, com data de 7 de março terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Análise de denúncia

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25 de março a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. O pedido de pauta ocorre após a manifestação da PGR, que analisou as defesas apresentadas pelos oito acusados e manteve o posicionamento pelo recebimento da denúncia.

Escutas sociais

No município de Amapá, o Ministério Público do estado marcou escuta social para o dia 25 de março, das 09h00 às 12h00, no Ginásio Poliesportivo Municipal “Jânio Ubirajara Teixeira da Silva”, com os seguintes objetivos: Ouvir a comunidade e identificar as demandas sociais relacionadas às políticas públicas de Educação, Saúde, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Cidadania. Toda a comunidade, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, membros da iniciativa privada, instituições acadêmicas e de pesquisa e o público em geral são convidados. Também haverá escuta social em Pracuúba (dia 26) e Tartarugalzinho (dia 27).

Preço nas alturas 

O café nosso de cada dia tem ficado cada vez mais caro nas prateleiras. Somente em fevereiro, ele teve alta de 11,48%, de acordo com o IPCA. No acumulado do ano, entre janeiro e fevereiro, o avanço alcançou 21,79% e, em um ano, o produto teve reajuste de 65,54%. A média de preços nos supermercados é de R$ 17, em Macapá – há pouco tempo, não passava de R$ 12. O Dieese levanta os custos por quilo e, segundo a entidade, o valor médio ficou em R$ 59,17 no mês passado, contra R$ 54,57 em janeiro e ante R$ 34,76 em fevereiro do ano passado.

Interdição de trecho

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) alerta para interdição parcial do tráfego na BR-156/AP – Trecho Norte, de 14 a 20 de março, das 8h às 10h30 horas, para manutenção corretiva da ponte de madeira sobre o Igarapé Maracajá, no km 693,2. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego para veículos em caso de emergência durante a paralisação prevista, a fim de garantir a segurança e a trafegabilidade aos usuários da rodovia.

Recursos para a PRF

Esta em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) que destina 5% dos recursos do Fundo Amazônia para aparelhamento, estruturação e logística da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em unidades na Região Norte, para ações de fiscalização e segurança nas fronteiras. Conforme o texto, em análise, a fiscalização sobre as verbas caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da PRF. Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fiscalização do pescado

No Pará, o estado vai realizar o controle e a fiscalização do pescado nos postos de fronteira, nos entrepostos de embarque fluvial para exportação e nas estradas de acesso às fronteiras – para impedir a saída de pescado desacompanhado das respectivas autorizações e documentos fiscais. Além disso, os fornecedores ficarão obrigados a garantir o abastecimento dos pontos de vendas, durante os dois dias da realização do projeto “Semana Santa”, em 16 e 17 de abril.

Reunião com selecionados

O Governo do Amapá reúne, nesta sexta-feira (14), as três estudantes selecionadas para a etapa nacional do Parlamento Juvenil do Mercosul (PJM), do Ministério da Educação (MEC). As jovens irão representar o estado em Brasília (DF), e terão a oportunidade de propor soluções para os desafios educacionais no Mercosul. O programa, voltado para alunos do 2º e 3º ano do ensino médio de escolas públicas de todo o país, incentiva o protagonismo juvenil e a participação dos estudantes em debates sobre educação, cidadania e integração regional. O tema desta edição é “A integração regional e as mudanças climáticas”, destacando a importância da educação para enfrentar desafios ambientais e sociais na América do Sul.

Rapidinhas

Contas – Candidata ao cargo de vereadora por Mazagão nas eleições municipais de 2024, Angela Maria Morais Barreto (PRD) teve sua prestação julgada como não prestada. Ela está impedida de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Criação – A comissão organizadora do Sindicato das Empresas de Energia Fotovoltaica do estado do Amapá – SINDSOL, está convocando os empresários da área de energia para assembleia geral de fundação da entidade sindical, em assembleia marcada para dia 14 de abril. Na pauta a aprovação do estatuto, eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Condenado –  O Ministério Público do Amapá conseguiu a condenação de Washington Pinto do Amaral por homicídio qualificado e organização criminosa a uma pena de 24 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, e 10 dias de multa.

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O Governo do Amapá dará início, na próxima segunda-feira (17), às obras de reforma do Marco Zero do Equador, um dos principais pontos turísticos do estado. A iniciativa visa aprimorar a experiência dos visitantes, garantindo melhorias estruturais, adequação às normas de segurança e acessibilidade. A revitalização do espaço está prevista para durar oito meses e tem como objetivo fortalecer o turismo e a economia local. A obra será coordenada pela Secretaria do Turismo (Setur) e executada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinf). Com a modernização do espaço pretende-se ampliar a realização de eventos cultur ais e turísticos, como o Fenômeno do Equinócio, que atrai milhares de pessoas ao local. Em 2024, o Marco Zero recebeu cerca de 11 mil visitantes, sendo 1.184 estrangeiros vindos de 17 países, incluindo Estados Unidos, Alemanha, França, Índia e Israel.

Atração de investidores

Seguindo agenda que inclui tratativas e uma política de atração de investidores para o estado, o Governo do Amapá recebeu um grupo de executivos da Companhia Brasileira Offshore (CBO), a segunda maior empresa de apoio marítimo do país. A iniciativa reforça a estratégia de alcance de desenvolvimento econômico a partir do uso sustentável dos recursos naturais do estado. Durante o encontro, ocorrido no gabinete do vice-governador Teles Júnior, os empresários tiveram a oportunidade de conhecer as políticas e iniciativas para atrair investimentos voltadas ao setor de infraestrutura, operações marítimas e offshore (alto-mar), que são em alto-mar, longe da costa do Amapá.

Restos a pagar

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/25 que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados entre 2019 e 2024. Já aprovado no Senado, o projeto estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. Os restos a pagar são dotações que passam de um exercício financeiro ao seguinte e se referem a serviços ou obras, por exemplo, que não foram pagos ainda. O texto pode ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara, pois tramita em regime de urgência. Se aprovado sem alterações, pode seguir para a sanção presidencial. O Amapá pode receber R$ 500 milhões.

Prevenção do câncer

A Assembleia Legislativa do Amapá promoveu a sessão Março Lilás, para conscientização sobre combate e prevenção do câncer de colo do útero. A iniciativa foi da deputada Telma Nery, por solicitação dos médicos Bruno Martel, diretor clínico do Hospital do Amor, e Mauro Secco, presidente da Associação Médica Brasileira no Amapá. Bruno Martel apresentou índices alarmantes no Amapá, comparado com o Brasil. Ele citou que no Brasil surgem a cada ano 15,38 novos casos, e a perspectiva é que em 2025 este índice tenha aumento, e ainda que este câncer é a terceira causa de morte de mulheres no Brasil. Em São Paulo são 10,5 casos para cada grupo de 100 mulheres, e no Amapá este número sobe para 26. Para ele, a estratégia da Organização Mundial da Saúde é viável, vacinar 90&% das meninas, fazer o rastreamento das mulheres com risco, e cuidar das mulheres que tenham lesões precursoras. Bruno Martel apresentou alternativas, como atrelar a vacina à matricula escolar; fazer mutirões para atender mulheres ribeirinhas, e voltar com os Centros de Diagnósticos de Prevenção por região.

Ausência de contestação

Em Oiapoque, a promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento preparatório, tendo por objeto “apurar a ausência de contestação por parte da prefeitura em diversos processos judiciais. A prefeitura e a procuradoria do município já foram acionadas duas vezes, a última delas em dezembro do ano passado, para a prestação de informações sobre os processos judiciais objetos dos autos, mas não houve resposta até agora. Dada a complexidade dos fatos, ainda é necessária a realização de diligências preliminares, para formação do convencimento acerca do cabimento, em tese, da instauração de inquérito civil ou da adoção de outras medidas a cargo do Ministério Público.

Energia solar

Celebrado contrato entre a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) e o Platon Energia Eletrica e Fotovoltaica Importação & Exportação visando prestação de serviços e filiação ao programa “AMAPÁ SOLAR SERVIDOR”, possibilitando os financiados (servidores públicos efetivos e comissionados da esfera estadual, inclusive de seus respectivos órgãos autônomos, assim como dos demais órgãos das respectivas administrações direta e indireta), o usufruto desse programa, que proporciona a aquisição e a instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica residencial, atendendo as normativas de Política de Responsabilidade Socioambiental.

Defesa da exploração

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a liberação da licença de operação para a perfuração de 16 poços para exploração de petróleo na costa do Amapá. Em discurso no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (12), ele criticou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela demora na autorização, apesar de estudos da Petrobras apontarem reservas potenciais “gigantescas” de petróleo e gás na região. Lucas também sugeriu a criação de uma nova agência de Estado, vinculada ao Congresso Nacional, para promover o licenciamento ambiental de minerais estratégicos.

Seleção de corais

Os amantes da música e coral têm uma grande oportunidade neste mês de março. O Governo do Amapá abriu inscrições para o processo seletivo dos corais Oscar Santos e Infantojuvenil Rosana Lobato do Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, em Macapá. As inscrições ocorrem a partir desta quinta-feira (13), até o domingo (16), em formulário on-line, também disponível no perfil oficial da instituição no Instagram em @cepmwalkirialima. O processo seletivo está aberto para duas faixas etárias: Coral Infantojuvenil Rosana Lobato: voltado para crianças e adolescentes de 8 a 17 anos. Coral Oscar Santos: destinado a jovens e adultos de 18 a 50 anos.

Médica punida

Em decisão publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a médica Lana Tiani Almeida da Silva, que atuava no Pará, foi impedida de exercer a profissão por conta de um vídeo publicado em que afirmava que o câncer de mama não existia. Em outro determinado momento, ela também afirmava que o exame para a detecção da doença, a mamografia, causava inflamações na região, fala já amplamente comprovada como falsa.

Aulas de recuperação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito ao regime aberto. Segundo o texto, os programas de recuperação e reeducação devem ser voltados à reflexão e à responsabilização de agressores. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Prerrogativa de foro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o entendimento do Tribunal sobre a competência para análise de processos penais envolvendo autoridades. Agora, a prerrogativa de foro continua mesmo que a autoridade deixe o cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de encerrado o exercício da função.

Projeto na Guiana

A G Mining Corporation iniciou as atividades de preparação do local em seu Projeto Oko West Gold na Guiana, o que representa um grande passo à frente no desenvolvimento do projeto. Com a Permissão Ambiental Provisória (IEP) da Agência de Proteção Ambiental da Guiana (EPA) já em mãos, o programa de construção de obras iniciais está agora oficialmente em andamento, como parte de um guidance total de US$ 200 a 240 milhões em investimentos de capital da Oko West para 2025

Rapidinhas

Plano estadual – A Secretaria da Pesca e Aquicultura do governo do Amapá instituiu comissão interna com a finalidade de organizar estudos, discussões, reuniões e eventos interinstitucionais necessários à elaboração do Plano Estadual de Pesca e Aquicultura.

Sem apoio – Após declarar intenção de se candidatar à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ronaldo Fenômeno retirou, publicamente, a candidatura. Através das redes sociais, o ex-jogador revelou ter recebido negativa de reunião de 23 das 27 federações de futebol nacionais.

Evento – Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Reginaldo Parnow Ennes (presidente) e Michel Houat Harb (controlador), seguem para Salamanca, Espanha, onde vão participar do VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta contra a Corrupção promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa.

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A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aderiu à campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O objetivo da campanha é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda, a restituir ou a pagar, aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI). No dia 14, a campanha será lançada oficialmente no estado. O MP busca a adesão de parceiros para ampliar o alcance da iniciativa. A Assembleia Legislativa se comprometeu a divulgar a campanha entre diretores e servidores da Casa, incentivando a adesão, além de promovê-la nos meios de comunicação do Parlamento. A presidente Alliny Serrão também determinou que o tema seja abordado em plenário durante o grande expediente de uma sessão ordinária.

Limpeza de sonda

Saiu a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que a Petrobras realize a limpeza de uma sonda que pode ser usada na exploração de petróleo em bloco da Margem Equatorial, região marítima do estado do Amapá a 550 quilômetros da Foz do Rio Amazonas. O Ibama informou que a autorização para limpeza da sonda da Petrobras é uma etapa de rotina no setor de petróleo quando há previsão de deslocamento de plataformas. A autorização para a Petrobras pesquisar se há, ou não, viabilidade econômica para atividade petroleira na região continua em análise pelo instituto.

Conexão Amazônia

Nos dias 12 e 13 de março, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realizarão o evento “Conexão Amazônia – Etapa Amapá: conectando municípios para o desenvolvimento da Amazônia”. Será a inauguração do projeto que visa percorrer os estados da Amazônia Legal, em uma ação itinerante da autarquia para intensificar a integração e a atuação da Sudam. Durante o evento, que acontecerá no auditório Campos do Laguinho do SEBRAE, e m Macapá, a Sudam disponibilizará equipe técnica para atendimentos personalizados e esclarecimento de dúvidas sobre seus instrumentos fiscais e financeiros.

Mulheres homenageadas

Deputadas em atividade e ex-deputadas serão homenageadas pelo Dia Internacional da Mulher com uma sessão solene no dia 13 de março no plenário Deputado Dalto Martins da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A cerimônia contará com a entrega da comenda Deusolina Salles Farias, proposta pela presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União Brasil). Criada por meio de resolução legislativa de autoria da ex-deputada Marília Góes (PDT), a comenda tem o objetivo de reconhecer mulheres que contribuíram ou ainda contribuem, por meio de suas atividades parlamentares, para o desenvolvimento do estado. Atualmente, apenas sete mulheres ocupam cadeiras na Alap, uma a me nos que na legislatura passada (2019-2023). Das 27 assembleias legislativas estaduais do país, apenas duas são presididas por mulheres: Amapá e Maranhão.

Seleção para estagiários

Estudantes de graduação em Comunicação Social e Direito e de pós-graduação em Direito interessados em estagiar no Ministério Público Federal (MPF) já podem se inscrever, até 30 de março, no processo seletivo da instituição. No Amapá, a seleção será voltada para formação de cadastro reserva. O candidato pode consultar o edital de abertura e realizar a inscrição na aba Processos Seletivos no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A prova objetiva on-line está prevista para 27 de abril.

Ponto eletrônico

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, da comarca de Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento por parte do governo do Amapá de recomendação de 2024, que teve como objeto a busca da instalação de sistema de ponto eletrônico, digital ou similar para registro de entrada e de saída (horários) e permanência dos profissionais e servidores da saúde, mediante captura de biometria, de reconhecimento facial ou outro recurso disponível, em todas as unidades de saúde pública do estado.

Equidade de gênero 

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) deu um importante passo em direção à promoção da equidade de gênero em sua estrutura institucional. Durante evento em celebração ao Dia das Mulheres, o presidente do TCE/AP, Reginaldo Parnow Ennes, anunciou a criação do Programa de Promoção da Equidade de Gênero, que busca ampliar a participação feminina em posições de poder e decisão dentro da administração pública. A iniciativa surge em resposta às recomendações da ATRICON, que enfatizam a necessidade de os Tribunais de Contas adotarem medidas concretas para assegurar um ambiente mais inclusivo. O programa foi formalizado por meio de uma portaria que estabelece diretrizes claras para a implementação de ações afirmativas voltadas à equidade de gênero.

Legado de conquistas

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AP), promove o seminário “Mulheres na Política – Um Legado de Conquista”. O evento acontece na quinta-feira, 13 de março, às 17h, no auditório do TRE-AP, e tem como objetivo promover o debate sobre a participação feminina na política e a trajetória das mulheres na luta por seus direitos. O evento é aberto ao público com emissão de certificado de participação mediante inscrição, que pode ser realizada pela página do Tribunal na internet.

Moção aprovada

Por unanimidade, os deputados aprovaram Moção de Aplauso, de autoria do deputado Jory Oieras (PP), em homenagem às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. A proposição foi lida na manhã de 26 de fevereiro, durante a 7ª sessão ordinária. De acordo com o texto, cerca de 50 mulheres que ocupam os cargos de vereadora, prefeita e vice-prefeita nos municípios do Amapá serão agraciadas, além das ex-deputadas estaduais Mira Rocha, Roseli Matos, Raimunda Beirão e Maria Góes, e da ex-deputada federal Fátima Pelaes.

Esporte no Jari

A Prefeitura de Laranjal do Jari vai promover licitação visando contratar empresa para organização, planejamento e realização de corrida e caminhada de rua. O recolhimento das propostas: no endereço eletrônico www. bnc.org.br, iniciaram nesta terça-feira (11) e vão até dia 24, quando a licitação será realizada.

Violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje um painel para acompanhamento de dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência. Em nota, o órgão informa que a ferramenta deve “aprimorar a transparência e o monitoramento da atuação do Judiciário no combate à violência contra a mulher”. Segundo dados do próprio CNJ, em 2024 foram registradas 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entre elas estão 578.849 decisões pela concessão da medida às vítimas.

Uso prorrogado

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, prorrogou por 30 dias o uso da Força Nacional na região da Amazônia Legal (incluindo o estado do Amapá) e do Pantanal em ações de combate a incêndios florestais, de polícia judiciária e de perícia forense. A medida foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União e vale para o período de 17 de março a 15 de abril de 2025.

Rapidinhas

Acompanhamento – Em Santana, o Ministério Público acompanha a disponibilização de limpeza, asfaltamento, sinalização e instalação de duas lombadas nas vias terrestres, bem como a disponibilização de tratatores para limpeza das áreas de plantação e ramais da comunidade do distrito do Anauerapucu.

Parceria – No dia 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor e, para celebrar a data, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AP), realiza na quinta-feira (13), ação de saúde em parceria com o Instituto Joel Magalhães (Ijoma). Durante a ação, os consumidores poderão realizar testes rápidos, exames e massagem.

Fenômeno – Na madrugada de sexta (14) espectadores do Brasil inteiro poderão acompanhar o primeiro eclipse total da Lua de 2025.

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