Paulo Silva

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ex-governador do Amapá, irá ao Senado na terça-feira (9) para falar sobre a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) será interativa e está marcada para as 14h. Em discussão a reestruturação da Sudam para modernização, eficiência, foco em sustentabilidade e melhorias nos serviços prestados aos estados do Norte, com a reinstalação dos escritórios regionais para garantir que a Sudam continue a cumprir seu papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável do Norte do Brasil.

Exportação iniciada

O Amapá iniciou a exportação de madeira certificada para a Guiana Francesa. Foi feito o transporte de 40 toneladas, resultado da política de desenvolvimento bioeconômico e de relações internacionais implementadas pelo governo do estado. A madeira exportada foi produzida pela TW Forest, empresa que executa o maior plano de manejo florestal sustentável do Brasil, no município de Mazagão.

Retirada de fios

O Ministério Público do Amapá emitiu recomendação à CEA Equatorial para que adote providências necessárias e urgentes a fim de promover a notificação de todas as empresas, concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo e internet, que utilizem em excesso a rede aérea nos postes de energia elétrica como suporte de cabeamento e fiações em Macapá. O documento é assinado pelo promotor de justiça André Luiz Dias Araújo. A CEA Equatorial deve apresentar, em até 30 dias, relatório das notificações que comprove o contato com as empresas. Também deverá ser entregue um cronograma de intervenção dos locais onde a concessionária atuará, caso as notificações não sejam atendidas.

Açougues inspecionados

A Polícia Civil do Amapá, em ação integrada com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária (Diagro), fiscalizou açougues localizados no município de Mazagão, para garantir a segurança alimentar dos moradores da cidade. As equipes atuaram com orientação aos empreendedores sobre documentações de funcionamento e sanitárias, notas fiscais e certificação de origem dos animais. As ações têm como finalidade garantir que a saúde dos consumidores seja preservada, tanto dos mazaganenses, quanto dos visitantes, especialmente no período da programação da tradicional Festa de São Tiago.

Condutor do turismo

A Secretaria do Turismo do governo do Amapá está deslocando servidores para a comunidade Sete Ilhas no município de Pedra Branca do Amapari, para abertura e aula inaugural do projeto piloto do curso de Condutor de Turismo em Unidades de Conservação. O objetivo é capacitar os moradores das comunidades próximas às unidades de conservação, promovendo assim o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC) na região. Eventos acontecem de 8 a 13 de julho.

Julgamentos marcados

Mais de 100 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Amapá (TCE), na sessão marcada para quarta-feira (10), dos quais mais de 90 tratam de atos de admissão de pessoal por prefeituras e atos concessivos de aposentadorias. Tem também a retificação do relatório de gestão fiscal da prefeitura de Macapá referente ao terceiro quadrimestre de 2023, de responsabilidade do prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan, e multa para a Câmara Municipal de Ferreira Gomes.

Encontro extraordinário

Está marcada para terça-feira (9), às 16 horas, a segunda reunião extraordinária do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no auditório da sede administrativa da Fundação Marabaixo. Na pauta o planejamento Amapá Afro, agendas e encontro de gestores.

Sistema de energia

O Tribunal de Justiça do Amapá torna pública a licitação para a contratação de serviços de instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema será na cidade de Macapá. A sessão pública está marcada para 23 de julho.

Buscando apoio 

Nome do MDB para disputar a prefeitura de Amapá, Dejaci Collares segue se fortalecendo através de encontros com lideranças políticas locais, nos quais busca angariar apoio por meio de suas propostas para alavancar o desenvolvimento do município onde nasceu. Um de seus maiores propósitos é perpetuar o legado político de seu pai José Jocelyn Guimarães Collares, prefeito de Oiapoque nos anos 1960, e primeiro prefeito eleito de Amapá, em 1985, e herança do trabalho educacional de sua mãe, a professora Josefa Jucileide Amoras Collares, cujo nome está eternizado em uma escola estadual em Macapá.

Horário alterados

A promotora de justiça e titular da 1ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude de Macapá, Fábia Regina Martins, reuniu com os organizadores e parceiros da 3ª Copa Rede Amazônica Sub-13 de futebol para que adequem os horários dos jogos realizados no período da tarde, em razão das condições climáticas da capital. A reunião visou garantir a segurança dos atletas. Os organizadores do evento informaram que os jogos que aconteceriam às 15h serão remanejados para às 9 horas, enquanto que os jogos que ocorreriam às 16h, acontecerão às 16h30, e com uma parada técnica para hidratação.

Vedações eleitorais

A partir deste sábado, 6 de julho, ficam faltando apenas três meses para o primeiro turno das eleições municipais. Segundo o calendário eleitoral, começam a valer novas regras para candidatos que ocupam cargos públicos. De sábado (6) até o dia da posse dos eleitos, fica proibido a contratação, nomeação, transferência e exoneração de servidores públicos. Será permitido apenas cargos comissionados e funções de confiança. A nomeação de servidores só será válida se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Olho na cota

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto.

Rapidinhas

Proibições – A partir deste sábado (6), candidatos e candidatas ficam proibidos de comparecer em inaugurações de obras públicas; Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos; a divulgação de publicidade institucional de programas do governo, pronunciamentos em rádio e televisão e divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais estão proibidas, a menos que haja autorização da Justiça Eleitoral.

Data – Esta sexta-feira (5) marcou os 44 anos da criação do Parque Nacional do Cabo Orange, através de decreto federal de 1980.

Aprovação – Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, Donato Farias da Costa publicou a decisão que aprovou o novo regimento interno da entidade. Também foi aprovado o Plano Plurianual 2025-2027.

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (PRD), concede entrevista coletiva à imprensa, nesta sexta-feira (5), para anunciar a contratação da banca e o cronograma de execução do primeiro concurso público da Casa. São ofertadas 74 vagas para nível médio, técnico, tecnólogo e superior, incluindo interprete de libras e jornalista. Para os cargos de nível médio, os salários variam de R$ 2,3 mil a R$ 4,5 mil. Já os cargos de nível técnico, os vencimentos ficam entre R$ 3 mil a R$ 5,9 mil. Os cargos de nível superior (tecnólogo) o s salários variam de R$ 3,8 mil a R$ 7,5 mil. Os cargos de nível superior, os vencimentos vão de R$ 4,5 mil a R$ 8,9 mil.

Recursos para a CEA Equatorial

Portaria do Ministério de Minas e Energia, publicada nesta quinta-feira (4), define a destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal – CDAL, no valor de R$ 224,3 milhões, para fins de modicidade tarifária da concessão de distribuição de energia elétrica do estado do Amapá. A transferência do recurso deverá ser efetivada da CDAL para a conta da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA (Equatorial Amapá).

Recuperação de ativos

Publicado o extrato de adesão da Polícia Civil do Amapá à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento, assinado no dia 3 deste mês, tem vigência de quatro anos e foi assinado por Cezar Augusto Vieira, delegado-geral da Polícia Civil do estado.

Apuração de irregularidade

Promotor de justiça com atuação em Porto Grande, Eduardo Kelson Fernandes de Pinho instaurou procedimento preparatório para apurar irregularidades na designação interina até então exercida pelo delegatário no Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do município, com possível violação a princípios da administração pública com dano ao erário.

Recebendo Pix

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho, que atuou no Amapá, arrecada doações por meio de Pix para Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro. Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024, na operação que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. Sebastião Coelho é um dos advogados de Filipe, e divulgou a própria chave pix nas redes sociais.

Amapá como remetente

No Pará, uma fiscalização da Secretaria da Fazenda, no município de Dom Eliseu, resultou na apreensão de 18 toneladas de castanha-do-pará in natura. A carga, avaliada em R$ 135 mil, estava com nota fiscal fraudada, e havia saído de uma cidade do Pará, não identificada, com destino a Juína, no Mato Grosso (MT). A nota fiscal tinha como remetente o Amapá, então foi exigido o conhecimento aquaviário, que foi apresentado sem o registro de entrada no Pará e com a mesma data de emissão e horário similar ao registro da nota fiscal. O conhecimento aquaviário não podia ter a mesma data da nota fiscal, já que supostamente a carga saiu de outro estado.

Assédio moral e sexual

Visando fortalecer o enfrentamento ao assédio moral e sexual, o titular da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, juiz Antônio Menezes, convidou facilitadores do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Amapá para trabalhar os temas juntos às servidoras e servidores do Poder Judiciário na cidade. No Fórum do município, o magistrado e 25 pessoas, entre serventuárias e serventuários, colaboradores e colaboradoras terceirizados da unidade participaram de um círculo restaurativo, realizado por profissionais do Núcleo .

Viagem nas férias

Por conta do mês de julho, período de férias para milhares de pessoas que viajam o mundo, o que resulta congestionamento nos aeroportos, o que compromete muitas vezes os horários dos voos, ocasiona atrasos, estresses e reclamações por parte do consumidor (passageiros). O juiz Marconi Pimenta explicou sobre as responsabilidades de empresas aéreas, diante de problemas comuns em que os passageiros enfrentam. A iniciativa visa orientar o cidadão de acordo com a Legislação Brasileira e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com o propósito de evitar que as pessoas tenham seus direitos violados.

Reconhecimento de obras 

Obra de Sebastião Tapajós (Sebastião Pena Marcião) é reconhecida por comissão no Congresso como patrimônio nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece a obra do violonista como manifestação da cultura nacional. Natural de Santarém, no Pará, Sebastião Tapajós, que morreu em outubro de 2021, aos 79 anos, tinha forte relação com músicos do Amapá, principalmente os violonistas Nonato Leal e Sebastião Mont’Alverne (falecido).

Novo cronograma

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta quinta-feira (4), o novo cronograma completo do Concurso Público Nacional Unificado. Os resultados finais obtidos pelos candidatos nas provas serão conhecidos em 21 de novembro e a previsão de posse nos cargos públicos é janeiro de 2025. O cartão de confirmação de inscrição, com os detalhes sobre os locais de provas, será divulgado em 7 de agosto. O candidato deverá acessar novamente o documento na área do candidato para checar se o local da prova foi mantido ou alterado. O Amapá te m mais de 20 mil inscritos.

Doenças do verão

Com a chegada do verão, o sol e a umidade em excesso propiciam o surgimento de doenças de pele como micoses, bicho geográfico, brotoeja, impetigo e queimaduras na epiderme que, segundo dermatologistas, são as mais recorrentes durante este período. Ainda de acordo com esses profissionais, dentre as doenças de pele citadas, a mais prevenível é a queimadura de pele. No entanto, nos consultórios é possível observar a recorrência de casos da lesão provocada por uma longa exposição ao sol sem a devida proteção. O uso do protetor solar é inegociável, assim como o método de barreira, que é o uso de roupas, manga comprida, bonés, entre outros.

Cidades paraíso

Um estudo baseado no bem-estar da população brasileira, a partir de dados oficiais, analisou todas as regiões do Brasil e elencou as 10 cidades com melhor qualidade de vida no país. O Índice de Progresso Social Brasil (IPS) realizou uma avaliação além do contexto econômico dos municípios. Das dez cidades com melhor qualidade de vida oito são de São Paulo, e não aparece nenhuma da região Norte.

Rapidinhas

Mudança – Nomeado pelo governador Clécio Luís, o coronel Carlos Augusto de Sousa Rodrigues Carneiro é o novo sub comandante geral da Polícia Militar do Amapá. Ele substitui o também coronel Jones Miguel Pereira da Silva.

Designação – Controladoria-Geral do Estado (CGE) designou comissão para emissão de relatório e certificado de auditoria, referente ao Exercício de 2021 da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

Habitação – Prefeitura de Mazagão anuncia concorrência para a contratação de empresa visando a construção de casas populares no município. A abertura das propostas está marcada para 19 de julho, informa a agente de contratação Itaiane Maiara da Trindade.

A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público com objetivo de apurar a malversação do erário pelo prefeito do município de Ferreira Gomes, João Alvaro Rocha Rodrigues, que culminou na inadimplência e no aumento significativo da dívida perante à CEA, conforme termo de confissão de dívida referente ao consumo de energia elétrica. É necessário o aprofundamento das investigações, a fim de verificar a eventual prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Roberta Jacob também acompanha e fiscaliza a realização de concurso público pela prefeitura de Ferreira Gomes.

Juiz para o TRE

Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá escolheu, por meio de votação aberta, a lista tríplice para preenchimento da vaga de juiz substituto da classe de advogados no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Dos 12 candidatos inscritos e habilitados, foram escolhidos os advogados: Narson de Sá Galeno (com 6 votos), Orlando Souto Vasconcelos e Edivan Silva dos Santos (ambos com 4 votos).

Regularização fundiária

O prefeito Bala Rocha, de Santana, lança o Programa Santana Casa Legal, nesta quinta-feira (4), durante evento no auditório do Centro Cultural Bi Trindade. Trata-se de um programa de regularização fundiária de interesse social que visa a legalização de núcleos urbanos informais assegurando juridicamente a posse para fins de moradia de pessoa de baixa renda.

Credenciamento no Sesc

Os interessados em prestar serviço como monitores e oficineiros nas programações do Sesc Amapá já podem realizar credenciamento na instituição. Serão credenciados professores e especialistas nas áreas educação, saúde, cultura, lazer, assistência, tecnologia e administração. Inscrições online estão disponíveis em sescamapa.com.br/processos-seletivos. O credenciamento busca atender projetos e ações do Sesc, nos municípios de Macapá, Santana, Amapá, Laranjal do Jari, Mazagão e Oiapoque, sempre que houver demanda. O credenciamento não gera vínculo empregatício, apenas a expectativa de contratação de acordo com objetivo da programação.

Momentos da COP 30

A especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, Flávia Martinelli, destaca que a COP 30 terá dois momentos relevantes e que, portanto, estarão no foco das atenções no próximo ano. Um é o fechamento dos indicadores da Meta Global de Adaptação, ou seja, os países terão um mecanismo para reportar e mais clareza sobre o que podem fazer para se adaptar às consequências da crise climática, como secas, inundações e eventos climáticos extremos.

Doação de livro

A Biblioteca juiz Francisco Souza de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amapá, recebeu doação de exemplar do livro “Jurisdição Inovadora: Para além de 2030”. A publicação tem como um de seus autores o servidor e analista judiciário Marcelo Miranda, que atua na 3ª Vara do Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Macapá.

Diversão nas férias

De 8 a 19 de julho, a Prefeitura de Santana promove o projeto “Alfabetizando nas Férias: Aprendendo com Diversão”, voltado para alunos do 1° ao 5° ano da rede municipal. O projeto foi idealizado pelos resultados da avaliação formativa 1, que revelou que 15% dos alunos estão nos níveis 1 e 2 de fluência leitora, o projeto visa fortalecer a alfabetização e letramento durante as férias escolares.

Forró nos residenciais 

O Governo do Amapá segue, nesta quinta-feira (4), com o “Arraiá dos Residenciá”, e desta vez a festa será para as famílias do habitacional Mestre Oscar, na Zona Norte de Macapá. A programação inclui apresentação de grupos juninos, shows musicais, venda de comidas típicas pelos moradores, concurso de Miss Caipira infantil e bingo com diversas premiações, como televisão, celular, geladeira, máquina de lavar e bicicleta. O arraiá continua neste fim de semana, entre os dias 5 e 7 de julho para as famílias dos residenciais Miracema, Macapaba e São José. A iniciativa conta com emendas dos deputados estaduais Rodolfo Vale e Jory Oeiras e é organizado pela Secretaria da Habitação em parceria com o Instituto Cultural Educacional Formar.

Assembleia marcada

A Sociedade Musical da Amazônia (Soma), que tem sede em Belém do Pará, marcou assembleia geral extraordinária para 16 de julho, que ocorrerá de forma híbrida (presencial e virtual). Na pauta a alteração do endereço da sede e da circunscrição registral; alteração da razão social e do novo estatuto; renúncia coletiva dos membros dos órgãos gestores e eleição e posse da diretoria executiva e do conselho fiscal.

Oficinas preparatórias

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) realiza oficinas preparatórias para o Burger Fest Rock. O objetivo da ação é orientar os expositores e a equipe de apoio, para um melhor atendimento aos visitantes e consumidores que estarão no festival. O evento promove a integração e network dos grupos de trabalho, para troca de experiências e esclarecimentos de dúvidas sobre o festival. O encontro acontece na sede do Sebrae no Amapá, na Sala do Conhecimento, na sexta-feira (5), das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Macapá Verão na UNA

Nesta quinta-feira (4), às 17h, acontece o Verão Afro no Centro de Cultura Negra do Amapá Raimunda Ramos (CCNA), no bairro Laguinho. A programação, voltada a toda família, faz parte do Macapá Verão 2024 e contempla diversos segmentos artísticos e culturais como música, capoeira, dança e artesanato. As apresentações dos artistas amapaenses seguem até às 23h. A expectativa é promover a valorização de mais de 20 artistas locais e abranger diversos segmentos culturais na programação de verão da Prefeitura de Macapá.

Avanço de proposta

A PEC 37/2022, proposta de emenda à Constituição que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública, avançou nesta quarta-feira (3) em sua tramitação no Senado. O texto recebeu parecer favorável na CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, e agora segue para votação em Plenário.

Rapidinhas

Curso – Dias 4 e 5 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá promove o curso ‘Fortalecendo candidaturas femininas, dos povos originários e afrodescendentes”. O curso é presencial, aberto ao público, e ocorre no plenário da sede do tribunal.

Emprego – O Ministério da Gestão autorizou a realização de concurso público para o provimento de 180 cargos no quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Acompanhamento – O promotor de justiça André Luiz Dias instaurou procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar melhorias na infraestrutura urbana da Rua Novo Horizonte, bairro Santa Inês, conforme narrado em representação ao MP.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, lançou edital para convocação de magistrado para compor a Corte temporariamente. A medida foi motivada pelo afastamento do desembargador Gilberto Pinheiro, que está afastado por razões médicas, até que ocorra seu restabelecimento. A escolha do juiz convocado será em sessão administrativa do Pleno do TJAP, prevista para este mês. Podem se candidatar os magistrados mais antigos e será convocado o melhor avaliado pelo critério de merecimento para oficiar com jurisdição plena no gabinete de Gilberto Pinheiro. Quatro se habilitaram para concorrer à vaga: Alaíde de Paula, Ernesto Collares, Elayne Cantuária e Marconi Pimenta.

Negociação de precatórios

O Tribunal de Justiça e o Governo do Amapá assinaram, nesta terça-feira (2), no Palácio do Setentrião, o Termo de Cooperação Técnica que resulta no edital para a negociação direta de precatórios entre credores – empresas e cidadãos que ganharam, na Justiça, o direito de receber valores por parte do GEA – e a Procuradoria-Geral. Com a medida, mais de nove mil credores podem ser beneficiados e estes valores voltam a circular e aquecer a economia amapaense.

Prefeito alertado

O prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa de Oliveira, está sendo alertado pelo Tribunal de Contas do Amapá sobre o gasto com pessoal que extrapolou o limite legal de 54% da receita corrente líquida, chegando a 66,35% (mais de R$ 62 milhões). Bessa foi advertido que nos próximos relatórios de gestão fiscal o TCE continuará fiscalizando a evolução da despesa com pessoal do município e verificará a aplicação das medidas restritivas de despesas. O prefeito está finalizando o segundo mandato.

Derrotado e endividado

Em cumprimento de sentença, resultado de ação da AGU, a juíza Eliana Nunes do Nascimento, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), determinou a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens de Junielson Gomes Dias (70 votos – posição 253), que foi candidato a vereador nas eleições de 2020. Tem a ver com dívida de mais de R$ 40 mil, conforme o detalhamento do cálculo atualizado, apresentado pela União, referente a maio de 2024.

Criações e invenções

Nesta quarta-feira (3), o governo do Amapá lança o edital “Patentes” para incentivar a proteção de criações e invenções genuinamente amapaenses. Serão investidos R$ 90 mil para garantir o amparo legal de propriedades intelectuais do estado. O edital é voltado para empresas e startups sediadas no estado do Amapá. As inscrições podem ser realizadas de 9 de julho a 12 de agosto, na Fundação de Amparo à Pesquisa.

Inscrições prorrogadas

A Superintendência Regional do Incra no Amapá prorrogou por 60 dias as inscrições para o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, que poderão firmar acordo de cooperação visando disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras de unidades habitacionais. O novo prazo vai até 22 de agosto.

Cadastro fechado

O cadastro nacional de eleitoras e eleitores está fechado desde o dia 9 de maio. Logo, está suspenso o recebimento de solicitações de operações de alistamento, transferência e revisão eleitoral em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no serviço de autoatendimento eleitoral na internet. Isso ocorre durante 150 dias para que a JE possa organizar a logística da votação das Eleições Municipais 2024.

Lei sancionada

De autoria do deputado Júnior Favacho, o governador Clécio Luís sancionou a lei que institui o Dia Estadual dos Batedores de Açaí no estado do Amapá, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. A data passa a fazer parte do calendário de eventos do estado.

Fim da suspensão

O Conselho Superior do Instituto Federal do Amapá (Ifap) decidiu, na segunda-feira (1/7), finalizar a suspensão do calendário acadêmico 2024.1, em consequência do término da greve dos servidores. Com a decisão, foi definida a volta das atividades letivas no dia 31 de julho, em todos os cursos e campi, bem como o início da reposição das aulas.

Hub de inovação 

O Ministério Público e Secretaria Estadual de Tecnologia alinham parceria para criação do Hub de Inovação do Amapá. A iniciativa do governo visa estimular a formação de um ambiente de conexões entre poder público, empresas privadas, startups, estudantes e pesquisadores para promover o desenvolvimento do estado nessa área. Foi apresentado o projeto para utilização do prédio do antigo Macapá Hotel, atualmente desativado, situado em área nobre da cidade. Uma hub pode ser tanto um espaço físico quanto um conceito abstrato. Em sua essência, é um local onde diversas partes se unem para compartilhar e trocar conhecimento, experiências e oportunidades.

Terminais fiscalizados

Seguindo o planejamento da Operação “Procon Verão”, que vai ocorrer durante todo o mês de julho, o Instituto de Defesa do consumidor (Procon) do Amapá, está realizando fiscalizações nos terminais rodoviários dos municípios de Macapá, Santana e Mazagão. As atividades iniciaram na segunda-feira, e seguem até esta quarta-feira (3), com o intuito de garantir serviços de qualidade aos consumidores.

Prisão especial

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que inclui os profissionais de segurança pública entre os beneficiários de prisão especial, para que fiquem, quando for o caso, retidos em local distinto dos demais presos. O relator destacou que muitos policiais presos correm risco de morte por retaliações de condenados. A proposta será agora votada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo senador Davi Alcolumbre.

Rapidinhas

Tempo – O calendário corre rápido e, daqui a pouco, já é hora de ir às urnas escolher vereadoras, vereadores, prefeitas e prefeitos de 5.569 municípios brasileiros. Agora faltam menos de 100 dias para o 1º turno das Eleições 2024, que acontece em 6 de outubro.

Dia do Rei – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Dia do Rei Pelé, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro, data em que Pelé marcou seu milésimo gol, no ano de 1969.

Data – 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Ele remete à data da aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito. Trata-se da Lei 1.390 de 1951, conhecida como Lei Afonso Arinos, que na época estabeleceu que racismo era uma contravenção.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou que a Funai, o Iphan, a Funasa e a União – responsável pelos imóveis da Advocacia-Geral da União no estado (AGU) e do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde – apresentem cronograma dos serviços necessários para adaptar suas sedes em Macapá ao acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os órgãos devem cumprir a medida em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Após vistorias realizadas em 2023, a SPU concluiu que os imóveis da Funai, Iphan, Funasa , AGU e Ministério da Saúde não apresentavam condições mínimas exigidas pela norma. Todos foram avaliados como “situação negativa”, apresentando percentual inferior a 50% do que é considerado uma situação ideal. Com destaque para os prédios da Funai, do Iphan e da AGU, que apresentaram instalações com 0% das condições ideais.

Inclusão e respeito

Combater a discriminação e o racismo é um imperativo moral e social que transcende fronteiras e gerações. Em um mundo onde a diversidade é uma realidade vibrante, é essencial promover a inclusão e o respeito mútuo como pilares fundamentais da convivência humana. Com esse propósito, a Coordenadoria de Igualdade e Combate à Discriminação e de Promoção dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Amapá, em seu Plano de Ação 2024, mantém campanhas permanentes de combate à discriminação e racismo. Cards, vídeos, entrevistas e reportagens integram materiais para as ações da Coordenadoria, que também disponibiliza um formulário para denúncias. A coordenadoria tem como presidente o desembargador Rommel Araújo.

Fiscalizando prefeituras

Servidores da 6ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amapá estão indo verificar a regularidade dos atos de admissão dos servidores efetivos nas Prefeituras e Câmaras Municipais de Itaubal e Cutias, de 8 a 17 de julho. O Tribunal de Contas também aprovou, e publicou, nota recomendatória sobre a necessidade de assegurar a transparência ativa dos dados ambientais gerados pela Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (SEMA).

Ação de sucesso

O Sebrae Amapá em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá realizou 90 audiências na Ação Sábado Também é Dia de Negociar. As negociações e conciliações são mediadas pelo Juizado Especial da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e ocorreram na sede do Sebrae em Macapá, no sábado (29). A ação ocorre desde 2007, resultado de um termo de cooperação firmado entre o Sebrae no Amapá e o TJAP.

CDSA recebe visitas

A Companhia Docas de Santana recebeu a visita do Secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Sandro de Ávila, acompanhado do diretor do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, Bruno Neri da Silva; da coordenadora-geral de Modelagem, Patrícia Gravina; e da diretora de Programa da Casa Civil da Presidência da República, Amanda Seabra. Eles foram recebidos pelo Prefeito de Santana, Bala Rocha, juntamente com o diretor-presidente da CDSA, Edival Cabral Tork, e o Também estiveram presentes representantes das empresas arrendatárias Caramuru Alimento, Cianport e Teconap.

Licitações adiadas

Em virtude de correções a serem realizadas nos editais, a Comissão Especial de Licitação do Ministério Público do Amapá anunciou aos interessados que as licitações das concorrências 004 e 005/2024, que têm como objetos contratação de empresas para os serviços de construção de prédios das promotorias dos municípios de Calçoene e Amapá. As novas datas serão informadas através dos meios de divulgação.

Economia de energia 

Multiple electrical plugs in wall outlet

A chegada do verão amazônico e o começo das férias escolares cria uma tendência de aumento de consumo de energia com o maior número de ventiladores e ar condicionado ligados. Por isso, especialistas da área listam algumas dicas para economizar na conta de luz: Mantenha a manutenção do ar-condicionado em dia; tire os aparelhos da tomada (tirar os aparelhos da tomada elimina o gasto de até 12% do consumo de energia elétrica em uma residência. Não deixe na tomada quando não estiver usando televisão, computador, videogame e micro-ondas); coloque o modo verão no chuveiro elétrico, e invista em atividades ao ar livre.

Resultado divulgado

A Prefeitura de Santana e o Instituto Inova tornaram público o resultado do processo seletivo de estagiário para cadastro reserva e convocação conforme a necessidade da administração pública – via Instituto INOVA – Estágio e Aprendiz. Todos os candidatos classificados devem encaminhar cópias do RG, CPF e comprovante de residência para o e-mail inova.prefeitura.seme@gmail.com. A convocação será feita pelo Instituto.

Brasileiro na pendura 

Milhões de brasileiros vivem em situação de inadimplência. Ao todo, são 72,54 milhões de pessoas com dívidas pendentes e a maioria delas é relacionada com empréstimos ou cartão de crédito. A partir desta segunda-feira, 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação.

Entrevistas e campanha

Os pré-candidatos e as pré-candidatas não estão impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Eles poderão participar, por exemplo, de entrevistas, encontros ou debates em rádio, TV e internet, desde que não envolvam pedido explícito de voto. Já as candidatas e os candidatos indicados pelos partidos para concorrer nas Eleições 2024 só poderão pedir votos a partir de 16 de agosto, quando efetivamente começa a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

Decisão sobre salário

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo, tendo como caso concreto um processo de Pernambuco. O entendimento a ser fixado no julgamento de mérito, ainda sem data prevista, valerá para os demais casos semelhantes em trâmite na Justiça. No STF, já foram identificados 202 recursos extraordinários sobre a mesma controvérsia.

Proibição eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão administrativa desta segunda-feira (1°), a proibição do uso de marca ou produto em toda e qualquer modalidade de propaganda eleitoral, conforme previsto na legislação. Os ministros reforçaram esse posicionamento ao concluir a análise de uma consulta que havia sido iniciada na última quinta-feira (27).

Rapidinhas

Correição – De 15 a 19 de julho, equipe da Polícia Científica do Amapá vai ao Oiapoque, para realizar a segunda etapa da correição extraordinária no Núcleo da PCA no município. Comandando a equipe vai o corregedor Leury Farias.

Cidadania – Tribunal de Justiça do Amapá informa que o propósito de levar justiça e cidadania aos povos originários foi atingido. Os números parciais mostram que, durante a ação itinerante do TJAP e parceiros, no período de 22 a 30 de junho de 2024, 8.097 indígenas foram atendidos.

Bolsa – Dados confirmados dos indicadores sociais do Marajó mostram que as cidades paraenses de Afuá (84,29) e Chaves (81,83%) estão entre as campeãs de beneficiados do Bolsa Família. A campeã da região é Anajás, com 92,35% da população atendida pelo programa.

A Câmara dos Deputados divulgou os indicados ao Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental de 2024. A premiação é um reconhecimento e incentivo às pessoas e instituições que desempenham papel ativo na promoção de cuidados dignos e sustentáveis com aqueles que enfrentam desafios de saúde mental e vulnerabilidade. Do estado do Amapá foi indicado o Centro de Valorização da Educação – Espaço V.I.D.A. – Macapá. Os cinco premiados serão escolhidos no dia 9 de julho. Nise da Silveira (1905-1999) &eacut e; reconhecida por humanizar o tratamento psiquiátrico no Brasil. Desde sua formação, ela condenava tratamentos como o confinamento em hospitais psiquiátricos e o eletrochoque.

Obra concluída

O Ministério Público Federal e a MCA Auditoria constataram que as obras do Centro Público de Cultura de Pedra Branca do Amapari foram concluídas, daí a solicitação para que a Justiça Federal expedisse R$ 1,3 milhão em favor da empresa. Os recursos depositados em conta judicial decorrem de TAC assinado em 2019 pelo MPF, MP do Amapá e grupo Anglo American. Ao município de Pedra Branca do Amapari, o TAC destinou R$ 10 milhões. Além de Pedra Branca, Santana e Serra do Navio são beneficiários do TAC, com recursos na ordem de R$ 30 milhões e R$ 7 milhões, respectivamente.

Poluição que preocupa

Considerando a ausência de medidas para conter a poluição sonora e atmosférica, produzida por carros e motocicletas em Macapá, o Ministério Público do Amapá iniciou procedimento para apurar a atuação por parte dos órgãos de fiscalização do município de Macapá e estado do Amapá. O promotor de justiça titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Afonso Pereira, instaurou a notícia de fato para dar início à ação civil pública, acionando CTMac e Detran.

Fora do ar

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir deste Domingo, 30 de junho. Já a partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inauguração de obras públicas.

Entre os melhores

O açaí está no “ranking internacional das melhores frutas do mundo”. É o que diz o site TasteAtlas, baseado nas avaliações dos próprios usuários. A lista atualizada no final de 2023 permite comparar pratos de todo o mundo que utilizam os mesmos ingredientes ou técnicas de preparo.

Doação de celulares

Em mais uma ação que fortalece a parceria entre a Universidade Federal do Amapá e a Receita Federal do Amapá, o campus Binacional do Oiapoque receberá a doação de dez celulares da RF-AP para o projeto Balcão Virtual, que objetiva facilitar a comunicação institucional com a comunidade acadêmica e a sociedade em geral do município. A entrega dos aparelhos será na próxima terça-feira, 2 de julho, às 10h30min, na sede da Receita Federal em Macapá.

Ecopontos para reciclagem

Sebrae instala ecopontos do vidro em Macapá. Um dos corredores de bares e restaurantes de Macapá receberá coletores para garrafas ou potes de vidro. Tudo será recolhido pela Startup Vitrun primeira empresa de reciclagem de vidro no Amapá para transformar em novos produtos. Segundo a CEO da Vitrum, Janaína Silvestre, o material será recolhido para a transformação de novos produtos e o Amapá já produz peças cimentícias, por meio do vidro triturado e já reduziu o uso de recursos naturais como areia, substituída pela areia de vidro. A startup produz peças como revestimento, cubas para b anheiro, pedras que substituem o mármore e o granito para fazer tampa de mesas, bancada de cozinha, peças de decoração e utilitárias como, bandejas, vasos, jogos de tabuleiros, relógios, brinquedos educativos, e várias peças feitas de cimento utilizando os resíduos de vidro.

Colheita do cacau

Técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Rural do governo do Amapá (SDR) estão indo ao município de Medicilândia, no interior do Pará. Vão participar do curso de capacitação sobre a colheita, fermentação, secagem, embalagem e estocagem de amêndoas de cacau, a ser ministrado pelos técnicos da Ceplac Pará.

Locação de imóvel

O Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, estará recebendo, até segunda-feira (1/7), propostas de preços para locação de imóvel que esteja localizado no município de Santana, nas redondezas da área comercial, afim de, facilitar a localização, o acesso e a logística da população que busca atendimento. E terá como finalidade o funcionamento da unidade de atendimento Super Fácil Santana.

Prestação de contas

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos. O balanço contábil do órgão nacional será enviado ao TSE, o dos estaduais aos tribunais reg ionais eleitorais e o dos municipais aos juízes eleitorais.

Aprimorando atuação

Com objetivo de trocar experiências e aprimorar a atuação do Poder Judiciário sobre políticas voltadas a pessoas em situação de rua, o Tribunal de Justiça do Amapá participou esta semana de reunião promovida pelo Comitê Nacional Pop Rua Jud, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz Marconi Pimenta e a juíza Carline Nunes, participaram do encontro e apresentaram as atividades desenvolvidas pela rede Pop Rua Jud no Amapá.

A cor da conta

A conta de luz terá alta em julho, após dois anos de bandeira verde, com cenário de escassez de chuvas. A Aneel anunciou acionamento da bandeira amarela pela primeira vez desde abril de 2022; mudança pode elevar conta de luz em torno de 2,6%, com impacto total de 0,10 ponto porcentual no IPCA.

Rapidinhas

Data – Este sábado (29) marca os 260 anos do lançamento da pedra fundamental da Fortaleza de São José de Macapá.

Eleição – A nomeação de mesárias e mesários para as Eleições 2024 começa em 9 de julho. E a partir deste domingo (30) as emissoras de rádio e de televisão ficam proibidas de exibir programas apresentados ou comentados por pré-candidatas ou pré-candidatos.

Ambiente – Em Santana, o Ministério Público segue com diligências para apurar denúncia de drenagem – descarte irregular de resíduos – fábrica de açaí que descarta resíduos oriundos da produção de polpa no bueiro na Avenida Júlio Cardoso, no bairro Fonte Nova.

O Amapá tem 12 propostas selecionadas, das 17 apresentadas, para a construção de centros de parto normal que serão construídos em 19 estados brasileiros, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Eixo Saúde. Com investimento de R$ 93 milhões, estima-se que as unidades realizem cerca de 36 mil atendimentos por ano. Os centros de parto normal são unidades de saúde destinadas à assistência ao parto de risco habitual, fora de estabelecimento hospitalar, que prestam assistência ao trabalho de pré parto, parto e cuidados com o recém-nascido.

Dia de negociar

A 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá, que tem como titular a juíza Eleusa da Silva Muniz, e o Sebrae Amapá, realizam mais uma ação “Sábado é Dia de Negociar”. A atividade – marcada para 29 de junho, das 8h às 13h, na sede do Sebrae, em Macapá – será coordenada pelo juiz substituto Rodrigo Bergamo. A iniciativa possibilita que as empresas resgatem créditos e ainda proporcionem a exclusão do nome dos clientes dos cadastros de proteção ao crédito. Já estão agendadas 90 audiências, que ocorrerão na modalidade híbrida (presenc ial e online).

Imunização nas escolas

Em quatro meses, o Governo do Amapá imunizou 3.392 alunos de escolas estaduais nos municípios de Macapá e Santana. Iniciada no dia 27 de março, a campanha atendeu 97 instituições de ensino e vacinou pessoas com idade entre 9 e 19 anos. As escolas da capital aplicaram 1.338 doses contra o HPV, 1.159 contra meningite e 60 contra o sarampo. Em Santana, 644 cadernetas foram checadas, 434 imunizantes foram aplicados contra o HPV, 400 contra a meningite e um contra o sarampo. O trabalho é coordenado pela Superintendência de Vigilância em Saúde.

Cobrando concurso

A regularização de contratações temporárias no município de Porto Grande foi pauta da reunião entre o promotor de justiça Eduardo Kelson, do MP do Amapá, e o prefeito José Maria Bessa e equipe. Eles trataram de medidas para realização do concurso público. A prefeitura vai providenciar, em 30 dias, informações sobre número de contratos temporários, atividades exercidas e servidores efetivos, para fins de reorganização do quadro, e um cronograma de providências necessárias para essa adequação, além da realização do concurso público.

Alteração no conselho

O deputado Júnior Favacho (MDB) está indicando ao ICMBio a alteração na composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Lago Piratuba, incluindo a Assembleia Legislativa do Amapá, e substituindo a Agência de Pesca do estado pela Secretaria da Pesca.

Construção de policlínicas

Macapá está entre os municípios beneficiados pelo Ministério da Saúde para receber uma das 55 policlínicas que serão construídas em 24 estados brasileiros. Com investimento total de R$ 1,65 bilhão, o projeto visa beneficiar mais de 19 milhões de brasileiros, proporcionando estruturas modernas e bem equipadas para o atendimento à população. A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Vagas abertas

O Ministério da Saúde anunciou as vagas remanescentes do edital do 38º ciclo do Programa Mais Médicos destinadas ao Amapá. São oito vagas no total, sendo cinco para a capital Macapá, e uma vaga para cada um dos municípios de Ferreira Gomes, Oiapoque e Santana. Os gestores municipais tiveram até o dia 26 de junho para confirmar interesse nas vagas disponíveis.

Evento na Argentina

Ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Michel Houat Harb foi designado para participar da Segunda Reunión Anual del Secretariado Permanente de Tribunales de Cuentas, Órganos y Organismos Públicos de Control Externo de la República Argentina, e Reunião da ASUR, que acontecerá na cidade de Buenos Aires/Argentina, no período de 3 a 5 de julho.

Caminhando para o pijama

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Amapá homenageou o procurador de justiça Jair Quintas, atualmente no cargo de corregedor-geral da instituição, pela sua última participação como membro do colegiado, em razão do seu pedido de aposentadoria, a partir de 10 de julho. Jair Quintas foi eleito procurador-geral de justiça, por dois mandatos (2001-2003/2003-2005), e por seis vezes corregedor-geral do MP-AP, cargo no qual irá aposentar-se.

Zoneamento aprovado

Portaria do Ministério da Agricultura aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do feijão caupi no estado do Amapá, ano-safra 2024/2025. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido, e entra em vigor em 1º de julho de 2024.

Uso dos recursos naturais

O senador Zequinha Marinho, do Pará, defendeu o uso dos recursos naturais da Amazônia para melhorar a vida da população da região, desde que isso seja feito com equilíbrio, visando à preservação ambiental. Ele voltou a apontar a exploração de petróleo na margem equatorial da Amazônia como uma oportunidade de desenvolvimento econômico da região, citando o exemplo da Guiana, cujo PIB teria crescido significativamente com a liberação da atividade.

Casal no Pará

O casal Bolsonaro (Jair e Michelle) desembarca neste domingo (30) em Belém, iniciando viagem por cinco municípios paraenses. Em sua passagem pelo Pará, os dois vão oficializar candidaturas do PL nas prefeituras. A visita faz parte de ações estratégicas do Partido Liberal para as eleições de outubro 2024, na qual serão escolhidos prefeitos e vereadores. O Amapá não está no roteiro.

Rapidinhas

Serviço – O Super Fácil Santana completa 18 anos ofertando mais de 100 serviços à população. A unidade, que ganhará um novo prédio, atende ainda os moradores das regiões ribeirinhas e das ilhas do Pará. Em 2023, mais de 93 mil usuários foram atendidos e mais de 102 mil serviços foram prestados. Até maio deste ano, foram contabilizados cerca de 34 mil atendimentos.

Na conta – Senador Lucas Barreto anuncia a destinação de mais R$ 7,3 milhões para o setor de saúde da prefeitura de Santana.

Reconhecimento – A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, confirmou a sentença de juiz federal que reconheceu o direito de um servidor público ao benefício licença-maternidade em razão do falecimento de sua companheira três dias após o parto.

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O Ministério Público do Amapá expediu recomendação para que a Prefeitura de Pedra Branca do Amapari deixe de autorizar pagamento de diárias aos servidores que estejam pleiteando de forma abusiva e reiterada, sob pena de afronta ao princípio da boa-fé e da moralidade administrativa. De acordo com o promotor de justiça substituto Leonardo Rocha Leite, no decorrer de procedimento extrajudicial foi possível constatar a má administração na utilização de recursos públicos em pagamento de diárias desnecessárias feitos pela prefeitura de Pedra Branca, cuja prefeita é Beth Pelaes.

Salários definidos

A Câmara Municipal de Ferreira Gomes definiu valores mensais dos subsídios, também conhecidos como salários, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, adjuntos, cargos equivalentes ou assemelhados, a partir do exercício de 2025. O prefeito vai ganhar R$ 15 mil mensais, e o vice ganhará R$ 11.250.  Secretários municipais, adjuntos, cargos equivalentes ou assemelhados ganharão R$ 6.689,69. Consideram-se equivalentes ou assemelhados, os cargos de chefe da Casa Civil do prefeito e presidente da CPL (Comissão Permanente de Licitação).

Prefeito multado

Na sessão desta quarta-feira (26), quando julgou cerca de 100 processos, o Tribunal de Contas do Amapá aplicou multa de R$ 2.154,85 ao prefeito de Mazagão, João das Silva Costa, o Dudão. Tem a ver com Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, da Prefeitura de Mazagão, exercício de 2024. Na sexta-feira (28), em sessão virtual, o Tribunal de Justiça do Amapá começa a julgar processo contra o prefeito, acusado de comandar uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 200 milhões dos cofres do município.

Conferência na pauta

A Prefeitura de Santana está promovendo a 1ª Conferência Municipal sobre Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O evento começou ontem (26) e será encerrado nesta quinta-feira (27), com atividades das 8h às 18 horas, no Sindicato dos Servidores Municipais de Santana, localizado na Avenida Castelo Branco, bairro Paraíso. A conferência ocorre em parceria com a Secretaria de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde.

Exemplo em gestão

O site Consultor Jurídico (Conjur), em matéria jornalística publicada na terça-feira (26), citou o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) como um dos tribunais que são exemplo no Brasil em Gestão de Precedentes, prática jurídica que completou 10 anos de aplicação no país. A afirmação foi feita pelo analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, um dos entrevistados sobre o tema.

PAD contra promotor

O corregedor-geral do Ministério Público do Amapá, procurador de justiça Jair Quintas, publicou portaria instaurando processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor de justiça Arthur Senra Jacob, para apurar fatos que podem configurar, em tese, violação do dever legal. A portaria delega poderes aos promotores de justiça Anderson Batista de Souza e Neuza Rodrigues Barbosa para efetivar todas as diligências necessárias à instrução do feito. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

Tornada sem efeito

Portaria do Ministério das Comunicações tornou sem efeito decisão que aplicou sanção à Associação da Rádio Comunitária Serrana Manganês, outorgada para executar o serviço de radiodifusão comunitária, no município de Serra do Navio, no Amapá. O processo está arquivado sem aplicação de sanção.

Exploração sexual

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que há uma invisibilidade sobre crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e comercial. O debate foi promovido pela Comissão de Segurança Pública e tratou do combate à prática no Norte do Brasil. A procuradora-chefe no Pará e Amapá, Rejane de Barros Meireles Alves, representou o MPT na audiência. Ela destacou a prática de exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. “A prática tem uma marca de invisibilidade porque as pessoas não veem isso como uma das piores formas de trabalho infantil, tal qual é previsto na legislação brasileira”, afirmou. De acordo com Rejane Alves, os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica possuem mais chances de terem seus direitos violados.

Amapá na lista

O Ministério da Cultura publicou lista de homologação de projetos culturais que passam para fase de obtenção de doações e patrocínios. Do Amapá está na lista o Projeto Saberes da Amazônia, da Associação de Promoção da Educação e Cidadania, de Laranjal do Jari, que pode captar R$ 196 mil. O projeto oferece espaços de convivência para discussões sobre cultura, artesanato, culinária, música, dança e fitoterapia, estimulando a inclusão social e representatividade de grupos historicamente marginalizados, garantindo acesso gratuito e universal às atividades nos 16 municípios do estado.

Trânsito proibido

Portaria da Diagro proíbe o trânsito de materiais de propagação (hastes) de mandioca das áreas infestadas com a praga para outras regiões, pelo prazo de 60 dias, podendo este prazo ser prorrogado. A proibição ocorre por conta da prevenção, controle e disseminação do surto de doença na cultura da mandioca no município de Oiapoque.

Título para Waldez

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Rodolfo Vale, outorgando o Título de Mérito Legislativo ao ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional. De acordo com o autor da proposta, trata-se de reconhecimento pela atuação de Waldez no ministério, no qual está vinculada a Codevasf, companhia que atua no Amapá contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico e aumento da qualidade de vida da população do estado.

Suspensão para aportes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu medida cautelar à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), prevendo a suspensão provisória do prazo que as empresas devem cumprir para aportes de capital quando há descumprimento do critério de eficiência na gestão econômico-financeira.

Rapidinhas

Negativa – A Prefeitura de Ferreira Gomes se negou a realizar a Conferência Municipal LGBTQIA+, mesmo com as questões pré-agendadas, durante os dias 26 e 27 de junho.

Funcionamento – A promotora de justiça Roberta Araújo Jacob, do MPAP, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo município de Itaubal visando o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Educação.

Transformação – Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública promove audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma as guardas municipais em polícias municipais.

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O Governo do Amapá iniciou a última etapa do recadastramento obrigatório para os servidores públicos dos órgãos e secretarias que não foram contemplados nas fases anteriores. Este processo, que é totalmente virtual, deverá ser realizado através do portal do servidor. Todos os funcionários das entidades envolvidas precisam atualizar seus dados para garantir a continuidade de benefícios e acessos. Ao final do recadastramento, a meta é atingir 36,8 mil servidores de todo o Amapá. O público-alvo são servidores de cargo efetivo, cargo comissionado, contratados temporários e servidores federais à disposição do governo do estado do Amapá, lotados na estrutura das secretarias. Nesta etapa, os servidores de mais de 50 secretarias têm o prazo até o dia 23 de julho para fazer o recadastramento.

Incêndio e pânico

O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá está publicando norma técnica que tem por objetivo estabelecer os critérios para apresentação e tramitação da documentação e de processos de segurança contra incêndio e pânico, atendendo o previsto no código de segurança contra incêndio e pânico do estado. A norma aplica-se às edificações e áreas de risco do estado do Amapá, quando da apresentação dos processos relativos à segurança contra incêndio e pânico.

Promotoras da paz

O Tribunal de Justiça do Amapá participou da formação das 15 mulheres que integrarão o Programa Promotoras da Paz. A capacitação foi realizada na Igreja do Ministério BETEL, em Macapá. A qualificação abordou temas relacionados à Lei Maria da Penha e aspectos psicológicos da violência contra a mulher, entre outros. A ação foi da Coordenadoria da Mulher, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza.

Contas partidárias

Termina neste domingo (30) o prazo para que os partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas anuais relativas ao exercício financeiro de 2023. A medida é obrigatória a todas as legendas que tiveram vigência durante algum período do ano passado, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

Festa do pescador

Neste sábado (30), o governo do estado do Amapá realizará programação especial para comemorar o Dia do Pescador. A ação iniciará com missa e encerrará com baile festivo. As atividades comemorativas ocorrerão na sede dos pescadores, no bairro Cidade Nova, em Macapá. Será oferecido café da manhã, almoço comunitário com pratos típicos da culinária local, ação social com serviços voltados para a comunidade de pescadores, bingo, leilão, shows artísticos e apresentação de quadrilhas juninas.

Pregão suspeito

O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na condução do pregão eletrônico 10/2023, promovido pelo Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, para contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de natureza comum de apoio administrativo.

Gestores multados         

O Tribunal de Contas do Amapá está notificando Marcel Jandson Menezes, na qualidade de secretário municipal de Saúde de Laranjal do Jari, para que recolha multa no valor de R$ 1.069,70, em virtude do envio intempestivo de peças complementares de documentos. Também está sendo notificado Raimundo Alcimar Ney de Souza, ex-prefeito de Vitória do Jari, para pagar multa de R$ 1.036,32, pelo não envio, dentro do prazo, do relatório resumido de execução orçamentária quarto bimestre de 2018. O prazo para que as multas sejam pagas é de 30 dias.

Programa de inclusão

Publicado o termo de colaboração firmado entre os estado do Amapá, via Setrap, e o Conselho da Comunidade na Execução Penal – Comarca de Macapá, tendo como objeto a inclusão social de 130 reeducandos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto e egressos do regime prisional do estado, por meio de capacitação laboral, que atuarão nas rodovias estaduais, prédios, áreas institucionais e outros locais que abrangem as competências da secretaria.

Uniforme no Super Fácil

Projeto de lei do governo do Amapá institui a parcela indenizatória referente ao auxilio uniforme aos servidores do quadro de pessoal do GEA, que exercem as atividades de atendimento no âmbito do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC Super Fácil.

Atendimento na aldeia

Somente no primeiro dia da ação itinerante nas aldeias indígenas do Oiapoque, o Tribunal de Justiça do Amapá e parceiros realizaram 972 atendimentos na aldeia Kumenê, na Reserva Uaçá. O serviço mais procurado foi o da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). E 76 casais pediram reconhecimento de casamento civil para a cerimônia que aconteceu na terça-feira (25). Outro serviço bastante procurado foi o de reconhecimento de paternidade biológica.

Sessão de julgamentos

Com cerca de 100 processos na pauta, dos quais 85 tratam de atos de admissão de pessoal das prefeituras dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, o Plenário do Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (26). Tem também recurso de reconsideração do prefeito Antônio Furlan, de Macapá, e aplicação de multa ao prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, que na sexta-feira (28) pode ser afastado do mandato pela Justiça estadual.

Bombeiro voluntário

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que cria o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado em 13 de julho. A data comemorativa visa não apenas reconhecer o trabalho desses profissionais, mas promover o fortalecimento das parcerias entre o setor público e a sociedade civil. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Rapidinhas

Propostas – Projeto de lei do deputado Rodolfo Vale institui a política estadual de proteção e respeito à população LGBTQIA+ no âmbito do estado do Amapá; um segundo projeto institui o Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+ no âmbito do estado.

Trânsito – O deputado Júnior Favacho está requerendo ao BPTran, providências sobre o estacionamento de carretas ao lado da Rotatória do Trevão na Rodovia Duca Serra.

Reconhecimento – A partir de agora, as quadrilhas juninas serão reconhecidas como manifestação da cultura nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante esse reconhecimento. A proposta que deu origem à lei foi aprovada pelo Senado em 21 de maio.

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Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.640), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de seis horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.

Vaga no desembargo

Com a aposentadoria do desembargador Gilberto Pinheiro dada como certa por problemas de saúde, a vaga dele no Tribunal de Justiça do Amapá deve ser ocupada pelo critério de merecimento. O juiz Marconi Marinho Pimenta é tido como favorito, mas também estão na disputa os juízes Antônio Ernesto Collares, Elayne Cantuária e Alaíde Maria de Paula. O Tribunal ainda não confirmou oficialmente se Gilberto Pinheiro será mesmo aposentado.

Penalidade mantida

Publicada decisão da Aneel que negou provimento ao pedido de impugnação com solicitação de efeito suspensivo apresentado pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, em face da deliberação do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE, referente à aplicação de penalidades de medição, apuradas na contabilização de setembro de 2023, devendo ser mantida a aplicação da penalidade no valor de R$ 357.538,09.

Calendário eleitoral

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir de 30 de junho. Já a partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como a participação em inauguração de obras públicas. Em municípios com possibilidade de ocorrer segundo turno, a propaganda em rádio e TV pode ocorrer de 11 a 25 de outubro.

Sessão de julgamentos

Com 99 processos na pauta, dos quais 85 tratam de atos de admissão de pessoal das prefeituras dos municípios de Laranjal e Vitória do Jari, o Plenário do Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (26). Tem também um recurso de reconsideração do prefeito Antônio Furlan, de Macapá, a aplicação de multa ao prefeito de Mazagão, João da Silva Costa, o Dudão, que está enrolado até o pescoço com a justiça.

História do Amapá

Durante encontro literário realizado no final da semana passada, em Macapá, o Conselho Editorial do Senado lançou quatro livros. Um deles conta a história de Clevelândia, uma área montada no estado que, segundo o autor, Alexandre Samis, confinou adversários políticos do governo Arthur Bernardes, na década de 20. O prefácio é do senador Randolfe Rodrigues, presidente do Conselho Editorial. No mesmo evento foi anunciado o aluno Gabriel Oliveira como representante do Amapá no programa Jovem Senador de 2024. Gabriel Oliveira teve a melhor redação entre os inscritos no estado.

Mais tempo

O Governo do Amapá prorrogou inscrições para os editais “Mulheres Mil” (Mulheres no Poder) e “Biodiversidade da Amazônia”. O novo prazo é até sexta-feira (28). São 236 vagas para o programa “Bioeconomia da Amazônia Legal”, destinado a trabalhadores que atuam em atividades sustentáveis na floresta, ajudando a mantê-la em pé, para Macapá, Santana e Mazagão. Já programa, “Mulheres Mil”, que recebe a nomenclatura de “Mulheres no Poder”, oferece 500 vagas para o público feminino a partir de 16 anos, chefes de família e inscritas no Cadastro Único, que estejam em situação de vulnerabilidade social. Mais detalhes na Secretaria da Educação.

Estagiária nota 10

A estagiária Thays Magalhães, lotada no gabinete do desembargador João Lages, apresentou, no último dia 17 de junho, o trabalho de conclusão de curso (TCC) com tema “Métodos Consensuais: a experiência do Programa Conciliação Itinerante no período de 2022 a 2023 no estado do Amapá” – foi avaliada com nota 10. Estudante de Direito pela Faculdade Estácio Amapá, Thays defende a relevância científica de seu trabalho, inclusive por se tratar de tema com pouca literatura escrita.

Correição ordinária

Por determinação do corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, foi instaurada correição ordinária com foco na promoção de direitos fundamentais na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, do Ministério Público do Amapá, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da atuação ministerial, cujos trabalhos serão realizados de 24 a 28 de junho, na modalidade presencial.

Presença em encontro

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá participaram do Encontro Nacional das Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, realizado em Sergipe. A conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e o controlador-geral de Contas, conselheiro Amiraldo Favacho, assinaram a Carta Compromisso do Controle Interno, e o corregedor e ouvidor-geral, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes assinou as Cartas Compromissos da Ouvidoria e Corregedoria, no evento.

Propagandas partidárias

O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil (União) exibem, nesta semana, os últimos programas partidários do ano, de acordo com o calendário de 2024. As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, as propagandas das legendas na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29), entre as 19h30 e as 22h30.

Registro de candidatos

De acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024, o dia 15 de agosto é a data final para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador. O pedido deve ser feito perante o respectivo juízo eleitoral da circunscrição na qual a candidata ou o candidato pretende disputar o pleito.

Rapidinhas

Segurança – Como doação do Ministério da Justiça, o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) recebe dois detectores de metais para inspeção corporal tipo pórtico. Publicação do termo de doação foi feito nesta segunda-feira 24.

Ambiente – Promotor de justiça substituto, Matheus Silva Mendes apura denúncia de possível desmatamento ilegal de vegetação nativa em área de preservação permanente, localizada no imóvel “Sítio Mato Grosso”, no bairro Infraero (Rua da Matinha), próximo ao aeroporto, em Oiapoque.

Escuta – O Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público do Amapá, realizará escuta pública para discutir a qualidade da educação básica em Tartarugalzinho. O evento ocorre nesta terça-feira (25), às 14h, na câmara municipal. O objetivo é apresentar o projeto Ministério Público pela Educação e inserir a sociedade na discussão sobre o tema.

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