Paulo Silva

Interino Célio Alício

A 7ª Vara do Trabalho de Macapá deferiu pedido requerido pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, e determinou a reversão de R$ 664.374,33 à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. O dinheiro é para auxílio às ações humanitárias e de suporte social em razão da calamidade pública no Estado, decorrente das recentes enchentes que já atingem 80% das cidades gaúchas.

Intercâmbio

Com o objetivo de promover intercâmbios escolares e estágios, o Governo do Amapá assinou nesta sexta-feira, 10, um termo de cooperação com a escola franco-guianense Liceu Polivalente Balata. A parceria internacional irá beneficiar estudantes já no segundo semestre deste ano, e marca o primeiro projeto de intercâmbio da rede pública de ensino. As atividades irão acontecer, primeiramente, entre os estudantes do Centro de Educação Profissional Maria Salomé, localizado no município de Santana, e os alunos da unidade educacional da Guiana Francesa.

Campanha

Em alusão à campanha nacional ‘Maio Laranja’, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizará ato público na próxima terça-feira, 14, para conscientizar a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento, intitulado ‘Movimento para Romper o Silêncio’, será realizado às 9h, no plenário Dalto Martins.

‘Qualifica Amapá’

O Governo do Estado lançou o projeto “Qualifica Amapá”, no Palácio do Setentrião, que vai ofertar 91 cursos de capacitação para estimular o acesso e a permanência de profissionais no mercado de trabalho. A ação integra o Plano de Governo da gestão, que busca fortalecer a geração de emprego e renda.

Redução

Macapá apresentou redução nos casos de malária, no primeiro trimestre de 2024. Cerca de 41 casos foram identificados. O baixo número representa avanço no combate à doença. Indivíduos que apresentam sintomas como febre alta; calafrios; tremores; sudorese e dores de cabeça devem procurar o Centro de Especialidades Dr. Papaléo Paes ou uma das 11 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que oferecem exame, diagnóstico e tratamento.

Viva o Rádio!

Os quadros “Se essa rua fosse minha”, “Como é que é?” e “Quem foi ele(a)” do programa VIVA O RÁDIO de sábado (11) trazem como atrações, respectivamente, a Passagem José Bonifácio no Bairro Jesus de Nazaré, a origem e o significado da expressão popular “arranca-rabo” e a duas de compositores Evaldo Gouveia e Jair Amorim. O programa vai ao ar pela Diário FM todos os sábados das 11h às 13h, com reprise no domingo das 12h às 14h.

Representantes

O Governo do Amapá segue com o compromisso de dialogar com os municípios para dar continuidade às eleições do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. Nesta sexta-feira, 10, Macapá, Itaubal e Cutias elegeram os membros que serão responsáveis pelas decisões sobre a região. A iniciativa está alinhada com o Plano de Governo, que busca debater com a população amapaense políticas públicas para uso sustentável de recursos naturais. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Ao todo, o Comitê agora possui 42 membros, sendo 14 representantes do Poder Público, indicados, 14 da sociedade civil, eleitos, e 14 do segmento dos usuários de recursos hídricos, que são pessoas físicas ou empresas (públicas ou privadas) que se utilizam da água para fins econômicos.

Homenagem

No início da madrugada desta sexta-feira, 10, o senador Randolfe Rodrigues foi recebido com homenagem no Aeroporto Internacional de Macapá dos membros da Associação dos Policiais Militares do ex-Território Federal do Amapá (Aspometerfa). Os militares agradeceram pelo empenho do senador na aprovação do aumento salarial de 9%, ainda no ano passado, e agora pela garantia de pagamento do auxílio moradia, uma luta antiga dos servidores.

Caravana do Trabalhador

Inicia neste sábado, 11, na Escola Estadual Raimunda dos Passos, na Zona Norte de Macapá, a 2ª edição da Caravana do Trabalho e Empreendedorismo. A iniciativa realizada pelo Governo do Amapá vai levar serviços de cidadania, valorização profissional e lazer na capital e para os municípios de Santana, Tartarugalzinho e Itaubal. A ação itinerante oferta atualizações cadastrais, seguro-desemprego, encaminhamento a vagas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Central do Trabalhador Autônomo, com orientações para abertura de micro e pequenas empresas e recadastramento de benefícios sociais.

Convocação

Nesta sexta-feira (10) o técnico da seleção brasileira Dorival Júnior anunciou a relação dos convocados para a Copa América e os amistosos contra México e Estados Unidos, em junho, antes da competição. Com apenas três jogadores que atuam no Brasil (Bento do Athletico-PR, Guilherme Arana do Atlético-MG e Endricks do Palmeiras) e o atacante Evanilson, do Porto, como estreante, Dorival Júnior espera formar um elenco forte para levar o Brasil à reconquista da Copa América, que tem a Argentina como atual campeã.

Fake news

Sem um pingo sequer de empatia e compaixão em relação às pessoas que padecem com as chuvas e enchentes, os políticos e militantes bolsonaristas têm apenas uma preocupação: aproveitar ao máximo os efeitos da tragédia gaúcha para achincalhar o governo Lula e ganhar com isso dividendos políticos, usando e abusando de notícias falsas – as fake news – a respeito das ações do governo. Colaborar com o apoio, a assistência e o amparo aos desabrigados são virtudes não inclusas no repertório infame de ações desses extremistas de direita.

Rapidinha

Capacitação – O Governo do Amapá promoveu nesta sexta-feira, 10, uma capacitação voltada a profissionais do turismo dos 16 municípios. O projeto “Capacitação para o Desenvolvimento Econômico e Turismo de Base Comunitária” irá trazer palestras e oficinas para abordar melhorias nos serviços voltados aos visitantes do estado. Os participantes podem se inscrever pela internet.

Competição – Nesta segunda-feira (13), a delegação amapaense de futebol embarca rumo a Dalian, na China, para disputar o Mundial Escolar 2024, realizado pela Federação Internacional do Esporte Escolar (ISF). A competição acontece entre os dias 17 e 27 de maio.

Brasileirão – Em meio à tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, o Governo Federal defende a paralisação de todas as competições de futebol no país. Ministro do Esporte, André Fufuca revelou que faz um movimento junto à CBF para a suspensão das partidas.

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Interino Célio Alício

Nesta sexta-feira, 10, o Governo do Estado lançará mais uma edição da campanha “É do Amapá, é da Nossa Gente”, para incentivar a comercialização de produtos feitos com matéria-prima local em supermercados, atacadões, mercantis e miniboxes espalhados em 14 dos 16 municípios do estado. A estratégia está alinhada ao Plano de Governo, que estabelece o fortalecimento das atividades econômicas do estado. A iniciativa vai disponibilizar mais de 1 milhão de cupons para o sorteio de 300 vales-compras, cada um no valor de R$ 1 mil, para os consumidores que adquirirem ao menos dois produtos certificados com o Selo Amapá.

Fator Amazônico

A expressão Fator Amazônico faz referência aos custos adicionais que governos e empresas precisam dar conta para garantir a realização de operações comerciais, infraestruturas e serviços na região circunscrita à “Amazônia Brasileira”, ou seja, são custos adicionais com os quais necessários para que políticas públicas sejam executadas na região amazônica.

Erisipela

Em tempo, a erisipela – chamada de ‘esipra’ nas bandas de cá – é uma infecção que acomete a pele humana, e é causada por uma bactéria (Estreptococo) que causam vermelhidões, dores e inchaço, com febre e até calafrios. A perna é a região onde a infecção é mais frequente, mas o rosto, os braços e outras partes podem ser atingidos. Nomes populares: mal-da-praia, febre-de-santo-antônio, maldita, entre ouros.

Série B

A Federação Amapaense de Futebol (FAF) anunciou o início da primeira edição do Campeonato Amapaense de Futebol Série B para o dia 18 de maio de 2024, Irão participar nove clubes em busca do título e do acesso para a Série A, divisão de elite do futebol profissional local, em 2025. O jogo de abertura colocará frente a frente as equipes do Latitude e do Canário, no Estádio Glicério Marques, a partir de 16h.

Ladeira abaixo

A imprensa carioca e a torcida rubro-negro não tem perdoado a diretoria, jogadores e o técnico Tite. A derrota para o Palestino do Chile na terça-feira (7) em Coquimbo pela quarta rodada da fase de grupos da Conmebol Libertadores, foi a gota d’água. A situação que já era ruim, ficou ainda pior e grande parte da torcida já pede a demissão do “Professor Adenor”. A imprensa carioca tem empregado a expressão “ladeira abaixo” pra caracterizar a fase atual do Flamengo.

FBI na ‘parada’

O núcleo bolsonarista está ao mesmo tempo alerta e em pânico depois de tomar conhecimento de que o FBI está associado à Polícia Federal do Brasil na investigação sobre a venda das joias sauditas e a fraude nos cartões de vacina que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e seu entorno. Com o FBI na ‘parada’, o qualquer “falta dentro da área”, pode resultar em “pênalti”, leia-se prisão.

Goreth

Na terça-feira (7) a deputada federal Professora Goreth (PDT-AP) obteve na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados a aprovação do Requerimento n° 11/2024 de sua autoria, que propõe criação da Subcomissão Especial do Fator Amazônico. A aprovação do referido requerimento irá criar as condições necessárias para o debate e a promoção do Fator Amazônico nas políticas públicas. Composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, a subcomissão viabilizará estudos dos custos adicionais para a implementação de políticas públicas na Amazônia Brasileira, bem como formas para aplicação do Fator Amazônico nas políticas públicas básicas para o desenvolvimento sustentável e a dignidade dos povos dessa região.

Sem previsão de alta

Com a perna esquerda acometida de erisipela, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece internado no Hospital Vila Nova Star, no Bairro Vila Nova Conceição, na Zona Sul da capital paulista. Além da erisipela, o ex-mandatário da nação sofre com fortes dores abdominais e segue o tratamento apresentando estabilidade no seu quadro clínico, porém, sem previsão de alta, para a alegria do seu sequito de fieis e fanáticos seguidores, tristes com a inconstância no seu estado de saúde nos últimos anos.

Xororô nos EUA

Os bolsonarismo seguem no interminável “chororô” pela derrota na eleição de 2022. Depois da ocupação de quatéis e rodovias, orações, hino nacional entoado diante de pneus, hiseria, entre outras lamúrias, e da ‘cereja do bolo’ com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e STF, a estratégia agora consiste na ida de políticos bolsonaristas aos EUA para denunciar no parlamento do Tio Sam – e com o apoio de alguns parlamentares republicanos -, a censura e a violação da liberdade de expressão, ao que chamaram de “ditadura” no Brasil. O alvo principal: o ministro Alexandre de Moraes. Deputados democratas presentes destruiram todos os argumentos dos bolsonaristas e na plateia, apenas meia dúzia de ‘gatos pingados’, todos pertencentes à comitiva bolsonarista, faziam coro (tímido) ao ‘chororô’.

Maçante

No jogo entre Botafogo e LDU (EQU) na quarta-feira (8) pela quarta rodada da fase de grupos Conmebol Libertadores no estádio Nilton Santos (Engenhão), o árbitro argentino Dário Herrera e a equipe do VAR abusaram do quesito lambança na revisão do gol marcado pelo time equatoriano aos 19 minutos do primeiro tempo. A arbitragem maçante levou inacreditáveis 10 minutos para revisar o lance e decidir pela anulações do gol da LDU por impedimento.

Reação Alvinegra

Depois de duas derrotas nos dois primeiros jogos da fase de grupos da Conmebol Libertadores 2024, o Botafogo se recuperou e na quarta-feira (8) derrotou a temida LDU (EQU) por 2 a 1 no Engenhão, e alcançou a liderança do grupo D ao lado do Junior Barranquilla (COL), ficando atrás deste apenas no saldo de gols. O Fogão volta a campo pela Libertadores nos 16 e 28 de maio contra o Universitário (PER) e o Barranquilla, respectivamente, dependendo apenas das suas próprias forças para passar às oitavas que dá início à fase de mata-mata da competição.

Rapidinha

Auxílio emergencial – O deputado federal Acácio Favacho, durante reunião com a Bancada do MDB, teve sua sugestão acatada para o redirecionamento das emendas dos parlamentares no auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, que neste momento precisa de todo o apoio efetivo.

Campanha – O Governo do Amapá segue com campanhas de prevenção e tratamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e Educação Sexual nos 16 municípios do estado, levando para os profissionais de saúde oficinas, treinamentos, capacitações e debates sobre os assuntos.

Serviços de odontologia – O Governo do Amapá integrou 33 profissionais odontológicos, entre dentistas e técnicos, às equipes multidisciplinares de saúde que atuam nas unidades hospitalares, especialmente em leitos de UTIs. A ação busca o cuidado com a saúde bucal durante a internação hospitalar, período de exposição a diversas infecções.

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Interino Célio Alício

Com o objetivo de fortalecer ações preparatórias no estado, o Governo do Amapá, em parceria com o Ministério da Saúde, deu início nesta quarta-feira, 8, a uma série de debates e discussões para a elaboração do Plano de Preparação e Resposta às Emergências em Saúde Pública, que objetiva soluções a medidas urgentes para a contenção de eventos. A proposta é utilizar novas técnicas e diretrizes atualizadas para o enfrentamento de surtos, epidemias, pandemias e desastres naturais, exigindo medidas de prevenção, controle e contenção de riscos à saúde pública. As atividades seguem até esta quinta-feira, 9, no Ceta Ecotel, no bairro Fazendinha, em Macapá.

Autorização

A Petrobras quer retomar conversas com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para tentar autorização para um simulado de perfuração do primeiro poço no litoral do Amapá em outubro, quando a sonda contratada para essa atividade estará disponível.
A licença para a perfuração foi negada pelo Ibama há quase um ano, dando início a um embate público entre as áreas energética e ambiental do governo, que gostaria de uma avaliação mais ampla de eventuais impactos da atividade petrolífera na região, considerada ambientalmente sensível.

Campanha

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) abriu campanha contra a exploração infantil, a vigorar durante todo o mês em curso. A fim de fixar o propósito na mente das pessoas, a campanha recebe o nome ‘Maio Laranja’ com realização de várias ações. Conscientização sobre o combate à violência sexual a crianças e adolescentes é o mote das acões. A campanha Maio Laranja fará ato público com o tema ‘Movimento para romper o Silêncio’.

Fiscalização

Para garantir a prestação de serviço de qualidade e orientar os estabelecimentos comerciais sobre as normas de proteção dos compradores, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP), deflagrou a operação “Dia das Mães” em Macapá e Santana. A ação segue até
sexta-feira, 10.

Encontro

Com apoio do Governo do Estado, o Amapá sedia o evento internacional com pesquisadores do Brasil e da Europa para debater aspecto ambientais, espaciais e urbanos da região das Guianas, composta por Suriname, Guiana e Guiana Francesa. A abertura da programação aconteceu no Museu Sacaca, em Macapá, e se estende até quinta-feira, 9, com palestras e trabalhos de campo na região transfronteiriça em Oiapoque, no extremo sul do estado.

Levantamento

Os agentes da Secretaria Municipal da Vigilância em Saúde (SMVS) foram às ruas, para o início do 2º Ciclo do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa). Ação segue até o dia 17 de maio, com intensificação nos bairros que apresentam maior quantidade de criadouros do transmissor da dengue, febre amarela, chikungunya e zika vírus.Seis equipes estão em campo e visitam mais de seis mil imóveis para analisar a quantidade de infecção predial e orientar a população sobre os cuidados necessários para evitar criadouros do mosquito.

Audiências

O Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa) consolidou, durante quatro anos, os estudos de cada região do território amapaense, para implementar o programa de Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Devido sua importância, o Governo do Estado realiza neste mês de maio, três blocos de audiências públicas, para oportunizar a participação popular no levantamento.

Novo Amapá Jovem

O Governo do Amapá divulgou o resultado preliminar do processo de seleção para o novo Amapá Jovem. Dentro dele, está o eixo que recebeu aumento de até 270% em sua modernização, contempla pessoas de 15 a 29 anos e regularmente matriculados nos ensinos fundamental, médio regular, técnico, integral ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). A principal finalidade do Amapá Jovem na Escola é incentivar, promover e garantir a formação do público estudantil no sistema educacional do estado. Para permanecer no eixo, os beneficiários deverão obter, manter e comprovar frequência e rendimento bimestral de no mínimo 75% e 60%, respectivamente.

Projeto

O Governo do Estado lança nesta quinta-feira, 9, o “Qualifica Amapá”, ação que integra o Plano de Governo para geração de emprego e renda, com capacitação profissional para beneficiar 1,5 mil pessoas. A iniciativa vai fornecer 91 cursos de com objetivo de facilitar o acesso e permanência no mercado de trabalho, além de estimular o empreendedorismo amapaense.

“Em Círculos”

A música brasileira e suas variações regionais e de estilo e ritmos estão no brilhante e ousado repertório de “Em Círculos”, um show com o talento de três artistas amapaenses, de gerações diferentes. Oneide Bastos, Alan Yared e Willian Cardoso, se encontram no palco nesse desafio de interpretar grandes vozes e composições nacionais. O show será dia 11 de maio, na Casa Lisboa, a partir de 21h.

Propaganda da semana

Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As agremiações são: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos (PODE), União Brasil (União) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os programas das siglas serão veiculados, em rede nacional e gratuita, por emissoras de rádio e televisão na terça-feira (7), quinta (9) e no sábado (11), entre as 19h30 e as 22h30.

Ciclo do Marabaixo

Com apoio do Governo do Amapá, a programação do Ciclo do Marabaixo 2024 segue nesta quarta-feira, 8, em Macapá, com o Cortejo da Murta, nos barracões dos grupos da Associação Cultural Marabaixo do Pavão e Raimundo Ladislau, nos bairros Jesus de Nazaré e Laguinho, respectivamente. A ação é um dos pontos altos das festividades, pois é o momento em que o mastro da Santíssima Trindade é erguido para ficar ao lado do mastro do Divino Espírito Santo. Conforme a tradição, ambos serão derrubados em 2 de junho, o chamado “Domingo do Senhor”, último dia de celebrações.

Rapidinha

Mais Sorrisos – O Governo do Amapá levou o programa Mais Sorrisos para integrar a campanha nacional “Mais Saúde Bucal na Escola”, que teve seu Dia D nesta quarta-feira, 8, em Santana. A ação atendeu cerca de 150 crianças de 3 a 6 anos da creche Profº Redimilson Anselmo Nobre com palestras, demonstrações práticas e atendimento odontológico.

Capacitação – Criado em maio de 1997, o Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá completa 27 anos nesta quinta-feira, 9, com uma história construída em desafios e conquistas, a unidade policial atua na preservação e defesa de todas as formas de vida, servindo na defesa da sociedade amapaense.

Cancelamento – Foi cancelado debate que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizaria nesta quarta-feira (8) sobre a exploração de petróleo na região da margem equatorial brasileira. O debate havia sido solicitado pelos deputados Júnior Ferrari (PA) e Sidney Leite (AM).

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O Amapá também está de mãos dadas com a população atingida pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Foi com base nesse sentimento que o Tribunal de Justiça do Amapá, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, e outras instituições públicas e privadas, a exemplo do Sebrae, reuniram-se, na manhã desta terça-feira (7), para somar esforços de uma cooperação coletiva de arrecadação de doações para ajudar essa população vítima da tragédia ambiental que ocorre no sul do país há duas semanas. Serão arrecadados, nesta primeira fase, até quinta-feira, material de higiene, cobertores, lençóis, toalhas. O ponto central de arrecadação do governo do Amapá será no Ginásio Avertino Ramos. Além disso, o Comitê ainda vai divulgar outros pontos de arrecadação, onde a sociedade civil, pode levar a sua adoção da corrente solidária em favor as vítimas da enchente do Rio Grande do Sul.

TRT em Santana

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região vai levar seus serviços até os moradores de Santana, no Amapá. A ação vai acontecer neste sábado (11), das 8h às 14h, na carreta da Defensoria Pública, que ficará estacionada na Rua C1, entre as ruas D14 e D7, no bairro Oliveiras. Para atendimento é necessário levar documento de identificação com foto. A população de Santana irá receber serviços relacionados à Justiça do Trabalho, como consulta do PIS/PASEP, seguro-desemprego, tomada de reclamações, orientações e esclarecimento s de dúvidas trabalhistas sobre salários, rescisão contratual e horas extras, assinaturas de carteira de trabalho, entre outros.

O consumidor perdeu

Despacho da Superintendência de Medição Administrativa e das Relações de Consumo da Aneel, determina que a Equatorial Energia Amapá efetue a cobrança complementar oriunda do procedimento irregular apurado através do Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), correspondente ao período de março de 2021 a dezembro de 2022, já deduzidos os consumos faturados, do consumidor Grigório Amoras Amanajás. Ele interpôs requerimento contra o termo de ocorrência, mas perdeu.

Conservação rodoviária

Publicados extratos de contratos entre o DNIT Amapá, a Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira (dois contratos), e a LCM Construções e Comércio, tendo como objeto a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-156/AP (trechos norte e sul) sob jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado, no âmbito do plano anual de trabalho e orçamento. Os contratos tem vigência até 2025, e somam mais de R$ 44,8 milhões.

Amapá mais produtivo

A Secretaria do Desenvolvimento Rural do governo do Amapá lançou chamamento público para habilitar associações e cooperativas de produtores rurais de diversos arranjos produtivos, sem fins lucrativos, visando a implantação do Programa Amapá Mais Produtivo, safra agrícola 2024/2025, beneficiando 460 produtores de mandioca, 160 fruticultores, 100 horticultores, 125 extrativistas de açaí, 10 pecuaristas e 160 criação de pequenos animais (80 avicultura e 80 suinocultura). Os recursos somam R$ 32 milhões, e o prazo para apresentação da documentação é 6 de junho.

Fechamento do cadastro

Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para que os eleitores resolvam pendências com a Justiça Eleitoral a tempo de votar nas eleições deste ano. Também se encerra o prazo para cadastro de novos eleitores. Neste ano, o primeiro turno das eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores será no dia 6 de outubro. O segundo turno será no dia 27 de outubro.

Mudanças na equipe

Novo presidente do Tribunal de Contas do Amapá, o conselheiro Regildo Wanderley Salomão começou a operar mudanças. Nomeou Arthur Cézar de Souza Oliveira como secretário-geral, Denilson Barbosa Salomão como diretor interino da área Financeira e Orçamentária e Wilson José Dias Malcher como diretor da área Administrativa. Também exonerou 19 ocupantes de cargos comissionados.

Estabelecimentos autuados 

O Ministério Público do Amapá participou de fiscalização em bares, boates e estabelecimentos congêneres de Laranjal do Jari, em ação integrada da promotoria com as forças de segurança e instituições do sistema de proteção à criança e ao adolescente do município. Foram autuados seis estabelecimentos em razão da entrada e permanência de adolescentes, e realizadas autuações por ausência das placas de aviso de proibição de entrada e de permanência de crianças e adolescentes e da venda de bebidas alcoólicas a esse público. Além disso, houve autuação com aplicação de advertência a seis estabelecimentos em razão da ausência de documentação obrigatória.

Escuta popular

O Fórum da Comarca de Pedra Branca do Amapari recebe, nesta quarta-feira (8), a partir das 17 horas, uma audiência pública do Tribunal de Justiça do Amapá com o tema “Gestão Participativa construindo uma Justiça ainda melhor”. A escuta popular tem o propósito de ouvir o cidadão, tirar dúvidas e oferecer esclarecimentos à população quanto às atividades jurisdicionais.

Regras de licenciamento

Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), publicada no Diário Oficial, estabelece os procedimentos, critérios e competências a serem adotados pelo estado e os municípios no desenvolvimento das ações administrativas decorrentes do exercício da competência do licenciamento ambiental, bem como define os empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de degradação ambiental.

Conferência convocada

Decreto da Presidência da República convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no período de 19 a 22 de agosto de 2025, em Brasília, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”. As conferências municipais serão realizadas até março e as estaduais até junho de 2025.

Seguro e jogos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a proposta que recria o seguro obrigatório para veículos. O governo diz que o valor será o mesmo para carros e motos, e ficará entre R$50 e R$60. O projeto de lei complementar, que segue para a sanção presidencial, traz também a possibilidade de abertura de crédito suplementar ao governo federal que pode ultrapassar R$15 bilhões. A partir desta quinta-feira (9) a CCJ começa a debater um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Rapidinhas

Promovidos – O Conselho Superior do Ministério Público do Amapá aprovou a promoção para a entrância final dos promotores de justiça Fabiano da Silveira Castanho e Clarisse Lindanor Alcântara Lax, ambos empossados na instituição em 2015.

Convite – A titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e Ouvidora da Mulher do TJAP, juíza Elayne Cantuária, é a mais nova integrante do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do CNJ. Ele foi convidada para representar o judiciário amapaense e contribuir para o combate à violência contra as mulheres.

Cancelamento – Foi cancelado debate que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizaria nesta quarta-feira (8) sobre a exploração de petróleo na região da margem equatorial brasileira. O debate havia sido solicitado pelos deputados Júnior Ferrari (PA) e Sidney Leite (AM).

O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral, Diego Moura de Araújo, enviou para a 2ª Zona Eleitoral de Macapá os autos de inquérito policial autuado pela Polícia Federal para apuração de materialidade e autoria de possível ocorrência de crime previsto no Art. 296 – Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral, além de outras que porventura forem constatadas no curso da investigação, praticados, em tese, por Palmira das Neves Bittencourt. A autoridade policial relata que a suposta conduta delituosa, realizada no dia 31 de outubro de 2022, ocorreu na praça Duque de Caxias, em frente ao 34º Batalhão de Infantaria e Selva de Macapá, havendo indícios de que a coronel Palmira estaria na “linha de frente” nos movimentos, em frente ao Quartel do Exército, em apoio a Jair Bolsonaro.

Fiscalização na Cadam

De 6 a 10 de maio, servidores da Secretaria da Mineração do governo do Amapá estarão no distrito de Monte Dourado (município paraense de Almerim) e nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, no Amapá. Eles realizarão atividade de fiscalização e cadastro mineral na empresa Cadam, localizada no município de Vitória do Jari e sede administrativa no distrito de Monte Dourado, treinamento sobre legalização da atividade mineral junto as prefeituras de Vitória do Jari e Laranjal do Jari.

Veículos de aprendizagem

Portaria da direção do Detran Amapá prorroga até 31 de julho de 2024 a utilização dos veículos de aprendizagem de Classificação A (motocicletas) com data de fabricação superior ou igual a 2016 e que estavam credenciados até 30 de março de 2024, com a finalidade de concluir exames práticos previamente agendados para que os Centros de Formação de Condutores possam renovar suas frotas. A mesma portaria vale para a utilização dos veículos de aprendizagem de Classificação B (automóveis) com data de fabricação superior ou igual a 2014 e que estavam credenciados até 3 de novembro de 2023.

Partido intimado

Através de intimação, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está acionando o PSDB para que realize o pagamento voluntário de R$ 698.546,47, atualizado até abril de 2024. A intimação considera manifestação da Advocacia-Geral da União no cumprimento definitivo de sentença. O prazo para o pagamento é de 15 dias, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios dez por cento. Verbas do partido podem ser penhoradas.

Atos finais

Um dos últimos atos de Michel Houat Harb como presidente do Tribunal de Contas do Amapá foi constituir comissão que tem como objetivo a realização de auditoria nas contas de gestão – Exercício 2023, nas unidades jurisdicionadas do TCE. A auditoria deve ser executada de 1º de julho a 21 de setembro. Ele também exonerou Damilton Barbosa Salomão do cargo de secretário-geral.

Amapá e a Ferrogrão

Santarém vai discutir, nesta semana, a viabilidade socioambiental do projeto da Ferrogrão, a ferrovia de 933 quilômetros projetada para ligar o município de Sinop, no norte do Mato Grosso, ao porto de Miritituba, em Itaituba. A Ferrogrão é um projeto que desde 2015 vem sendo tratado pelo governo como prioritário. A intenção é criar uma linha ferroviária no mesmo trajeto da BR-163 (Santarém-Cuiabá), ligando a região agrícola do norte do Mato Grosso aos terminais portuários do Rio Tapajós, no distrito de Miritituba, no Pará. Dos terminais de Miritituba, os grãos seguem de balsa até terminais portuários em Vila do Conde, Barcarena, Pará; e em Santana, no vizinho Amapá.

Festival de diárias

A promotora de justiça Carolina Oliveira, do Ministério Público do Amapá, expediu recomendação ao vereador Fausto José dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio, para que deixe de autorizar o pagamento das diárias aos vereadores ou servidores que estejam pleiteando o pagamento de forma abusiva e reiterada, visto que o exercício de um direito não deve ser realizado de forma manifestamente desarrazoada, sob pena de afronta ao princípio da boa-fé. E que exija sempre a apresentação de comprovante idôneo para embasar o pagamento da diária, tal como atestado ou certificado de frequência que comprove a participação no evento que motivou a viagem, ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino.

Troca de informações

Com objetivo de integrar o processo de troca de informações e intercâmbio de dados de Sistemas Eletrônicos, o Tribunal de Justiça do Amapá e a Polícia Civil do estado firmaram, na manhã desta segunda-feira (6), um acordo de cooperação Técnica. O documento foi assinado na sede da Justiça pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pelo delegado-geral da Polícia Cívil, Cezar Augusto Vieira. A iniciativa visa que os sistemas utilizados se comuniquem de forma transparente, seguindo as diretrizes do modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Concurso no TCE Pará

Começaram nesta segunda-feira (6), e vão até 14 de junho, as inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Pará, com oferta de vagas para os cargos de auditor de controle externo (nível superior) e auxiliar técnico de controle externo (nível médio), sendo 45 vagas para auditor e cinco para técnico, além do cadastro de reserva. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas, e as taxas variam de R$ 95,00 a R$ 1 50,00. As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de agosto.

Livre da aftosa

Para conceder declaração de país livre da febre aftosa sem vacinação, a Organização Mundial da Saúde exige a suspensão da vacinação e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados por, pelo menos, 12 meses. O Brasil vai apresentar o pleito no segundo semestre deste ano e o resultado será apresentado em maio de 2025, durante assembleia geral da entidade. Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia, partes do Amazonas e do Mato Grosso têm o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação. O Amapá; já deve entrar na próxima lista.

Estudo da Amazônia

Após oito meses no Acre, pesquisadores do Projeto de Perfuração Transamazônica (TADP, na sigla em inglês) concluíram a primeira fase de um megaprograma científico internacional que tem o objetivo é estudar a origem e a evolução da Amazônia e do clima da América do Sul tropical. As operações de sondagem com a abertura de um poço no subsolo do município de Rodrigues Alves (626 km de Rio Branco), no norte do Acre, resultaram na coleta de 870 metros de testemunhos contínuos a 923 metros de profundidade, o que é considerado um marco na ciência brasileira. A próxima etapa d o TADP ocorre na Ilha do Marajó.

Propaganda da semana

Quatro legendas exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As agremiações são: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Podemos (PODE), União Brasil (União) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Os programas das siglas serão veiculados, em rede nacional e gratuita, por emissoras de rádio e televisão na terça-feira (7), quinta (9) e no sábado (11), entre as 19h30 e as 22h30.

Rapidinhas

Alteração – Foi transformado em lei o projeto que altera o estatuto da cidade para exigir análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração dos estudos p révios de impacto de vizinhança, usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos.

Retorno – A Caixa voltará a disponibilizar a tradicional raspadinha ainda no primeiro semestre e pagará cerca de R$ 1 bilhão em prêmios.

Voos – Parlamentares da região Norte estão criando um movimento para reivindicar mudanças no sistema de preços das passagens aéreas para a região.

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirma para segunda-feira, 6 de maio, a audiência pública voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento do terminal MCP01, localizado no Porto de Santana, no Amapá. A sessão virtual do terminal tem início às 14h30 e será transmitida ao vivo, gravada e disponibilizada no canal da Antaq no YouTube. A área vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. O objetivo é que sejam investidos R$ 84,6 milhões durante os 25 anos de contrato.

Contratação de brigadistas

Portaria do Ibama autoriza o Prevfogo a contratar brigadas federais temporárias com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e dez brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos município de Oiapoque, Tartarugalzinho, Amapá, e Laranjal do Jari, no estado do Amapá, além de um supervisor estadual de brigadas para apoio às coordenações estaduais do Prevfogo. De acordo com a portaria, fica o Centro Especializado – Prevfogo responsável pela seleção, contratação, administração e gerenciamento das atividades d as brigadas.

Maioria formada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá começou a julgar embargos de declaração na ação de investigação judicial eleitoral interpostos pela deputada estadual Edna Auzier. O relator, desembargador Carmo Antônio, rejeitou os embargos na sessão de quinta-feira (2), acompanhado pelos juízes Anselmo Gonçalves, Paulo Madeira e Thina Sousa, mas houve pedido de vista da juíza Paola Santos. Aguardam os juízes Rivaldo Valente e João Lages.

Seleção no MPF

O Ministério Público Federal no Amapá publicou edital de novo processo seletivo simplificado para bacharel em direito. As inscrições iniciam neste sábado (4) e seguem até terça-feira (7). A seleção será dividida em três fases: análise curricular, prova subjetiva e entrevista virtual. O aprovado será nomeado em cargo de livre nomeação e exoneração para atuar em gabinete de procurador da República. As regras da seleção estão dispostas no edital publicado na página www.mpf.mp.br/ap.

Diagnóstico de autismo

Na busca por melhorias na saúde e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o município de Santana, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou o serviço “Ação Diagnóstico de Autismo”, apoiada pelo prefeito Bala Rocha, em parceria com a equipe técnica da pasta. O objetivo principal é reduzir a fila de espera para avaliação diagnóstica do TEA na região. Voltado para pacientes que estão aguardando na lista de espera do CAPSi e CER, o projeto “Ação Diagnóstico de Autismo” tem previsão de encerramento até dezembro de 20 24.

Atendimento ao eleitor

Neste final de semana, sábado e domingo, dias 4 e 5 de maio, todos os cartórios eleitorais do Amapá estarão abertos das 8h às 13h, em regime de plantão. Este é o último final de semana de atendimentos, que antecede o fechamento do Cadastro Eleitoral, no dia 8 de maio (quarta-feira). Na semana do fechamento do cadastro eleitoral, dias 5, 6, 7 e 8 de maio, a 10ª Zona Eleitoral vai realizar ações itinerantes nos municípios de Cutias e Itaubal. Nos dias úteis, os cartórios eleitorais estão funcionando em horário estendido, das 8h até 18h, sem intervalos para almoço.

Competição de motocross

Com nove etapas, e realizado nos municípios de Macapá, Oiapoque, Porto Grande, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Calçoene, será promovido pela Associação de Motocross do Amapá o “Campeonato Amapaense de Motocross 2024”. A competição tem parceria da Sedel, através de emendas impositivas de autoria dos deputados estaduais Diogo Senior e Jaime Peres, que somam R$ 1.134.180,00.

Criação de federação

Marcada para 8 de maio a assembleia geral de criação da Federação Amapaense de Beach Tennis. Na mesma assembleia haverá eleição e posse da diretoria e do conselho fiscal. Os clubes chamados para a assembleia são: Amauto Esporte Clube, Israel Esporte Clube, Independente Esporte Clube, Ypiranga Clube, Trem Desportivo Clube e Seama Esporte Clube, além de pessoas jurídicas sem fins econômicos e empresas, atletas e demais interessados, que atuem na prática e desenvolvimento do beach tennis.

Recomendação expedida

A CEA Equatorial está recebendo recomendação do promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, para a amplitude de defesa aos consumidores de Macapá quando da realização do TOI (Termo de Ocorrência de Irregularidade), não só para acompanhamento, como para requerer o que for de direito, inclusive com designação de defensor jurídico. Também recomenda que a empresa comprove o dolo do consumidor, para lhe atribuir recuperação de energia, mesmo nos casos de desvio, não bastando somente o laudo interno. Em caso de não cumprimento da recomendação, haverá ajuizamento de ação civil pública para obrigação de fazer, e com danos morais.

Oitiva de juiz

A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve ouvir o ex-árbitro de futebol Glauber do Amaral Cunha, suspeito de cobrar propina após supostamente interferir no resultado de uma partida de divisão inferior do Campeonato Carioca. A data para o comparecimento de Glauber, que é obrigatório, está agendada para 13 de maio. Ele será ouvido em sessão secreta. A comissão também deve ouvir o presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Wilson Luiz Seneme.

Novo seguro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, vota na terça-feira (7), o projeto de lei complementar que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo DPVAT, já aprovado na Câmara dos Deputados. O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para despesas da União. O relatório é favorável à matéria

Rapidinhas

Datas – Neste domingo, 5 de maio, marca os 163 anos de nascimento de Francisco Xavier da Veiga Cabral (Cabralzinho), herói do Amapá, ocorrido em 1861, e os 102 anos da instalação da Colônia de Clevelândia do Norte, no Oiapoque (1922).

Margem – A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (8), a exploração de petróleo na região da margem equatorial brasileira. O debate atende a pedidos de um deputado do Pará e outro do Amazonas.

Cultura – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei federal que reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval, incluídos seus desfiles, músicas, práticas e tradições.

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Diante da possibilidade de ter que deixar, antes do final do ano, seu terceiro mandato como presidente do Tribunal de Contas do Amapá, em razão da definição do Supremo Tribunal Federal de que não é possível mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiro para o mesmo cargo diretivo do TCE-AP, conforme julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7180, o conselheiro Michel Houat Harb ingressou com embargos de declaração no último dia 29 de abril. Os embargos visam esclarecer, complementar ou corrigir algum erro na decisão, e já foi encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes. A Assembleia Legislativa do Amapá já foi comunicada da decisão do STF e dos embargos.

Negativa de provimento

O Conselho Federal de Medicina publicou decisão que negou provimento ao recurso do médico Detimar Paz Sarmento, suspenso de suas atividades por 30 dias pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá. Por unanimidade, foi confirmada no CFM a sua culpabilidade e mantida a decisão do conselho de origem, por infração caracterizada como imperícia, imprudência e negligência. O julgamento do recurso ocorreu em fevereiro, mas só agora o resultado foi publicado.

Ordem para asfaltamento

A Codevasf emitiu ordem de serviço para execução de pavimentação asfáltica no município de Tartarugalzinho. O contrato, no valor de 23 milhões e oitocentos mil reais, também vai beneficiar os municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Pracuúba, Cutias, Amapá, Calçoene e Oiapoque, resultado da licitação realizada. O início dos serviços em outros municípios a serem contemplados pelo contrato fica condicionado à emissão de ordem de serviço específica, a ser emitida posteriormente à apresentação de t odos os documentos previstos.

Envio de documento

O Tribunal de Contas da União enviou documento ao deputado federal Acácio Favacho, do Amapá, então presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que requereu ao TCU a realização de auditoria na Aneel, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades nas ações e medidas adotadas pela agência para garantir a qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço público de energia elétrica prestado pela concessionária CEA Equatorial Energia, no Amapá. Um dos itens do contrato de concessão diz que, nos primeiros 24 meses de sua vigência, a fiscalização da agência reguladora terá caráter orientativo.

Recurso admitido

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, admitiu recurso especial do MP Eleitoral contra o acórdão que, por unanimidade, julgou aprovadas com ressalvas as contas eleitorais de Afonso Gomes Guimarães, candidato a deputado federal nas eleições de 2022. O MPE alega que o acórdão recorrido incorreu em ofensa a princípios constitucionais. O recurso é pela desaprovação das contas de Afonso Guimarães, com a determinação de restituição de R$ 214 mil ao Tesouro Nacional.

Pedido indeferido

Acusando falta de amparo legal, a conselheira Maria Elizabeth Picanço, do Tribunal de Contas do Amapá, indeferiu pedido de prorrogação de prazo solicitado pelo prefeito de Itaubal, José Serafim Picanço Filho, para apresentar a prestação de contas de 2023. O prazo para a entrega da prestação de contas de 2023 encerrou em 30 de abril de 2024.

Ouvidora empossada

O Colégio de Procuradores empossou a primeira mulher no cargo de ouvidora do Ministério Público do Amapá. Trata-se da procuradora de justiça Maricélia Campelo de Assunção, que tomou posse em sessão presidida pelo procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos. Eleita, Maricélia Campelo fica no mandato até 2026.

Acesso a serviços

A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP), iniciou campanha para promover e facilitar o acesso aos serviços de conciliação processual e pré-processual. A medida visa destacar os benefícios da conciliação como procedimento eficaz para tornar célere a solução de disputas. Os interessados devem entrar em contato com o Centro Judiciário de Conciliação pelo e-mail cejuc.ap@trf1.jus.br ou pelo telefone/WhatsApp (96) 3198-9508, disponível de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h.

Verba para a cultura

O Governo do Amapá iniciou o processo de escutas públicas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Promovidas pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), as escutas tiveram início pelo município de Santana e seguem cronograma até o dia 24 de maio, nos 16 municípios. Entre os dias 6 e 24 de maio, as escutas públicas vão passar por Pedra Branca do Amapari e Cutias, Serra do Navio e Tartarugalzinho, Pracuúba e Ferreira Gomes, Mazagão e Porto Grande, Oiapoque e Itaubal, Calçoene e Macapá.

Ouvindo a população

A Coordenação-Geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Amapá vai promover escuta social, dia 6 de maio, das 16 às 19 horas, no Centro Comunitário de Porto Grande, próximo da Praça do Abacaxi. O evento busca ouvir a comunidade e identificar as demandas da população de Porto Grande referentes às políticas públicas de educação, saúde, infância e juventude, mulher, meio ambiente, cidadania e demais temas transversais. A presença na escuta social, como ouvinte, não dependerá de inscrição prévia, devendo cada participante apenas assinar a lista de frequência no ato do credenciamento. As escutas seguem nos dias 8, em Serra do Navio, e 10, em Pedra Branca do Amapari.

Isenção de tarifa

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar um projeto de lei que isenta da tarifa de energia elétrica os atingidos por enchentes e alagamentos. O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. Seriam considerados consumidores afetados aqueles que sofreram danos em seus imóveis, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, assim como nos bens móveis e utilidades domésticas presentes nesses imóveis.

Legalização de jogos

Projeto que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Na próxima terça-feira (7), haverá uma audiência pública para debater a proposta, que também está sob consulta pública no Portal e-Cidadania do Senado.

Rapidinhas

Cancelamento – Resolução do Contran permite que condutores solicitem o cancelamento da própria CNH sem apresentar motivação.

Isenção – O presidente Lula sancionou a lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo. A faixa de isenção sobe para R$ 2.824.

Mutirão – O Tribunal de Justiça do Amapá vai promover, de 13 a 17 de maio, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil. A ação consiste na realização de um mutirão de registro civil em várias comarcas do estado. O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade. A ação ocorrerá em Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.

O Amapá vai receber, dias 2 e 3 de maio, a nona edição da Caravana Federativa, que será realizada no Parque de Exposições engenheiro agrônomo Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. A Caravana do governo federal contará com a presença de 37 ministérios, 11 salas temáticas e feira com mais de 100 estandes. A iniciativa é direcionada a prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e estaduais e gerentes municipais de convênios, vereadores, presidentes de Câmaras Municipais, presidentes de Consórcios e Federações municipais e estaduais. Um dos participantes será a Conab, que terá a oportunidade de expandir a oferta de serviços junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Salão do artesanato

O Governo do Amapá embarcou seis toneladas de peças artesanais para a exposição no 17º Salão do Artesanato, em Brasília. Os trabalhos são de artesãos regionais e serão expostos de 8 a 12 de maio. A iniciativa faz parte do Plano de Governo, que busca incentivar a presença dos mestres em feiras nacionais com foco na geração de emprego, renda e bons negócios. Cinco artistas profissionais foram escolhidos através do edital realizado pela Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo. Para a programação, serão enviadas peças em argila, madeira, cipó, sementes, fibra ou escama, representando povos indígenas, ribeirinhos e o Marabaixo.

Eleição na OCB

A chapa encabeçada por Maria das Dores Nascimento venceu a eleição para a direção da Organização das Cooperativas do Brasil no Amapá (OCB). Foi chapa única, pois o grupo de oposição se negou a participar e afirma que o processo já está no âmbito da justiça. Das 174 cooperativas apenas 35 foram habilitadas e 15 teriam sido criadas apenas para votar. O Conselho de Ética da OCB nacional já teria contratado uma empresa para apurar as denúncias.

Fortalecendo laços

Norra Jand Abul Hosson Moraes, coordenadora de Relações Internacionais do governo do Amapá, vai representar o estado em reuniões nas cidades de Caiena e Kourou (Guiana Francesa); Paramaribo (Suriname) e Georgetown (República da Guiana). As reuniões são destinadas a discutir e planejar o fortalecimento de laços entre o estado e instituições do Suriname, República da Guiana e Guiana Francesa. As reuniões acontecerão no período de 11 a 23 de maio.

Zoneamento ecológico

Secretaria de Planejamento do governo do Amapá marcou duas audiências públicas para apresentação do Zoneamento Ecológico Econômico do estado, com participação da população em geral e demais interessados. A primeira está marcada para 23 de maio, na Escola Estadual Cívico Militar Mineko Hayashida, em Laranjal do Jari, e a segunda dia 27, na escola Vidal de Negreiros, município de Amapá.

Metas para 2025

O Tribunal de Justiça do Amapá realizará audiência pública no município de Pedra Branca do Amapari, para receber sugestões visando a formulação da proposta de metas nacionais do Poder Judiciário para 2025, conforme resolução do CNJ. A audiência pública está marcada para 8 de maio, das 17 às 19h, em formato presencial com transmissão pelo canal do Tribunal no YouTube. Qualquer cidadã ou cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência pública, por meio do chat do canal. Endereço: www.tjap.jus.br/portal.

Embarque de manganês 

A Companhia Docas de Santana está sendo notificada pelo Ministério Público do Amapá que, em havendo qualquer tentativa de operação relativa ao manganês, pelas empresas Cibra, Amazon Brasil Mineração e Brasmin Mineração, haverá o descumprimento da decisão judicial proferida, sendo que o MP deverá ser notificado no prazo máximo de 24 horas. O pedido para a homologação da rescisão do acordo será protocolado judicialmente e o contraditório judicial será exercido no bojo dos autos do processo que tramita desde 2009.

Registro civil

O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da Corregedoria-Geral, promoverá, no período de 13 a 17 de maio, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil. A ação consiste na realização de um mutirão de registro civil em várias comarcas do estado. O objetivo é erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade. Neste ano a ação ocorrerá nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.

Advocacia predatória

Em Pedra Branca do Amapari, a promotora de justiça Carolina Oliveira instaurou inquérito civil para apurar a possível prática de advocacia predatória, supostamente praticada pelo advogado Vitor Bernardinelli Dacache, que, segundo levantamentos feitos, ajuizou, somente em Pedra Branca, mais de 3.400 ações contra a CEA-Equatorial. Ele determinou a notificação de pessoas qualificadas em petições para que compareçam à promotoria no dia 13 de maio, com a diferença de uma hora para cada, visando prestar os esclarecimentos sobre os fatos.

Universalização da energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a decisão que homologa o resultado da revisão do plano de universalização rural da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Ficou definido o ano limite para o alcance da universalização na área rural da CEA como 2025.

Financiamento do Proinveste

Portaria da Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo do Amapá institui procedimentos para utilização dos recursos previstos nos contratos de financiamento referentes ao Programa de Desenvolvimento Humano Regional Integrado – PDRI/ PROINVESTE, estabelecido entre o estado do Amapá e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Combate ao assédio

Com o intuito de promover a conscientização e fomentar ações concretas de combate ao assédio e à discriminação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) promoverá a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, de 6 a 8 de maio. O evento é voltado para magistrados, servidores, prestadores de serviço, estagiários da 1ª Região, Órgãos do Poder Judiciário, em especial do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, entidades e associações representativas e comunidade em geral. Não há necessidade de inscrição.

Rapidinhas

Data – Esta quarta-feira, 1º de maio, marca o aniversário de criação dos municípios amapaenses de Serra do Navio, Cutias do Araguari, Itaubal, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Pracuúba. Todos foram criados em 1992, e estão completando 32 anos de emancipação.

Aprovação – De autoria do deputado Jesus Pontes (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette, a ser celebrado, anualmente, em 7 de junho. A campanha visa informar a sociedade sobre a síndrome e a necessidade de apoio aos pacientes, além de divulgar os tratamentos adequados. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Clécio Luís.

Arquivado – O promotor de justiça substituto Adriano de Medeiros Nonaka publicou ciência da de arquivamento dos autos de notícia de fato, cujo objeto foi “denúncia sobre irregularidade no processo de recrutamento e seleção do Senac Amapá, destinado a selecionar pessoas para preencher vagas no quadro permanente da instituição para os cargos de auxiliar de administração”, e do início do prazo para apresentação de recurso.

A Promotoria de Urbanismo do Ministério Público do Amapá reuniu órgãos municipais, estaduais e federais para tratar do problema dos cabos de telefonia e internet que poluem visualmente a cidade e possíveis riscos à segurança da população. Nos últimos meses o MP registrou inúmeras reclamações, cobrando solução para o problema. A CEA Equatorial apresentou cronograma do projeto “Rede Limpa”, no qual as operadoras de telefonia se comprometem a adequar suas redes às normas municipais e regulatórias, visando diminuir a poluição visual e o risco para as pessoas. O projeto iniciou pela Rua Cândido Mendes, no centro comercial, onde foram substituídos postes e cabos, organizando-os de forma a atender o recomendado pelos órgãos de fiscalização.

Embarques suspeitos

Em Pedra Branca do Amapari, a promotora de justiça Carolina Pereira de Oliveira apura a denúncia do desvio no embarque de minérios entre os municípios de Pedra Branca e Serra do Navio. O município de Serra do Navio informou que não recebeu a participação que lhe era devida a título do recolhimento da CFEM. No caso, foram realizados 11 embarques, sendo três deles “a título gratuito”. Apontamentos da Icomi indicam que o Grupo Cibra não teria a licença oriunda da Agência Nacional de Mineração para atuar.

Decisão

Publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal que afasta qualquer aplicação que possibilite mais de uma única reeleição consecutiva de conselheiros para o mesmo cargo diretivo do Tribunal de Contas do Amapá. Agora resta saber se o atual presidente Michel Houat Harb, que está no terceiro mandato, segue no cargo até o final de 2024, ou terá que sair agora por conta da decisão do STF. Nova direção do Tribunal já está eleita, com posse para janeiro de 2025.

Novas transposições

O Ministério da Gestão publicou, nesta segunda-feira (29), mais quatro portarias com os nomes de 225 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União.  Pelo menos cem servidores são do estado do Amapá e municípios. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do servidor.

Lançamento de livro

Confirmado para sexta-feira, 3 de maio, o lançamento do livro “A inaplicabilidade do Direito ao esquecimento às ofensas ambientais”, do juiz Diego Moura de Araújo. O evento acontece às 19h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Diego Moura é o juiz responsável pela 2° Zona Eleitoral, correspondente a capital Macapá, maior colégio eleitoral do estado. Essa é a segunda obra publicada pelo magistrado, que tem participação em dezenas de outros livros na área do Direito.

Padronização de procedimentos

Considerando jurisprudência do STJ e do STF, a Corregedoria Geral de Polícia Civil do Amapá publicou uma resolução sobre a observância de procedimentos operacionais padronizados a serem utilizados em ocorrências que demandem a realização de reconhecimento presencial e fotográfico no âmbito da Polícia Civil do estado. Deverão ser observadas duas etapas sucessivas na análise do fato: verificação da aplicabilidade do procedimento de reconhecimento fotográfico e sequência procedimental propriamente dita.

Ouvindo a população

O Tribunal de Justiça do Amapá alinha os preparativos para a realização de audiência pública, que promoverá no município de Pedra Branca do Amapari. A escuta popular, com o tema “Gestão Participativa Construindo uma Justiça ainda Melhor”, ocorrerá no Fórum da Comarca, no dia 8 de maio, às 17 horas, e tem o propósito de ouvir o cidadão, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos à população quanto à atividade jurisdicional.

Prêmio Startups

Presidente do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre confirma para esta terça-feira (30), o lançamento presencial do Prêmio Sebrae Startups, que premiará os vencedores com até R$ 950 mil. As inscrições já estão abertas, e a iniciativa oferece diversos benefícios para empresas e empreendedores, como retorno monetário. As startups devem realizar inscrição até 16 de maio.

Plano diretor

A Prefeitura de Santana apresenta nesta terça-feira, a partir das 9 horas, no Centro Bi Trindade, o projeto de lei do Plano Diretor do município. O projeto de execução e construção dos produtos relacionados ao plano diretor e de mobilidade, será coordenado pela EGL Engenharia, com a supervisão direta da administração municipal. Em breve o projeto de lei será encaminhado para votação na Câmara de Vereadores de Santana.

Fim de prazo

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório. A não realização do exame no período estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a uma multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. O exame é exigido até mesmo para quem não estiver dirigindo nestas categorias. Caso esses motoristas não façam o teste até esta terça-feira (30), podem ser multados diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Detrans estaduais e do Distrito Federal a partir de 1º de maio.

Propaganda da semana

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil (União) exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. Os programas das legendas serão transmitidos por emissoras de rádio e televisão, em rede nacional e gratuita, na terça-feira (30), quinta-feira (2) e no sábado (4), sempre entre as 19h30 e as 22h30.

Combate ao assédio

No mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização voltadas ao assédio moral e sexual contra mulheres – principais vítimas desse tipo de crime (80%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego –, com ações criativas, sensíveis e proativas. De 6 a 10 maio, quando acontece a Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação, estão programadas rodas de conversa, lives, palestras, apresentação de pesquisas, cursos, entre outras atividades.

Rapidinhas

Investigação – Em Vitória do Jari, o Ministério Público apura suposta venda irregular de voadeiras e motores da Secretaria Municipal de Educação. Apura também denúncia de suposto crime ambiental praticado em área localizada no bairro Cidade Livre.

Ambiente – O Amapá será sede do III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, tendo como tema Amazônia: Realidade, Desafios e Oportunidades. O evento será realizado em Macapá, dias 22 e 23 de agosto, no auditório do Sebrae.

Regra – Publicada resolução que aprova e institui o novo organograma institucional Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado do Amapá, que pode ser acessado em www.crmvap.org.br.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirma para 6 de maio a audiência pública para tratar sobre recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos acerca da licitação para o arrendamento do terminal MCP01, que fica no Porto de Santana, no Amapá. A área vai movimentar e armazenar granéis sólidos vegetais, especialmente cavaco de madeira. O objetivo é que sejam investidos 84 milhões e 600 mil reais durante os 25 anos de contrato.

Interdições na BR

O DNIT alerta para interdições temporárias para serviços de manutenção na ponte sobre o Rio do Cajari, no km 87, na BR-156 no Amapá. Os serviços estão realizados desde quinta-feira (25) e seguem até 2 de maio, das 8h às 12h. Poderão ocorrer interrupções esporádicas em intervalos breves para atender às necessidades das obras. Portanto, é necessário que os usuários da rodovia fiquem atentos à sinalização implantada no trecho, alertando para a execução dos trabalhos.

Jornada regional

A Suframa abriu inscrições para participação na 2ª Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento do Amapá, a ser realizada nos dias 22 e 23 de maio, no auditório da Federação do Comércio. A jornada visa disseminar os benefícios da Zona Franca de Manaus e fortalecer a interação com os estados da Amazônia Ocidental e Amapá, além de contribuir para o avanço do ambiente de negócios na região. O público-alvo são empresários, comerciantes, governos, estudantes e profissionais liberais de áreas diversas, tais com o administração, contabilidade e economia.

Exploração petrolífera

Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado colocou frente a frente representantes do Ibama, diretoria da Petrobras e entidades socioambientais para debater a exploração petrolífera no litoral Norte, na chamada Margem Equatorial. Participante da reunião, o secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, defendeu a participação dos amapaenses no debate sobre a exploração na margem equatorial e pediu que a população tenha acesso ao que tem sido pesquisado, bem como a informações sobre as riquezas existentes no território.

Reservas exauridas

Na audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, com presença do Amapá, a diretoria técnica da Petrobras alertou que as reservas de petróleo atuais vão se exaurir num período de 13 a 16 anos. Diante disso e considerando que o petróleo continuará sendo necessário pelos próximos 40 anos, o governo brasileiro terá duas opções: voltar a importar mais do que produz ou passar a explorar as novas fronteiras. Ou seja, o Brasil vai para a Margem Equatorial, a partir do Amapá, e a bacia de Pelotas, fronteiras que sobraram e são promissoras, ou se submete à situação de voltar a importar petróleo da Guiana, Suriname e dos países do oeste da África.

Recriação do SPVAT

Sob a presidência do senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado deve analisar, na terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O projeto reformula e retoma a cobrança anual obrigatória de proprietários de veículos, conhecida como DPVAT, que foi extinto em 2021.

Cãominhada

Idealizada pela Secretaria do Bem-Estar Animal do governo do Amapá, em parceria com a Prefeitura de Santana, acontece neste domingo (28), a partir das 17 horas, a I Cãominhada em Santana, com apoio de Ongs, empresas e clínicas veterinárias do município. O encontro tem como objetivo sensibilizar a todos sobre os cuidados adequados à adoção responsável e o combate aos maus-tratos contra os animais. Saída da Prefeitura de Santana, com chegada na Praça do Paraíso.

Missão do açaí

A Missão Empresarial do Sebrae, coordenada pela gestora do Projeto Fortalecimento da Cadeia Produtiva – Açaí do Amapá, Albanize Colares, no estado do Pará, encerrou com visitas às indústrias no município de Castanhal, a Guamá Polpas, que trabalha o processamento do açaí e a Globo Inox, uma indústria de máquinas que fabrica equipamentos para batedeiras. O objetivo da missão, que durou quatro dias, foi promover acesso a iniciativas de referências desenvolvidas no estado do Pará, tanto no processo de manejo de açaizais nativos plantio em terra firme, quanto ao processo produtivo na indústria.

Assédio contra mulheres

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê ações de combate a casos de assédio, abuso e violência contra mulheres nos pontos de ônibus, especialmente à noite. O serviço deverá funcionar nos horários noturnos de maior risco e constar do edital de concessão do transporte público.

Beneficiando adolescentes

A juíza Laura Costeira, titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, realizou a entrega de equipamentos de computação, como notebooks e retroprojetores, para a execução de cursos profissionalizantes destinados aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e são assistidos no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Liberdade). A iniciativa faz parte de um projeto em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a ONG Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA).

Propostas aprovadas

Portaria da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura tornou público o resultado final da etapa de seleção das propostas inscritas no edital de chamamento público MinC 11/2023 – Programa Rouanet Norte. Do Amapá foram selecionados os projetos: Mama Guga, Amanacy e Sucuris; Encontro com a Arte (Oficinas de Flauta Doce no interior do Amapá), Memórias de uma língua que não pôde ser falada: o livro de relatos indígenas, Festival EcoDança Amapá, Mafuá Do-Flô, EducArt: Faça Teatro, Exposição Artística e Cultural: Amazônia: Um olhar para a preservação do magnífico santuário da Mãe Natureza, Projeto Saberes da Amazônia, Projeto O show daqueles bichinhos, Festival Curta Teatro, Amapá Music, Arte e Tradição: 1ª Feira Estadual de Artes e Artesanatos do Amapá, “Bar Caboclo: O Fato e o Mito” e Ibitu Porã.

Verde mantido

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária permanecerá verde no mês de maio. Com condições favoráveis para a geração de energia elétrica no país, a sinalização indica que não haverá custo adicional nas contas de energia elétrica dos consumidores, cenário que se mantém há 25 meses, desde abril de 2022.

Rapidinhas

Escutas – De 6 a 11 de maio, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) vai realizar escutas sociais nos municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.

Ambiente – Pará e estados da Amazônia negociam créditos de carbono. O Pará, por exemplo, pretende assinar o contrato de intenção de venda no final deste semestre. A estimativa é que até 2026 gere 153 milhões de créditos.

Floresta – Deputado estadual R. Nelson (PL) protocolou requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir modelo de manejo e limites da Floresta Estadual do Amapá (Flota). A audiência pública está agendada para 17 de maio de 2024.