Paulo Silva

Medida liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) estabelece que o Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Amapá (Sincottrap) garanta a prestação de serviços do transporte coletivo para a população de Macapá. A medida, assinada pela desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, solicita que o Sincottrap garanta com pelo menos 50% de sua frota de ônibus em cada localidade e apresente o número de empregados suficientes para a realização do serviço, enquanto durar a greve na cidade. Caso haja descumprimento da determinação judicial, foi estabelecida multa diária no valor de R$100 mil, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal, a ser suportada pelos responsáveis pelo não cumprimento.

Beneficiamento do açaí

A Codevasf está anunciando pregão eletrônico que tem como objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços – SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para os estados do Amapá, Pará e Distrito Federal, distribuídos em seis grupos. As propostas já estão sendo recebidas e a sessão pública está marcada para 13 de setembro.

Semana da conciliação

A Justiça do Amapá alinha preparativos para realização da 19ª Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 4 a 8 de novembro. Com o tema “É tempo de conciliar”, o evento é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e a resolução consensual de demandas judiciárias. Cada Tribunal seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intima as partes envolvidas no conflito. O cidadão ou instituição que tenha interesse em incluir o processo na Semana pode procurar com antecedência a unidade judicial em que o caso tramita e informar seu desejo.

Licitação suspensa

O DNIT publicou comunicação da suspensão da licitação que tinha como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob a jurisdição da Superintendência do DNIT no estado do Amapá.

Contratação de estagiários

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Escola Judicial (EJAP), abriu as inscrições para o processo seletivo destinado à contratação de novos estagiários de nível superior. Estudantes interessados deverão inscrever-se via internet, no site da EJAP, clicando no banner específico da seleção, até as 23h59 do dia 15 de setembro de 2024, horário de Brasília.

Prevenção do assédio

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) iniciou, nesta segunda-feira (2), uma série de palestras e atividades em Macapá, cidade em que estão localizadas as oito varas do Trabalho do estado, com foco no enfrentamento e prevenção do assédio no ambiente de trabalho. A programação faz parte do esforço contínuo do TRT-8 para criar ambientes mais seguros, saudáveis e respeitosos, tanto dentro quanto fora de suas sedes. As palestras vão até dia 5, e o encerramento das atividades ocorrerá com a realização de uma roda de conversa na vara do Trabalho de Monte Dourado (PA).

Especialização em geografia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) está ofertando 20 vagas em especialização em ensino de Geografia. A qualificação é voltada para profissionais da educação nas redes estadual, municipal e privada. Diplomados em Geografia, Pedagogia e áreas afins também podem concorrer a uma das vagas. As inscrições, gratuitas, iniciaram nesta segunda-feira (2) e vão até 22 de setembro de 2024, pela página da Unifap na internet.

Feriados do fim de ano

Entre setembro e dezembro, o Brasil celebra seis feriados nacionais. A próxima data de “folga” para os moradores de terras brasileiras é 7 de setembro, Dia da Independência. Dois dos outros seis feriados, caem no sábado (Nossa Senhora Aparecida e Finados). Em novembro ainda temos a Proclamação da República (15) e Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em dezembro tem o feriado do Natal, dia 25, que cai numa quarta-feira.

ISS sobre cemitérios

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Dano coletivo

Após receber cópia de processo encaminhado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), concluindo pela aplicação de penalidade de multa a Claudionor Costa dos Santos (Posto Boa Viagem), o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo. A ANP anotou irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis, apontando que, diante da conduta da empresa, restou configurado o dano moral coletivo aos consumidores, podendo ser reparado através de ação civil pública, porém havendo a possibilidade de ser firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto à; empresa.

Correndo pela vida

O Ministério Público do Amapá, a Organização Não-Governamental – ONG Carlos Daniel e a Rede Amazônica, anunciaram a 7ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida. A corrida, marcada para 17 de novembro, visa arrecadar recursos e donativos para ajudar famílias de crianças e adolescentes em tratamento, e duas instituições com finalidade social, casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. A inscrição é online, e foram disponibilizadas mil vagas.

Sede da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Amapá confirma a realização de licitação visando a contratação de empresa para a construção da nova sede da instituição na cidade de Oiapoque, fronteira com Guiana Francesa. As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio eletrônico até às 9 horas do dia 24 de setembro.

Rapidinhas

Visitação – Na 53ª Expofeira do Amapá, promovida pelo Governo do Estado, o público visitante pode conhecer no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá, startups amapaenses do setor de tecnologia com soluções inovadoras para atender demandas do cotidiano.

CNH – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Votação – Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou os dados e anunciou que o Brasil tem 212,5 milhões de habitantes em 2024. Dados divulgados na quinta-feira (29) apontam que a população brasileira cresceu 4,68% em relação a 2023. O Amapá passou de 733.759 habitantes (2023) para 802.837 (em 2024), com crescimento de 9,41%. Ganhamos apenas de Roraima, que tem a menor população do país, mais foi o que mais cresceu (12,58%).

Determinação de bloqueio

Atendendo requerimento de cumprimento definitivo de sentença formulado pela União, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está determinando o imediato bloqueio de ativos financeiros de Dalva Figueiredo, via SISBAJUD, até o limite (não citado) do débito. Ex-governadora e ex-deputada federal do Amapá, Dalva Figueiredo teve as contas de campanha de 2022 desaprovadas e com trânsito em julgado.

Retomada de atividades

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) retoma atividades do “TRT-8 Presente”, no dia 5 de setembro. Dessa vez é a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari-Monte Dourado que recebe a visita da administração do Tribunal para apresentação de todas as áreas estratégicas, escuta de sugestões e indicação de melhorias. O “TRT-8 Presente” é uma iniciativa que aproxima a administração do Tribunal das Varas do Trabalho localizadas fora da sede, em Belém.

Representação improcedente

O Tribunal de Contas do Amapá publicou decisão que julgou improcedente a representação da Neoluz Projetos e Engenharia contra o município de Macapá, processo de pregão realizado em 2018, gestão do então prefeito Clécio Luís. Por unanimidade, os conselheiros consideraram que não ficou demonstrada a irregularidade alegada na inicial, com o consequente arquivamento dos autos. O relator foi o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes.

Recomendação eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE), Promotoria de Justiça Eleitoral da 2ª Zona, expediu recomendação para evitar que candidatos ou partidos políticos utilizem a 53ª Expofeira Agropecuária do Amapá, que iniciou na quinta-feira (29), para fins eleitoreiros. Dentre as recomendações, o MPE alerta para que os organizadores não permitam nenhum tipo de promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer candidatos ao pleito de 2024.

Alteração cadastral

Portaria da Diagro aprova os procedimentos de registro, de reforma e ampliação, de alteração cadastral, de suspensão e de cancelamento de registro de estabelecimentos junto a Coordenação de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal, da Agencia de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e artesanais de produtos de origem animal e vegetal.

Bolsa para pesquisa 

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA) tornou público edital de concessão de bolsas nas modalidades: Apoio Técnico à Pesquisa, Iniciação Científica e para Estudos e Pesquisa em Avifauna. Os bolsistas selecionados irão atuar em projetos do Núcleo de Pesquisa Arqueológica e Núcleo de Biodiversidade do IEPA, contribuindo para formação técnica de acadêmicos, graduados, pós-graduados, mestrandos, doutorados e pós-doutorados, para o desenvolvimento da pesquisa arqueológica e do meio biótico no estado do Amapá. O edital completo está no Diário Oficial e no IEPA.

Concurso da CDSA

O Diretor-Presidente da Companhia Docas de Santana – CDSA, Cabral Tork, tornou pública a realização de concurso público – edital de abertura, destinado ao preenchimento de vagas de cargos do quadro de pessoal efetivo de nível médio. O edital está disponível na página oficial do concurso no portal fadesp.org.br.

Assembleia marcada

Está marcada para 9 de setembro, às 15 horas, a assembleia geral da Associação dos Deficientes Físicos do Amapá, informa o presidente Joelson Rogério. Na pauta a eleição, aclamação e posse da diretoria, e aprovação do novo estatuto da associação.

Registro deferido

Portaria do Ministério do Trabalho deferiu o registro sindical do Sindicato da Indústria do Trigo (Sinditrigo) dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, e Amazonas, para representar a categoria econômica da indústria do trigo, com abrangência interestadual e base territorial nesses quatro estados.

Extinção de cobrança

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a Lei do ISS, que  permite essa tributação desde 2016. O texto aprovado traz ainda dois pontos: perdoa todos os débitos de contribuintes relativos ao ISS sobre a cessão do espaço físico para os sepultamentos e proíbe os estados de instituírem futuramente esse tipo de cobrança.

Mentira influenciadora

O DataSenado publicou o “Panorama Político 2024, Notícias Falsas e Democracia”, com os resultados da 21ª edição da sua pesquisa nacional, que tem série histórica desde 2008. A última pesquisa foi realizada entre 5 e 28 de junho, quando foram entrevistados, por telefone, 21.808 cidadãos. Dos entrevistados, 81% acham que as notícias falsas podem influenciar muito os resultados das eleições.

Tribunal premiado

TRT Pará e Amapá recebe prêmio nacional de Sustentabilidade com o projeto “Jornada Cidadã: juntos construindo o Brasil” – 28/08. Com o tema “Justiça climática e racismo ambiental”, foi aberto na manhã da terça-feira (27), no TRT da Bahia, o IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho reunindo magistrados e servidores.

Rapidinhas

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura pendências no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores do Município de Pracuúba.

Data – Esta sexta-feira (30) marcou os 41 anos da morte do padre Marcelo Cândia. Ele foi o construtor do Hospital São Camilo e São Luiz, e tem seu nome eternizado na rua que passa em frente ao hospital.

Adiamento – A Anatel adiou a regulação que prevê o bloqueio da linha após 20 dias de atraso no pagamento da conta pelo consumidor.

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Além do salário mensal, que nas capitais pelo Brasil variam de R$ 8 a R$23 mil, os vereadores também têm direito a outros benefícios. Em Macapá, além do salário de R$ 11 mil (valor bruto), os vereadores recebem verba de gabinete destinada ao pagamento de funcionários (R$ 10 mil) e verba indenizatória de R$ 20 mil, pagos mediante apresentação de notas fiscais. Os valores pagos mensalmente aos parlamentares são definidos pela própria Câmara de cada munícipio. No entanto, os salários dos vereadores precisam respeitar sempre o limite de representar até 75% da remuneração de um deputado estadual.

Dinheiro falsificado

A Polícia Federal prendeu, nesta quarta-feira (28), Taylon Kleber de Oliveira Araújo, de 21 anos, após ele adquirir dez notas de 100 reais falsificadas. Depois de receber denúncia, a PF contou com a ajuda dos Correios e acompanhou a entrega da encomenda até a residência de Taylon, no Jardim Felicidade.

Licitação suspensa

O DNIT publicou comunicação da suspensão da licitação que tinha como objeto contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de apoio e assessoramento em engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob a jurisdição da Superintendência do DNIT no estado do Amapá.

Corrida contra o câncer

O Ministério Público do Amapá, a Organização Não-Governamental – ONG Carlos Daniel e a Rede Amazônica, anunciaram a 7ª Corrida Contra o Câncer – Correndo Pela Vida. A corrida, marcada para 17 de novembro, visa arrecadar recursos e donativos para ajudar famílias de crianças e adolescentes em tratamento, e duas instituições com finalidade social, casa da Hospitalidade e Creche Irmã Carmela Bonassi. A inscrição é online, e foram disponibilizadas mil vagas.

Suspensão de greve

Após reunião de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) entre dirigentes do Setap e do Sindicato dos Rodoviários, foi suspenso o movimento grevista marcado para esta quinta-feira (29). Os rodoviários buscam adesão do Setap a uma convenção coletiva que inclui reajuste salarial de seis por cento, mas o sindicato patronal está propondo 4,5%. Outras duas reuniões estão marcadas para 4 e 6 de setembro.

Convenção LGBT

A Prefeitura de Macapá promove, nesta sexta-feira(30), no auditório da Defensoria Pública, a quarta convenção LGBTQIA+, com o tema “Participação e representatividade, implementando direitos na construção de uma Macapá mais inclusiva”. Entre os palestrantes o sociólogo Rafael Estefans, e os advogados Ernanes Palmeira e Gê Campos Dantas, ativistas LGBTQIA+.

Aplicação do Fundeb

O Ministério Público do Amapá segue com o procedimento administrativo instaurado no ano passado para acompanhar e fiscalizar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica pelos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, consistente em deixar de fornecer as informações sobre a utilização das verbas do Fundeb, bem como possível ausência das prestações de contas e da recusa de fornecer a folha analítica dos profissionais da educação. A previsão é que a construção inicie no primeiro trimestre de 2025 e seja inaugurado e m 2027.

Homem de confiança

Um dos artífices e coordenador da campanha do emedebista Dejaci Collares, candidato a prefeito de Amapá, Fábio Cambraia, que também é o presidente do diretório municipal local do MDB, disputa cadeira de vereador na perspectiva de se tornar o líder da bancada no parlamento, com a provável eleição de Dejaci.

Sede da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Amapá confirma a realização de licitação visando a contratação de empresa para a construção da nova sede da instituição na cidade de Oiapoque, fronteira com Guiana Francesa. As propostas das empresas interessadas devem ser enviadas por meio eletrônico até às 9 horas do dia 24 de setembro.

Curso de psicologia

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) publicou edital do processo seletivo do curso de Psicologia. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 30 de agosto a 13 de setembro, exclusivamente no site da universidade. Serão ofertadas 30 vagas. O resultado final do certame está previsto para o dia 1º de outubro de 2024.

Alerta da OMS

Doença do grupo das varíolas, a Mpox, transmitida pelo vírus Monkeypox, foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma emergência de saúde pública de importância internacional. O alerta se deve a uma nova variante, a Clado 1B, já com muitos casos registrados, principalmente na África. O médico infectologista Jandrei Rogério Markus destaca que a doença tem potencial para se espalhar rapidamente se medidas preventivas não forem adotadas. Segundo ele, a nova variante da mpox é mais transmissível e mortal.

Abandono de tratamento

O Ministério da Saúde informou aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara que cerca de 8% das 904 mil pessoas diagnosticadas com HIV/Aids em 2023 não fizeram o tratamento necessário para redução da carga viral. O representante do ministério na audiência, Artur Kalichman, disse que o governo busca políticas para solucionar o problema. Além desses que não buscam tratamento, ainda há outro contingente de 16% que começa o tratamento e não continua.

Rapidinhas

Anúncio – Prêmio Congresso em Foco, melhores do Congresso Nacional serão anunciados nesta quinta (29). Deputados e senadores do Amapá estão na disputa.

PIS/Pasep – Trabalhadores com direito ao abono têm até 27 de dezembro para sacar o dinheiro. Caixa e Banco do Brasil farão pagamentos.

MEC – O Brasil tem 632.763 crianças na fila de espera por uma vaga em creche. Nove em cada 10 municípios têm crianças nessa situação.

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Encaminhados pelo governo do estado, tramitam na Assembleia Legislativa do Amapá dois projetos que têm a ver com benefícios para servidores públicos do Executivo. O primeiro altera a lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde, e o segundo institui a Gratificação de Titulação dos servidores de nível superior e altera o anexo II, referente aos servidores de nível básico e médio do Grupo Gestão Governamental do estado do Amapá.

Alimentação hospitalar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Alimentação Hospitalar, destinado a estabelecimentos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar, da pesca artesanal, da aquicultura (peixes, moluscos), da carcinicultura (camarão) e da piscicultura (peixes). O relator do projeto foi o deputado Augusto Pupio (MDB-AP).

Apresentação de condenados

Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) regulamenta a apresentação espontânea para início do cumprimento da pena. De acordo com a portaria, a pessoa condenada notificada pelo Poder Judiciário para dar início ao cumprimento da pena deverá se apresentar ao Iapen nos dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário de 9 às 11 horas.

Contratação de brigadas

Portaria do Ibama autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de brigadista chefe de brigada, brigadistas chefes de esquadrão e brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari, Amapá e Tartarugalzinho, no estado do Amapá.

Revitalização do IEPA

O governo do Amapá anuncia licitação para a contratação de empresa especializada para a revitalização do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (IEPA), transformando-o em um centro de referência em estudos e pesquisas, com foco na modernização da infraestrutura, melhoria das condições de trabalho dos pesquisadores e incremento. A abertura das propostas será dia 10 de setembro.

Prevenção ao escalpelamento

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, nesta quarta-feira (28), campanha de prevenção ao escalpelamento por motores de barcos, um acidente que pode ser evitado por meio de conscientização, mas que ainda afeta, principalmente, as populações ribeirinhas da Região Norte. A iniciativa do MPT, que terá como slogan “Proteja o motor do seu barco. Trabalhe com segurança. Previna o escalpelamento”, marca o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento e consistirá na realização de diversas ações educativas. Meninas e mulheres somam 98% das vítimas.

Vacinação contra gripe

A Prefeitura de Santana anuncia o início de sua campanha de vacinação contra a influenza, que ocorrerá no próximo dia 31 de agosto, das 7h30 às 18h30. A cerimônia de abertura será realizada na Policlínica Maria Tadeu Aguiar. A campanha tem como objetivo imunizar a população contra os vírus da gripe, com foco nos grupos prioritários.

Professor da Unifap

Inicia na segunda-feira, 2 de setembro, as inscrições para o processo seletivo de professor substituto da Universidade Federal do Amapá (Unifap). Ao todo, são 33 vagas, distribuídas em diversos cursos de graduação dos campi Marco Zero do Equador (Macapá), Santana e Mazagão. A inscrição encerra dia 16 de setembro. O valor da taxa de inscrição é de R$130.

Mulheres negras

No dia 30 de agosto, vai ocorrer o seminário intitulado “Mulheres Negras: Resgate, Resistência e Soberania”. O evento é totalmente gratuito e as inscrições podem ser feitas por meio do site semin-mulheres-negras-resgate-resistencia-soberania. A realização  do seminário será de forma presencial, na Procuradoria Geral da Justiça – Promotor Haroldo Franco, em Macapá, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Males da tecnologia

Projeto de lei do deputado Kaká Barbosa institui a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no âmbito do estado do Amapá.

Denúncias ao TSE

Com o início da corrida eleitoral para os cargos de prefeitos e vereadores em todo o Brasil, começou a propaganda eleitoral que vai se consolidar com o início da propaganda política em rádio e TV a partir desta sexta-feira (30). Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.

Projeto homologado

O Ministério da Cultura homologou projeto cultural da orquestra Grupo TZK Ltda, do Amapá, para apresentação de uma orquestra sinfônica em espaço privado no Amapá, com cobrança de ingresso. Como contrapartida social, haverá um bate-papo em uma escola pública sobre o funcionamento de uma orquestra sinfônica, destinado a alunos e professores. O valor aprovado para captação é R$ 998 mil.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira (28) marca os 60 anos da criação da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima.

Nome – Este ano, 237 candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador utilizam nas urnas os nomes “Lula” ou “Bolsonaro”.

Emissão – O Governo do Estado inicia a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional a partir desta quarta-feira, 28. O atendimento é voltado para solicitação da 1ª via do documento e para casos considerados prioritários.

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O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) expediu autorização, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas ao projeto de urbanização para a Orla do Aturiá (PAC Aturiá), localizada no bairro do Araxá. Trata-se da avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico da urbanização da orla no município de Macapá.

Julgamentos da semana

Com mais de 320 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para 28 de agosto. Dois deles tratam de repasses de duodécimo para as câmaras municipais de Santana e Serra do Navio, incluindo pagamento de décimo terceiro para vereadores de Serra do Navio. Tem ainda processo que trata da emissão e atualização de certidões para a prefeitura de Macapá, a pedido do prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan. A maioria dos processos trata de atos de admissão de pessoal.

Amapá presente

O Amapá vai participar da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), na cidade de Baku, Azerbaijão, de 9 a 16 de novembro. Para chefiar a delegação amapaense, já foram nomeados os secretários Taisa Mendonça (Meio Ambiente), Fabricio Penafort Gonçalves (Relações Internacionais e Comércio Exterior), Carlos Michel Miranda da Fonseca (Gestão Estratégica) e Lucas Abrahão Rosa Cezário de Almeida (Planejamento).

Açaí manejado

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou aviso de licitação visando a contratação de serviços técnicos não continuados voltados à mobilização territorial e capacitação de campo para novos cooperados para fornecimento de açaí manejado à cooperativa de produtores agroextrativistas do Bailique e do Beira Amazonas – Amazonbai no estado do Amapá, nos municípios de Macapá, Itaubal e Pedra Branca do Amapari. A entrega de propostas já começou, com abertura marcada para 11 de setembro.

Aumento nas audiências

No período de 19 a 23 de agosto, durante a 27ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, o Poder Judiciário do Amapá, aumentou em 50% o número de audiências realizadas em uma semana – entre processos, medidas protetivas de urgências e outros. A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Macapá, juíza Marcella Peixoto Smith, destacou que a ação foi em esforço concentrado com a juíza substituta, Ana Thereza Moraes Rodrigues.

Manejo florestal

Firmado acordo de cooperação técnica entre a Embrapa Amapá e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, tendo como objeto o fortalecimento do manejo florestal não-madeireiro e da gestão participativa dos recursos naturais. A parceria será direcionada para fomentar as mulheres extrativistas e produtoras de biocosméticos em comunidades amazônicas, gerando impacto e inovação no estado do Amapá, em áreas de atuação da associação Sementes do Araguari, em Porto grande. A vigência é de 48 meses.

Justa homenagem

A Câmara Municipal de Macapá aprovou projeto de lei do vereador Claudiomar Rosa (PT), atribuindo ao campo Poeirão o nome “Arena Betão”. José Alberto da Silva, o Betão, fez parte da Guarda Territorial do Amapá e se destacou como treinador de futebol, principalmente no Esporte Clube Macapá, formando jovens e grandes talentos deste esporte no estado. Na juventude, Betão praticou vôlei, basquete, tênis, futsal e futebol, tendo atuado por Juventus, São José e seleção de Serra do Navio. Além do Macapá, foi treinador do Cruzeiro, Oratório, Cristal, Lagoa, MV-13 e Londrina.

Caravana rural

A Caravana de Atendimento Rural Integrada chegou à Reserva Extrativista do Rio Cajari (Resex), na Comunidade de Água Branca. Trata-se de ação conjunta do Sebrae, Governo do Amapá, Governo Federal, Prefeitura de Mazagão e instituições parceiras. O objetivo é facilitar aos produtores, acesso a informações para regularização das propriedades, oferecer atendimento normativo e orientativo, e serviços, por meio de atendimento individual e palestras. Nos dias 27 e 28 de agosto, a caravana estará na Comunidade do Cupixi, e na sede do município de Porto Grande.

Número para denunciar

Se você quer denunciar mentiras (e é o que mais tem) sobre as Eleições 2024, conheça disque-denúncia SOS Voto. Pelo número 1491, qualquer pessoa pode realizar uma denúncia sobre desinformação eleitoral. A plataforma funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, e pode atender até mil ligações diárias. O atendimento é realizado por colaboradoras e colaboradores do TSE treinados especialmente para receber as denúncias.

Resultado afetado

A proximidade das eleições municipais de 2024 acende um alerta sobre a desinformação e a propagação de notícias falsas. De acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado, 81% dos brasileiros acham que as notícias falsas, as chamadas fake news, podem afetar significativamente o resultado eleitoral.

Provas em Macapá

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou nesta sexta-feira, 23 de agosto, em seu site os resultados definitivos referentes às inscrições do VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região. As provas do concurso estão previstas para acontecer no dia 29 de setembro, nos turnos matutino e vespertino. Todas as etapas serão realizadas em 13 cidades, incluindo Macapá.

Ato ilegal

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato da instituição Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) que exigiu de uma empresa a apresentação das guias de recolhimento de obrigações fiscais, bem como de regularidade junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) para liberação de pagamentos por serviços efetivamente prestados.

Rapidinhas

Retrato – A Associação Nacional de Travestis e Transexuais está realizando, pela primeira vez, pesquisa sobre envelhecimento de pessoas trans, com foco em travestis e mulheres transexuais brasileiras acima de 45 anos.

Prorrogação – Decreto do governador Clécio Luís prorroga por mais um ano a cessão do servidor Leivo Rodrigues dos Santos para a Prefeitura de Macapá. Leivo é o diretor-presidente da Macapá Previdência.

Campeão – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra a decisão do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) que declarou o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987.

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O Governo do Amapá começou a distribuição de 100 mil doses da vacina contra a Influenza para os 16 municípios do estado. Os imunizantes foram encaminhados pelo Ministério da Saúde para a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, que será realizada de 2 de setembro a 26 de outubro. O Ministério da Saúde antecipou a campanha na Região Norte, e o Amapá recebeu as 100 mil doses que estão indo para os municípios. A capital Macapá recebeu, nesta primeira etapa de entregas, 48.980 mil doses e Santana, o segundo município mais populoso, 13.250 mil unidades da vacina. As demais prefeituras devem receber o imunizante no decorrer da semana, conforme agendamento na Coordenação Estadual de Imunização. A população pode procurar as Unidades Básicas de Saúde para saber os locais e horários de vacinação. É importante lembrar que quem tomou a vacina no início deste ano, deve receber a dose novamente.

Veiculação da propaganda

Durante audiência conduzida pelo juiz eleitoral Diego Moura, realizada na quinta-feira, 2ª Zona Eleitoral estabeleceu a ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito para as emissoras de rádio e televisão da capital Macapá. O evento contou com a presença de representantes de partidos políticos e federações que concorrerão às Eleições Municipais 2024, além de emissoras de rádio e TV. Ficou definido que a Rede Amazônica será a emissora de televisão geradora da propaganda em rede, enquanto a Rádio Diário FM será a geradora para as emissoras de rádio. A propaganda vai de 30 de agosto a 3 de outubro.

Instituto credenciado

Resolução do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), publicada nesta quinta-feira (22), credencia o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP), Campus Macapá, como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A resolução é assinada por Marcos Toscano Siebra Brito, coordenador do Comitê.

Nova zona eleitoral

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, na sessão administrativa desta quinta-feira (22), pela homologação da criação da 13ª Zona Eleitoral (ZE) no município de Macapá. O entendimento confirma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que votou pela criação da nova zona eleitoral, por meio do desmembramento das 2ª e 10ª ZEs.

Inauguração de centro

Na segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promoverá, a partir das 9 horas, o Workshop de Apresentação do recém-inaugurado Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O evento ocorrerá no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do TJAP, e contará com a presença de diversas autoridades do Sistema de Justiça e profissionais envolvidos no projeto.

Acumulação de cargos

Com base em relatório oriundo do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Amapá, contendo informações de inúmeros casos de possível acumulação indevida e remunerada de cargos públicos, por parte de servidores de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, o MP segue com a apuração, requisitando esclarecimentos quanto aos fatos descritos no relatório.

Resultado da itinerância

Na sessão itinerante realizada em Ferreira Gomes, o Tribunal Regional do Trabalho fez 52 atendimentos entre reclamações trabalhistas e consultas processuais; MTE foram 54 atendimentos com consultas no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), Pasep/Banco do Brasil e no INSS ao todo foram realizados 27 atendimentos que envolviam pedidos de extrato de contribuição, emissão de senha do Gov.br, e simulação de tempo de serviço. Também foram realizadas 25 audiências na sede da Defensoria Pública.

Mulheres protagonistas

O Sebrae Amapá promove Seminário Mulheres Protagonistas. O objetivo do evento é evidenciar a potência feminina e o fortalecimento dos negócios liderados por mulheres, proporcionar o acesso à informação e a conteúdos relevantes, e incentivar a conexão entre mulheres e seus negócios. O seminário ocorre na sede do Sebrae, no Salão de Eventos Macapá, no dia 11 de setembro, das 18h às 21h. Uma das palestrantes será a empresária Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil.

Políticas de irrigação

O uso de políticas públicas de irrigação para garantir segurança alimentar de forma sustentável foi defendido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no 1º Seminário de Agricultura Irrigada no Cerrado. O evento abordou o desenvolvimento do bioma como potência agrícola nacional e internacional no contexto das mudanças climáticas e foi palco de entregas de projetos importantes dentro desse tema com a presença de pesquisadores. De acordo com o ministro, o seminário serviu para contextualizar as iniciativas do Governo Federal quanto às questões hídricas, trazendo as dificuldades enfrentadas sem deixar de comemorar os resultados conquistados.

Recursos do CNU

Os candidatos que apresentaram recurso contra alguma questão do CNU (Concurso Nacional Unificado) terão de esperar até 8 de outubro para saber se a contestação foi aceita ou não. O prazo é o mesmo no qual será divulgada a lista de aprovação e classificação na prova objetiva, a nota preliminar da prova discursiva e a convocação para a prova de títulos.

Rota para o pacífico

O Governo Lula planeja a criação da “Rota Amazônica” que conectará a Amazônia brasileira ao oceano pacífico, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (Cop 30). O projeto faz parte da agenda de integração sul-americana, sendo administrado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). São cinco trechos que ligarão Manaus, capital amazonense, a quatro cidades sul-americanas na costa do Pacífico.

Postes no Jari

Em Laranjal do Jari, o Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo para acompanhar melhorias quanto a troca de poste de madeira na Av. Tancredo Neves e quanto a implantação de postes de média tensão, instalação de transformador e lançamento de cabo de MT, com vias de realizar a extensão de rede secundária em prédio do bairro Cajary.

Rapidinhas

Ponto – Com o propósito de garantir o acesso a serviços, assegurar os direitos dos cidadãos e promover a prestação jurisdicional à sociedade residente no Distrito de Lourenço, município de Calçoene, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá disponibilizou, no Posto Avançado do Poder Judiciário na localidade, um Ponto de Inclusão Digital (PID).

Saúde – A Prefeitura de Santana está convidando mães, gestantes e famílias para o “Agosto Dourado: Mês de Incentivo ao Aleitamento Materno”, nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, na Escola Madre Tereza, Rua Salvador Diniz, bairro Hospitalidade. Serão oferecidos serviços focados no bem-estar materno e infantil.

Quentura – O calor intenso neste verão amazônico tem causado desconforto aos moradores da capital amapaense, seja dentro ou fora de casa. E para amenizar o calorão, recorrer às compras de eletrodomésticos como ventiladores de mesa e coluna, ventiladores recarregáveis e ar-condicionados tem sido uma das soluções.

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Considerando a necessidade de promover o acesso facilitado aos servidores públicos do estado do Amapá aos sistemas de geração de energia fotovoltaica residencial objetivando a segurança de aquisição de energia elétrica com economicidade, o governador Clécio Luís assinou decreto instituindo o programa “Amapá Solar Servidor” através da consignação facultativa em folha de pagamento para atendimento aos servidores públicos do estado elegíveis de acordo com o previsto na base legal das consignações em folha de pagamento.

Congresso ambiental

A partir desta quinta-feira (22), a capital do meio do mundo Macapá, no coração da Amazônia, será palco do Terceiro Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. Sob a realização do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Atricon, IRB, CNTC, Abracom e Audicon. O evento reunirá representantes de tribunais de contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil para discutir e promover a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. O Amapá foi escolhido como sede deste congresso devido à sua importância ambiental e seu compromisso exemplar com a preservação da natureza.

Minha primeira empresa

Visando ampliar as chances para quem quer ser dono do próprio negócio, o Governo do Amapá prorrogou até 8 de setembro as inscrições para o programa “Minha Primeira Empresa”. O programa é uma política pública que incentiva a geração de novos negócios para aquecimento da economia local, oportunizando mais emprego e renda. Podem se inscrever beneficiários de programas sociais, universitários, donos de startups de tecnologia e de bioeconomia , e de quem atua em área multissetorial, como comércio, indústria, serviços, produtor rural, cooperativa de produção, serviços e de extrativismo.

Suspeita de irregularidades

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento preparatório de inquérito civil a notícia de fato (denúncia) para apurar irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos públicos recebidos por Valfrido Martins, ex-presidente da Associação de Produtores Rurais e Extrativistas da BR 156, Vale do Rio Primeiro do Cassiporé.

Credenciamento no Detran

Portaria da direção do Detran Amapá estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento inicial ou renovações para despachantes e seus prepostos junto ao órgão no estado, na condição de pessoa física ou jurídica para tratar de assuntos relativos a registro e licenciamento de veículos e outros. Os interessados a se credenciarem ao Detran deverão cumprir todas as exigências previstas na Lei Federal 14.282, de 28 de dezembro de 2021.

Crimes ambientais

Com parecer favorável do relator, deputado Josenildo, do Amapá, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou projeto que altera a Lei de Crimes Ambientais para elevar a pena de maus-tratos a animais. O texto também cria multas para os estabelecimentos comerciais pela prática de maus-tratos em suas dependências, medida hoje não prevista na lei.

Análise de faturamento

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoverá audiência pública com a finalidade de obter subsídios e aprofundar a análise das práticas de faturamento das distribuidoras do Grupo Equatorial em relação à geração distribuída. A sessão será realizada na sede da agência dia 29 de agosto. A discussão permitirá a ampla participação das partes interessadas no aprimoramento das práticas de faturamento, especialmente em relação ao sistema de compensação de energia elétrica estabelecido por norma regulatória vigente da ANEEL.

Candidatos trans

O painel Candidaturas, do TSE, registra 967 candidaturas de pessoas trans para as eleições municipais. Os dados também chamam atenção sobre o número de pessoas gays, lésbicas e bissexuais, assexuais e pansexuais: são 2.390 candidaturas, seis vezes mais do que em 2020 (556 candidaturas). O registro oficial de candidaturas LGBT+ é uma conquista recente dos movimentos pela democratização da participação política. No geral, foram registradas em todo o Brasil 454.689 candidaturas, número 18,5% menor do que nas eleições de 2020. Homens representam a maioria (66%).

Resultado aguardado

Considerada a premiação mais relevante no cenário político brasileiro, o Prêmio Congresso em Foco terá os vencedores anunciados em evento no próximo dia 29, em Brasília. A escolha pelo voto popular foi feita durante o mês de julho, quando foram eleitos os 25 melhores deputados e 15 melhores senadores do Brasil, além dos cinco melhores por região em cada casa legislativa. O processo foi auditado internamente e externamente pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), que certificou a segurança da eleição.

Lives eleitorais

Candidatas e candidatos das Eleições Municipais de 2024 podem fazer lives eleitorais. Entendidas como transmissão em meio digital, com ou sem a participação de terceiros, as lives têm como objetivo promover candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado. De acordo com a legislação, as lives passaram a constituir atos de campanha eleitoral de natureza pública, mesmo que não tenham pedido explícito de voto pelos candidatos e candidatas.

Deficiências em UBS

O Ministério Público do Amapá converteu notícia de fato em procedimento administrativo, com a finalidade de fiscalizar e obrigar o município de Amapá a corrigir as deficiências na Unidade Básica de Saúde da Comunidade do Cruzeiro, apontadas no relatório de inspeção de abril de 2024.

Sessão de negócios

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza sessão de negócios e lançamento das obras artesanais do Projeto Tecendo Arte 2024. O objetivo é apresentar as obras artesanais ao setor empresarial para reconhecimento das técnicas artesanais e produtos com referência cultural amapaense. O evento acontece até dia 23 na sede da instituição, no Hall de entrada do Sebrae, das 8h às 18h30. Os empresários convidados são do segmento de arquitetura, design de interiores, decoração, hotel e restaurantes.

Rapidinhas

Reinado – Iniciadas as inscrições para o concurso da Rainha da 53ª Expofeira do Amapá. O certame, que irá escolher a mais bela do evento, acontece no dia 1º de setembro, no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Senha – Hemoap disponibiliza senha preferencial para doadores com tipagem O negativo e A negativo para regularizar estoque de sangue no Amapá.

Revitalização – A Prefeitura de Santana está realizando obras de melhorias na Rua Cláudio Lúcio Monteiro, em frente à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Remédios II. A revitalização do logradouro incluirá a construção de calçadas, pergolados com bancos e uma academia ao ar livre. O projeto beneficiará os moradores dos bairros Remédios II, Novo Horizonte e Vila Daniel.

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O juiz Diego Moura de Araújo (foto), da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, publicou edital convocando representantes dos partidos políticos, federações e coligações; representantes das emissoras de rádio e televisão, e representante do Ministério Público Eleitoral para audiência sobre a elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita das eleições 2024. A audiência está marcada para esta quinta-feira, 22 de agosto, às 14h, no auditório da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AP. A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. No mesmo dia acontece o sorteio do horário eleitoral no cartório de Amapá, e no posto avançado de Calçoene, conduzido pelo juiz Marck William Madureira da Costa.

Julgamento de embargos     

Na sessão marcada para segunda-feira, 26 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julga embargos de declaração que tem como embargantes da deputada federal Sílvia ‘Waiãpi’ Nobre Lopes, que está com o mandato cassado; o ex-deputado federal Evandro Milhomem, o partido PDT, e o terceiro interessado Jorielson Brito Nascimento. A relatora é a juíza Paola Santos.

Dudão multado

Prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, está multado pelo Tribunal de Contas do Amapá em R$ 3.042,13 por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial. João Dudão Costa não encaminhou ao tribunal o relatório resumido de execução orçamentária, do município de Mazagão, referente ao primeiro bimestre do exercício de 2024.

Intimação por execução

O juiz eleitoral Anselmo Gonçalves da Silva, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, está intimando o ex-deputado federal Luiz Carlos Gomes dos Santos Júnior para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 955.732,78, resultado de execução formulada pela União Federal em processo da eleição de 2022, que transitou em julgado em junho de 2024. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se prazo de 15 dias para que, querendo, apresente impugnação. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação, estará sujeito à multa de 10% sobre o valor da condenação e ao pagamento de honorários advocatícios de 10%.

Aprovação e multa

O Tribunal de Contas do Amapá julgou como regulares com ressalvas as contas da Secretaria de Comunicação do governo do Amapá, exercício de 2021, gestão de Gilberto Ubaiara Rodrigues. A relatora foi a conselheira Marília Brito, que votou pela aplicação de multa pessoal ao ex-secretário, em razão da ocorrência de irregularidade na alteração de valor contratual, no montante de 250 Unidades de Padrão Fiscal do Amapá, que na data (julho) está estabelecida em R$ 4,3459, totalizando R$ 1.086,47.

Emissão de vistos

O governador Clécio Luís informou, nesta terça-feira (20), que no dia 9 de setembro o embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, vem ao Amapá oficializar o retorno da emissão de vistos para a Guiana Francesa. Clécio afirmou ser resultado dos esforços de cooperação que tem trabalhado desde o primeiro dia de seu governo.

Denúncia falsa

O Ministério Público do Amapá segue investigando a denúncia sobre suposto oferecimento de quantia em dinheiro por Cleydson Costa Coimbra, por ordem de Euclimar Fontineles, a Eulálio Martins dos Reis (R$ 5 mil) para que formalizasse denúncia falsa à Câmara Municipal de Oiapoque contra o prefeito Breno Lima. Foi determinada a notificação de Euclimar Lima e Kelly Quaresma da Costa.

Parceiro digital

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/AP), Ladislao Monte, assinaram termo de cooperação técnica que garante a renovação da parceria entre o Poder Judiciário e a Fecomércio no trabalho conjunto no programa ‘Parceiro Digital’, que consiste na acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do Amapá, o que resulta na promoção da cidadania e eficácia na prestação jurisdicional.

Congresso em Foco

O resultado da votação popular do Prêmio Congresso em Foco será revelado em cerimônia marcada para quinta-feira, dia 29 de agosto, em Brasília, com transmissão online. Do Amapá estão na disputa os deputados federais Josenildo, Vinícius Gurgel, Augusto Pupio e Dorinaldo Malafaia, e os senadores Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto. O Prêmio Congresso em Foco é realizado desde 2006, com o objetivo de promover boas práticas e destacar os melhores do parlamento brasileiro.

Patentes militares

O número de candidaturas com patentes militares nas eleições municipais cresceu 58%, entre 2000 e 2024, na região Norte. Os dados inéditos são do Instituto de Pesquisa e Reputação de Imagem, da FSB Holding, e foram coletados a partir do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. No levantamento, foram considerados candidatos e candidatas para prefeituras e para câmaras de vereadores de todos os estados da região. Em 2000 havia 74 candidaturas com patentes militares. Já em 2024 o número chegou a 117. Nesse mesmo período de 24 anos, o número de candidaturas na região subiu quase 23% – passando de 34.768 para 42.760.

Piso salarial

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.650 mensais para uma jornada de 30 horas por semana. A proposta é oriunda do Senado e altera a lei que regulamenta o trabalho da categoria. O projeto vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Candidaturas 2024

Já estão disponíveis, na página do Tribunal Superior Eleitoral, os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido político. Do total de 456.310 candidaturas registradas, 155 mil são de mulheres e 301.310 são de homens. Desses totais por gênero, 74.355 são mulheres não negras, 80.645 mulheres negras, 159.942 homens negros e 141.368 homens não negros. O total de candidatos obedece à classificação em três grupos definidos: homens e mulheres; mulheres negras e não negras; e homens negros e não negros. Para o financiamento da candidatura de mulheres, há a garantia de 30% de destinação dos recursos do FEFC e do Fundo Partidário.

Rapidinhas

Sorteio – O Governo do Amapá sorteou 20 estandes do Pavilhão Aquário da Inovação para as startups que irão expor durante a 53ª Expofeira, que ocorrerá de 29 de agosto a 8 de setembro. Os empreendimentos ocuparão o espaço no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá.

Colégio – O município de Pracuúba tem o menor colégio eleitoral do estado do Amapá. São 4.308 eleitores aptos a votar para eleger prefeito, vice-prefeito e nove vereadores em outubro. Depois vem Serra do Navio, com 4.559 eleitores aptos a votar.

Federais – As eleições municipais de outubro contam com 83 deputados federais candidatos, incluindo 18 mulheres. Nenhum deles é do Amapá, onde apenas um deputado estadual, delegado Inácio, disputa a prefeitura de Oiapoque.

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As empresas amapaenses Engenho e Carvão Açaí, que se dedicam à transformação do caroço do açaí em bebida aromática, uma espécie de “café de açaí”, foram destaque na Startup Summit 2024, realizado na semana passada em Florianópolis (SC), reunindo diversos negócios e permitindo trocas de experiência e a conexão com investidores. A Engenho nasceu durante a pandemia em Macapá, quando o casal Lázaro e Valda Gonçalves constatou o descarte inadequado do resíduo em muitas cidades da região Norte do país. Quatro anos apôs o lançamento, a fabricação do produto chega a 12 toneladas ao mês. “Seria um problema ambiental e virou um produto super mercadológico”, descreve a CEO da Engenho, Valda Gonçalves. “Hoje a gente tem um público muito grande, que quer consumir o café de açaí devido a ele não ter a cafeína e ser benéfico para a saúde”. Outra startup também focada no aproveitamento de resíduos da planta é o Carvão Açaí, que utiliza o caroço para produção de carvão vegetal utilizado em churrasqueiras. “A gente resolve um problema ambiental e transforma em produto”, relata Alex Pascoal, que divide a gestão da empresa com o pai. O produto já está no mercado e alcança produção de sete toneladas mensais, que são distribuídas no estado do Amapá, além de ser exportado para a Guiana Francesa. Observatório do Sebrae já mapeou no mais de 13 mil startups espalhadas pelo país.

Jovem governador

Em iniciativa para fomentar o protagonismo estudantil, o governo do Amapá lançou, nesta semana, o edital para a primeira edição do programa Jovem Governador. O projeto irá selecionar cinco estudantes para acompanharem por uma semana a rotina do governador Clécio Luís, e segue com as inscrições abertas até o dia 8 de setembro. A seleção dos estudantes acontecerá por meio de concurso de redação nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para se inscrever, o aluno deve procurar a coordenação pedagógica de sua escola e adicionar seu nome na lista de participantes.

Queda no desemprego

O IBGE divulgou os dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílio (PNAD) Contínua Trimestral, que apontam queda de 3,4% na taxa de desemprego no Amapá. A variação saiu de 12,4%, no 2º trimestre de 2023, para 9,0% em 2024, resultado direto das políticas públicas de incentivo das atividades econômicas implementadas pelo governo do estado. Ao todo, a taxa de desempregados caiu em 15 das 27 unidades da federação, e o Amapá segue em ritmo positivo, o que evidência ascensão do mercado de trabalho.

Apuração de improbidade

O promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho apura atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos municipais de Porto Grande, promovendo a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial. O procedimento foi instaurado depois da remessa pela Justiça Federal da cópia de autos que tramitaram pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá, de onde se extrai fortes indícios de crimes e atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos municipais de Porto Grande.

Justiça pela paz

Ocorreu na manhã desta segunda-feira (19), no plenário do Tribunal de Justiça do Amapá, abertura da 27ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa integra campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e concentra esforços para agilizar a tramitação de processos relacionados à violência de gênero e promover ações para dar visibilidade com 93 audiências – entre processos, medidas protetivas e seis júris de feminicídio para o período, que vai de 19 a 23 de agosto.

Cooperação técnica

O Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e a Secretaria da Infraestrutura do governo do estado (Seinf) assinaram acordo de cooperação técnica pelo qual a secretaria vai disponibilizar para o tribunal um engenheiro elétrico, um engenheiro mecânico e um técnico em cabeamento estruturado. Neste acordo as obrigações abrangem executar as ações, assim como monitorar os resultados, realizar vistorias em conjunto, quando necessário, entre outras obrigações. O acordo não altera a vinculação dos técnicos, bem como não acarreta ônus às instituições, assim co mo, as atividades não implicam em cessão de servidores, que poderão ser designados apenas para o desempenho de ação específica prevista no acordo e por prazo determinado.

Agosto Lilás 

Em atividade há sete meses, o Centro de Atendimento às Vítimas – Nós Pertencemos (CAVINP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) registra atendimento de quase 40 casos de vítimas de feminicídio e violência doméstica. Atualmente, a unidade acompanha 14 vítimas de feminicídio e 25 de violência doméstica. A equipe, composta pela psicóloga Larissa Souza, pela pedagoga Silia Tavares e pela assessora jurídica Kezia Vasconcelos, é responsável pelo atendimento e acolhimento das vítimas, além do encaminhamento de demandas para outros órgãos da rede de apoio.

Desapropriação no Jari

Em Laranjal do Jari, a Secretaria da Infraestrutura do governo do Amapá promoveu vistoria para elaboração de laudo de avaliação de 13 imóveis localizados ao longo da Rodovia AP-160 que liga os municípios de Laranjal do Jari a Vitoria do Jari, visando identificar o valor de indenização para execução das desapropriações ao longo da rodovia.

Compensação financeira

O número de municípios brasileiros aptos a receber compensação financeira pelo fato de terem estrutura de apoio ou beneficiamento decorrente da extração de minério de ferro, caiu de 100 para apenas 31 municípios. Das 31 cidades, 27 ficam no Estado de Minas Gerais. O Pará possui apenas Parauapebas na lista, apesar do município produzir 44% do minério do país. A contribuição é recolhida das mineradoras e distribuída entre municípios e estados. A informação está numa norma editada pela Agência Nacional de Mineração.

Duração da inelegibilidade

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União/AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deve votar esta semana o projeto de lei complementar que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade. Hoje a lei define que o político que se tornar inelegível (ou seja, ficar impedido de se candidatar) não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos próximos oito anos ao término da atual legislatura, caracterizada pelo período de quatro ou oito anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas.

Carteira de identificação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a carteira de identificação da pessoa com lúpus. O objetivo da proposta é priorizar o atendimento de pessoas com essa condição nos serviços de saúde, educação e assistência social. O documento terá validade de cinco anos e será expedido, sem custos para o requerente, pelos órgãos de atenção à saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios mediante requerimento acompanhado de relatório médico.

Apreensão de CNH

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) conseguiu decisão favorável em ação de execução para cumprimento de sentença transitada em julgado que condenou Reginaldo Paiva Pantoja por atos de improbidade culposos, por não ter regularizado a prestação de contas de recursos públicos repassados em convênio no valor de R$ R$ 311.296,35, quando foi presidente do Caixa Escolar da “Colônia de Água Branca”. O juízo da Comarca também acolheu o pedido formulado pela promotora de justiça Carolina Oliveira, e determinou a apreensão da CNH de Reginaldo Pantoja, até que devolva os mais de R$ 300 mil.

Rapidinhas

Lançamento – Em evento que reuniu a comunidade jurídica e acadêmica de Macapá, no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá, o juiz Esclepíades de Oliveira Neto lançou, na sexta-feira (19), o livro “Regulação da Inteligência Artificial no Brasil”. A obra traz análise sobre como regular essa tecnologia de forma ética e eficiente.

Nomes – As eleições municipais de 2024 estão chegando e a criatividade dos candidatos na escolha dos nomes sempre chama a atenção dos eleitores nas campanhas eleitorais. Desde 20 de julho, partidos e confederações têm escolhido os nomes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Lembrança – O domingo, 18 de agosto, marcou os 30 anos do falecimento do desportista Milton de Souza Corrêa, cujo nome está eternizado no estádio Zerão, resultado de projeto de lei do então deputado estadual Rosemiro Rocha. Seu Milton foi vítima de acidente de trânsito no bairro do Laguinho.

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Publicado o edital que regulamenta a eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Procurador(a)-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, marcada para 6 de dezembro de 2024, das 9 às 12 horas, por meio eletrônico. Somente poderão concorrer à eleição os procuradores de justiça e os promotores de justiça de entrância final com, no mínimo, 35 anos de idade na data do término do mandato do PGJ, e 10 anos na carreira. A Comissão Eleitoral será presidida pela procuradora Raimunda Clara Banha Picanço. Paulo Celso Ramos, atual procurador-geral, pode disputar reeleição.

Ação contra Patrícia

O Ministério Público Eleitoral pediu a concessão de tutela provisória visando impedir que a candidata Patrícia Lima Ferraz tenha acesso ou efetue despesas com recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 100 mil. O MPE também pede o indeferimento do registro da candidatura de Patrícia à prefeitura de Macapá pelo PSDB. A alegação é de que ela tem condenação anterior que a impede de disputar a eleição de outubro. Os pedidos foram apresentados nesta sexta-feira (16).

Concessão recebida

A Prefeitura de Santana recebeu concessão do Incra Amapá permitindo a construção da Escola Municipal de Educação Básica Piaçacá, na comunidade de Água Branca. O projeto da escola segue os padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e incluirá seis salas de aula. A comunidade de Água Branca aguardava havia 10 anos pela formalização do uso da área, que agora permitirá a implantação de um benefício educacional importante para a localidade, diz o prefeito Bala Rocha.

Trabalho de fiscalização

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) formou comissão para atuar na fiscalização da propaganda nas eleições de 2024. Magistrados e servidores compõem o grupo, presidido pelo juiz Luís Guilherme Conversani, que irá averiguar denúncias de propaganda irregular, além de realizar ações para verificar a regularidade de todos os tipos de materiais físicos e virtuais relacionados à propaganda eleitoral, que começou nesta sexta-feira (16).

Amazônia em congresso

O III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas já ultrapassa o número de 800 inscritos. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas do Amapá, está marcado para os dias 22 e 23 de agosto, no auditório do Sebrae Macapá, com o tema “Amazônia: realidade, desafios e oportunidades”, incluindo a exploração de petróleo na margem equatorial do Amapá, que é de extrema importância para o estado. As inscrições continuam abertas na página do TCE na internet.

Queda de postes

O promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa, de Laranjal do Jari, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a reclamação de moradores do bairro Santarém, que pedem à empresa CEA – Equatorial a substituição do posteamento de energia elétrica, tendo em vista a queda iminente dos postes atualmente existentes, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Parque da residência

Com o intuito de criar um novo espaço de valorização da cultura amapaense, o Governo do Amapá inicia as obras de requalificação completa da antiga casa que serviu, durante anos, como residência oficial do governo estadual, no centro de Macapá. O projeto de paisagismo preserva toda arborização que existe há décadas no local, com o intuito de criar um ambiente arejado e harmonioso para os visitantes. As obras, anunciadas pelo governador Clécio Luís, serão realizadas em única etapa, sob coordenação da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), com execução estimada para u m ano.

Empresa suspensa

Por decisão do Ministério Público do Amapá, a empresa Nortecom Empreendimentos Ltda está suspensa temporariamente de participação em licitação, impedimento de contratar com a administração do estado e descredenciada nos sistemas semelhantes ao SICAF mantidos pelo estado do Amapá, pelo prazo de um ano. A empresa também foi multada R$ 23.299,20. Tem a ver com penalidades do Contrato 80/2023-MP-AP, em razão do atraso injustificado dos objetos. A Nortecom tem cinco dias para apresentar recurso.

Programa de aprendizagem

Na terça-feira (20), encerra o prazo para a reserva de vagas do Programa de Aprendizagem Industrial. A iniciativa do Senai Amapá é uma modalidade de formação profissional voltada para jovens entre 14 e 24 anos. Por meio do programa, os aprovados têm acesso a aulas teóricas e práticas, além de ocupações específicas no setor industrial local. São ofertadas 105 vagas para os cursos de assistente de logística e produção, com 70 para Macapá e 35 para Santana. Empresas devem encaminhar candidatos para matrículas no programa nos centros de formação profissional do Senai instalados em uma das duas cidades.

Pardal disponível

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Foi publicada portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store).

Pessoa com deficiência

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) da Justiça do Trabalho em todo o país vão realizar, de 21 a 28 de setembro, um mutirão de audiências em que ao menos uma das partes seja pessoa com deficiência. A ação marca a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Para participar basta se inscrever na semana temática. O prazo para inclusão é até 27 de agosto.

Emergência na saúde

A Organização Mundial da Saúde que o cenário de mpox no continente africano constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. A mpox é uma doença zoonótica viral. A transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com animais silvestres infectados, pessoas infectadas pelo vírus e materiais contaminados. Os sintomas, em geral, incluem erupções cutâneas ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dores no corpo, dor de cabeça, calafrio e fraqueza.

Rapidinhas

Polêmica – Jornalista Ney Pantaleão, apoiado pelos cronistas esportivos Rodolfo Santos, Barbosa Neto e Joelson Alencar, assinou notificação extrajudicial cobrando que ACEAP e ACREAP forneçam, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a gestão dos recursos recebidos em 2024.

Capital – A Equatorial Energia, que no Amapá tem a concessão da CEA, fará aumento de capital de R$ 2,5 bilhões, informa o CanalEnergia. Cada ação será vendida por R$ 32,50, com previsão de R$ 76,923 milhões de novos títulos.

Plantões – Cartórios eleitorais devem ficar abertos aos sábados, domingos e feriados. A medida começou a valer a partir da quinta (15). A medida também vale para as secretarias dos tribunais eleitorais.

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