Paulo Silva
Licenças e protocolos da pesca
No dia 15 deste mês, o secretário Paulo Nogueira (Pesca e Aquicultura), com a presença de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, Federação dos Pescadores, Ibama, Marinha Brasileira, Colônia de Pescadores de Calçoene, Câmara de Vereadores de Calçoene, proprietários de embarcações pesqueiras do município, reunirão para tratar de licenças e protocolos de pesca de embarcações pesqueiras. Também haverá visita à área onde será construído o Distrito Pesqueiro em Oiapoque; além visita técnica ao Distrito de Lourenço, no dia 16 de agosto, com o objetivo de levantar as demandas dos piscicultores da localidade.
Pedido de cassação
Tramita na Câmara Municipal de Ferreira Gomes um processo de cassação do mandato do prefeito João Álvaro ‘Divino’ Rocha Rodrigues (PP), resultado de representação feita pelo popular Fernando dos Santos Silva. Como o prefeito não é encontrado na prefeitura e nem eu sua casa para ser notificado e apresentar defesa, o vereador Wellington Costa, presidente da comissão processante, resolveu fazer a notificação por publicação de edital.
Feriado jurídico
O Ministério Público e órgãos do poder judiciário funcionam em regime de plantão a partir desta sexta-feira 11 de agosto, só retomando o expediente normal na segunda-feira (14). A medida de suspender o expediente levou em consideração a data em que se celebra a instituição dos cursos jurídicos no Brasil. Os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Julgamento adiado
Marcado para a sessão desta quinta-feira (10) do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, foi adiado o julgamento do processo no qual o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do mandato da deputada Edna Auzier (PSD). O julgamento foi adiado para dia 21 deste mês pelo relator, desembargador Carmo Antônio. Edson Auzier, advogado da deputada está doente.
Interrupção contratual
A Codevasf publicou extrato de interrupção de contrato, a contar de 31 de julho, com a empresa Ecopontes para construção de pontes mistas, com cabeceiras modulares do tipo protendidas em blocos de concreto e transposições modulares mistas, em municípios localizados na área de atuação da companhia no Amapá. A interrupção é devido a atrasos ocorridos no decorrer da execução contratual, estando em processo de negociação entre fiscalização e contratada a realização de ajustes no cronograma físico-financeiro, tendo em vista a necessidade de adequação dos planos de ataque para conclusão do objeto contratual.
Serviços jornalísticos
A Prefeitura de Macapá anuncia licitação para a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de clipping jornalístico, com monitoramento de mídia impressa, televisiva, radiofónica e internet, gestão da informação e análise de conteúdo, checking dos pedidos de inserções (Pls), ou mapas de inserções das campanhas publicitárias em mídia impressa, televisiva e radiofónica apontando possíveis falhas e reposições das campanhas, bem como editais e comunicados e pesquisa qualitativa ou quantitativa para avaliação de suas ações. Disputa está marcada para 12 de setembro.
Eleições 2022
Em ação de investigação judicial eleitoral que envolve Jaime Nunes, candidato a governador em 2022, e Liliane Albuquerque, candidata a vice-governadora, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, redesignou a audiência de oitivas de testemunhas para 16 de agosto. Sobre as diversas preliminares suscitadas por Jaime e Liliane, o relator ressaltou que, em virtude da celeridade dos feitos eleitorais, elas serão enfrentadas no momento do julgamento.
Língua portuguesa
Estão abertas, até 18 de agosto, inscrições para provas do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras). As inscrições são apenas pela internet, em: celpebras.inep.gov.br. O certificado é o exame brasileiro oficial para comprovação de proficiência em português como língua estrangeira, aceito em universidades e empresas brasileiras, bem como nos processos de revalidação de diplomas médicos e de naturalização. A taxa de inscrição é de R$ 200. As provas do Celpe-Bras ocorrem nos dias 24 a 26 de outubro.
Contas julgadas
Em sessão presidida pelo vice-presidente, conselheiro Amiraldo Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá julgou as prestações de contas do: município de Porto Grande (2002), Ferreira Gomes (2020), Ministério Público do Amapá (2006, 2013 e 2015), Amapá Previdência (2006), Secretaria Municipal de Macapá e do Fundo Municipal de Saúde (2018), Sead (2014), Detran (2018), município de Pracuuba (2010), Agência de Fomento (2008), UEAP (2011), FCRIA (2012) e Polícia Militar (2013). A próxima sessão será dia 29 de agosto.
Dinheiro para pagamento
O Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
CDS premiada
A Companhia Docas de Santana (CDS) ganhou um dos prêmios Portos + Brasil pelo desempenho contábil e de transparência administrativa à frente do porto. A premiação ocorreu nesta quarta-feira (9), em Brasília, com presença do prefeito Bala Rocha e Edval Tork, presidente da CDS.
Leilão no TRT8
Terrenos, imóveis, automóveis, jóias e aparelhos eletrônicos como televisão, notebook e aparelhos de ar condicionado estão entre os bens que serão leiloados no 3º Leilão Unificado odo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Realizado de forma online, o leilão será na próxima quinta-feira, 17, e terá início às 9h. São 74 lotes disponíveis para compra. Os interessados em participar devem se cadastrar previamente no site da Maestro Leilões. O cadastramento é gratuito e deve ser realizado até 24 horas antes do início do leilão para que a validação seja efetivada.
Rapidinhas
Assessoramento – De 24 a 28 deste mês, a procuradora de justiça Ivana Cei, agora escolhida para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, estará em Brasília assessorando o procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, do Ministério Público do Amapá. O procurador vai participar de sessão ordinária do CNMP e de reunião ordinária do CNPG.
Emprego – A Embrapa abrirá concurso público pela primeira vez após 15 anos. As inscrições devem começar no 1º semestre de 2024. A oferta deve ser de 890 vagas.
Câncer – Levantamento nacional revela que 21,4% das mulheres no Brasil fazem o rastreamento da doença fora da idade.
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Tipificação do crime de massacre
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de massacre. Senadores da CCJ aprovaram modificações sugeridas, e fixaram pena de reclusão de 20 a 30 anos por vítima. O objetivo é punir com mais rigor os homicídios múltiplos cometidos em locais públicos, como escolas. O projeto, que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, prevê ainda punição para o planejamento, publicidade ou apologia a esse tipo de crime.
Aguardando confirmação
No dia 27 de agosto, representantes da Nações Unidas estarão em Belém para confirmar se a capital paraense será sede da Copa 30 (Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em 2025). A delegação da ONU estará dialogando com o governo do estado e com a prefeitura de Belém a prevenção dos desafios que serão colocados dentro de um caderno de encargos para um desafio dessa natureza.
Corrida contra o câncer
O Ministério Público do Amapá e a ONG Carlos Daniel fecharam parceria para a 6ª Corrida contra o Câncer, prevista para novembro. Foi durante reunião entre o procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, e o presidente da ONG, Agenilson Silva. A corrida tem o intuito de promover a vida, a saúde e alertar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce para a prevenção do câncer. O lançamento será dia 23 de setembro; com isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência visual, cadeirantes e com idade a partir de 60 anos. O percurso será de cinco quilômetros.
Discutindo empreendimento
A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá marcou audiência pública para 22 de setembro, na escola municipal José de Souza Campos, em Tartarugalzinho. O objetivo é apresentar à população Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental referente ao licenciamento ambiental do empreendimento São Manoel Agrícola Ltda, que poderá ser implantado no município. A finalidade é esclarecer a população acerca dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher sugestões a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
Eleição na CELGBT
Acontece nesta quinta-feira (10), no auditório da UEAP (Universidade Estadual do Amapá), a eleição dos representantes do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT-AP). Estão convocados os candidatos habilitados para participarem da eleição de representantes da sociedade civil biênio 2023/2025.
Portal irregular
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar irregularidades detectadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Amapá, principalmente na ausência de publicação de editais de licitações e de dados dos servidores (efetivos e temporários). O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado estabeleceu prazo de um ano para conclusão do inquérito.
Sala especial
Como forma de criar um ambiente que não agrave o sofrimento emocional de meninos e meninas vítimas de violência sexual, acolhendo-os de forma mais humanizada, o Fórum da Comarca de Tartarugalzinho, que tem como titular o juiz Heraldo Costa, realizou mudanças em sua Sala de Depoimento Especial, agora com novos equipamentos e também uma brinquedoteca, que serve de apoio para receber as vítimas antes da coleta do depoimento pela pessoa responsável pela entrevista.
Seção de memória
Pesquisa realizada pelo museólogo Michel Ferraz, da Seção de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), revelou uma importante personalidade para a história da Justiça no Norte do Brasil: o desembargador Maurício Cordovil Pinto. Mazaganense de nascimento, quando o município ainda era parte do Pará e o Amapá ainda não havia sido criado nem como território, formou-se, atuou e projetou-se por meio de sua atuação na Justiça e no Ministério Público.
Mais um Ecoponto
A Justiça Federal (Seção Judiciária do Amapá – SJAP) e o Sebrae Amapá assinaram termo de compromisso para aquisição de um Ecoponto permanente de coleta de garrafas PET. O Ecoponto instalado na SJAP consiste em um coletor específico para garrafas PET, cujo material arrecadado será encaminhado a empresas parceiras que utilizam esse tipo de resíduo para fabricação de vassouras, contribuindo para a economia circular. A parceria reforça o compromisso com práticas ambientalmente responsáveis e o desenvolvimento econômico do estado, mostrando que ações conjuntas podem gerar grandes impactos positivos para a sociedade.
Investimento na região
Durante a Cúpula da Amazônia, o ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, disse que o ministério, em 2023, já tem cerca de R$ 350,3 milhões em contratos vigentes investidos nos estados que compõem a região. Parte do orçamento deste ano para a Amazônia é dedicada ao Programa Rotas de Integração Nacional. Nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia, e já foram destinados neste ano quase R$ 19,3 milhões para o desenvolvimento das cadeias produtivas do açaí, cacau, biodiversidade, fruticultura, economia circular e tecnologia.
Recursos para a segurança
O governo do Amapá anunciou a garantia de mais de R$ 25 milhões em investimentos para o sistema penitenciário. Os recursos fazem parte do montante de R$ 132,5 milhões, anunciados pelo Ministério da Justiça para a Segurança Pública do estado. Mais de R$ 18 milhões, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do MJSP, são para construção de uma nova penitenciária, moderna e com 408 vagas.
Concessão parcial
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação e de seu sócio contra ato do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que determinou bloqueio de diversos bens da apelante no valor de R$ 13 milhões. O objetivo foi o de reparar os danos decorrentes de crimes ocorridos em acidente no Amapá que gerou a morte de 42 passageiros. Os requerentes buscavam o afastamento do sequestro de bens móveis e imóveis imposto no curso de ação penal.
Rapidinhas
Feriado – O Tribunal de Justiça do Amapá informou que nesta sexta-feira (11 de agosto), o Poder Judiciário funcionará exclusivamente em regime de plantão em virtude do feriado regimental do Dia do Advogado. O mesmo acontece em relação ao Ministério Público.
Reajuste – A prefeitura de Macapá e a Câmara de Vereadores estão tratando de um projeto de lei sobre aumento salarial de 5% da Guarda Civil Municipal (GCMM) e a aposentadoria especial para a categoria.
Evento – Representado pela secretária de Turismo Anne Caroline do Monte Menezes Loo Li e pela servidora Elizangela de Saá Sanches, o Amapá estará, de 10 a 13 de agosto, no Festival Rio Gastronomia, no Rio de Janeiro, que visa fortalecer a cadeia produtiva de um dos principais segmentos da economia.
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Plano diretor e mobilidade
Nesta quarta-feira (9), a prefeitura de Santana apresenta o diagnóstico do plano diretor e de mobilidade do município, resultado da audiência pública realizada em fevereiro deste ano. Durante a sessão, que acontecerá na Câmara de Vereadores, serão apresentadas as etapas do processo de revisão do plano diretor, assim como os resultados da etapa de diagnóstico municipal realizada pela equipe técnica da consultoria contratada pelo município. Entre os pré-diagnósticos já realizados, foi possível identificar algumas potencialidades, como as vias largas da cidade, que podem ser exploradas para a implementação de ciclovias, ciclofaixas ou até corredores exclusivos para ônibus, contribuindo significativamente para a melhoria do transporte público.
Próxima edição
O Tribunal de Contas do Amapá confirmou que a sexta edição do projeto TCE na Comunidade já tem data e local confirmados para acontecer. Será entre os dias 26 e 28 de outubro, nos municípios de Pedra Branca e Serra do Navio, região noroeste do estado. O TCE na Comunidade conta com mais de trinta parceiros, e leva para os municípios capacitações, sessão de julgamento, reunião parlamentar, e ação social. Em todas as cinco edições já foram atendidas mais de vinte mil pessoas.
Interrupção de contrato
A partir de 25 de novembro será interrompido o contrato entre a Codevasf e a Facilita Serviços, Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial que tem como objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga e montagem de conjuntos de motobomba submersível para aplicação em sistemas de irrigação familiar, na área de atuação da companhia no Amapá. A suspensão é para resolver a questão dos produtores que irão receber os kits juntamente com o Rurap, orgão que será o beneficiário dos equipamentos. Somado a isso, a empresa solicita recomposição de preço.
Fórum de conhecimento
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) promove a oitava edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. O objetivo é despertar competências pessoais, sociais e profissionais, a partir de palestras e casos de sucesso na área do empreendedorismo. A ação ocorre na sede da instituição, no Salão de Eventos Macapá, nos dias 30 e 31 de agosto, às 19h. O evento terá a participação de quatro empresários locais de sucesso. Os palestrantes serão Carol Faiffer (escritora e investidora) e Felipe Titto, ator, apresentador e proprietário de mais de 15 empresas nacionais e internacionais. O investimento no evento será de R$ 200 reais.
Alteração no código penal
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar nos próximos dias um projeto de lei que altera o código penal para prever a perda automática de cargo ou função pública ou mandato eletivo em caso de condenação por estupro de vulnerável, sem a necessidade de declaração escrita (ou qualquer outra forma expressa) e motivação na sentença.
Inclusão do Bailique
Resolução do Conselho Deliberativo da Sudam aprovou moção de apoio para que os Arquipélagos do Marajó (PA) e de Bailique (AP), sejam considerados espaço prioritário para fins da política nacional de desenvolvimento regional. No caso do Amapá a moção é resultado de solicitação do vice-governador Teles Júnior, quando da realização da 25ª Reunião Ordinária do Condel/Sudam.
Licenças requeridas
A Concessionária de Saneamento do Amapá tornou público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Tartarugalzinho, a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para obra de ampliação do sistema de abastecimento de água do município, compreendendo uma estação elevatória de água tratada, reservatório apoiado e ampliação da estação de tratamento de água.
Audiência cancelada
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta terça-feira (8) sobre o agroindígena e a sua importância para o desenvolvimento do Brasil. O debate havia sido solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). O debate ainda não foi remarcado.
Camelódromo no shopping
Organizado pela Central Única das Favelas Amapá (CUFA/AP) e Favela Holding, a Expo Favela Amapá acontece neste sábado (12) e domingo (13) no shopping Amapá Garden, na rodovia Josmar Pinto, com entrada franca. O Camelódromo é o espaço idealizado para fazer parte da programação da Expo Favela Amapá 2023. Serão comercializados produtos artesanais, dando visibilidade aos pequenos empreendimentos locais, feito por artesãos das periferias de Macapá e do interior do estado.
Primeira empresa
As inscrições para o programa Minha Primeira Empresa podem ser realizadas até 20 de agosto nas unidades da Rede SuperFácil em todo o estado. O programa, que é do governo do Amapá, incentiva a criação de novas empresas e a geração de empregos.
Pauta de julgamentos (foto de sessão do TCE)
O Tribunal de Contas do Amapá tem 113 processos para julgar na sessão marcada para esta quarta-feira (9). Entre os processos estão prestação de contas de gestores e de órgãos públicos estaduais e municipais; e o não envio de leis orçamentárias, relatórios resumidos de execução orçamentária, planos plurianuais e leis orçamentárias anuais, o que pode render multa para alguns prefeitos.
Construção ilegal
O promotor Hélio Paulo Santos Furtado apura a possível construção irregular de uma igreja em área próxima à BR-156, no distrito do Calafate, município de Amapá, dentro dos limites da faixa não edificável por lei. O DNIT no Amapá está sendo acionado para informar acerca das medidas adotadas para notificação, embargo e demolição da construção objeto do procedimento.
Rapidinhas
Entrevistada – A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) concedeu entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, de Belém do Pará. O conteúdo completo será veiculado no fim de semana.
Designação – O delegado de Polícia Federal Bruni Belo Costa Lourenço Rodrigues foi designado para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá.
Emprego – Governo do Amapá realiza, nesta quarta-feira (9), o Feirão de Empregos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). São 244 vagas para eletricista, auxiliar de carga e descarga, agente e auxiliar de saneamento e montador elétrico. Av. Mendonça Júnior 2858 – Casa do Trabalhador.
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Acordo no transporte
Em reunião com o promotor de justiça substituto Welder Tiago, do Ministério Público do Amapá, empresas de ônibus e prefeitura de Macapá fecharam acordo para evitar a paralisação dos serviços. As empresas Sião Thur, FK Transporte (Expresso Marco Zero), Capital Morena e AmazonTur discorreram sobre os problemas enfrentados desde o início da pandemia até o momento atual, e que o pagamento regular dos funcionários é a dificuldade maior. Elas têm 24 horas para apresentar as folhas líquidas ao município de Macapá, que fará o repasse imediato do valor apresentado pelas três empresas para que possam pagar os funcionários. Feito isso, as empresas precisarão comprovar o pagamento das folhas ao município para que, assim, possa ser realizado o restante do repasse dos subsídios das 4ª, 5ª e 6ª parcelas, a serem efetuadas em setembro e outubro.
Nova residência
Decreto do governador Clécio Luís designa como residência oficial do governador do Amapá, para todos os fins de direito, o imóvel localizado na Rua Vila das Oliveiras, bairro das Pedrinhas, para uso específico, sem ônus ao estado do Amapá, salvo os referentes às despesas ordinárias vinculadas à utilização do imóvel e ao funcionamento da residência oficial do governador do estado. O decreto fixa prazo de 30 dias para que ocorra a transição da sede da residência oficial do governador.
Julgamento e embargos
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para 10 de agosto o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Edna Auzier (PSD) por abuso de poder econômico. Ainda na questão eleitoral, o Ministério Público Eleitoral ingressou com embargos de declaração contra a prestação de contas da ex-deputada federal Leda Sadala.
Recursos para o Amapá
Portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, contém a tabela de percentuais e valores estimados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a serem rateados por unidade da Federação, na modalidade fundo a fundo, no exercício 2023. Para o estado do Amapá estão destinados valores estimados em R$ 38.395.702,07.
Resultado de acordos
O Tribunal de Justiça do Amapá informou que quase R$ 10 milhões em acordos em 3.622 audiências de conciliação realizadas com absoluto sucesso – portanto a mesma quantidade de imóveis regularizados, conflitos evitados e consciências tranquilas. Este é o saldo geral do 1º Mutirão de Negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Macapá, iniciativa que uniu o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Macapá.
Governança da água
O Pará é o 13º estado do país a aderir ao Pacto pela Governanças da Água. Já integram a iniciativa o Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. A iniciativa do MIDR, por meio da ANA, busca fortalecer relação entre estados e União para a realização conjunta de ações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação de serviços de saneamento e à implementação da política de segurança de barragens.
Arrendamento portuário
Vai até dia 25 deste mês a consulta pública da Antaq para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e a expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 89 milhões.
Preparando juízes
A Escola Judicial do Amapá (EJAP), órgão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), iniciou nesta segunda-feira (7) mais um módulo do Curso de Formação para os novos juízes substitutos do TJAP. A disciplina, intitulada “Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, Processos Autocompositivos e Psicologia Judiciária”, será ministrada em 20 horas/aula – até quarta-feira, dia 9, pela manhã, pelos juízes Marconi Pimenta e Joenilda Lenzi e pela servidora Sonia Ribeiro.
Designação para Fórum
Portaria do ministro Flávio Dino, da Justiça, designa servidores para a composição do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública nos estados e no Distrito Federal. Da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá foram designadas Rosângela Silva da Costa (titular) e Aline Ferreira Costa (suplente). A participação no Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Anderson na CPMI
O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres presta depoimento à CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (8). A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito ao silêncio, mas antecipou que Torres vai responder aos questionamentos. Torres é tido como uma figura central por ter acompanhado os atos de outubro e dezembro em Brasília até os ataques de 8 de janeiro.
Propaganda da semana
Os partidos Republicanos, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e União Brasil exibem, nesta segunda semana de agosto, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário eleitoral de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a um minuto e meio, e em dias específicos.
Ozonioterapia autorizada
Sancionada pelo presidente Lula, foi publicada a lei que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar. A ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional. Somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua. O profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
Rapidinhas
Posse – Nesta segunda-feira (7), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá empossou os promotores de justiça Elissandra Toscano Verardi e Hélio Paulo Furtado, nas titularidades da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana e Promotoria de Justiça da Comarca de Amapá, respectivamente.
Presença – O governador Clécio Luís participa da Cúpula da Amazônia, que será realizada nesta terça (8) e quarta (9), em Belém do Pará. O evento reunirá chefes de Estado e autoridades internacionais no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Data – Nesta terça-feira (8) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Colesterol. O colesterol é um conjunto de gorduras necessário para o organismo exercer algumas funções, como a produção de determinados hormônios. Portanto, precisamos dele, mas é preciso ingeri-lo de forma equilibrada para manter as taxas regulares. Há dois tipos de colesterol: o HDL, considerado “colesterol bom”, e o LDL, denominado de “colesterol ruim”.
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Remando contra
A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, diz que o Brasil tem o dever de investir em energia completamente limpa e afirma que o debate sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que inclui o Amapá, é uma contradição inerente ao momento de transição energética. O petróleo deve ser um dos principais debates entre os países da Cúpula da Amazônia, nos próximos dias 8 e 9, ao lado da discussão sobre a urgência da preservação da floresta a fim de evitar um ponto de não retorno do desequilíbrio irreversível que pode levar o bioma a um processo de savanização.
Processos em pauta
O Tribunal de Contas do Amapá tem 113 processos para julgar na sessão marcada para quarta-feira, 9 de agosto, presidida pelo conselheiro-presidente Michel Houat Harb. Entre os processos estão prestação de contas de gestores e de órgãos públicos estaduais e municipais; e o não envio de lei orçamentária, relatórios resumidos de execução orçamentária, plano plurianual e lei orçamentária anual, o que pode render multa para alguns prefeitos.
Viraram leis
Durante o mês de julho, o governador Clécio Luís sancionou (transformou em lei) onze projetos de lei aprovados por deputados na Assembleia Legislativa do Amapá. Um deles é de autoria do deputado Júnior Favacho, que institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do estado de Amapá. Outro é do deputado Roberto Góes, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Reestruturação da RDM
Representantes do Governo do Amapá e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reuniram, em Brasília, para alinhar o andamento da reestruturação do sistema da Rádio Difusora de Macapá (RDM). No encontro, que contou com a participação da secretária de Comunicação, Ilziane Launé, da diretora da Difusora, Ana Girlene, do diretor-geral da EBC, Jean Lima, é do gerente-executivo de Comunicação Pública da EBC, Vancarlos Alve s, foram debatidos os próximos passos e a quebra dos entraves burocráticos para a definitiva migração da emissora, da frequência AM para FM.
Nota com prêmio
A Prefeitura de Macapá lançou a Campanha Nota Macapá. Agora, basta fazer o cadastro no Portal da prefeitura e pedir CPF na nota ao pagar pelo trabalho, que o tomador do serviço concorrerá a prêmios de até R$ 2 milhões em dinheiro, anualmente, além de benefícios tributários como descontos de até 5% no IPTU. A PMM acredita que a novidade vai incentivar a população a solicitar nota fiscal, além de fiscalizar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. O primeiro sorteio ocorrerá em 8 de setembro, valendo R$ 50 mil no primeiro prêmio, e no total serão R$ 200 mil em diferentes cupons para beneficiar 300 pessoas.
Indice de satisfação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tornou pública a lista dos municípios que participarão da 24ª edição da pesquisa que gera o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc). São 659 municípios participantes desta edição. Serão realizadas entrevistas com 28.588 consumidores. Do Amapá serão entrevistados consumidores de Macapá, Santana, Calçoene, Cutias, Pracuúba e Mazagão, atendidos pela CEA Equatorial.
Violência combatida
Presidido pelo desembargador João Lages, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá dedica o mês de agosto ao apoio à campanha nacional de combate à violência contra a mulher, e cria mais um canal de denuncia a atos de violência política de gênero. A Ouvidoria da Mulher, criada em julho, é um canal para receber denúncias e manifestações relativas à violência contra a mulher, sobretudo a violência política de gênero, a violação de direitos políticos, além das diversas formas de assédio e discriminação que podem ser vivenciadas pelas mulheres.
Recolhimento e sobra
Candidata derrotada para deputada estadual nas eleições de 2022, Patrícia Rodrigues Cardoso está sendo intimada pela Justiça Eleitoral para recolher ao Erário, no prazo de 15 dias, R$2.563,00, em processo transitado em julgado no dia 14 de julho de 2023. Além disso, Patrícia Cardoso deve depositar na conta do partido pelo qual concorreu o valor de R$18,00 referente à sobra de campanha. Os comprovantes dos depósitos deverão ser apresentados na secretaria do TRE.
Assentos para obesos
Tramita no Senado um projeto de lei que obriga as empresas aéreas nacionais a reservarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas. Caso aprovada, a regra valerá para voos regulares dentro e fora do país. As Normas Técnicas Brasileiras já ampliam a acessibilidade às pessoas obesas em locais como teatros, cinemas e auditórios, inclusive especificando as dimensões de cadeiras ou poltronas.
Fiação poluidora
Na quinta-feira, dia 10, o promotor de justiça André Luiz Araújo, do Ministério Público do Amapá, promove audiência para debater o uso do postamento da CEA Equatorial por empresas de telecomunicação e internet atuando em Macapá. Está havendo desorganização de cabos, contribuindo negativamente para a paisagem urbana. A Lei Municipal 2.679, de 23 de junho de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento.
Retomada de julgamento
Na sessão marcada para esta segunda-feira, 7 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai prosseguir com o julgamento de ação de investigação judicial e representação contra o ex-deputado Jorge Amanajás e Júlio César Nascimento. O julgamento das duas ações será retomado com vista do juiz Rivaldo Valente. O relator dos processos é o desembargador Carmo Antônio.
Emissão de gás
O empresário Bruno Heller, chamado de o “maior desmatador” da Amazônia, emitiu, sozinho, cerca de 3,2 milhões de toneladas de gás carbônico, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O valor equivale a 70% das emissões anuais do Amapá, aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de CO2, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (Seeg).
Rapidinhas
Quilombo – No Censo 2022, 12.524 (1,71% da população) pessoas se autodeclararam Quilombolas no Amapá. Desse total 7.823 estão fora de territórios quilombolas, 91% do total estão na região de Macapá, Santana e Mazagão. Nos territórios reconhecidos 30,75% se declararam não quilombolas.
Mais tempo – Direção do IEPA prorrogou, até esta segunda-feira, 7 de agosto, as inscrições para concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC/CNPq) 2023/2024.
Homenagem – Na próxima sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amapá deve promover, a pedido das Liliane Abreu, Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, sessão solene a ser realizada em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.
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Trabalho na rodovia
O Governo do Amapá anunciou que iniciou os serviços de conservação e manutenção da Rodovia AP-340, na zona rural de Macapá, a partir de um trecho de 37 quilômetros que interliga as rodovias BR-156, BR-210 e cruza a AP-070. O trabalho é para garantir mais segurança e mobilidade às pessoas que trafegam pela região. A Setrap executa os serviços, que incluem terraplenagem e recuperação do revestimento primário. A Rodovia AP-340 liga Macapá ao município de Itaubal do Piririm, sendo uma importante via de ligação para comunidades da zona rural, onde é forte a p resença da agricultura familiar.
Interdição de ponte
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou alerta para interdição temporária da ponte sobre o rio Igarapé Bispo na BR-156, no município de Mazagão. A interrupção de tráfego acontece até domingo (6) das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Durante este período, será realizada inspeção técnica na ponte e posteriormente a substituição das peças danificadas. Durante a paralisação será feito o controle de tráfego de veículos pela equipe que estará na condução dos trabalhos no trecho. O trecho está sinalizado, alertando para as alterações no tráfego.
Medida da castanha
O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a adequação da medida de castanha do Brasil aos parâmetros de pesos e medidas e/ou resolução do Procon e a manutenção dos ramais para o escoamento da produção de castanha do Brasil, no interior da reserva do rio Cajari. O procedimento foi instaurado a partir de encaminhamento da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Cajari.
Reclamando da EDP
Moradores da Comunidade Quilombo São José acionaram o Ministério Público do Amapá alegando o descumprimento de obrigações ajustadas pela empresa EDP e solicitaram: a construção de um campo de futebol; construção de casas adequadas aos moradores, em terra firme, em razão de enchentes anuais; e abertura de estrada de acesso à comunidade. O caso está sendo apurado por determinação da promotora de justiça Roberta Araújo Jacob.
Reparos em adutora
A empresa CSA anuncia que vai realizar reparos em adutora de água de Macapá no domingo (6). O serviço se concentrará em tubulação no bairro do Trem, onde foi mapeada área de vazamento, e afetará o abastecimento da capital. Os serviços vão ocorrer das 14h às 20h e, durante este período, o fornecimento de água será suspenso nos bairros atendidos pela Estação de Tratamento de Água de Macapá (ETAM). A CSA orienta que a população reserve água para atividades prioritárias até a normalização do abastecimento.
Amapá na Expo East
Autorizadas pelo governador – em exercício – Teles Júnior, Larissa Carvalho Diniz, chefe da Divisão de Comércio Exterior, e Sara Verde Cortes, assistente administrativa, vão representar do Amapá na Missão Prospectiva na Expo East, na cidade de Filadélfia-Pensilvânia-Estados Unidos. O evento vai acontecer de 17 a 24 de setembro.
Fim do mutirão
Será encerrado nesta sexta-feira (4) o Mutirão de Conciliação Fiscal que está sendo realizado pelo município de Macapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá. O mutirão, que iniciou dia 24 de julho, está acontecendo no Cartório da 10ª Zona Eleitoral no Infraero 2. Mais de 2.700 pessoas fizeram acordos arrecadando mais de R$ 6,4 milhões para o Fisco Municipal de Macapá.
GT das aldeias
A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) criou grupo de trabalho das aldeias, tendo como objetivo planejar, executar e monitorar as práticas agronômicas para cultivo de mandioca no âmbito do estado do Amapá. A criação do GT decorre da existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, em razão de problemas fitossanitários provocados por diversos patógenos que vem ocasionando doenças na cultura da mandioca.
Aleitamento materno
O Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa), lançou programação alusiva à semana mundial do aleitamento materno, que visa o incentivo à amamentação e à doação de leite, além do combate ao preconceito contra mães que amamentam em público – o que é uma violência contra a mulher. A ação integrou as campanhas Agosto Lilás e Agosto Dourado. A iniciativa será encerrada nesta sexta-feira (4), e é realizada por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza.
Enfrentamento ao feminicídio
Projeto de lei das deputadas Liliane Abreu, Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá. As mesmas deputadas estão requerendo a realização de sessão solene a ser realizada no dia 11 de agosto em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.
Vagas no CNJ
Estão abertas as inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes. As pessoas interessadas deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no Portal do STF, no prazo de até 20 dias a partir da data de publicação do edital. Os currículos atualizados deverão ser anexados ao formulário.
Filmada no banho
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma militar que teve vídeo íntimo gravado nas dependências do Quartel General. O caso aconteceu no Pará. De acordo com os autos, a militar foi filmada enquanto tomava banho nas dependências do Quartel General por um colega de trabalho que abandonou seu posto para gravar a agente.
Rapidinhas
Acumulada – Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite de quarta-feira (2). Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para sábado (5), está estimado em R$ 60 milhões. Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.
Conta – Distribuidoras de energia receberão R$ 100,8 milhões do conta bandeiras. Valores são referentes à liquidação do MCP de junho. Para a CEA Equatorial, do Amapá, são R$ 507.396,92.
Proxima edição – A próxima edição do projeto TCE na Comunidade, do Tribunal de Contas do Amapá, está previsto para ocorrer em outubro de 2023, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.
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Apuração sobre manipulação
A Comissão Disciplinar da Federação Amapaense de Futebol começou a ouvir testemunhas arroladas na denúncia de possível manipulação em jogos do campeonato de futebol profissional do Amapá. Entre eles estão os jogadores Daniel Felipe e Idailson Aguiar (Independente) e Dedimar Chagas e Lucas Moura Oratório). As primeiras oitivas indicam que não há participação de dirigentes de clubes no possível esquema. Uma testemunha do Oratório disse ter havido apenas proposta, mas o resultado não foi alcançado. A comissão decidiu que vai aguardar, via CBF, o relatório da SportsRadar, empresa de inteligência contratada pela FIFA para monitorar resultados de partidas. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já determinou a suspensão preventiva de 12 jogadores de futebol, por suspeita de manipulação de resultados nas competições do calendário nacional. Eles ficarão 30 dias sem disputar jogos, até que o caso seja apreciado pelo próprio STJD.
Pista interditada
A Setrap informa que de 4 a 7 de agosto, das 22h às 5h, será feita a interdição parcial de 12 metros da pista da Rodovia Duca Serra, na Zona Oeste de Macapá. O trecho próximo aos bairros Goiabal e Marabaixo 3, receberá serviços de drenagem profunda. Nos dias 4 e 5, a interdição acontecerá em frente ao bairro Goiabal, nas pistas sentido Santana/Macapá. Já nos dias 6 e 7, a interdição acontecerá em frente ao bairro Marabaixo 3, nas pistas sentido Macapá/Santana. As ações contarão com a fiscalização da equipe do Departamento de Trânsito da Setrap e do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.
Apuração no Oiapoque
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil que tem como objeto apurar possíveis violações de direitos e crimes praticados por agentes públicos contra pessoas que se encontravam presas no Centro de Custódia de Oiapoque (CCO), fatos que teriam ocorrido no decorrer do segundo semestre de 2022. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano.
Projeto em discussão
A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá marcou audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Projeto Ferro Matapi, que poderá ser implantado no município de Porto Grande, pela empresa Porto Grande Mineração Ltda. A audiência pública será dia 19 de setembro, no auditório do Instituto Federal do Amapá – Campus Porto Grande. A população em geral e demais interessados podem participar.
Conferência convocada
O Rurap convocou a I Conferência Estadual de Extensão e Assistência Técnica Rural Publica, a realizar-se no período entre 1º de agosto e 15 de novembro de 2023, no estado do Amapá. O objetivo é deliberar sobre temas referentes à política estadual de extensão e assistência técnica rural pública em consonância com as políticas de ATER pública nacional.
Eventos do agosto lilás
O Tribunal de Justiça do Amapá tornou pública a dispensa de licitação, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada para ministrar oficinas profissionalizantes de artesanato, contação de histórias, além das oficinas de defesa pessoal e de organização para o bem estar, voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como parte das ações do Agosto Lilás. A sessão pública está marcada para esta quinta-feira (3), a partir das 8 horas.
Licença recebida
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Marcello Vieira Linhares informou que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/GEA), a licença de instalação para execução das obras de construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 do município de Santana, estado do Amapá. A obra foi lançada na semana passada.
Nomeação desfeita
Portaria da ministra Margareth Menezes, da Cultura, publicada nesta quarta-feira (2), tornou sem efeito a nomeação de Rayane de Almeida Penha, feita no dia 1º de agosto, para exercer o cargo de coordenadora, do Escritório Estadual do Amapá, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Comissão designada
Portaria do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, constitui as comissões para as etapas estaduais da 36ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. A comissão estadual do Amapá é formada por Michel Bueno da Silva Flores (presidente), Augusto de Oliveira Júnior, Elke Daniela Rocha Nunes, Evandro Elias de Barros Neto, Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite e Tiago José de Souza. As comissões estaduais serão responsáveis pela análise técnica das ações habilitadas em cada unidade da Feder ação e seleção das classificadas para a etapa nacional.
Eleição em associação
Está marcada para 20 de agosto a eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Ariramba, no município de Tartarugalzinho. A assembleia ocorrerá na residência de Elias Oliveira Conceição, onde funciona a sede provisória da associação. Caso tenha mais de uma chapa, a eleição ocorrerá das 08h às 12h.
Secretário interino
Com a posse de Rodolfo Vale como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá, o secretário adjunto Germán Loo Li Júnior assumiu, interinamente, o comando da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV). O governador Clécio Luís deve decidir sobre o novo secretário – ou efetivar Loo Li – quando retornar do evento “ONU e Amazônia: parceria para o desenvolvimento sustentável”, em Santarém (PA).
Codevasf no Pará
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que amplia a atuação da Codevasf para todas as bacias de rios do estado do Pará. Ao longo dos anos a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco teve a atuação expandida, chegando ao estado do Amapá por projeto de lei do senador Davi Alcolumbre. O projeto seguiu agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Rapidinhas
Obra – O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) tornou público que requereu da Secretário do Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para atestar a viabilidade da construção da penitenciária de segurança média do estado do Amapá, localizada na Rodovia Duca Serra, Km 07, município de Macapá.
Mais tempo – Direção do IEPA prorrogou até segunda-feira, 7 de agosto de 2023, as inscrições para concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC/CNPq) 2023/2024.
Eleita – Aclamada a eleição da Chapa 02 “O SUS É NOSSO”, para mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amapá – Triênio 2023 e 2025. O presidente é Otávio Eutíquio da Silva, do segmento trabalhador, tendo como vice José Nazareno Lima Tavares, do segmento usuário. O mandato encerra em 31 de dezembro de 2025.
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Vagas em estacionamentos
No retorno das atividades legislativas, que ocorreu nesta terça-feira (1), o deputado Júnior Fahaco (MDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade, em estacionamentos de prédios públicos, hospitais, clínicas médicas, shopping, centros comerciais e hipermercados no estado do Amapá. Atualmente os espaços são assegurados apenas para idosos e deficientes.
Candidato condenado
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que condenou Giodilson Pinheiro Borges, candidato a deputado federal nas eleições de 2022, ao pagamento de multa de R$ 4 mil. É resultado de representação eleitoral por propaganda irregular (derrame de santinhos) movida pelo Ministério Público Eleitoral. O relator foi o deputado.
Capacitando candidatos
O Ministério Público do Amapá deu andamento aos cursos de capacitação aos candidatos que pretendem concorrer aos Conselhos Tutelares nos municípios. O treinamento vinha ocorrendo desde janeiro e foi concluído em julho. O MP dará apoio nas demais fases das eleições, que ocorrem em todo o Brasil no dia 1º de outubro. Os cursos mais recentes foram em Pracuúba, Vitória do Jari e Oiapoque. Os candidatos aos conselhos tutelares tiveram que fazer prova para poderem se habilitar às próximas etapas do certame.
Inova Macapá
Nesta quarta-feira (2), inicia o cadastramento para o programa Inova Macapá, projeto da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi) que visa estimular o empreendedorismo inovador através da redução de impostos. O cadastro acontece de forma online via 1doc. Para tirar dúvidas e ter mais informações sobre o programa Inova Macapá, os empresários poderão agendar atendimento presencial através do telefone (96) 98131-5858. Os atendimentos acontecem de 8h às 13h na sala do empreendedor, na Avenida Iracema Carvão Nunes, 267, Centro.
Prosseguimento de julgamento
Na sessão marcada para 7 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai prosseguir com o julgamento de ação de investigação judicial e representação contra o ex-deputado Jorge Amanajás e Júlio César Nascimento. O julgamento das duas ações serão retomados com vista do juiz Rivaldo Valente. O relator dos processos é o desembargador Carmo Antônio.
Aprovação de relatório
Despacho do Ministério de Minas e Energia (Agência Nacional de Mineração, gerência regional no Amapá), autoriza fase de pesquisa e aprova relatório das empresas Mineração Carará Ltda (mineração de ouro em Porto Grande) e Amapá Metals Corporation Ltda (minério de Ferro em Porto Grande).
Regulamentação de parcerias
Decreto do governador Clécio Luís, publicado nesta terça-feira (1), regulamenta no estado do Amapá as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil.
Detonando ONG
A deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi diz em CPI da Câmara que a ONG Instituto Iepé impede desenvolvimento do povo Waiãpi, do qual ela afirma ser originária. Segundo a deputada, a organização não governamental que atua no Oiapoque impede até que crianças falem português. O Iepé ainda não se manifestou.
Escola em tempo integral
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral. Já em vigor, o Programa Escola em Tempo Integral considera matrículas nessa modalidade aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
Pedido de vistas
O aumento na conta de energia do Pará está suspenso. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (1º) em processo que pode aumentar tarifa em 15,57. A proposta final de revisão tarifária da Equatorial Pará foi discutida, mas a votação foi suspensa por pedido de vistas. A Equatorial Pará atende a 2,5 milhões de paraenses consumidores residenciais.
Jogadores suspensos
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou nesta terça-feira (1) a suspensão preventiva de 12 jogadores de futebol, por suspeita de manipulação de resultados nas competições do calendário nacional. Eles ficarão 30 dias sem disputar jogos, até que o caso seja apreciado pelo próprio STJD. No Amapá, estão sob suspeita de maniputar resultados os jogadores Daniel Felipe e Idailson Aguiar (Independente) e Dedimar Chagas e Lucas Moura Oratório).
Eleições 2024
Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será no dia 6 de outubro, e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral. Ou seja, mudanças só podem ocorrer até o próximo mês de outubro.
Rapidinhas
Miracema – O Governo do Amapá informa que já executou 90% das obras de pavimentação das vias de acesso ao Conjunto Miracema. As ruas Canaã e Maria Cavalcante, no loteamento Ilha Mirim, Zona Norte de Macapá, também estão interligadas à Rodovia Norte Sul.
Festa – O Bloco do Abel anuncia festival para o dia 5 de agosto, evento que vai acontecer no shopping da Rodovia Josmar Pinto.
Votação – O Sindicato dos Condutores de Ambulância do Amapá (Sindcaap), que tem sede no Jardim Felicidade II, está anunciando assembleia geral extraordinária para o dia 11 de agosto, a partir das 9 horas. Na pauta a eleição da comissão eleitoral da entidade.
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Votação para confirmar
A procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, deve ter seu nome votado na próxima quarta-feira (2) pelo Senado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Junto com ela aguardam votação em plenário outros seis nomes para o CNMP. Todos já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há a informação de quais indicações serão votadas. Atualmente estão prontas para a votação em plen ário 13 indicações já aprovadas em comissões. A maior parte é de indicações aprovadas em julho pela CCJ, um total de dez.
Novas transposições
O Ministério da Gestão publicou, nesta segunda-feira (31), o nome de mais 447 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro em extinção da União. Do Amapá, serão transpostos 248 agentes públicos. Somente neste primeiro semestre de 2023 já foi aprovado o enquadramento de 3.722 servidores dos ex-Territórios Federais.
Apuração em prefeitura
A promotora de justiça Samile Alcolumbre de Brito, do Ministério Público do Amapá, acompanha e apura irregularidades no não chamamento de vagas ofertadas por concurso público da prefeitura de Ferreira Gomes, além de aumento salarial de 40% dos vereadores do município e contratação indevida de familiares e agentes políticos. O processo de acompanhamento e apuração foi prorrogado por um ano.
Editais lançados
O Basa (Banco da Amazônia) lançou dois editais de patrocínio para o ano que vem. O primeiro é destinado a iniciativas nos setores de Feiras e Exposições Agro, Esportivo, Ambiental, Social e Cultural. O segundo é o Edital de Pautas do Espaço Cultural Banco da Amazônia 2024, para projetos artísticos da área de artes visuais, englobando fotografia, pintura, grafite e outras. São destinados mais de R$ 3 milhões com os dois editais. Inscrições até 31 de agosto.
Cuidando da mandioca
Através de portaria, Álvaro Renato Cavalcante, diretor-presidente da Diagro, criou o programa de sanidade da mandiocultura paro o Amapá, com objetivo de estabelecer ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção e controle das pragas e doenças da cultura da mandioca no estado. É dever do governo proteger a agricultura praticada no território amapaense, considerando a importância socioeconômica da cultura da mandioca para estado.
Sem interessados
Não apareceu empresa interessada na licitação para a execução da obra de construção do prédio da Câmara Municipal de Tartarugalzinho, que deveria ter ocorrido no dia 27 de julho. Não havendo nenhuma empresa habilitada para o prosseguimento no certame, a CPL declarou fracassada.
Cúpula da Amazônia
Esta semana, Belém do Pará deve receber pelo menos dez mil visitantes na Cúpula da Amazônia e seus eventos paralelos. Um dos eventos vai reunir, no Centro de Convenções da Amazônia, prefeitos dos países Pan-Amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). Secretário da representação do governo do Amapá em Brasília, Asiel Leite Araújo vai participar das agendas com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Governadores da Amazônia Legal e da Cúpula da Amazônia.
Licença recebida
A Secretaria de Transportes do governo do Amapá (Setrap) tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para a construção e pavimentação da rodovia AP-160, trecho entre os municípios Laranjal do Jari e Vitória do Jari, extensão de 34 km, com validade de quatro anos a contar de 19 de julho de 2023.
Notificação de empresas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA-AP) está notificando pelo menos 30 empresas (lista no Diário Oficial do estado) para que regularizem, no prazo de 60 dias, situação ou apresentem defesa. O não comparecimento no prazo implicará na tramitação do processo na forma regulamentar. Não foi possível notificar as empresas pessoalmente, daí a publicação no Diário Oficial.
Remédio fracionado
A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória no Brasil. Um projeto de lei que está no Senado determina que as farmácias fracionem medicamentos a partir da individualização da embalagem para que o medicamento seja vendido na quantidade estabelecida na prescrição médica. O objetivo é atender a quantidade individualizada segundo as necessidades de cada receita. Assim, por exemplo, o consumidor que precisa tomar apenas quatro comprimidos de um determinado medicamento não vai mais precisar comprar uma caixa com seis ou mais cápsulas, evitando desperdício e gasto extra.
Prevenção necessária
Há 40 anos, o HIV era identificado. De lá para cá, surgiram medicamentos para combater a Aids e os pacientes que seguem o tratamento fornecido gratuitamente pelo SUS não transmitem mais o vírus sexualmente. No entanto, os depoimentos de quem convive com a doença mostram que ainda existe um longo caminho para pôr fim à estigmatização. É preciso também conscientizar, especialmente os mais jovens, sobre a necessidade de prevenção.
Emprego no Exército
Estão abertas até às 15h da próxima quarta-feira (2), as inscrições para o concurso público da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército Brasileiro. Os interessados devem acessar o site da Escola (esfcex.eb.mil.br) e seguir as orientações descritas na página do participante. São 197 vagas, e a taxa de inscrição no valor de R$ 150 deverá ser paga até 2 de agosto.
Rapidinhas
Preço – Publicação da prefeitura de Amapá mostra que vai custar R$ 1.757.864,34 a construção da Praça de Alimentação do município. Processo já está adjudicado e homologado pelo prefeito Carlos Sampaio.
Dispensa – Lúcio do Nascimento Batista foi dispensado do encargo de substituto eventual do cargo de superintendente de Agricultura e Pecuária do Amapá, órgão do governo federal. Foi substituído por Adriano Benício Valadares.
Volta – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta terça-feira (1º), às 19h, a abertura do segundo semestre forense de 2023.
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Censo quilombola
O Censo do IBGE mostrou que a população quilombola que reside em territórios titulados representa apenas 4,3% do total de quilombolas do país. Assim, 95,67% dessa população (ou 1.270.360 pessoas) não obtiveram os títulos definitivos de suas terras no processo formal de regularização fundiária. As maiores proporções de quilombolas em territórios titulados foram observadas no Pará (28,09%), Amapá (14.09%) e Goiás (11,61%). O Maranhão apresenta o maior percentual (3,97%) de quilombolas na população do estado, seguido por Bahia (2,81%), Amapá (1,71%), Pará (1,66%), Sergipe (1,27%), Alagoas (1,21%).
Primeira empresa
O Governo do Amapá realizou a entrega de cheques para os finalistas da 3ª Edição do Programa Minha Primeira Empresa. Também foram lançados novos editais de incentivo ao pequeno empreendedor. Em três edições, o governo já fomentou 134 novos negócios. E com aporte de recursos da ordem de mais de R$ 2,3 milhões para concessão de mais créditos, o estado lança mais 70 oportunidades. Dos investimentos, 10% serão destinadas a pretos, pardos e/ou indígenas; pessoas com deficiência; jovens e mulheres empreendedoras.
Projetos de inovação
O Sebrae Amapá abriu edital para seleção de projetos de inovação que incorporem novas tecnologias aos setores relacionados à bioeconomia na Amazônia. O objetivo é estimular potenciais empreendedores, startups e micro e pequenas empresas a desenvolver produtos e serviços sustentáveis. As inscrições acontecem até 3 de setembro, no site oficial do evento. Os selecionados participarão de capacitações coletivas e mentorias individuais, atividades para a formação de redes de contatos e conexão com o mercado. As três melhores ideias de cada estado serão premiadas: 1º colocado com R$ 30 mil; 2º colocado com R$ 20 mil e 3º colocado com R$ 10 mil.
Ação federal no Jari
A 3ª Etapa do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial na região do Alto e Baixo Rio Jari, Amapá, terá início neste sábado, 29 de julho. O objetivo da ação é proporcionar aos moradores das comunidades ribeirinhas oportunidade de resolverem suas demandas jurídicas sem a necessidade de deslocamento até a sede de Laranjal do Jari, garantindo a efetivação dos direitos e a busca por soluções de forma ágil e eficiente. Sob o comando da juíza Federal Renata de Almeida Moura Isaac, a ação levará a Justiça até as comunidades do Iratapuru (dia 29) e do Distrito de Jarilândia (dia 30) para realizar audiências de instrução e julgamentos.
Pontos de inclusão
Assinado termo de cooperação judiciária entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Prefeitura de Serra do Navio, que objetiva parceria e cooperação para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) no município. Os PID’s serão instalados em espaços que possibilitem o acesso ao atendimento judiciário, realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e outros colaboradores da Justiça por sistema de videoconferência, além do acesso ao Balcão Virtual, plataforma de atendimento jurídico virtual. O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, destaca que o projeto é parte do Plano de Gestão do biênio 2023-2025.
Relatório admitido
Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, Paulo Roberto Martins admitiu o relatório de gestão e deu como cumprida a obrigação de prestar contas apresentada por Helder Barbalho, governador do Pará, referente às contas de gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, exercício 2022. Helder Barbalho foi quem substituiu o ex-governador Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula, na presidência do consórcio.
Gestores notificados
O Tribunal de Contas do Amapá mandou notificar José Aranha Neto, Ezequias Costa Ferreira, Marcelo de Oliveira do Nascimento, João do Amaral Dias Neto e Samuel Lima Sales Júnior para que apresentem as correções necessárias, no prazo de até 15 dias, acerca das contas de gestão da Fundação Bioparque da Amazônia “Arinaldo Gomes Barreto”, exercício 2022. Os notificados podem ter as contas consideradas como não prestadas, arcando com as consequências da omissão.
Sebrae no interior
Realizada em Ferreira Gomes, a ação “Aqui Tem Sebrae”, do Sebrae Amapá, fez mais de 300 atendimentos no município, com oficinas, palestras, capacitações, orientações e atendimentos aos empreendedores locais. O objetivo da ação foi capacitar os empreendedores de Ferreira Gomes, preparando-os para comercializar seus produtos e prestar serviços durante o Festival Carnaguari, que este ano acontece no período de 4 a 6 de agosto no município.
Suspeita de manipulação
O Tribunal de Justiça Desportiva (colegiado) do Amapá deve decidir na segunda-feira se mantém ou derruba a decisão que impede a Federação Amapaense de Futebol (FAF) de homologar os resultados dos jogos finais entre Trem e Independente pelo Amapazão de 2023. O Trem ganhou a primeira por 2×0, e o segundo jogo será na quinta-feira, 3 de agosto. Existe e suspeita da manipulação nas duas primeiras fases da competição, envolvendo jogadores do Independente e do Oratório.
Concurso autorizado
O governo federal autorizou a realização de concurso público para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A previsão é de abertura de 30 vagas e a publicação do edital deverá acontecer em até seis meses. O Amapá deve ser um dos estados beneficiados com o concurso, pois aqui a Antaq não tem sequer um escritório.
Se apresentando
Um grupo de servidores da Secretaria de Mineração do governo do Amapá está desde o dia 25 no município de Laranjal do Jari. O grupo visita as instalações da CADAM (Caulim da Amazônia – Mina de extração e pré-beneficiamento de caulim) com fins de apresentar a criação da secretaria e informar sobre o plano de mineração que será adotado pelo estado.
Assembleia sindical
Servidores do Grupo Administrativo e Grupo de Gestão do governo do Amapá tem assembleia geral marcada para 4 de agosto, mas só podem participar os que estejam quites com as suas obrigações estatutárias e em pleno gozo de seus direitos. Na pauta a aprovação do parecer do conselho fiscal sobre as prestações de contas, referente aos anos de 2021 e 2022.
Rapidinhas
Som alto – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de poluição sonora nos quiosques da chamada Praça do Coco.
Saúde – Até 2025, o Brasil deve registrar quase 120 mil novos casos de câncer de cabeça e pescoço, conjunto de tumores que atingem a região da boca, faringe, laringe, cavidade nasal e outras mucosas da cabeça, revela Faculdade de Medicina da USP.
Fundeb – Julgando um processo de Alagoas, STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários. Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação.
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