Paulo Silva
Deficiências nas escolas
Na fiscalização ordenada realizada na segunda-feira (24), seguindo programação nacional, o Tribunal de Contas do Amapá visitou 12 escolas estaduais em Macapá e Santana. E identificou deficiências como ausência da rampa de acesso ou rampas construídas fora do padrão; inadequado armazenamento de alimentos; lixeiras a céu aberto ao lado das escolas; precária limpeza dos banheiros; quadras esportivas sem condições de uso; saneamento básico precário ou fossas abertas próximas às cozinhas; carteiras e cadeiras danificadas; salas de aula com iluminação deficiente, entre outros pontos. As próximas fiscalizações poderão ser na saúde, segurança pública, ou em qualquer outra área, adiantou o conselheiro Michel Houat Harb, presidente do TCE.
Sessão do TRE
Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcada para esta quarta-feira, 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.
Prazo para informar
Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio para informar à Receita Federal o faturamento bruto obtido em 2022. A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória e deve ser enviada mesmo se o MEI não tiver tido lucros durante o ano. Entretanto, especialistas alertam para a necessidade de haver separação entre pessoa física e jurídica durante esse processo.
Crise no garimpo
O Ministério Público do Amapá acompanha grave crise ambiental, social e de governança que passa os garimpos do Vale do Rio Vila Nova. E já foi designada reunião com a Secretaria de Mineração, Agência de Fomento do estado, ANM, SEMA, MPF, DEMA e Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Grande. AOCB-Amapá também está convidada.
Nova chamada
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) realiza na quinta-feira (27) a terceira chama pública presencial para habilitação e matrícula dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu 2023) nos cursos de graduação que ainda possuem vagas não preenchidas. Os candidatos selecionados deverão comparecer ao prédio do Departamento de Registro e Controle Acadêmico (Derca), situado no campus Marco Zero do Equador.
Intimação para pagar
Como resultado de petição criminal, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá está intimando Alliny Sousa da Rocha para, no prazo de cinco dias, devolver ao diretório nacional do Partido da República – PR (atual Partido Liberal – PL), os recursos recebidos a título de fonte vedada, no valor de R$ 150 mil. As contas de Alliny, referente as eleições de 2018, foram julgadas desaprovadas, sendo determinado o recolhimento ao doador dos recursos recebidos de forma irregular.
Cumprimento de plantão
O promotor de justiça Saullo Patrício Andrade, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo, com prazo de um ano, para fiscalizar o cumprimento das escalas de plantão realizadas pelos enfermeiros da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
Defesa de transposição
O senador Lucas Barreto defendeu a transposição de funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Macapá (Emdesur) para o quadro da União. O parlamentar destacou que a Emenda Constitucional 98, de 2017, prevê a transposição dos amapaenses que, mediante convênio, trabalharam diretamente com o ex-território, estado ou prefeitura nele localizada. Portanto, segundo Lucas, são contemplados todos que trabalharam na prefeitura de Macapá mediante convênio firmado em 1990 entre o município e a Emdesur.
Licença mantida
Considerando decisão judicial, a Secretário do Meio Ambiente (SEMA) suspendeu decisão anterior e promoveu a manutenção da Licença de Operação (LO)da empresa Tartarugalzinho Mineração Ltda, que ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, em trâmite na Vara Única de Tartarugalzinho, requerendo a concessão de tutela de urgência para fins de suspensão dos efeitos da secretaria.
Fim da cessão
Encerrado o termo de cessão de uso gratuito da fábrica de gelo do município de Calçoene, pertencente ao governo do Amapá. José Raimundo de Oliveira Cordeiro, secretário da Pesca já foi ao município conhecer as condições atuais e instalações da fábrica.
Novo gerente
Nomeado pelo governador Clécio Luís, o professor Érlis dos Santos Karipunas, ex-vice-prefeito de Oiapoque, é o novo gerente do Núcleo de Educação Indígena da Secretaria da Educação.
Propaganda de partidos
Nesta semana, as legendas Rede, Republicanos, União, PT (Partido dos Trabalhadores) e PDT (Partido Democrático Trabalhista) exibem propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, conforme previsto no calendário de 2023. Os cinco partidos terão inserções distribuídas na programação noturna das emissoras na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29). O programa será apresentado em formato de inserções nacionais, sempre entre 19h30 e 22h30.
Rapidinhas
Sucesso – O Pix bateu recorde em março. Segundo números do Banco Central, ocorreram 3 bilhões de operações no mês passado.
Encontro – De 26 a 28 deste mês, em Belém, acontece a segunda reunião ampliada do parlamento amazônico. A Assembleia Legislativa do Amapá será representada pelos deputados Jory Oeiras, Edna Auzier e Aldilene Souza.
Data – Nesta quarta-feira (26) é comemorado no Brasil o Dia do Goleiro. A data homenageia a função do responsável por defender o gol durante os jogos de futebol. Uma posição única e de grande responsabilidade.
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Amapá no meio
No total, 1.390 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) em investigações divididas em cinco inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Estão tramitando processos que versam sobre os financiadores, autoridades envolvidas no caso e três deputados federais por incitar os atos, entre eles Silvia Waiãpi (PL-AP), Clarissa Tércio (PP) e André Fernandes (PL).
Escolas fiscalizadas
No Amapá, o Tribunal de Contas do estado participou, nesta segunda-feira (24), da “Operação Educação: Fiscalização Ordenada Nacional” fiscalizando 12 escolas de ensino infantil, fundamental e médio de Macapá e Santana. A Ordenada Nacional visa analisar as condições de infraestrutura de escolas das redes estaduais e municipais dos 26 estados e do DF. No Amapá, cerca de 50 servidores participaram da operação. O trabalho consistiu no levantamento sobre as condições de funcionamento de escolas selecionadas com visitas presenciais de auditores às unidades de ensino.
Desistência da suspensão
O vereador Pedro DaLua desistiu da ação popular pela qual pretendia a suspensão do lançamento do edital para a licitação do transporte coletivo no município de Macapá. O pedido de desistência foi homologado pelo juiz Nilton Bianquini Filho, da 2ª Vara Cível de Macapá, sem resolução de mérito. O edital foi lançado e o processo de licitação está aberto.
Prazo esticado
A Universidade do Amapá (Ueap) prorrogou até às 14h da próxima segunda-feira (8), as inscrições do concurso público com 101 vagas para técnicos administrativos da instituição. O edital de prorrogação está disponível no site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame. Os novos servidores vão atuar nos campi Macapá e Território dos Lagos, em Amapá.
Repasse assegurado
Entidades filantrópicas que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS) irão receber investimento para assegurar a assistência e o acesso à saúde para milhões de brasileiros. O governo federal garantiu repasse adicional de R$ 2 bilhões para 3.288 entidades privadas sem fins lucrativos em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Para o Amapá serão R$ 3.025.382,16.
Sessão do TRE-AP
Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.
Sessão itinerante
Será nesta terça-feira (25), na Escola Augusto Antunes, em Santana, a primeira sessão Itinerante da Assembleia Legislativa do Amapá. As sessões itinerantes ocorrerão em todo o Amapá, uma vez por mês, a partir de abril. A segunda será em Mazagão, distante 31 km da capital e que concentra uma população de quase 20 mil habitantes.
Pedindo esclarecimento
Em HC do ex-deputado Moisés Souza, o ministro Nunes Marques, do STF, pediu que se esclareça contra qual ato coator se insurge (Tjap ou STJ) e instrua os autos com cópia do seu inteiro teor. Embora a secretaria judiciária do Supremo tenha autuado como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Amapá, existe, nas razões recursais da defesa, referência a julgados do Superior Tribunal de Justiça.
Reta final
Processo seletivo da Unifap visando selecionar candidatos para vagas ao curso de Licenciatura Plena em Letras Libras/Português, que funcionará no Campus Marco Zero do Equador, para ingresso no 1º semestre de 2023, recebe inscrições até dia 28, somente pela internet. Serão ofertadas 15 vagas para o curso.
Plano de segurança
O Governo do Amapá, em parceria com a Unifap, vai promover duas audiências públicas na região do Jari sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do estado (2023- 2030). A primeira será dia 25 de abril, no auditório do Sebrae em Laranjal do Jari, e a segunda em Vitória do Jari, dia 26, no Centro Comunitário da cidade.
Proibido fumar
Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) proíbe o uso de fumo, cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências das unidades de saúde do sistema penitenciário. Também proíbe a entrada de fumo para pessoas privadas de liberdade enquanto internadas nas celas da enfermaria ou unidades de saúde do Instituto.
Cobrando urgência
Senador Jader Barbalho (MDB-PA) quer urgência na tramitação do projeto de lei que estabelece fontes de financiamento para a implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). O projeto aguarda indicação de relator na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O zoneamento estabelece indicadores sobre os limites e potencialidades de uso dos recursos naturais, o que torna o ZEE em um importante aliado para a preservação do meio ambiente, sendo ferramenta estratégica para disciplinar a ocupação e a exploração racionais nos estados da Amazônia Legal.
Rapidinhas
Venda – A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) realizará no próximo domingo (30), mais uma edição da Feira do Produtor Rural, sendo a primeira de 2023, que acontecerá no Habitacional Macabapa. Na feira 15 agricultores familiares estarão comercializando hortaliças e frutas.
Saúde – A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (25) uma comissão especial para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil. Após a instalação será eleito o presidente e designado o relator do colegiado.
Envelhecimento – Pesquisa mostra que a frota de automóveis que circula pelas ruas do Brasil envelheceu pelo nono ano seguido. A média de idade é, hoje, de 10 anos e nove meses.
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Julgamentos marcados
Dez processos estão na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcada para dia 26 de abril. Um dos processos é a investigação judicial eleitoral da deputada federal Silvia Waiãpi Nobre contra Valdemar Costa Neto (presidente nacional do PL), Sonize Pimentel (deputada federal do PL-AP), Alex Almeida Pereira e Maraina Martins. Tem a ver com a eleição de 2022. O relator é o desembargador Carmo Antônio.
Síndrome em alta
Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), provocados pela covid-19, estão em alta no Brasil. É o que afirma o mais recente boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz, publicado nesta sexta-feira, 03, que faz o monitoramento da doença a nível nacional. De acordo com o estudo da Fiocruz, o crescimento está concentrado em 16 estados – entre eles o Amapá – porém, mais expressivamente na população idosa dos estados do Amazonas e São Paulo.
Recursos negados
O Ministério da Gestão publicou ata da Câmara Recursal do Amapá negando provimento a recurso em requerimentos de dez servidores do Amapá. Foram improvidos os recursos de Alailson Marques da Silva, Cleber Natal Pereira Baia, Dimas Armando Freitas do Amapá, José Francisco Pinto Moreira, José Marias das Graças da Silva Santos, Josicleia da Conceição Portela Carvalho, Leonor Ramos Pantoja, Maria Angélica Corte Pimentel e Maria Orquidea Santana Tavares. Outra ata, também do Amapá, publica resultado de julgamento de mais 96 processos. A reunião foi realizada na quinta-feira (20).
Audiência designada
Na ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do pastor Guaracy Júnior (candidato derrotado ao Senado em 2022), Mariely Moraes Sena, Maria Clarisse Conceição Lima Almeida, Kleberton Oliveira Reis, Patrícia da Costa Bezerra, Camila Virgílio da Silva Azevedo e Nelson Carlos de Carvalho Vilhena, o juiz Diego Moura Araújo, da 2ª Zona Eleitoral, designou audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio.
Comércio de plasma
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), presidida pelo Senador Davi Alcolumbre (União-AP), promoveu audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022) que prevê critérios para coleta e processamento de plasma humano, além de permitir sua comercialização. Houve tanto debatedores a favor como contra a proposta.
Provas no domingo
Estão marcadas para este domingo (23), das 13h30 às 18h30, as provas objetivas e de redação do concurso público para escriturário do Banco do Brasil. As informações e o cartão de confirmação de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do certame. No total, há seis mil vagas em todo o Brasil. No Amapá as provas serão aplicadas nos municípios de Macapá e Oiapoque. O concurso oferece vagas para Macapá, Laranjal do Jari, Santana, Amapá, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.
Conselheiros tutelares
O Ministério Público do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral realizaram reunião para tratar sobre o processo de escolha para conselheiros tutelares dos municípios do estado, para 2024-2028. A eleição será dia 1º de outubro, e os eleitos assumem cargo em no dia 10 de janeiro de 2024, com mandato que encerra em 2027. Macapá tem três Conselhos Tutelares instalados nas zonas Norte, Sul e Oeste da cidade.
Doutorado conquistado
A juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e também Ouvidora Substituta e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), foi aprovada no doutorado na Universidade de Lisboa com a pesquisa de tema: “A gestão pública participativa e o impacto dos projetos de cidadania como uma das soluções para a crise do judiciário brasileiro”. A pesquisa aborda questões e aspectos da justiça do estado do Amapá e também fala sobre o Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo Tribunal. A aprovação foi por unanimidade.
Autos remetidos
O desembargador João Lages, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou remessa à Advocacia-Geral da União (AGU), para providências cabíveis, do processo da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente às eleições 2020, que foram julgadas desaprovadas, sendo determinada a devolução ao Tesouro Nacional de R$ 152.801,50.
Disputa por terras
O promotor de justiça Marcelo Moreira, do Ministério Público do Amapá, apura denúncia, feita em 2022, de possível conflito agrário em terras localizadas no Distrito de Casa Grande, próximo ao ramal do Mangabeira, na AP-070. Ele mandou oficiar o comando-geral da Polícia Militar para que, no prazo de 10 dias, apresente informações sobre as medidas adotadas acerca da denúncia informada por intermédio de ofício.
Nova energia
O Senai e a Federação Alemã de Associações de Pesquisa Industrial lançaram a primeira fase da chamada bilateral Brasil-Alemanha para o desenvolvimento de tecnologias destinadas à produção de hidrogênio verde. O lançamento foi feito no estande da Confederação Nacional da Indústria na Feira de Hannover, na Alemanha.
Última chance
Prorrogado pelo governo federal, acaba nesta segunda-feira (24) o prazo para que governadores, prefeitos e gestores possam atualizar informações sobre obras paradas na plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Casa Civil. A atualização é imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra.
Rapidinhas
Negacionismo – O Ministério da Saúde condenou a falta de atitude do Conselho Federal de Medicina em relação aos médicos antivacinas.
Final – Publicada a resolução que homologa o resultado do concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto do Tribunal de Justiça do Amapá.
Atenção, gestor – O prazo para que os municípios façam adesão ao Mais Médicos termina nesta terça-feira (25). O processo é online, e o aumento da permanência dos profissionais nos territórios é um dos destaques.
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Quiosques da praça
Encerrou o prazo para que donos de quiosques na chamada Praça do Coco regularizassem a situação dos espaços junto ao município de Macapá. Eles tiveram mais de um mês para buscar negociação na Semhou, que constatou dívida de cerca de R$ 500 mil. Os donos foram notificados e comunicados a fazerem a regularização, sob pena de ter o quiosque desapropriado. Do total de 26 quiosques notificados da Praça do Coco, 19 compareceram para se regularizar e sete não se manifestaram.
Ameaça nas escolas
A juíza Fabiana Oliveira, titular da Vara Única de Competência Geral de Pedra Branca do Amapari, decidiu pela internação provisória de adolescentes residentes no município de Pedra Branca do Amapari por ameaçar a realização de “massacre” em escola localizada na região. Um dos apreendidos teria ameaçado “descarregar um pente de munição em cada uma de suas colegas de classe, e que elas deveriam estar de colete a prova de balas no dia 20 de abril.
Tem vacinação
Nesta sexta-feira (21), feriado de Tiradentes, e sábado (22), a Prefeitura de Macapá vai realizar mega ação de vacinação itinerante contra Influenza e Covid-19, para todos os públicos adulto e infantil. Os imunizantes serão ofertados em cinco pontos e é importante ficar atento aos documentos necessários: carteira de vacinação e documento oficial com foto. A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS).
Cobrança sobre Caps
Tendo como relator o conselheiro Amiraldo Favacho, o Tribunal de Contas do Amapá aprovou relatório de auditoria determinando que a secretaria de estado da saúde e as secretárias de saúde dos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande, Mazagão e Oiapoque elaborem e remetam ao órgão o plano de ação para o aprimoramento da atuação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no estado, no prazo de 120 dias.
Mudança no NIMP
A promotora de justiça Andrea Guedes de Medeiros Amanajás deixou o cargo de coordenadora do Núcleo de Investigação do Ministério Público do Amapá (NIMP). Para o lugar dele o procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos dos Santos nomeou o promotor de justiça Rodrigo César Viana Assis.
Invasão pirata
No dia 30 de agosto do ano passado, a embarcação LAAX, que se encontrava fundeada na cidade de Macapá, bairro Fazendinha, foi invadida por 28 “piratas” que roubaram diversos produtos, conforme narrou o comandante Farid Abbas Elsayed Gadall. Houve luta corporal antes da evacuação dos criminosos. Sem que tenha havido solução do caso, o Ministério Público do Amapá abriu procedimento administrativo para acompanhar as investigações em trâmite na Delegacia Especializada em Crimes Contra o Patrimônio.
Semana da África
Diamoutene Alassane Zié, embaixador da Costa do Marfim no Brasil, confirmou presença, desta vez de forma remota, nas comemorações pelo Dia da África, dia 25 de maio, na Assembleia Legislativa do Amapá. Zié esteve na sede da Alap na celebração pela data no ano passado, mas desta vez não pode sair de Brasília em razão de compromissos diplomáticos na capital federal.
Fundação de sindicato
A comissão organizadora do Sindicato dos Pescadores e Aquicultores de Tartarugalzinho marcou assembleia geral para fundação da entidade. Será dia 24 de maio, a partir das 14 horas, na cidade de Tartarugalzinho, com aprovação do estatuto social e eleição da diretoria e do conselho fiscal.
Compra de rejeito
Através de edital, o promotor de justiça Fabiano Castanho, da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari e do Posto Avançado de Serra do Navio, informa que o grupo empresarial que está adquirindo os rejeitos de manganês de Serra do Navio e penhorados em ação civil pública (na fase de cumprimento de sentença) pretende pagar R$22,22 por tonelada de rejeito. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, interessada pode apresentar documentação que comprove a incompatibilidade deste valor com o que atualmente é praticado no mercado nacional e internacional de mineração.
Troca de chefia
O delegado de Polícia Federal Marcelo Siqueira Bastos deixou a chefia da Seção Regional da Força-Tarefa de Segurança Pública da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá. Foi substituído pelo delegado Bruno Belo Costa Lourenço Rodrigues.
Medias de proteção
Já está em vigor a lei que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). As regras deverão ser aplicadas a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida.
Proteção nas escolas
Educadores ouvidos pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados disseram que medidas como a instalação de detectores de metal e a presença de segurança armada nas instituições de ensino não resolvem o problema da violência nas escolas. Pelo contrário, podem estimular esse tipo de ataque.
Rapidinhas
Transtorno – MP-AP apura irregularidades praticadas pela “Oficina do Alex”, na Travessa Feira Maluca. A calçada e a via estariam ocupadas por veículos em manutenção, causando transtorno de mobilidade e danos ao asfalto pelo uso indevido de equipamentos e despejo impróprio de óleo na via.
TCE – A próxima sessão ordinária para julgamento de processos no Tribunal de Contas do Amapá está marcada para o dia 10 de maio.
Trabalho – Cumprindo a lei, portaria da deputada Alinny Serrão fixa a carga horária dos jornalistas efetivos da Assembleia Legislativa do Amapá em cinco horas diárias, ou 25 horas semanais, sem redução da remuneração.
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Programa mais médicos
O Ministério da Saúde publicou, nesta terça-feira (18), o edital de chamamento ao Programa Mais Médicos, com previsão de 6.252 vagas para adesão e renovação dos municípios. A publicação traz detalhes e orientações para os gestores locais que, nesta etapa, devem indicar quantas vagas pretendem preencher em cada localidade. Essas são as primeiras de um total de 16 mil que serão abertas até o fim do ano. Para o Amapá são 60 vagas destinadas a 13 dos 16 municípios do estado.
Decisão revogada
O juiz Orlando Souto Vasconcelos, acolheu manifestação do Ministério Público Eleitoral e revogou a decisão na qual se referia à declaração de incompetência para julgar a representação que envolve o ex-deputado estadual Alberto Negrão e outras seis pessoas acusadas de um esquema de rachadinha no gabinete do então parlamentar. Há agravo pendente de julgamento pelo TSE, e a eventual remessa dos autos à Zona Eleitoral poderá ensejar indesejável tumulto processual.
WG no Senado
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, participou de audiência pública promovida, nesta terça-feira (18), por dois colegiados do Senado: a Comissão de Infraestrutura (CI) e a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Ele afirmou que 1.668 municípios do país estão hoje em situação de emergência — quase um terço do total —, além de outros que estão em situação de calamidade. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) participou da audiência.
Eleição no Coren
O Conselho Regional de Enfermagem do Amapá (Coren) está convocando assembleia geral dos profissionais de enfermagem do estado para a eleição do plenário, triênio 2024/2026. O pleito eleitoral será dia 1º de outubro durante 24 horas, por meio da rede mundial de computadores (internet). O prazo para requerimento de inscrição da chapa será de 20 dias contínuos contados a partir do dia 19 de abril de 2023.
Inscrições prorrogadas
Estão prorrogadas até a próxima segunda-feira (24), as inscrições para o concurso da Universidade do Estado do Amapá (Ueap). O certame oferta 101 vagas de níveis médio e superior para os campi Macapá e Território dos Lagos, no município de Amapá. Atualmente, a universidade mantém 16 cursos de graduação, muitos deles voltados para o desenvolvimento regional, como engenharia de pesca e engenharia ambiental. O último concurso público da Ueap foi realizado em 2014.
Segurança e defesa social
O Governo do Amapá, por meio da Sejusp, em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), Projeto “Segurança Pública e Defesa Social no Amapá”, vai promover duas audiências públicas na região do Jari sobre a elaboração do Plano e da Política de Segurança Pública e Defesa Social do estado (2023- 2030). A primeira será dia 25 de abril, no auditório do Sebrae em Laranjal do Jari, e a segunda em Vitória do Jari, dia 26, no Centro Comunitário da cidade.
Proibido fumar
Portaria da direção do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) proíbe o uso de fumo, cigarros, charutos, cachimbos e afins, nas dependências das unidades de saúde do sistema penitenciário. Também proíbe a entrada de fumo para pessoas privadas de liberdade enquanto internadas nas celas da enfermaria ou unidades de saúde do Instituto.
Convênio renovado
O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, e a deputada Alinny Serrão, presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, assinaram, nesta terça-feira (18), o termo de convênio e renovaram ação conjunta entre os poderes Judiciário e Legislativo para a execução do Programa Casamento na Comunidade. A juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do Programa, também esteve na cerimônia. A parceria possibilita regularizar juridicamente a união civil de casais que não têm condições e oportunidades de oficializar o matrimônio.
Cultivo de grãos
Junto com técnicos do setor econômico do Amapá, o vice-governador Teles Júnior participou de um “dia de campo” na Fazenda São Lucas, produtora de milho e soja no município de Porto Grande. Eles acompanharam o primeiro dia de colheita, para observar e incentivar investimentos privados no campo, uma das políticas públicas prioritárias do governo do estado. A fazenda é referência no cultivo de grãos no Amapá, com área de 320 hectares de plantio de milho. Ainda no primeiro semestre deve plantar 400 hectares de soja, com colheita prevista para agosto.
Encontro de escritoras (foto da Vânia)
A Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil AJEB Brasil, realizou o III Encontro Nacional e II Encontro Internacional com a participação de várias escritoras do Brasil e Rondônia esteve presente com duas representantes na Coletânea Originárias: A Força Criativa do Legado Feminino, com as escritoras: Izabel Cristina da Silva, presidente coordenadora da Associação de Jornalistas e Escritoras de Rondônia, e a amapaense Vânia Beatriz Vasconcelos – escritora comunicóloga e pesquisadora da Embrapa Rondônia, associada da AJEB RO.
Modernização
A CEA Equatorial (AP) adquiriu uma carreta Big Jumper. O veículo é utilizado para manusear e armazenar com segurança os cabos de manutenção provisória e permite que sejam realizadas manutenções na rede sem que haja a interrupção da energia. Segundo Adriel Lima, gerente de Manutenção e Obras da distribuidora, a nova aquisição faz parte de uma série de inovações que a concessionária tem investido no Amapá. A carreta faz com que o consumidor fique com energia em casa mesmo com equipes trabalhando e faz parte do investimento em tecnologia e inovação da Equatorial.
Piso da enfermagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei para regulamentar o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado pelo Congresso em 2022, o novo piso para os trabalhadores da categoria foi suspenso pelo STF em setembro do mesmo ano porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público. Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375. São os mesmo valores previstos na lei suspensa pelo STF.
Rapidinhas
Atendimento – Os clientes da Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA) já podem acessar serviços que pelo Sistema de Atendimento SuperFácil de Macapá. O atendimento presencial da CSA está disponível nas unidades Centro, Zona Norte e Beirol, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Irrigação – Em audiência no Senado, o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, disse que o Brasil conta com 8,3 milhões de hectares de áreas irrigadas, mas tem potencial para irrigar outros 55 milhões de hectares.
Data – Nesta quarta-feira (19) é comemorado o Dia dos Povos Indígenas (Dia do Índio). A escolha da data recorda a realização do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, que ocorreu em 19 de abril de 1940 em Patzcuaro, México.
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Pesquisa suspeita
A promotora de justiça Samile Alcolumbre de Brito, do Ministério Público do Amapá, determinou a apuração de eventual ato de improbidade administrativa pelo prefeito de Ferreira Gomes João Álvaro Rocha Rodrigues ao custear pesquisa de opinião pública fraudulenta com verba pública. Samile também mandou notificar o Instituto Tiradentes Ltda, que tem endereço em Viçosa, Minas Gerais, para que se manifeste no prazo de 10 dias úteis.
Audiências marcadas
Na ação de investigação judicial eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá contra o deputados Jory Oeiras e outros dois investigados, o desembargador Carmo Antônio, do TRE, determinou a realização de audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e depoimento pessoal dos investigados para o dia 8 de maio, na sala de audiências do Tribunal.
Etapa nacional
O projeto “Saúde mental Itinerante: ponte entre rios, florestas e equidade em saúde mental”, ganhou garantiu a classificação para a etapa nacional da 18ª Mostra Brasil aqui tem SUS. A conquista se deu durante a IV Mostra Amapá Aqui tem SUS e 1ª Mostra ImunizaSUS, práticas de saúde bem sucedidas, realizada no sábado 15. A programação foi realizada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Amapá (Cosems/AP), que estimula ações e incentiva os municípios a buscarem soluções inovadoras para o fortalecimento da gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS).
Saúde e medicamentos
O Ministério Público do Amapá está apurando denúncia do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares Rural de Cutias sobre diversas irregularidades que estariam ocorrendo no município, entre elas a falta de médicos e de medicamentos.
Falta de médicos
Um estudo da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), aponta que a região Norte temas piores proporções de médicos do Brasil com quase 19 milhões de habitantes e apenas 27.453 médicos, ou seja, 1,4 profissionais por mil habitantes. O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de novos cursos de medicina em municípios previamente sinalizados, como forma de aplacar a baixa proporção de médicos por habitante em algumas regiões.
Faturamento
Empreendedores amapaenses arrecadaram R$ 1,2 milhão em vendas de pescado por meio do Programa Peixe Popular, durante a Semana Santa. A iniciativa foi realizada pelo governo do Amapá entre 4 e 7 de abril em oito pontos de comercialização em Macapá, e outros quatro em Santana, alcançando cerca de 45 mil pessoas. As três espécies mais procuradas foram a pirapitinga, com mais de 30 toneladas escolhidas para a mesa dos amapaenses; dourada, com a saída de 8,2 toneladas e o tambaqui vivo, que teve mais de 8,1 toneladas vendidas.
Mudança nas regras
A Prefeitura de Macapá anunciou mudanças para a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar, 2024/2028. O processo seguirá orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), incluindo a aplicação de provas aos candidatos e a exigência de pelo menos um ano de residência no bairro que o candidato irá representar. A eleição será dia 1º de outubro, e a posse dos eleitos está marcada para 10 de janeiro de 2024. O salário para o exercício da função é de R$ 3.858,81.
Dinheiro no cofre
O TSE publicou a distribuição dos duodécimos do Fundo Partidário referentes ao mês de março, no valor de R$ 78,4 milhões, bem como dos valores arrecadados com as multas aplicadas relativas ao mês de fevereiro, num total de R$ 7,2 milhões. O limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023 está estabelecido em R$ 1.185.493.562,00 para distribuição às legendas e às federações partidárias (14 no total) que alcançaram a chamada cláusula de desempenho.
Tomada de contas
Alberto Cordeiro Vieira, controlador geral do município de Mazagão, Está recebendo determinação do Tribunal de Contas do Amapá para instaurar tomada de contas ordinárias originado pela não apresentação do relatório de gestão do Instituto Municipal de Meio Ambiente de Mazagão – exercício de 2021, tendo Lindomar Miguel Silveira como gestor responsável pela não apresentação do relatório.
Licença sanitária
No sábado e domingo (15 e 16), fiscais da Secretaria Municipal de Vigilância em Saúde (SMVS), realizaram ação educativa em estabelecimentos comerciais que não possuem licença sanitária. A ação ocorreu nos bairros Infraero, Brasil Novo, Laguinho, Centro e Trem. Nenhum ponto foi interditado nem houve aplicação de multas. A maioria dos empreendedores não tem licença sanitária, e houve notificação para que procurem a Vigilância em Saúde para se regularizarem com o município e evitar inadimplências.
Preconceito
Causou indignação entre os cidadãos das regiões Norte e Nordeste o comentário do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge, afirmando que seu estado “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste”. A frase foi registrada durante sessão da 2ª Câmara Criminal, em Curitiba, quando ele criticou a “roubalheira generalizada” que estaria ocorrendo no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, emitiu nota lamentando e repudiando a fala.
Validade mantida
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Penal Militar que prevê pena de detenção a militares ou assemelhados (policiais e bombeiros militares) que critiquem publicamente atos de superiores ou resoluções do governo. O Plenário concluiu que a norma é compatível com a Constituição Federal de 1988.
Rapidinhas
Debate – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado recebem nesta terça-feira (18) o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, para debater parcerias e investimentos em infraestrutura.
Golpes – Segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian, os brasileiros sofreram 284.198 mil tentativas de fraude de identidade em janeiro de 2023, o que significa que a cada nove segundos um brasileiro é vítima dos fraudadores. Em comparação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 24,2%, quando foram registradas 375.064 tentativas. O estado com o menor índice foi Roraima, com 489.
Sem pagamento – O período de solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem começou nesta segunda-feira (17) e vai até o dia 28 de abril.
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Violência contra a mulher
Dados do Tribunal de Justiça do Amapá apontam que 6.127 processos envolvendo violência contra a mulher foram abertos no estado em 2022. Já este ano (2023), até 12 de abril, foram 1.700 processos. Quanto medidas protetivas de urgência, foram deferidas 3.196 no ano passado e 741 até 12 de abril de 2023.
Falando de parcerias
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, irá ao Senado na terça-feira (18) para falar das parcerias e investimentos necessários em infraestrutura para o desenvolvimento integrado do país. A audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) está marcada para as 9h.
Devolução de merreca
Candidata nas eleições de 2020, quando disputou mandato de vereadora, Janaira Andrade Gomes está sendo intimada pela 10ª Zona Eleitoral de Macapá para devolver R$ 38,86 proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ao Tesouro Nacional por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.
Faixa de fronteira
O governo do Amapá e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional assinaram protocolo de intenções para elaboração do plano estadual para o desenvolvimento e a integração da faixa de fronteira do estado, com vigência de 12 meses. Foi assinado pelo governador Clécio Luís e pelo ministro Waldez Góes.
Novos enquadramentos
Portarias do Ministério da Educação, com data de 6 de abril, mas só publicadas nesta sexta-feira (14), autoriza o enquadramento de 60 servidores ocupantes do cargo de professor dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá, na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São 22 do Amapá.
Frente católica
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), publicou portaria que oficializa a criação da Frente Parlamentar Católica. A frente foi proposta pelos próprios parlamentares e tem como coordenador geral o deputado Diogo Sênior (MDB) e a deputada Aldilene Souza (PDT) como vice coordenadora. Os parlamentares Jaime Peres (PTB), Jory Oeiras (PP) e Liliane Abreu (PV) também fazem parte como membros.
Remando contra
Representantes de 80 organizações da sociedade civil e ambientais como WWF-Brasil e Greenpeace enviaram ofício a ministérios e órgãos do governo federal para que não seja emitida licença de extração de petróleo e gás na polêmica Foz do Amazonas. A área faz parte da Margem Equatorial, área considerada nova fronteira exploratória que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte.
Pauta de julgamentos
Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos marcada para esta quarta-feira (19), com 39 processos na pauta. São processos de admissão de pessoal, concessão de aposentadoria, auditoria operacional não envio de relatórios de gestão fiscal e prestação de contas de antigos gestores municipais, uma delas de 1999.
Números preocupantes
A revista científica Lancet publicou que o mundo terá quase 1,5 milhão de novos casos de câncer em pessoas entre 15 e 39 anos, resultando em cerca de 400 mil óbitos anuais. Pesquisadores ressaltaram que a doença ainda é frequentemente negligenciada nessa faixa etária. Já estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que o câncer representa a segunda causa de morte entre crianças, adolescentes, adultos e jovens brasileiros entre 15 e 19 anos.
Criação de sindicato
Empresários da área rural estão sendo chamados para a assembleia geral de fundação do Sindicato Rural do Mazagão. A assembleia está marcada para 17 de maio de 2023, na BR 156, KM 136, Vila Maracá na cidade do Mazagão. Haverá a aprovação do estatuto e eleição da diretoria e do conselho fiscal.
Povos indígenas
Resultados preliminares do Censo Demográfico 2022, recém-divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que há hoje no Brasil 1.652.876 de indígenas, número aproximadamente 84% maior do que o contabilizado no levantamento de 2010, quando eles somavam 896,9 mil pessoas (817,9 mil declaradas). Há 13 anos, os indígenas estavam divididos em 305 etnias e comunicavam-se em 274 línguas diferentes, dados ainda não atualizados e anunciados pelo atual censo.
Confirmação da inscrição
Estudantes de graduação e de pós-graduação que se inscreveram no processo seletivo de estágio do Ministério Público Federal (MPF) têm até 20 de abril para confirmação da inscrição. São nove vagas para estudantes de graduação e uma para acadêmicos de pós-graduação. Haverá, ainda, formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para estagiar em gabinetes de procuradores da República que atuam na fiscalização das leis e nas áreas cível, criminal e eleitoral. As provas seguem previstas para 30 de abril.
Rapidinhas
Sem armas – Neste sábado (15) é celebrado o Dia Internacional do Desarmamento Infantil. O principal objetivo desta data é debater as consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes futuros adultos.
Projeto – Escolas de nível fundamental e médio no Amapá já podem se cadastrar no Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas para receberem o Projeto Ciranda. A prática acontece desde 2018.
Saúde – Nesta segunda-feira (17) é festejado o Dia Mundial do Hemofílico. A data foi criada para divulgar melhor a hemofilia e as suas implicações para quem sofre da doença, aumentado a conscientização da população em geral, reduzindo preconceitos e facilitando a luta pelos direitos dos hemofílicos.
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Defesa da pesca
O deputado federal Josenildo Abrantes (PDT/AP) e o secretário da Pesca do estado do Amapá, José Cordeiro, estiveram com o ministro Waldez Góes, do MIDR. No encontro, Cordeiro apresentou um projeto voltado ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura amapaense. “O setor produtivo do Amapá está avançando. Tenho certeza de que o projeto vai ajudar muito nosso estado. Estamos em plena expansão da piscicultura e aguardamos maior evolução”, afirmou o deputado.
Juiz de Garantias
O desembargador Adão Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), integrou comitiva que se reuniu, conforme agendado pelo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), desembargador Carlos França, com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. O objetivo do encontro foi tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Magistrados (AMB), que questiona a lei que cria o Juiz de Garantias – o ministro Luiz Fux é o relator do caso. Eles falaram sobre as dificuldades, e até impossibilidades, dos Tribunais de Justiça instalarem o Juiz das Garantias caso a lei seja considerada constitucional.
Oitiva redesignada
Na ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Zeneide Costa, o irmão dela João “Dudão” Costa (prefeito de Mazagão), e mais oito investigados, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral, redesignou oitiva de testemunhas para o dia 2 de maio. A oitiva será realizada no Cartório Eleitoral de Mazagão, em razão da maioria delas residirem naquele município.
Acompanhamento escolar
O Ministério Público do Amapá adotou procedimento administrativo para acompanhar a construção do prédio da Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes, bem como a transferência dos alunos para novo prédio.
Parlamento Amazônico
Belém do Pará será a sede do encontro do Parlamento Amazônico, que ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril. Entre as pautas do evento estão a preservação da Amazônia e o desenvolvimento sustentável da região. Além de integrantes do Congresso Nacional, parlamentares de outros sete países compõem o grupo. São eles: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Energia limpa
Foi instalada no Senado a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde. O grupo vai trabalhar para fomentar o hidrogênio verde como fonte de geração de energia limpa no Brasil e propor um marco regulatório para a nova tecnologia.
Contrato aditado
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o consórcio Engeplus/Engeconsult Macapá aditaram por mais 60 dias o contrato que visa a elaboração de estudos ambientais e projeto básico de engenharia para construção de obra de contenção da margem com aproximadamente 2,0 km de extensão, na margem dos bairros Cidade Nova e Perpétuo Socorro na cidade de Macapá.
Cultura do amendoim
Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária aprova o zoneamento agrícola de risco climático para a cultura do amendoim no estado do Amapá, ano-safra 2023/2024. A portaria tem vigência específica para o ano-safra definido e entra em vigor em 2 de maio de 2023.
Reunião no Piratão
Presidente do Conselho Deliberativo da Piratas da Batucada, Dorival Santos está anunciando reunião ordinária para terça-feira (18), na sede da entidade, para conhecer, discutir e opinar sobre o parecer do conselho fiscal sobre as contas da atual diretoria, e votar a proposta orçamentária da diretoria executiva para o ano seguinte.
Ciosp reativado
Governo do Amapá reativou o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) do Novo Horizonte, em Macapá. A unidade gerenciada pela Polícia Civil está localizada em uma área estratégica na Zona Norte e vai garantir mais policiamento aos moradores na região. Dentro do Ciosp do Novo Horizonte também funciona 7ª Delegacia da Capital que retorna ao local após ter sido transferida para Ciosp do Macapaba, durante a instalação e readequação do sistema no prédio.
Prazo prorrogado
O governo federal prorrogou até 24 de abril o prazo para que governadores, prefeitos e gestores possam atualizar informações sobre obras paradas na plataforma “Mãos à Obra”, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Casa Civil. A atualização é imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra. A lista deve priorizar equipamentos sociais voltados a saúde, educação, esporte e cultura, como praças, escolas, creches e postos de saúde, além de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Projeto das armas
O projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição será tema de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19), às 10h. A ideia, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), é instruir o projeto para colocá-lo em votação na última semana de abril.
Rapidinhas
Eleição – Três grandes escolas de samba do Amapá elegem diretorias dia 22 de abril. Piratas da Batucada, Boêmios do Laguinho e Piratas Estilizados.
Dengue – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 183 mortes por dengue este ano, uma média de dois óbitos por dia.
Bolsa – O governo federal está bloqueando 1,2 milhão de beneficiários. Para reaver a renda, o cidadão tem prazo de até 60 dias para provar que realmente mora sozinho e tem direito ao benefício. Caso contrário, a partir de julho, o Bolsa Família será cancelado.
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Contratação proibida
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar o projeto que proíbe contratação pelo poder público de pessoas condenadas em segunda instância por racismo, tráfico de drogas, estupro, abuso infantil ou violência doméstica. A CCJ também aprovou projeto que estabelece segredo de justiça em processos sobre crimes de violência doméstica e familiar. O texto segue para a Câmara.
Declarado suspeito
O juiz eleitoral Diego Moura de Araújo se declarou suspeito, por motivo de foro íntimo, para atuar em quatro ações de impugnação de mandato eletivo que tramitam sob segredo de justiça, daí ser possível saber quem são os envolvidos. E determinou que os autos sejam encaminhados ao juízo da 10ª Zona Eleitoral.
Validade indeterminada
Lei sancionada pelo governador Clécio Luís determina que o laudo médico pericial que atesta a Síndrome de Down passa a ter prazo de validade indeterminado. O laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão, estabelecidos na legislação pertinente.
Revitalização da Fortaleza
A secretaria Clícia Di Miceli (Secult) e dirigentes da Associação Pró Cultura e Promoção das Artes estiveram em Brasília para tratar das providências para reforma, restauração e revitalização da Fortaleza de São José de Macapá, obra financiada com recursos do BNDES Fundo Cultural-Apoio a Cultura.
Eleição no Piratão
Duas chapas estão inscritas e deferidas para a eleição na Piratas da Batucada, dia 22 de abril. Uma encabeçada por Marcelo Zona Sul, tendo Reginaldo França como vice, e outra encabeçada por Alex Pereira e Ilka Carrera (vice).
Intimados a devolver
Dois candidatos a mandato de vereador na eleição de 2020 estão sendo intimados a devolver dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional. Emerson Real da Silva deve devolver R$ 34.416,26 e Cláudia Maria Gomes de Sousa a quantia de R$ 28.093,05, em ambos os casos com a incidência de atualização monetária e juros moratórios, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data da ocorrência do fato gerador até a do efetivo recolhimento, sob pena de remessa dos autos à representação da Advocacia-Geral da União, para fins de cobrança.
Questões fundiárias
De 26 a 29 de abril, Reneval Tupinambá Conceição Júnior, diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), participará do Seminário de Capacitação sobre as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal. O evento será realizado na cidade de São Luís (MA).
Licitação suspensa
Publicado o aviso de suspensão da licitação que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de estudos geofísicos nas aldeias Cinco Minutos, CTA, Jakare, Kuruwaty, Munu y e Okoray ry, na Terra Indígena Waiãpi, Polo Base Aramirã, município de Pedra Branca do Amapari, e Anauerá, Cariá, Kuwikuwit, Kamuywa e Pywatyket, na Terra Indígena Uaçá, Polos Base Manga e Kumenê, município de Oiapoque, estado do Amapá.
Seleção para curso (foto da Unifap)
A Unifap publicou edital do processo seletivo especial visando selecionar candidatos para o provimento de vagas para o curso de Licenciatura Plena em Letras Libras/Português, que funcionará no Campus Marco Zero do Equador, para ingresso no 1º semestre de 2023, com aulas no turno noturno. Serão ofertadas 15 vagas para o curso. As inscrições iniciaram nesta quarta-feira (12) e seguem até 28 de abril, somente pela internet.
TCE na Saúde
O Tribunal de Contas do Amapá despachou uma equipe de servidores para o município de Porto Grande-AP, a fim de dar continuidade ao Projeto “Saúde é da Contas de Todos”, que visa realizar um diagnóstico da Atenção Primária a Saúde nos municípios do estado do Amapá. O trabalho será desenvolvido de 17 a 18 de abril.
Plano para a Amazônia
O governo federal lançou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário da Amazônia, batizado de Plano Amazônia + Sustentável, que propõe a integração de políticas públicas que tenham como focos o ordenamento territorial, a bioeconomia, o acesso a mercados, a aquisição de alimentos, a inovação e valorização dos conhecimentos tradicionais. Para levar o plano adiante, o governo federal contou com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido pelo governador do Pará, Helder Barbalho.
Ao lado dos pais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a colocar menores de 16 anos bem próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. O direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Rapidinhas
Porto – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tornou público que requereu na Secretaria do Meio Ambiente (Sema) a licença de instalação do Terminal Portuário de Passageiro – IP4, no município de Santana.
Ambiente – Decreto do governador Clécio Luís cria a comissão de avaliação com o objetivo de analisar as sugestões e impugnações aos Termos de Referências que serão aplicáveis ao Processo de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.
Transporte – Moradores do bairro Goiabal reclamam que estão isolados, sem transporte público. A única linha de ônibus que operava no bairro foi desviada para o Marabaixo (que já possui várias linhas). Quem precisa de ônibus chega a caminhar 2Km ou mais, no sol ou na chuva, até a Duca Serra.
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Licenciamento ambiental
O Governo do Amapá lançou consulta pública para que a população possa avaliar e sugerir mudanças nos 26 novos Termos de Referência para Licenciamento Ambiental construídos pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema). Cada um deles é voltado a uma atividade econômica que gera impactos ambientais, como o agronegócio, terminais fluviais, construção civil e mineração. A consulta pública ficará disponível até o dia 17 de abril. Após esse período, os termos serão reajustados, de acordo com o resultado da consulta, para serem disponibilizados de forma definitiva à população. O governador, Clécio Luís, destacou que a ação busca aproximar a sociedade das políticas ambientais, além de simplificar o licenciamento ambiental, mantendo o desenvolvimento sustentável.
Inspeção eleitoral
Corregedor regional eleitoral do Amapá, o desembargador Carmo Antônio publicou o cronograma das inspeções das zonas eleitorais do estado Amapá referentes ao Ciclo 2023, que serão realizadas preferencialmente de forma presencial e coordenadas por ele. O trabalho, que vai percorrer os 16 municípios do estado, começa por Santana, dia 17 de abril, e termina em 18 de agosto em Macapá (zona sul).
Armas e terrorismo
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pode votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição no país. Outro projeto que pode ser votado pela CCJ é o que altera a Lei Antiterrorismo, a Lei Antidrogas, a Lei das Organizações Criminosas e o Código Penal, para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.
Roubo rural
Um projeto de lei do deputado Júnior Favacho (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amapá, institui a política estadual de combate ao abigeato (subtração de animais em zona rural) e outros crimes em áreas rurais do estado, tais como furto e roubo de maquinas, defensivos e insumos agrícolas.
Embargos na pauta
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tem dez processos na pauta de julgamentos da sessão marcada para 19 de abril. Entre eles embargos de declaração na prestação de contas da deputada federal Sílvia Waiãpi e da estadual Edna Auzier, como embargadas, e o Ministério Público Eleitoral como embargante. O relator é o juiz Mário Júnior.
Plano de segurança
O Governo do Amapá e a Universidade Federal do Amapá (Unifap) iniciam nesta quarta-feira (12), no município de Mazagão a etapa das audiências públicas para elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social. O encontro será no auditório do Fórum da Comarca de Mazagão. As audiências públicas serão realizadas nos 16 municípios e estão integradas na fase de diagnóstico do planejamento estratégico que vão definir as ações e metas de curto, médio e longo prazos dos órgãos de segurança até 2030.
Intimação para pagar
O juízo da 1ª Zona Eleitoral do Amapá está intimando a comissão provisória municipal do Democratas de Calçoene para recolher R$ 24.776,51 ao Tesouro Nacional. Como responsável pela comissão provisória aparece Júlio César “Sete Ilhas” Buscarons, ex-prefeito de Calçoene.
Falta a data
Em ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor da ex-deputada federal Aline Gurgel, dos deputados estaduais Hildegard Gurgel e Aldilene Souza, e outros 14 réus, o juiz Diogo Moura de Araújo ratificou o recebimento da denúncia e determinou a designação de audiência de instrução e julgamento. A data audiência ainda será marcada.
Punição prescreveu
Em razão da prescrição punitiva, o Tribunal de Contas da União arquivou processo de tomada de contas especial instaurada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em desfavor de Sejusp-AP e do ex-secretário Raymundo Sérgio Andrea, em razão de não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União para a realização de cursos para capacitação de policiais civis e militares do efetivo da polícia técnico-científica. Convênio de 2001.
Cuidados necessários
Nesta terça-feira (11) foi comemorado o dia mundial de conscientização da doença de Parkinson, que apesar de ser degenerativa e não ter cura, pode ser prevenida com atitudes simples. Tratamentos podem retardar o avanço dos sintomas. Essa condição neurológica afeta, só no Brasil, mais de 200 mil pessoas, de acordo com levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS).
TRT no Afuá (foto da cidade de Afuá)
Entre 17 a 20 de abril, a cidade de Afuá, na Ilha do Marajó, receberá diversas atividades da Justiça Itinerante e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A Vara Itinerante responsável pela realização da ação na cidade é composta por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Fórum Trabalhista de Macapá. Moradores de Afuá que estejam necessitando de assistência trabalhista devem procurar o fórum da cidade, que fica na Praça Albertino Baraúna.
Confisco de bens
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê o confisco de bens e imóveis de pessoas e empresas que financiem ou participem de tentativa de deposição de governo legitimamente eleito. O projeto estabelece ainda que os bens confiscados sejam investidos em projetos sociais, destinando imóveis urbanos à moradia popular ou ao patrimônio da União e os rurais à reforma agrária.
Rapidinhas
Contas – Reencaminhada à Assembleia Legislativa a prestação de contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2022, a fim ser enviada para apreciação do Tribunal de Contas do Amapá.
Data – Em 1981, 42 anos atrás, o então governador Anníbal Barcellos inaugurava a Praça Zagury e as alamedas Francisco Serrano e Isaac Alcolumbre. Tempo do Território Federal do Amapá.
Água e esgoto – A CSA informou que iniciou o mapeamento aéreo das regiões onde serão implantadas as novas redes de água e esgoto. Investimentos de mais de R$ 1,5 milhão, em área entre Macapá, Santana e Mazagão.
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