Paulo Silva

Célio Alício – Interino

É diante do Rio Amazonas, em um dos cartões postais de Macapá, que o Governo do Estado ergue o novo Píer do Santa Inês. As obras foram retomadas em abril de 2023 para valorizar o turismo, incentivar o lazer e ampliar as oportunidades de renda na região. A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) é responsável pelos serviços, que acontecem por etapas e já alcançam 90% de conclusão em uma área de mais de 8 mil metros quadrados.

Turismo

O Governo do Estado discute com a Federação do Comércio (Fecomércio) e o Sindicato das Empresas de Turismo (Sindetur) a elaboração do Inventário de Atividades Características do Turismo, um documento que, na prática, identifica e unifica as informações sobre o setor no Amapá.

Agricultura familiar

Cerca de 125 mil sementes de mandioca, aprimoradas geneticamente, serão utilizadas pelo Governo do Amapá para fortalecer a agricultura familiar e a produção em áreas indígenas. Essas manivas-semente, como também são conhecidas, têm maior resistência a pragas e doenças.

Investimento

Com incentivos do Governo do Amapá, a programação oficial da Festa de São Tiago inicia neste domingo, 16, no distrito de Mazagão Velho. A festividade, que este ano completa 246 anos, teve repasse de mais de R$ 1,2 milhão oficializado pelo governador Clécio Luís no sábado, 8, para incentivar o turismo, a cultura tradicional e o empreendedorismo criativo na região.

Com toda pompa e circunstância

Personagem chave para a elucidação dos atos golpistas que tentaram impedir a posse de Lula (PT) e preso desde maio, Cid Gomes é objeto de oito investigações pelo Poder Judiciário, especialmente pelo STF e é considerado pelos governistas a peça-chave a para a elucidação dos atos golpistas. Além de não ter aberto o “bico” e justificado o silêncio por um habeas corpus concedido pela Suprema Corte, ele chegou para depor com toda pompa e circunstância, com a farda militar que usava para servir – e bajular – Bolsonaro e escoltado por militares do Exército, fato que revoltou a base governista por parecer uma provocação.

Show da Pororoca

A Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho irá realizar no sábado (15) o esperado “O Show da Pororoca” no Theatro do Samba, edifício-sede da agremiação. O evento começa às 10h café da manhã e culto ecumênico pelo encerramento o encerramento das oficinas de bateria realizadas pela “Vermelho e Branco do Laguinho” e a homenagem às grandes personalidades da orquestra percussiva boemista em seus 69 anos de existência.

Entrou mudo… e saiu mais mudo ainda

Na terça-feira (11), o ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro César Barbos Cid Neto, conhecido como “Coronel Cid” ou “Cidão” para os mais íntimos da caserna, famoso “faz tudo do Chefe”, prestou depoimento à CPMI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro e, como já era esperado, entrou mudo e saiu calado, seguindo a orientação de sua defesa, não informando sequer a idade quando indagado pela senadora Jandira Feghali (PC do B – RJ). O silêncio do depoente chegou a irritar parlamentares governistas e trouxe alívio aos oposicionistas.

Repercussão nacional

A imprensa nacional vem repercutindo o fato do show de Wesley Safadão, primeira grande atração nacional do Macapá Verão 2023 ocorrido no sábado (8) ter mudado de local, da área próxima ao Mercado Central e a Fortaleza de São José de Macapá, por ferir as normas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e por ter provocado a reação do Ministério Público Federal (MPF), que atendendo ao pedido desse órgão, emitiu uma recomendação contrária à realização do evento alegando que a presença de um público gigantesco poderia trazer danos irreparáveis à fortificação.

Evento esportivo

No dia 23 de julho, a estrada que liga Mazagão Novo à Vila Histórica de Mazagão Velho vai se transformar em pista para os 500 atletas inscritos na 4ª edição da Corrida de São Tiago. O evento esportivo é realizado com apoio do Governo do Amapá e celebra os 246 anos da tradicional Festa de São Tiago. A corrida de rua terá percurso de 6 quilômetros, com largada às 6h30, em Mazagão Velho. Quem realizou a inscrição, que já foi finalizada, vai receber um kit com camisa, chip e medalha produzidos pela Secretária do Desporto e Lazer (Sedel), que também vai garantir hidratação para os participantes e troféus para os campeões das categorias.

Cobertura vacinal

Com incentivo do Governo do Estado, o Amapá atingiu o maior percentual de vacinação contra Influenza do Brasil, no mês de junho. Agora, o próximo passo é ampliar a proteção contra a febre amarela, que apresenta uma taxa de cobertura vacinal de apenas 28,94% entre crianças menores de um ano, enquanto a meta definida pelo Ministério da Saúde (MS) é de 95%. Os municípios que apresentam os menores índices de vacinação contra a febre amarela no estado são Oiapoque, com 14, 85%; Tartarugalzinho, com 18,24%; e Cutias do Araguari, com 20,34%. Os dados são da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS).

TeleUTI

Uma parceria firmada entre a Associação Hospitalar Moinhos de Vento (HMV) e o Governo do Amapá possibilita que profissionais de saúde do Hospital da Criança e Adolescente (HCA) avaliem casos de pacientes junto a intensivistas pediátricos de outras partes do Brasil. Trata-se do Projeto TeleUTI, que propõe o apoio clínico e o compartilhamento de informações por meio de videoconferência. O projeto promove a redução de risco aos pacientes e foi solicitado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) diante dos casos de doenças respiratórias, que, desde maio, elevaram o número de pacientes intubados em leitos de UTI. A secretária de saúde, Silvana Vedovelli, explicou que a situação gerou uma sobrecarga para os profissionais.

RAPIDINHAS

Ajuda – Sem poder tirar do bolso a quantia de R$ 120 mil, a mãe da pequena Isadora faz rifa, vede comida e também recebe doações. No começo da noite desta terça-feira, Marta esteve no programa ‘Ponto de Encontro’ (Diário FM 90,9), pedindo ajuda. Quem puder ajudar pode fazer doações no PIX de chave 96-99143-9457.

Garrafas PET – O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae/AP), instalou, na quarta-feira (11), mais dois EcoPontos de coleta de garrafas PET, nos Fóruns de Macapá e Santana. A iniciativa expandiu o Programa TJAP Responsável, iniciado em 2019.

Parceria – A Concessionária de Saneamento do Amapá, CSA, realizou nesta terça-feira, 11, o ‘Encontro Desafios e Perspectivas do Saneamento no Amapá’, com participação do Instituto Trata Brasil, além das demais autoridades com atuação no segmento. O evento foi aberto ao público e aconteceu no auditório do Museu Sacaca.

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Célio Alício – Interino

O cantor Wesley Safadão foi o grande destaque da abertura oficial da temporada de grandes shows do Macapá Verão 2023, na noite de sábado (8). Com um mega show no palco montado na esquina da Rua São José com a Avenida Iracema Carvão Nunes, o cantor cearense presenteou a multidão de cerca de 200 mil pessoas na Praça Barão do Rio Branco com sucessos como “Coração machucado”, “Vacilão”, “Thuco nela”, “Tava na Revoada”, “Covardia”, entre outros.

Vaias

Depois de uma lua de mel com a torcida tricolor, sobretudo após a goleada de 4 a 1 sobre o arquirrival Flamengo na final do Carioca, o técnico Fernando Diniz enfrentou os apupos de parte dos torcedores ao ser anunciado nos alto-falantes do Maracanã antes do começo do jogo contra o Inter (RS) no domingo (9) pela Série A. O motivo das vaias: o fato de Diniz ter aceitado o convite da CBF para ser o treinado da seleção brasileira até a chegada de Carlo Ancelotti, em 2024.

Preocupação

Em entrevista à imprensa local, o governador Clécio Luís (Solidariedade) revelou uma preocupação. Em 2024: vai enfrentar um grave problema que é a redução da população que segundo o Censo do IBGE é de 733.508 habitantes, sendo que a estimativa do governo era em torno de 870 mil habitantes.

Domingão Vermelho e Branco

No domingo (9) a Associação Universidade de Samba Boêmios do Laguinho (AUSBL) realizou mais uma vez com grande sucesso o “Pagode da Nação”, projeto que foi retomado na gestão da atual presidenta Daiana Ronieli Santos e do vice-presidente Marcos Robson. Feijoada, churrasco, cerveja geladíssima e muito samba e pagode são o cardápio da grande festa que conta com a presença da comunidade e de membros das coirmãs. Boêmios do Laguinho homenageará o Bairro Perpétuo Socorro em seu enredo para o Carnaval de 2024.Comparação esdrúxula

Fator Kassab

Não são poucos os analistas políticos que atribuem o bom desempenho de Tarcísio de Freitas (Republicanos) à frente do governo de São Paulo, a Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo e Relações Institucionais, que para muitos é o mentor intelectual, conselheiro e articulador político do governador, tendo sido também um dos maiores responsáveis pela sua vitória na eleição de 2022.

Comparação esdrúxula

Em evento Pró-armas realizado no domingo (9), em Brasília o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comparou professores a traficantes de drogas, chegando a afirmar que a classe docente é mais perigosa para a sociedade que os criminosos. Por conta disso, na segunda-feira (10) o parlamentar virou alvo de uma representação na PGR e de queixa-crime no STF de autoria das deputadas federais Sâmia Bomfim e Luciene Cavalcante, ambas do PSOL (SP).

Cavalo paraguaio?

Pra quem insiste em desqualificar a liderança do Botafogo na Série A do Brasileirão 2023, o alvinegro carioca ganhou mais uma (pra variar) e fora de casa. A vítima da vez foi o Grêmio do boquirroto Renato Gaúcho em plena arena gremista no domingo (9).
Com a vitória, o “Glorioso” abriu uma vantagem de 10 pontos para Flamengo e Grêmio (vice-líder e terceiro colocado respectivamente) após 14 rodadas e acabou com uma invencibilidade de dez meses do tricolor gaúcho em seu estádio.

E tome mancada

A atriz e ex-secretária nacional de Cultura do governo Bolsonaro Regina Duarte, mais uma vez deu mancada em suas redes sociais. A artista decadente foi advertida pelo Instagram pela décima vez por divulgar fake news, e recebeu um selo de conteúdo falso em publicação nessa rede social por ter compartilhado um vídeo acusando o encontro do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) com o presidente do Fórum Econômico Mundial, Klaus Schwab, em 17 de maio, ter relação com uma teoria da conspiração chamada “Great Reset” (Grande Reinicialização), cujo objetivo seria levar o mundo a um governo socialista, mas que acabaria beneficiando grupos capitalistas poderosos.

Derrota em casa

Na lanterna do grupo A do Brasileirão da Série D, o Trem entrou em campo no domingo (9) no Estádio Milton Corrêa (Zerão) para enfrentar o São Raimundo (RR) e tentar obter a vitória para sair da situação incômoda em que se encontra na tabela de classificação. Embora jogando em casa e criando mais chances de gol, a Locomotiva foi derrotada pelo time visitante por 2 a 1 e deu adeus às chances de classificação para a próxima fase. O São Raimundo, pelo contrário, entrou no G4 e depende apenas de si mesmo alcançar a classificação.

Palpite infeliz

Após a repercussão negativa da entrevista ao “Roda Viva” (TV Cultura) na segunda-feira (3), o dublê de comediante e escada de “A Praça é Nossa” (SBT), Carlos Alberto de Nóbrega, admitiu que foi infeliz ao cobrar diploma de nível superior de Lula (PT). Em entrevista exclusiva à Splash do UOL, ele disse não ser petista e nem bolsonarista, que inclusive desaprova muitas atitudes do ex-presidente, mas votou nele em 2022.

Sem apoio

Ao que tudo indica, o SBT não respaldou a entrevista de Carlos Alberto de Nóbrega ao “Roda Viva” na segunda-feira (3) e a afirmação deselegante e do mesmo em relação ao presidente Lula. A prova disso é o fato de Daniela Beyruti e Patrícia Abravanel, filhas de Sílvio Santos, terem tido uma audiência com o presidente no Palácio do Planalto e, aproveitado o ensejo para colocaram o pai para conversar por telefone com o chefe da nação. A pauta da reunião a princípio era apresentar Beyruti como nova presidente do SBT.

Cultura e política

Para os observadores atentos da política local, as programações culturais são combustíveis para a disputa entre as principais lideranças políticas estadual e municipal, leia-se Clécio e Furlan, respectivamente governador e prefeito da capital. A quadra junina foi um exemplo disso, com a PMM atacando com o “Arraiá du Mercado Centrá” no tradicional monumento histórico, e o GEA respondendo com o “Arraial do Povo”, no anfiteatro da Fortaleza São José de Macapá. Com a programação do Macapá Verão “bombando”, já há quem preveja que o Setentrião deve responder à altura, assim como no circuito junino, pra estancar a “sangria” na popularidade causada pela repercussão positiva dos eventos culturais da PMM.

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Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúne na terça-feira (11), e consta da pauta sete indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma das indicadas é Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora de justiça do Amapá e atual coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público do estado, que terá seu ofício relatado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Invasão sob suspeita

O promotor de justiça Fabiano Castanho, do Ministério Público do Amapá, segue apurando o estranho caso de hackers que teriam invadido a conta de prefeitura de Serra do Navio e desviado pelo menos R$ 200 mil. É o que mostra documento encaminhado pelo prefeito Elson Belo, com data de 20 de abril, ao promotor, informado que comunicou o caso ao delegado de polícia do município. A Câmara de Vereadores comunicou o ocorrido em janeiro de 2023, mas só em 23 de junho o prefeito Elson Belo fez comunicado à delegacia de polícia.

Jovem senador

Todos os nomes que participarão do programa Jovem Senador, de 21 a 25 de agosto, no Senado Federal, já foram selecionados e divulgados. A lista final está na página do programa, junto com os nomes dos três alunos finalistas dos concursos de redação estaduais. No site, também é possível ler as redações. No Amapá os finalistas foram: Sarah Luiza da Silva Camilo, Amanda Raquel Oliveira Lobato e Mariana Soares Luz.

Mulher empoderada

Lei sancionada pelo governador Clécio Luis institui, no âmbito do estado do Amapá, a política estadual de empoderamento da mulher, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres.

Gravidez na adolescência

A Secretaria de Saúde do governo do Amapá está deslocando servidores ao município de Oiapoque, no período de 9 a 15 de julho, para realização de monitoramento das ações do Plano Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, com alinhamento do fluxo de atendimento para as usuárias que fizeram a inserção do DIU, bem como prestar apoio técnico institucional para o planejamento do II Workshop Transfronteiriço; visita técnica ao Centro de Custódia e apresentação à gestão municipal da Política de Saúde Prisional.

Doação à igreja

O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do acordo firmado em processo judicial no qual, o município de Macapá se comprometeu de realizar em até 90 dias, a reversão do termo de doação à igreja Mitra Diocesana de Macapá. A área doada voltará a categoria de bem de uso comum do povo, devendo o município promover a sua periódica manutenção.

Acordo na pesca

A Secretaria da Pesca e Aquicultura do governo do Amapá e a prefeitura de Afuá (Pará) realizam tratativas para acordo de pesca sobre o camarão da Amazônia. O acordo envolve também a Emater do Pará e a Embrapa do Amapá. Quem representou a secretaria na reunião foi Victor Augusto Viegas Lima, coordenador de Extensão da Pesca.

Cadastro eleitoral

Os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm dez meses para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, alertando os eleitores e eleitoras para que não deixem para a última hora para resolver pendências, a fim de que possam exercer o direito de voto no próximo ano. O cadastro para as eleições será fechado após 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno do pleito será no dia 6 de outubro de 2024.

Inclusão digital

O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), assinou acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) para a criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), com o propósito de aumentar o acesso à Justiça e reduzir o número de pessoas em situação de exclusão digital no Amapá. A iniciativa atende a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os locais de instalação dos PIDs estão em análise, a previsão é que ainda no mês de julho sejam definidos e implantados.

Prazo para inscrição

Magistrados interessados em compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) têm até o dia 31 de julho para se inscrever para vaga aberta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o edital, para se candidatar é necessário preencher o formulário disponível no site: www.stj.jus.br. Após o preenchimento do formulário o mesmo deve ser encaminhado com o currículo em formato padronizado para o endereço de e-mail: juiz_cnmp@stj.jus.br até o dia 31 de julho (segunda-feira).

Proibição de pancadões

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe a execução pública dos chamados “pancadões”, caracterizados como som alto provenientes de equipamentos de veículos estacionados em vias urbanizadas, praças, praias e outros locais públicos. A proposta se estende aos espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos, lojas de conveniência. O texto prevê multa de um a cinco salários mínimos, valor que poderá ser multiplicado por quatro no caso de reincidências num período de até 30 dias.

Dinheiro

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, informou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 4,17 bilhões de um total de R$ 11,29 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos.

Rapidinhas

Internet – O governo do Amapá firmou acordo para regulamentar uso de internet banda larga em escolas e órgãos públicos. Parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) vai viabilizar expansão da Rede Metroap, beneficiando principalmente instituições de ensino e pesquisa.

Cursos – Em parceria com a prefeitura de Pedra Branca do Amapari, o SENAI Amapá vai oferecer cinco cursos profissionalizantes no interior do estado. O termo de cooperação possibilitará a qualificação de jovens residentes no município, sendo capacitados 180 jovens em várias áreas por meio de um programa de formação profissional. Os cursos terão duração média de quatro meses e serão realizados nas instalações das instituições de ensino do município.

Data – Neste domingo (9) é comemorado o Dia do Médico Oncologista. É o médico clínico especializado no tratamento do câncer, é aquele profissional que se ocupa da abordagem geral, do cuidado do paciente e especificamente da prescrição de tratamentos sistêmicos como quimioterapia, hormonioterapia e terapia biológica.

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Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que os estabelecimentos públicos e privados de ensino do estado do Amapá deverão adotar, ou substituir, os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico. O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução da lei, que já está em vigor.

Prazo para recolher

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu novo e improrrogável prazo de 15 dias para que o governo do Amapá efetue e comprove o recolhimento de R$ 4,6 milhões (débito) aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. São recursos repassados pelo governo federal ao Amapá entre 2012 e 2017. É resultado de tomada de contas instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em desfavor do governo do estado diante da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por meio de convênio visando ampliação e reforma do Hospital das Clínicas Alberto Lima (HCAL).

Assistência farmacêutica

O Governo do Amapá informou que investiu mais de R$ 32 milhões no reforço da assistência farmacêutica, nos primeiros 180 dias de 2023. O investimento faz parte da política de intervenção imediata e prioritária na saúde do estado. Os medicamentos, insumos e correlatos adquiridos para abastecer toda a rede hospitalar do estado, regularizou o fornecimento padronizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com mais de 30 mil itens, para os diversos tipos de tratamentos médicos, do emergencial ao especializado.

Proteção ao patrimônio

O MPF esclareceu que sua atuação sobre a realização de shows de grande porte no entorno da Fortaleza de São José visou a preservação da integridade do patrimônio, do públice de regiões vizinhas. A atração que se apresenta no sábado (8), tem público estimado em 100 mil pessoas, segundo declarou o prefeito Antonio Furlan. Já o Iphan citou que em show de artista nacional, realizado este ano, em frente ao Mercado Central, constatou-se uso indevido de áreas tombadas e risco à população e à fortaleza.

Unacom com medicamentos

A Secretaria da Saúde informou que a Unacom (centro público de referência no tratamento de pacientes com câncer no Amapá) recebeu quase R$ 4 milhões em investimentos que garantiram a aquisição de 33 tipos de medicamentos essenciais, como: antineoplásicos que estavam em falta como a gosserrelina para os pacientes com câncer de próstata e de mama. Desde o início do ano, foram mais de 11 mil unidades de remédios oncológicos comprimidos e injetáveis, além de remédios indicados para casos específicos de câncer de pulmão, ovário e outros tipos de tumores, comprados pelo governo do Amapá para o atendimento aos pacientes da Unacom.

TCU condena Belize

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Belize Conceição Costa Ramos, ex-prefeita de Pracuúba, a devolver mais de R$ 100 mil aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além do pagamento de multa no valor de R$ 13.500,00. Belize, que foi considerada revel, não comprovou a aplicação de recursos repassados mediante termo de compromisso firmado entre o fundo e o município de Pracuúba, com o objetivo de adquirir uniformes escolares para alunos da rede de ensino. O prefeito Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior foi excluído do processo.

Tour empresarial

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre anuncia abertura de inscrições para o River Tour Empresarial – Cenários Desafiadores, Mudanças Velozes. O evento será ministrado no empreendimento Flor de Samauma, no Curiaú, dia 22 de julho. O River Tour tem público-alvo definido, e mais informações, incluindo inscrições, podem ser obtidas no prédio do Sebrae em Macapá.

Contas do consórcio

Substituto do ex-governador Waldez Góes na presidência do Consórcio de Governadores da Amazônia, o governador Helder Barbalho, do Pará, pediu ao Tribunal de Contas do Amapá a dilação de prazo para apresentar o relatório de gestão ajustado do exercício de 2022. O conselheiro Paulo Roberto Martins acabou o pedido e concedeu mais 15 dias de prazo improrrogáveis a contar do encerramento do prazo inicial.

Enquadramento autorizado

Portaria do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6), autoriza o enquadramento de quatro servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Dois são do Amapá: Marisa de Oliveira Souza e Moisés Ayres da Fonseca.

Pauta do dia 12

Presidido pelo desembargador João Lages, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem 11 processos na pauta de julgamentos da sessão de quarta-feira (12). A maioria é de prestação de contas de candidatos derrotados na eleição do ano passado, mas tem representação por compra de voto e embargos de declaração.

Selo instituído

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís institui o selo Empresa Sustentável, que será concedido às empresas do setor privado, instaladas no estado de Amapá, que comprovem a adoção de práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviços. O selo será concedido às empresas que atendam aos requisitos estabelecidos na lei e na legislação e atos administrativos a ela correlatos.

Doação de computadores

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Fórum Trabalhista de Macapá, fez a doação de 20 computadores; dez para a prefeitura de Calçoene e dez para a superintendência regional do Ministério do Trabalho. Os computadores doados à superintendência serão alocados em pontos de atendimento e terão utilidade direta de beneficiar a população. Já os doados para a Prefeitura serão destinados ao CRAS, onde serão ofertados cursos básicos de informática para famílias carentes.

Rapidinhas

Frente – A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Cultura e Lazer. A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Oliveira (Republicanos).

Ataque – O promotor de justiça Fabiano Castanho, do Ministério Público do Amapá, apura um ataque hacker que teria ocorrido nos computadores da prefeitura de Serra do Navio, com sequestro de valores dos cofres públicos.

Quentura – O planeta teve o mês de junho mais quente registrado na história. De acordo com o observatório europeu Copernicus, tanto o ar quanto os oceanos tiveram calor recorde.

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Termina na terça-feira (11) o prazo para que os municípios façam o cadastro na plataforma do governo federal para se habilitarem a receber recursos da Lei Paulo Gustavo. No Amapá, a Secretaria de Cultura programou oitiva nos 16 municípios e trouxe ao estado a ministra Margareth Menezes. A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para financiar o setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia de covid-19.  Para o estado do Amapá, o valor disponível é de R$ 30,2 milhões, sendo 22,7 milhões para o governo estadual e 7,5 milhões para o conjunto dos municípios.

Interdição no verão

Em razão da programação do Macapá Verão 2023, e para garantir a segurança das pessoas, a CTMac fez a interdição de vias do entorno do Mercado Central, espaço onde acontecerão os principais shows do evento. Permanecerão interditadas no mês de julho as avenidas Antônio Coelho de Carvalho e Henrique Galúcio, entre as ruas Cândido Mendes e São José, assim como a Cândido Mendes, entre Coaracy Nunes e Rio Maracá. Aos sábados, a partir das 14h, serão interditadas temporariamente a avenida Coaracy Nunes, entre Cândido Mendes e São José; avenida Maracá e a Henrique Galúcio, entre São José e Tiradentes. O fluxo retorna ao normal ao término das festas.

Residência jurídica

Com 560 inscritos, a prova do Programa Residência Jurídica acontece neste domingo (9). O processo seletivo prevê a contratação de 30 residentes jurídicos para atuar na Justiça do Amapá, o exame será aplicado exclusivamente em Macapá, no horário das 14h às 18h, nas dependências da UEAP. O programa é uma modalidade de ensino por meio do auxílio prático a magistrados e servidores da instituição. Os selecionados receberão a bolsa de R$ 5 mil por uma carga horár ia de 30 horas semanais (6 horas por dia de segunda a sexta-feira).

Encerramento de fase

Aula Magna proferida pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no auditório do Tribunal de Justiça do Amapá na cidade de Oiapoque, marcou o encerramento da primeira fase das atividades realizadas pela Justiça do Trabalho e instituições parceiras junto às comunidades indígenas da região do município localizado no extremo norte do Brasil e do Amapá, separado da Guiana Francesa somente pelo rio de mesmo nome.

Jeito Tucuju

Com o título “Justiça e Trabalho Decente na Amazônia”, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST, fez emocionante e inspiradora fala no Oiapoque, destacando a importância do Brasil conhecer o Brasil e a construção de suas raízes. Utilizando o famoso refrão da música “Jeito Tucuju”, de Joãozinho Gomes e Val Milhomem, e interpretada pela cantora Patrícia Bastos, Lelio Bentes reforçou a necessidade de conhecermos o Brasil para podermos compreender quão diversa é a necessidade que ele apresenta. “Quem nunca viu o Amazonas, nunca irá entender a vida de um povo…de alma e cor brasileiras”, a transformando em um hino que fala ao coração do povo do Amapá sobre suas origens, remontando a tempos muito anteriores ao que chamamos de “descobrimento”.

Prazo para alegações

Na ação de investigação judicial eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, José Carlos Carvalho Barbosa (deputado estadual Kaká Barbosa) e Sonize Pimentel dos Santos Barbosa (deputada federal) por suposto abuso de poder econômico, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o relator do processo no TRE do Amapá abriu prazo para que as partes apresentem as alegações finais.

Queda e coice

Candidato derrotado para a prefeitura de Calçoene em 2020, o ex-prefeito Júlio César Buscarons, o Júlio Sete Ilhas, e seu candidato a vice Adinaldo Mendes dos Santos Lima, tiveram a prestação de contas desaprovada pelo juiz eleitoral Julle Anderson de Souza. E ainda receberam determinação para devolver R$ 24.775,65 ao erário.

ICMS questionado

A implementação do ICMS Educação no Amapá vem sendo questionada por prefeitos dos 16 municípios do estado. Eles buscaram o Tribunal de Contas para intermediar soluções para as quedas nos repasses. Por decisão política, esses critérios de distribuição passaram a ser alterados ainda em 2019, quando a nova divisão do bolo do ICMS foi implementada no Amapá. O foco principal dessas mudanças foi o enfrentamento dos baixos índices educacionais. O Tribunal prometeu atuar junto ao go verno do estado.

Notificado por multa

Na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Cutias, no exercício de 2019, Frank Júnior Araújo Rocha está sendo notificado pelo Tribunal de Contas do Amapá para pagar, dentro de 30 dias, multa de R$ 2.085,50, pelo não envio do relatório de gestão fiscal. A multa deverá ser recolhida ao fundo de modernização do Tribunal.

Fisioterapia no trabalho

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de fisioterapia preventiva no ambiente de trabalho de empresas públicas e privadas, a fim de evitar doenças ocupacionais e promover a saúde dos trabalhadores com ações de orientação, avaliação e tratamento. Pela proposta, as empresas deverão oferecer fisioterapeutas para a avaliação dos empregados, com o intuito de identificar lesões ou desconfortos, e realizar campanhas de conscientização.

Recurso da Reama

Na sessão marcada para o período de 18 a 20 de julho, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão do Ministério da Fazenda, vai julgar recurso da empresa Refrigerantes do Amapá (Reama), que tramita desde 2009. O tema é base de cálculo e o relator é André Luís Ulrich Pinto. Já faz um bom tempo que a Reama deixou o Amapá.

Prevenção a maus-tratos

A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto de lei determinando que TVs e rádios públicas veiculem através de inserções, somando cinco minutos ao dia, mensagens tratando da prevenção a maus-tratos infantis e ao uso de drogas. Essas inserções devem ser distribuídas ao longo da programação, sendo dois minutos e 30 segundos destinados à divulgação de mensagens contra maus-tratos infantis, e tempo igual de veiculação contra as drogas. As emissoras poderão usar material institucional produzido com essas finalidades.

Rapidinhas

Sacerdócio – O amapaense Paulo Roberto Matias, o padre Paulo, acaba de completar 32 anos de sacerdócio. Ele foi ordenado padre em 1991, na igreja Nossa Senhora da Conceição, pelo bispo Dom Luís Soares Vieira.

Saúde – Operação Dr. Teles já ajudou mais de 110 pacientes com tratamento em casa em cinco meses de atuação. Iniciativa começou em fevereiro de 2023, para dar mais dignidade aos pacientes do Hospital de Emergências.

Repasse – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a conta bandeiras, liquidação do mês de maio de 2023, vai repassar R$ 108,6 milhões para as distribuidoras. A CEA Equatorial recebe R$ 461.747,90.

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Na reunião da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil/França, em Caiena, o governador Clécio Luís propôs mudanças em relação ao visto para os brasileiros entrarem na Guiana Francesa, com o retorno da emissão em Macapá e, no futuro, a suspensão da obrigatoriedade. Desde 2020, o país europeu suspendeu a emissão do visto no Consulado Honorário Francês de Macapá e passou a emitir somente vistos biométricos, que estão disponíveis apenas na Embaixada da França em Brasília, tornando o processo mais caro e demorado para os amapaenses.

Frente evangélica

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou requerimento que cria a Frente Parlamentar Evangélica. O autor da proposta, deputado Paulo Nogueira (PT), defende uma bancada cristã para defender os interesses da liberdade religiosa e a luta por recursos para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele é pastor da Assembleia de Deus em Santana. A Frente Parlamentar terá validade de dois anos e será composta por cinco. O coordenador-geral será o deputado Paulo Nogueira.

Exclusão publicada             

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou decreto que exclui do serviço ativo da Polícia Militar do Amapá o cabo Marlon Vilhena da Silva. Marlon foi condenado à pena restritiva de liberdade de 14 anos de reclusão, sendo decretado como efeitos da condenação a perda do cargo e da graduação de cabo da PM.

Patrulheiros comunitários

Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior declara de utilidade pública, no âmbito do estado do Amapá, o Instituto dos Patrulheiros Comunitários Ambientais (IPCA), fundado em 2 de abril de 2015, com sede e foro no município de Macapá, bairro Infraero II.

Ilustrando informações

Nas datas de 5, 12, 19 e 26 de julho a Imprensa Oficial do Amapá fará circular nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) material cuidadosamente catalogado e selecionado para ilustrar a riqueza das informações veiculadas no Diário ao longo dos anos. O Diário Oficial do Amapá completará 59 anos de sua primeira publicação em 27 de julho, embora a Imprensa Oficial faça aniversário no dia 19 de março. A publicação também presta homenagem aos 80 anos do Amapá como unidade da Federação.

Emprego no IBGE

O IBGE anunciou a abertura de dois processos seletivos com total de 7.548 vagas de trabalho temporário. As oportunidades abrangem os 26 estados e o Distrito Federal. São 6.742 vagas para o cargo de APM (agente de pesquisas e mapeamento) e 806 para o posto de SCQ (supervisor de coleta e qualidade). O Amapá tem 10 vagas para APM, com exigência de ensino médio completo. A remuneração para APM &eacu te; de R$ 1.387,50. Também há benefícios como auxílio-alimentação (de R$ 658), auxílio-transporte e auxílio-saúde. Inscrições até 19 de julho.

Facilidade para quitar

A Justiça Eleitoral oferece diversas opções para a quitação de eventuais débitos sem a necessidade de ir ao cartório eleitoral ou a uma agência bancária. As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas por PIX, cartão de crédito ou boleto. Os débitos podem ser consultados nos Portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Mundo quente

De acordo com os dados divulgados pelos Centros Nacionais de Previsão Ambiental dos Estados Unidos, ligados à administração Oceânica e Atmosférica Nacional do país, a última segunda-feira, 3 de julho de 2023, entrou para a história como o dia mais quente já registrado em escala global. A temperatura média global alcançou 17,01°C, superando o recorde anterior de 2016, que era de 16,92°C. Enquanto o planeta fervia, ondas de calor implacáveis atingiam várias regiões do Hemisfério Norte. O sul dos Estados Unidos, tem sofrido com extensa área de calor. A China enfrenta temperaturas ultrapassando os 35°C. Já no norte da África, os termômetros têm atingido valores próximos a 50°C, gerando condições extremas e colocando a saúde e a segurança das pessoas em risco.

Piso da enfermagem 

Diante da decisão recente do Supremo Tribunal Federal, sobre o piso salarial de enfermagem, o Ministério da Gestão informou que adota medidas necessárias ao cumprimento da norma legal e, em conjunto com a consultoria jurídica da pasta, analisa o tema com vistas a sua correta implementação. Aguarda a expedição do parecer por parte da Advocacia Geral da União, que orientará quanto ao cumprimento da decisão do STF sobre o tema.

Bolsa na gestação

O presidente Lula sancionou a lei que amplia direitos e garantias de atletas gestantes e mães de recém-nascidos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União. O texto assegura o pagamento das parcelas da Bolsa-Atleta durante o período da gestação, mais seis meses após o nascimento da criança. Pela regra anterior, o benefício era concedido por um ano sem exceções para gestantes ou puérperas.

Denominação de bens públicos

No Senado, a Comissão de Educação aprovou projeto que determina percentuais mínimos para cada sexo na denominação de bens públicos. Nomes de homens e mulheres em ruas, praças, jardins, obras, serviços e monumentos públicos deverão ser no mínimo 30% e no máximo 70%. O texto segue agora para a análise da CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá. Dados do IBGE do ano de 2019 revelam que a cada 100 logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 possuem nomes neutros (como datas e árvores) e apenas 11 têm nomes femininos.

Perda de posto e patente

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Militar estadual é competente para decidir sobre a perda do posto e da patente de oficiais e da graduação de praças militares que tenham sido condenados, independentemente da natureza do crime cometido. A perda da graduação de praça, por sua vez, pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum.

Rapidinhas     

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de descarte e manuseio inadequado de resíduos sólidos em galpão localizado na Rua 2, Loteamento Terra Nova, às margens da BR 156.

Presença – Representando a Fecomércio, os empresários Edevaldo Xavier, Diogo Xavier e Michel Penante participaram do 12° Encontro Transfronteiriço, na Guiana Francesa. Ausente esteve a Federação das Indústrias do Amapá.

No aguardo – Um milhão estão na fila da perícia do INSS em todo o país – e 80% há 45 dias, aponta a Associação Nacional dos Peritos Médicos.

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A CEA Equatorial recebeu recomendação do Ministério Público do Amapá (MPAP), assinada pelo promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, para abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, aos finais de semana, vésperas de feriados e nos feriados. A empresa deve divulgar a recomendação em local de fácil acesso ao público, em seus estabelecimentos, postos de atendimento, redes sociais, sítios na internet, e encaminhar ao MPAP, por escrito, no prazo de até 15 dias, informações acerca das providências adotadas sobre o cumprimento da recomendação, sob pena de ser alvo de ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon).

Condel da Sudam

Acontece nesta terça-feira (4), em Brasília, reunião preparatória para a 25ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudam. Representantes dos nove estados da Amazônia Legal devem participar. Um dos assuntos da pauta é a análise e aprovação da proposta de Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, para 2024-2027 e o estabelecimento das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para o exercício de 2024.

Formação de magistrados

O Tribunal de Justiça do Amapá, Escola Judicial do Amapá, deu início, nesta segunda-feira (3), ao curso de formação inicial para magistrados empossados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de juiz de direito substituto. A abertura da qualificação, que terá duração de seis meses, destes 60 dias presenciais, foi feita pelo corregedor-geral do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, que representou o diretor da EJAP, desembargador Rommel Araújo.

Morte investigada

O Ministério Público do Amapá apura a demora na instauração de inquérito policial para investigar morte da vítima Brennon Chagas dos Santos, por intervenção policial, no dia 31 de janeiro de 2023. Decisão é do promotor de justiça substituto Igor Costa Coutinho, ao converter notícia de fato em procedimento administrativo com finalidade de acompanhar o caso.

Conselho tutelar

O prefeito de Calçoene está recebendo recomendação do promotor de justiça Eduardo Kelson Fernandes de Pinho para que acompanhe as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município, incluindo a designação de procurador ou assessor jurídico para, sem exclusividade, prestar assessoria jurídica ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em todo o processo de escolha do conselho tutelar.

Anistia para Bolsonaro

Projeto de lei para anistiar Jair Bolsonaro reúne assinatura de mais de 50 deputados federais. Uma das assinaturas é da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A proposta prevê a anulação da condição de inelegibilidade para condenados por “ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis” a partir de 2 de outubro de 2016. Juristas dizem que não vai dar em nada.

Assembleias marcadas

Pedro da Silva Mourão, presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Moto-Fretes e Taxistas (Fenordest), está anunciando assembleias extraordinárias nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins e Alagoas durante o mês de julho, para o fechamento da pauta de acordo coletivo de trabalho 2023/2024 dos trabalhadores destas categorias. A assembleia do Amapá será dia 20 de julho, através de aplicativo.

Ensino superior

O Norte foi a região com o segundo maior crescimento de ingressantes no ensino superior privado no período entre 2014 a 2021, representando um aumento de 5,7%, como apontam dados da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). No total, foram 187.658 ingressantes, em 2014, e 276.146, em 2021. A região ficou apenas atrás do Sul, que teve um aumento de 8,3%.

Poluição visual

O promotor de justiça André Luiz Dias Araújo, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a fiscalização pelo município de Macapá e pelos seus órgãos de trânsito da instalação irregular de placas, marcos, sinais, imóvéis, monumentos e outros elementos que possam contribuir negativamente para a segurança do trânsito e para poluição visual na cidade de Macapá.

Propaganda da semana

O partido União Brasil exibe propaganda em rede nacional de rádio e televisão nesta semana, no período de 4 a 8 de julho, conforme previsto no calendário de 2023. A legenda terá as inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (4), na quinta-feira (6) e no sábado (8). Os programas são exibidos entre 19h30 e 22h30, com duração de dois minutos na terça e 30 segundos na quinta e no sábado.

Prazos suspensos

Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2023. Isso significa que os prazos que se iniciem ou se encerrem nesse período ficarão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto. Durante esse período, o atendimento na Corte ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal serão das 13h às 18h. O segundo semestre forense no TSE começará no dia 1º de agosto de 2023, uma terça-feira.

País mais pesado

A obesidade vem aumentando no Brasil nos últimos anos. A prevalência de obesidade (IMC superior a 30 kg/m2) ou de excesso de peso tem crescido de modo expressivo em todas as faixas etárias. Entre os adultos, em média, 57,25% da população do Brasil está com sobrepeso. Este resultado quer dizer que a cada 10 brasileiros, ao menos seis estão com o peso acima da média ideal, calculada pelo Índice de Massa Corpórea (IMC). Os dados são do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).

Rapidinhas

Cultura – O ‘Verão das Artes’ reúne 17 artistas em diversas expressões culturais na Praça Theodoro Mendes (Mercado Central) nesta terça-feira (4). O evento inicia às 10h e vai até à noite.

Perigo – Pesquisadores e trabalhadores da imprensa denunciaram nesta segunda-feira (3) o aumento do número de casos de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Eles participaram de audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

Leitura – Com o fechamento de duas lojas em Belém do Pará, subiu para 13 o número de lojas da Livraria Saraiva que fecharam as portas entre maio e junho deste ano, em todo o Brasil, agravando a crise da empresa, que já foi uma das maiores vendedoras de livros do país e hoje está em recuperação judicial.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) preparou um treinamento especial para os eleitores indígenas. A iniciativa da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá vai atender os mais de 4 mil indígenas que vivem em aldeias nas regiões de Serra do Navio e Oiapoque.  O software do Tribunal Superior Eleitoral foi adaptado para cultura indígena, com o propósito de melhorar a interação do eleitor com o equipamento. Os candidatos fictícios registrados nas urnas eletrônicas são representados por frutas e animais da Amazônia. Os equipamentos serão utilizados pela primeira vez na ação itinerante que o TRE Amapá participa em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho no Oiapoque entre 30 de junho a 7 de julho.

Repasse e recomendação

Tramita na 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Amapá um procedimento que apura possível ilegalidade em repasse de dinheiro público para eventos carnavalescos no estado e no município, nos últimos cinco anos, em especial à Piratas da Batucada, ou para seu presidente Marcelo Zona Sul. Esse foi um dos motivos que levaram o MP, através do promotor de justiça Laércio Nunes Mendes, expedir recomendação a orgãos do governo do Amapá (PGE, CGE, Secult e Setur), e da prefeitura de Macapá (Progem, Cogem e Fumcult) para que não façam repasse de recursos públicos em termos de fomento sem que haja cumprimento da Lei Federal 13.019/14.

Comissão de representação

Com o recesso de julho, a deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, nomeou deputados para a comissão de representação da Casa entre 1º e 31 de julho. Além de Alliny, fazem parte da comissão os deputados Telma Nery, Edna Auzier, Paulo Nogueira e Jory Oeiras, além de Lorran Barreto e Roberto Góes como suplente.

Começa a consulta

Começa na próxima quarta-feira (5) a   consulta pública da Antaq para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos visando arrendamento da instalação portuári MCP03, no Porto Organizado de Santana. A consulta vai até 25 de agosto. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e deve receber investimentos de R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões serão somente em melhorias do que já existe.

Prêmio Innovare

O consultor do Instituto Innovare, João Addari, esteve no Amapá em visita ao Tribunal de Justiça do estado. Addari veio conhecer o programa Parceiro Digital, do TJAP, que concorre ao Prêmio Innovare 2023. O projeto, criado em 2022, teve continuidade e ampliação na atual gestão do desembargador-presidente Adão Carvalho. A ação consiste na acessibilidade, via internet sem fio, aos serviços do Poder Judiciário para quem precisa, inclusive nas localidades mais longínquas do estado, o que resulta na promoção da cidadania e ampliação da eficácia na prestação jurisdiciona l.

Julgamento de mérito

Na sessão virtual marcada para o período de 30 de junho a 7 de julho, o Tribunal de Justiça vai julgar o mérito da ação movida por Carlos Rodrigo Ramos Evangelista Cardoso contra a indicação e nomeação da ex-deputada Marília Góes para vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). O relator é o desembargador Gilberto Pinheiro.

Políticas públicas

Em ação do Ministério Público do Amapá, a juíza Simone dos Santos, da 2ª Vara de Competência Geral de Oiapoque, concedeu antecipação de tutela dando prazo de 180 dias para que a prefeitura implemente políticas públicas que atendam às pessoas em situação de rua, considerando a situação de risco vivida por esta população desprovida de direitos fundamentais no município de Oiapoque, bem como a inércia do poder público em adotar medidas efetivas para a mudança da situação apresentada.

Petróleo do Amapá

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realiza nova audiência pública na próxima quarta-feira (5) sobre a exploração de petróleo e gás natural na foz do rio Amazonas. Desta vez, os deputados vão ouvir a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 10 horas.

Unidade de elite

Klebson Sampaio do Nascimento, superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e Ricardo de Carvalho Queiroz, do Serviço de Cooperação Internacional da Divisão de Articulação Institucional e Legislativa da PRF, vão participar da inauguração da unidade de elite da Polícia Nacional Francesa, em Caiena, Guiana Francesa, no período de 2 a 4 de julho de 2023. Também participará do evento o delegado de Polícia Federal Anderson de Andrade Bichara superintendente Regional de Polícia Federal no Amapá.

Cotas do ICMS

Portaria do secretário Jesus Vidal, da Fazenda estadual, estabelece, para o exercício de 2024, os índices de participação dos municípios para efeito de distribuição das cotas de ICMS, a partir de 1º de janeiro de 2024. De acordo com a portaria, transcorridos 30 dias da publicação e não havendo a devida impugnação, os índices serão considerados definitivos para todos os efeitos legais.

Impostos na pauta

A cobrança de impostos estaduais sobre exportações de bens primários, especialmente não renováveis, como os minérios, voltará à pauta em meio ao debate da reforma tributária. Isso porque o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) formou consenso e vai pressionar para que a proposta seja incluída no texto da Reforma. O grupo que reúne os responsáveis pelas secretarias de Fazenda dos 26 Estados e do Distrito Federal argumenta que a medida vai fortalecer o equilíbrio fiscal entre as unidades da Federação, “reduzindo demandas por eventuais perdas de arre cadação no processo de transição da Reforma Tributária”.

Pouca vacinação

Apenas 55 dos idosos foram vacinados neste ano na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, segundo dados do Ministério da Saúde referentes ao período de março a maio, na comparação com o mesmo período do ano passado. De 2021 para 2022, o número de óbitos causados pela Influenza no Brasil subiu 135%, e as pessoas com mais de 60 anos são as que adoecem com mais gravidade, indica o Ministério da Saúde. Atualmente, as infecções respiratporias são a quarta maior causa de mortalidade de idosos no país.

Rapidinhas   

Esporte – Criado pelo desembargador Gilberto Pinheiro, quando presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, o Projeto Pirralho entregou materiais esportivos para 220 crianças e adolescentes, integrantes de projetos sociais do 1º Batalhão da Polícia Militar do estado, que fica na área do Conjunto Habitacional São José, z ona sul de Macapá. A entrega do material esportivo foi feita pelo próprio Gilberto Pinheiro.

Reativado – O Governo do Amapá instituiu o novo Comitê de Prevenção à Mortalidade Materna. O grupo, que estava parado desde 2007, tem a importante função de identificar as causas de mortalidade materna no estado, os fatores que são determinantes, além de apontar medidas efetivas para prevenção de novas mortes.

Perigo – A OMS (Organização Mundial da Saúde) deve incluir o aspartame, adoçante artificial utilizado em refrigerantes dietéticos, na lista de agentes possivelmente cancerígenos para humanos. Além desta classificação, a agência também enumera aqueles com potencial de causar a doença.

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Sancionada pelo governador Clécio Luís a lei que proíbe a intolerância religiosa no estado do Amapá e prevê a vedação de recursos públicos para apoiar eventos que incentivem a prática. A legislação define como intolerância religiosa “toda forma de discriminação fundada na religião, em crenças ou em convicções e cujo fim ou efeito seja a exclusão ou o impedimento do exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em igualdade de condições”. O infrator estará sujeito à multa e à impossibilidade de realizar eventos públicos que dependam de autorização de órgãos estaduais, pelo prazo de dois anos.

TRT na fronteira

Com presença do ministro Lelio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a região do Oiapoque vai receber, a partir de 1º de julho, uma semana de atividades de cidadania promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho. O projeto Jornada Cidadã realizará ações na cidade do Oiapoque e em aldeias indígenas, incluindo serviços médicos, odontológicos, demandas cíveis, emissão de documentos, e ainda vacinação contra a covid-19 e outras que estiverem disponíveis no calendário vacinal.

Curso autorizado

A Unifap informou que o MEC autorizou a implantação do curso de bacharelado em psicologia na instituição. O curso deve funcionar a partir do ano que vem na modalidade presencial e com duas ênfases:  a primeira focaliza a promoção da saúde e a prevenção de doenças, enquanto a segunda volta-se às experiências em educação, assistência social e segurança pública. A matriz curricular está organizada em 4.605 horas, distribuídas em cinco anos de estudo a serem executados em regime de tempo integral, nos turnos vespertino e noturno.

Aposentadorias na PMM

Cerca de 200 servidores concursados da Prefeitura de Macapá (PMM) serão público-alvo do primeiro mutirão de conciliação para formalização de acordos para fins de aposentadoria pela Macapá Previdência (MacapaPrev), a ser realizado de 10 a 14 de julho, na Faculdade Estácio Famap. De acordo com Nilce Helena, supervisora do Cejusc do 2º Grau, o atendimento será das 8 às 14 horas e das 14 às 18 horas, no Cejusc da Famap (na Rodovia JK), e os servidores interessados na atualização podem procurar pelo serviço.

Empregos de maio

Dados do Novo Caged, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego apontam que no Amapá foram gerados 3.058 empregos no mês de maio, mais ocorreram 2.998 desligamentos, com saldo positivo de 58 postos de trabalho. Alagoas, com perda de 8.188 postos e Rio Grande do Sul com menos 2.511 postos foram os estados onde ocorreram as maiores perdas no mês.

Temporada de férias

Neste sábado, 1⁰ de julho, será aberto o Macapá Verão 2023 com a corrida de rua que terá como local de saída e chegada a Praça do Poeirão. O percurso será de cinco quilômetros, e tem saída marcada para às seis horas da manhã. Ainda no sábado, durante a noite, haverá apresentação de oito escolas de samba na Praça do Mercado Central.

Secretários multados

Os secretários de Saúde dos municípios de Cutias, Itaubal e Oiapoque foram multados pelo não atendimento de notificações expedidas pelo Tribunal de Contas do Amapá. As solicitações de informações são relacionadas às visitas realizadas pelo Projeto Saúde é da Conta de Todos. O Tribunal não informou o valor de cada multa imposta.

Safra do milho

Portaria do Ministério da Agricultura aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura do milho no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria, publicada nesta quinta-feira (29), entra em vigor em 1º de agosto de 2023.

Violência doméstica

Patrulha Maria da Penha, Monitoração Eletrônica e Botão do Pânico foram alguns dos temas tratados em reunião realizada entre Coordenadoria e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do TJAP e representantes da Polícia Militar, na última quarta-feira (28). Com objetivo de verificar o funcionamento dos dispositivos de segurança para a mulher, a reunião realizou também tratativas institucionais para fortalecer e estruturar ainda mais as Medidas Protetivas de Urgência a Mulher.

Prestação de contas

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que os partidos políticos que atuaram durante o ano de 2022 prestem contas à Justiça Eleitoral. Todas as legendas devem realizar o procedimento, mesmo aquelas que não tenham arrecadado recursos ou gerado gastos durante o período. O documento deve ser elaborado e entregue por meio de sistema disponível no Portal do TSE. O ato obrigatório está previsto tanto na Constituição Federal quanto na lei dos partidos políticos. A finalidade é dar publicidade à origem das receitas e à destinação das despesas das agremiações partidárias brasileiras.

Burocracia em debate

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (4) sobre “a prestação de contas pelo objeto na área do fomento à Cultura no Brasil”. O debate pretende discutir a imposição de “exigências burocráticas excessivas para o acesso aos editais e às chamadas públicas de fomento à cultura”. Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Cultura.

Inscrição do Prouni

Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni terão até esta sexta-feira (30) para fazer as inscrições, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 4 de julho e o da segunda chamada, para 24 de julho. Caso os candidatos não tenham sido selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece uma nova oportunidade pela lista de espera. Para isso será necessário ao candidato manifestar interesse nos dias 14 e 15 de agosto.

Rapidinhas

Perigo – Deu no New York Times: Fogão a gás pode ser pior para saúde do que fumaça passiva de cigarro, mostra estudo. Eletrodoméstico pode elevar a concentração de benzeno, que aumenta risco de câncer.

Política – Um grupo de deputados estaduais do Amapá está requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Cultura e Lazer no âmbito da Assembleia Legislativa.

Apuração – O Ministério Público do Amapá apura supostas irregularidades na prestação de serviços pela Federação das UNIMEDS da Amazônia (Unimed Fama), e supostas irregularidades na prestação de serviços pela agência Itaú Unibanco.

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O prefeito de Porto Grande, José Maria Bessa (PDT), e o presidente da Câmara, vereador Narson da Silva Santos (PL), estão recebendo recomendação do Ministério Público do Amapá para que cumpram a   vedação constitucional de contratação temporária, sem concurso público, salvo nos casos excepcionais previstos na Constituição. O não atendimento acarretará ação penal, cível e administrativa. O MP recebeu denúncia do vereador Alex Lopes (PP) de que o prefeito e a câmara estariam articulando uma lei para fazer 600 contratações temporárias. A recomendação é assinada pelo promotor de justiça Benjamin Lax. Tem mais de dez anos que a prefeitura de Porto Grande não realiza concurso público.

Projeto de reajuste

Com articulação do senador Randolfe Rodrigues, o presidente Lula assinou projeto de lei que possibilita o reajuste de 9% para policiais, bombeiros e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Esse aumento salarial vai beneficiar 1.897 militares do Amapá, somado ainda os servidores de Rondônia e Roraima, esse número chega a 13.889 famílias beneficiadas com o ajuste. O último reajuste concedido a categoria tem mais de 10 anos. Projeto vai passar pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Arrendamento portuário

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definiu que a consulta pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana, acontecerá de 5 de julho a 25 de agosto. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. Devem ser investidos R$ 89 milhões, dos quais R$ 20 milhões em melhorias do que já existe. Também será marcada audiência pública, com data, horário e local publicados no Diário Oficial da União.

População do Amapá

Somos 203 milhões de habitantes no Brasil, dos quais 773.508 estão no Amapá, o segundo estado menos populoso só país. Só ganhamos de Roraima, que tem 636.303. A capital Macapá tem 442.933 habitantes, e apresentou crescimento de 0,89%. Santana tem 107.373 habitantes, crescimento de 0,49%. O número foi divulgado pelo IBGE, que revelou os primeiros resultados do Censo 2022. Segundo esses dados nos últimos 12 anos o país teve a menor taxa de crescimento populacional da sua história.

Cobrança suspeita

O promotor de justiça Luiz Marcos da Silva, do Ministério Público do Amapá, prorrogou por 90 dias notícia de fato que apura suposta cobrança indevida em fatura de energia elétrica pela CEA Equatorial Energia. Ele considerou a necessidade da tomada de outras medidas visando o deslinde da causa, observando-se as disposições legais e normativas.

Prazo para alegações

Relator da representação do Ministério Público Eleitoral contra a deputada Edna Auzier e outras três pessoas por suposta captação ilícita de sufrágio, consistente em oferta e entrega de valores em dinheiro à população em troca de votos, o desembargador Carmo Antônio determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais no prazo comum de dois dias, inclusive o Ministério Público.

Audiência com data

O Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Macapá marcou para 4 de agosto a audiência de instrução e julgamento na ação penal contra a ex-deputada federal Aline Gurgel e o deputado estadual Hildegardo Gurgel e Aldilene Matos e outras 14 pessoas. A ação penal tem a ver com a eleição municipal de 2020.

Arquibancada e ginásio

Prefeito de Amapá, Carlos Sampaio Duarte adjudicou o resultado da tomada de preços para a construção de arquibancadas do estádio do município. O valor global é de R$ 3.459.960,64. Também foi anunciado o resultado da licitação para a construção do ginásio poliesportivo do município, cujo valor total da proposta é de R$ 2.284.689,41.

Curso 0800

O Programa Senac de Gratuidade divulga edital para cursos gratuitos nos municípios de Macapá e Santana. São 339 vagas para 13 cursos em Macapá, entre eles dois técnicos na área da saúde e tecnologia, e 105 vagas para quatro cursos em Santana. O edital está disponível no site: www.ap.senac.br. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, nos dias 4 de julho, para as vagas em Macapá e 5 de julho, para as vagas em Santana. O resultado do processo seletivo fica disponível no dia 7 de julho.

Melhorias na safra

O deputado Júnior Favacho disse que soja e milho são dois produtos que já podem gerar resultados positivos para o Amapá ainda em 2023. De acordo com a estimativa do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, o Amapá deve colher uma safra de 42,5 mil toneladas de grãos, número 96,8% maior que o da safra de 2022, que foi de 21,6 toneladas. As 20,9 mil toneladas a mais são de cereais, leguminosas e oleoginosas. As oleoginosas, aliás, devem ser as mais produzidas, com 37,5 mil toneladas.

Prioridades aprovadas

O Senado aprovo projeto de lei que estende o direito a atendimento prioritário nos serviços para pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue. O texto prevê que o doador de sangue terá prioridade após todos os demais grupos contemplados (como idosos, gestantes e pessoas com deficiência, entre outros). O objetivo é incentivar a doação regular de sangue. O projeto vai à sanção.

Retomada de julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h, o julgamento da Aije que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE reservou três sessões para a análise do processo, nos dias 22, 27 e 29 deste mês. A sessão terá início com o voto do ministro Raul Araújo, e, em seguida, votam os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

Rapidinhas

Questionamento – O senador Lucas Barreto diz que a Petrobras não pode ter uma licença para perfurar outro poço em outro estado e excluir o Amapá.

Suspensão – No STF, julgamento de ação sobre guardas municipais é suspenso para aguardar voto do novo ministro, Cristiano Zanin. Associação pretende que as guardas municipais sejam consideradas órgãos integrantes da segurança pública.

Zoonoses – Funcionam até dia 30 os postos itinerantes para vacinação antirrábica em Macapá. Objetivo é imunizar cães e gatos contra a raiva, uma zoonose 99% letal que pode ser transmitida para humanos. A aplicação está disponível na Praça do Novo Horizonte, ao lado da Escola Raimunda dos Passos Santos e na Avenida Alexandre Ferreira da Silva, ao lado do Ciosp.

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