Paulo Silva

Com o propósito de integrar os Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE), da Polícia Civil do Estado, dirigentes dos poderes Judiciário e Executivo reuniram-se nesta segunda-feira (10), na sede do TJAP. O encontro contou com a presença do desembargador-presidente Jayme Ferreira e do governador Clécio Luís. Também participaram a chefe de Gabinete da Presidência, Rafaela Smith; o juiz auxiliar da Presidência do TJAP, André Gonçalves; o secretário de Segurança Pública, José Neto; o delegado-geral, Cezar Augusto Vieira; o procurador-geral do Estado, Thiago Albuquerque; e o chefe de Gabinete adjunto do Governo, Emmanuel Dante.

Cancelamento de títulos

Juízes e juízas eleitorais no Amapá estão tornando público aos partidos políticos, às eleitoras e aos eleitores, e a quem mais interessar possa, que está disponível para consulta a relação das inscrições eleitorais passíveis de cancelamento. A consulta pode ser realizada através do Autoatendimento ao Eleitor, disponível no portal da Justiça Eleitoral. As eleitoras e eleitores que constarem na lista deverão regularizar sua situação eleitoral no prazo de 60 dias, contados a partir do dia 20 de março de 2025, por meio do comparecimento ao cartório eleitoral, dentro do horário de expediente, ou utilizando os serviços disponíveis no portal da Justiça Eleitoral e no aplicativo e-Título. O não comparecimento ou a não regularização da situação eleitoral dentro do prazo estipulado implicará no cancelamento automático da inscrição eleitoral.

Contas do Carnaval

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) realizará, no dia 28 de março, uma oficina de orientação para representantes de entidades culturais contempladas com recursos públicos estaduais e municipais destinados às atividades carnavalescas. O evento ocorrerá no auditório do prédio anexo do TCE, das 8h às 12h, na Avenida Mendonça Furtado, no centro da cidade. De acordo com Maurício de Sousa, secretário de Controle Externo, a oficina tem o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar, de forma didática e prática, os procedimentos necessários para a prestação de contas.

Paz em casa

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizará, de 10 a 14 de março, a 29ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A programação incluirá palestras, debates, capacitações e atividades educativas em diversos municípios do estado, com o intuito de reforçar a atuação da rede de enfrentamento à violência doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha.

Drap cassado

Em Oiapoque, o juiz da 4ª Zona Eleitoral, Zeeber Lopes Ferreira, julgando ação de investigação judicial eleitoral (Aije) do União Brasil, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal – PL, bem como os diplomas dos candidatos a vereador a ele vinculados, na eleição municipal de 2024, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles. Também declarou inelegível Diana Pinheiro dos Anjos para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes a eleição de 2024), e declarou a nulidade dos votos obtidos pelo partido, e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Zeeber Ferreira ainda oficiou a Polícia Federal em Oiapoque para a apuração de possível fraude nos documentos apresentados em juízo que atestam o estado de saúde da investigada Diana dos Anjos, que teve votação zerada, não recebeu nenhum recurso partidário e não realizou atos de campanha.

Gratificação de desempenho

Decreto do governador Clécio Luís regulamenta a lei que a Gratificação de Desempenho pelo exercício de Atividades de Planejamento – GPLAN, para os servidores efetivos do Quadro de Pessoal do estado do Amapá, do ex-Território e ocupantes de cargos em comissão, para os técnicos de nível superior, nível médio e nível básico, pelo exercício de atividades no órgão central do sistema de planejamento, de orçamento, de informações estatísticas, de monitoramento, de regularidade do CAUC, de modernização da gestão (Seplan), de administração financeira (Sefaz), de contabilidade (Sefaz), do sistema integrado de planejamento e administração financeira (Siafe/Seplan/Sefaz), atividades de gestão de pessoas (Seplan), atividades de tecnologia da informação (Seplan), e atividades administrativas e financeira (Seplan).

Cinco anos da Covid 

Começamos a semana com uma data triste, mas que não pode ser esquecida. Há cinco anos, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A crise mundial afetou praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, sobrecarregando os sistemas de saúde, prejudicando a economia, mudando as formas de comportamento social, de consumo, e até as relações de trabalho, já que o home office ganhou espaço. No Brasil a covid-19 registrou 39,1 milhões de casos e matou 714.736 pessoas nesses cinco anos, segundo o Ministério da Saúde. O primeiro óbito aconteceu no dia 12 de março de 2020.

Reintegração de posse

Segue a polêmica no processo de reintegração de posse na ação movida em 2016 pelo Incra contra Jorlene Lima de Jesus Silvério e Agostino Silvério Júnior, desembargador do Tribunal de Justiça e vice-presidente do Tribunal de Justiça. O Juízo da 6ª Vara Federal Cível do Amapá já chegou a autorizar expressamente o uso de força policial para viabilizar o cumprimento da medida reintegrativa. Em fevereiro, o juiz Jucélio Fleury Neto manteve integralmente a decisão agravada por Jorlene e Agostino. O Incra formulou pedido nos autos da ação de reintegração de posse, postulando providências adicionais para o cumprimento da ordem judicial anteriormente proferida.

Vistoria para leilão

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) inicia nesta terça-feira (11), o período para visitação das 152 motocicletas que serão leiloadas on-line no dia 18 de março. O momento é a oportunidade de os cidadãos interessados conferirem de perto as condições físicas em que os veículos se encontram. As visitas seguirão até a quinta-feira (13), das 8h às 13h, no pátio do Detran, na Zona Norte de Macapá. Para receber informações sobre o edital do leilão, o órgão disponibiliza uma equipe especializada para tirar dúvidas dos visitantes.

Propaganda partidária

Nesta semana, três legendas exibem propaganda partidária. São elas: o Republicanos, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Solidariedade. As emissoras de rádio e televisão transmitirão, em rede nacional, os programas das agremiações das 19h30 às 22h30. O Republicanos e o PSDB terão um minuto e meio de inserções, cada um, nesta terça-feira (11). Na quinta-feira (13), o PSDB retornará com mais um minuto e meio de programa, enquanto o Solidariedade veiculará por 30 segundos.

Realização de diagnóstico

Até dia 14 deste mês, equipe do Tribunal de Contas do Amapá estará visitando as Unidades Básicas de Saúde dos municípios de Calçoene e Pracuuba, com o objetivo de fazer levantamentos para realizar um diagnóstico da Atenção Primária da Saúde, em continuidade ao Projeto “Saúde é da Conta de Todos”.

Revisão de processos

O Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá iniciou, nesta segunda-feira (10), o cronograma de audiências concentradas para revisão de processos de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. A ação, que atende 54 crianças do abrigo Ciã Katuá nos dias 10, 11 e 12 de março e 22 adolescentes do abrigo Marluza Araújo nos dias 13 e 14, conta com a participação do Ministério Público (MP-AP), Defensoria Pública (DPE-AP) e equipes técnicas das instituições envolvidas.

Segurança alimentar

Mais de um milhão de agricultores na Amazônia são responsáveis pela segurança alimentar de 30 milhões de pessoas. Os dados estão sendo compilados e atualizados pela Embrapa Territorial para serem exibidos na COP 30, em novembro próximo, em Belém. Eles foram publicados, nesta semana, no site da Fundação Maurício Grabois, ligada ao PCdoB. Os números são resultados da análise do Censo Agropecuário de 2017, feito pelo IBGE, e também dos registros do Cadastro Ambiental Rural, que identificaram 672.202 estabelecimentos agropecuários no bioma amazônico.

Rapidinhas

Recebimento – A Universidade do Amapá (UEAP) tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia, com validade de quatro anos, para a construção do seu Campus Tecnológico, localizado na Rodovia Josmar Chaves Pinto (antiga Juscelino Kubitschek).

Saúde – Uma equipe técnica do Ministério da Saúde está em Breves, no arquipélago do Marajó, para investigar casos de febre amarela. Atualmente o município tem 15 casos confirmados e sete sob investigação.

Averiguação – O Ministério Público instaurou procedimento administrativo, cujo objeto é ” averiguar o descaso público praticado pela Secretaria de Agricultura Municipal de Itaubal em desfavor dos agricultores do município, que supostamente vem cobrando dos agricultores combustível para utilização do maquinário agrícola e realização de serviços”.

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Em toda a região Norte, o total de domicílios chefiados por mulheres aumentou para 3.100 milhões, cerca de 4,91% a mais que o registrado no período anterior. Em termos percentuais, o primeiro lugar no ranking da região fica com o estado do Amapá, onde 149 mil lares – o equivalente a 53,99% – são mantidos por mulheres. Longe de representar uma conquista feminina, o alto índice de lares chefiados por elas indica a realidade de abandono paterno, o que faz com que as mulheres acabem se responsabilizando, sozinhas, pelo sustento dos filhos.  São mulheres que, além de assumirem o papel de mães, ainda administram e sustentam a casa, fazendo assim o papel também de “pai ”. A região Norte apresenta um cenário diferenciado, onde em um total de 6.196 milhões de domicílios, pouco mais da metade, cerca de 50,03%, ou 3.100 milhões dessas residências são chefiadas por mulheres. Os desafios para essas mulheres, que além de cuidarem dos filhos têm a responsabilidade de manter o lar, são ainda maiores quanto à ocupação delas no mercado de trabalho. Na região Norte, o estado do Pará ocupa a primeira posição quando se leva em conta o total absoluto.

Partido intimado

Através do advogado Paulo Melém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o partido Republicanos, comunicando que a agremiação está obrigada a destinar R$ 563.339,55 para as candidaturas negras no pleito de 2026, sob pena da sanção ser modificada para a execução de valores a serem recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional. Além disso, o Republicanos está intimado para pagar o débito de R$ 70.850,00, no prazo de 15 dias, acrescido das atualizações monetárias a contar do termo final do prazo para devolução voluntária de recursos do FEFC não utilizados nas eleições de 2022.

Recursos de emendas

Publicado decreto do prefeito Antônio Furlan, de Macapá, dispondo sobre as regras para a execução de recursos de emendas parlamentares que destinarem recursos aos órgãos e entidades do município para o exercício de 2025. O decreto considera a necessidade de regulamentação para a execução e garantia da efetiva entrega à sociedade dos bens e dos serviços decorrentes de emendas individuais independentemente de autoria, que é obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, das programações decorrentes de emendas parlamentares no âmbito municipal.

Decisão mantida

Publicada decisão da Delegacia-Geral de Polícia Civil do Amapá em recurso da empresa Minister Serviços Ltda sobre rescisão do contrato 011/2023. Foi mantida a decisão a decisão administrativa que rescindiu o contrato, ressarcimento, aplicou multa a empresa, suspensão de licitar e o impedimento de contratar com os órgãos, entidades ou unidades administrativas da Administração Pública Estadual. A publicação tem data de 6 de março. A Minister Serviços é ré em várias ações na Justiça do Trabalho por dar calote em ex-empregados e descumprir decisões judiciais.

Audiência sobre o rim

Na quinta-feira, 13 de março, quando se comemora o Dia do Rim, a Associação Amapaense dos Renais (AAMAR) promove uma audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, a partir das 15 horas. A audiência visa dar visibilidade da doença renal e dos pacientes.

Contratos temporários 

Com aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Juscelino Rabelo Mourão Júnior, sancionou lei que autoriza o município a contratar pessoal através de contrato administrativo por tempo determinado, para atender a manutenção dos serviços essenciais, técnicos, atividades auxiliares administrativas e demais funções da prefeitura, por excepcional interesse público. De acordo com a lei sancionada, os contratos terão prazo determinado de 12 meses, podendo ainda, com anuência do Poder Legislativo Municipal ser prorrogado por igual período.

Justiça itinerante

O projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região chega às cidades de Chaves e Afuá, no arquipélago de Marajó, oferecendo serviços da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos serviços, serão realizadas palestras educativas com foco na cidadania pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8. No Afuá o atendimento será de 11 a 13 de março, das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Avenida Barão do Rio Branco – Orla da cidade. Em Chaves haverá atendimentos nos dias 14, das 9h às 13h, no Fórum da Comarca, Avenida Independência, e 15, na Secretaria de Assistência Social, Travessa Presidente Médici (ao lado do Cartório Registral Conceição).

Concurso da Embrapa

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) divulgou, no Diário Oficial da União, o edital de convocação para as provas do concurso público de 2025. As avaliações estão previstas para ocorrer no dia 23 de março em todas as unidades da Embrapa espalhadas pelo país, incluindo o Distrito Federal. Os candidatos devem ficar atentos aos horários de aplicação das provas, que podem variar conforme o cargo pretendido. A recomendação é que todos consultem previamente o edital e verifiquem o local e o horário específico do exame para evitar contratempos no dia da prova.

Pedido de licença

A empresa CADAM S.A, através de sua filial, tornou público que requereu junto à Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), o pedido de Licença Instalação para alteamento da barragem de rejeito de caulim denominada Barragem da CAVA, elevando da cota 137 m para a cota 141m. A barragem encontra-se localizada no município de Vitória do Jari, estado do Amapá e está vinculado a processo de licenciamento de 1992, licença de operação de 2016.

Orientação e capacitação

Ente os dias 9 e 15 deste mês, a conselheira Maria Elizabeth Picanço e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estarão realizando ações de orientação e capacitação nos municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari, sul do estado, sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e a implementação do projeto TCEndo Conexões pela Paz.

Protetores de graça

Escolas públicas e privadas poderão ser obrigadas a fornecer protetores de ouvido gratuitos a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo do projeto de lei que tramita no Senado é reduzir o impacto dos ruídos no ambiente escolar e minimizar crises causadas pela hipersensibilidade auditiva.

Dilação negada

Por perda do objeto, o conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, arquivou pedido de dilação de prazo da prefeitura de Cutias em razão do não envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, referente ao 3º bimestre de 2024. O processo foi julgado na sessão do dia 5 de fevereiro, com aplicação de multa ao prefeito pelo não envio do relatório.

Rapidinhas 

Data – Este sábado, 8 de março, marca os 91 anos do nascimento de Maria de Lourdes Guedes de Azevedo, a Alice Gorda, eterna Rainha Momo do Carnaval amapaense. Alice faleceu em Macapá no dia 2 de abril de 2005, e tem seu nome eternizado na Cidade do Samba de Macapá, na Avenida Ivaldo Veras.

Situação – Ministério Público instaurou procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar as condições urbanísticas no entorno da área escolar na Rodovia Duca Serra, bairro Alvorada, em Macapá.

Atendimento – De 10 a 16 de março, equipe da Secretaria de Assistência Social estará participando da ação integrada do Governo do Amapá, na entrega de kits de alimentos do Programa Amapá Sem Fome às famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela estiagem e escassez de fontes de água doce devido a intrusão salina no arquipélago do Bailique.

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O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá recomendou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplique provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Arquipélago do Bailique em 2025 e nos próximos anos. A atuação tem por finalidade assegurar o direito à educação e à igualdade de condições aos estudantes das oito ilhas do distrito distante 150 quilômetros de Macapá. A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Aloizio Brasil Biguelini, fixou dez dias de prazo para resposta do Inep. Até 2019, a localidade era polo de provas presenciais do Enem. A partir de 2020, os candidatos passaram a percorrer longas distâncias pelos rios, até a capital, para realizar o exame. A nova realidade fez com que mais de 60% dos estudantes das 52 comunidades deixassem de se submeter às provas.

Novo curso

A Universidade do Amapá (Ueap) estuda a viabilidade da implementação do curso de bacharelado em Design, que atualmente concede o título de tecnólogo para os formandos nesta área. Para isso, a coordenadoria do curso lançou uma escuta virtual aberta tanto para a comunidade acadêmica da instituição quanto para a comunidade externa, por meio de formulário. Com a mudança, o curso seria dividido em duas habilitações: Projeto de Produto e Projeto Gráfico, ampliando as discussões na graduação e as possibilidades dos graduados no mercado de trabalho, formando não só designer de produtos, mas também designers gráficos e outras vertentes da área.

Ampliação de serviços

Nesta sexta-feira (7), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e o senador Davi Alcolumbre, entregarão para empreendedores do Amapá, uma Unidade Móvel de Atendimento, com estrutura de grande porte, personalizada, moderna e climatizada. Com investimento de R$ 1,3 milhão, o recurso veio de emenda parlamentar no Programa Calha Norte, com contrapartida do Sebrae no Amapá. O objetivo é o Sebrae ampliar os serviços gratuitos e os atendimentos especializados por todo o estado. A entrega ocorrerá na sede da instituição em Macapá, às 16h. De acordo com o presidente do Sebrae no Amapá, Josiel Alcolumbre, emenda parlamentar como essa, fortalece a economia local e incentiva a criação e desenvolvimento de pequenos negócios.

Consumo do pescado

A tradição cristã de consumir peixe na Quaresma continua forte no estado do Amapá, o que permite prever um aumento nas vendas desse tipo de carne. De acordo com os feirantes, opções como filhote, pescada branca e dourada são as mais frequentes nas mesas dos amapaenses durante este período religioso, que ocorre até 17 de abril. Embora muita gente consuma o peixe apenas na Sexta-Feira Santa, os feirantes do estado estão otimistas em relação ao desempenho das vendas do produto.

Licitação suspensa

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – Superintendência Regional no Amapá – comunicou a suspensão da licitação cujo objeto era a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com dedicação exclusiva de mão de obra, em caráter subsidiário, no âmbito da superintendência regional e suas unidades locais de Calçoene e Porto Grande.

Faltosos nas eleições 

A Justiça Eleitoral divulga nesta sexta-feira 7, a relação com os nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos nas últimas três eleições. A ação faz parte do processo de atualização e manutenção do cadastro eleitoral. De acordo com advogados eleitorais, a falta de quitação eleitoral causa vários impedimentos para o cidadão. O eleitor é considerado faltoso quando não justifica a sua ausência na votação. Os eleitores faltosos têm a oportunidade de regularizar sua situação até 19 de maio, podendo justificar a ausência ou, em alguns casos, pagar uma multa. Os TREs e o s cartórios eleitorais orientam sobre procedimentos de regularização.

Eficiência e transparência

Com o propósito de aprimorar sua eficiência, transparência, foco em resultados e prestação de serviços de qualidade à sociedade, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu, nesta quinta-feira (6), o treinamento “Governança Pública e Estratégias em Gestão de Pessoas”. O curso, com carga horária de 16h, encerrará nesta sexta-feira (7) e terá certificação digital emitida pela consultoria contratada – InfocoRH, com palestra do doutor Paulo Alves, especialista na temática. O público alvo é formado por 30 servidoras e servidores, entre secretárias e secretários, além de técnicos da instituição.

Corrida das mulheres

A distribuição de kits para a primeira Corrida das Mulheres iniciou nesta quinta-feira (6) e segue até sexta-feira (7), das 10h às 19h. As entregas estão sendo feitas na loja Center Kennedy, na Av. Padre Júlio Maria Lombaer. A corrida acontece neste sábado, com largada às 6h, conta com um percurso de 5 km e será a primeira exclusiva para mulheres. A largada será às 6h, na Praça da Samaúma, no bairro Araxá, seguindo pela Av. Beira-Rio, com retorno no estacionamento da Fortaleza de São José de Macapá, até o ponto de partida, na Praça da Samaúma.

Equipe parabenizada

O senador Davi Alcolumbre parabenizou a equipe de ‘Ainda Estou Aqui’ pela premiação. “Em nome do Senado e do Congresso, parabenizo toda a equipe do filme Ainda Estou Aqui pela vitória histórica no Oscar 2025! O cinema brasileiro brilha na maior premiação do mundo, levando a nossa cultura e identidade para milhões de espectadores”, declarou Davi Alcolumbre. A produção foi a vencedora na categoria Melhor Filme Internacional. Em nota, Davi elogiou a atuação de Fernanda Torres, Selton Melo e Fernanda Montenegro e a direção de Walter Salles e destacou: “Este prêmio não celebra apenas um filme, mas a resiliência do povo brasileiro”.

Emprego e etarismo

Na semana do Dia Internacional da Mulher, dados divulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que as mais jovens têm ocupado a maioria das vagas no mercado de trabalho formal, em detrimento das mulheres com idades mais avançadas.

Ponte do Lourenço

A Secretaria de Transportes (Setrap) informou que já destinou uma equipe técnica até a ponte em madeira do Flamã, na Rodovia AP-260, conhecida como Ramal do Lourenço, em Calçoene, onde ocorreu um incidente com um caminhão de cargas nesta quinta-feira 6. Os profissionais atuam na retirada do veículo e, posteriormente, farão um levantamento de todos os danos ocasionados e um relatório técnico, que dará início a reforma emergencial da ponte afetada.

Proibição para condenados

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe condenados de tomar posse em cargos públicos, inclusive eletivos, enquanto o período integral da pena aplicada pela Justiça não tiver  terminado. O texto também dobra o prazo para o condenado requerer a reabilitação criminal: passa dos atuais dois anos após o término da pena para quatro anos. Prevista no Código Penal, a reabilitação permite ao condenado restabelecer os seus direitos e limpar a ficha criminal. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Rapidinhas

Adesão – A Secretaria de Mineração do Governo do Amapá assinou adesão à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Exclusão – Bancos terão de excluir chave Pix de pessoas em situação irregular na Receita Federal.

Bandeira – Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária para março de 2025 será verde. Isso significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de energia.

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O Senado vai analisar o projeto de lei, de autoria do deputado federal Acácio Favacho, do MDB do Amapá, que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação da deficiência, além da carteira. Aprovado na quarta-feira, 26 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, o PL 5.367/2023 inclui ainda a possibilidade de a pessoa com deficiência solicitar menção à deficiência na emissão da carteira de identidade no novo modelo, a Carteira de Identidade Nacional.

Seleção de estagiários

O Ministério Público Federal no Amapá divulgou o 1º Processo Seletivo de estagiários em 2025. Serão selecionados alunos de graduação de Comunicação Social e Direito, além de estudantes de pós-graduação em Direito. O edital pode ser consultado no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A pré-inscrição iniciou nesta quarta-feira, 5 de março, e segue até dia 30. A primeira etapa do processo será a aplicação da prova objetiva on-line em 27 de abril. O programa de estágio do MPF no Amapá oferece bolsa no valor de R$1.027,82 para estudantes de graduação e R$ 2.055,65 para alunos de pós-graduação.

Embargos na pauta

Na sessão marcada para 10 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar dois embargos de declaração nos embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral e de Pedro Filé Lourenço Neto, na impugnação do mandato eletivo do deputado estadual Jaime Perez. Também vai dar prosseguimento ao julgamento do agravo regimental da ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo contra a União Federal, em processo da eleição de 2022.

Aguardo de informação

O acompanhamento do processo da Operação Cartas Marcadas, que tem dez réus, entre eles João Dudão da Silva Costa, ex-prefeito de Mazagão, mostra que os autos aguardam informação de recebimento do Ofício 4652618 junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O Ministério Público acusa o ex-prefeito de comandar um esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da prefeitura.

Eleição em Mazagão

Saiu edital de retificação da eleição para compor o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão para o triênio 2025/2027. A eleição passou de 13 para 14 de março, no auditório da Secretaria de Saúde do município, que fica na Rua Veiga Cabral. A posse dos novos conselheiros será realizada dia 24 de março.

Leilão de veículos 

Detran do Amapá está anunciando a realização de leilão de veículos automotores de terceiros, considerados como recuperáveis (para circulação), sendo retidos, abandonados, recolhidos ou removidos, a qualquer título, aos depósitos (pátios) do órgão, há mais de 60 dias e não procurador por seus proprietários e demais interessados na retirada do bem. O leilão será realizado eletronicamente, e as propostas podem ser apresentadas a partir do dia 11 de março. A visitação pública dos lotes poderá ser feita de 11 a 13.

Lei sancionada

Sancionada pelo prefeito Antônio Furlan, foi publicada a lei, resultado de projeto da então vereadora Janete Capiberibe (PSB), que declara de utilidade pública no âmbito do município de Macapá, a Associação Pacientes Oncológicos Unidos pelo Amor e pela Vida (APOUVA), instituição sem fins lucrativos para desenvolver atividades de defesa de direitos, com personalidade jurídica do direito privado.

Restrição tributária

Publicada portaria do Ministério da Fazenda – Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal – dispondo sobre a “Restrição Tributária” aplicável aos veículos nacionais ou nacionalizados ingressados na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados – IPI ou pela alíquota zero das contribuições para o PIS/COFINS ou ainda sem qualquer benefício tributário federal. A “restrição tributária se aplica aos veículos automotores novos que sejam objeto de primeiro emplacamento nas cidades de Macapá e Santana.

Atendimento no Oiapoque

A partir desta quinta-feira 6, uma equipe da Secretaria de Assistência Social do governo do Amapá estará no Oiapoque, onde fica até o dia 19. O objetivo de participar da ação integrada do governo do estado no atendimento as famílias indígenas, afetadas pelos problemas fitossanitários provocados por diversos patógenos que vem ocasionando doenças na cultura da mandioca.

Prazo para julgar

Juízes de todo o Brasil têm até 26 de outubro de 2025 para julgar um estoque de 36.268 processos que tratam de improbidade administrativa distribuídos até 26 de outubro de 2021. A data-limite para o julgamento se refere ao prazo em que expira a prescrição intercorrente de quatro anos, estabelecida em decisão do Supremo Tribunal Federal.

Debates da COP

O governo brasileiro abriu as inscrições para os jovens que desejarem participar de debates climáticos da COP 30, que será realizada de 10 a 21 de novembro de 2025, em Belém. Podem se inscrever jovens com nacionalidade brasileira e residentes no país, entre 18 e 35 anos, que tenham experiência em agendas sobre clima e meio ambiente, além de fluência em inglês.

Soluções tecnológicas

Com base na nova estrutura organizacional do órgão, a direção do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), designou servidores para compor a equipe de planejamento para contratação de empresa especializada em tecnologia da informação e gestão com o objetivo de implantação de soluções tecnológicas para a ampliação e aceleração do processo transformação digital do governo do Amapá. A comissão é presidida por Cláudio Célio Góes Conrado, diretor de Sistemas e Transformação Digital.

Rapidinhas

Data – Esta quinta-feira, 6 de março, marca os 264 anos da inauguração da igreja de São José de Macapá, padroeiro do estado do Amapá, considerado o monumento mais antigo da cidade.

Conservação – Secretaria da Pesca do governo do Amapá nomeou comissão permanente com a finalidade de assegurar os cuidados e a manutenção do tanque de piscicultura da Expofeira da Fazendinha.

Julgamento – Na sessão marcada para 12 de março, tendo como relator o juiz Rivaldo Valente, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União. O impetrado é o presidente do Tribunal.

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O juiz Eduardo Navarro Machado, da 10ª Zona Eleitoral, julgou não prestadas as contas de campanha de seis candidatos derrotados a vereador por Macapá e Cutias, e os condenou a devolver valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ao Tesouro Nacional que somam mais de R$ 170 mil. Os condenados a devolver recursos são: Alyne Karoline da Silva Marques (R$ 100 mil), Gabriel Francisco de Oliveira Castro (R$ 10 mil), Osvaldino Brabo dos Santos (R$ 15 mil), Eduarda Costa Morais (R$ 15 mil), Ruan Lincoln Pires Barriga (R$ 15 mil) e Orivaldo da Silva Leite (R$ 24.450,00). Também foi determinada a proibição dos candidatos omissos de obter certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura do cargo para o qual concorreram, isto é, até 31 de janeiro de 2028, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.

Adesão confirmada

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) aderiu à Campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, de iniciativa do Ministério Público do Amapá (MP-AP). O objetivo da ação é incentivar que parte do Imposto de Renda, a restituir ou a pagar, seja destinada aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e dos Direitos do Idoso (FDI). O assunto foi apresentado durante a primeira visita institucional ao novo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, feita pelos promotores de Justiça João Paulo Furlan e Samile Alcolumbre. O Tribunal se comprometeu a divulgar a campanha entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores, em incentivo à adesão.

Pagamento por denúncia

A promotora de justiça Marcela Balduino Carneiro instaurou inquérito civil tendo como objeto apurar suposto oferecimento de quantia em dinheiro por Cleydson Costa Coimbra, por ordem de Euclimar Fontineles, a Eulálio Martins dos Reis (R$ 5.000,00) para que formalizasse denúncia falsa à Câmara Municipal de Oiapoque contra prefeito Breno Lima. Eulálio Martins dos Reis está sendo notificado para que, no prazo de 15 dias, preste informações acerca da afirmação contida nos vídeos e traga documento bancário que comprove o pagamento mencionado.

Itinerância no Marajó

O projeto Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) chega às cidades de Chaves e Afuá, no arquipélago de Marajó, oferecendo serviços da Justiça do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além dos serviços, serão realizadas palestras educativas com foco na cidadania pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-8. De 11 a 13 de março os atendimentos serão realizados na cidade de Áfua, das 8h às 14h, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Super Fácil). Em Chaves os atendimentos ocorrerão dias: 14 de março, das 9h às 13h, no Fórum da Comarca, e 15 de março, das 8h às 14h, na Secretaria de Assistência Social.

Ampliação de atuação

A área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo ampliada constantemente desde a sua criação, em 1974. E se depender de projetos analisados pelo Senado, o alcance territorial da estatal será estendido ainda mais, incluindo quatro novas regiões, localizadas em cinco estados. Criada para atuar inicialmente em 504 cidades da Bacia do Rio São Francisco, a Codevasf (empresa pública vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) tem por objetivo desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, com ações de infraestrutura urbana e hídrica. Ao longo dos anos, a cobertura da companhia ultrapassou a formulação original. Atualmente, após ampliações aprovadas pelo Congresso, a estatal já abarca 2.675 municípios em 15 estados.

Economia no Oiapoque

Durante três dias – de 26 a 28 de fevereiro – o conselheiro Amiraldo Favacho e técnicos do Tribunal de Contas do Amapá estiveram no município de Oiapoque, fronteira com a Guiana Francesa, onde promoveram encontros e rodas de conversa com as lideranças do legislativo municipal e comunidades indígenas locais, captaram imagens e vídeos que retratam a realidade social e ambiental do município e discutiram as perspectivas econômicas futuras e possíveis projetos de desenvolvimento sustentável.

Aumento de reserva

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que aumenta de 10% para 15% a reserva, para pessoas idosas, de assentos nos transportes coletivos e de vagas nos estacionamentos públicos. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Bancos no Carnaval

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou qual será o horário de funcionamento dos bancos durante o Carnaval. Segundo a instituição, as agências bancárias não terão atendimento presencial na segunda (3) e na terça-feira (4). O funcionamento será retomado somente na quarta-feira (5), a partir das 12h, no horário de Brasília, e com encerramento das atividades no horário normal de fechamento das agências.

Atração de investimentos

Até 9 de março, o secretário adjunto da Secretaria da Mineração, Haolibamo Barbosa, estará nos municípios de Belém e Paragominas, no estado do Pará, com o objetivo de realizar rodadas de reuniões com empresas para discutir as técnicas de remineralização do solo por meio da aplicação de rochas moídas, ou rochagem, bem como os benefícios ambientais, agronômicos e econômicos dessa prática, com a intenção de atrair investimentos para o estado do Amapá.

Audiência marcada

O juiz da 4ª Zona Eleitoral marcou para 13 de março a audiência na ação de impugnação do mandato do prefeito Breno Lima e o vice-prefeito Artur Lima de Sousa, de Oiapoque, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A audiência será realizada online, às 14 horas, em link a ser disponibilizado nos autos do processo.

Vaga anunciada

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) comunicou que encontra-se vago um cargo para provimento, mediante remoção na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, de competência Cível/Execução Fiscal. Interessados ou interessadas deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, até 5 de março.

Sem repasse

O Ministério Público do Amapá acompanha a notícia prestada pela diretoria da Casa da Hospitalidade, que a instituição deixará de receber da Fundação Dr. Marcello Candia (italiana), recursos repassados para manutenção da folha de pagamento.

Rapidinhas

Datas – Este sábado, 1º de março, lembra os 21 anos da morte de R. Peixe, carnavalesco e artista plástico, cujo nome está eternizado no Sambódromo de Macapá, ocorrida em 2004; os 144 anos da morte de Cândido Mendes, que tem seu nome na principal rua do comércio da cidade e os 53 anos da realização da caminhada do Oiapoque ao Chuí, pelo tenente José Alves Pessoa, em comemoração aos 150 anos da Independência do Brasil.

Emergência – Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada nesta sexta-feira (28), declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas de estados. Na mesorregião Norte do Amapá, de junho a dezembro de 2025; e na mesorregião Sul, de julho de 2025 a janeiro de 2026.

Contas – Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, Luciano da Silva Teixeira está convocando assembleia geral para o dia 18 de março, na sede da entidade, com a maioria dos inscritos até 31 de dezembro de 2024. Na pauta está a apreciação do processo de prestação de contas do conselho regional, exercício 2024.

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Publicado o extrato de rescisão amigável de contrato firmado entre a Codevasf e a empresa J&F Engenharia Ltda que teve por objeto a contratação de obras e serviços de engenharia para construção de centro comercial localizado no município de Santana, no estado do Amapá, no valor atualizado de R$7.148.290,33, em razão de divergências entre os quantitativos previstos no projeto básico e a realidade da obra, as quais impossibilitam a sua conclusão com os recursos financeiros alocados. As divergências implicaram em custos adicionais não suportados pela margem de aditivo prevista na lei. A execução física do contrato chegou a 43%.

Liberação de emendas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o Legislativo, por meio do diálogo, assegurou a independência entre os Poderes e as prerrogativas dos parlamentares. A declaração se refere à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de liberar o pagamento das emendas parlamentares suspenso desde o ano passado. Davi e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se comprometeram em votar um projeto com regras de transparência e rastreabilidade desses recursos.

Seleção de estagiários

O Ministério Público Federal no Amapá divulgou o 1º Processo Seletivo de estagiários em 2025. Serão selecionados alunos de graduação de Comunicação Social e Direito, além de estudantes de pós-graduação em Direito. O edital pode ser consultado no site do órgão (www.mpf.mp.br/ap). A pré-inscrição inicia em 5 de março, às 8h, e segue até 30 de março, às 23h40. A primeira etapa do processo será a aplicação da prova objetiva on-line em 27 de abril. O programa de estágio do MPF no Amapá oferece bolsa no valor de R$1.027,82 para estudantes de graduação e R$2.055,65 para alunos de pós-graduação.

Embargos em julgamento

Na sessão marcada para 10 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar dois embargos de declaração nos embargos de declaração do Ministério Público Eleitoral e de Pedro Filé Lourenço Neto, na impugnação do mandato eletivo do deputado estadual Jaime Perez. Também vai dar prosseguimento ao julgamento do agravo regimental da ex-governadora e ex-deputada federal Dalva Figueiredo contra a União Federal, em processo da eleição de 2022.

Tratamento de arquivo

O Tribunal de Justiça do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre assinaram, na terça-feira (25), na sede do TJAP, contrato que visa a preservação e o tratamento técnico do acervo arquivístico de guarda permanente, com documentos datados de 1841 a 1991. O documento foi assinado pelo então presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pelo pró-reitor de Cooperação e Relações Interinstitucionais da Unifap, José Gemaque.

Nova direção

A cerimônia de posse dos novos gestores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está marcada para esta sexta-feira, 28 de fevereiro. O evento ocorrerá no plenário da sede do TRE Amapá, a partir das 18h. O desembargador Carmo Antônio de Souza, atual vice-presidente e corregedor eleitoral, assumirá a presidência do Tribunal, enquanto o desembargador Agostino Silvério Júnior ocupará os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral para o biênio 2025-2027. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE Amapá no YouTube.

Retomada de mina (foto no zap)

O site Brasil Mineral informou que a Tucano Gold Inc. firmou uma carta de intenções vinculativa com um grupo líder de capital privado para um investimento de capital de C$ 98 milhões para reiniciar mina de ouro no Amapá. O compromisso financeiro é significativamente aumentado em relação à proposta inicial do Investidor, de C$ 45,9 milhões. A operação segue uma extensa due diligence e atenderá aos requisitos de financiamento total do projeto para reiniciar a produção e acelerar as oportunidades de desenvolvimento e exploração. O investimento está programado para ser feito em duas parcelas.

Cartas Marcadas

O acompanhamento do processo da Operação Cartas Marcadas, que tem dez réus, entre eles João Dudão da Silva Costa, ex-prefeito de Mazagão, mostra que os autos aguardam informação de recebimento do Ofício 4652618 junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. O Ministério Público acusa o ex-prefeito de comandar um esquema de corrupção que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da prefeitura.

Carnaval no Jari

O Ministério Público do Amapá por meio do promotor de justiça Marcos Rogério Costa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, realizou reunião com representantes da Segurança Pública e da Secretaria de Cultura do município para discutir medidas de proteção à infância e à juventude durante os eventos de Carnaval. O encontro, que aconteceu na sede da promotoria, contou com a presença de Josnéia da Silva, presidente do Conselho Tutelar; capitão Hardey Tavares, representante da Polícia Militar; José Amauri Fernandes, delegado de Polícia Civil da Infância e Juventude de Laranjal do Jari; Jailton Sousa, representante da Vara da Infância; e Rogério Lemos, comandante da Guarda Municipal.

Amapá global

A secretária Sandra Casimiro (Educação) instituiu a comissão responsável pelo Programa Amapá Global, com a finalidade de acompanhar, deliberar e resolver eventuais demandas administrativas, pedagógicas e operacionais relacionadas ao Programa, garantindo sua efetiva execução e o cumprimento de seus objetivos. O programa, resultado de lei estadual sancionada pelo governador Clécio Luís, visa o aprimoramento das competências linguísticas em inglês e francês, fortalecendo a qualificação profissional dos docentes e ampliando as oportunidades de aprendizagem dos estudantes do ensino médio.

Conflito possessório

Nos dias 20 e 21 de fevereiro (quinta e sexta-feira), a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amapá esteve no município de Itaubal para realizar visita técnica e audiência de mediação. O conflito possessório em questão é tratado nos autos da ação de reintegração de posse de origem da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes, que envolve a área denominada “Retiro Bom Jesus”, localizada no município de Itaubal.

Moradias dignas

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá e a Associação dos Municípios do Amapá firmaram, nesta quinta-feira 27, um termo de cooperação técnica para implementar a Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) nos municípios amapaenses. A parceria visa promover moradias dignas e acessíveis à população de baixa renda, conforme estabelecido pela Lei 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita para projetos e construções habitacionais. Além disso, a parceria visa oferecer minicursos para capacitar técnicos das prefeituras, em colaboração com a Caixa Econômica Federal e a AMEAP, fortalecendo as políticas públicas de habitação social no estado.

Rapidinhas

Data – Esta sexta-feira, 28 de fevereiro, marca os 152 anos da morte de Joaquim Caetano da Silva, cujo nome está eternizado em museu no centro velho de Macapá. Joaquim Caetano da Silva foi um diplomata e professor brasileiro, patrono na Academia Brasileira de Letras. Nasceu em 2 de setembro de 1810, no Rio Grande do Sul, e morreu em 28 de fevereiro de 1873 (62 anos), em Niterói.

Conselhos – A Secretaria de Assistência Social do governo do Amapá trabalha com as prefeituras de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari para a reativação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e acerca da Conferência Municipal da Pessoa Idosa e acompanhamento sobre a aprovação da Lei do Conselho e Fundo da Pessoa Idosa.

Acompanhamento – O Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo cujo objeto é acompanhar o redirecionamento urbanístico do comércio do Igarapé da Fortaleza.

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Sobre o rompimento da barragem de garimpo ilegal, que resultou na contaminação das águas do Igarapé Água Preta, alcançando os rios Cupixi, Amapari e, por fim, o Rio Araguari, foram coletadas amostras de água para análise em laboratórios especializados. As amostras enviadas ao laboratório Tommasi, em Vitória (ES), apontaram a ausência de metais pesados (mercúrio, chumbo e selênio) na captação de Porto Grande e Ferreira Gomes, trazendo mais tranquilidade à população. Amostras adicionais foram enviadas para um laboratório em Brasília cujo tempo de resposta maior, para continuidade das análises sobre a presença de metais pesados, e para a Universidade Federal do Espírito Santo, que confirmou os resultados negativos para metais pesados. É o que relata ata de reunião da Arsap.

Expediente do Carnaval

Decreto do governador Clécio Luís estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo: Dia 03.03.2025 – Ponto Facultativo Dia 04.03.2025 – Feriado Dia 05.03.2025 – expediente a partir das 14hs. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no decreto os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer em funcionamento para que não sofram solução de continuidade.

Recadastramento de servidores

A Secretaria de Gestão da Prefeitura de Macapá lançou convocação para que os servidores públicos municipais do quadro em extinção que estavam cedidos à Câmara de Vereadores para realizarem o recadastramento funcional junto à secretaria. O recadastramento será realizado durante o período de 25 de fevereiro a 28 de fevereiro, no horário das 8h às 13h30, no prédio onde funciona a secretaria, na Diogenes Silva, bairro do Buritizal. O servidor público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido terá suspenso o pagamento de sua remuneração, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

Emendas da saúde

Vai até 22 de março o prazo para estados e municípios regularizarem as contas específicas referentes às emendas parlamentares da saúde. A data foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que trata do orçamento secreto. Em dezembro de 2024 foram determinados a suspensão temporária e o bloqueio dos recursos transferidos, até que as exigências relacionadas à abertura de contas específicas sejam plenamente atendidas.

Conselho de saúde

Entidades interessadas em participar do processo eleitoral para compor o Conselho Municipal de Saúde de Mazagão têm até o dia 28 de fevereiro para fazer inscrição junto a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, localizada a Rua Veiga Cabral, 590 – Centro – Mazagão, preenchendo o formulário de inscrição com nome da instituição e seu representante (titular e suplente), indicando o respectivo segmento de representatividade. A eleição está marcada para 15 de março.

Recursos para conselhos

Projeto de lei da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), em tramitação na Câmara, destina 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia com o objetivo de proteger crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social. Para garantir a execução da verba, a proposta proíbe a União de editar atos (como portarias) que dificultem o uso das verbas pelos conselhos tutelares. O projeto prevê ainda: os estados da Região Norte terão 30 dias para destinar os recursos aos conselhos tutelares, devendo ainda estabelecer os critérios para a concessão dos valores; e o Portal da Transparência divulgará os dados das famílias beneficiadas.

Carteira aprovada 

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), projeto de lei do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional e com informações que dispensam a apresentação de documentos de comprovação. O documento terá validade mínima de cinco anos e vinculação com o CPF. A pessoa ou responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial.

Guarda demitido

Decreto do prefeito de Macapá, Antônio Furlan, aplica pena de demissão a bem do serviço público ao servidor José Carlos dos Santos Alberto, guarda civil de 2ª Classe, determinando ao comando da Guarda Civil Municipal e a Secretaria Municipal de Gestão, através da Coordenadoria de Recursos Humanos que adotem os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do decreto.

Concurso do STM

Superior Tribunal Militar (STM) confirmou que o edital do concurso para o órgão será publicado em fevereiro. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa do tribunal. Segundo o STM, a previsão é de que a publicação ocorra na sexta-feira, 28 de fevereiro. No início do mês, o tribunal havia informado em suas redes sociais que o edital estava em fase de elaboração, sem data definida para divulgação. O certame oferecerá 80 vagas imediatas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário, além da formação de cadastro reserva. O provimento de cargos adicionais dependerá da disponibilidade orçamentária nos próximo s anos.

Carnaval de Santana

As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor de Santana expediram Recomendação e firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com o poder público municipal e organizações da sociedade civil, promotoras de eventos carnavalescos no segundo maior município do estado, para que adotem medidas de organização e segurança para a realização da programação oficial das festividades que acontecem nesse período da folia momesca. As promotoras de justiça Gisa Veiga e Socorro Pelaes assinam a documentação com orientações e medidas pactuadas durante reuniões realizadas nos dias 25 e 26, n a Promotoria de Santana.

Investigação sobre lavagem

Com data de 24 de fevereiro, o promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, da Promotoria de Justiça Criminal, converteu Notícia de Fato (denúncia) em Procedimento Investigatório Criminal, com prazo inicial de 90 dias tendo por objeto “apurar possível prática de lavagem de dinheiro”, mantendo-se em caráter sigiloso”. João Paulo considerou que o procedimento investigatório criminal pode ser instaurado de oficio, mediante notícia da prática de infração penal de iniciativa pública, através de portaria fundamentada, com a indicação dos fatos a serem investigados, o nome e a qualificação do autor da representação, se houver, e a determinação das diligências iniciais.

Inclusão e acessibilidade

O Tribunal de Justiça do Amapá deu mais um passo em direção à inclusão e acessibilidade efetiva no Judiciário. Na terça-feira (25), foi entregue um púlpito adaptado para sustentação oral de advogadas e advogados com deficiência. A iniciativa atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os tribunais a removerem barreiras físicas, arquitetônicas, com o propósito de garantir o acesso de pessoas com deficiência.

Rapidinhas

Descentralização – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por unanimidade, aprovou a resolução que institui o atendimento descentralizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e emissão de segunda via do título eleitoral no estado do Amapá.

Folga – A Secretaria Municipal de Educação de Macapá informa que não haverá aulas na rede de ensino do município nos dias 3, 4 e 5 de março, período de Carnaval. As aulas retornam ao calendário normal na quinta-feira, 6 de março.

Saberes – Instituída a Comissão Gestora Interna de Implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na Escola de Saberes Públicos do Amapá.

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Dando início ao calendário de visitas relativas ao projeto “o perigo do uso abusivo de telas ao desenvolvimento de crianças e adolescentes”, a promotora de justiça Neuza Rodrigues Barbosa, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude de Macapá, participou do primeiro Encontro Pedagógico de Pais e Mestres com o tema central “O uso do celular conforme a Lei 15.100”. A programação aconteceu na Escola Estadual Professor Gabriel Almeida Café, centro de Macapá. “O uso abusivo de celulares pode causar graves consequências ao desenvolvimento da criança e do adolescente, afetando o desenvolvimento cerebral, a cognição, a capacidade de concentração e as relações sociais. Por isso, o Ministério Público está atento a esse problema e vai realizar visitas às escolas para conscientizar os estudantes e os pais sobre os riscos do uso excessivo de celulares”, ressaltou Neuza Barbosa.

Conab tira dúvidas

Nesta quarta-feira (26), técnicos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estarão disponíveis para os agricultores e agricultoras familiares do Amapá tirarem suas dúvidas sobre como participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A capacitação para esclarecer os detalhes para a inscrição de propostas será realizada a partir de 9h30, por meio de videoconferência. O público previsto inclui, além de agricultores, cooperativas e agentes locais. O objetivo é esclarecer sobre a operação na modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA. A reunião vai orientar quanto a documentação obrigatória, os normativos em vigor, os produtos amparados, as alterações permitidas, os limites de aquisição, liberação de recursos, quantidade a ser entregue, local de entrega, entre outras diretrizes do Programa. Na oportunidade também serão explicados os critérios para classificação das propostas.

Primeira CNH gratuita

Decreto do governador Clécio Luís oficializa a denominação “HABILITA AMAPÁ” ao Programa de Democratização e Incentivo à Primeira Carteira Nacional de Habilitação Gratuita, bem como, “TUCUJU HABILITADO” e “JOVEM MOTORA” aos subprogramas CNH do Povo e Jovem Motora, respectivamente, todos instituídos pela Lei Estadual 3147, de 13 de dezembro de 2024, os quais serão executados de acordo com a regulamentação estabelecida no decreto.

Central do Enem

Para reforçar a preparação dos estudantes da rede pública no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, o Governo do Amapá dá início às aulas da “Central do Enem” nesta semana. O projeto atende 12 escolas dos municípios de Macapá e Santana, alcançando dois mil alunos. O projeto conta com metodologia diferenciada, onde as aulas são ministradas de acordo com as áreas do conhecimento cobradas na avaliação nacional. Os professores participantes são especializados na prova, e além do conteúdo, apresentam dicas de como realizar a avaliação. Neste ano, a Central do Enem, coordenada pela Seed, será ampliada e também contarão; com “aulões” preparatórios em municípios como Mazagão, Laranjal do Jari, Oiapoque, Amapá e Bailique, garantindo que mais estudantes tenham acesso ao reforço educacional.

Registro indeferido

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, André Luís Grandizoli, considerando a irregularidade processual e com fundamento em análise técnica, indeferiu o pedido de registro sindical de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados do Amapá (Sinspaap), tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, e a insuficiência ou irregularidade de documentação não passível de saneamento. O processo foi arquivado.

Ofício reiterado

O promotor de justiça Marcelo Moreira mandou reiterar ofício à Secretaria de Zeladoria Urbana de Macapá (Semzur), para que preste informações sobre a denúncia de queimadas na Avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa, 2731, Bairro Jardim I, oriunda do Radar Ambiental. Marcelo Moreira determinou que no ofício conste advertência de que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados requisitados pelo Ministério Público pode caracterizar crime. O MP também apura denúncia de queimadas na Rua Esquadrão Falcão e na Passagem Demosele, Infraero I, também oriundas do Radar Ambiental.

Nova zona eleitoral 

Em razão da criação de nova zona eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá abriu as inscrições para a titularidade da 14ª Zona Eleitoral, com jurisdição na Comarca de Macapá. As inscrições destinam-se exclusivamente às juízas e juízes de Direito titulares que exercem a judicatura na Comarca de Macapá, conforme os critérios estabelecidos em resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Assembleia marcada

A Fundação Semeador, presidida pelo ex-deputado estadual Jefri Hippolyte, tem assembleia geral extraordinária marcada para 5 de março, na sede da entidade, que funciona na Avenida Piauí, bairro do Pacoval. Na pauta o anúncio da vacância de cargos em razão de renúncia e término do mandado da diretoria executiva e conselho fiscal; aclamação e posse do presidente (instituidor vitalício); eleição e posse da diretoria e conselho fiscal, e alterações e atualizações do estatuto, de acordo com os novos diplomas legais, que permitam maior dinamismo nas ações da entidade.

Concurso do MPU

Terminam na quinta-feira (27) as inscrições ao concurso do Ministério Público da União (MPU). Serão preenchidos 172 postos de nível superior para as carreiras de técnico e analista, com salários de R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78, respectivamente. Haverá também formação de cadastro reserva. Os interessados poderão garantir participação até às 16h (de Brasília), pelo site www.conhecimento.fgv.br. As taxas custam R$ 95 (técnico) e R$ 120 (analista). As provas objetiva (todas as funções) e discursiva (exceto para técnico — Polícia Institucional) estão marcadas para 4 de maio. Haverá aplicação em todas as 27 capitais brasileiras.

Envio de propostas

Os governos municipais e estaduais já podem enviar suas propostas de investimentos para participar da segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC Seleções). As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (24) e podem ser feitas pelo site do programa. Os projetos devem ser submetidos à avaliação dos ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).

Duração de inelegibilidade

O Senado analisa o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade. A proposta, que saiu da Câmara dos Deputados e que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda votação do Plenário. Se aprovado, ela segue para a sanção presidencial.

Aumento de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, quer ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. A mudança é uma consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão da distribuição das cadeiras com base no Censo de 2022. As 14 novas vagas seriam destinadas aos estados com aumento populacional, sem a necessidade de reduzir as bancadas dos estados que tiveram queda na população.

Rapidinhas

Registros – Entre 24 de março de 2022 e 16 de outubro de 2023, foram registrados 1759 diplomas pela Universidade Federal do Amapá (Unifap). A informação é do Instituto Nacional de Especialização, Educação e Qualificação Profissional, publicada no DOU desta terça-feira (25).

Arquivado – A Justiça do Pará arquivou uma investigação que apurava lavagem de dinheiro na sonegação de cerca de R$ 600 milhões dos sócios e diretores da Cervejaria Cerpa.

Rejeição – STF mantém critério para participação de candidatos em debates eleitorais nas emissoras de rádio e TV. Plenário rejeitou pedido do Partido Novo para criar prazo não previsto na lei eleitoral.

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O Tribunal de Justiça e o Governo do Amapá assinaram, nesta segunda-feira (24), na sede do TJAP, o Termo de Cooperação Técnica que formaliza o compromisso do Executivo estadual de efetuar o pagamento mensal das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pela Justiça estadual contra o estado, no valor de R$ 4 milhões até o 15º dia de cada mês, até a quitação total das dívidas em aberto. O objetivo é organizar o fluxo de pagamentos, evitar impactos financeiros e garantir melhor planejamento na quitação das RPVs em atraso. Sob a fiscalização do TJAP, os pagamentos serão feitos diretamente pelo estado aos credores. A iniciativa atende a uma antiga demanda do governo do Amapá, que promove estabilidade financeira e garante agilidade na solução dos processos, além de preservar o interesse público.

Jornada ao Bailique

A Justiça Federal do Amapá participará, entre 24 e 28 de março, da Jornada Fluvial Itinerante que levará os serviços essenciais da Justiça às comunidades ribeirinhas do Arquipélago do Bailique, em Macapá. A ação é uma parceria da Justiça Federal com o Tribunal de Justiça do Amapá. Conforme o roteiro, a Jornada estará entre os dias 24 e 26 de março (segunda a quarta-feira) na Comunidade Vila Progresso; no dia 27 (quinta-feira), na Comunidade Limão do Curuá; e dia 28 (sexta-feira), na Comunidade Itamatatuba.

Cursos de aperfeiçoamento

O SENAI Amapá lançou editais com a oferta de dez cursos de aperfeiçoamento profissional, nas modalidades presencial e semipresencial, em Macapá e Santana. As capacitações são nas áreas de manutenção e operação, produção alimentícia, sistemas de energia, infraestrutura da informação e comunicação e têxtil e vestuário que, juntas, somam 250 vagas. As inscrições acontecem até 26 de fevereiro e deverão ser feitas, preferencialmente, pelo site futuro.digital ou presencialmente nas unidades de ensino onde o curso é ofertado. A divulgação do resultado está prevista para acontecer no dia 27 de fevereiro e a previsão é que as aulas iniciem em 10 de março.

Conferências escolares

A Secretaria de Educação do governo do Amapá este recomendando às unidades escolares do estado que atendem alunos de 6º a 9º ano do Ensino Fundamental II, de 11 a 14 anos, que realizem suas conferências escolares de fevereiro a 16 de maio com o tema local: Vamos transformar o Amapá com educação ambiental, diversidade, equidade e justiça climática, como etapa para a participação na IV Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. A recomendação segue leis estadual e federal da Política Nacional de Educação Ambiental.

Cadastro de artesãos

No período de 27 de fevereiro a 5 de março, a Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do governo do Amapá estará realizando cadastro e atualização cadastral de artesãos do município no Sicab – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro e participar do CARNAJARI 2025 acompanhando os artesãos da Associação Amicro Beira Rio.

Assembleia marcada

A Federação Acadêmica de Desporto do Amapá – FADAP, realiza assembleia geral no dia 31 de março para tratar da aprovação das contas do exercício financeiro 2024, eleição e posse do presidente, vice-presidente, membros do conselho fiscal e tribunal de justiça desportiva para 2025/2029. Atualmente presidida por Olivaldo Ataíde Nunes, a federação funciona em uma das salas do Estádio Milton Corrêa, o Zerão.

Julgamentos pautados 

Na sessão presencial marcada para quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Amapá tem 39 processos na pauta de julgamentos. Entre eles estão processos envolvendo os prefeitos Antônio Furlan (pedido de reconsideração), Breno Almeida (Oiapoque), os ex-prefeitos João Dudão Costa (Mazagão), Elson Belo (Serra do Navio), José Serafim (Itaubal) e Clécio Luís (prestação de contas de 2017).

Faltosos nas eleições

No dia 5 de março a Justiça Eleitoral deverá publicar edital com os nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos nas três últimas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral lembra que quem não justificou a ausência às urnas nem pagou as multas eleitorais não pode obter passaporte e carteira de identidade, nem se inscrever em concurso ou prova para ocupar cargo ou função pública.

Cobrança por cartórios

Projeto que autoriza os cartórios a cobrar dívidas está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) é citada pelo governo federal entre as prioridades legislativas. Soraya calcula uma economia de pelo menos R$ 65 bilhões para os cofres públicos com a medida, além da redução do tempo médio para a recuperação do crédito.

Preços para a COP

No Pará, para garantir o respeito aos direitos de turistas de outros estados e países, sobretudo durante o período da COP 30, em Belém e demais municípios da Região Metropolitana, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), vinculada à Secretaria de Justiça (Seju), realiza ações contínuas de fiscalização educativa e preventiva para que hotéis da capital cobrem preços justos em hospedagens e acomodações temporárias no geral. A expectativa é de que a cidade receba cerca de 50 mil pessoas para o evento.

Projeto Tech Delas

O Governo do Amapá realizou, nesta segunda-feira (24), o lançamento da chamada pública do projeto Tech Delas. A iniciativa conta com a parceria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) e da deputada federal Professora Goreth, para capacitar mulheres nas áreas de programação e empreendedorismo, promovendo a igualdade de gênero e o desenvolvimento econômico. O projeto oferta 100 vagas exclusivamente para mulheres a partir dos 18 anos e terá duração de três meses. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 24 de março. Ao final do curso, as alunas estarão habilitadas para desenvolver softwares e criarem os próprios negócios.

Concurso da Marinha

O edital do concurso da Marinha para admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais já foi divulgado. Estão em disputa 32 vagas. Podem concorrer candidatos de ambos os sexos com ensino médio, idade entre 18 e 24 anos (completados até 30 de junho de 2026) e altura mínima de 1,54m e máxima de 2m. Com taxa de R$ 95, as inscrições serão recebidas entre 3 de abril e 16 de maio, pelo site www.marinha.mil.br, por meio do aplicativo.

Rapidinhas

Apuração – Em Santana, o promotor de justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo com a finalidade averiguar matéria relacionada a possível conduta irregular do conselheiro tutelar Otacílio César de Oliveira Souza.

Votação – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado convocou reunião para votar o Orçamento deste ano para depois do Carnaval.

Celular – O Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes operacionais para a aplicação da lei que restringiu o uso de celulares nas escolas de educação básica.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da medida provisória (MPV) 1.273/2024. A matéria estende até 31 de dezembro de 2024 a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A MP perderia a validade nesta sexta-feira (21). Com a decisão de Davi Alcolumbre, o texto pode ser votado até 22 de abril. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados. O PEFPS prevê um pagamento extraordinário aos servidores para incentivar a redução das filas. Segundo o Poder Executivo, nos primeiros nove meses de vigência, o estoque de análises pendentes no INSS caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão. No caso das perícias médicas, o número baixou de 1,1 milhão para 566,1 mil.

Mérito Judiciário

Nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Amapá realizará, a partir das 10 horas, a cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Judiciário. Esta edição do ato, que terá como palco o Plenário Desembargador Constantino Brahuna (na sede do TJAP), reconhece 30 magistradas, magistrados e o governador Clécio Luís e a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, por suas contribuições com cultura jurídica e a Justiça do estado. A outorga da comenda e a lista das personalidades que receberão a Medalha e Diploma do Mérito Judiciário foram aprovadas por unanimidade no último dia 29 de janeiro.

Vaga de estágio

Projeto de lei de autoria do deputado federal Josenildo, do Amapá, obriga todo órgão da administração pública a ter pelo menos uma vaga de estágio. A vaga deve contemplar estudantes da rede pública de ensino, em situação de vulnerabilidade, com deficiência ou que se enquadrem na Lei de Cotas. O processo seletivo de estagiários será baseado em desempenho escolar ou classificação em concurso. A medida se aplica à administração pública federal, estadual, distrital e municipal.

Sessão virtual do TCE

Com mais de 200 processos para julgar, o Tribunal de Contas do Amapá começa na segunda-feira (24), sua segunda sessão do plenário virtual, que vai até o dia 28. Nesse processo de julgamento, o relator lança no sistema o relatório e o voto do processo. Em seguida, os demais conselheiros podem se manifestar, com quatro opções de voto: acompanhar o relator; acompanhar com ressalva de entendimento; divergir do relator; ou acompanhar a divergência.

Negócios no Carnaval

Esse ano, a data do Carnaval 2025 vai de 1º a 4 de março, e será uma oportunidade para apostar em produtos e serviços que atendam foliões e uma ótima chance para empreender, aumentar vendas, atrair novos clientes para os pequenos negócios, microempreendedores individuais e para quem deseja criar um empreendimento. A Palestra ‘Como Empreender no Carnaval’, acontece na sede do Sebrae, na segunda-feira (24), às 14h e será ministrada gratuitamente, pelo renomado mestre de bateria, do Rio de Janeiro, Thiago Diogo, que já atuou na Acadêmicos da Grande Rio e na Unidos de Vila Isabel.

Peixe popular

A Secretaria de Compras e Licitações do governo do Amapá anuncia pregão eletrônico tendo como objeto o registro de preços para aquisição de insumos necessários para atender as necessidades do projeto de comercialização de pescado vivo, resfriado, denominado Peixe Popular, da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Amapá – SEPAq, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 7 de março, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 9h (horário de Brasília).

Defesa das prerrogativas

O Conselho Regional de Medicina do Amapá publicou a Resolução que institui a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico. Um dos objetivos – dentre outros – é ferecer aos médicos na área do estado do Amapá, condições para denunciar quaisquer medidas ou imposições que os impeçam de exercer a medicina com ética, independência e dignidade, sendo-lhe garantido o anonimato, se assim o quiser, após firmar a denúncia.

Parcerias Pop Rua

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Grupo de Trabalho de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud), com o objetivo de consolidar parcerias para a garantia dos direitos fundamentais dessa população, participou de reunião promovida pela Câmara de Vereadores de Macapá. O encontro ocorreu esta semana, na sede do Poder Legislativo Municipal e contou com a presença do coordenador do Pop Rua Jud, o juiz Marconi Pimenta; do presidente da Câmara, vereador Pedro Dalua; e dos vereadores Margleide Alfaia, Luana Serrão, Luany Favacho, Léia Pelaes, Patrick Monte, Ezequias e Paulo Nery.

Contribuição para o Sesc

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença que acolheu o pedido de empresas, sob o fundamento de não terem obrigação de contribuir para o Serviço Social do Comércio (SESC), em razão de não exercerem atividades comerciais e estarem vinculadas à Confederação Nacional de Comunicação e Publicidade. A decisão de 1º grau havia reconhecido essa isenção e determinado a devolução dos valores pagos com correção pela Taxa Selic.

Participação de menores

A Vara da Infância e da Juventude de Santana divulgou a portaria que estabelece as normas para a participação de crianças e adolescentes nos eventos de Carnaval da cidade e define o papel do Poder Judiciário na fiscalização. O documento segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o artigo 75, que garante o acesso a diversões e espetáculos públicos adequados à faixa etária do público infantojuvenil.

Manejo do pirarucu

Portaria do Ibama, publicada nesta sexta-feira 21, institui o Programa de Manejo Sustentável do Pirarucu (Arapaima gigas) e Conservação dos Ecossistemas de Várzea – Programa Arapaima no Ibama, com a finalidade de promover o uso sustentável das populações de pirarucu em seu habitat. O programa será implementado nas áreas de ocorrência natural do pirarucu na bacia hidrográfica do rio Amazonas localizadas no estado do Amazonas, mas será estimulada e avaliada a possibilidade de implementação nos estados do Acre, Amapá, Pará, Roraima e Rondônia.

Convocação de aprovados

Em coletiva de imprensa realizada, o Banco do Brasil (BB), anunciou que realizará a convocação de mil candidatos aprovados em seu último concurso. Tarciana Medeiros, presidente do BB, ressaltou que essa iniciativa é parte da estratégia de expansão e inovação da instituição. A notícia foi divulgada inicialmente pelo portal Infomoney, e enfatiza o compromisso com o crescimento e a renovação de sua equipe.

Rapidinhas

Data – Este sábado,22 de fevereiro, marca os 110 anos do nascimento de Dom Aristides Piróvano, que foi bispo de Macapá.

Proibição – Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a realização e a divulgação de pesquisa de opinião pública que considere como candidato uma pessoa inelegível. A exceção seriam as pesquisas com fins técnicos ou científicos e os testes de urnas.

Lei – A manipulação digital e divulgação de nudez ou ato sexual falso gerados por inteligência artificial poderá virar crime. O texto, aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, inclui a prática no Código Penal e ainda precisa ser votado no Senado.

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