Paulo Silva

No Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Brasília, o governador Clécio Luís ouviu de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, que está aberto ao diálogo e que a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), assim como a Zona Franca de Manaus, serão consideradas nas discussões do novo modelo econômico brasileiro. Clécio teve a certeza de que os benefícios já conquistados pelo povo do Amapá não serão descartados por quem está conduzindo a reforma tributária. Na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, as empresas têm direito a uma série de incentivos fiscais e financeiros, como a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); e ainda tem uma carga tributária menor que 3% nas exportações e desconto de 75% no Imposto de Renda.

Relatório do Mais Médicos

Tendo como presidente o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a comissão mista que analisa a medida provisória da retomada do Programa Mais Médicos fará reunião nesta terça-feira (30), para apresentação do relatório final, a ser apresentado pela senadora e médica Zenaide Maia (RN). A MP institui a estratégia nacional de formação de especialistas para a saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. O governo busca criar incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso.

Monitoramento de rodovias

Relatado pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que obriga que rodovias concedidas ao setor privado contem com monitoramento por câmaras de vídeo. Silvia Waiãpi recomendou a aprovação conforme substitutivo, para determinar que os arquivos de vídeo captados sejam armazenados em nuvem e disponibilizados ao poder público por meio do Sinesp, sistema do Ministério da Justiça que reúne informações sobre segurança pública.

MPT convida

O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) convidou representantes de empresas do Pará e Amapá, além de secretarias municipais e de estado ligadas a setores como direitos humanos, assistência social, de atividades produtivas, entre outros, para uma audiência pública nesta segunda-feira (29), em Belém.  É para discutir as formas de inclusão de pessoas presas e egressas do sistema prisional no mercado de trabalho, de acordo com a Política Nacional de Trabalho do Preso.

Segurança pública

Já tem data a próxima audiência pública sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá (2023-2030). Será dia 6 de junho, em Macapá, a partir das 7h30, no Sebrae. É evento do governo do estado por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Unifap e Projeto “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”

Rufar dos tambores (fotos do marabaixo)

O Ciclo do Marabaixo volta com toda força no sábado (27) e domingo (28). Sábado acontece a condução da murta da Santíssima Trindade, na comunidade Campina Grande, zona rural de Macapá. Também haverá levantamento do mastro no barracão Maria e José, às margens da BR-156. No domingo, outra comunidade da zona rural realiza programação, a partir das 16h. Será a Santíssima Trindade da Casa Grande, região do Curiaú, com corte da murta, ladainha, jantar e muito marabaixo. As caixas também vão rufar nos barracões Tia Gertrudes (Berço do Marabaixo), Marab aixo do Pavão, Tia Biló (grupo Raimundo Ladislau) e Associação Zeca e Bibi Costa (Azebic).

Pauta publicada

Na sessão marcada para 5 de junho, 32 processos estão na pauta de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Um deles trata da continuação do julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral em representação contra Jaime Nunes e Rayssa Furlan, candidato aos cargos de governador e senadora nas eleições de 2022. Os demais são de prestação de contas de partidos e de candidatos derrotados no ano passado.

Exposição de carros

Cerca de 200 carros novos, antigos e personalizados estarão em exposição neste domingo (28), das 15h às 23h, no Mercado Central de Macapá. O evento é promovido pelo Instituto Municipal de Turismo (MacapaTur), em parceria com o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia. A intenção da exposição é atrair um grande número de participantes amantes de carros antigos e modificados, bem como visitantes interessados em conhecer as atrações turísticas da capital.

Designação na PF

Portaria do Ministério da Justiça (Gestão de Pessoas da Polícia Federal) designa o delegado de Polícia Federal Carlos Vinicius Barboza Lamoglia Rios para a função de chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Ele também será o substituto eventual do chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas.

Vacinação que preocupa

Médicos no Senado alertam para a baixa vacinação contra a covid e a influenza. Das doses liberadas pelo Ministério da Saúde, menos de 20% já foram aplicadas. Eles atribuem esse resultado às notícias falsas sobre a segurança e eficácia dos imunizantes e ao movimento antivacina. Os médicos ressaltam que o vírus da covid-19 continua circulando, provocando mortes e sequelas, e se dizem horrorizados com os pais que não levam mais os filhos para serem vacinados contra doenças que estão voltando.

Pijama aos 75

Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos. O colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5430 pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Sumiço de objetos

O Ministério Público do Amapá converteu em procedimento administrativo a notícia de fato, com a finalidade (objeto) de acompanhar a apuração e desdobramentos do auto de investigação preliminar policial, a cargo da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá, instaurado para apurar possível apropriação de objetos pessoais de Cleber da Cruz Benjamim, durante cumprimento de mandado de prisão, fato ocorrido em outubro de 2022.

Rapidinhas

Eleição – A Junta Governativa Provisória das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisa do Amapá (Sescap-AP) elege diretoria em assembleia geral marcada para 28 de junho. Os diretores eleitos terão mandato até 31 de dezembro de 2025.

Cor – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta sexta-feira (26), a manutenção da bandeira tarifaria verde para o mês de junho. Desde abril do ano passado o consumidor não paga adicional tarifário.

Data – Neste domingo é festejado o dia de Pentecostes, celebração muito importante do calendário cristão. A data comemora a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo. O Dia de Pentecostes, é celebrado 50 dias depois do domingo de Páscoa, dia da ressurreição de Jesus. Esse dia também coincide com o décimo dia depois da Ascensão, celebração religiosa que comemora o dia em que Jesus foi levado para o c&eacut e;u pelos anjos.

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O governo do Amapá amplia o diálogo com as populações da fronteira entre Brasil e França durante reunião do Conselho do Rio Oiapoque, que acontece nesta sexta-feira (26) em Saint Georges, na Guiana Francesa. O Conselho é uma instância consultiva da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça, composto pelos municípios de Saint-Georges, Camopi e Ouanary, do lado francês; e pelo município de Oiapoque, no Brasil. Estão em pauta assuntos que impactam a vida na fronteira, como saúde, educação, segurança pública e economia. A fronteira do Amapá; com a Guiana Francesa possui 32 mil habitantes, sendo 26 mil só em Oiapoque.

Caminhando para julgamento

Relator da ação judicial eleitoral pela qual o Ministério Público Eleitoral denuncia o deputado estadual Jory Oeiras por suposto abuso de poder político e econômico, consistente em fraude à cota de gênero no Partido Progressista (PP), nas eleições de 2022, o desembargador Carmo Antônio determinou a abertura de prazo às partes para apresentação de alegações finais, inclusive o MPE. Em seguida será feita a inclusão em pauta de julgamento.

Cultura do gergelim

Portaria do Ministério da Agricultura, publicada junto com nota técnica, aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do gergelim no estado do Amapá. A portaria, assinada por Wilson Vaz de Araújo, secretário adjunto substituto de Política Agrícola do Ministério, entra em vigor no dia 1º de junho e lista os 16 municípios do estado como aptos ao cultivo do gergelim.

Validade prorrogada

Considerando que a Organização Mundial de Saúde Pública (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública referente à Covid-19, a Agência de Fomento do Amapá (AFAP) retomou a contagem do prazo de validade do concurso público para provimento de cargos reserva das carreiras funcionais do quadro permanente da instituição, a contar de 27 de maio. Agora a validade do certame vai até 27 de julho de 2024.

Propostas aprovadas

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para regiões em dificuldades de expandirem defensorias públicas. A medida tem o objetivo de adequar o número de defensores à população. A CCJ também aprovou a atualização do Código Penal Militar.

Prazo para concurso

Em ação do Ministério Público de Contas, o conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas, estabeleceu prazo de 180 dias para que a prefeitura de Ferreira Gomes realize concurso público a fim de suprir a necessidade de profissionais, os quais não podem abrigar-se sob o manto de temporário. O MP denunciou irregularidades no edital que abre processo seletivo para as secretarias de Educação, Saúde e de Assistência Social do município, num total de 214 vagas.

Postos fiscalizados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) começou um mutirão para fiscalizar os preços dos combustíveis em todo o país. Os alvos são os estabelecimentos que não reduziram os preços médios de venda de gasolina e diesel, mesmo após a queda de valores anunciada pela Petrobras. O Procon de cada estado será o órgão responsável pela tarefa. A meta é garantir que a redução chegue ao bolso dos consumidores.

Surf patrimônio

A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou, por unanimidade, projeto de lei do deputado Jack JK (SDD) que declara o “Surf na Pororoca” patrimônio cultural de natureza e imaterial do estado. O projeto visa reconhecer esse esporte como fomentador da economia e do turismo.

Justiça itinerante

Sábado e domingo (27 e 28 de maio), a Justiça Federal no Amapá estará no chamado Baixo Jari, à disposição de uma população estimada de três mil pessoas, a maioria residente de comunidades ribeirinhas de difícil acesso à sede da Justiça. A ação vai levar atendimento às comunidades de Padaria, São José, Santo Antônio da Cachoeira e Iratapuru, no município de Laranjal do Jari, e de Jarilândia, no município de Vitória do Jari.

Indeferimento comemorado

Em sua página na internet, o WWF-Brasil comemorou a decisão do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, que indeferiu a licença solicitada pela Petrobras para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A medida, diz o WWF, mostra um compromisso do governo brasileiro com a transição para uma matriz energética renovável.

Enfrentamento

O governo federal instituiu Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O GT tem como finalidade desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais e remotos.

Sem garantia

A nomeação em cargo público só é garantida a candidato aprovado dentro das vagas divulgadas em edital ou preterido quanto à ordem de classificação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que tem jurisdição no Amapá, negou o recurso de um candidato ao cargo de agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego contra a sentença que julgou improcedente o pedido que objetivava a nomeação e posse, o que não é garantido para aprovados nas vagas de cadastro reserva.

Rapidinhas

Contas – Portaria do desembargador João Lages, publicada no Diário Oficial da União, tornou público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá relativo ao terceiro quadrimestre de 2022.

Alertando – A Organização Mundial da Saúde disse essa semana que o mundo deve se preparar para ameaças de novos patógenos mais mortais que o coronavírus.

Desaprovação – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desaprovando a prestação de contas de Aluízo da Silva de Carvalho, candidato a deputado federal nas eleições de 2022.

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O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta quarta-feira (24), criticou o parecer contrário do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para exploração de petróleo e gás do pré-sal pela Petrobras na costa do Amapá. Segundo o senador, o poço não causaria impacto ambiental, pois fica a 175 quilômetros da costa e mais de 500 quilômetros da foz do Amazonas. Para o senado de Goiás, o país tem a oport unidade de discutir, com transparência e participação, o futuro das políticas energética e ambiental, especialmente sobre como compatibilizá-las.

Fila de cirurgias

O Amapá está entre os 24 estados que já aderiram ao Programa Nacional de Redução das Filas, lançado em fevereiro pelo governo federal, terá investimento total de R$ 600 milhões este ano. O estado tem mais de 3,2 mil cirurgias a serem realizadas. O Ministério da Saúde aguarda a elaboração dos planos dos estados para realizar as análises e liberar os recursos conforme os planos apresentados.

Criação de frentes

Depois da criação da Frente Parlamentar Católica na Assembleia Legislativa do Amapá, coordenada pelo deputado Diogo Senior, surgiu um grupo de parlamentares cobrando da presidente Alliny Serrão a constituição da Frente Parlamentar Evangélica. O requerimento leva o número 1270 e já está tramitando na Casa aguardando votação.

Uber condenado

O 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, que tem como titular o juiz Naif José Maués Naif Daibes, condenou a empresa de transporte de encomendas e passageiros Uber a indenizar motorista excluído injustamente, além de restituir seu acesso ao aplicativo. Em levantamento de segurança, a empresa (parte ré) que mantinha parceria com o motorista (nome não revelado) autor do processo encontrou antecedentes criminais em nome idêntico ao dele junto ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), excluindo-o sumariamente.

Voto contra

A deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi foi a única parlamentar do Amapá a votar contra o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula. Acácio Favacho, Augusto Pupio, Dorinaldo Malafaia, Josenildo Abrantes, Goreth Sousa e Vinícius Gurgel votaram a favor. Não aparece voto de Sonize Barbosa. O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis e 108 contrários na Câmara dos Deputados.

Data alterada

Em ação penal do Ministério Público Eleitoral contra Jaisom da Costa Picanço, Hernani Barbosa de Barbosa e Elizangela Barbosa de Barbosa, a juíza eleitoral Keila Christine Banha Bastos alterou a data da audiência para 16 de junho, a ser realizada de modo presencialmente e por videoconferência na sala de audiência do Cartório Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral de Macapá. A mandou intimar os acusados, seus defensores, o Ministério Público Eleitoral e as testemunhas arroladas.

Evento internacional

Conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, Michel Houat Harb (presidente), Reginaldo Parnow Ennes (Ouvidor) e Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço (Controladora-Geral), vão participar, na cidade de Salamanca (Espanha), do IV Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, evento promovido pela Universidade de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento ocorre de 29 de maio a 1º de junho.

Extinção da Funasa

O Ministério da Gestão informou que concluiu o processo de movimentação dos servidores da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A partir de solicitações dos próprios servidores, o MGI efetuou a troca das lotações para outros órgãos, inicialmente estabelecidas para a própria pasta da Gestão, das Cidades e da Saúde. Ao final do processo, foi possível realizar a realocação de 1498 servidores que agora contribuem com a força de trabalho de 2 7 órgãos da Administração Pública Federal.

Prêmio de satisfação

A Agência Nacional de Energia Elétrica anuncia nesta quinta-feira (25) os vencedores do Prêmio ANEEL de Satisfação do Consumidor 2022. O prêmio prestigia as empresas que alcançam as melhores colocações no Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), apurado anualmente desde 2000. A CEA Equatorial é uma das três finalistas da região Norte, e disputa com a Energisa de Rondônia e Tocantins. No Amapá foram ouvidos consumidores de Macapá, Santana, Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio e Cutias.

Encontro com Marina

Os deputados Delegado Inácio e Roberto Góes cumpriram agenda institucional com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, na manhã desta quarta-feira (24). Eles fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração Sustentável do Petróleo na chamada Margem Equatorial.

Contas aprovadas

Publicado acórdão do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) aprovando as contas de Sandra Casimiro, exercício financeiro de 2019, como secretária municipal de Educação de Macapá, gestão do então prefeito Clécio Luís. Atualmente Sandra Casimiro é secretária de estado da Educação.

Dinheiro na conta

A primeira parcela do 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a ser depositada nesta quinta-feira (25) e será creditada juntamente com o pagamento regular do benefício mensal. A primeira parcela do 13º salário é isenta de descontos de impostos. Somente na segunda parcela incide a tributação.

Rapidinhas

Validação – O STF validou norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem influência das marés. Com isso, a União continua sendo a responsável pela gestão de pontos que não estão situados na faixa de fronteira com outros países. No Amapá existem muitas área da cidade de Macapá consideradas terras de marinha.

Imposto – A mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço da gasolina a partir de 1º de junho, em vários estados,

Instalação – A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do 8 de janeiro deverá ser instalada nesta quinta-feira (25). Deputados e senadores vão investigar os ataques às sedes dos Três Poderes. Na reunião já serão definidos o presidente, vice-presidente e relator da CPMI.

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Projetos de Decretos Legislativos promulgados pela deputada Alliny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa, aprovam as prestações de contas dos ex-governadores João Alberto Capiberibe (2001) e Waldez Góes (2003, 2004 e 2006). As prestações de contas foram aprovadas pela Assembleia depois de pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças.

Mandando ouvir

Em ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, José Carlos Carvalho Barbosa (deputado estadual) e Sonize Pimentel dos Santos Barbosa (deputada federal) por suposto abuso de poder econômico, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, mandou definir data de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, com o alerta de que elas deverão comparecer independente de intimação.

Vagas no Mais Médicos

O Amapá tem 67 novas vagas asseguradas no programa “Mais Médicos”, ficando atrás do Pará, Amazonas, Roraima e Rondônia na região Norte. Dessas 67 vagas, 37 serão para o município de Macapá. Mais de oito mil profissionais atuam no programa Mais Médicos. O novo edital, lançado pelo governo federal, é para recomposição de vagas ociosas dos últimos quatro anos, além de mil vagas novas para a Amazônia Legal. Em todo o Brasil, 1.994 municípios serão contemplados e 96 milhões de brasileiros serão atendidos. Os novos profissionais começam a atuar até o final de junho.

Ação no Jari

Nos dias 27 e 28 de maio, sábado e domingo, a Justiça Federal no Amapá estará no chamado baixo Jari, à disposição de uma população estimada de três mil pessoas, a maioria residente de comunidades ribeirinhas de difícil acesso à sede da Justiça. A ação deve levar atendimento às comunidades de Padaria, São José, Santo Antônio da Cachoeira e Iratapuru, no município de Laranjal do Jari, e de Jarilândia, no município de Vitória do Jari.

Denúncia arquivada

Considerando a ausência de interesse público ou individual indisponível violado, e que não há outro interesse remanescente que viabilize a propositura de ação civil pública, ou mesmo penal, o promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro, do MPAP, arquivou o inquérito civil público que apurava denúncia sobre suposta acumulação indevida de cargos públicos, envolvendo Alcir Matos Figueira, que exercia cargo de secretário de estado e cargo efetivo de arquiteto e urbanista, ambos na Seinf.

TRT no Mazagão

Os serviços da Justiça Itinerante do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) chegam pela primeira vez à cidade de Mazagão, no sul do Amapá. A atividade será realizada unicamente nesta sexta-feira, 26 de maio, das 8h30 às 14h30, no Fórum da Justiça estadual. Serão ofertados serviços relacionados à carteira de trabalho, abono PIS/PASEP, seguro desemprego, entre outros. O Fórum da cidade fica na Avenida Intendente Alfredo Pinto, no bairro União.

Petróleo do Amapá

Observadores notaram que enquanto a WWF Brasil está alinhada ao pensamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou achar “difícil” que a exploração de petróleo próximo à foz do rio Amazonas cause problemas ambientais na região, que fica a 530 quilômetros da costa brasileira. A WWF vem sendo desafiada a criticar algum país da Europa, ou os Estados Unidos e a China, por temas que vão desde a exploração de petróleo no Ártico pela Noruega, passando pela ativação de usinas de carvão na Alemanha até a permissão do aumento de área de plantio em reservas nos EUA e aumento das emissões de CO² na China.

Dinheiro disponível

O BNDES e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) anunciam que estão com R$ 30 milhões para empresas da região Norte desenvolverem projetos na área de bioeconomia florestal. O recurso é parte dos R$ 145 milhões disponibilizados pelo programa Inova+ Indústria Digital e Sustentável para estimular a inovação industrial em sete áreas estratégicas, entre elas, bioeconomia florestal. No final deste mês haverá um evento em Belém para orientar sobre como acessar os recursos.

Restituição do imposto

A Receita Federal anunciou que a consulta para o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 será liberada a partir das 10h desta quarta-feira (24). O pagamento será feito em 31 de maio para 4.129.925 contribuintes, sendo que o valor total é de R$ 7,5 bilhões. A consulta estará disponível no link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/. De acordo com a Receita, esta será a maior quantia paga em um lote de restituição do Imposto de Renda. A lista terá apenas contribuintes que estão na ordem de prioridade.

Voto divergente

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou em favor da defesa do ministro Waldez Góes no caso dos consignadas de 2009. Para Moraes, não houve favorecimento particular (peculato) por parte de Waldez, enquanto governador do Amapá. “Verificando-se que a utilização do recurso desviado ocorreu para finalidade estritamente pública, em proveito da própria Administração, é imperioso reconhecer a não ocorrência do crime de peculato-desvio”, escreveu Moraes em seu voto.

Terrenos de marinha

Julgando uma ação do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, norma que prevê a titularidade da União sobre as ilhas fluviais que sofrem a influência das marés.  O governador paraense Helder Barbalho alegava que as Constituições anteriores não estabeleciam que o domínio sobre essas ilhas seria da União, e a atual teria concedido aos estados, sem ressalva, o domínio sobre as ilhas de rios e lagos fora das zonas de fronteira. Ele destacou o número expressivo de ilhas fluviais com influência das marés no Pará, das quais 42 estão no entorno da capital, Belém. O Amapá tem situação idêntica.

Situação reconhecida

Portaria assinada por Wesley de Almeida Felinto, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, reconhece situação de emergência nos municípios do estado do Amapá. O reconhecer é em decorrência de doenças infecciosas virais. A portaria está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Rapidinhas     

Gripe – O Amapá registrava, até às 10 horas da manhã de terça-feira (23), 207 crianças internadas por síndromes respiratória na rede pública. A maioria dos casos concentrados no HCA e PAI, com 163 internações.

Designado – Por designação do desembargador Marcos Augusto de Sousa, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF1), a juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna assumiu, a contar de 19 de abril, a função de presidente da 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, bem como a função de coordenadora Turmas Recursais.

Deferimento – A juíza Paola Santos, do TRE do Amapá, deferiu o pedido de veiculação de propaganda partidária formulado pelo PT para o segundo semestre de 2023.

O deputado federal Josenildo Abrantes, do Amapá, ingressou na Corregedoria Nacional de Justiça com reclamação disciplinar contra o desembargador Raimundo Moraes Bogea, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por declarações proferidas durante sessão judiciária que configuram, em tese, procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Durante a sessão realizada pelo Tribunal de Justiça maranhense, na quarta-feira (17), Bogea defendeu que, durante um concurso para a magistratura, fosse avaliado se o inscrito tem filho com algum tipo de deficiência, insinuando que juiz com filho autista não deveria prestar concurso. A declaração de Bogea foi feita na análise de pedido de teletrabalho por parte de um juiz pai de uma criança autista. Na reclamação, endereçada ao ministro Luís Felipe Salomão, o deputado Josenildo afirma que uma de suas lutas é contra a discriminação e o preconceito.

Enquadramento de servidores

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (25) a atual situação dos processos de enquadramento dos servidores dos ex-territórios. A Constituição Federal de 1988 extinguiu os três territórios então existentes no país: Amapá e Roraima tornaram-se estados e Fernando de Noronha tornou-se um distrito Pernambuco. Desde 2015, quando a comissão foi criada, foram transpostos 13.339 servidores dos ex-territórios para os quadros da União.

Pesquisa falsificada

Em entrevista ao programa Jornal Gente, na Rádio Bandeirantes e no BandNews TV, nesta segunda-feira (22), Aldo Rebelo, ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o Ibama se baseou em falsa pesquisa para impedir a perfuração de um poço exploratório de petróleo em alto-mar no Amapá. Segundo Rebelo, o Ibama assumiu ou assimilou um parecer do Ministério Público baseado numa falsificação de pesquisas que foi oferecida pelo Greepeace, que falsificou pesquisas da Universidade Federal do Pará”.

Resultado de ação

A Polícia Civil do Amapá divulgou os resultados da operação Caminhos Seguros, que ocorreu de 2 a 18 Os policiais prenderam 10 suspeitos de exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para dar visibilidade à campanha Maio Laranja, dedicada à conscientização, combate e prevenção a esses crimes. Somente em Macapá e Santana, mais de 15 estabelecimentos como casas noturnas, bares e boates foram fiscalizados, com 15 crianças e adolescentes encontradas.

Presidentes elogiados

Durante reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), eu teve a presença do desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), o ministro Alexandre de Moraes disse ser “uma grande honra poder presidir o Tribunal Superior Eleitoral tendo ao meu lado 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que prezam pelo Estado Democrático de Direito, pelo orgulho de fazer parte da Justiça Eleitoral e, principalmente, por uma verdadeira doutrina eleitoral, o que é um grande suporte para a manutenção da democracia na República Federativa do Brasil”.

Mais médicos

O governo federal publicou o edital com 5.970 vagas para o programa “Mais Médicos”. As inscrições iniciam no dia 26 de maio e se estendem até dia 31. A bolsa-formação aos profissionais convocados no valor será de R$ 12.386,50 por 48 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Para o Amapá serão mais de 60 novas vagas, das quais 37 são para o município de Macapá.

Ibama questionado

Ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia e atualmente presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás, o engenheiro Márcio Félix avaliou que a argumentação utilizada pelo Ibama, que é de não conceder a licença ambiental para bacias que não tenham uma atividade exploratória, e que só poderia conceder a licença após a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), implica também dizer que várias outras bacias brasileiras, sob jurisdição federal, ficarão por anos e anos sem atividade de perfuração de poços pelo mesmo motivo.

Píeres interditados

Em ação do Ministério Público do Amapá contra o governo do estado e a prefeitura de Macapá, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível, determinou a interdição/proibição de utilização dos Píeres do Santa Inês e a remoção de barracas, trailers, casas, carros e carrinhos de lanche, comercialização de mercadoria e embarque e desembarque de pessoas.

Apuração de assédio

O Conselho Estadual de Educação do Amapá instituiu comissão especial com a finalidade de apurar denúncia de assédio moral, discriminação e bullying ocorrida com estudante de instituição de ensino. O nome da instituição não aparece na portaria.

Procedimento sem autorização

Um projeto de lei que tramita no Senado torna crime a realização de procedimentos médicos ou odontológicos sem a autorização do paciente. De acordo com o autor da proposta, embora a conduta já seja proibida pelo Código de Ética Médica, a análise da jurisprudência revela que é preciso tornar mais clara a legislação.

Exibição de propaganda

Os partidos Podemos, Republicanos, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Liberal (PL) exibem propaganda partidária nesta semana, no período de 23 a 27 de maio (terça-feira a sábado), conforme previsto no calendário de 2023 para o 1º semestre. As inserções são nacionais e gratuitas, com veiculação em rádio e televisão, entre 19h30 e 22h30.

Eleições 2024

Os eleitores que vão escolher novos prefeitos e vereadores nas próximas Eleições Municipais, em outubro de 2024, já podem consultar a situação do título de eleitor e regularizar eventual pendência com a Justiça Eleitoral. O prazo final é o dia 8 de maio do próximo ano, ou seja, 150 dias antes do pleito. A data também vale para quem vai emitir a primeira via do título eleitoral. O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.

Rapidinhas

Feira – A Secretaria do Trabalho abriu edital de chamamento público para interessados em participar da 23ª Edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que será realizada de 5 a 16 de julho, em Olinda (Recife).

Pauta – O Tribunal de Contas do Amapá tem 114 processos pautados para julgamentos na sessão desta quarta-feira, 24 de maio.

Aprovação – Publicado acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que por unanimidade, aprovou com ressalvas a prestação de contas de Ericláudio Alencar Rocha, referente às eleições 2022. Ericláudio tentou mandato de deputado estadual pelo PDT, mas não conseguiu se eleger.

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Secretário municipal de governo, José Furlan Neto negou provimento a recursos administrativos das empresas inabilitadas na licitação do transporte coletivo de Macapá, e deu a licitação como fracassada. Neto acatou o relatório pela Comissão Especial de Licitação acerca dos julgamento dos recursos administrativos contra a decisão de inabilitação proferida no dia 28 de abril. A decisão do secretário é do dia 12 deste mês.

Partido suspenso

Publicado o acórdão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral que suspende as atividades do partido AGIR, a pedido do Ministério Público Eleitoral. As contas do AGIR, exercício financeiro de 2018, foram julgadas não prestadas, e nada consta nos autos sobre eventual pedido de regularização de omissão de prestação de contas. Chamado a se manifestar, o AGIR nada disse.

Reserva habitacional

Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que deverão ser reservados, no mínimo, 5% das unidades habitacionais dos programas de habitação de interesse social dos quais o estado do Amapá participa para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica.

Assinatura física

A partir de agora, fica obrigada, no estado do Amapá, a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos. Considera-se contrato de operação de crédito para fins da lei, todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito.

Waldez no Senado

Está marcada para as 11h da terça-feira (23) a 13ª reunião da comissão temporária externa do Senado que acompanha a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros. Os parlamentares convidaram autoridades como o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir meios de promover o desenvolvimento socioeconômico de Roraima. A intenção é ajudar a diminuir, a médio e longo prazo, atividades ilegais de garimpo em terras indígenas.

Violência contra a mulher

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. Conforme a proposta, o cadastro incluirá pessoas condenadas por decisão condenatória transitada em julgado pela prática dos seguintes crimes: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição contra a mulher, e violência psicológica contra a mulher.

Novo levantamento

O governo do Amapá recebeu recomendação do promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo para realizar um novo levantamento das famílias que, originalmente, serão contempladas com um apartamento no Residencial Vila das Oliveiras, atualizando o cadastro para que não haja prejuízo social no prazo de 90 dias. Um cronograma relacionado a execução do processo de remanejamento das famílias do bairro Araxá/Aturiá para o residencial deve ser apresentado no prazo de 120 dias.

Voto contra

A bolsonarista Silvia Waiãpi foi a única deputada federal do Amapá a votar contra a urgência do texto do arcabouço fiscal. O PLP do arcabouço fiscal foi aprovado por 367 votos a favor e 102 contrários. Na próxima semana será votado o mérito da questão. Silvia votou contra a lei que iguala salário entre homens e mulheres e na manifestou contra a cassação de Deltan Dallagnol.

Defesa do petróleo

A presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputada Alliny Serrão (União), nomeou os deputados Delegado Inácio (PDT), Edna Auzier, Jory Oeiras (PP), Paulo Nogueira (PT) e Roberto Góes (União) para comporem a frente parlamentar em defesa da exploração do petróleo na Margem Equatorial. Como suplentes foram nomeadas as deputadas Liliane Abreu (PV) e Zeneide Costa (Podemos). O prazo de funcionamento desta frente parlamentar é de dois anos a partir de sua instalação.

Cresce o desemprego

Dezesseis das 27 unidades da Federação registraram aumento no índice de desemprego no primeiro trimestre deste ano, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os estados com as maiores taxas foram Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%). Os menores índices ficaram com Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%).

Segurança pública

Mais duas audiências públicas para tratar da elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do Amapá (2023-2030) já estão marcadas. Dia 24 de maio será em Itaubal, no quiosque da Praça José Raimundo Ferreira do Rosário. No dia 31 de maio a audiência pública acontece em Santana, no escritório regional do Sebrae.

Combate à fome

Assinado pelo governador Clécio Luís e pelo ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi publicado o extrato do protocolo de intenções para a conjugação de esforços visando a integração dos municípios do estado do Amapá na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A vigência é de quatro nos, a contar de 12 de maio de 2023.

Rapidinhas

Recurso – Imprensa do Pará diz que o governador do Amapá, Clécio Luís, avalia ir à Justiça contra veto a poços de petróleo na foz do Amazonas.

Votação – O Centro de Apoio Anjos Solidários (CAAS) vai escolher nova diretoria e conselho fiscal em assembleia geral marcada para dia 24 de maio, na sede da entidade, bairro do Araxá. O registro de chapas pode ser feito até dia 23 deste mês.

Cursos – O SENAI Amapá abriu processo seletivo para preencher vagas em cursos gratuitos de Qualificação Profissional, nos Centros de Formação de Macapá, Santana e Vale do Jari. As matrículas podem ser feitas até 26 de maio, de forma presencial nas unidades ou on-line. São 240 vagas em Macapá, 180 em Santana e 90 no Vale do Jari.

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Portaria do secretário José Rodrigues de Lima Neto, da Justiça e Segurança Pública do Amapá, instituiu comissão sindicante para apurar situações de recebimento irregular de auxílio emergencial por agentes públicos do estado. A comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

Petróleo em discussão

A Assembleia Legislativa do Amapá está anunciando audiência pública para discutir sobre a exploração de petróleo na costa do estado. O evento, solicitado pelo deputado Delegado Inácio (PDT), está marcado para esta sexta-feira (19), às 17 horas, na Escola Joaquim Nabuco, na cidade de Oiapoque.

Presença confirmada

O secretário Lucas Abrahão (Relações Internacionais e Comércio Exterior do Amapá) e o desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça, se reuniram para falar sobre a reunião do Conselho do Rio Oiapoque, órgão que trata de assuntos sociais e regionais da fronteira entre Amapá e Saint-George, cidade da Guiana Francesa. A quinta reunião do conselho está marcada para 26 de maio, em Saint-George. O desembargador confirmou presença e participará do evento como membro observador.

Semana jurídica

A Defensoria Pública do estado está promovendo a I Semana Jurídica da Defensoria Pública do Amapá, tendo como tema “A Atuação da Defesa Pública e a Consolidação dos Direitos Humanos”. O simpósio encerrará na sexta-feira (19), quando se comemora o Dia Nacional do Defensor Público, em todo o Brasil. O desembargador Rommel Araújo (TJAP) será um dos palestrantes, ao lado dos ministros Rogério Schietti e Sebastião Reis, do STJ.

Prestação de serviços

A Terra Indígena Waiãpi será a primeira do Amapá a receber ação mobilizada pelo governo do estado e parceiros para levar serviços de saúde especializados para os povos indígenas amapaenses. Uma equipe fez reconhecimento da área onde ocorrerá a ação, na aldeia Aramirã, no município de Pedra Branca do Amapari. A missão acontecerá de 18 a 28 de junho e contará com 40 profissionais de saúde, entre médicos e dentistas.

Lei a favor do réu

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a CCJ do Senado realiza nesta quinta-feira (18), audiência pública sobre o projeto de lei que favorece o réu quando houver empate em julgamento e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. De acordo com o texto, será adotada a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate. Fica assegurada também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal.

Feriadão

Considerando que o feriado nacional de “Corpus Christi”, recairá na quinta-feira, 8 de junho, o Ministério Público do Amapá suspendeu o expediente do dia 9 (sexta-feira), mantendo-se o regular funcionamento dos plantões já definidos. A compensação de horário, em 1h por dia, será feita no período de 31 de maio a 2 de junho e de 5 a 7 de junho.

Barragens

No período de 29 de maio a 2 de junho, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá estarão notificando os donos de barragens para terem ciência do seu enquadramento de sua barragem conforme o tipo de uso e Atender a Meta I.5 – Atuação para Segurança de Barragem do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. A atuação ocorrerá em Laranjal do Jari, Vitória do Jari e Mazagão.

Grupos minoritários

A Escola Judiciária Eleitoral do TRE Amapá promove nos dias 18 e 19 de maio, na sede do Tribunal, o Seminário ‘Grupos Minoritários: democracia representativa’. O evento tem o propósito de apresentar os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral amapaense relativos a representatividade dos grupos minoritários, tais como indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, negros e LGBTQIA+. Na programação estão previstos cinco painéis com a participação de autoridades, especialistas e representantes dos grupos minoritários. A participação é gratuita e aberta ao público. O evento será presencial com início às 16h no dia 18 e às 15h no dia 19 de maio. Ao final será emitido o certificado de participação.

Campanha nos municípios

O Detran do Amapá está levando ações integradas da campanha Maio Amarelo para seis municípios do estado, destacando as regras de segurança no trânsito. Hoje (18) as ações serão desenvolvidas em Porto Grande, com o objetivo de promover a conscientização entre crianças e adolescentes. As cidades de Santana, Mazagão e distrito de Mazagão Velho terão ações educativas no dia 22 de maio. As abordagens finalizam em Laranjal e Vitória do Jari nos dias 24 a 26, com blitze educativas e fiscalização da Operação Lei Seca.

Amapá saiu na frente

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que determina que os laudos diagnosticando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma pessoa tenham validade permanente. A análise dessa proposta segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No Amapá a lei já existe, sancionada pelo governador Clécio Luís.

CPIs instaladas

Foram instaladas nesta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados três CPIs. Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas.

Rapidinhas

Eleição – O Centro de Apoio Anjos Solidários (CAAS) vai escolher nova diretoria e conselho fiscal em assembleia geral marcada para dia 24 de maio, na sede da entidade, bairro do Araxá. O registro de chapas pode ser feito até dia 23 deste mês.

Nova direção – Nomeada pela ministra Nísia Trindade, da Saúde, Simone Vidal da Silva assume o cargo de coordenadora distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena – Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de Saúde Indígena.

Mudança – Designado por portaria do Ministério da Fazenda, Guilherme de Oliveira Villela, procurador da Fazenda Nacional, é o novo chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional no estado do Amapá. Ele substitui o procurador José Augusto Souza de Oliveira.

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Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que   as instituições públicas de grande circulação que fazem atendimento ao cidadão deverão dispor de espaços/salas de amamentação em seu ambiente. As salas de amamentação estarão presentes no Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, Departamentos Estaduais, rodoviárias, hospitais, Upas e outros. O estado adotará as medidas cabíveis para garantia e funcionamento, devendo, ainda, assegurar acessibilidade em seu projeto.

Exclusão anulada

Publicada decisão do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá anulando a exclusão a bem da disciplina proposta contra a soldado Karla Samara Costa dos Santos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer orientando pela anulação da exclusão, ofertando argumentação que foi considerada sólida aos olhos do comando, pois houve procedimentos eivados de ilegalidade. Samara denunciou que fora alvo de assédio sexual praticado por um superior na corporação.

Exportando boa prática

O Projeto TCE na Comunidade, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Amapá, foi apresentado na segunda-feira (15) em Boa Vista (RR) onde será implementado como boa prática pela Corte de Contas roraimense. Com foco na capacitação e ampliação do controle social e da transparência, o projeto tem inspirado Tribunais de Contas de todo o país no fortalecimento com a comunidade e os gestores. No Amapá, o TCE na Comunidade está na quinta edição.

CNEN intima

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN) tornou a público intimação à empresa ICCA-Instituto de Cardiologia do Amapá, bem como os sócios Marcos Roberto Lima de Carvalho Santos e Thafnes Abraão Monassa Santos, tendo em vista não terem sido localizados nos endereços disponibilizados em processo administrativo, para ressarcimento do prejuízo causado ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída junto ao IPEN/CNEN, de acordo com as notas fiscais constantes do processo citado, no montante de R$ 4.840,14.

Valor menor

Considerando que 74% dos profissionais que trabalham no Norte recebem valores inferiores ao novo piso da enfermagem, a região deve receber R$ 626,2 milhões para complementar o pagamento, feito por estados e municípios. A LCA Consultoria aponta que, na região, dos 82,6 mil profissionais que atuam na área de enfermagem, 61 mil têm remuneração abaixo do piso e seria necessário R$ 955,5 milhões para garantir o pagamento nos sete estados, com aumento salarial médio de 39%. O Amapá receberá R$ 41.186.632,16. As transferências pelo Ministério da Saúde, no exercício de 2023, devem ser feitas em nove parcelas, transferidas mensal mente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro.

Desaprovação e restituição  

Derrotado na tentativa de se eleger deputado estadual pelo PL, Geodalto Pinheiro Borges teve a prestação de contas desaprovada pelo TRE do Amapá. E recebeu determinação para restituir R$ 9 mil ao Tesouro Nacional, referente a recursos oriundos do FEFC cuja destinação não restou comprovada.

Pedido indeferido

A ex-deputada federal Fátima Pelaes requereu o reparcelamento do acordo firmado junto à Procuradoria Regional da União da 1ª Região para o parcelamento do débito decorrente de sanção eleitoral, que já estaria em mais de R$ 50 mil. Diante da constatação de outras pendências, o desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, indeferiu o pedido de reparcelamento, bem como o pedido de expedição de certidão de quitação eleitoral, ante a ausência de comprovação da regularidade do acordo de firmado junto à AGU.

Multas on-line

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas pela internet. O serviço está disponível on-line na página do TSE e nos portais dos TREs. O eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor, tempo necessário para compensação bancária do boleto. Se o pagamento for feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automá tica, em alguns segundos.

Combate ao abuso

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) vai promover a Mesa Redonda: “O papel do educador no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”. Evento está marcado para dia 17 deste mês, às 10h30min, no Campus da IFAP – Macapá.

Adesão a acordo

Com assinatura do desembargador-presidente Adão Joel Gomes de Carvalho, o Tribunal de Justiça do Amapá aderiu ao acordo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da equidade racial no Poder Judiciário.

Divisão do Pará

Vinte e três municípios do oeste do Pará, encabeçados por Santarém, poderão formar um novo estado: Tapajós. Proposta de plebiscito nesse sentido pode ser votada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Senadores como Plínio Valério (AM) e Professora Dorinha Seabra (TO) dizem que a região só teria a ganhar com a autonomia. Outros, como o senador Jader Barbalho (MDB-PA) são contrários.

Pautas da CCJ

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem reunião marcada para esta quarta-feira (17), com seis itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece a inserção de mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas nas contracapas dos livros didáticos das redes públicas de educação básica. Este projeto altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional pa ra tornar obrigatória a inserção desse alerta nos mesmos moldes feitos hoje nos maços de cigarros.

Rapidinhas

Vacina – A grave situação do Amapá fez acionar o alerta em todo o país. A ordem do Ministério da Saúde é ampliar a campanha para toda a população acima de seis meses de idade.

Cacau – A Secretaria de Desenvolvimento Rural vem realizando reuniões de mobilização e sensibilização junto aos agricultores do estado visando esclarecer as metas do Programa Amapá Cacau.

DNA – A Polícia Científica do Amapá analisou cerca de 1,8 mil amostras de DNA para resolução de crimes e pessoas desaparecidas. Em dois anos, outras duas mil amostras foram inseridas pelo Amapá na rede nacional de perfis genéticos. Dados já elucidaram crimes em outros estados e fora do país.

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O jornal Estado de São Paulo informa que a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, entrou em confronto com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, para barrar a exploração de petróleo na foz do Amazonas. A Petrobras busca licença para atividade de perfuração marítima no chamado Bloco 59, localizado a 179 quilômetros da costa do município de Oiapoque, no Amapá, e assegura que suas operações seguem “rigorosamente” as normas ambientais e de segurança. O ministro Alexandre Silveira atua por licença ambiental, mas colegas de partido de Marina defendem a saída dela do governo se o projeto for autorizado.

Comissões de prevenção

Cumprindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador João Lages instituiu as Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Discriminação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. Ao final de cada exercício, as Comissões deverão apresentar relatório anual de cumprimento de seus respectivos planos de ação e atuações.

Ação inédita

Entre os dias 30 de junho e 7 de julho, a Justiça do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém e jurisdição nos estados do Pará e Amapá, realizará uma ação de itinerância inédita na região do Oiapoque, fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. A ação deve contar com a participação de órgãos como Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde e a Universidade Federal do Amapá. Além do ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Corrêa, a Comitiva deve reunir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber.

Julgamentos pautados

Com 35 processos na pauta, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para terça-feira (16). Um dos processos trata da suspensão do partido AGIR, requerida pelo Ministério Público Eleitoral. Os demais tratam da prestação de contas de partidos e de candidatos derrotados na eleição de 2022.

Cursos 0800

O SENAI Amapá abriu processo seletivo para preencher vagas em cursos gratuitos de Qualificação Profissional, nos Centros de Formação de Macapá, Santana e Vale do Jari. As matrículas podem ser feitas até 26 de maio, de forma presencial nas unidades ou on-line. As aulas estão previstas para iniciar dia 29 de maio. São 240 vagas em Macapá, 180 em Santana e 90 no Vale do Jari.

Relações internacionais

Nos dias 25 e 26 de maio, uma equipe de técnicos do governo do Amapá, tendo a frente o secretário Lucas Abrahão, de Relações Internacionais e Comércio Exterior, está nas cidades de Kourou, Saint-Georges e Caiena-Guiana Francesa. É para a participar de reuniões do Conselho do Rio Oiapoque.

Criação de sindicato

A comissão organizadora do Sindicato dos Pescadores e Aquicultores de Tartarugalzinho marcou assembleia geral para fundação da entidade. Será dia 24 de maio, a partir das 14 horas, na cidade de Tartarugalzinho, com aprovação do estatuto social e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

Inscrições prorrogadas

O Ministério Público do Trabalho prorrogou as inscrições para seleção de estágio até 19 de maio. O estudante interessado deverá preencher a ficha de pré-inscrição disponibilizada no site da instituição (www.prt8.mpt.mp.br) até 23 horas e 59 minutos daquele dia. Para a confirmação das inscrições o candidato deverá anexar seus documentos no mesmo sistema que realizou a pré-inscrição, até 23 horas 59 min do dia 20.

Emprego e renda

Sesi, Senai Amapá e Ministério do Desenvolvimento assinaram acordo de cooperação para inserir amapaenses no mercado de trabalho. Serão desenvolvidos programas de qualificação profissional e a inclusão no mercado de trabalho, de pessoas inscritas no CADÚnico. O Amapá tem pelo menos 500 mil pessoas que vivem em situação de extrema pobreza e não conseguem realizar o sonho de trabalhar ou de empreender.

Vagas para estagiários

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) divulgou o edital do processo seletivo para a contratação de novos estagiários de nível superior. Os estudantes interessados em participar do pleito deverão realizar a inscrição, via internet, até dia 21 de maio. Poderão participar do processo seletivo os alunos pertencentes a instituições de Ensino Superior que possuem convênio com o TJAP. As provas estão previstas para 28 de maio, de forma on-line.

Controle de devedores

Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai realizar audiência pública, em data ainda a ser definida, sobre dois projetos de lei que tratam dos “devedores contumazes”. As propostas buscam aperfeiçoar o controle desses devedores com o objetivo de fortalecer a cobrança e prevenir desequilíbrios de concorrência. Representantes dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia; da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e do Instituto Combustível Legal devem participar do debate.

Sindicato em Mazagão

Empresários da área rural estão sendo chamados para a assembleia geral de fundação do Sindicato Rural do Mazagão. A assembleia está marcada para quarta-feira, 17 de maio de 2023, na BR 156, KM 136, Vila Maracá na cidade do Mazagão. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.

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Vagas abertas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou ofício a todos os tribunais de justiça para que sejam encaminhados, até 31 de maio, os nomes dos interessados em concorrer às duas vagas abertas na corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Está marcada para 23 de agosto a sessão destinada a formar, no caso das duas vagas reservadas a desembargadores estaduais, uma lista com quatro nomes.

Fim das bandeiras

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias no setor elétrico. Criado em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema repassa ao consumidor eventuais aumentos nos custos da geração devido ao acionamento de usinas termelétricas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Rapidinhas

Tem vaga – A rede estadual de ensino está com 2,7 mil vagas disponíveis nos municípios de Macapá e Santana. Pais e responsáveis que têm filhos fora da escola ainda podem fazer a matrícula para não perder o ano letivo. Através do “disque-vaga” (96) 99112-7599.

Atuação – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os juizados especiais podem processar e julgar ação de cobrança movida por associação de moradores, quando o valor da causa não ultrapassar 40 salários mínimos.

Data – Nesta segunda-feira (15) é comemorado o Dia Internacional da Família. É na família que os primeiros valores éticos, morais e culturais são transmitidos, influenciando o comportamento das pessoas ao longo das suas vidas. No Brasil, o Dia da Família também é comemorado no dia 8 de dezembro.

Duas áreas do governo federal têm posicionamentos diferentes sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, de acordo com o jornal Estadão. Um parecer técnico do Ibama recomenda o indeferimento do pedido de licença ambiental feito pela Petrobras. O Ibama é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem à frente Marina Silva, que já classificou o projeto como “altamente impactante”.

Polêmica do petróleo 2

O Estadão teve acesso ao parecer técnico do Ibama, onde consta que há “inconsistências identificadas sucessivamente” e “notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”, destacando a necessidade de “avaliações mais amplas e aprofundadas”. Ainda de acordo com o texto, a Petrobras não conseguiu provar que teria condições de agir a tempo para mitigar danos de um eventual acidente com vazamento de óleo. Há grande preocupação ambiental por causa da riqueza de ecossistemas na região.

Polêmica do petróleo 3

A Petrobras busca licença para atividade de perfuração marítima no chamado Bloco 59, localizado a 179 quilômetros da costa do município de Oiapoque, no Amapá, e assegura que todas as suas operações seguem “rigorosamente” as normas ambientais e de segurança. Os direitos exploratórios deste e de outros cinco blocos vizinhos foram adquiridos pela estatal em leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre 2018 e 2020.

Transparência pública

O Amapá é o segundo pior estado em transparência pública, perdendo apenas para Roraima. Porém, dentro do Amapá, os órgãos públicos que possuem os maiores índices de transparência são o Tribunal de Contas e o Ministério Público. E existem câmaras de vereadores com zero de transparência. A revelação foi feita por Pedro Aurélio Penha Tavares, conselheiro-substituto do TCE-AP, com base no Programa Nacional de Transparência Pública que acompanha em todo o país os índices de transparência de estados e municípios.

Ouvidoria em Mazagão

Neste sábado (13), a Assembleia Legislativa do Amapá realiza na cidade de Mazagão a primeira edição de 2023 do Ouvidoria Itinerante. O objetivo é estabelecer a presença da Ouvidoria Geral da Alap nos municípios, registrando sugestões, reclamações ou denúncias que possam ajudar na melhoria da vida das pessoas e dos serviços prestados aos cidadãos. O Ouvidoria Itinerante em Mazagão será aberto à comunidade e acontece na Arena Aquática Didico Gama.

Extinção de ações (foto da Silvia Waiãpi)

Tribunal Regional Eleitoral extinguiu ações de investigação judicial eleitoral proposta por Silvia Waiãpi (deputada federal) e Pedro Costa da Silva contra Alex Pereira, Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Maraína Martins e os deputados Kaká Barbosa (estadual) e Sonize Pimentel (federal) por suposto abuso no rateio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao deixar de observar a cota racial. Também foram extintas as ações contra a jornalista Ana Girlene, que disputou mandato de deputada federal no ano passado. Os acórdãos já foram publicados.

Derrota e devolução

Derrotado como candidato a deputado federal nas eleições de 2022, Paulo Sérgio Gahma dos Santos está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em ação da Advocacia-Geral da União, para devolver ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 57.206,03 recebida do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Gahma teve as contas julgadas não prestadas, com trânsito em julgado no dia 9 de fevereiro de 2023. Ele tem 15 dias para pagamento do débito.

Pacto pela democracia

Publicação no Diário Oficial da União mostra que o Ministério Público do Amapá aderiu ao Pacto Nacional em Defesa da Democracia celebrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, assinado em 29 de março de 2023, tendo como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia. Quem assinou pelo MP do Amapá foi o procurador-geral de Justiça Paulo Celso Ramos dos Santos.

Zoneamento aprovado

Portaria do Ministério da Agricultura aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do girassol no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido e entra em vigor em 1º de junho de 2023.

Saúde vascular

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) destaca o programa Mais Saúde Vascular, uma iniciativa do seu mandato em parceria com o governo do Amapá para para atender à população amapaense no tratamento de varizes. Pessoas de todas as idades podem procurar o atendimento agendando pelo número (96) 89116-0780.

Pauta marcada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem 37 processos pautados na sessão de julgamentos marcada para dia 18 deste mês. Entre eles um agravo regimental em representação do MP Eleitoral contra a deputada federal Silvia Waiãpi e sua ex-assessora Maitê Mastop, tendo Jorielson Brito Nascimento como terceiro interessado. Também haverá continuação do julgamento do recurso nos embargos de declaração na representação do MPE contra o deputado federal Doutor Pupio. Os demais processos são de prestação de contas.

Contrato prorrogado

Publicado extrato do termo aditivo que prorroga o contrato entre a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA); Universidade Federal do Pará com apoio da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. É para dar continuidade ao projeto de pesquisa e desenvolvimento denominado: Sistema IoT- CLoud de Medição Centralizada de Energia Voltada a Rede CEA. A vigência vai até outubro de 2023.

Rapidinhas 

Valendo – Entrou em vigor a lei que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar, que será celebrado anualmente no dia 25 de maio. A data comemorativa coincide com o dia em que foi fundada a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).

Rodovia – Desde quarta-feira (10) o DNIT faz interdição na BR-210/AP, km 160,8, trecho da ponte sobre o Rio Munguba, que se estenderá até o dia 30. Esta ação é necessária para realizar a substituição de peças danificadas na estrutura da ponte.

Fronteira – A Seção Judiciária do Amapá (SJAP) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) promoverão, entre os dias 30 de junho e 7 de julho, no município de Oiapoque/AP, o Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit).

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