Paulo Silva

Até meio da semana que vem sai o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que cassou o mandato da deputada federal Silvia Nobre “Waiãpi” Lopes (PL-AP). O Documento está na fase de digitação dos votos dos juízes, cuja decisão pela cassação foi por unanimidade. O acórdão vai dizer se ela recorre fora ou dentro do mandato. Silvia já anunciou que vai recorrer ao TSE. O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da deputada Silvia Waiãpi por gastos indevidos com verba pública. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a parlamentar realizou uma harmonização facial com o dinheiro destinado para campanha política de 2022.

Combate ao crime

Na terça-feira (25), Macapá será sede do I Fórum de Integração e Combate às Organizações Criminosas no Amapá. O evento, idealizado pela Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com o Ministério Público do Amapá, reunirá autoridades, profissionais da segurança pública, membros e servidores do MP-AP e do Tribunal de Justiça do Amapá, para discutir estratégias de combate à criminalidade organizada no estado. A realização é da conselheira do CNMP, ouvidora nacional e procuradora de justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP.

Concorrência retomada

A Prefeitura de Santana informou que está retomando a concorrência que visa parceria público privada para os serviços de operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da infraestrutura de telecomunicações e usina fotovoltaica no município. A retomara ocorre depois que o Tribunal de Contas do Amapá julgou improcedente representação de medida cautelar que suspendia o trâmite do processo licitatório.

Construção de pontes

O governo do Amapá já está providenciando a elaboração de anteprojetos, projetos básicos, executivos, estudos e levantamentos técnicos para a duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza, na Rodovia Josmar Pinto; projetos para construção de ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira e para construção de ponte sobre o Igarapé do Lago da Pedreira.

Comissão constituída

Secretaria das Cidades nomeou servidores para constituírem a comissão que atuará elaboração do plano intermunicipal de gestão integrada de resíduos sólidos, criação da lei municipal de cobrança de taxa dos serviços de limpeza urbana e elaboração do projeto de implantação para consorcio público de aterro sanitário do Vale do Jari (municípios de Laranjal e Vitória do Jari).

Ordenamento de pesca

Em Belém do Pará, de 25 a 28 deste mês, acontecem reuniões para tratar sobre o ordenamento da pesca do camarão regional da bacia hidrográfica do Marajó e do Baixo Tocantins, e do ordenamento do caranguejo-uçá em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Também haverá reunião para compor o CPG Norte. O Amapá será representado pelo secretário da Pesca, Paulo Nogueira, e os técnicos Deurio Alexander e Euleny Samara.

Mudando de idade

Deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Amapá, ex-deputado federal, ex-prefeito de Macapá, atual presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF) e ocupante de uma cadeira de vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o deputado Roberto Góes completa neste sábado (22) mais uma volta em torno do sol. Recentemente, ao lado do senador Randolfe Rodrigues, Roberto reuniu com a direção do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) para compreender o funcionamento do comitê e da missão brasileira nos Jogos de Paris.

Seleção de produtores

O Rurap publicou edital de processo de seleção de produtores rurais, agricultores, pescadores, extrativistas e povos indígenas assistidos pelo instituto, no âmbito do município de Oiapoque, interessados em participar do processo para doação direta de motores rabetas. O processo de seleção tem a ver com termo de doação firmado entre o Rurap e a Codevasf. Inscrições vão de 25 junho a 5 julho, no escritório local do Rurap em Oiapoque.

Leilão no Detran

O Detran do Amapá anuncia a realização de leilão – tipo maior lance ou oferta – que tem por objeto a alienação de veículos apreendidos e recolhidos em seus pátios há mais 60 dias. A licitação ocorrerá no dia 8 de julho, no endereço eletrônico: www.wrleiloes.com.br. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.detran.ap.gov.br.

Recuperação de rodovia

O Governo do Amapá intensificou os serviços de recuperação asfáltica nos 13 quilômetros de extensão da Rodovia Josmar Chaves Pinto, na Zona Sul de Macapá. A ação tem como objetivo realizar a manutenção emergencial da via que faz a interligação entre as regiões metropolitanas de Macapá, Santana e Mazagão. A obra completa da rodovia está orçada em R$ 94 milhões, fruto de emenda parlamentar articulada pelo senador Davi Alcolumbre, mais contrapartida do Governo do Amapá, em convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Planejamento de fiscalização

Fiscalização em bares, restaurantes e balneários estão entre as ações planejadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá, para o mês de julho. O objetivo é garantir os direitos da população, nesse período em que aumenta a oferta de produtos e serviços. As fiscalizações devem se concentrar em locais como o terminal rodoviário, Aeroporto Internacional de Macapá, Porto do Grego e a Rampa do Santa Inês. Além disso, há ainda atividades voltadas para o Festival do Camarão, a festividade de São Tiago, em Mazagão Velho; além de balneários, clubes e lojas de material escolar.

Saúde fluvial na Amazônia

Publicado o extrato do contrato firmado entre o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental; Universidade Federal do Pará e Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa, que objetiva a execução pela UFPA do Projeto “Diagnóstico de unidade básica de saúde fluvial nos estados do Amapá, Pará, Amazonas, Acre e Roraima”, para selecionar, contratar e gerenciar equipe para realizar o diagnóstico em 36 municípios nos estados do Acre, Amazonas e Roraima e 15 municípios nos estados do Amapá e Pará. O valor é de pouco mais de R$ 1 milhão.

Rapidinhas

Datas – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril) na lei 662/49, que hoje declara como feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.

Registro – De acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024, o dia 15 de agosto é a data final para que os partidos políticos, as federações e as coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador.

Ameaça – O aumento do nível do mar, decorrente da emergência climática, ameaça as cidades de Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Recife, Porto Alegre, São Luís e Santos. O levantamento é da Climate Central. Elas fazem parte de um grupo de 100 cidades, de 39 países, que podem ser inundadas pelo mar. No Brasil, as pessoas que podem ser atingidas pela catástrofe somam 2 milhões. Em todo o mundo, são 800 milhões.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Alliny Serrão, nomeou o deputado Pastor Oliveira e as deputadas Edna Auzier, Liliane Abreu, Telma Nery e Dayse Marques (membros titulares), e os deputados Rodolfo Vale e Jory Oeiras (suplentes), para comporem a comissão especial parlamentar visando reestruturação da lei estadual que criou a Floresta Estadual do Amapá (Flota) e do plano de manejo. A lei que criou a Flota é de junho de 2006. O prazo estabelecido para o funcionamento da comissão parlamentar é de 120 dias, prazo que poderá ser prorrogado, uma única vez, por 60 dias.

Retirada de assinatura

Até agora, 17 deputados federais retiraram assinaturas da PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022. Entre os que retiraram assinatura aparece Silvia Waiãpi (PL-AP), que acaba de ter o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A PEC tem hoje menos assinaturas do que o necessário para tramitar na Câmara dos Deputados.

Arquivado por prescrição

Em razão de prescrição, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou (acórdão 3499-2024) tomada de contas especial que tinha como responsável Maria Anésia Nunes, então responsável pelo órgão de trabalho e emprego do governo do Amapá. A tomada de contas é de 2023. Foi autorizado o encaminhamento de cópia da deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica, ao Ministério do Trabalho e Emprego e à responsável (Anésia Nunes).

Servidores homenageados

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP, por meio do Fórum Trabalhista de Macapá, realizou homenagem aos servidores da 2ª Vara do Trabalho de Macapá com mais de 30 anos de trabalho. Os servidores Valdecir da Silva Trindade e Ubiratan Maciel Monteiro receberam a medalha Semíramis e falaram sobre sua trajetória na Justiça do Trabalho. A entrega foi feita pela juíza do Trabalho e diretora do Fórum Trabalhista de Macapá, Núbia Guedes.

Inscrições para concurso

O período de inscrições para o VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região começou nesta quarta-feira, 20 de junho. Para se inscrever, os interessados devem entrar no site da Fundação Getúlio Vargas, no menu “Concursos” e procurar na lista “Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Servidores”. O prazo final é 22 de julho.

Justiça itinerante

Dois municípios do Amapá recebem Juizado Especial Federal Itinerante entre junho e setembro. A programação vai atender em Pedra Branca do Amapari e em Serra do Navio, prevê realizar atermação e audiências no período de 23 a 28 de junho e de 22 a 27 de setembro. Estima-se que cerca de 22 mil habitantes nos dois municípios sejam atendidos pelo Jefit. Atermação é um dos meios de acesso à Justiça pelos Juizados Especiais, em que o cidadão propõe uma ação independentemente de estar assistida por um advogado.

Proteção e conscientização

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que exige que delegacias de polícia exibam cartazes informando sobre o direito de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de solicitarem medidas protetivas de urgência. Essa iniciativa busca ampliar a proteção e conscientização desses grupos vulneráveis.

Ação no Oiapoque

O município de Oiapoque está recebendo serviços da Justiça do Trabalho através da equipe do Fórum Trabalhista de Macapá. A programação faz parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que integra ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Hoje, dia 21, serão realizadas audiências trabalhistas no Fórum da Comarca de Oiapoque. Dias 24 e 25, ocorrem os atendimentos na Aldeia Kumenê; dias 26 e 27, na Aldeia Espírito Santo; e dias 28 e 29, na Aldeia Manga. Na sede do município também ocorrem atendimentos, de 24 a 28 de junho, das 8h às 13h, no prédio do Super Fácil.

Cirurgias reparadoras

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às vítimas de escalpelamento o acesso imediato e gratuito a cirurgias reparadoras e reconstrutivas para a correção das lesões provocadas pelo acidente, assim como acompanhamento social e psicológico. O projeto é do então deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP). As despesas decorrentes da lei, se aprovada, virão da programação orçamentária de Saúde. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado.

Compra de imóveis

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinalou que partidos políticos podem utilizar os recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário, para adquirir imóveis alienados em leilões. Contudo, o Plenário vetou a possibilidade de compra realizada a partir de financiamento imobiliário firmado com instituição bancária.

Capacitação na saúde

O Ministério da Saúde coordena nos próximos dias a capacitação de médicos e enfermeiros para inserção do dispositivo intrauterino (DIU), em Macapá e Belém. A medida é para ampliar o acesso ao serviço no SUS. A formação será presencial, com modelos chamados de simuladores anatômicos realistas. A primeira etapa da capacitação ocorreu de forma on-line, com conteúdo teórico sobre direitos reprodutivos e contracepção. Todos os Estados serão contemplados com o treinamento.

Rapidinhas

Acumulação – Decreto do governador Clécio Luís nomeia Nair Mota Dias, controladora-geral do estado do Amapá, para exercer, interina e acumulativamente, o cargo em comissão de secretária da Saúde, a contar de 20 de junho de 2024.

Análise – A SEMA nomeou analistas para compor grupo de trabalho responsável pela análise do Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental, apresentado pela empresa MINA TUCANO LTDA., que requereu a licença prévia para atividade de lavra subterrânea de minério de ouro com classificação e concentração física.

Encalhadas – Mais de 4,6 mil carteiras de identidade esperam por seus donos nas unidades do sistema Super Fácil no Amapá. É gente que requereu o documento e até hoje não foi buscar.

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O desembargador Agostino Silvério, do Tribunal de Justiça do Amapá, relator do processo da Operação Cartas Marcadas, que desbaratou uma organização criminosa na prefeitura de Mazagão, marcou julgamento dos réus para sessão virtual do Tribunal Pleno, que vai de 28 de junho a 4 de julho. São réus no procedimento cautelar sobre organizações criminosas o prefeito de Mazagão, João da Silva “Dudão” Costa, Arlen Wanderson Costa de Lima, Alôncio Farias de Oliveira, Arlete da Silva Costa, Carlos Augusto Couto da Silva, Dione Silva Brito, Leandro Dias dos Santos, Marcelo Amaral Raffaele, Raul Farias de Oliveira e Raul Futurama. A data foi confirmada nesta quarta-feira (19).

Regularização de jogos

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho, e apostas no país. Proposta segue para análise do Plenário do Senado. O relator defendeu que é uma oportunidade de renda e empregos e uma forma de trazer para a legalidade atividades à margem da lei.

Análise de carta

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (Arsap) marcou reunião colegiada extraordinária para esta quinta-feira (20). Um dos assuntos da pauta é a análise de carta da CSA, com data de 17 de junho, na qual a concessionária solicita dilação de prazo para atendimento de recomendações descritas na análise técnica preliminar dos planos diretores.

Partido intimado

Tendo como relator o juiz Anselmo Gonçalves, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando o Partido Liberal (PL) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 127.359,19, mediante Guia de Recolhimento da União. Trata-se de cumprimento de sentença formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O PL teve as contas declaradas não prestadas por meio de acórdão que, também, determinou a devolução de valores ao Tesouro Nacional, tendo a decisão transitado em julgado, sem notícia da devolução dos recursos ao Tesouro Nacional no prazo devido.

Discussão sobre o clima

O Ministério Público do Amapá promoveu, nesta quarta-feira (19) o “Encontro Jovens Pelo Clima/AP”, no Complexo Cidadão Zona Norte. O momento reuniu jovens estudantes, grupos sociais em favor do meio ambiente e representantes de órgãos públicos como o Tribunal de Contas do Amapá e a Universidade Federal do Amapá. Na pauta, temáticas ambientais com foco na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-30), que ocorrerá em Belém, em novembro de 2025.

Delegação de competências

Publicado extrato do convênio firmado entre o Detran do Amapá e Instituto Municipal de Transito e Transporte (Imtrans), para promover delegação de competência referente a execução da fiscalização de trânsito, a autuação de infração e a aplicação de medidas administrativas de competência direta do órgão para o instituto, nos termos do artigo 25 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como o fornecimento de suporte logístico à autarquia municipal relacionado a operacionalização das autuações de multa objetivando assegurar eficiência e segurança no trânsito quanto ao fluxo de veículos nacionais e estrangeiros em território nacional. O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, e vai até junho de 2026.

Permissão revogada

A Caixa Econômica Federal, através da Superintendência Regional no Amapá, comunicou a revogação compulsória da permissão para comercialização das loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica Meireles Silva & Magalhães Paixão Ltda, localizada na Avenida Manoel Sarmento, no município de Calçoene, no Amapá, de acordo com a sistemática de sanções administrativas da circular Caixa 1039/2024.

Fundo municipal       

O prefeito Bala Rocha, de Santana, deve enviar no prazo de 60 dias à Câmara Municipal, com pedido de urgência, projeto de lei dispondo sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município – FUMPCD a ser gerido pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, promovendo ainda ampla discussão do anteprojeto junto à comunidade, colhendo críticas e sugestões, através de consultas diretas junto às entidades representativas da sociedade, bem como através de debates e reuniões públicas junto aos diversos setores sociais do município. A recomendação é do Ministério Público.

Palestra em conferência

Designado pelo Ministério Público, o promotor de justiça Wueber Duarte Penafort, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, será palestrante na 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do município de Itaubal. O evento está marcado para esta sexta-feira (21).

Desempenho favorável

O desempenho das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá apresentou resultado favorável de 74% do total de júris realizados em maio e junho. Do total de 35 júris, o Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público do Amapá em 26 julgamentos realizados em Macapá, resultando em condenações, e com apenas nove desfavoráveis. Foram cancelados dois julgamentos e cinco foram adiados e designados para datas posteriores.

Congresso ambiental

O Tribunal de Contas do Amapá realizou reunião com o governo do estado para discutir o apoio ao III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, com o tema “Amazônia: realidade, desafios e oportunidades”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de agosto de 2024, em Macapá. Durante a reunião, o governo do estado declarou seu apoio total ao evento, reforçando o compromisso com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Proibição do cerol

A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que regulamenta a prática de pipa desportiva e proíbe a aplicação de cerol ou outros produtos cortantes nos fios ou linhas. A proposta prevê multa e detenção de 1 a 3 anos para quem soltar pipa com cerol. A proposta também propõe o estabelecimento de normas para competições de pipas e uso de linhas esportivas. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rapidinhas

Fala – ‘O Brasil tem que ganhar dinheiro com esse petróleo’, diz Lula sobre exploração na Margem Equatorial, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Encerrado – Ontem (19) foi o último dia para candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 pagarem os R$ 85 da taxa de inscrição.

Constatação – “O Brasil é um país de energia barata mas de tarifa cara”. Dito por Ricardo Lavorato Tili, diretor da Aneel.

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A Câmara Municipal de Macapá (CMM) vai se posicionar politicamente, nesta quarta-feira (19), sobre a candidatura a vice do prefeito Antônio Furlan (MDB) nas eleições de outubro. Um manifesto de apoio, com assinatura de 21 dos 23 vereadores, será entregue a Furlan, indicando o nome do vereador Marcelo Dias (PRD), atual presidente da CMM, para compor a chapa. O ato está marcado para às 10 horas no gabinete da presidência da Casa. Com a ação, o poder legislativo municipal considera que fortalece ainda mais o nome de Marcelo Dias para compor a chapa com Furlan nas eleições de 2024.

Novo Amapá Jovem

O Governo do Amapá divulgou o resultado definitivo do processo de seleção para o novo programa Amapá Jovem, no eixo protagonista. O programa integra o plano de governo e tem como objetivo ampliar oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social. Os beneficiários do programa receberão bolsas que variam de R$ 250 a R$ 1,4 mil, a depender da categoria de inserção. O processo seletivo foi realizado durante os meses de abril e maio, através de editais. A próxima fase é a organização da recepção desses novos beneficiários.

Pleito tarifário

Ata da reunião ordinária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Amapá (ARSAP), realizada no dia 14 deste mês, mostra que a Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) protocolou documento, com o pleito do reajuste tarifário 2024, anexando nota técnica, que solicita um reajuste em 5,4830% na tarifa vigente em 2023, a ser aplicado a partir de 30 de agosto de 2024. O reajuste foi aprovado.

Credenciamento regulamentado

Direção do Detran do Amapá publicou portaria regulamentando o credenciamento de pessoa jurídica para a operação do sistema de verificação da presença e de coleta biométrica da impressão biométrica datiloscópica digital, captura de fotografia e assinatura do candidato condutor nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, junto às clínicas médicas e psicológicas e seus respectivos profissionais credenciados junto ao órgão.

Doação de motores e rabetas

O Rurap publicou edital de processo de seleção de produtores rurais, agricultores, pescadores, extrativistas e povos indígenas assistidos pelo instituto, no âmbito do município de Oiapoque, interessados em participar do processo para doação direta de motores rabetas. O processo de seleção tem a ver com termo de doação firmado entre o Rurap e a Codevasf. Inscrições vão de 25 junho a 5 julho, no escritório local do Rurap em Oiapoque.

Equipamentos e serviços

Tendo como relator o senador Randolfe Rodrigues, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para investimentos em equipamentos e serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança pública. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação pelo Plenário. Segundo Randolfe, o fundo é uma ferramenta necessária para instituir e ampliar os investimentos em estrutura social do país.

Regularização fundiária

De 24 a 29 de junho, técnicos do Instituto Amapá Terras estarão em Pedra Branca do Amapari, com objetivo de realizar ação itinerante de regularização fundiária no município, com a instrução de vistoria rural para a equipe técnica da prefeitura, confecção de croqui e vistoria rural nos imóveis cujos processos forem abertos na ação.

Diagnóstico de situação

Técnicos da Superintendência de Vigilância Sanitária (SVS) vão aos municípios de Amapá e Calçoene, no período de 24 a 28 de junho, para realizar diagnostico situacional das vigilâncias sanitárias municipais, objetivando o avanço do processo de descentralização das ações básicas e de média complexidade pactuadas nas Comissões Intergestoras Regionais, conforme Meta 58, estabelecidas no Plano Anual de Saúde – 2024, do Núcleo de Vigilância Sanitária, assim como instalação de sistema offline – SISVISA para gerenciamento de cadastro de estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária.

Apurações em Vitória do Jari

O promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, do Ministério Público do Amapá, converteu notícia de fato (denúncia), com prazo de um ano, para acompanhar o atendimento com profissional psicólogo e fonoaudiólogo na rede pública de saúde municipal de Vitória do Jari. Ele também acompanha o projeto “Olho Vivo no Recurso dos Minérios”, que trata da adequada aplicação dos recursos da CFEM (Compensação Financeira por Exploração Mineral) no município.

Monitoramento de programa

O Tribunal de Justiça do Amapá realiza, na manhã desta quarta-feira (19), a cerimônia de abertura da Reunião de Monitoramento do Programa Justiça 4.0 e Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Participarão da cerimônia a Presidência do TJAP, a Corregedoria-Geral de Justiça e a Secretaria-Geral do TJAP, além de magistrados, secretários e servidores. O evento terá início às 9h30, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, e será transmitido ao vivo pelo canal do TJAP no YouTube.

Avaliação de processos

A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Larissa Antunes, está realizando o Mutirão de Audiências Concentradas do 2º trimestre de 2024. O objetivo é avaliar processos de crianças e adolescentes que estão em medidas de proteção e acolhimento institucional e familiar. Com 40 audiências agendadas, o mutirão acontece na Casa da Hospitalidade, e vai até quinta-feira (20).

Divisão do fundo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4,9 bilhões, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

Rapidinhas

Obras – Governo do Amapá vai construir um mercado e feira do produtor no Habitacional Açucena, e feira do produtor no Habitacional São José, todos em Macapá.

Homenagem – A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de lei para instituir no Brasil o Dia Nacional do Ribeirinho. O PL, já aprovado no Senado Federal, onde entrou em 26 de outubro de 2021, seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Votação – Não existe voto em trânsito em eleições municipais. É preciso que o eleitor que esteja fora da cidade onde vota justifique a ausência de forma digital ou presencial.

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O município de Oiapoque volta a receber serviços da Justiça do Trabalho através da equipe do Fórum Trabalhista de Macapá, que viaja até a região em ação conduzida pela juíza Núbia Guedes. A programação faz parte do projeto Justiça Itinerante, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que integra ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá. Nos dias 20 e 21 de junho serão realizadas audiências trabalhistas no Fórum da Comarca de Oiapoque. Já nos dias 24 e 25, ocorrem os atendimentos na Aldeia Kumenê; dias 26 e 27, na Aldeia Espírito Santo; e dias 28 e 29, na Aldeia Manga. Na sede do município também ocorrem atendimentos, de 24 a 28 de junho, das 8h às 13h, no prédio do Super Fácil.

Concessão de título

A Universidade do Estado do Amapá concedeu título de Doutor Honoris Causa ao pesquisador Antônio Carlos Farias, decano na defesa do meio ambiente amazônico. Desde de 1980, Antônio Carlos Farias se dedicou à causa do meio ambiente no cenário local e nacional. Uma de suas contribuições mais importantes foi ter participado, junto aos mais importantes ativistas ambientais do mundo, como um dos representantes do Brasil nos debates da Rio 92. Dessa experiência, nasceu a criação da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá. O título Honoris Causa é uma honraria concedida por uma instituição de ensino superior a uma pessoa que se destacou em sua área de atuação, mesmo sem ter cursado uma graduação ou pós-graduação naquela instituição.

Descentralização de ações

Até sexta-feira (21), técnicos da SVS estarão nos municípios de Tartarugalzinho e Pracuúba para descentralizar as ações de controle sanitário em serviços de vigilância municipais, realização de diagnóstico para avaliar o serviço e o funcionamento dos serviços de vigilância sanitária dos 16 municípios do estado; implementação gradual e presencial das ações de vigilância sanitária, controle e monitoramento de 1300 amostras de produtos e serviços de interesse à saúde; e realização de coleta de água de consumo humano de estabelecimentos de assistência ou de interesse à saúde para controle e monitoramento através da análise laboratorial.

Novo concurso lançado

Publicado o edital do novo concurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para preenchimento de 17 vagas imediatas, além de cadastro reserva para os cargos de técnico e analista judiciário em diversas áreas. São vagas para 12 estados e o Distrito Federal. As opções são para quem possui formação de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 8.529,65 para os técnicos e R$ 13.994,78 para os analistas. As inscrições serão recebidas de 19 de junho a 22 de julho. As inscrições poderão ser feitas pela internet, na página da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas.

Reunião anual da SBPC

Um debate amplo sobre a Ciência produzida no Brasil em uma linguagem acessível a todos. É com esse espírito que cientistas, professores, estudantes, autoridades e visitantes em geral devem se reunir em Belém, no próximo mês de julho, no encontro que é considerado o maior evento científico da América Latina, a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Evento deve ter participação do Amapá.

Plantão social

Considerando portarias do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o trabalho social nos programas e ações, incluindo os empreendimentos executados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, a Secretaria da Habitação do governo do Amapá instituiu o Plantão Social do Conjunto Habitacional Miracema Etapa I, II, III e IV, que terá como objetivo o atendimento, acolhimento e assistência à população que reside neste Residencial, além de planejar e executar trabalhos técnicos sociais. Também foi instituído o Plantão Social do Conjunto Habitacional Vila dos Oliveiras.

Obra sob suspeita

Em Porto Grande, o promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho apura possíveis irregularidades na execução da obra do Píer de Atracação, muro de arrimo sendo construído com fundação de material pré-moldado ao invés de concreto armado; execução da obra em inobservância do contratado, tendo em vista que a planilha do material a ser usado na obra prevê utilização de concreto ciclópico com 30% de pedra a mão, e não placas de pré-moldados, gerando prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito da empresa, e a justificativa de aditivo ao contrato de licitação, tendo em vista que ainda na fase inicial de execução.

Cassinos e bingos

Presidida pelo senador Davi, a CCJ do Senado realiza, nesta quarta-feira (19), reunião deliberativa para analisar um único item: o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Na reunião da última quarta-feira (12), o relator chegou a apresentar um novo relatório e, diante de divergências sobre a matéria, Davi Alcolumbre decidiu adiar a discussão e análise para esta quarta.

Prioridade aprovada

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que dá prioridade às famílias integradas por pessoas com neoplasia maligna (câncer) nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos. Pelo projeto aprovado, a regra valerá para famílias que possuem ou possuíram integrantes com câncer nos últimos cinco anos. Atualmente, leis garantem às pessoas com deficiência a prioridade na aquisição da moradia própria. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara.

Barragens preocupantes

Considerando informações colhidas em processo, o promotor de justiça Saullo Patrício Andrade converteu notícia de fato (denúncia) em procedimento administrativo, com prazo de um ano, para acompanhar a situação atual das barragens do Muriacá e Felipe, localizadas no município de Vitória do Jari, de responsabilidade da empresa CADAM.

Lei sancionada

Foi sancionada a lei federal que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto. A nova norma, que vale a partir de dezembro, prevê desconto de 50% na conta de água para beneficiários de programas sociais. A medida visa trazer mais justiça para a parcela mais pobre da população, que sofre com a falta de abastecimento de água e tarifas elevadas.

Propagandas da semana

O Partido Liberal (PL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil (União) exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, os programas das legendas na terça-feira (18), na quinta-feira (20) e no sábado (22), entre as 19h30 e as 22h30.

Rapidinhas

Preparação – No período de 19 a 30 de junho, acontecem as conferências municipais de saúde em Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal e Serra do Navio. As conferências são preparatórias para a conferência estadual e, em seguida, a nacional.

Recomendação – O Ministério Público do Amapá está recomendando aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município de Santana que, no prazo de 90 dias, fomentem atividades de respeito à dignidade humana, visando a proteção das diferenças culturais, religiosas, raciais, de orientação sexual, idade e de pessoas com deficiência.

Direção – A Norte da Amazônia Airports (NOA) é a nova responsável pela operação dos aeroportos internacionais de Belém e de Macapá.

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O governador Clécio Luís sancionou a lei que obriga as concessionárias de serviços público de água e energia a enviarem mensagem pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, com antecedência mínima de 72 horas, para os usuários das áreas onde haverá desligamento programado de energia elétrica. A lei, que já está em vigor, determina advertência, na primeira infração; multa de R$ 50 mil, na segunda infração, e multa de R$ 100 mil, na terceira infração. O projeto de lei foi de autoria do deputado Rodolfo Vale. Clécio também sancionou a lei que trata da o brigatoriedade de as empresas de shows artísticos e culturais, no âmbito do estado, permitirem a entrada de água para consumo individual, bem como o fornecimento de água própria para o consumo, gratuitamente, em épocas de extremo-calor.

Sem premiação

A Fundação Abrinq concluiu a sétima edição do Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança, que abrangeu as gestões municipais de 2021 – 2024 em todo o país. A organização realizou um evento em Brasília, na Câmara dos Deputados, no qual reuniu dezenas de prefeitas e prefeitos que mais avançaram na promoção de políticas públicas e na garantia de direitos de crianças e adolescentes nas suas regiões. Foram cem homenageados, nenhum do Amapá. Dos 100 prefeitos e prefeitas homenageados, apenas oito são da Região do Norte, sendo sete do Pará e um do Tocantins.

Manejo suspenso

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, através da Superintendência do Incra no Amapá, mandou suspender todas as ações relativas ao plano de manejo florestal no Maracá (Mazagão), até que as pendências identificadas sejam atendidas pela Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agro-Extrativista do Maracá (Atexma). A SEMA já foi comunicada da suspensão.

Ambientais

O Ministério Público do Amapá ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Vitória do Jari, cobrando reparação integral pelos danos causados ao meio ambiente na região conhecida como Poção, na Rodovia AP-160, próximo da sede do município. A ação, assinada pelo promotor de justiça Saullo Patrício, pede a restauração da área degradada e o pagamento de multa, no valor de mais de R$ 1 milhão, como forma de compensação moral coletiva à comunidade, caso a reparação não ocorra em sua totalidade. A aç ;ão cobra, ainda, que o município impeça novas extrações irregulares de terra na região e coloque placas de aviso.

Vistoriando obras

Diretor do Programa Calha Norte, o general Ubiratan Poty confirma presença de equipes em missão especial no Amapá, de 24 a 28 de junho, para vistoriar obras do programa nos 16 municípios do estado e distritos como Lourenço e Arquipelago do Bailique.

Elogios e reclamações

Cidadãos interessados em fazer elogios ou reclamações sobre a atuação de procuradores da República lotados no Amapá têm até 18 de junho, às 18h, para agendar reunião on-line com a Corregedoria do Ministério Público Federal. O agendamento deve ser feito pelo e-mail prr1-corregedoria@mpf.mp.br. O atendimento será realizado por corregedor, de forma virtual, em 19 de junho, entre 9h e 15h.

Pesagem obrigatória

A Prefeitura de Santana está convocando beneficiários do programa Bolsa Família para a pesagem obrigatória. Os contemplados devem comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência até 28 de junho. Aqueles que não realizarem a medição de peso poderão ter o benefício bloqueado. A aferição de peso deve ser feita por crianças de até 7 anos e mulheres com idade entre 14 e 44 anos. Ao comparecer para a pesagem, os beneficiários devem apresentar o cartão do Bolsa Família. As mulheres grávidas também devem levar o Cartão de Pré-Natal, e as mães com filhos menores de sete anos o cartão de vacinação da criança.

Denúncia arquivada

O Ministério Público do Amapá mandou dar ciência à Assembleia Legislativa do Amapá sobre a promoção do arquivamento da denúncia que tinha como objeto a averiguação do contrato, firmado no ano passado, no valor de R$ 309 mil para contratar empresa especializada no serviço de locação de decoração natalina para o prédio da Alap.

Transferência de recursos

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou proposta que acrescenta o artigo 176-A à Constituição do estado, para autorizar a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual. Segundo a justificativa, a proposta objetiva estender aos deputados estaduais a recente prerrogativa conferida aos deputados federais e senadores, por meio da EC 105/2019, que previu a possibilidade de emendas parlamentares impositivas serem destinadas diretamente aos entes federativos subnacionais, sem a necessidade de celebração de convênio específico anterior, diminuindo, assim, a burocracia na concessão do benefício e no repasse dos recursos.

Tempo de convenções

Conforme estabelece o Calendário Eleitoral das Eleições 2024, os partidos e as federações poderão realizar convenções entre os dias 20 de julho e 5 de agosto deste ano. Só podem disputar as Eleições Municipais 2024 as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que estiverem filiados a uma legenda política e que tenham sido aprovados em convenções partidárias. As convenções partidárias podem ser realizadas no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.

Tarifa de água e esgoto

Foi sancionada a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda. Publicada no Diário Oficial da União, edição desta sexta-feira (14), a lei entra oficialmente em vigor em dezembro (180 dias após a publicação). Não houve vetos presidenciais ao texto. A norma prevê descontos na conta de água para quem recebe até meio salário mínimo e tenha cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou que more com idosos ou pessoas com deficiência e comprove não possuir meios de sustentar a família.

Dívidas da Copa

Depois de dez anos da partida que marcou a abertura da Copa do Mundo de 2014, o Brasil ainda não pagou a conta pela realização de seu segundo Mundial de futebol. Nove dos 12 estádios construídos ou reformados para o torneio ainda têm dívidas com o BNDES, responsável pelo financiamento das obras. O governo federal criou uma linha de crédito especial, o ProCopa Arenas, que destinou R$ 4,145 bilhões para 11 projetos. A reforma do Mané Garrincha, em Brasília, foi a única que não usou esse dinheiro – o governo do Distrito Federal bancou.

Rapidinhas

Votação – Domingo (16) é dia de eleição para escolha da diretoria do Sinsepeap, que será disputada por quatro chapas nos 16 municípios. A votação em Macapá acontecerá na Escola Estadual Azevedo Costa, no Laguinho.

Vistoria – Técnicos da Setrap vão ao até as localidades de São Joaquim do Pacui e Santa Luzia, a fim de realizarem vistoria de licenciamento ambiental de áreas de jazidas e pontos de coleta de recurso hídrico para atender as demandas das obras das Rodovias AP-070 e AP-110.

Recebimento – A CEA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (SEMA), a licença de instalação referente a implantação do Programa da Luz para Todos no município de Pracuúba.

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Deve acontecer até o final deste mês a inauguração do Estádio Municipal “Nelson da Costa”, em Tartarugalzinho, construído com recursos de emendas do senador Davi Alcolumbre e contrapartida da prefeitura e do governo do Amapá. É o maior estádio de futebol do interior do estado, e o campo tem dimensões oficiais, conforme normas da CBF, garante o prefeito Bruno Mineiro. A capacidade do estádio é para cinco mil torcedores. Ao final a obra terá custado R$ 7,6 milhões, dos quais R$ 4,1 milhões foram alocados pelo senador Davi, com aditivo de R$ 1,1 milhão da prefeitura e R$ 2,5 milhõs do governo do estado.

Posses adiadas

Inicialmente marcada para esta quinta-feira (13), no Parque de Exposições da Fazendinha, foi adiada a posse dos novos gestores do governo do Amapá nomeados pelo governador Clécio Luís. Em nova data a ser definida, serão empossados: Cinthya Noemia Mendes Gomes (Sead), Hugo Tibiriça Paranhos Cunha (Assistência Social), Rafael Martins Teixeira (Desenvolvimnto Rural – SDR), Cibely Francely Costa Peixoto (Sedel), Bárbara de Oliveira Ferreira Bravo (Saúde), Marcos Alberto de Souza Jucá (Setrap), Adriana Stephanie Amoras Ramos (Políticas para Mulheres) e o comandante da Polícia Militar.

Guerra da exploração

Colunas de jornais do país falam em “guerra” entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente), e sugerem que um dos dois deve cair até o ano que vem. A batalha é sobre a exploração de petróleo na Amazônia Equatorial. Marina não quer liberar as licenças para as petroleiras. Silveira, ao lado dos governadores – em especial do Amapá e Pará – cita práticas mais eficientes e sustentáveis na exploração e o bilionário retorno sócio-econômico que os estados poderão obter. No governo, o que está decidido é que o mercado fala mais alto, e os estados precisam do retorno.

Tarifa da água

Na reunião da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Amapá (Arsap), marcada para esta sexta-feira (14), um dos assuntos da pauta é a deliberação acerca da nota técnica preliminar, elaborada pela Agência, referente ao pleito de reajuste tarifário 2024 apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), conforme estabelece o Contrato de Concessão 001/2021.

Piscar de olhos

Marcada para este sábado (15), na Escola Estadual Antônio João, a solenidade de entrega dos óculos para as crianças que apresentam necessidades, referente a primeira etapa do projeto “Em um Piscar de Olhos”, ação das secretarias da Educação e da Saúde do governo do Amapá, com recursos de emenda parlamentar do senador Lucas Barreto, no valor de R$ 1,2 milhão.

Obra na BR-210

O DNIT está alertando para interrupção parcial na BR-210/AP, km 4 do perímetro urbano, via marginal do lado esquerdo em Macapá, até esta sexta-feira (14), das 10h às 18h, para realização de manutenção da via. A equipe que estará na condução dos trabalhos poderá liberar o tráfego em casos de emergências. É necessário que os usuários da rodovia fiquem atentos à sinalização implantada no trecho, alertando para a execução dos trabalhos.

Fissura labial

Publicado extrato do termo de fomento firmado entre a Secretaria da Saúde e o Instituto Padre João da Cruz (IPAJ) visando propiciar às crianças portadoras de deficiência em virtude da fissura lábio palatina que aguardam na fila do SUS a possibilidade de realização de cirurgia reparadora e acompanhamento. O valor é de R$ 8,8 milhões, com vigência até 30 de janeiro de 2025.

Propondo isenção

O deputado Roberto Góes está indicando ao prefeito Furlan (Macapá), concessão de benefício fiscal (isenção de impostos) para as clínicas veterinárias que atendam animais em situação de maus-tratos, abandono ou que pertençam a pessoas de baixa renda.

Atendimentos gratuitos

O Ijoma (Instituto Joel Magalhães) está celebrando 14 anos de dedicação ao diagnóstico e tratamento integral de pacientes com câncer no Amapá. Embora a data de fundação seja 21 de abril, o Ijoma decidiu festejar em junho, junto com o aniversário de Joel Magalhães, que dá nome ao instituto. Até sábado (15), está havendo atendimentos, exames, orientações e atividades gratuitos abertas à população. Para participar dos serviços ofertados, basta levar documento de identificação e carteira do SUS. Para os serviços laboratoriais, como exames de sangue e de rotina, é preciso ter o pedido médico.

Mais vagas

A Justiça Eleitoral fez mudanças no edital que aumentam o número total de vagas no concurso de 389 para 412, um acréscimo de 23.  As inscrições para o concurso vão até a próxima terça-feira, 18 de julho. As provas deverão ser aplicadas em 22 de setembro de 2024. Existem vagas para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Bolsa reajustada

Depois de negociação com a Federação Médica Brasileira e dos sindicatos, o governo federal publicou portaria reajustando a bolsa para profissionais que ingressarem no programa Mais Médicos. É o primeiro reajuste desde 2019 e elevará a bolsa-auxílio de R$ 11.530 para R$ 12.500, reajuste de 8,4%. Foi confirmado também aumento na ajuda de custo, paga quando o médico muda de cidade para trabalhar no programa.

Fim das inscrições

As inscrições para o concurso do Exército para admissão, em 2025, aos cursos de formação de oficiais dos quadros complementar e de capelães, encerram nesta sexta-feira (14). Estão em disputa 47 vagas de nível superior para atuação em diversas áreas. Em início de carreira, os vencimentos variam de R$ 7.490 (segundo-tenente) a R$ 8.245 (primeiro-tenente), além de adicionais. Não haverá aplicação de provas no Amapá.

Rapidinhas

Fim de prazo – De acordo com o Setap, termina nesta sexta-feira (14), o prazo dado pela Justiça do Amapá para o fim da intervenção do município no transporte público de Macapá, com desocupação das garagens das empresas até então atingidas pela medida.

Desertificação – Secretário executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, o mauritano Ibrahim Thiaw disse na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que cada segundo, o mundo perde o equivalente a quatro campos de futebol de terra saudável.

Leilão – O Fórum Trabalhista de Macapá realiza seu primeiro Leilão de Bens. Imóveis, carros e aparelhos de ar condicionados são alguns dos bens do leilão, que será realizado nessa sexta-feira, 14, a partir das 9h, no formato online, pelo site da Norte Leilões.

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Deputados estaduais aprovaram projeto de lei do governo do Amapá alterando a lei orgânica da Polícia Civil, buscando tornar mais atrativos os cargos de delegado-geral de Polícia, diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e secretário da Justiça e Segurança Pública para policiais civis de carreira. Os principais benefícios incluem dispensa de escala de plantão, eliminando a necessidade de cumprir escalas em qualquer unidade da polícia civil; adicional de representação de 30% sobre o subsídio para compensar as responsabilidades do cargo e valo rizar os profissionais e adicional de 25% para policiais civis em cargos adjuntos. Os benefícios não se incorporam à remuneração ou ao subsídio do servidor e possuem caráter temporário, cessando com a exoneração do cargo.

Votação sobre contas

Em sessão realizada nesta 4ª feira (12), o Tribunal de Contas do Amapá emitiu parecer pela rejeição das contas do prefeito João Dudão Costa, de Mazagão, exercícios 2020 e 2021. A palavra final será da Câmara. As contas do prefeito Furlan (2022) tiveram parecer pela aprovação. O Tribunal também começou a julgar as contas do ex-prefeito Clécio Luís, atual governador do Amapá. O relator votou pela emissão de parecer pela aprovação, mas o conselheiro Michel Houat, que voltou a participar das sessões após perder a presidência da corte, pediu vis ta.

Julgamento de embargos

Ministros do STF enterraram de vez a esperança que o conselheiro Michel Houat ainda pudesse ter de retornar ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Amapá, no qual estava havia seis anos. No julgamento dos embargos de Michel na ADI 7.180, os ministros decidiram conhecer parcialmente do recurso e, nessa extensão, acolheram os embargos de declaração apenas para, conferindo efeitos ex nunc ao acórdão embargado, preservar os efeitos jurídicos dos atos já praticados pelos ocupantes de cargos diretivos eventualmente atingidos pela declaração de inconstitucionalidade pronunciada na ação direta. A sessão virtual encerrou dia 4 de junho, e a maioria já foi formada.

Aplicação de recursos

O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado instaurou inquérito civil para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pelo município de Amapá, em razão da outorga da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa). Ele solicitou do prefeito Carlos Sampaio informações atualizadas acerca da execução dos recursos da outorga do leilão da Caesa, e acerca da destinação dos valores decorrentes dos juros e correção monetária dos valores depositados em conta especifica decorrente da aplicação da quantia repassada ao município.

Pauta de julgamentos

Na sessão marcada para terça-feira (18), tendo como relator o desembargador Carmo Antônio, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar representação especial e ação de investigação judicial eleitoral do MP Eleitoral contra a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, Zilma Corrêa Balieiro dos Santos, Tarciso da Rocha Magalhães e Augusto Lucas Duarte Monteiro. São processos da eleição de 2022.

Terminal rodoviário

A Prefeitura de Pedra Branca do Amapari está anunciando licitação na modalidade concorrência para a construção do terminal rodoviário do município, vinculado a convênio de 2021. O recebimento e abertura dos envelopes ocorrerão no dia 28 de junho, às 9 horas (hora de Brasília), na sala de licitações da sede da prefeitura em Pedra Branca. O edital já está liberado para as empresas interessadas.

Reajuste de tarifa

Na reunião da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Amapá (Arsap), marcada para esta sexta-feira (14), um dos assuntos da pauta é a deliberação acerca da nota técnica preliminar, elaborada pela Agência, referente ao pleito de reajuste tarifário 2024 apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA), conforme estabelece o Contrato de Concessão 001/2021.

Shows do Carnaguari

Por R$ 250 mil, a Prefeitura de Ferreira Gomes está contratando, sem licitação, a empresa Antônio Paulo Sérgio da Hora de Araújo, que tem sede na Pituba, em Salvador – Bahia, para promover o show artístico musical ÔH Polêmico, dia 10 de agosto, durante o 23º Carnaguari. A prefeitura registra parecer jurídico da procuradoria e da controladoria do município.

Fomento de viveiros

Publicado extrato do contrato de cooperação técnica firmado entre a Embrapa Amapá e Jean Roger Pereira da Silva Junior, com vigência de 24 meses. O objeto é a implantação da Unidade de Referência Tecnológica (URT) de interesse mútuo (tipo unidade de observação), relacionado ao fomento de viveiros comerciais de produção de manivas-semente de mandioca com novas cultivares recomendadas para o estado do Amapá.

Sequência do voto

Em 6 de outubro deste ano, será realizado o primeiro turno das Eleições Municipais 2024 em mais de 5.500 municípios. De acordo com a legislação eleitoral, o primeiro voto do eleitor será para vereador (cinco dígitos), seguido do voto para prefeito (dois dígitos). Caso o eleitor só queira votar na legenda, após informar o número do partido, basta apertar o botão “CONFIRMA”.

Propina no futebol

A CPI que investiga denúncias de manipulação nos resultados do futebol reuniu o procurador-geral do Ministério Público de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto. Segundo o promotor, jogadores foram aliciados para receber cartões amarelos ou vermelhos, de propósito, também para segurar a derrota parcial por tempo determinado, tudo em troca de contribuição financeira elevada. De acordo com ele, as propinas chegavam a R$ 500 mil.

Projeto

O projeto de lei que mantém as competências já existentes dos juizados especiais cíveis avançou em sua tramitação no Senado: foi aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi, e agora segue para votação em Plenário. O projeto exclui a necessidade de uma nova lei para definir essas competências, conforme previa o Código de Processo Civil. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados.

Rapidinhas

Leilão – Imóveis, carros e aparelhos de ar condicionados são alguns dos bens do primeiro Leilão de Bens Unificados do Fórum Trabalhista de Macapá, que será realizado nessa sexta-feira, dia 14, a partir das 9h, no formato online, pelo site da Norte Leilões.

Data – Nesta quinta-feira (13) é comemorado o Dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro e padroeiro do município de Laranjal do Jari.

Classificados – Baré, Cristal, Cruzeiro e Portuguesa são semifinalistas da Série B do Amapazão 2024. Campeão e vice sobem para a Série A em 2025.

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Cumprindo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o juiz Alex Lamy de Gouvea, mandou citar João da Silva “Dudão” Costa, atual prefeito de Mazagão, e o ex-prefeito Giodilson Pinheiro Borges, réus em ação penal criminal que tramita na 4ª Vara Federal Criminal no Amapá. Trata-se de prazo para que eles apresentassem defesa prévia e oferecessem documentos e justificações, especificassem provas, arrolassem testemunhas e alegassem tudo o que fosse de interesse de suas defesas. Os prazos para os dois encerraram em março e abril deste ano. A atualização mais recente é de 11 de junho, com o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva mandando devolver o instrumento processual ao TRF1.

Pauta de julgamentos

O Tribunal de Contas do Amapá tem mais de 170 processos para julgar na sessão desta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Regildo Salomão, dos quais 139 têm a ver com atos de admissão de pessoal por órgãos do governo do Amapá e de prefeituras. Sobre prestação de contas, um dos processos é da prefeitura de Laranjal do Jari, exercício de 2009, gestões dos ex-prefeitos Euricélia Cardoso e Idelmar Sarraf Felipe (falecido).

Transplante autorizado

O juiz substituto Fernando Mantovani Leandro, temporariamente à frente da 4ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Macapá, autorizou a realização da cirurgia de transplante parcial de fígado entre vivos (hepatectomia parcial). Trata-se de um procedimento de jurisdição voluntária no qual dois amigos pedem autorização judicial para realização da cirurgia em razão de recomendação médica que a aponta como única alternativa terapêutica para o estado atual de patologia que acomete um dos requerentes.

Acompanhamento de melhorias

Promotor de justiça Marcos Rogério Tavares da Costa instaurou procedimento administrativo para acompanhar melhorias quanto a falta de iluminação pública e troca de postes de madeira da Passarela Dom Pedro II, na parte baixa do município de Laranjal do Jari, popularmente conhecida como “beira”, devendo, para tanto, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, e demais diligências indispensáveis à instrução da causa, reunindo elementos para eventual ação judicial.

Pagamento suspeitos

Em Pracuúba, o promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado apura, através de inquérito civil, a realização de possíveis pagamentos irregulares a servidores públicos (vigias) no âmbito da prefeitura, que recebem vencimentos de forma regular, caso que estaria ocorrendo na comunidade do Cujubim, zona rural do município.

Zoneamentos aprovados

Portarias do Ministério da Agricultura aprovam o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do algodão herbáceo, do girassol e da mamona no estado do Amapá, ano-safra 2024/2025. As portarias entram em vigor no dia 1º de julho, e têm vigência específica para o ano-safra 2024/2025.

Arraiá do Povo

Publicado o extrato do termo de fomento firmado entre a Secretaria da Cultura e a Liga Junina de Macapá para custear despesas com a realização do projeto “II Arraiá do Povo, que será realizado de 21 de junho a 10 de agosto no Parque de Exposições da Fazendinha, e em cinco comunidades do município de Santana, com apresentação de grupos juninos, bandas locais, atrações nacionais e empreendedores que aquecem a economia do setor no período das festividades juninas. O repasse é de R$ 2.713.520,00.

Cursos de graça

Jovens de Santana já podem procurar a Casa de Acolhida Marcello Candia – Lar Betânia para se inscrever em um dos 10 cursos que serão ofertados pelo Projeto de Profissionalização de Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social do Ministério Público do Amapá, desenvolvido com a entidade beneficente e parceiros. Serão ofertadas 300 vagas para os interessados em receber qualificação para o mercado de trabalho. Podem participar jovens das famílias inscritas no CAD-Único, Bolsa Família, Cras e Creas.

Maquinário público

A promotora de justiça substituta Marcela Balduino Carneiro apura a utilização de maquinário (trator) de propriedade do município de Oiapoque para a derrubada de árvores e limpeza de terreno, no Ramal de acesso ao estabelecimento “Chácara du Rona”, em benefício de particulares (proprietários do estabelecimento), com a aquiescência dos então secretários de Meio Ambiente e de Agricultura, respectivamente, Jadison Monteiro dos Santos e Wilson dos Santos Caluf Filho.

Defesa ou pagamento

Por determinação do conselheiro Paulo Roberto Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, Belize Conceição Costa Ramos, ex-prefeita de Pracuúba, está sendo citada para apresentar defesa, ou relatório de gestão, sobre irregularidade, ou recolha aos cofres públicos, no prazo de 15 dias, o valor atualizado de R$ 8.177.302,54. A importância devida refere-se a débito evidenciado no processo iniciado em 2017.

Brasil sem sarampo

O Brasil celebra neste mês a nova marca de dois anos sem casos de sarampo com transmissão em território nacional. A data marca importante passo na luta contra a doença, que é altamente infecciosa. Em nota, o Ministério da Saúde destaca que os estados da região Norte, com maior cobertura vacinal na região, têm papel importante na conquista, visto que o último caso foi registrado justamente na região Norte, no estado do Amapá, em junho de 2022. Esse período sem registros locais do vírus coloca o Brasil mais próximo de recuperar a sua certificação de “país livre de sarampo”, título conquistado em 2016 e temporariamente perdido em 2018, devido a fatores como o intenso fluxo migratório de países vizinhos e a queda nas taxas de vacinação em diversas regiões.

Vacina com baixa procura

O Ministério da Saúde está preocupado com o comportamento do brasileiro em relação a várias vacinas. Uma delas é a vacina contra o vírus HPV, que neste ano completa uma década de distribuição gratuita pelo SUS, mas até hoje com baixa procura do público-alvo, que são crianças e adolescentes de nove a 14 anos. Para a campanha deste ano, o MS tem como meta vacinar 80% da população elegível, mas os números ainda estão muito abaixo do esperado. Apesar da disponibilidade da vacina nos postos, apenas 57% do público feminino e menos de 40% do masculino foram vacina dos. O HPV engloba um conjunto com mais de 150 vírus, sendo que 12 deles são considerados “oncogênicos”. A vacina também ajuda a prevenir outros tipos, como o câncer de vagina, vulva, pênis, ânus, orofaringe e as conhecidas verrugas genitais, causadas pelos tipos 6 e 11 do vírus.

Rapidinhas

Apuração – Promotor de justiça Saullo Andrade instaurou inquérito civil para apurar denúncia de suposta prática de ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Vitória do Jari Luiz de França Magalhães Barroso, o Luiz Beirão.

Acompanhamento – Servidores da Secretaria da Mineração foram aos municípios de Calçoene e Porto Grande acompanhar o grupo Aliança para a Mineração Responsável do Ouro da Amazônia – AMIRA GOLD em visita ao Garimpo do Lourenço e Vila Nova, como parte da divulgação do projeto de extração e comercialização de ouro de forma responsável, transparente e sustentável, beneficiando as comunidades locais e contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Obra – Prefeitura de Santana marcou para 26 de junho a licitação que visa a contratação de empresa para a construção da Academia de Saúde na Ilha de Santana.

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Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá vão decidir sobre o parecer prévio na prestação de contas do prefeito de Mazagão, João Dudão Costa, exercícios de 2020 e 2021. A gestão do prefeito de Mazagão foi alvo de operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Amapá, e enfrenta denúncia que tramita no Tribunal de Justiça do estado, onde é pedido o afastamento do prefeito do cargo. Na mesma sessão o Tribunal de Contas vai emitir parecer prévio (aprovação ou desaprovação) das contas do ex-prefeito Clécio Luís (exercício de 2020) e do prefeito Antônio Furlan, exercício de 2022.

Desenvolvimento mineral

O Governo do Amapá recebe a visita de uma equipe técnica do Serviço Geológico do Brasil para discutir o fortalecimento do setor mineral no estado. Durante a ação, o SGB apresentará serviços e plataformas geológicas para potencializar o desenvolvimento mineral do Amapá sem agredir o meio ambiente. Um dos integrantes da equipe do Serviço Geológico do Brasil é o pesquisador em geociências Bruce Chiba.

Queda na vacina

No sábado (8), o município de Santana realizou o ‘Dia D’ de Vacinação contra a Poliomielite. A meta para este ano é imunizar 95% do público-alvo. Porém, até o momento, o município apresenta baixo número de crianças imunizadas, com apenas 522 de um público de 7.747, resultando em cobertura vacinal de apenas 6,74%. A vacinação prossegue nas Unidades Básicas de Saúde do município.

Reajuste da tarifa

Vem aí reunião ordinária da Arsap dentro da agenda de eventos para tratar do reajuste tarifário da concessionária CSA. Será na sexta-feira (14). A Arsap fala em aplicação dos princípios da eficiência e economicidade, especialmente à otimização de recursos pela administração pública.

Fornecimento de informações

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aderiu ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB, cujo objeto é o fornecimento de informações cadastrais e econômico-fiscais das bases de dados da RFB, em atendimento às requisições judiciais oriundas de órgãos do Poder Judiciário, por meio do sistema INFOJUD – Informações ao Poder Judiciário no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita.

Prazos esticados

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) prorrogou prazos para tomada de contas ordinárias no Centro de Reabilitação do Amapá (Creap), exercícios de 2019 e 2020, e na Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), exercício de 2021. O prazo final para a conclusão dos trabalhos é 30 de junho de 2024.

Violência contra idosos

O Governo do Amapá inicia a ‘Operação Virtude’, com ações preventivas, educativas, ostensivas e repressivas para o combate à violência contra o idoso. A ação será feita até o dia 12 de julho em todo o Brasil e integra as atividades do Junho Violeta, mês que alerta para a conscientização e combate à violência contra pessoas idosas. Promovida pelo Ministério da Justiça e, no estado, pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a operação é coordenada pela Polícia Civil, por meio da 5ª Delegacia de Polícia da Capital. Este ano, a atividade também contará com o apoio da Polícia Militar. O combate à violência aos idosos abrange todos os tipos de agressão, como física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional.

Prorrogação de prazo

O governo do Amapá prorrogou o prazo do edital de chamamento que visa selecionar entidade da sociedade civil para execução dos serviços de área mecanizada e aquisição de insumos para o programa Amapá mais produtivo, safra 2024-2025. O prazo para apresentar documentos terminaria no dia 6 de junho, mas agora vai até dia 17. Mais detalhes na SDR.

Chances de trabalho

Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei que garante apoio e oportunidades no mercado de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por meio da implantação de parcerias com esferas de governo e incluindo o setor privado. A autoria do PL é do deputado federal Raimundo Santos (PSD-PA).

Concurso no Exército

As inscrições para o concurso do Exército para admissão, em 2025, aos cursos de formação de oficiais dos quadros complementar e de capelães, encerram na sexta-feira (14). Estão em disputa 47 vagas de nível superior para atuação em diversas áreas. Em início de carreira, os vencimentos variam de R$ 7.490 (segundo-tenente) a R$ 8.245 (primeiro-tenente), além de adicionais. Não haverá aplicação de provas no Amapá.

Asfalto sustentável

Na Amazônia, o açaí é mais que alimento no dia a dia, mas gera, também, renda e pode se tornar uma alternativa ecológica para o setor de pavimentação. Pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) desenvolveram um asfalto sustentável, o bioasfalto, feito a partir de resíduos do caroço de açaí. Com isso, segundo os pesquisadores, é possível reduzir a poluição causada pelo asfalto “tradicional”, que libera compostos tóxicos no meio ambiente. Como possível solução ambiental, a pesquisa integra o Laboratório de Engenharia de Processos de Conversão de Biomassa e Resíduos.

Propagandas da semana

O Partido dos Trabalhadores (PT), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o União Brasil (União) e o Partido Liberal (PL) exibem propaganda partidária nesta semana, de acordo com o calendário de 2024. As emissoras de rádio e televisão transmitem, em rede nacional e gratuita, os programas das legendas na terça-feira (11), na quinta-feira (13) e no sábado (15), entre as 19h30 e as 22h30.

Rapidinhas

Criação – Portaria do Ibama cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) vinculadas à Coordenação de Inteligência, da Diretoria de Proteção Ambiental do órgão. Uma das unidades é a do Amapá.

Justiça – Presidida pelo senador Davi, a CCJ do Senado debate, nesta quinta-feira (13), critérios para orientar juízes na aferição de periculosidade para decretação ou não da prisão preventiva, inclusive em audiência de custódia — quando a pessoa presa em flagrante é ouvida pelo magistrado que irá analisar a legalidade da prisão.

Encontro – De 18 a 21 de junho, acontece em Laranjal do Jari a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru.

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