Paulo Silva
Contestando lei
O Ministério Público do Amapá está contestando projeto de lei, aprovado pelo Assembleia Legislativa, que “dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada para atender os desembargadores e os deputados estaduais”, de caráter pessoal, inclusive em suas residências, de forma ininterrupta, independentemente da existência de caso concreto de situação de risco correlacionado ao exercício das suas atribuições institucionais, de forma a garantir a proteção da integridade física. Quem assina a ação é a procuradora-geral de Justiça Ivana Cei.
Projeto anulado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a votação da Comissão de Seguridade Social e Família que aprovou o projeto de lei do piso dos farmacêuticos. Aprovado no dia 12 de julho, o projeto, do deputado André Abdon (PP-AP), fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.
Discutindo saúde
As principais demandas da saúde pública começaram a ser mapeadas pelo Projeto Saúde é da Conta de Todos, iniciado na segunda-feira (7), no município de Amapá, distante 300 quilômetros da capital. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Amapá e o lançamento do projeto faz parte da quinta edição do TCE na Comunidade, que acontece em Amapá.
Preocupação
A cobrança na fatura de energia elétrica de taxas ou tarifas relacionadas a serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos pode aumentar a inadimplência dos consumidores, na avaliação da Associação Nacional dos Consumidores de Energia. A Anace avalia entrar com recurso administrativo contra a medida aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica na última terça-feira, 8 de novembro. Além disso, as distribuidoras terão de ajustar seus sist emas de faturamento, e pode haver a bitributação das contas.
Recomendação expedida
A Secretaria de Inclusão e Mobilização Social e a gerência do Abrigo São José receberam recomendação do promotor de justiça Paulo Celso Ramos, do MP-AP, para que adotem, no prazo de 90 dias, sistema de prestação de contas, preferencialmente por meio eletrônico, especificando nominalmente as pessoas idosas cujos valores são administrados pelo Abrigo São José, detalhamento de gastos mensais, guarda e manutenção de recibos das despesas efetuadas, controle de acesso, sem prejuízo de outras ferramentas que assegurem a transparência na administração dos recursos, franqueando-se acesso aos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, Ministério Público e demais órgãos de fiscalização.
Aumento de penas
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta será enviada ao Senado.
Trabalho na Copa
Nos dias em que os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022 forem realizados às 12 horas, não haverá expediente nos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. É o que define a portaria do Ministério da Economia, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União. A seleção vai estrear no mundial no dia 24, uma quinta-feira, às 16h (horário de Brasília), contra a Sérvia, em Doha, capital do Catar, sede da Copa. No dia 28, segunda-feira, fará o segundo jogo, contra Suíça, às 13h (horário de Brasília). No último jogo da fase de grupo, o Brasil enfrentará a seleção de Camarões, no dia 2 de dezembro, sexta-feira, às 16h.
Desapropriação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Energisa Amapá Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 230/69 kV Macapá III, localizada no município de Macapá, estado do Amapá.
Projeto vetado
Por inconstitucionalidade, o governador Waldez Góes vetou totalmente o projeto de lei determinando a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares do estado do Amapá. A matéria já possui regulamentação no âmbito federal.
Processo seletivo
A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) tornou público a realização do Processo Seletivo Simplificado – PSS EAD 2022, para ingresso ao ensino superior na modalidade de “Educação a Distância” nos seguintes cursos: licenciatura em letras português, licenciatura em letras inglês, matemática, sociologia e educação física a serem ofertados nos polos de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB de Macapá, Santana, Vitória do Jari, Oiapoque, Pedra Branca e Porto Grande. Visa a seleção de candidatos para provimento de 756.
Lei sancionada
O governador Waldez Góes sancionou a lei que institui a carteira de identificação da pessoa com doença falciforme, a ser expedida para pessoas com doença falciforme no âmbito do estado do Amapá. A pessoa com doença falciforme ou seu representante legal deverá manifestar seu interesse mediante o preenchimento e assinatura de requerimento acompanhado de laudos e exames emitidos por profissionais médicos que atestem a doença, contendo o CID respectivo da doença (CID 10 – D57: transtornos falciformes).
Estendendo a base
Sindicato dos Oficiais de Náutica e Práticos em Transportes Fluviais no estado do Pará vai estender sua base territorial ao estado do Amapá e alterar sua denominação para Sindicato dos Oficiais de Náutica em Transportes Marítimos e Fluviais nos estados do Pará e Amapá. O assunto será tratado em assembleia geral marcada para dia 28 de dezembro, em Belém.
Rapidinhas
Sindicato – Apenas uma chapa, encabeçada por Elton Corrêa, está registrada para a eleição do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Amapá. O prazo para impugnação encerra dia 18.
Prorrogação – Foi prorrogado por mais 180 dias o processo que dispõe sobre a liquidação da Agência de Desenvolvimento do Amapá – ADAP e sobre o Inventário da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom).
Atrás da grana – Apostas da Mega da Virada começam na próxima semana. O prêmio estimado é de R$ 450 milhões, com sorteio dia 31 de dezembro.
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Abuso e assédio
Depois do comunicado do reitor Júlio Sá, feito no dia 4, a corregedoria da Universidade Federal do Amapá (Unifap) deu a largada nos procedimentos para apurar o caso que envolve a professora bolsonarista Sheylla Susan Moreira da Silva Almeida, acusada de abuso e assédio eleitoral contra dois estudantes “esquerdistas”. Foi pedida a ficha funcional da professora; informações ao colegiado de Ciências Farmacêuticas sobre antecedentes, contatos e a proibição de licença administrativa. Os dois alunos vítimas do abuso da professora já foram ouvidos pela corregedoria. Ela pediu licença acadêmica em razão da repercussão do caso. No começo da próxima semana deve ser aberto o processo administrativo disciplinar (PAD), com Sheylla Susan tendo todo o direito de defesa.
Consciência negra
O projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna o dia da consciência negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional, seguiu para análise da Câmara dos Deputados. O projeto já foi aprovado pelo Senado. A data já é comemorada em 1,1 mil municípios brasileiros, e no estado do Amapá é feriado.
Substituições
Indicados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os juízes federais Anselmo Gonçalves da Silva (titular) e Mário de Paula Franco Júnior (suplente) passam a compor o Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá. Eles substituem os juízes Jucélio Fleury Neto e Leonardo Hernandez Santos Soares
Reajuste de proventos
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o dispositivo de lei federal que prevê reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas que não tenham paridade na mesma data e com índice idêntico ao concedido aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não se aplica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. De acordo com o entendimento adotado pelo STF, a regra se aplica apenas aos servidores ativos e aos pensionistas da União.
Faturamento
A Equatorial Energia, que no Amapá controla a CEA, terminou o terceiro trimestre do ano com lucro líquido ajustado de R$ 553 milhões, valor 11,8% acima do lucro do mesmo trimestre do ano passado, de R$ 494 milhões. A receita operacional líquida da Equatorial no trimestre teve um recuo de 8,1%, ficando em R$ 8,8 bilhões. No acumulado do ano, o lucro líquido da Equatorial chegou a R$ 1,2 bilhão, caindo 8,1% em relação ao registrado até setembro de 2021. No terceiro trimestre, os investimentos consolidados da Equatorial totalizaram R$ 1,7 bilhão, 109% superior a 2021, devido ao maior volume de investimentos execut ado no segmento de distribuição.
Senadores na COP27
A Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que acontece no Egito até o dia 18, deverá contar com um grupo de 12 senadores em missão oficial. O requerimento para participação no evento, que começou no dia 6, foi aprovado em Plenário. Entre os parlamentares está Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Vestibulinho do Sesi
Jovens de Macapá e Santana, que estejam cursando o 9º ano do Ensino Fundamental, podem se candidatar ao Vestibulinho da Escola SESI Amapá. O concurso oferece bolsas integrais para o Novo Ensino Médio, com itinerário de formação técnica ministrado pelo SENAI. O processo é aberto para a comunidade em geral, dependentes de industriários e de empresas conveniadas, que possuam renda familiar mensal de até dois salários mínimos. São 80 vagas gratuitas. O edital do processo está disponível em www.ap.sesi.org.br e a inscrição deve ser realizada até dia 1º de dezembro. Os testes para os candidatos serão realizados no dia 5 de dezembro, das 15h às 18h.
Prazo para emendas
Termina na segunda-feira (14) o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023. O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na Comissão de Orçamento. A votação no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia 16 daquele mês.
Fruta nacional
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica o açaí como fruta nacional. O texto, de autoria do deputado Paulo Bengston (PTB-PA), altera a lei que designou o cupuaçu como fruta nacional. O relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. Para Paulo Bengston, o reconhecimento como fruta nacional reforça a proteção do fruto contra a biopirataria.
Ajuizamento de Aijes
O prazo para ajuizamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta para apurar supostas condutas ilegais de candidatas e candidatos durante a campanha das Eleições 2022, termina no dia 19 de dezembro, data-limite para a diplomação dos candidatos eleitos em todo o Brasil. Até o momento, mais de 600 Aijes foram apresentadas por partidos políticos, coligações, candidatos e Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Desse total, cerca de 70 foram arquivadas.
Dívidas aumentam
Os débitos de empresas e pessoas físicas inscritos na dívida ativa dos estados brasileiros cresceram 45% de 2015 a 2021 e devem ultrapassar em 2022 a marca de R$ 1 trilhão. Os dados fazem parte do Atlas da Dívida Ativa, trabalho realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), e foram divulgados durante o 19º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que reúne auditores e fiscais das fazendas estaduais de todo Brasil.
Eleição marcada
Associação dos Servidores do Incra no Amapá (Assincra/AP) vai realizar eleições para direção colegiada da entidade. A assembleia ordinária de eleição da diretoria do biênio de 2022/2024, será realizada dia 14 deste mês, na sede administrativa do Sindsep/AP, na Avenida Almirante Barroso.
Rapidinhas
Nomeação – Sávio Nunes Bordalo foi nomeado gerente do Museu Histórico Joaquim Caetano da Silva, coordenadoria de Preservação do Patrimônio Histórico, da secretaria da Cultura.
Coordenação – Marco Antônio de Souza Gaia é o novo coordenador do Projeto “Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente” da secretaria da Saúde do estado. Substitui Adenor de Souza.
Feriados – Portaria tornou público o calendário de feriados para 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP). Os feriados declarados em lei municipal serão observados pelas Zonas Eleitorais, devendo haver comunicação ao Tribunal.
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Resultados de sucesso
Após um ano de funcionamento, e contando com apenas oito servidores, a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-CCIBER) do Amapá vem apresentando resultados expressivos. Foram registrados 1.725 Boletins de Ocorrência, atendidas 2.413 pessoas presencialmente e 1.912 pessoas por meios virtuais, realizados 111 indiciamentos, recuperadas 412 contas em redes sociais (Instagram, Facebook e WhatsApp). Além disso, foi recuperada a quantia de R$ 3.034.703,36. É o que consta da ata de reunião do Conselho Superior da Polícia Civil do estado, realizada no dia 1º de novembro.
Sessão de julgamento
Com 41 processos na pauta, o Tribunal de Contas do Amapá tem sessão de julgamentos nesta quinta-feira (10), presidida pelo conselheiro Michel Harb. Entre os processos estão prestação de contas das prefeituras de Serra do Navio (2018), Amapá (2007, 2020 e 2021), Oiapoque (2020) e Pracuúba. Também tem a prestação de contas do ex-secretário Agnaldo Balieiro (Sead), exercício de 2013.
Novos enquadramentos
O Ministério da Educação autorizou o enquadramento de mais 37 servidores ocupantes do cargo de professor do extinto Território Federal do Amapá na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. As duas portarias de enquadramento estão publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de novembro.
Empresa suspeita
O promotor de justiça Hélio Paulo Santos Furtado, do Ministério Público do Amapá, converteu em procedimento preparatório de inquérito civil a notícia de fato para apurar possíveis irregularidades na atividade da empresa Oiapoque Energia S.A, referente à construção da PCH Salto Cafesoca, no Rio Oiapoque, consistente em supressão de vegetação em APP do Rio Oiapoque e extração mineral em desacordo com a licença de instalação.
Contas não prestadas
Publicadas decisões do juiz eleitoral Marcus Vinicius Gouvea Quintas julgando não prestadas as contas do Partido Liberal e do Partido Republicano da Ordem Social, ambos de Macapá. E determinou que os diretórios (estadual e nacional) dos partidos se abstenham de repassar quotas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ao respectivos diretório municipais.
Dinheiro para o meio ambiente
Acatando sugestão de senadores, incluindo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou duas emendas para o Orçamento de 2023, prevendo a destinação de R$ 1,23 bilhão para ações de preservação e recuperação do meio ambiente. Do total, os senadores recomendam incrementar em R$ 350 milhões o orçamento do Ibama para a gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental. Outros R$ 500 milhões devem ser destinados ao Ministério do Meio Ambiente para a “implementação de programas, planos e ações para a melhoria da qualidade ambiental urbana”.
Contas de campanha
As candidatas e os candidatos que concorreram no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 – inclusive quem disputou cargo de vice-presidente ou vice-governador –, bem como os partidos políticos, federações e coligações têm até 19 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral referentes aos dois turnos de votação. A entrega da documentação é condição essencial para que seja efetivada a diplomação dos candidatos eleitos e a posse, no dia 1º de janeiro. O 20º dia após o segundo turno de votação também &e acute; a data-limite para as candidatas e os candidatos transferirem as sobras de campanha para as contas dos partidos políticos e os recursos não utilizados do Fundo Eleitoral para o Tesouro Nacional.
Tentativa de conciliar
Em processo judicial que tramita desde 2011, envolvendo as mineradoras Alto Tocantins Mineração, Blesstrade Comércio, Importação e Exportação e Shaloon Mineração e Ecometal do Amapá, o desembargador Carmo Antônio, do Tribunal de Justiça do Amapá, considerando as peculiaridades do caso concreto, determinou a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 23 de novembro. E adverte que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade d a justiça.
Faturamento
As distribuidoras de energia elétrica poderão arrecadar taxas ou tarifas relacionadas à prestação de serviço de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos na fatura de energia elétrica. A cobrança não será gratuita e vai custar às empresas responsáveis por esses serviços até 1% do valor a ser arrecadado, segundo resolução aprovada pela Aneel. O faturamento na conta de luz das taxas de coleta de lixo, varrição de ruas, limpeza de instalações para drenagem de águas pluviais e de córregos, poda, capina, raspagem e roçada está previsto na Lei 14.026, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil. Ele não é, no entanto, obrigatório para as distribuidoras.
Seguir no trabalho
Um projeto de lei em tramitação no Senado estabelece que os servidores públicos que já tenham completado a idade limite de 75 anos, mas sem o tempo mínimo de contribuição, poderão trabalhar até completar o período exigido para a aposentadoria.
Desconfiança
Embora pareça empenhado no aumento da imunização contra a poliomielite, o ministro Marcelo Queiroga, da Saúde, vem sendo criticado pela demora em tomar medidas para a vacinação de crianças acima de seis meses contra a covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças nessa faixa etária, mas até o momento o governo federal não deu andamento à compra de doses necessárias para atender esse público.
Conciliação no interior
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) promove, de 14 a 18 de novembro, mutirão do Programa Conciliação Itinerante no município de Ferreira Gomes. Cidadãos e cidadãs da região poderão solucionar questões processuais e pré-processuais, de forma ágil, simples e descentralizada. A ação acontecerá no Núcleo Regional da Defensoria Pública, das 8 às 17 horas. A população poderá resolver demandas processuais (com ação judicial) e pré-processuais (sem ação judicial), de natureza cível ou de família, com o: divórcio, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, guarda de filhos e problemas de vizinhança. O mutirão também tratará da conciliação com consumidores com débito junto à CEA Equatorial.
Rapidinhas
Memória – Servidores efetivos e comissionados da Assembleia Legislativa (Alap), que faleceram durante a pandemia provocada pelo covid-19 serão patronos de vários setores do prédio anexo da Casa que será inaugurado em dezembro. Casos de Lindoval Alcântara e Rita da Silva Ramos.
Luto – A cultura brasileira está duplamente de luto. Nesta quarta-feira (9) o país perdeu a cantora Gal Costa e o apresentador Rolando Boldrin.
Monitoramento – Campanha de fiscalização de segurança de barragens vai até 31 de janeiro de 2023, informa a Aneel.
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Recurso em HC
A defesa do deputado federal Vinícius Gurgel (PL-AP) interpôs agravo regimental contra decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em negar habeas corpus no inquérito que visa investigação contra o parlamentar pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Gurgel aponta a nulidade de elementos destacando a prática dos delitos pelo paciente, os quais decorreram de acordo de colaboração premiada homologado, segundo alega, por autoridade incompetente.
Amapá Águas Profundas
A atividade de perfuração marítima na bacia da foz do rio Amazonas, terá a primeira reunião informativa em Belém do Pará na quinta-feira (10). A reunião é uma exigência que começa a ser cumprida pela Petrobras, que deverá explanar para segmentos da sociedade civil o que está sendo feito no chamado bloco “Amapá Águas Profundas”, onde as perfurações, iniciadas em outubro, deverão avaliar a extensão da reserva de petróleo a 160 metros da costa. Fontes da Petrobras garantem que a previsão para os próximos quatro anos, até 2026, é de perfurações de 14 poços de petróleo e gás natural nesta zona do pré-sal da Amazônia.
Enquadramento
O Ministério da Educação autorizou o enquadramento de mais 18 servidores do Amapá ocupantes do cargo de professor do extintos Territórios do Amapá na carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. A relação está publicada na edição desta terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU).
Contas julgadas
Os ministros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União julgaram regulares com ressalva as contas de Antonio Jose Silva Soares e Roberto Parintins dos Santos, dando-lhes quitação. Tem a ver com aplicação de recursos federais repassados à conta de convênio de 2003, cujo objeto era a implementação do Projeto Cidadão Mirim em quinze localidades do estado do Amapá, objetivando a redução dos índices de envolvimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública.
Vínculos públicos
O promotor Laércio Mendes, do Ministério Público do Amapá, determinou a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil para “apurar a conduta de servidor público que possui dois vínculos públicos, sendo um no município de Santana e outro no estado do Amapá (SESA), sendo que não desempenharia as funções inerentes a esse último (servidor fantasma), embora assine regularmente as folhas de ponto e receba integralmente a remuneração de ambos os cargos, caracterizando danos ao erário”. Os autos estão sob sigilo.
Gestores alertados
O prefeito de Amapá, Carlos Sampaio, o secretário de Saúde, Adervan Guimarães Mira, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valmir Benício, e o presidente da Câmara Municipal, Kelley Lobato, receberam recomendação do Ministério Público do Amapá para que cuidem da apreciação do plano de saúde, do plano anual de saúde, do relatório anual de gestão e dos relatórios quadrimestrais no prazo de 15 dias. Eles foram alertados que a inadimplência viola os princípios constitucionais da administração e pode estar causando prejuízo ao erário, podendo os gestores serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa, com graves consequências, tais como o ressarcimento ao erário, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos.
Leiloeiro oficial
Publicada portaria do diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran) que estabelece regras para o credenciamento e o exercício da atividade própria de leiloeiro oficial na prestação de serviços de alienação por hasta pública de veículos de terceiros removidos ao depósito do órgão, por intermédio de plataforma digital.
Recursos do saneamento
A promotora de justiça Samile Simões Alcolumbre, do Ministério Público do Amapá, instaurou procedimento administrativo cujo objeto é “acompanhar o plano de aplicação dos recursos da outorga do saneamento no município de Ferreira Gomes”. Chegou ao conhecimento da promotoria a informação de que o município receberá o R$12.520.037,53, a título de compensação – depositado direto em conta -, que poderá ser usado livremente em qualquer área. Tem a ver com o leilão do saneamento, realizado em setembro do ano passado, vencido pelo consórcio Marco Z ero.
Semana de conciliação
Com o tema “menos conflitos e mais recomeços”, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, na segunda-feira (7), à 17ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Durante cinco dias, o TJAP fará uma força-tarefa para resolver de forma mais célere conflitos processuais e pré-processuais que tenham possibilidade de acordo. O evento segue até sexta-feira (11) em todo o estado. A Central de Conciliação da Zona Norte, que funciona sob a coordenação do juiz Marconi Pimenta, tem cerca de 750 audiências de negociações em pauta – mas com a demanda espontânea este número pode ultrapassar 1.000 mediações.
Nova edição
O Programa Casamento na Comunidade, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá em parceria com diversas igrejas, cartórios e com a Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), abriu inscrições para 60 casais interessados em renovar seus votos em uma grande cerimônia de celebração da união e da família. A celebração pretende possibilitar que o casal reviva o momento em que oficializaram sua união e reafirmar que, depois de anos de vida a dois, o companheirismo e carinho seguem os mesmos. O evento terá como palco o Clube da Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP) e serão realizados no dia 29 de novembro, a partir das 19h.
Apelando para vacinar
Em pronunciamento no último domingo, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo para que pais e mães não deixem de levar as crianças para tomar a vacina contra a poliomielite. O pronunciamento foi devido à baixa adesão à campanha de vacinação em todo país. Diante dos apelos das autoridades de saúde, os números têm crescido, mas ainda estão bem abaixo do esperado. O Amapá já atingiu 90% da vacinação, mas a meta é 95%.
Voto em trânsito
Uma proposta que está em tramitação no Senado prevê a regulamentação do voto em trânsito para caminhoneiros, aeronautas, tripulantes de embarcações e navios. O objetivo seria diminuir o índice de abstenção e garantir o direito ao voto a mais de três milhões de trabalhadores.
Rapidinhas
Remoção – O promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, foi removido para ocupar a titularidade da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, a contar de 3 de novembro.
Radar ambiental – Ministério Público do Amapá lança aplicativo para mapeamento de denúncias de crimes ambientais.
Requerimento – Deputado Júnior Favacho requer à SEED informações sobre a inauguração do Centro de Artes e Cultura de Santana.
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Gaeco federal
Está marcado para 29 de novembro, no auditório da Seção Judiciária no Amapá, restrito a autoridades convidadas, a implantação Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) federal no estado, que terá no comando os procuradores da República Thereza Maia e André Bica pelo prazo de dois anos. Formados a partir de critérios claros e mediante manifestação dos procuradores locais, os Gaecos são destinados a aprimor ar a atuação do MPF nos casos de grande complexidade e no combate à macrocriminalidade. O modelo é baseado em experiência adotada há mais de três décadas nos Ministérios Públicos estaduais.
Nada de Centrão
O jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, informa que os senadores Randolfe Rodrigues, do Amapá, e Renan Calheiros, de Alagoas, que atuaram juntos na CPI da covid-19, defendem que Lula não se alie neste momento ao Centrão, e busque trazer para a base aliada MDB, União Brasil e PSD.
Sobre recursos
A Secretaria de Administração do governo do Amapá informou que as respostas dos recursos quanto aos resultados das provas do concurso da Receita estadual estão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no certame por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias a contar da data de publicação deste Edital.
Meio ambiente
Uma publicação para quem acredita que cuidar da natureza é cuidar das pessoas. Assim pode ser definido o livro “Política Ambiental na Amazônia e as epistemologias do Sul”, lançado pelo docente do Curso de Ciências Ambientais e do Mestrado em Desenvolvimento Regional (MDR), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Prof. Dr. Marco Antônio Chagas. O livro revisita a política ambiental a partir de uma coletânea de artigos de autoria do de Marco Antônio Chagas publicados em diferentes periódicos nos últimos anos.
TCE na Comunidade
O município de Amapá estará recebendo nos dias 10, 11 e 12 deste mês a quinta edição do TCE na Comunidade, com foco na orientação, transparência e controle social. Na última edição realizada em junho e julho, no Mazagão, o projeto do Tribunal de Contas do Amapá contou com 30 parceiros e atendeu mais de cinco mil pessoas com emissão de documentos, atendimento médico, odontológico, e orientações previdenciárias e jurídicas. Desde 2019, cerca de vinte mil pessoas já foram alcançadas pelo projeto.
Atendimento no recesso
Portaria da diretoria-geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá informa que durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, a secretaria do Tribunal e os Cartórios Eleitorais da 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais funcionarão em regime de plantão, das 13 às 18 horas, e das 8 às 13 horas.
Discutindo educação
Inicia nesta quarta (9), a 4ª Reunião Científica Regional Norte da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). O evento ocorrerá de forma presencial na Universidade Federal do Amapá (Unifap), campus Marco Zero, em Macapá, com programação em torno do tema “Educação na Amazônia com Justiça Social e Garantia do Direito à Educação”. Na abertura, após apresentação cultural, Lúcia Isabel da Conceição Silva, do Programa de Pós-graduação em Educ ação da Universidade Federal do Pará (PPGED/UFPA), fará conferência a partir do tema do encontro.
Prova do SisPAEAP
A Prefeitura de Santana realiza, nesta quinta-feira (10) a aplicação da avaliação do SisPAEAP para os alunos matriculados no segundo ano do ensino fundamental. A avaliação tem como objetivo mensurar a alfabetização dos estudantes, para saber se desenvolveram as competências necessárias durante o processo alfabetizador. O resultado do SisPAEAP compõe o Índice de Alfabetização (IDALFA), influenciando nas políticas educacionais do município e na aquisição de recursos financeiros por meio da distribuição do ICMS.
Multa dobrada
A senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) apresentou um projeto de lei (PL 2699/2022) para dobrar o valor da multa para quem for pego usando o telefone celular ao volante. O uso de celular ao volante já é a terceira maior causa de mortes no trânsito no Brasil, ficando atrás apenas do excesso de velocidade e da embriaguez ao volante.
Prestação de contas
O prazo final da prestação de contas dos candidatos – eleitos ou não – que disputaram as eleições encerrou na terça (1) véspera do Dia de Finados. A análise dos dados pode acabar fazendo muito mandato de parlamentar morrer antes mesmo de começar.
Edição de normas
Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que durante os 34 anos de Constituição Federal foram editadas mais de 7.129.074 milhões de normas. O número representa, em média, 575 normas editadas todos os dias ou 829 normas editadas por dia útil.
Sistema de cotas
Projeto de lei (PL 1.958/2021) do senador Paulo Paim (PT-RS) reserva para candidatos negros 20% das vagas de concursos na administração pública federal direta e indireta, propondo nova vigência temporária de dez anos para o sistema de cotas, com reavaliação da política ao final do período, em 2034. A proposta aguarda envio para análise nas comissões permanentes do Senado.
Rapidinhas
Sem rumo – Alvo de muitos escândalos e de operações da Polícia Federal com dirigentes presos, a Federação das Indústrias do Amapá segue acéfala.
Força da mulher – Pesquisa em âmbito nacional mostra que as mulheres ocupam 34% dos cargos de liderança no agronegócio brasileiro
Norma alterada – Resolução do Conselho Nacional de Educação alterou dois artigos da resolução de 2014 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.
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Diplomação dos eleitos
O desembargador Gilberto Pinheiro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, informou que a diplomação dos eleitos no estado deve ocorrer no dia 19 de dezembro. A cerimônia vai reunir o governador eleito Clécio Luís e o vice Teles Júnior, o senador reeleito Davi Alcolumbre, além de deputados e deputadas federais e estaduais.
Desobstrução
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, instituiu comissão, formada por procuradores e promotores de justiça, para acompanhar, no âmbito do estado, o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que determina a desobstrução de vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido, bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições 2022. A Sejusp e a Polícia Militar tomaram conhecimento para cumprimento em relação às rodovias estaduais e passaram a agir.
Cadeira de rodas
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou projeto de lei que obriga a disponibilização de cadeira de rodas nas unidades de ensino do estado. O projeto (PLO 0136/22) determina que haja pelo menos uma cadeira de rodas em cada escola, para ser usada por idosos, acidentados e demais pessoas com dificuldades de locomoção.
Conciliação
A Justiça do Amapá realiza, no período de 7 a 11 de novembro, a 17ª Semana Nacional de Conciliação. A campanha, que é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo Brasil, tem como objetivo promover a conciliação e a desjudicialização, destacando todos os benefícios que o diálogo e a pacificação proporcionam para os interessados. Os acordos poderão ser homologados na Justiça e, em caso de não cumprimento, poderão ser submetidos a ação de execução por meio do Poder Judiciário.
Exploração em discussão
Na próxima terça-feira, 8 de novembro, acontece em Oiapoque reunião técnica promovida pela Petrobras, conduzida pela Veritas Serviços de Meio Ambiente. Serão apresentadas informações quanto a: descrição da atividade, os aspectos ambientais da área de abrangência, os impactos ambientais efetivos e potenciais, as medidas ambientais aplicáveis a estes impactos, orientações sobre a navegação segura na região da rota das embarcações e do bloco e a legislação relacionada à atividade; possibilitando o nivelamento de expectativas em relação à operadora, à atividade de perfuração e ao processo de licenciamento ambiental. Tem a ver com a exploração de petróleo na costa do Amapá.
Prestando contas
Candidatos das eleições de 2022 no Amapá (eleitos, reeleitos ou derrotados) encaminharam prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral. Qualquer partido político, candidata ou candidato ou coligação, o Ministério Público, bem como qualquer outra interessada ou outro interessado poderá impugná-la no prazo de três dias, sendo que a impugnação à prestação de contas deverá ser formulada em petição fundamentada dirigida à relatora ou ao relator, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e deverá se junta da aos próprios autos da prestação de contas.
Tarifa sem aumento
Pelo sétimo mês consecutivo, as contas de energia não terão tarifas extras. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última semana que a bandeira verde foi mantida em novembro para os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Concurso do TRT
Mais de 32 mil pessoas estão inscritas para o concurso que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região promove neste domingo (6). Os concurseiros concorrem a cinco vagas, sendo uma de analista e quatro de técnicos, além da formação de cadastro de reserva. As provas serão realizadas em Belém, Marabá e Santarém, no Pará, e também em Macapá, no Amapá, onde o TRT-8 possui jurisdição. Pela manhã ocorrerão as provas de analista, e pela tarde as provas de técnicos.
Quitação eleitoral
Até segunda-feira, 7 de novembro, a emissão de certidão de quitação eleitoral está suspensa. Após o prazo, será permitido emitir o documento normalmente pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo aplicativo e-Título. Para estar quite com a Justiça Eleitoral e obter a certidão de quitação eleitoral, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da JE; para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo –, ou ter pagado as multas que lhes tiverem sido aplicadas.
Pescador artesanal
Cerca de 400 mil pescadores em todo o país serão beneficiados com o pagamento de valores entre R$ 1,2 mil e R$ 4,8 mil do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal do ciclo 2015-2016. A medida faz parte de acordo assinado entre Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). Os segurados serão identificados pelo INSS e poderão receber entre uma e quatro parcelas de R$ 1,2 mil, de acordo com cada situação particular.
Veto na pauta
O Congresso Nacional tem 25 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, pendentes de deliberação. Todos estão trancando a pauta de votações, ou seja, têm que ser votados antes de outras matérias. Um deles trata do veto total de Bolsonaro ao projeto que tratava da identidade profissional de radialista (PLC 153/2017). O documento serviria como prova de identidade em todo o território nacional, e seria emitido pelo sindicato da categoria. O motivo alegado para o veto integral foi que o esforço do governo federal para padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicado.
Assédio eleitoral
As eleições terminaram no último domingo (30), mas as investigações, ações e termos de ajustes de conduta em relação ao assédio eleitoral continuam no Ministério Público do Trabalho (MPT). No balanço apresentado nessa sexta-feira (4), o MPT atingiu 2.749 denúncias contra 2.093 empresas e instituições públicas em todo o país. A Região Sudeste, com 1.075 denúncias e a Região Sul, com 819, lideravam o ranking negativo. Até esta sexta-feira, foram firmados termos de ajuste de conduta com 220 das 2.093 empresas ou instituições públicas denunciadas e o MPT propôs, junto à Justiça do Trabalho, 66 ações civis públicas.
Rapidinhas
Sindicato – A base territorial do Sindicato Interestadual dos Práticos dos Portos e Navegação dos estados do Amapá, Amazonas e Pará (Sindipráticos) passará a ser no estado do Amapá.
Designação – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) designou o juiz federal Mário de Paula Franco Júnior para a função de coordenador seccional dos Juízos Federais Criminais da Seção Judiciária do Amapá.
Saindo – A jornalista Christiane Pelajo, que esteve participando de vários eventos no Amapá, deixou a Rede Globo após 26 anos.
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Primeiro convite
De acordo com Gleise Hoffmann, presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), partiu de Waldez Góes, governador do Amapá e coordenador do consórcio de governadores da Amazônia Legal, o primeiro convite para que o presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participasse da Conferência Internacional do Clima, a COP27, que começa no domingo no Egito. O convite de Waldez foi reforçado pelo presidente egípcio, Abdel Fatah al-Siss. Prováveis ministras no próximo governo, Marina Silva e Simone Tebet devem acompanhar Lula em sua primeira viagem internacional após o resultado da eleição.
Representado
O governador Waldez Góes não vai participar da 27ª Conferência da ONU sobre mudança climática (COP-27), no período de 6 a 19 de novembro, na cidade de Sharm el-Sheikh-Egito. Será representando pelo secretário Eduardo Corrêa Tavares, do Planejamento. Também viajam os secretários Rafael Pontes Lima, da Ciência e Tecnologia, Joel Nogueira Rodrigues, do Meio Ambiente, o adjunto José dos Santos Oliveira, a coordenadora para Clima e Serviços Ambientais Brenda Rocha Guimarães e o tenente Willian Souza Martins, assessor técnico/GSI.
Assédio na Unifap
A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) confirmou que vai apurar o caso da professora Sheylla Susan Moreira da Silva de Almeida que se recusou a seguir orientando alunos de farmácia em programa de doutorado por divergências políticas. “Não quero esquerdista no meu laboratório”, ela escreveu, em print divulgado pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A universidade afirmou que o fato se caracterizou como “assédio” e demonstrou “indignação” informando que não concorda com tal conduta e os fatos estão sendo apurados, bem como serão adotadas as providências necessárias após as devidas apurações.” Sheylla Susan publicou uma nota de arrependimento.
Enquadramento de professores
O Ministério da Educação autorizou o enquadramento de 18 servidores ocupantes do cargo de professor do extinto Território de Rondônia, Roraima e Amapá, na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dez destes professores são do Amapá. A lista foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.
Prestação de contas
Cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Amapá, o secretário José Rudney Cunha Nunes, do Desporto e Lazer, mandou instaurar, de forma imediata, tomada de contas ordinárias mediante autuação de processo específico. Tem por objeto a prestação de contas referente ao exercício 2017, com posterior remessa ao Tribunal (TCE/AP) no prazo da conclusão.
Elegibilidade aprovada
O Conared, órgão do Ministério do Meio Ambiente, aprovou a elegibilidade do estado do Amapá para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento no bioma Amazônia dentro do limite estabelecido pela resolução de 6 de julho de 2017. A Secretaria do Meio Ambiente do Amapá será responsável pela captação.
Controle do desmatamento
Portaria do Ministério do Meio Ambiente atualiza a lista de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e de municípios com desmatamento monitorado e sob controle. São municípios dos estados do Acre, Rondônia e Pará, que integram ou regressam (caso de dois municípios do Pará) à lista de prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia.
Prestação de contas
Por determinação da conselheira Marília Góes, do Tribunal de Contas do Amapá, Janer Gazel Yared, secretário de Desenvolvimento Rural do governo do estado, ou quem o substitua, tem 90 dias para concluir e enviar do TCE sob pena de responsabilidade solidária, os procedimentos de tomadas de contas especiais instauradas por meio de portaria acerca de 18 convênios dos anos de 2012 e 2013. São convênios da gestão do então governador Camilo Capiberibe (PSB).
Prazo para justificativa
A mesária ou o mesário que não compareceu no primeiro turno das Eleições 2022, ocorrido no dia 2 de outubro, teve até esta quinta-feira (3) para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral. Já para o mesário que abandonou o posto de trabalho na seção eleitoral no segundo turno, realizado domingo (30), o prazo se encerrou em 2 de novembro. Quem não compareceu aos trabalhos no segundo turno, tem 30 dias para apresentar a justificativa. Nesse caso, o prazo se encerra em 29 de novembro.
Distribuição de grana
Portaria do Ministério da Agricultura institui o regulamento de distribuição e repasse dos recursos financeiros oriundos de concessões florestais federais aos estados e aos municípios, no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Os recursos financeiros oriundos de unidades florestais localizadas em áreas de domínio da União destinarão 30% aos estados 30% aos municípios. Já os oriundos de unidades localizadas em florestas nacionais criadas pela União irão destinar 20% aos estados e 20% aos municípios.
Cotas raciais
Proposta do senador Paulo Paim, em tramitação no Senado, amplia vigência de cotas raciais em concursos públicos. Com vigência programada para dez anos, o senador diz que a lei atual já surtiu efeitos, mas não alcançou, ainda, o ponto ótimo da política que consiste na equivalência plena. O projeto de Paulo Paim propõe nova vigência temporária de 10 anos — para o período de 2024 a 2034 —, ao final da qual a política deverá ser reavaliada.
Piso da enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) urgência na análise de um projeto de lei complementar para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O projeto (PLP 44/2022) permite, até o fim de 2023, que estados e municípios utilizem recursos represados dos fundos de saúde e de assistência social.
Rapidinhas
Negociação – Começou o Feirão Serasa Limpa Nome em todo o País. Endividados podem obter descontos de até 99%.
Zumbi na pauta – O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, pode se tornar feriado nacional. No Amapá já é feriado estadual.
Votos a mais – Segundo turno das eleições recebeu 570 mil votos a mais do que o primeiro. O número de abstenções apresentou queda e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ressaltou a importância da votação.
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Piso salarial
O Senado analisa proposta de emenda à Constituição que estabelece um piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (PEC 24/2022). A matéria aguarda distribuição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve decidir sobre sua admissibilidade antes da votação em Plenário. A CCJ tem na presidência o senador Davi Alcolumbre (União Brasil) e na vice o senador Lucas Barreto (PSD), ambos do Amapá.
Lamento
O Setap soltou nota lamentando os incidentes ocorridos no último domingo (30), quando alguns bairros, especialmente da Zona Norte, ficaram com número insuficiente de ônibus. Segundo o sindicato ocorreu porque trabalhadores rodoviários da Capital Morena e a Amazontur não compareceram aos seus postos de trabalho, mesmo convocados. O gerente das duas empresas chegou a ser detido pela polícia. O Setap assegura 100% da frota para o Dia de Finados, com linhas adaptadas para passar nos cemitérios da capital.
Beneficiando quilombolas
Aprovada pela Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Waldez Góes, foi publicada a lei que institui a Política Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural das Comunidades Quilombolas no Amapá. A lei tem como objetivo contribuir para o registro, manutenção, atualização, valorização, fomento e reprodução sociocultural dos saberes, práticas, rituais e instituições quilombolas.
Aula inaugural
O Programa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Residência Pedagógica (PRP), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), realizarão nesta quinta-feira (3) a aula inaugural para marcar o início das atividades dos dois projetos. O Prof. Dr. Salomão Hage (UFPA) ministrará a palestra “Amazonizando o Pibid e a Residência Pedagógica na Unifap: ensino, pesquisa e extensão na formação de professores”. Nesta edição, estão envolvidos 13 cursos de licenciatura dos quatro campi da Universidade. Cada graduação tem tr&ecir c;s professores preceptores e 15 alunos residentes, totalizando 39 professores preceptores e 195 discentes de graduação atuando no programa.
Júri de novembro
A Justiça do Amapá já iniciou os preparativos para a realização, em novembro, do Mês Nacional do Júri. A programação deste período temático, que inicia nesta quinta-feira (3) foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular os Tribunais de todo Brasil a promover uma mobilização geral com o objetivo de pautar mais processos e dar saltos de celeridade nesta modalidade de prestação jurisdicional. O objetivo &ea cute; a realização de dois júris por dia útil – simultâneos, mas em plenários diferentes. No total a unidade no Amapá prevê 22 júris populares.
Discutindo clima
Comitiva do Consórcio Amazônia Legal vai participar da COP 27, o maior evento mundial sobre mudanças climáticas, marcado para o período de 6 a 18 de novembro, na cidade de Sharm el Sheikh, no Egito. Os governadores da Amazônia criaram o Consórcio da Amazônia Legal no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Com a iniciativa, puderam contornar o governo federal para buscar verbas internacionais. O consórcio já foi presidido pelo governador Waldez Góes, do Amapá.
PAC Aturiá
Sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do bairro Aturiá, em Macapá, a Secretaria da Infraestutura do Amapá (Seinf) tornou público que os 273 beneficiários listados por identificação de perfil socioeconômico realizado nos anos de 2021 e 2022, devem comparecer na secretaria, no período de 7 a 11 de novembro, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, se houver).
Petróleo do Amapá
Na terça-feira, 8 de novembro, acontece em Oiapoque reunião técnica promovida pela Petrobras, conduzida pela empresa Veritas Serviços de Meio Ambiente Ltda. Serão apresentadas informações quanto a: descrição da atividade, os aspectos ambientais da área de abrangência, os impactos ambientais efetivos e potenciais, as medidas ambientais aplicáveis a estes impactos, orientações sobre a navegação segura na região da rota das embarcações e do bloco e a legislação relacionada à atividade; possibilitando o nivelamento de expectativas em relação à operadora, à atividade de perfuração e ao processo de licenciamento ambiental.
Feriado em Santana
A Prefeitura de Santana definiu o que abre e o que fecha no município nesta quarta-feira (2), dia de finados. O cemitério de Santa Ana abrirá às 6h e fechará às 19h. Em virtude dos baixos registros de covid-19 no município, o uso de máscara será facultativo. Espera-se que mais de quatro mil pessoas compareçam ao local em visita aos entes queridos. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o Sentinela, que trata pacientes com covid-19, permanecerão fechados e retornarão à normalidade na quinta-feira (3). Durante o feriado, a coleta de lixo será mantida em toda a cidade.
TCE no Amapá
O município de Amapá estará recebendo nos dias 10, 11 e 12 de novembro a quinta edição do TCE na Comunidade, projeto com foco na orientação, transparência e controle social. Na última edição realizada em junho e julho deste ano, no município de Mazagão, o projeto do Tribunal de Contas do Amapá contou com trinta parceiros e atendeu mais de cinco mil pessoas com emissão de documentos, atendimento médico, odontológico, e orientações previdenciárias e jurídicas. A primeira edição do TCE na Comunidade ocorreu em 2019, em Porto Grande. Desde então, cerca de vinte mil pessoas já foram alcançadas pelo projeto.
Emissão suspensa
De acordo com o calendário eleitoral de 2022, desde segunda-feira (31) até 7 de novembro, a emissão de certidão de quitação eleitoral está suspensa. Após o prazo, será permitido emitir o documento normalmente pela internet, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo aplicativo e-Título. Para estar quite com a Justiça Eleitoral (JE) e obter a certidão de quitação eleitoral, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da JE; para trabalhar como mesária ou mesário, por exemplo –, ou ter pagado as multas que lhes tiverem sido aplicadas.
Desmatamento
As emissões de gases de efeito estufa tiveram aumento de 12,2%, em 2021, em relação ao ano anterior, segundo a 10ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (Seeg). Dados apontam que o aumento foi impulsionado pelo terceiro ano consecutivo pelas áreas desmatadas no país.
Rapidinhas
Minério de ferro – A Porto Grande Mineração tornou público que requereu junto a SEMA a Licença Prévia (LP) para atividade de exploração de minério de ferro, na Colônia Agrícola do Matapí, município de Porto Grande.
Impactos da covid – O ministro Roberto Barroso, do STF, determinou que tribunais criem comissões para mediar desocupações.
Sem suspensão – Feriados dos dias 1 e 2 de novembro não suspendem prazos de processos eleitorais, diz, TSE.
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Assédio eleitoral
Durante todo o final de semana, a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PA-AP), em Belém, e as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM) de Marabá, Santarém e Macapá, funcionaram em regime de plantão presencial para combater o assédio eleitoral. No segundo turno aumentaram os números de denúncias de assédio e coação eleitoral nas cinco regiões do Brasil, principalmente no Sul e Sudeste. Na região Norte, o Pará registrou 49 denúncias e uma no Amapá. Em todo o Brasil, até o final da tarde de domingo (30), o MPT havia recebido 2544 denúncias de assédio eleitoral, contra 1945 empregadores.
Uso de recursos
Lei sancionada pelo governador Waldez Góes proíbe a utilização de recursos públicos, no âmbito do estado do Amapá, em eventos que promovam de forma direta ou indireta a sexualização de crianças e adolescentes. Os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público, seja para pessoas jurídicas ou físicas, devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.
Desmatamento
Um grupo internacional de pesquisadores constatou que o desmatamento na Amazônia não leva necessariamente a sistemas justos de produção de alimentos ou a redução da pobreza. As descobertas estão publicadas em artigo na revista científica Tropical Conservation Science (https://journals.sagepub.com/home/TRC), retificando um argumento-chave adotado pelos defensores do desmatamento no Brasil. Autor principal do artigo, o Prof. Dr. Darren Norris, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), afirma que o desmatamento na Amazônia nas últimas décadas não construiu prosperidade para muitas pessoas locais.
Energia nas aldeias
Uma sessão de conciliação, conduzida pela Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari, resultou na criação de um fundo de R$ 1 milhão, cujos recursos serão utilizados para manutenção ou construção de estações de energia fotovoltaica nas aldeias da comunidade indígena Wajãpi. A audiência conciliatória contou com a participação do Ministério Público, Eletronorte, Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) e representantes da ONG Target Brasil e da comunidade Wajãpi.
Direitos sociais
Publicada a lei estadual que declara de utilidade pública no âmbito do estado do Amapá o Instituto Cultural Baluarte da Amazônia – ICBA, entidade pautada na promoção da defesa dos direitos sociais, aplicação de atividades de saúde, educação, esporte, cultura e outros serviços sociais, fundado em 21 de novembro de 2018, e estabelecido na Avenida dos Figos, Loteamento Morada das Palmeiras, bairro Infraero no município de Macapá.
Última vez
As cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro. A partir de 2027, o presidente eleito assumirá o cargo no dia 5 de janeiro, enquanto governadores serão empossados no dia 6. Prefeitos e vices continuarão a tomar posse no 1º dia de janeiro. Deputados e senadores serão empossados no dia 1º de fevereiro.
Regime de plantão
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá atua em regime de plantão interno entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro. A instituição transferiu o ponto facultativo de 28 de outubro — Dia do Servidor do Público — para a segunda-feira (31). A decisão considera o expediente da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que oficializaram a transferência para a mesma data. O expediente volta ao normal na quinta-feira (3), às 11h, visto que na terça-feira (1º) e na quarta-feira (2) são celebrados o feriado regimental do Dia de Todos os Santos e o feriado nacional de Finados.
Longe da urna
Quase 40% (39,47%) dos eleitores do município de Oiapoque deixaram de votar no segundo turno da eleição para presidente da República no domingo (30), seguido por Itaubal (38,92%) e Cutias (37,55%). As menores abstenções ocorreram em Macapá (24,64%) e Santana (22,45%). A abstenção no estado do Amapá foi de 27,16%, sendo 24,64% em Macapá, onde no primeiro turno à abstenção foi de 18,53%.
Prazo para justificar
As eleitoras e os eleitores obrigados a votar que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 no domingo (30) e nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa. A pessoa que tem título eleitoral no país e não votou por estar no exterior também tem igual prazo para se justificar, ou 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Quem não votou no primeiro turno das eleições, em 2 de outubro, e não justificou a ausência no dia da votação tem até 1º de dezembro para apresentar a justificativa.
Prestação de contas
Candidatos e partidos políticos devem ficar atentos ao prazo final para a entrega da prestação de contas, que se encerra na terça-feira, 1º de novembro. Por conta do segundo turno das eleições. Os sistemas eletrônicos do TSE usados para a recepção das mídias com esses dados ficarão indisponíveis. Sendo assim, quem ainda não prestou contas com a Justiça Eleitoral tem somente a terça para fazer isso, de forma on-line ou presencial. Vale lembrar que essa prestação deve ser feita até 30 dias após a realização do primeiro turno. Entre outras sanções, a não prestação de contas dentro do prazo previsto impede que candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, prosseguindo os efeitos da restrição após esse período, até a efetiva apresentação das contas.
Bandeira não muda
A bandeira tarifária continuará verde em novembro, mês em que começa oficialmente o período úmido. O anúncio feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica confirma a previsão de que diante da situação dos reservatórios as condições se manteriam favoráveis e não haveria necessidade de impor custo adicional ao consumidor.
Prazo esticado
O fim do prazo para o recenseamento 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi prorrogado até o final de dezembro deste ano. Em alguns locais o órgão está pedindo ajuda ao poder público para que haja maior conscientização da população na adesão ao censo demográfico.
Rapidinhas
Homenagem – Declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Amapá o Programa de Televisão “Janete Silva Show”.
Disputa – A partir desta terça-feira (1°) inicia o embarque da delegação amapaense que disputará os Jogos Escolares Brasileiros (JEB’s), no Rio de Janeiro. As competições iniciam já na quarta-feira (2) no Parque Olímpico.
Vida mansa – Servidor público pode tirar férias mais de uma vez por ano, decide STJ.
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Fusão fechada
O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e o Patriotas aprovaram a fusão das duas siglas. Com a decisão, será criado o “Mais Brasil”, que terá o número 25 nas urnas. A confirmação da fusão foi feita por Kassio Ramos, que atualmente é o presidente nacional do PTB. A oficialização, no entanto, ainda depende de análise do TSE. Com a fusão, Kassio Ramos passará a ocupar o cargo de primeiro-secretário da nova sigla, enquanto a presidência será ocupada pelos próximos dois anos pelo atual presidente do Patriotas.
Lei seca
Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral, está proibida a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em todo o estado do Amapá, no período compreendido entre 00h (zero horas) à 18h do dia 30 de outubro de 2022. As Policias Militar, Civil e Federal vão fiscalizar o cumprimento da portaria, devendo os infratores serem presos e autuados, na forma da lei, pela prática do crime previsto no artigo 347, do Código Eleitoral.
Retorno ao voto
Neste domingo (30), quando acontece o segundo turno, mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar retornam às urnas para decidir as Eleições 2022. É hora de escolher quem você quer para presidente da República. Em 12 estados também tem segundo turno para governador. A votação acontece em 5.570 cidades do país e em 181 localidades no exterior. O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.
Ausentes
Cerca de 21% dos eleitores brasileiros (32 milhões) não compareceram às seções eleitorais no primeiro turno. Rondônia, Mato Grosso e Rio de Janeiro foram os estados com maior abstenção, enquanto Roraima, Paraíba e Ceará tiveram a maior quantidade proporcional de votantes. Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, mesmo que não tenha justificado a ausência.
Boca de urna
Quem for pego praticando boca de urna no dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, está sujeito à pena de detenção. Essa conduta – que tenta fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – é vedada no dia da eleição e constitui crime eleitoral. A pena para este crime pode variar de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15.961,50. O ato ilícito está previsto na Lei das Eleições.
Preso e multado
Alvo de representação da Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá, Sidney Leite Henriques está sendo intimado pelo Tribunal Regional Eleitoral para realizar o pagamento da multa imposta nos termos da Sentença ID 4938133, no prazo de cinco dias de forma voluntária. Em ato contínuo, havendo o transcurso do prazo, cópia dos autos será enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN, para havendo interesse prosseguir com as diligências cabíveis a espécie. Sidney Leite, preso na operação Queda da Bastilha, foi candidato a deputado estadual e teve pouco mais de 90 votos.
Seções transferidas
Cartório Eleitoral da 6ª Zona, que atende o município de Santana, transferiu todas as seções da Escola Estadual Izanete Victor dos Santos para a Escola de Primeiro Grau Francisco Walcy Lobato, com endereço na avenida Maria Colares, onde funcionará a votação no 2º turno das Eleições Gerais de 2022, no dia 30 de outubro. A mudança ocorre após início de reforma na escola Izanete. Eleitoras e eleitores podem conferir local de votação no site do TRE Amapá ou no aplicativo da Justiça Eleitoral e-Título.
Trabalho não para
Durante o segundo turno das eleições 2022, o MP Eleitoral segue com o disque denúncia via WhatsApp, que possibilita o envio de imagens e vídeos que comprovam irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito. As denúncias da sociedade podem ser encaminhadas, com garantia de sigilo do denunciante, para o número: (96) 99184-6549. As ações no MPE são administradas pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral), coordenado pelo promotor de justiça, Ricardo Crispino.
Doença sem cura
Neste sábado (29) é celebrado o Dia Mundial da Psoríase. A data tem o objetivo de conscientizar e alertar as pessoas sobre o que é a psoríase, uma doença crônica, não transmissível e que não tem cura. Muitas pessoas ainda sofrem preconceito por causa da psoríase, o que causa um grande desconforto e constrangimento nas pessoas que têm essa doença. Os sintomas da psoríase são lesões na pele, descamações e vermelhidões. Normalmente, o tratamento indicado pelos médicos é a fototerapia (exposição a radiação ultravioleta) e remédios imunomoduladores.
Assédio eleitoral
A Vara do Trabalho de Capanema deferiu liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP), em caráter de urgência, contra a Mejer Agroflorestal LTDA, no município de Bonito, nordeste paraense, por atos que configuram assédio moral eleitoral contra seus trabalhadores. A diligência para apuração dos fatos envolveu representantes do MPT, Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e Polícia Federal (PF). O MPT chegou a propor a assinatura de um TAC à empresa, para adequação às normas vigentes no ordenamento jurídico, e assim cessar os il&i acute;citos trabalhistas, mas diante da recusa ingressou com ação civil pública.
Curso para taxistas (foto de táxi)
A Prefeitura de Santana abriu inscrições para o curso de formação de taxistas. O curso tem como público-alvo condutores que possuam as categorias B, C, D ou E na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para garantir a efetividade da matrícula, o aluno deve comparecer na sede da STTRANS portando a cópia da identidade, comprovante de residência, e preencher o formulário de inscrição no local. Sem custos para os participantes, o curso possui carga horária de 28 horas e será ministrado de 16 a 23 de novembro.
Cooperação firmada
A Embrapa Amapá e a Associação das Comunidades Tradicionais do Bailique (ACTB) assinaram termo de cooperação técnica para apoio ao projeto de transferência de tecnologias desenvolvidas para o fortalecimento da bioeconomia, sociobiodiversidade e promoção de igualdade de gênero no Amapá, fortalecendo o empreendedorismo feminino na cadeia de valor dos óleos de espécies arbóreas da floresta de várzea, na Comunidade Limão do Curuá e para consecução de finalidade de interesse público e recíproco, estabelecidas no Plano de Trabalho. A vigência ser&aacu te; de 29 meses, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de termo aditivo.
Rapidinhas
Caju – Dia 12 de novembro tem o “4° Festival do Caju” no distrito de Paredão, município de Ferreira Gomes.
Diploma – O último dia apara a diplomação dos eleitos e eleitas é 19 de dezembro, uma segunda-feira.
Fim de papo – Este sábado (29) é o último dia para propaganda eleitoral por meio de alto-falantes e amplificadores de som. Os equipamentos devem ser desligados até as 22h. E último dia para a promoção de panfletagem, passeatas e carreatas.
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