Paulo Silva
Divino notificado
Alvo de processo que pode determinar a cassação de seu mandato, o prefeito João Álvaro “Divino” Rocha Rodrigues (PP), de Ferreira Gomes, foi notificado pelo presidente da comissão processante da Câmara de Vereadores, Wellington Braga (PP), para prestar esclarecimentos sobre denúncias que pesam contra ele. O depoimento está marcado para esta terça-feira (5), a partir das 9 horas. O prefeito chegou a ser afastado do mandato, mas retornou por decisão judicial. Resta saber se Divino vai comparecer.
Dano ambiental
O promotor de justiça Benjamin Lax, do Ministério Público do Amapá, apura possível dano ambiental na área do empreendimento da empresa de energia Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes, consistente no aumento no limite de água do reservatório além do licenciado, provocando a submersão das praias ribeirinhas onde os tracajás desovam e realizam reprodução, prejudicando o potencial desta vida silvestre. O Iepa foi consultado sobre interesse em intervir no feito como parte interessada.
Pagamento da CFEM
O senador Randolfe Rodrigues anunciou portaria que determina o pagamento de novos percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para os municípios afetados pela atividade mineral. No Amapá serão beneficiados os municípios de Mazagão, Tartarugalzinho, Serra do Navio, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Vitória do Jari, fruto do trabalho de articulação junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Acumulação de cargos
Tramita na Vara Única da Comarca de Amapá, sob segredo de justiça, uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do estado envolvendo a atual deputada estadual Dayse Marques e Adervan Frans Guimarães Mira. Trata-se de denúncia por acúmulo irregular de cargos de professor. Conforme apuração da Controladoria-Geral do Estado (CGE), os dois detinham cargos no estado e na prefeitura de Amapá.
Oferta de acordo
A 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá autorizou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) oferecer acordo de não persecução cível com José Antônio Nogueira de Sousa, ex-prefeito de Santana, por cometer irregularidade na administração pública. É resultado de ação de improbidade administrativa que vinha tramitando desde 2017.
Promoção de juízes
O TRF1 aprovou a promoção de 15 juízes federais substitutos. Para o Amapá foram promovidos os juízes Alex Lamy de Gouveia (de Minas Gerais para 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá /Macapá); Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo (do Distrito Federal para a 5ª Vara da Seção Judiciária do Amapá/Macapá), Shamyl Cipriano (de Rondônia para a Vara Única de Laranjal do Jari) e Paula Moraes Sperandio (da Bahia para a Vara Única da Subseção Judiciária do Oiapoque).
Valor a recolher
Candidato derrotado para deputado estadual na eleição de 2022, José Gabriel Raiol Abreu está sendo notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional R$ 37.547,38. Trata-se de resultado de execução movida pela União, com trânsito em julgado em 16 de maio de 2023.
Beneficiários notificados
Através de edital, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da superintendência regional no Amapá, está notificando diversos beneficiários para que efetivem o recolhimento das parcelas em atraso do crédito de instalação ou apresentem defesa escrita, no prazo de 30 dias. São os projetos de assentamento Nossa Senhora da Conceição e Carapanatuba. Dívidas vencidas em 2018.
Quarteto elogiado
Fazendo menção ao quarteto de heróis dos quadrinhos e do desenho animado da Marvel, o prefeito Furlan, em recente evento público, fez jus a um grupo de parlamentares que, segundo ele, tem sido fundamental para o êxito de sua gestão: Edinoelson Careca (Pros), Caetano Bentes (PRB), João Mendonça (PL) e Alexandre Azevedo (PP). Furlan se referiu a eles como quarteto fantástico por conta do apoio, das articulações e das mobilizações desses vereadores na câmara para dar sustentação política ao seu governo na PMM.
Brasil em Belém
Segundo a imprensa paraense, com exceção das gratuidades, que ainda serão entregues esta semana, todos os ingressos para o jogo entre Brasil e Bolívia, marcado para o próximo dia 8, no Mangueirão, se esgotaram logo nos primeiros dias de venda. Porém, já há cambistas negociando ingressos em aplicativos de compra e venda com valores bem mais altos que os oficiais.
Segurança da urna
O TSE está com inscrições abertas para o Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023) até sexta-feira (8) para que especialistas com interesse pelo evento possam colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento do sistema eletrônico de votação e apuração a ser utilizado nas Eleições Municipais de 2024, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia. A sétima edição do Teste Público ocorrerá no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. Serão usados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas.
Propaganda da semana
O Partido Liberal (PL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) são as legendas que exibem, nesta semana, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a quatro minutos, em dias específicos. Os partidos divulgarão inserções na terça (5) e na quinta-feira (7).
Rapidinhas
Aderiu – A Sejusp do Amapá formalizou adesão à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para execução das ações vinculadas às áreas temáticas estabelecidas pelo Ministério da Justiça através da Senasp, com transferência de recursos fundo a fundo.
Novidade – O Tribunal de Contas do Amapá designou servidores para a composição da comissão de estudo e criação de modelos de acórdão, decisão e parecer prévio da corte.
Votação – Sindicato dos Condutores de Ambulância do Amapá (Sindcaap) tem eleição marcada para 8 de outubro, com votação presencial. É para renovação da diretoria e conselho fiscal com mandato de 2023 a 2027.
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Suspensão partidária
Tendo como relator o juiz Paulo Madeira, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para dia 12 deste mês o julgamento do pedido de suspensão do partido Podemos, feito pelo Ministério Público Eleitoral em razão de irregularidades em prestação de contas. O Podemos abriga o prefeito de Macapá Antônio Furlan, que em 2020 foi eleito pelo Cidadania; a deputada estadual Zeneide Costa e seis vereadores. Furlan foi se filiar ao Podemos em Brasília. Como presidente do partido no processo do TRE e na página da legenda na internet aparece o empresário Marco Jeovano Soares Ribas.
Censo dos servidores
Decreto do governador Clécio Luís, publicado no Diário Oficial (DOE), estabelece normas para a realização do censo previdenciário dos servidores civis e militares efetivos ativos, aposentados e pensionistas do estado do Amapá, dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o Ministério Público o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, Autarquias e Fundações Públicas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Estadual da Amapá Previdência e ao Regime Próprio de Previdência dos Militares do estado do Amapá.
Seleção de professor
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP) tornou pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção e contratação de professor do ensino básico, técnico e tecnológico substituto, visando 21 vagas nos Campi Laranjal do Jari, Macapá, Porto Grande, Santana e Campus Avançado Oiapoque. As inscrições serão realizadas no endereço eletrônico (concursopublico.ifap.edu.br), de 3 a 7 de setembro, e a taxa é de R$ 100,00.
Pautas da semana
Nas sessões marcadas para dias 11 e 12 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai julgar ação de investigação judicial eleitoral e representação contra o ex-deputado estadual Jorge Amanajás, embargos de declaração de Gilvam Borges e Leda Sadala sobre prestação de contas, suspensão de órgão partidário tendo o Podemos como requerido, além de prestação de contas eleitorais, exceção de suspeição e exceção de impedimento (sob segredo de justiça).
Prensas para mandioca
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou pregão visando a contratação de empresa para fornecimento de prensas manuais para mandioca e caixas d’água de 500L de polietileno destinados à implantação de ações de estruturação da cadeia produtiva da mandiocultura nos municípios na área de atuação da companhia no Amapá. O valor global para as duas empresas vencedoras é de R$ 856.300,00.
Homologação suspensa
A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou e tornou pública a suspensão dos efeitos decorrentes do termo de homologação e adjudicação que declarou a Cooperativa de Mineração do Amapá – COOPEMIN vencedora das áreas 2 e 3 referentes ao Edital 1/2022 – 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. A ANM cumpre decisão da 1ª Vara Federal Civel do Distrito Federal.
CFEM retomada
Depois de três meses em atraso com os repasses de junho, cuja competência é a de maio de 2023, foram creditados na quinta-feira, 31 de agosto, os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). De acordo com Agência Nacional de Mineração, o repasse estava retido devido a problemas na conciliação bancária da entidade que ainda conta com servidores em greve. Vários municípios do Amapá recebem a Cfem. O montante distribuído foi de R$ 361.208.707,97.
Derrotados e intimados
O Tribunal Regional Eleitoral publicou uma série de intimações a candidatos derrotados nas eleições de 2022 que devem recolher valores ao Tesouro Nacional resultantes de cumprimento de sentença. São os casos de: Sílvio Rodrigo do Rosário Maia (R$ 5 mil), Paulo César Souza Cardoso (R$ 20 mil) e Ericláudio Alencar Rocha (R$78.298,54).
Apoio eleitoral
A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional, que acontece dia 1º de outubro. O apoio prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios
Selos amigos
O Senado aprovou o projeto que institui o Selo Empresa Amiga da Amamentação, a fim de incentivar a prática. O selo será concedido pelo Executivo às empresas que oferecerem local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno. Também foi aprovada a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher, que deve ser conferido a estabelecimentos que adotem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os textos vão à sanção.
Conferência convocada
Por decreto do governador Clécio Luiz, fica convocada a 4ª Conferência Estadual de Juventude, a ser realizada em outubro, com o objetivo de promover a participação política e social da juventude amapaense, contemplando suas diversidades, reconhecendo e potencializando as múltiplas formas de expressão juvenil, além de fortalecer o enfrentamento a todas as formas de preconceito. As etapas preparatórias municipais e regionais ocorrerão até 30 de setembro. Já a 4ª Conferência Nacional de Juventude será realizada da 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
Cartilha do servidor
Nair Mota Dias, controladora-geral do estado, prorrogou por mais 60 dias o prazo para produção dos trabalhos referentes ao grupo de trabalho visando elaborar Cartilha de Direitos e Deveres dos servidores estaduais do Amapá. Os 60 dias estão contando desde o dia 18 de agosto, embora a portaria só tenha sido publicada na quarta-feira (30).
Rapidinhas
Licenciamento – A Unamgen Mineração e Metalurgia tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente, com validade até agosto de 2029, a nova licença de operação ambiental para as atividades de extração e beneficiamento de minério de ferro, bem como armazenamento e distribuição de combustíveis para desempenhar as atividades do empreendimento no estado.
Eleição 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a distribuição de novas urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições Municipais de 2024 em todo o Brasil. Para o pleito, serão substituídas aproximadamente 220 mil dessas máquinas.
Manutenção – O TRF1 manteve sentença que permitiu a uma professora da Universidade Federal do Amapá ser transferida de universidade para fazer tratamento médico. O objetivo da transferência da professora (nome não revelado) para a Universidade Federal do Piauí foi garantir que ela recebesse tratamento médico adequado.
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Contestação de Gilvam
Ex-presidente do MDB do Amapá, Gilvam Borges apresentou contestação na ação movida contra ele pela nova direção do partido, comandada pelo deputado federal Acácio Favacho, cobrando prestação de contas de mais de R$ 400 mil gastos em 2022. Na defesa de 13 páginas, Gilvam diz que o autor da ação contra ele apresenta argumentos totalmente contrários e fantasiosos, distorcendo de forma monstruosa a verdade real dos fatos, com intuito de tentar ludibriar e subestimar a inteligência do sábio julgador. A ação tramita na 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
Nova direção
Nomeada pelo procurador-geral da República Augusto Aras, a procuradora da República Sarah Cavalcanti assume a chefia administrativa do Ministério Público Federal no Amapá. Ela substitui o então procurador-chefe Alexandre Guimarães, que foi removido a pedido para outra unidade do MPF. Como substituto de Sarah foi designado o procurador da República Milton Souza. Sarah Cavalcanti é maranhense e está no Amapá desde 2021. Já o procurador Milton Souza é amapaense, nascido no município de Santana.
Troca na Arsap
Desde 15 de agosto está na Assembleia Legislativa documento do governo do Amapá indicando nomes para a diretoria colegiada da Arsap (Agência Reguladora de Serviços Públicos) em substituição a atual diretoria. Os diretores atuais afirmam que têm mandato, e que um dos requisitos para a investidura no mandato da diretoria colegiada da agência está vinculado a vacância, renuncia, ou perda do cargo na forma da lei da Arsap.
Bolsa-Formação
Portaria do Ministério da Educação autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a realizar empenho e transferência de recursos às instituições que tiveram propostas aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação – Pronatec, para a oferta de cursos de qualificação profissional a trabalhadores em bioeconomia. O valor a ser repassado refere-se ao percentual de 65% do total pactuado a título de fomento. Para a Secretaria de Educação do Amapá são R$ 248.040,00.
Acúmulo de cargos
O promotor de justiça Alberto Eli Pinheiro de Oliveira, no Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil público objetivando apurar, no prazo de um ano, suposto acúmulo inconstitucional de cargos públicos (ou a prática de nomeação do que se conhece como “servidor fantasma”), envolvendo Fabrício Bevilacqua Furlan (atualmente deputado estadual) e Francileny dos Santos Carvalho.
Bioeconomia no Lourenço
A certificação da cadeia da mineração, muito falada na Exposibram 2023, pode começar pela extração do ouro, em uma iniciativa de pesquisadores do Instituto Biotec Amazônia, que desenvolveu o “Selo Green Gold”, devendo começar pelos três maiores garimpos da Amazônia, sendo dois no Pará, e maior deles no Amapá, o de Lourenço, distrito de Calçoene. No garimpo do Lourenço será desenvolvido o projeto-piloto da certificação, processo do qual a Biotec Amazônia já detém as práticas. O garimpo do Lourenço movimenta sete mil trabalhadores na exploração do ouro e produz em média 16 quilos do minério por mês.
Conacon no Amapá
Na abertura da sexta edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon), na quarta-feira (30), o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, conselheiro Michel Houat Harb, colocou o Amapá à disposição para a realização da sétima edição do evento, que deverá acontecer em 2024. A sexta edição ocorreu em João Pessoa (PB).
Inclusão quilombola
Quilombolas podem ser incluídos na Lei de Cotas. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Atualmente, as cotas valem para pessoas pretas, pardas, indígenas, estudantes de escolas públicas e com deficiência. O projeto segue para análise da CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, do Amapá.
População residente
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quinta-feira (31), a relação da população residente com data de referência em 31 de julho de 2022 e malha territorial de 30 de abril de 2023. Consta que a população residente do Amapá é de 733.759 habitantes. Ganhamos apenas de Roraima, que tem 636.707 habitantes. O Acre tem 830.018 e Rondônia já passa de 1,5 milhão de habitantes, exatos 1.581.196.
Títulos de lotes
Moradores de Tartarugalzinho receberam título definitivo de seus lotes urbanos. O evento Moradia Legal, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá entregou, em parceria com a Prefeitura, 110 títulos de propriedades urbanas. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), com a presença de autoridades locais. Além do título definitivo, os beneficiados também receberam as matrículas das propriedades, garantindo segurança jurídica aos donos de lotes. Foram os primeiros títulos desde a criação de Tartarugal, que já tem 38 anos de existência.
Compromisso assumido
A Madeireira São José Ltda assinou com o Ibama termo de compromisso de conversão de multa em serviços ambientais. Pelo documento assinado, a madeireira vai implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama Macapá, no estado de Amapá. O valor consolidado convertido é de R$ 23.113,21. O prazo do termo de compromisso é de 12 meses.
Vagas para ribeirinhos
A Universidade Federal do Amapá lançou edital de processo seletivo especial para populações ribeirinhas, que ofertará 100 vagas nos cursos de graduação para às pessoas das comunidades do Lago do Ajuruxi. Poderão concorrer candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente, até o período de habilitação e matrícula que sejam moradores da região do Lago do Ajuruxi. As inscrições serão realizadas via internet, de 1º a 10 de setembro, mediante o correto preenchimento do formulário de inscrição constante no endereço e letrônico.
Rapidinhas
Dispensado – Portaria de Augusto Aras, procurador-geral da República, dispensa o procurador André Rios Gomes Bica da designação para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Amapá.
Cotas – O TSE revelou casos de fraude cometidos por partidos políticos, relacionados às cotas de gênero previstas na Lei das Eleições. Um dos casos ocorreu no Afuá, onde a candidata fictícia Simone Pereira, lançada pelo PSD, promoveu campanha ostensiva em apoio ao marido, que também concorria a vereador, ignorando sua própria candidatura.
No ar – O ex-senador Gilvam Borges foi para as redes sociais anunciar nova temporada do Gilvam Cast, a partir do dia 1º de setembro, às 19 horas. Já é possível imaginar quem será seu alvo preferencial.
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Combatendo pedofilia
Lei sancionada pelo governador – em exercício – Teles Júnior, institui, em caráter permanente, no âmbito do estado do Amapá, campanha de combate à pedofilia, à cyberpedofilia ou à apologia da pedofilia, nos veículos públicos e particulares destinados ao transporte e à condução de escolares. Todos os veículos públicos e particulares destinados ao transporte e à condução de escolares, ficam obrigados a fixar cartaz informativo sobre a campanha. A lei entra em vigor dentro de 90 dias.
Censo previdenciário
O governador Clécio Luís assina, nesta quinta-feira (31), decreto que lança o Censo Previdenciário 2023 para servidores civis e militares dos órgãos que compõem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito estadual além de aposentados e pensionistas. A Amprev estima alcançar 30 mil servidores entre ativos e inativos. O censo inicia em 16 de outubro e será realizado presencialmente e online.
Suspensão de pagamentos
Alegando redução nos repasses do FPM e do ICMS, a Prefeitura de Santana suspendeu por prazo indeterminado, a contar de 1º de agosto, o pagamento de promoções, progressões, horas extras, verbas rescisórias ou quaisquer outros benefícios que venham onerar a folha. O documento, em forma de recomendação, é assinado pelo controlador-geral do município, Carlos Alberto Nery Matias.
Cooperação com o Canadá
O Governo do Amapá discute cooperação internacional com o Canadá visando intercâmbios estudantis e profissionais. Um dos principais pontos abordados em reunião foi a parceria entre a universidade estadual e as instituições de ensino da cidade de Quebec. O encontro foi mediado pelo secretário Lucas Abrahao, das Relações Internacionais, e teve a presença do representante do governo de Quebec, Hercules Kuster, do Consulado Canadense em São Paulo, Jason Naud, a reitora da Ueap, Katia Paulino, a vice-reitora Marcela Videira, pró-reitores e técnicos da universidade.
Eventos internacionais
No período de 5 a 14 de setembro, a servidora Norra Jand Abul Hosson Moraes, do quadro do governo do Amapá, vai participar, na cidade de Xiamen (China), de Seminário sobre Cooperação Comercial e Econômica. As despesas com passagens, hospedagem e alimentação, serão arcadas pelo Ministério do Comércio da República Popular da China. Já a servidora Hannah Pires Cajueiro participará da Feira Plant Based, na cidade de Nova York, Estados Unidos, no período de 4 a 10 de setembro.
Vacinação antecipada
Considerando a realização da 52ª Expofeira do Amapá, a Diagro determinou, de forma extraordinária, a antecipação da vacinação contra febre aftosa do ano de 2023 e comprovação, a partir de 20 de setembro, nos estabelecimentos rurais que irão enviar animais para o evento, que vai de 28 de setembro a 8 de outubro no Parque de Exposições Antônio Roberto Ferreira da Silva, na Fazendinha. Somente poderão participar da expofeira, bovinos e bub alinos com a comprovação da vacinação da etapa 2023.
Vereador investigado
Em Ferreira Gomes, o vereador Christian Rogger Cardoso Rocha (PSDB), acusado por quebra de decoro, está sendo notificado pela Câmara de Vereadores para se defender da representação feita contra ele por José dos Santos Ferreira Neto. O vereador não é encontrado fora da câmara, e durante as sessões tem se recusado em aceitar a notificação. Christian tem 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito a respeito do contido na denúncia.
Testemunhas convocadas
Sete pessoas estão sendo convocadas pela Câmara Municipal de Ferreira Gomes para prestar informações, nesta quinta-feira (31), sobre denúncias que pesam contra o prefeito Divino Rocha. Os depoimentos serão colhidos a partir das 9 horas, no prédio da câmara. Os convocados são: Alessandro Carvalho Rabelo, Laysa Ainoã da Silva Carvalho, José Clemilson dos Santos Portilho, Nelson Jones Rabelo Mira, Marcelo Ferreira Leal, Estanislau Augusto Braga de Barros e Adriano Henrique Correa Farias.
Açaí pelo mundo
Em lugares como a cidade de Jerez de la Frontera, na Espanha, as opções de café da manhã incluem tigelas de açaí, ao lado de itens tradicionais como café, torradas e pastéis. A popularização do nosso açaí pode ter relação com o interesse sempre crescente em estilos de vida saudáveis, tento que atraiu os adeptos de uma vida mais fitness por suas propriedades nutricionais, contendo proteínas, antioxidantes, cálcio, ferro e vitaminas B1 e ômega 6 e 9.
Atendimento fiscalizado
Uma equipe do Instituto de Defesa do Consumidor no Amapá (Procon-AP) está fiscalizando o serviço prestado à população na Central de Atendimento da CEA Equatorial, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. A ação, que segue até sexta-feira, 1º de setembro, foi motivada após as constantes reclamações pelas longas filas que o cliente enfrenta para ser atendido pela empresa. A empresa foi orientada a disponibilizar funcionários suficientes nos guichês de atendimento, para que o tempo de espera não ultrapasse 20 minutos.
Carta assinada
O procurador-geral de Justiça do Amapá, Paulo Celso Ramos, uniu-se aos demais procuradores-gerais dos Ministérios Públicos estaduais da Região Norte em uma força tarefa de combate ao crime organizado e a crimes ambientais na Amazônia. Em agenda no Acre, onde participou do 3º Encontro de Procuradores de Justiça da Região Norte e do IV Congresso Estadual do MPAC, Paulo Celso Ramos assinou a “Carta de Intenções” com propostas de ações conjuntas.
Atendimento ao Marajó
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que prevê tratamento especial para linhas de crédito e assistência técnica e extensão destinadas a agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó, no Pará. A área reúne 14 municípios, entre eles Afuá, Breves e Chaves.
Rapidinhas
Regularização – O prefeito Bala Rocha, de Santana, entregou documento que garante regularização fundiária de áreas no Santa Rita de Cássia e Deus Seja Louvado.
Debate – Eventos de grupo de pesquisa e programas de pós-graduação da Unifap debatem fenômeno religioso na Amazônia. As inscrições estão abertas e são gratuitas; encontros ocorrem durante o mês de setembro.
Finalização – O Setap encerra nesta sexta-feira, 1º de setembro, o recadastramento da meia-passagem. O processo, que acontece sempre no inicio do ano, foi reaberto em 1º de agosto para atender os alunos interessados em fazer o cadastro do passe livre estudantil.
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Fim das inscrições
O Governo do Amapá realiza até esta quarta-feira (30) as inscrições para cadastro reserva de moradias no Conjunto Habitacional Miracema, na Zona Norte de Macapá. As vagas são destinadas exclusivamente às famílias de baixa renda que vivem em áreas de ocupação irregular na Rodovia Norte-Sul. As inscrições estão ocorrendo no prédio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs), na rodovia Norte-Sul, bairro Infraero.
Fórum de conhecimento
O Sebrae Amapá promove, dias 30 e 31 de agosto, a oitava edição do Fórum Sebrae de Conhecimento. O objetivo é despertar competências pessoais, sociais e profissionais, a partir de palestras e casos de sucesso na área do empreendedorismo. O evento terá a participação de quatro empresários locais de sucesso. Os palestrantes serão Carol Faiffer (escritora e investidora) e Felipe Titto, ator, apresentador e proprietário de mais de 15 empresas nacionais e internacionais.
Créditos a receber
O promotor de justiça Iaci Pelaes dos Reis, do Ministério Público do Amapá, marcou para 6 de setembro, no Complexo do Cidadão da Zona Norte, reunião visando instruir processo extrajudicial eletrônico que tem a ver com trabalhadores da UDE e Caixas Escolares. Esses trabalhadores esperam receber seus créditos já reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
Concessão florestal
A partir desta quinta-feira (31), o governo do Amapá promove dois dias de debate sobre o papel da concessão florestal na economia e na sustentabilidade. O encontro acontece no Palácio do Setentrião, e vai abordar também a geração de recursos para o estado e municípios a partir das concessões, resultando em mais políticas públicas para a população. O seminário é voltado para técnicos e gestores das instituições envolvidas, representantes de empresas do setor florestal e da sociedade civil e organizada.
Justiça itinerante
O Juizado Federal Itinerante, com apoio do TRF1, está atendendo nos municípios de Tartarugazlnho e Ferreira Gomes. Em Tartarugalzinho o atendimento acontece até hoje no Fórum, das 8h às 12h. Em Ferreira Gomes, o atendimento acontecerá no Núcleo Regional da Defensoria, no dia 31 de agosto, das 8h às 18h e 1° setembro, das 8h às 12h. O cidadão deve comparecer com os documentos pessoais e de atividade profissional.
Fim das inscrições
A Agência Amapá encerra nesta quarta-feira, 30 de agosto, o prazo para inscrição no Programa Minha Primeira Empresa, política pública de fomento ao empreendedorismo do governo do estado, cujo objetivo é incentivar a criação e formalização de novos negócios aliando capacitação empresarial, acesso ao crédito e acompanhamento técnico pós crédito. A inscrição pode ser feita em formulário eletrônico, com acesso em www.processoseletivo.ap.gov.br.
Venda de plasma
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, tem reunião marcada para esta quarta-feira (30), com oito itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Seminário institucional
Está confirmado para esta quinta-feira, 31 de agosto, das 14h30 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, o I Seminário Institucional: O Ministério Público do Amapá e os Desafios na Efetivação dos Direitos das Vítimas. Promotores de Justiça estão convocados para o evento pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos.
Casamento LGBT
Serão encerradas na sexta-feira, 1º de setembro, as inscrições para a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade no Equinócio da Primavera, resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Amapá, Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT e o governo do estado. Mais de 30 casais devem realizar a união civil no evento, agendado para o dia 22 de setembro, no Monumento Marco Zero. As inscrições são realizadas presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Vestibulinho da Unifap
Terminam nesta quinta-feira (31) as inscrições para o chamado “Vestibulinho da Unifap, que oferece 1.777 vagas visando o preenchimento de vagas ociosas dos cursos presenciais de graduação. A taxa de inscrição é de R$ 150 e pode ser paga até 1º de setembro. O vestibulinho está ofertando vagas para os campi Santana, Binacional do Oiapoque e Marco Zero do Equador, em Macapá.
Asfalto no Porto do Céu
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Amapá está anunciando licitação visando a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem, calçadas e iluminação pública, no município de Macapá (ramal de acesso à comunidade do Porto do Céu, Extensão 5,60 km – 2ª etapa). A sessão pública está marcada para 2 de outubro.
Propaganda da semana
O Partido Liberal (PL), o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o União Brasil exibem, nesta última semana de agosto e primeiros dias de setembro, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a dois minutos, e em dias específicos. A propaganda vai até 2 de setembro.
Rapidinhas
Prorrogação – O Conselho Regional de Farmácia do Amapá prorrogou por mais dois anos a validade do concurso homologado em 16 de setembro de 2021.
Reunião – Na sexta-feira, 1º de setembro, acontece assembleia geral extraordinária da Agência de Fomento do Amapá (AFAP).
Grana extra – Nesta quinta-feira (31), 6,1 milhões de contribuintes vão receber o pagamento do 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023.
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Governadores e a reforma tributária
O governador Clécio Luís, do Amapá, participa, nesta terça-feira (29), do debate sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) convocada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco com governadores e governadoras das 27 unidades da federação. A sessão está marcada para as 10 horas da manhã e deve durar o dia todo. Todos os 27 governadores foram convidados, mas três estados já informaram que não participarão. Assim, o total de governadores ou representantes presentes pode chegar a 24. Além dos governadores, o Senado também deve fazer uma sessão de debates com representantes dos prefeitos.
Recurso garantido
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) vai destinar R$ 1 bilhão para o Plano Safra da Agricultura Familiar na região Norte. Desse total, cerca de R$ 100 milhões serão destinados ao Amapá. O FNO participa hoje com mais de 90% de todo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) operado no estado.
Venda de plasma humano
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre, tem reunião marcada para quarta-feira (30), com oito itens em pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC constava da pauta da reunião da CCJ na semana passada, mas teve sua apreciação adiada.
Campanha paraense
A imprensa paraense faz campanha aberta para que os jogadores Rony (Palmeiras) e Paulo Henrique Ganso (Fluminense) sejam convocados para a seleção brasileira nas vagas de Vinícius Júnior e Neymar, contundidos. Então vamos torcer pelo nosso Igor Paixão, do Amapá, que atua na Holanda. Igor já está na seleção brasileira sub-23.
Isenção de taxa
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos os candidatos que comprovarem terem realizado, nos últimos 12 meses contados da inscrição no concurso, a adoção de animais que se encontravam temporariamente sob tutela do poder público ou de entidades privadas sem fins lucrativos destinadas à proteção animal.
Partido intimado
O PSDB do Amapá está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para, no prazo de 15 dias, recolher ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor de R$ 40.800,00, em decorrência da sanção obrigacional eleitoral determinada em acórdão do ano passado. As contas do partido, exercício de 2019, foram julgadas desaprovadas em razão de recursos utilizados irregularmente.
Salário sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que eleva o salário mínimo para R$ 1.320,00, aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640,00, além de criar uma nova política para valorização do salário mínimo. O novo salário mínimo entrou em vigor em maio deste ano, mas precisou da aprovação da Câmara e do Senado para não perder a validade.
Academias fiscalizadas
Durante trabalho de orientação e fiscalização pelas academias do estado, visando coibir o exercício ilegal da profissão, fiscais do Conselho Regional de Educação Física flagraram um personal trainer (nome não revelado) atuando de forma clandestina, ou seja, no exercício ilegal da profissão, ferindo o artigo 47 do código penal. A Policia Militar do Amapá foi acionada e conduziu o personal até o CIOSP do Pacoval para os procedimentos cabíveis.
Palestra proferida
A procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e conselheira eleita do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Cei, proferiu a palestra magna da Conferência Estadual da Mulher Advogada, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amapá (OAB/AP). No evento, organizado pela Comissão da Mulher Advogada, o presidente Auriney Brito fez o lançamento da Ouvidoria da Mulher para atender as profissionais do estado.
ISS retido
Os promotores de justiça João Paulo Furlan e Jander Vilhena Nascimento estão recomendando que a Secretaria da Fazenda do governo do Amapá realize levantamento dos débitos tributários em aberto na conta corrente fiscal, referente a retenção de ISS que não foram recolhidos aos cofres públicos municipais do exercício financeiro de 2018 até a data atual.
123 Milhas na justiça
Em todo o país, começam a pipocar na justiça ações de indenização contra a 123 Milhas por danos materiais e morais com pedidos de tutela cautelar de urgência. São ações movidas por aqueles passageiros que foram atingidos pelos cancelamentos, neste mês de agosto, das passagens promo flexíveis.
Novas transposições
O Ministério da Gestão publicou nesta segunda-feira (28), mais cinco portarias com os nomes de 321 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro de pessoal da União. Do Amapá foram 133. Somente nestes primeiros oito meses de 2023, na nova gestão do governo Lula, já foi aprovado o enquadramento de 4.043 servidores dos ex-Territórios Federais.
Rapidinhas
Suspensão – O Ministério Público do Amapá já suspendeu o expediente da sexta-feira, 8 de setembro, um dia depois do feriado do dia 7. Serão mantidos os plantões já definidos pela procuradoria-geral de Justiça.
Unificação – O governo Lula pretende lançar uma prova nacional, unificando os concursos na esfera federal, uma espécie de “Enem dos concursos”.
Saúde – Entre os dias 24 de julho e 20 de agosto, 1,5 milhão de novos casos de covid-19 foram registrados em todo o mundo.
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Números de atendimentos
O Governo do Amapá informou que realizou mais de 15 mil atendimentos de pacientes com sintomas de viroses, pneumonias e bronquiolites de maio a julho, durante o surto de síndromes gripais que atingiu, sobretudo, crianças menores de seis anos. Até o dia 21 de agosto, o estado possuía 238 pessoas internadas na rede de saúde com síndromes respiratórias, sendo 197 pessoas em leitos clínicos (122 adultos e 75 crianças) e 41 (18 adultos e 23 crianças) em leitos de UTI. Diferente do início do surto, a maioria das internações são de idosos, com 140 adultos internados, seguido de 98 crianças de sete meses até quatro anos de idade.
Automedicação advertida
Coluna, artigo ou matéria na internet sobre saúde que possa estimular a automedicação deve vir acompanhada de advertência para que o interessado procure um profissional da área. É o que prevê projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado, presidida pelo senador Davi Alcolumbre. O projeto passará por turno suplementar de votação antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados. A atual legislação não tem regras específicas para a internet.
Justiça itinerante
O Juizado Federal Itinerante vai atender nos municípios de Tartarugazlnho e Ferreira Gomes, de 28 de agosto a 1 de setembro. A ação conta com o apoio do TRF1, liderada pelo desembargador federal Carlos Brandão. Em Tartarugalzinho o atendimento será no Fórum, nos dias 28 e 29 de agosto, das 8h às 18h e no dia 30 de agosto, das 8h às 12h. Em Ferreira Gomes, o atendimento acontecerá no Núcleo Regional da Defensoria, no dia 31 de agosto, das 8h às 18h e 1° setembro, das 8h às 12h. O cidadão deve comparecer com os documentos pessoais e de atividade profissional.
Fim de mandato
Foi realizada nesta sexta-feira (25), no plenário do Senado Federal, a sessão destinada à discussão e votação de projetos apresentados pelos jovens senadores e senadoras do Programa Jovem Senador 2023, finalizando a Semana de Vivência Legislativa desta edição. Os 27 jovens foram os vencedores do concurso nos estados. O Amapá foi representado pela estudante Sarah Luíza da Silva Camilo. Criado em 2010, o Jovem Senador é realizado anualmente — exceto em 2020 e 2021, devido à pandemia de covid-19.
Combate aos cambistas
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de eventos esportivos, musicais, teatrais ou quaisquer outros de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista ou apreendidos em seu poder.
Mudança na legislação
O estado do Pará está propondo mudar a legislação sobre conta de luz. O governador Helder Barbalho vem promovendo movimento da articulação técnica e política desde o último reajuste. Assunto foi discutido em audiência de comissão da Câmara. Com as hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte, O Pará é o maior produtor de energia hídrica do país. O Amapá precisa se preparar, pois o reajuste da tarifa da CEA Equatorial aqui será em dezembro.
Intimados a pagar
Candidato a deputado estadual em 2022, Victor Hugo Carneiro Fernandes está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para pagar, no prazo de 15 dias, R$ 150 mil. Victor teve as contas de campanha desaprovadas, com determinação de devolução de quantia certa ao Tesouro Nacional. A decisão transitou em julgado em 4 de maio de 2023. Na mesma situação está Luiz Carlos Souza da Costa, intimado para pagar débito no valor de R$ 10 mil.
Processos para julgamento
O Tribunal de Contas do Amapá listou 127 processos para julgar na sessão marcada para a próxima terça-feira (29), a maioria tratando de ato de admissão de pessoal e ato concessivo de aposentadoria. Pelos menos 25 processos são de prestação de gestores públicos, um deles de 2004, incluindo prefeitos. Tem também recurso de revisão, não envio de relatórios de execução orçamentária e de lei de diretrizes orçamentárias.
Técnicos treinados
Em uma parceria com o Governo do Amapá, o Banco da Amazônia (Basa) capacitou 21 técnicos do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) para a elaboração de projetos de financiamentos disponibilizados pela instituição financeira a produtores rurais amapaenses. A capacitação preparou os técnicos para análise de propostas de linhas crédito oferecidas pelo Pronaf, com treinamentos para utilização das planilhas do Basa e do programa Basa Digital para garantir eficiência e agilidade no processo de concessão dos financiamentos.
Botão do alerta
O Botão de Alerta Escolar, uma das iniciativas da Prefeitura de Macapá para melhorar a vida das pessoas por meio de políticas públicas assertivas, foi acionado uma única vez e solucionou a demanda. De acordo com a PMM, o botão garante a segurança de alunos, professores e toda a classe estudantil. Para acionar o Botão de Alerta Escolar, basta entrar no aplicativo do Proesc e apertar o botão. Em caso de necessidade, é preciso confirmar a solicitação e, em dois se gundos, o aviso chega até a central de comando da GCMM, em um tempo máximo de cinco minutos o chamado é atendido.
Depósito de lixo
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou ação civil pública com a finalidade de suspender as atividades de depósito de lixo às margens da BR-356, no município de Calçoene, distante cerca de 375 quilômetros de Macapá. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes. A ação pede a implantação do aterro sanitário municipal na zona urbana, adequado às normas legais, sanitárias e do meio ambiente, no prazo de 120 dias e, no mesmo prazo, recuperação do atual espaço e a reparação dos danos ambientais ocasionados
Cor da bandeira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que a bandeira tarifária continuará verde em setembro, sem valor adicional nas tarifas, cenário observado desde abril de 2022. Pelos dados analisados pela área técnica da Agência, permanece a expectativa de que a bandeira se manterá na cor verde até o final de 2023. A bandeira verde, válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.
Rapidinhas
Fogo – Ministério Público do Amapá abriu procedimento para apurar denúncia de queimada de lixo e entulho em um terreno baldio na Rua Iracema Castro Santos, bairro Novo Horizonte, atrás da UPA.
Aprovação – O TRE do Amapá aprovou a prestação de contas de Rayssa Furlan, que foi candidata ao Senado no ano passado.
Limpeza – O município de Santana já tem seu carro varredor de rua. O caminhão varre e aspira e tem a capacidade de armazenagem de 40 metros cúbicos.
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Habilitação aprovada
A empresa Deciclo Inteligência Ambiental Ltda foi a primeira habilitada pela CTMac no chamamento público para a permissão, a título precário, da exploração do serviço de transporte público de passageiros em Macapá. É o que mostra resultado de julgamento de habilitação da Comissão Permanente de Licitação da CTMac, com data de 23 de agosto e assinado por Marianna Paula Gonçalves de Paiva, presidente CPL. A Deciclo foi aberta em outubro de 2022, com capital de R$ 2 milhões. E tem como endereço a Avenida 1º de Maio 409, bairro do Trem.
Ordem assinada
O governador Clécio Luís assinou ordem de serviço para a reforma emergencial da ponte do Santo Antônio da Pedreira, que liga a capital, aos municípios de Cutias e Itaubal. Será feita a substituição de peças estruturais como: pilares, longarinas, pranchetas, deslizantes, guarda-corpo e outras partes que estão danificadas. A reforma está orçada em R$ 308 mil, fruto de emenda impositiva do deputado Júnior Favacho, mais contrapartida do governo do Amapá. A ponte tem 108 metros de extensão e beneficia a comunidade de Santo Antônio da Pedreira, além de 76 comunidades ribeirinhas e rurais do entorno da área.
Pacote amazônico
O governo Lula prepara o lançamento de um pacote de atos em comemoração ao Dia da Amazônia, 5 de setembro. O plano, por ora, é que o presidente anuncie a demarcação de terras indígenas, medidas para acelerar o processo para que terras da União na Amazônia Legal se tornem áreas de proteção ambiental, além de ampliar a regularização fundiária na região, cujo objetivo é conter grilagem e desmatamento. Pelo menos cinco ministérios estão envolvidos nas discussões.
Visitando colegas
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Roque Mesquita está a passeio em Macapá, ao lado de sua esposa Stellamaris Mesquita, e o advogado Ângelo Sampaio. Roque Mesquita visitou o Tribunal de Justiça do Amapá, onde se encontrou com os desembargadores Adão Carvalho (presidente do Tjap), Gilberto Pinheiro (decano), Carlos Tork, João Lages, Rommel Araújo, Jayme Ferreira (corregedor-geral) e Mário Mazurek (vice-presidente), além do juiz convocado Marconi Pimenta e do procurador de Justiça, Nicolau Crispino.
Apelo ao prefeito
Professores da escola municipal Cantinho do Amor pedem que o prefeito Furlan e a secretária de Educação, Layse Nascimento, apurem o comportamento do diretor do estabelecimento de prenome Josielson. Tem até acusação de tentativa de agressão contra professoras.
Réus condenados
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a titularidade da juíza Lívia Freitas, condenou Caroline Costa de Sousa a 23 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato do ex-marido (caso Ciriaco), crime ocorrido em 2013, com intuito de se apropriar dos bens da vítima. O júri também condenou Rener de Jesus Lopes, acusado de praticar o homicídio, a 27 anos de prisão.
Amapá na disputa
A advogada Larissa Chaves Tork de Oliveira, da OAB Amapá, é a única do estado inscrita para a formação das duas listas sêxtuplas para as vagas destinadas à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As duas vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia foram criadas por lei de 2021 que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados. As listas serão votadas pelo Pleno do Conselho Federal. Votação ainda não tem data definida. Após essa etapa, as listagens são enviadas ao TRF-1, que tem a responsabilidade de formar duas listas triplíces, que serão encaminhadas para que o presidente Lula escolha os novos desembargadores.
Seminário do MP
Está confirmado para 31 de agosto, das 14h30 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o I Seminário Institucional: O Ministério Público do Amapá e os Desafios na Efetivação dos Direitos das Vítimas. Promotores de Justiça de entrância final, de entrância inicial e substitutos do MPAP estão convocados para o evento pelo procurador-geral Paulo Celso Ramos.
Entrega no prazo
O conselheiro Paulo Martins, do Tribunal de Contas do Amapá, constatou que o relatório de gestão apresentado prefeito Bruno Manoel Rezende, de Tartarugalzinho, exercício 2022, foi entregue dentro do prazo. Martins admitiu o relatório e deu como cumprida a obrigação de prestar contas.
Voto eletrônico
No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A votação para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
Projeto aprovado
A Assembleia Legislativa do Amapá aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Kaká Barbosa (PL), que institui a política estadual de bioinsumos visando ampliar e fortalecer a adoção de práticas para a evolução do setor agropecuário do estado, com a expansão da produção, do desenvolvimento e da utilização de bioinsumos e sistemas de produção sustentáveis. Bioinsumos são produtos de base vegetal, animal ou microbiana, destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento agropecuários e, também, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Clécio Luís.
RPVs liberados
O Conselho da Justiça Federal liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2023, no valor de R$ 781.696.778,87. Desse total, R$ 636.745.239,81 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 30.737 processos, com 35.870 beneficiários. A Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados, entre eles o Amapá. Para consultar o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, acesse a consulta de RPVs disponível no portal do TRF1.
Rapidinhas
Suspensão – Acusando a necessidade de revisão de disponibilidade financeira, a prefeitura de Oiapoque suspendeu a licitação cujo objeto era a construção da obra da Praça Sebastião Vilhena Barata.
Agenda – Autorizado pelo governador Clécio Luís, Thiago Lima Albuquerque, procurador-geral do estado, vai participar, em Brasília, dias 27 e 28 de agosto, de reunião na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia.
Data – O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a lei que institui o Dia Nacional da Diálise, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).
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Votos do Amapá no arcabouço
A Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (22) a votação do projeto do arcabouço fiscal. Do Amapá, apenas a bolsonarista Silvia Waiãpi votou não nos dois turnos. Votaram sim nos dois turnos os deputados Acácio Favacho, Augusto Pupio, Dorinaldo Malafaia e Josenildo Abrantes. Vinícius Gurgel e professora Goreth votaram no segundo turno. Não aparece voto da deputada Sonize Barbosa nos dois turnos. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Débito do IPVA
Decreto do governador Clécio Luís determina que o débito consolidado de IPVA poderá ser parcelado até o dia 30 de setembro de 2023. Para aderir ao programa em parcela única o contribuinte deverá formalizar pedido até 31 de agosto de 2023, inclusive os não constituídos ou não declarados.
Redução do imposto
Ato declaratório da Secretaria da Fazenda do governo do Amapá reduz a base de cálculo do ICMS em 75% incidente na aquisição de bens do ativo fixo, destinados para construção/ampliação da PCH SALTO CAFESOCA, no município de Oiapoque. O ato veda a transferência dos bens adquiridos com a redução da base de cálculo para estabelecimentos localizados em outra unidade federada, bem como a vendas dos bens do ativo fixo, antes de completar 24 meses, contados da data da entrada em território amapaense.
Empresa suspensa
A empresa GMED Farmacêutica Ltda, com sede em Aparecida de Goiânia (GO), está suspensa de participar em licitação e impedida de contratar com a administração pelo prazo de dois anos, período compreendido entre 17 de abril de 2023 e 17 de abril de 2025, conforme mostra documento assinado pela secretária Silvana Vedovelli, da Saúde. A GMED, apesar de notificada, deixou de entregar cloreto de sódio 500ml, na Central de Abastecimento Farmacêutico.
Frente pela PEC 07
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para a União, criada por meio de portaria da presidente da Casa, deputada Alliny Serrão (União). A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação da PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Cerca de 30 mil amapaenses poderão ser beneficiados, se aprovada a PEC. A Frente tem como coordenador e vice-coordenador os deputados Jory Oeiras e R. Nelson. Integram ainda o grupo os deputados Dr. Victor, Diogo Sênior e Jaime Perez. A PEC deve ser votada dia 12 de setembro.
Vagas para cursos
A Prefeitura de Santana lançou o projeto “Magneto Capacita Santana”, que oferta 250 vagas para oito cursos de formação profissional totalmente gratuitos para jovens com idade entre 15 e 29 anos. As aulas começam dia 12 de setembro. Para participar do projeto, o interessado deve estar cursando no mínimo o 7° ano do ensino fundamental, estar inscrito no CadÚnico e possuir residência fixa no município de Santana. As inscrições estão sendo realizadas na Casa da Juventude, das 9h às 17h. É necessário apresentar RG, CPF, número do NIS, além de comprovantes de residência e de escolaridade.
Arrendamento do porto
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou audiência publica que trata dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP 03, no Porto Organizado de Santana, no Amapá. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho. O porto de Santana tem localização geográfica estratégica, com saída para o Atlântico próximo à Barra Norte, Ilha do Marajó. O projeto deve ter investimentos de R$ 89 milhões.
Propina do DNIT
Na ação civil de improbidade administrativa que trata do esquema de corrupção que havia no DNIT Amapá, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o então superintendente Fábio Vilarinho de ter recebido propina de R$ 1.208.817,68. Já Odinaldo de Jesus Oliveira, substituto de Vilarinho, recebeu R$ 285.538,09. Os dois chegaram a ser presos, e o MPF pede a condenação deles. A ação, que é de 2021, tramita na 6ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Amapá, com o juiz Jucélio Fleury Neto.
Edital para patrocínio
Ainda estão abertas as inscrições para editais de patrocínios e pautas do Espaço Cultural 2024 do Banco da Amazônia (Basa). Os interessados em participar podem se inscrever até 31 de agosto de forma gratuita pela internet, preenchendo o formulário disponível no site oficial do banco. Os projetos devem fortalecer a identidade amazônica. Serão disponibilizados R$ 3 milhões para impulsionar os projetos selecionados. Os escolhidos terão a oportunidade de serem realizados entre 2 de abril a 30 de dezembro de 2024. Já as exposições ocorrem entre março do próximo ano até janeiro de 2025.
Venda ilegal
Em Porto Grande, o promotor de justiça Benjamin Lax, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil público para apurar responsabilidade civil e criminal referente ao auto de infração, lavrado em desfavor da empresa Florestal Guzzo Ltda, em razão de vender 60,541 metros cúbicos de madeira serrada da espécie angelim-vermelho, sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. O procedimento foi encaminhado no final de março pelo Ministério Público Federal.
Reajuste aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP será enviada ao Senado. O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho.
Aumento de pena
Presidida pelo senador Davi Alcolumbre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que aumenta a pena para quem cometer crime de estelionato O projeto aumenta a pena atual de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos. Se praticado contra idoso ou vulnerável, o criminoso pode ter a pena dobrada.
Rapidinhas
Anistia – Segunda-feira (28) se comemora os 44 anos de instituição da Lei da Anistia, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil.
Saúde – Mais de um terço dos adultos (34%) mais velhos e idosos brasileiros têm sintomas da doença, revela estudo da Unicamp.
Resultado – Pesquisa do Ministério Público Federal mostrou que nove em cada dez casos de injúria denunciados à PF entre 2000 e 2021 terminaram sem indiciamento.
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Casamento LGBTQIA+
O Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Amapá e o governo do estado, iniciaram as inscrições para a 4ª edição do Casamento LGBTQIA+ na Comunidade no Equinócio da Primavera. Com inscrições abertas até 1º de setembro, a expectativa é que mais de 30 casais realizem a união civil no evento, agendado para o dia 22 de setembro, no Monumento Marco Zero. As inscrições são realizadas presencialmente, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Reunião confirmada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores, entre eles Clécio Luís, do Amapá, na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, na terça-feira (29), a partir das 10h. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição.
Reta final
Na ação de investigação judicial eleitoral que tramita no TRE do Amapá contra a deputada estadual Zeneide Costa, irmã do prefeito Dudão (Mazagão), o relator, desembargador Carmo Antônio, indeferiu o pedido de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados e das pessoas mencionadas, bem como de oitiva de novas testemunhas. Ele declarou encerrada a instrução e determinou a intimação das partes para alegações finais no prazo comum de dois dias.
Licitação suspensa
Por decisão judicial em dois processos, está suspensa por prazo indeterminado a licitação visando a contratação de empresa para execução da obra de construção da Câmara de Vereadores de Tartarugalzinho. Também foi suspensa a sessão pública designada para esta terça-feira (22).
Redução das bandeiras
A Aneel abriu consulta pública para discutir a redução dos valores de referência das bandeiras tarifárias. A proposta é de redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$29,89/MWh para R$18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, a proposta é reduzir de R$65,00/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh (redução de quase 20%).
Pauta de julgamentos
Na sessão marcada para dia 25 deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deve julgar a prestação de contas de Rayssa Furlan, que foi candidata ao Senado, ação de investigação judicial eleitoral e representação contra os ex-deputados André Abdon (federal) e Haroldo Abdon (estadual), e embargos do MP Eleitoral contra o ex-deputado Ericláudio Alencar, que não se elegeu em 2022.
Residência médica
O Hospital Universitário (HU) da Unifap vai oferecer 25 vagas em cinco especialidades (cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia e traumatologia, clínica médica e pediatria) no Exame Nacional de Residência de 2023. O período para inscrição será de 23 de agosto a 14 de setembro. A aplicação das provas ocorrerá em todas as capitais e cidades polos em 29 de outubro. Mais informações sobre a quarta edição do Enare estão disponíveis no site do HU. O valor das inscrições é de R$ 310,00 para a área médica e R$ 195,00, para uni e mu ltiprofissional.
Vice liderança
O senador Lucas Barreto, do Amapá, é o vice-líder do PSD no Senado para o biênio 2023-2024. O comunicado foi feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo senador Otto Alencar, líder do partido na Casa. O PSD é presidido pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.
Aleitamento materno
A Secretaria de Saúde de Macapá (Semsa), realiza nos dias 23 e 24 (quarta e quinta-feira), a 2ª Jornada Municipal de Aleitamento Materno (JOMAM). A programação faz parte do Agosto Dourado, mês de incentivo à amamentação e acontecerá no auditório do Senac, a partir das 8 horas, com a participação de acadêmicos e profissionais da saúde.
Cadastro turístico
Em Pedra Branca do Amapari, a Secretaria de Turismo do governo do Amapá realiza ações de cadastramento de prestadores de serviços turísticos no sistema Cadastur do Ministério do Turismo, bem como pesquisas e levantamento de informações e registros fotográficos para confecção do Guia Turístico Institucional do município.
Feriado esticado
Em razão do feriado nacional do dia 7 de setembro, em que se comemora a Independência do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com juriscição no Pará e Amapá, decidiu suspender o expediente na sexta-feira, dia 8 de setembro. Os prazos processuais ficarão suspensos no dia 8 de setembro e serão prorrogados para o próximo primeiro dia útil. Na mesma data, o TRT-8 funcionará em regime de plantão judiciário.
Propagandas da semana
Os partidos Republicanos e União Brasil vão exibir propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão na quarta semana de agosto, de acordo com o calendário de propaganda partidária 2023, divulgado pelo TSE. As inserções do Republicanos serão veiculadas na terça (22) e quinta-feira (24). Já as propagandas do União ocorrem na terça (22), quinta (24) e sábado (26). Os programas entram na programação noturna das emissoras, entre 19h30 e 22h30.
Rapidinhas
Agenda – Nos dias 27 e 28, o procurador-geral do estado do Amapá, Thiago Lima Albuquerque, e o procurador Raphael Ribeiro Pires estarão em Brasília para reuniões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia.
Suspenso – Um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, suspendeu a análise, no Conselho Nacional de Justiça, de uma minuta de resolução sobre a “prevenção de conflitos de interesse” em relação a magistrados no exercício da docência e na participação em eventos.
Prorrogação – As inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes, conhecido como vestibulinho, da Unifap, foram prorrogadas para até 31 de agosto.
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