Paulo Silva
Acordo no transporte
Em reunião com o promotor de justiça substituto Welder Tiago, do Ministério Público do Amapá, empresas de ônibus e prefeitura de Macapá fecharam acordo para evitar a paralisação dos serviços. As empresas Sião Thur, FK Transporte (Expresso Marco Zero), Capital Morena e AmazonTur discorreram sobre os problemas enfrentados desde o início da pandemia até o momento atual, e que o pagamento regular dos funcionários é a dificuldade maior. Elas têm 24 horas para apresentar as folhas líquidas ao município de Macapá, que fará o repasse imediato do valor apresentado pelas três empresas para que possam pagar os funcionários. Feito isso, as empresas precisarão comprovar o pagamento das folhas ao município para que, assim, possa ser realizado o restante do repasse dos subsídios das 4ª, 5ª e 6ª parcelas, a serem efetuadas em setembro e outubro.
Nova residência
Decreto do governador Clécio Luís designa como residência oficial do governador do Amapá, para todos os fins de direito, o imóvel localizado na Rua Vila das Oliveiras, bairro das Pedrinhas, para uso específico, sem ônus ao estado do Amapá, salvo os referentes às despesas ordinárias vinculadas à utilização do imóvel e ao funcionamento da residência oficial do governador do estado. O decreto fixa prazo de 30 dias para que ocorra a transição da sede da residência oficial do governador.
Julgamento e embargos
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá marcou para 10 de agosto o julgamento de ação de investigação judicial eleitoral contra a deputada estadual Edna Auzier (PSD) por abuso de poder econômico. Ainda na questão eleitoral, o Ministério Público Eleitoral ingressou com embargos de declaração contra a prestação de contas da ex-deputada federal Leda Sadala.
Recursos para o Amapá
Portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da União, contém a tabela de percentuais e valores estimados dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a serem rateados por unidade da Federação, na modalidade fundo a fundo, no exercício 2023. Para o estado do Amapá estão destinados valores estimados em R$ 38.395.702,07.
Resultado de acordos
O Tribunal de Justiça do Amapá informou que quase R$ 10 milhões em acordos em 3.622 audiências de conciliação realizadas com absoluto sucesso – portanto a mesma quantidade de imóveis regularizados, conflitos evitados e consciências tranquilas. Este é o saldo geral do 1º Mutirão de Negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Macapá, iniciativa que uniu o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Macapá.
Governança da água
O Pará é o 13º estado do país a aderir ao Pacto pela Governanças da Água. Já integram a iniciativa o Amapá, Espírito Santo, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. A iniciativa do MIDR, por meio da ANA, busca fortalecer relação entre estados e União para a realização conjunta de ações voltadas ao aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação de serviços de saneamento e à implementação da política de segurança de barragens.
Arrendamento portuário
Vai até dia 25 deste mês a consulta pública da Antaq para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos estudos para arrendamento da instalação portuária denominada MCP03, no Porto Organizado de Santana. O terminal é destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente soja e milho, e a expectativa é que sejam investidos cerca de R$ 89 milhões.
Preparando juízes
A Escola Judicial do Amapá (EJAP), órgão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), iniciou nesta segunda-feira (7) mais um módulo do Curso de Formação para os novos juízes substitutos do TJAP. A disciplina, intitulada “Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, Processos Autocompositivos e Psicologia Judiciária”, será ministrada em 20 horas/aula – até quarta-feira, dia 9, pela manhã, pelos juízes Marconi Pimenta e Joenilda Lenzi e pela servidora Sonia Ribeiro.
Designação para Fórum
Portaria do ministro Flávio Dino, da Justiça, designa servidores para a composição do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública nos estados e no Distrito Federal. Da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá foram designadas Rosângela Silva da Costa (titular) e Aline Ferreira Costa (suplente). A participação no Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Anderson na CPMI
O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres presta depoimento à CPMI do 8 de janeiro nesta terça-feira (8). A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito ao silêncio, mas antecipou que Torres vai responder aos questionamentos. Torres é tido como uma figura central por ter acompanhado os atos de outubro e dezembro em Brasília até os ataques de 8 de janeiro.
Propaganda da semana
Os partidos Republicanos, Partido Democrático Trabalhista (PDT) e União Brasil exibem, nesta segunda semana de agosto, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário eleitoral de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos a um minuto e meio, e em dias específicos.
Ozonioterapia autorizada
Sancionada pelo presidente Lula, foi publicada a lei que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar. A ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional. Somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua. O profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
Rapidinhas
Posse – Nesta segunda-feira (7), o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá empossou os promotores de justiça Elissandra Toscano Verardi e Hélio Paulo Furtado, nas titularidades da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana e Promotoria de Justiça da Comarca de Amapá, respectivamente.
Presença – O governador Clécio Luís participa da Cúpula da Amazônia, que será realizada nesta terça (8) e quarta (9), em Belém do Pará. O evento reunirá chefes de Estado e autoridades internacionais no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.
Data – Nesta terça-feira (8) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Colesterol. O colesterol é um conjunto de gorduras necessário para o organismo exercer algumas funções, como a produção de determinados hormônios. Portanto, precisamos dele, mas é preciso ingeri-lo de forma equilibrada para manter as taxas regulares. Há dois tipos de colesterol: o HDL, considerado “colesterol bom”, e o LDL, denominado de “colesterol ruim”.
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Remando contra
A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, diz que o Brasil tem o dever de investir em energia completamente limpa e afirma que o debate sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, que inclui o Amapá, é uma contradição inerente ao momento de transição energética. O petróleo deve ser um dos principais debates entre os países da Cúpula da Amazônia, nos próximos dias 8 e 9, ao lado da discussão sobre a urgência da preservação da floresta a fim de evitar um ponto de não retorno do desequilíbrio irreversível que pode levar o bioma a um processo de savanização.
Processos em pauta
O Tribunal de Contas do Amapá tem 113 processos para julgar na sessão marcada para quarta-feira, 9 de agosto, presidida pelo conselheiro-presidente Michel Houat Harb. Entre os processos estão prestação de contas de gestores e de órgãos públicos estaduais e municipais; e o não envio de lei orçamentária, relatórios resumidos de execução orçamentária, plano plurianual e lei orçamentária anual, o que pode render multa para alguns prefeitos.
Viraram leis
Durante o mês de julho, o governador Clécio Luís sancionou (transformou em lei) onze projetos de lei aprovados por deputados na Assembleia Legislativa do Amapá. Um deles é de autoria do deputado Júnior Favacho, que institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do estado de Amapá. Outro é do deputado Roberto Góes, que trata sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Reestruturação da RDM
Representantes do Governo do Amapá e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reuniram, em Brasília, para alinhar o andamento da reestruturação do sistema da Rádio Difusora de Macapá (RDM). No encontro, que contou com a participação da secretária de Comunicação, Ilziane Launé, da diretora da Difusora, Ana Girlene, do diretor-geral da EBC, Jean Lima, é do gerente-executivo de Comunicação Pública da EBC, Vancarlos Alve s, foram debatidos os próximos passos e a quebra dos entraves burocráticos para a definitiva migração da emissora, da frequência AM para FM.
Nota com prêmio
A Prefeitura de Macapá lançou a Campanha Nota Macapá. Agora, basta fazer o cadastro no Portal da prefeitura e pedir CPF na nota ao pagar pelo trabalho, que o tomador do serviço concorrerá a prêmios de até R$ 2 milhões em dinheiro, anualmente, além de benefícios tributários como descontos de até 5% no IPTU. A PMM acredita que a novidade vai incentivar a população a solicitar nota fiscal, além de fiscalizar a arrecadação e combater a sonegação fiscal. O primeiro sorteio ocorrerá em 8 de setembro, valendo R$ 50 mil no primeiro prêmio, e no total serão R$ 200 mil em diferentes cupons para beneficiar 300 pessoas.
Indice de satisfação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) tornou pública a lista dos municípios que participarão da 24ª edição da pesquisa que gera o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc). São 659 municípios participantes desta edição. Serão realizadas entrevistas com 28.588 consumidores. Do Amapá serão entrevistados consumidores de Macapá, Santana, Calçoene, Cutias, Pracuúba e Mazagão, atendidos pela CEA Equatorial.
Violência combatida
Presidido pelo desembargador João Lages, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá dedica o mês de agosto ao apoio à campanha nacional de combate à violência contra a mulher, e cria mais um canal de denuncia a atos de violência política de gênero. A Ouvidoria da Mulher, criada em julho, é um canal para receber denúncias e manifestações relativas à violência contra a mulher, sobretudo a violência política de gênero, a violação de direitos políticos, além das diversas formas de assédio e discriminação que podem ser vivenciadas pelas mulheres.
Recolhimento e sobra
Candidata derrotada para deputada estadual nas eleições de 2022, Patrícia Rodrigues Cardoso está sendo intimada pela Justiça Eleitoral para recolher ao Erário, no prazo de 15 dias, R$2.563,00, em processo transitado em julgado no dia 14 de julho de 2023. Além disso, Patrícia Cardoso deve depositar na conta do partido pelo qual concorreu o valor de R$18,00 referente à sobra de campanha. Os comprovantes dos depósitos deverão ser apresentados na secretaria do TRE.
Assentos para obesos
Tramita no Senado um projeto de lei que obriga as empresas aéreas nacionais a reservarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas. Caso aprovada, a regra valerá para voos regulares dentro e fora do país. As Normas Técnicas Brasileiras já ampliam a acessibilidade às pessoas obesas em locais como teatros, cinemas e auditórios, inclusive especificando as dimensões de cadeiras ou poltronas.
Fiação poluidora
Na quinta-feira, dia 10, o promotor de justiça André Luiz Araújo, do Ministério Público do Amapá, promove audiência para debater o uso do postamento da CEA Equatorial por empresas de telecomunicação e internet atuando em Macapá. Está havendo desorganização de cabos, contribuindo negativamente para a paisagem urbana. A Lei Municipal 2.679, de 23 de junho de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento.
Retomada de julgamento
Na sessão marcada para esta segunda-feira, 7 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai prosseguir com o julgamento de ação de investigação judicial e representação contra o ex-deputado Jorge Amanajás e Júlio César Nascimento. O julgamento das duas ações será retomado com vista do juiz Rivaldo Valente. O relator dos processos é o desembargador Carmo Antônio.
Emissão de gás
O empresário Bruno Heller, chamado de o “maior desmatador” da Amazônia, emitiu, sozinho, cerca de 3,2 milhões de toneladas de gás carbônico, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O valor equivale a 70% das emissões anuais do Amapá, aproximadamente 4,5 milhões de toneladas de CO2, de acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases do Efeito Estufa (Seeg).
Rapidinhas
Quilombo – No Censo 2022, 12.524 (1,71% da população) pessoas se autodeclararam Quilombolas no Amapá. Desse total 7.823 estão fora de territórios quilombolas, 91% do total estão na região de Macapá, Santana e Mazagão. Nos territórios reconhecidos 30,75% se declararam não quilombolas.
Mais tempo – Direção do IEPA prorrogou, até esta segunda-feira, 7 de agosto, as inscrições para concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC/CNPq) 2023/2024.
Homenagem – Na próxima sexta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Amapá deve promover, a pedido das Liliane Abreu, Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, sessão solene a ser realizada em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.
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Trabalho na rodovia
O Governo do Amapá anunciou que iniciou os serviços de conservação e manutenção da Rodovia AP-340, na zona rural de Macapá, a partir de um trecho de 37 quilômetros que interliga as rodovias BR-156, BR-210 e cruza a AP-070. O trabalho é para garantir mais segurança e mobilidade às pessoas que trafegam pela região. A Setrap executa os serviços, que incluem terraplenagem e recuperação do revestimento primário. A Rodovia AP-340 liga Macapá ao município de Itaubal do Piririm, sendo uma importante via de ligação para comunidades da zona rural, onde é forte a p resença da agricultura familiar.
Interdição de ponte
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) lançou alerta para interdição temporária da ponte sobre o rio Igarapé Bispo na BR-156, no município de Mazagão. A interrupção de tráfego acontece até domingo (6) das 7 às 12 horas e das 14 às 17 horas. Durante este período, será realizada inspeção técnica na ponte e posteriormente a substituição das peças danificadas. Durante a paralisação será feito o controle de tráfego de veículos pela equipe que estará na condução dos trabalhos no trecho. O trecho está sinalizado, alertando para as alterações no tráfego.
Medida da castanha
O Ministério Público do Amapá instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a adequação da medida de castanha do Brasil aos parâmetros de pesos e medidas e/ou resolução do Procon e a manutenção dos ramais para o escoamento da produção de castanha do Brasil, no interior da reserva do rio Cajari. O procedimento foi instaurado a partir de encaminhamento da Cooperativa Mista dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Cajari.
Reclamando da EDP
Moradores da Comunidade Quilombo São José acionaram o Ministério Público do Amapá alegando o descumprimento de obrigações ajustadas pela empresa EDP e solicitaram: a construção de um campo de futebol; construção de casas adequadas aos moradores, em terra firme, em razão de enchentes anuais; e abertura de estrada de acesso à comunidade. O caso está sendo apurado por determinação da promotora de justiça Roberta Araújo Jacob.
Reparos em adutora
A empresa CSA anuncia que vai realizar reparos em adutora de água de Macapá no domingo (6). O serviço se concentrará em tubulação no bairro do Trem, onde foi mapeada área de vazamento, e afetará o abastecimento da capital. Os serviços vão ocorrer das 14h às 20h e, durante este período, o fornecimento de água será suspenso nos bairros atendidos pela Estação de Tratamento de Água de Macapá (ETAM). A CSA orienta que a população reserve água para atividades prioritárias até a normalização do abastecimento.
Amapá na Expo East
Autorizadas pelo governador – em exercício – Teles Júnior, Larissa Carvalho Diniz, chefe da Divisão de Comércio Exterior, e Sara Verde Cortes, assistente administrativa, vão representar do Amapá na Missão Prospectiva na Expo East, na cidade de Filadélfia-Pensilvânia-Estados Unidos. O evento vai acontecer de 17 a 24 de setembro.
Fim do mutirão
Será encerrado nesta sexta-feira (4) o Mutirão de Conciliação Fiscal que está sendo realizado pelo município de Macapá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá. O mutirão, que iniciou dia 24 de julho, está acontecendo no Cartório da 10ª Zona Eleitoral no Infraero 2. Mais de 2.700 pessoas fizeram acordos arrecadando mais de R$ 6,4 milhões para o Fisco Municipal de Macapá.
GT das aldeias
A Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR) criou grupo de trabalho das aldeias, tendo como objetivo planejar, executar e monitorar as práticas agronômicas para cultivo de mandioca no âmbito do estado do Amapá. A criação do GT decorre da existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, em razão de problemas fitossanitários provocados por diversos patógenos que vem ocasionando doenças na cultura da mandioca.
Aleitamento materno
O Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a Secretaria da Saúde (Sesa), lançou programação alusiva à semana mundial do aleitamento materno, que visa o incentivo à amamentação e à doação de leite, além do combate ao preconceito contra mães que amamentam em público – o que é uma violência contra a mulher. A ação integrou as campanhas Agosto Lilás e Agosto Dourado. A iniciativa será encerrada nesta sexta-feira (4), e é realizada por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza.
Enfrentamento ao feminicídio
Projeto de lei das deputadas Liliane Abreu, Alliny Serrão, Aldilene Souza, Dayse Marques, Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa, em tramitação na Assembleia Legislativa, institui ações de enfrentamentos ao feminicídio no âmbito do estado do Amapá. As mesmas deputadas estão requerendo a realização de sessão solene a ser realizada no dia 11 de agosto em homenagem ao Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.
Vagas no CNJ
Estão abertas as inscrições para duas vagas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2023/2025, destinadas a desembargador ou desembargadora de Tribunal de Justiça e a juiz ou juíza estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes. As pessoas interessadas deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no Portal do STF, no prazo de até 20 dias a partir da data de publicação do edital. Os currículos atualizados deverão ser anexados ao formulário.
Filmada no banho
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma militar que teve vídeo íntimo gravado nas dependências do Quartel General. O caso aconteceu no Pará. De acordo com os autos, a militar foi filmada enquanto tomava banho nas dependências do Quartel General por um colega de trabalho que abandonou seu posto para gravar a agente.
Rapidinhas
Acumulada – Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.617 da Mega-Sena, sorteadas na noite de quarta-feira (2). Com isso, o prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para sábado (5), está estimado em R$ 60 milhões. Os números sorteados foram: 03, 14, 36, 42, 43 e 44.
Conta – Distribuidoras de energia receberão R$ 100,8 milhões do conta bandeiras. Valores são referentes à liquidação do MCP de junho. Para a CEA Equatorial, do Amapá, são R$ 507.396,92.
Proxima edição – A próxima edição do projeto TCE na Comunidade, do Tribunal de Contas do Amapá, está previsto para ocorrer em outubro de 2023, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio.
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Apuração sobre manipulação
A Comissão Disciplinar da Federação Amapaense de Futebol começou a ouvir testemunhas arroladas na denúncia de possível manipulação em jogos do campeonato de futebol profissional do Amapá. Entre eles estão os jogadores Daniel Felipe e Idailson Aguiar (Independente) e Dedimar Chagas e Lucas Moura Oratório). As primeiras oitivas indicam que não há participação de dirigentes de clubes no possível esquema. Uma testemunha do Oratório disse ter havido apenas proposta, mas o resultado não foi alcançado. A comissão decidiu que vai aguardar, via CBF, o relatório da SportsRadar, empresa de inteligência contratada pela FIFA para monitorar resultados de partidas. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já determinou a suspensão preventiva de 12 jogadores de futebol, por suspeita de manipulação de resultados nas competições do calendário nacional. Eles ficarão 30 dias sem disputar jogos, até que o caso seja apreciado pelo próprio STJD.
Pista interditada
A Setrap informa que de 4 a 7 de agosto, das 22h às 5h, será feita a interdição parcial de 12 metros da pista da Rodovia Duca Serra, na Zona Oeste de Macapá. O trecho próximo aos bairros Goiabal e Marabaixo 3, receberá serviços de drenagem profunda. Nos dias 4 e 5, a interdição acontecerá em frente ao bairro Goiabal, nas pistas sentido Santana/Macapá. Já nos dias 6 e 7, a interdição acontecerá em frente ao bairro Marabaixo 3, nas pistas sentido Macapá/Santana. As ações contarão com a fiscalização da equipe do Departamento de Trânsito da Setrap e do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.
Apuração no Oiapoque
O Ministério Público do Amapá instaurou inquérito civil que tem como objeto apurar possíveis violações de direitos e crimes praticados por agentes públicos contra pessoas que se encontravam presas no Centro de Custódia de Oiapoque (CCO), fatos que teriam ocorrido no decorrer do segundo semestre de 2022. O prazo para a conclusão do inquérito é de um ano.
Projeto em discussão
A Secretaria de Meio Ambiente do governo do Amapá marcou audiência pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Projeto Ferro Matapi, que poderá ser implantado no município de Porto Grande, pela empresa Porto Grande Mineração Ltda. A audiência pública será dia 19 de setembro, no auditório do Instituto Federal do Amapá – Campus Porto Grande. A população em geral e demais interessados podem participar.
Conferência convocada
O Rurap convocou a I Conferência Estadual de Extensão e Assistência Técnica Rural Publica, a realizar-se no período entre 1º de agosto e 15 de novembro de 2023, no estado do Amapá. O objetivo é deliberar sobre temas referentes à política estadual de extensão e assistência técnica rural pública em consonância com as políticas de ATER pública nacional.
Eventos do agosto lilás
O Tribunal de Justiça do Amapá tornou pública a dispensa de licitação, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada para ministrar oficinas profissionalizantes de artesanato, contação de histórias, além das oficinas de defesa pessoal e de organização para o bem estar, voltadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como parte das ações do Agosto Lilás. A sessão pública está marcada para esta quinta-feira (3), a partir das 8 horas.
Licença recebida
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Marcello Vieira Linhares informou que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/GEA), a licença de instalação para execução das obras de construção da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4 do município de Santana, estado do Amapá. A obra foi lançada na semana passada.
Nomeação desfeita
Portaria da ministra Margareth Menezes, da Cultura, publicada nesta quarta-feira (2), tornou sem efeito a nomeação de Rayane de Almeida Penha, feita no dia 1º de agosto, para exercer o cargo de coordenadora, do Escritório Estadual do Amapá, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Comissão designada
Portaria do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, constitui as comissões para as etapas estaduais da 36ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade. A comissão estadual do Amapá é formada por Michel Bueno da Silva Flores (presidente), Augusto de Oliveira Júnior, Elke Daniela Rocha Nunes, Evandro Elias de Barros Neto, Lúcio Flávio Siqueira Costa Leite e Tiago José de Souza. As comissões estaduais serão responsáveis pela análise técnica das ações habilitadas em cada unidade da Feder ação e seleção das classificadas para a etapa nacional.
Eleição em associação
Está marcada para 20 de agosto a eleição e posse da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Ariramba, no município de Tartarugalzinho. A assembleia ocorrerá na residência de Elias Oliveira Conceição, onde funciona a sede provisória da associação. Caso tenha mais de uma chapa, a eleição ocorrerá das 08h às 12h.
Secretário interino
Com a posse de Rodolfo Vale como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá, o secretário adjunto Germán Loo Li Júnior assumiu, interinamente, o comando da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV). O governador Clécio Luís deve decidir sobre o novo secretário – ou efetivar Loo Li – quando retornar do evento “ONU e Amazônia: parceria para o desenvolvimento sustentável”, em Santarém (PA).
Codevasf no Pará
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que amplia a atuação da Codevasf para todas as bacias de rios do estado do Pará. Ao longo dos anos a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco teve a atuação expandida, chegando ao estado do Amapá por projeto de lei do senador Davi Alcolumbre. O projeto seguiu agora para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Rapidinhas
Obra – O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) tornou público que requereu da Secretário do Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para atestar a viabilidade da construção da penitenciária de segurança média do estado do Amapá, localizada na Rodovia Duca Serra, Km 07, município de Macapá.
Mais tempo – Direção do IEPA prorrogou até segunda-feira, 7 de agosto de 2023, as inscrições para concessão de bolsas de iniciação científica (PIBIC/CNPq) 2023/2024.
Eleita – Aclamada a eleição da Chapa 02 “O SUS É NOSSO”, para mesa diretora do Conselho Estadual de Saúde do Amapá – Triênio 2023 e 2025. O presidente é Otávio Eutíquio da Silva, do segmento trabalhador, tendo como vice José Nazareno Lima Tavares, do segmento usuário. O mandato encerra em 31 de dezembro de 2025.
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Vagas em estacionamentos
No retorno das atividades legislativas, que ocorreu nesta terça-feira (1), o deputado Júnior Fahaco (MDB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade, em estacionamentos de prédios públicos, hospitais, clínicas médicas, shopping, centros comerciais e hipermercados no estado do Amapá. Atualmente os espaços são assegurados apenas para idosos e deficientes.
Candidato condenado
Publicada decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que condenou Giodilson Pinheiro Borges, candidato a deputado federal nas eleições de 2022, ao pagamento de multa de R$ 4 mil. É resultado de representação eleitoral por propaganda irregular (derrame de santinhos) movida pelo Ministério Público Eleitoral. O relator foi o deputado.
Capacitando candidatos
O Ministério Público do Amapá deu andamento aos cursos de capacitação aos candidatos que pretendem concorrer aos Conselhos Tutelares nos municípios. O treinamento vinha ocorrendo desde janeiro e foi concluído em julho. O MP dará apoio nas demais fases das eleições, que ocorrem em todo o Brasil no dia 1º de outubro. Os cursos mais recentes foram em Pracuúba, Vitória do Jari e Oiapoque. Os candidatos aos conselhos tutelares tiveram que fazer prova para poderem se habilitar às próximas etapas do certame.
Inova Macapá
Nesta quarta-feira (2), inicia o cadastramento para o programa Inova Macapá, projeto da Secretaria Municipal do Trabalho Desenvolvimento Econômico e Inovação (Semtradi) que visa estimular o empreendedorismo inovador através da redução de impostos. O cadastro acontece de forma online via 1doc. Para tirar dúvidas e ter mais informações sobre o programa Inova Macapá, os empresários poderão agendar atendimento presencial através do telefone (96) 98131-5858. Os atendimentos acontecem de 8h às 13h na sala do empreendedor, na Avenida Iracema Carvão Nunes, 267, Centro.
Prosseguimento de julgamento
Na sessão marcada para 7 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá vai prosseguir com o julgamento de ação de investigação judicial e representação contra o ex-deputado Jorge Amanajás e Júlio César Nascimento. O julgamento das duas ações serão retomados com vista do juiz Rivaldo Valente. O relator dos processos é o desembargador Carmo Antônio.
Aprovação de relatório
Despacho do Ministério de Minas e Energia (Agência Nacional de Mineração, gerência regional no Amapá), autoriza fase de pesquisa e aprova relatório das empresas Mineração Carará Ltda (mineração de ouro em Porto Grande) e Amapá Metals Corporation Ltda (minério de Ferro em Porto Grande).
Regulamentação de parcerias
Decreto do governador Clécio Luís, publicado nesta terça-feira (1), regulamenta no estado do Amapá as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil.
Detonando ONG
A deputada federal bolsonarista Silvia Waiãpi diz em CPI da Câmara que a ONG Instituto Iepé impede desenvolvimento do povo Waiãpi, do qual ela afirma ser originária. Segundo a deputada, a organização não governamental que atua no Oiapoque impede até que crianças falem português. O Iepé ainda não se manifestou.
Escola em tempo integral
O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O texto prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no ensino básico em tempo integral. Já em vigor, o Programa Escola em Tempo Integral considera matrículas nessa modalidade aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.
Pedido de vistas
O aumento na conta de energia do Pará está suspenso. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (1º) em processo que pode aumentar tarifa em 15,57. A proposta final de revisão tarifária da Equatorial Pará foi discutida, mas a votação foi suspensa por pedido de vistas. A Equatorial Pará atende a 2,5 milhões de paraenses consumidores residenciais.
Jogadores suspensos
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou nesta terça-feira (1) a suspensão preventiva de 12 jogadores de futebol, por suspeita de manipulação de resultados nas competições do calendário nacional. Eles ficarão 30 dias sem disputar jogos, até que o caso seja apreciado pelo próprio STJD. No Amapá, estão sob suspeita de maniputar resultados os jogadores Daniel Felipe e Idailson Aguiar (Independente) e Dedimar Chagas e Lucas Moura Oratório).
Eleições 2024
Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será no dia 6 de outubro, e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral. Ou seja, mudanças só podem ocorrer até o próximo mês de outubro.
Rapidinhas
Miracema – O Governo do Amapá informa que já executou 90% das obras de pavimentação das vias de acesso ao Conjunto Miracema. As ruas Canaã e Maria Cavalcante, no loteamento Ilha Mirim, Zona Norte de Macapá, também estão interligadas à Rodovia Norte Sul.
Festa – O Bloco do Abel anuncia festival para o dia 5 de agosto, evento que vai acontecer no shopping da Rodovia Josmar Pinto.
Votação – O Sindicato dos Condutores de Ambulância do Amapá (Sindcaap), que tem sede no Jardim Felicidade II, está anunciando assembleia geral extraordinária para o dia 11 de agosto, a partir das 9 horas. Na pauta a eleição da comissão eleitoral da entidade.
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Votação para confirmar
A procuradora de justiça Ivana Lúcia Franco Cei, do Ministério Público do Amapá, deve ter seu nome votado na próxima quarta-feira (2) pelo Senado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Junto com ela aguardam votação em plenário outros seis nomes para o CNMP. Todos já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda não há a informação de quais indicações serão votadas. Atualmente estão prontas para a votação em plen ário 13 indicações já aprovadas em comissões. A maior parte é de indicações aprovadas em julho pela CCJ, um total de dez.
Novas transposições
O Ministério da Gestão publicou, nesta segunda-feira (31), o nome de mais 447 servidores que tiveram deferidos seus pedidos de transposição para o quadro em extinção da União. Do Amapá, serão transpostos 248 agentes públicos. Somente neste primeiro semestre de 2023 já foi aprovado o enquadramento de 3.722 servidores dos ex-Territórios Federais.
Apuração em prefeitura
A promotora de justiça Samile Alcolumbre de Brito, do Ministério Público do Amapá, acompanha e apura irregularidades no não chamamento de vagas ofertadas por concurso público da prefeitura de Ferreira Gomes, além de aumento salarial de 40% dos vereadores do município e contratação indevida de familiares e agentes políticos. O processo de acompanhamento e apuração foi prorrogado por um ano.
Editais lançados
O Basa (Banco da Amazônia) lançou dois editais de patrocínio para o ano que vem. O primeiro é destinado a iniciativas nos setores de Feiras e Exposições Agro, Esportivo, Ambiental, Social e Cultural. O segundo é o Edital de Pautas do Espaço Cultural Banco da Amazônia 2024, para projetos artísticos da área de artes visuais, englobando fotografia, pintura, grafite e outras. São destinados mais de R$ 3 milhões com os dois editais. Inscrições até 31 de agosto.
Cuidando da mandioca
Através de portaria, Álvaro Renato Cavalcante, diretor-presidente da Diagro, criou o programa de sanidade da mandiocultura paro o Amapá, com objetivo de estabelecer ações de caráter técnico-administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção e controle das pragas e doenças da cultura da mandioca no estado. É dever do governo proteger a agricultura praticada no território amapaense, considerando a importância socioeconômica da cultura da mandioca para estado.
Sem interessados
Não apareceu empresa interessada na licitação para a execução da obra de construção do prédio da Câmara Municipal de Tartarugalzinho, que deveria ter ocorrido no dia 27 de julho. Não havendo nenhuma empresa habilitada para o prosseguimento no certame, a CPL declarou fracassada.
Cúpula da Amazônia
Esta semana, Belém do Pará deve receber pelo menos dez mil visitantes na Cúpula da Amazônia e seus eventos paralelos. Um dos eventos vai reunir, no Centro de Convenções da Amazônia, prefeitos dos países Pan-Amazônicos (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). Secretário da representação do governo do Amapá em Brasília, Asiel Leite Araújo vai participar das agendas com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, Ilan Goldfajn, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Governadores da Amazônia Legal e da Cúpula da Amazônia.
Licença recebida
A Secretaria de Transportes do governo do Amapá (Setrap) tornou público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) a licença prévia para a construção e pavimentação da rodovia AP-160, trecho entre os municípios Laranjal do Jari e Vitória do Jari, extensão de 34 km, com validade de quatro anos a contar de 19 de julho de 2023.
Notificação de empresas
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA-AP) está notificando pelo menos 30 empresas (lista no Diário Oficial do estado) para que regularizem, no prazo de 60 dias, situação ou apresentem defesa. O não comparecimento no prazo implicará na tramitação do processo na forma regulamentar. Não foi possível notificar as empresas pessoalmente, daí a publicação no Diário Oficial.
Remédio fracionado
A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória no Brasil. Um projeto de lei que está no Senado determina que as farmácias fracionem medicamentos a partir da individualização da embalagem para que o medicamento seja vendido na quantidade estabelecida na prescrição médica. O objetivo é atender a quantidade individualizada segundo as necessidades de cada receita. Assim, por exemplo, o consumidor que precisa tomar apenas quatro comprimidos de um determinado medicamento não vai mais precisar comprar uma caixa com seis ou mais cápsulas, evitando desperdício e gasto extra.
Prevenção necessária
Há 40 anos, o HIV era identificado. De lá para cá, surgiram medicamentos para combater a Aids e os pacientes que seguem o tratamento fornecido gratuitamente pelo SUS não transmitem mais o vírus sexualmente. No entanto, os depoimentos de quem convive com a doença mostram que ainda existe um longo caminho para pôr fim à estigmatização. É preciso também conscientizar, especialmente os mais jovens, sobre a necessidade de prevenção.
Emprego no Exército
Estão abertas até às 15h da próxima quarta-feira (2), as inscrições para o concurso público da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército Brasileiro. Os interessados devem acessar o site da Escola (esfcex.eb.mil.br) e seguir as orientações descritas na página do participante. São 197 vagas, e a taxa de inscrição no valor de R$ 150 deverá ser paga até 2 de agosto.
Rapidinhas
Preço – Publicação da prefeitura de Amapá mostra que vai custar R$ 1.757.864,34 a construção da Praça de Alimentação do município. Processo já está adjudicado e homologado pelo prefeito Carlos Sampaio.
Dispensa – Lúcio do Nascimento Batista foi dispensado do encargo de substituto eventual do cargo de superintendente de Agricultura e Pecuária do Amapá, órgão do governo federal. Foi substituído por Adriano Benício Valadares.
Volta – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta terça-feira (1º), às 19h, a abertura do segundo semestre forense de 2023.
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Censo quilombola
O Censo do IBGE mostrou que a população quilombola que reside em territórios titulados representa apenas 4,3% do total de quilombolas do país. Assim, 95,67% dessa população (ou 1.270.360 pessoas) não obtiveram os títulos definitivos de suas terras no processo formal de regularização fundiária. As maiores proporções de quilombolas em territórios titulados foram observadas no Pará (28,09%), Amapá (14.09%) e Goiás (11,61%). O Maranhão apresenta o maior percentual (3,97%) de quilombolas na população do estado, seguido por Bahia (2,81%), Amapá (1,71%), Pará (1,66%), Sergipe (1,27%), Alagoas (1,21%).
Primeira empresa
O Governo do Amapá realizou a entrega de cheques para os finalistas da 3ª Edição do Programa Minha Primeira Empresa. Também foram lançados novos editais de incentivo ao pequeno empreendedor. Em três edições, o governo já fomentou 134 novos negócios. E com aporte de recursos da ordem de mais de R$ 2,3 milhões para concessão de mais créditos, o estado lança mais 70 oportunidades. Dos investimentos, 10% serão destinadas a pretos, pardos e/ou indígenas; pessoas com deficiência; jovens e mulheres empreendedoras.
Projetos de inovação
O Sebrae Amapá abriu edital para seleção de projetos de inovação que incorporem novas tecnologias aos setores relacionados à bioeconomia na Amazônia. O objetivo é estimular potenciais empreendedores, startups e micro e pequenas empresas a desenvolver produtos e serviços sustentáveis. As inscrições acontecem até 3 de setembro, no site oficial do evento. Os selecionados participarão de capacitações coletivas e mentorias individuais, atividades para a formação de redes de contatos e conexão com o mercado. As três melhores ideias de cada estado serão premiadas: 1º colocado com R$ 30 mil; 2º colocado com R$ 20 mil e 3º colocado com R$ 10 mil.
Ação federal no Jari
A 3ª Etapa do Juizado Especial Federal Itinerante Fluvial na região do Alto e Baixo Rio Jari, Amapá, terá início neste sábado, 29 de julho. O objetivo da ação é proporcionar aos moradores das comunidades ribeirinhas oportunidade de resolverem suas demandas jurídicas sem a necessidade de deslocamento até a sede de Laranjal do Jari, garantindo a efetivação dos direitos e a busca por soluções de forma ágil e eficiente. Sob o comando da juíza Federal Renata de Almeida Moura Isaac, a ação levará a Justiça até as comunidades do Iratapuru (dia 29) e do Distrito de Jarilândia (dia 30) para realizar audiências de instrução e julgamentos.
Pontos de inclusão
Assinado termo de cooperação judiciária entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Prefeitura de Serra do Navio, que objetiva parceria e cooperação para a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) no município. Os PID’s serão instalados em espaços que possibilitem o acesso ao atendimento judiciário, realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e outros colaboradores da Justiça por sistema de videoconferência, além do acesso ao Balcão Virtual, plataforma de atendimento jurídico virtual. O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, destaca que o projeto é parte do Plano de Gestão do biênio 2023-2025.
Relatório admitido
Conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, Paulo Roberto Martins admitiu o relatório de gestão e deu como cumprida a obrigação de prestar contas apresentada por Helder Barbalho, governador do Pará, referente às contas de gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, exercício 2022. Helder Barbalho foi quem substituiu o ex-governador Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula, na presidência do consórcio.
Gestores notificados
O Tribunal de Contas do Amapá mandou notificar José Aranha Neto, Ezequias Costa Ferreira, Marcelo de Oliveira do Nascimento, João do Amaral Dias Neto e Samuel Lima Sales Júnior para que apresentem as correções necessárias, no prazo de até 15 dias, acerca das contas de gestão da Fundação Bioparque da Amazônia “Arinaldo Gomes Barreto”, exercício 2022. Os notificados podem ter as contas consideradas como não prestadas, arcando com as consequências da omissão.
Sebrae no interior
Realizada em Ferreira Gomes, a ação “Aqui Tem Sebrae”, do Sebrae Amapá, fez mais de 300 atendimentos no município, com oficinas, palestras, capacitações, orientações e atendimentos aos empreendedores locais. O objetivo da ação foi capacitar os empreendedores de Ferreira Gomes, preparando-os para comercializar seus produtos e prestar serviços durante o Festival Carnaguari, que este ano acontece no período de 4 a 6 de agosto no município.
Suspeita de manipulação
O Tribunal de Justiça Desportiva (colegiado) do Amapá deve decidir na segunda-feira se mantém ou derruba a decisão que impede a Federação Amapaense de Futebol (FAF) de homologar os resultados dos jogos finais entre Trem e Independente pelo Amapazão de 2023. O Trem ganhou a primeira por 2×0, e o segundo jogo será na quinta-feira, 3 de agosto. Existe e suspeita da manipulação nas duas primeiras fases da competição, envolvendo jogadores do Independente e do Oratório.
Concurso autorizado
O governo federal autorizou a realização de concurso público para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A previsão é de abertura de 30 vagas e a publicação do edital deverá acontecer em até seis meses. O Amapá deve ser um dos estados beneficiados com o concurso, pois aqui a Antaq não tem sequer um escritório.
Se apresentando
Um grupo de servidores da Secretaria de Mineração do governo do Amapá está desde o dia 25 no município de Laranjal do Jari. O grupo visita as instalações da CADAM (Caulim da Amazônia – Mina de extração e pré-beneficiamento de caulim) com fins de apresentar a criação da secretaria e informar sobre o plano de mineração que será adotado pelo estado.
Assembleia sindical
Servidores do Grupo Administrativo e Grupo de Gestão do governo do Amapá tem assembleia geral marcada para 4 de agosto, mas só podem participar os que estejam quites com as suas obrigações estatutárias e em pleno gozo de seus direitos. Na pauta a aprovação do parecer do conselho fiscal sobre as prestações de contas, referente aos anos de 2021 e 2022.
Rapidinhas
Som alto – O Ministério Público do Amapá apura a denúncia de poluição sonora nos quiosques da chamada Praça do Coco.
Saúde – Até 2025, o Brasil deve registrar quase 120 mil novos casos de câncer de cabeça e pescoço, conjunto de tumores que atingem a região da boca, faringe, laringe, cavidade nasal e outras mucosas da cabeça, revela Faculdade de Medicina da USP.
Fundeb – Julgando um processo de Alagoas, STF reafirma que verbas do Fundeb não podem ser usadas para pagar honorários. Entendimento é de que a Constituição vincula a aplicação dos valores exclusivamente ao desenvolvimento da educação.
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Poluição visual
Considerando o grande número de empresas de telecomunicação e internet atuando em Macapá, utilizando-se do posteamento da CEA Equatorial para levar seus serviços aos consumidores, e provocando visível desorganização de tais cabos, contribuindo negativamente para a paisagem urbana, o promotor de justiça André Luiz Dias Araújo marcou para 10 de agosto audiência visando debater o assunto com as empresas envolvidas e o município de Macapá. A Lei Municipal 2.679, de 23 de junho de 2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de tal cabeamento.
Investimento na BR
De acordo com o DNIT, para o Trecho Sul da BR-156, o lote 1 prevê investimento de aproximadamente R$ 240 milhões. Para os trabalhos no lote 4, o investimento inicial é de cerca de R$ 158,2 milhões. No Trecho Norte o custo previsto para os lotes 2 e 3 é em torno de R$ 500 milhões. O prazo de execução dos contratos de pavimentação é de três anos, a depender das condições climáticas.
Compra de veículos
O Ministério da Gestão e o Ministério da Defesa divulgam a realização de pregão para a compra de veículos administrativos, de transporte de pessoal e de carga no Programa Calha Norte. Está prevista a aquisição de 983 veículos, beneficiando estados e municípios das regiões norte (incluindo o Amapá), nordeste e centro-oeste, participantes do programa. A sessão pública da licitação será realizada em 2 de agosto de 2023, às 14h, por meio do sistema compras.gov.br.
Sócios notificados
O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares está notificando e intimando os sócios da empresa ICCA (Instituto Cristão Cardiológico do Amapá) para que façam a retirada e o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), referente às penalidades de ressarcimento ao erário no valor de R$ 4.941,04. Trata-se do fornecimento de produto radio fármaco, que não foi pago. O não pagamento poderá gerar a inscrição do crédito em dívida ativa, inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do Cadin e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.
Sede administrativa
Decreto do governador Clécio Luís transfere temporariamente a sede administrativa do governo do Amapá para o distrito de Mazagão Velho, localizado no município de Mazagão, nos dias 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de julho de 2023, em homenagem a uma das maiores manifestações religiosas e culturais do estado, a festa de São Tiago, que acontece de 16 a 28 de julho, desde 1777, completando 246 anos de tradição. Decreto anterior determinava que a transferência seria de 22 a 25.
Ação contra Aneel
O governo do Pará ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspensão da tarifa de energia. A Agência propôs aumento de 18,31% na conta dos paraenses, a partir de 7 de agosto, o que levaria o serviço cobrado no estado a ser o mais caro do Brasil. A revisão é prevista nas cláusulas contratuais da concessão que a Equatorial Energia, para o caso do Pará, tem com a agência. A revisão tarifária da Equatorial é realizada a cada quatro anos. Outras concessionárias do Brasil irão passar por reajustes.
Cinco G autorizado
Mais 102 municípios em 17 estados brasileiros (nenhum do Amapá) poderão instalar a infraestrutura para o 5G a partir de 31 de julho. A decisão ocorreu durante a reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), nesta quarta-feira (26). No total, 1.712 cidades já efetuaram a limpeza da Faixa de 3,5 GHz e estão aptas a implementar o serviço beneficiando mais de 145 milhões de brasileiros (69,3% da população do país). A liberação da faixa não implica na instalação imediata das redes do 5G nas localidades, pois, de acordo com o edital, os compromissos estão programados para vencer a partir de 2025.
Resultado adiado
Acusando instabilidade na internet, a prefeitura de Macapá informou que o resultado preliminar de convocação para entrevista do processo seletivo da Secretaria de Assistência Social (Semas) foi adiado para esta quinta-feira (27). A fase de entrevistas vai de 28 a 31 de julho, com o resultado final saindo dia 4 de agosto.
Vestibulinho na Unifap
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) tornou pública a realização de processo seletivo de vagas remanescentes destinado ao preenchimento de 1.773 vagas dos cursos de graduação da instituição, para ingresso na vigência do calendário acadêmico da IFES, ano letivo de 2023 e 2024. As inscrições serão realizadas apenas pela internet, no período de 28 de julho a 18 de agosto.
Fiação irregular
O Ministério Público do Amapá apura as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque com relação às irregularidades na fiação elétrica e a ausência de extintores de incêndio no anexo da Escola Municipal Márcia do Socorro Lima de França.
Câmara sem site
O promotor de justiça Marco Valério Vale dos Santos mandou apurar a inexistência de site oficial da Câmara Municipal de Mazagão, de e-SIC e Portal da Transparência. Também apura a solicitação de um novo espaço físico para o Conselho Municipal de Saúde.
Nomeações autorizadas
Decreto do governo federal autoriza a nomeação de 160 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São 110 vagas para analista ambiental e 50 para técnico ambiental.
Rapidinhas
Queda – De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Todos Pela educação na última terça-feira (25), apenas 25% das escolas tem projetos que discutam o combate à LGBTfobia. Os dados mostram que 2011 esse número era superior aos 34%, mas 10 anos depois, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve essa drástica diminuição.
Assembleia – O psicólogos do Amapá e do Pará estão sendo convocados para assembleia geral orçamentária que será realizada dia 25 de agosto, pela plataforma Cisco WebEx. Na pauta a apresentação das contas de 2022 até junho de 2023; fixação da anuidade de pessoa física e pessoa jurídica para 2024; e fixação de emolumentos, serviços e taxas para o ano que vem.
Polêmica – Trem e Independente começam a decidir hoje o campeonato amapaense de futebol profissional, mas a FAF tem determinação do TJD para não homologar resultado e nem distribuir premiação, pois a competição está sob suspeita de manipulação de resultados.
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Banho de água fria
Na consulta que a Petrobras enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corte destacou, em acórdão, “não ser necessária a apresentação da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar”, a AASS, para explorar áreas para estudos já leiloadas. A falta da avaliação foi o argumento que o Ibama usou para barrar as sondagens da empresa na Foz do Amazonas. Após a decisão, o Ibama rapidamente emitiu comunicado à Petrobras e à imprensa onde diz que a decisão do STF tem “nenhuma interferência na decisão Foz do Amazonas”. Mais que um capítulo na queda de braço entre a petroleira e o órgão ambiental, esse foi outro banho de água fria no Amapá, Pará e Maranhão, que aguardam o início dos estudos na área.
Caminho do julgamento
Na ação de representação especial movida pelo Ministério Público Eleitoral contra Guilherme Tavares da Silva, Ramon Ferreira de Souza, José Carlos Carvalho Barbosa (deputado estadual) e Sonize Pimentel dos Santos Barbosa (deputada federal) por suposta captação ilícita de sufrágio, que teria ocorrido por meio de transporte irregular de eleitores, o relator do processo, desembargador Carmo Antônio, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, considerando o encerramento da instrução, mandou intimar as partes para apresentarem alegações finais no prazo comum de dois dias. Em seguida virá a inclusão em pauta de julgamento.
Embarcação apreendida
Agentes do Grupamento Fluvial, Policiais Civis e Militares e Corpo de Bombeiros Militar que atuam na Base Fluvial Antônio Lemos, em Belém, apreenderam 140 quilos de pescado no barco “Ana Beatriz IV”, que saiu de Macapá. Trata-se de carga de alto valor de mercado, contendo barbatana de tubarão e grude de pescada. O pescado não será doado para alimentação da comunidade por tratar-se de material seco, preparado para exportação, para uso específico em produtos industrializados. Por isso, foi levado para a delegacia de Breves, onde será aberto inquérito para investigar os responsáveis pelo crime contra a fauna amazônica.
Contas de vereadores
A promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, do Ministério Público do Amapá, abriu procedimento administrativo para acompanhar a prestação de contas das verbas indenizatórias dos vereadores Angelo Nascimento dos Santos, Antônia do Socorro Nogueira de Souza, Carmem Marinho Queiroz da Paz, Adelson Borges Rocha, Diana Chagas Pinto Castelo, Francisco das Chagas Gomes Freire, Helena Pereira de Lima, e Bruno Heber Araújo da Silva e Souza, todos do município de Santana.
Recurso no TSE
Está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, recurso em mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado estadual Max da AABB e o ex-prefeito Dilson Borges (Mazagão), contra a deputada estadual Zeneide Costa e o irmão dela João “Dudão Costa”, atual prefeito de Mazagão. Eles pedem a perda do mandato da deputada e o afastamento do prefeito, mas perderam no TRE do Amapá.
Água para o Macapaba
A empresa CSA tornou público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Macapá licença para operação de rede adutora de água tratada que interliga o centro de reservação – Jardim Felicidade ao Residencial Macapaba no município. A licença tem validade de quatro anos a contar de 7 de julho de 2023.
Contas desaprovadas
Por unanimidade, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá desaprovaram a prestação de contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), referente às eleições 2022. O relator foi o desembargador Carmo Antônio. O PSTU lançou candidatos a diversos cargos, inclusive para governador, mas não elegeu ninguém.
Campeão na Malásia
O jogador amapaense Endrick Santos, da equipe do Johor F C, do futebol malaio, conquistou (dia 22), a Copa da Malásia, mesmo estilo da Copa do Brasil. Foi campeão em cima de Kuala Lumpur vencendo por 2 a 0. Endrik tem 28 anos, e já está há seis anos morando na Malásia, naturalizado. Teve duas convocações para seleção malaia, as vezes joga de segundo volante. É de Santana, filho do ex-meio-campista Clésio, que foi campeão profissional por Independente (1995) e Ypiranga Clube (1997).
Contas aprovadas
Derrotado em duas eleições seguidas (reeleição para prefeito de Santana, em 2020, e para deputado estadual em 2022), Ofirney Sadala teve um consolo. Sua prestação de contas do pleito de 2022 foi aprovada, por unanimidade, com ressalvas pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Dinheiro na conta
Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já podem consultar as datas de pagamento do benefício a ser liberado em julho. Mais de cinco milhões de pessoas receberão o pagamento de um salário mínimo a partir desta terça-feira (25) até 7 de agosto. O BPC é pago para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo (dois anos). Além disso, é necessário ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Antes da solicitação de recebimento do benefício, o cidadão também precisa e star inscrito no CadÚnico.
Emprego temporário
O IBGE abriu inscrições para processo seletivo com 148 vagas de trabalho temporário nas capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. São para o cargo de agente censitário de pesquisas e mapeamento. O pessoal a ser contratado deve atuar em ações relacionadas ao Censo Demográfico 2022. O trabalho envolve cruzar as estatísticas apuradas em campo com o banco de informações do IBGE. A remuneração é de R$ 3.100, e os trabalhadores contarão com benefícios como auxílio-alimentação (R$ 658), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. É preciso ter o ensino médio completo. As inscrições vão até dia 13 de agosto. Há reserva de vagas para pretos e pardos e pessoas com deficiência.
Propaganda da semana
O União Brasil é a única legenda política a exibir, nesta semana, propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão, de acordo com o calendário de 2023. Os programas serão veiculados sempre entre 19h30 e 22h30, com duração de 30 segundos e em dias específicos. O partido terá inserções na programação noturna das emissoras, totalizando um minuto e trinta segundos, da seguinte forma: na terça-feira (25), na quinta-feira (27) e no sábado (29), encerrando o mês de julho.
Rapidinhas
Esporte – Acontece nesta terça-feira (25), na cidade de Saint Georges, Guiana Francesa, com presença de representantes do governo do Amapá, reunião acerca da Corrida Internacional Brasil e França.
Melhoria – A Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS) instituiu grupo de trabalho para o programa de fortalecimento, visando a modernização e reestruturação física do Laboratório Central do estado do Amapá.
Série D – Dois times do Pará e dois do Amazonas se classificaram para seguir no Campeonato Brasileiro da Série D. Representante do Amapá, o Trem Desportivo Clube terminou na lanterna do Grupo A1 com apenas oito pontos.
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Garimpo ilegal
Diante da comunicação da Secretaria de Meio Ambiente do município de Pedra Branca do Amapari informando sobre a existência de atividade de garimpo ilegal e, consequentemente, dano ambiental na comunidade Nova Divisão, o Ministério Público do Amapá busca o responsável pelo dano ambiental para que manifeste interesse em celebrar termo de ajustamento de conduta. A comunicação também foi feita à Polícia Federal, haja vista a existência de crimes de competência da Justiça Federal, restando somente a análise da responsabilização pelo dano ambiental e recuperação da degradada.
Socorro ao Canadá
A primeiro-tenente da Polícia Militar do Amapá Ana Gabriela Serra Mendes da Silva integra a missão brasileira de assistência humanitária ao Canadá, em decorrência dos incêndios florestais que ocorrem desde junho naquele país. A missão foi criada por decreto do presidente Lula. Os brasileiros seguiram para o Canadá nesta sexta-feira (21) e ficam lá até 24 de agosto.
MP de olho
O Ministério Público do Amapá, através da promotora de justiça Gisa Veiga Chaves, abriu procedimento administrativo para acompanhar a prestação de contas das verbas indenizatórias dos vereadores Angelo Nascimento dos Santos, Antônia do Socorro Nogueira de Souza e Carmem Marinho Queiroz da Paz, todos do município de Santana.
Multa parcelada
Executada pela Procuradoria Regional Eleitoral, a ex-deputada federal Marcivânia Flexa, alvo de multa eleitoral, formulou o parcelamento de dívida em quatro parcelas de R$ 500.00, direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas que pode ser feito em até 60 meses. O juiz Rivaldo Valente Freire, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou o sobrestamento do processo até o integral cumprimento das parcelas ou em caso inadimplemento de qualquer delas.
Multa por abandono
A juíza Eliana Nunes do Nascimento Pingarilho, da 6ª Zona Eleitoral (Santana), aplicou multa individual de R$ 17,50 em Emanuela de Souza Guedes, Adrielly Jussara Duarte Serrão, Priscila de Souza Amaral, Rayana Karina de Oliveira Andrade, Cibeli Viana de Oliveira, Lorhane Farias da Costa, Maria Helena Andritson Barbosa, Kelry Gomes Cardoso, Evelyn Santos Ribeiro, Fernanda Ferro Pereira, Diane Carvalho Pires, Graziela Gomes Brito, Debora Nunes Damascena e Gilbeth Alves Lacerda. Todas foram convocadas para atuar nas eleições gerais de 2022, mas se ausentaram nos trabalhos no dia 2 de outubro e não apresentaram justificativa.
Apresentação de título
Considerando lista de beneficiários encaminhada pelo Incra, o Instituto de Terras do Amapá publicou uma relação de 108 pessoas que estão convocadas para que apresentem os títulos de domínio de suas respectivas áreas – referente a gleba Mazagão. O prazo é de 60 dias podendo ser prorrogado por igual período, a sucessivos períodos de dias até completar um. Os beneficiários relacionados são aqueles identificados e comunicados pelo Incra ao Amapá Terras.
Amapá incluído
O governo do presidente Lula (PT) anunciou, nesta sexta-feira (21), a criação de um plano para combate a crimes na Amazônia com R$ 2 bilhões de investimento. Trata-se do plano Amas Amazônia: Segurança e Soberania que faz parte do pacote de atos do Ministério da Justiça. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e vão contemplar os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins). Os recursos serão para “o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos”.
Queda na inadimplência
No mês de junho, o número de pessoas inadimplentes no Brasil teve a primeira queda em 2023, aponta o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa. Foram registrados 71,45 milhões de negativados, uma redução de 450 mil pessoas em relação ao mês anterior. Esse volume representa queda de 0,63%. O Rio de Janeiro apresenta o maior percentual de inadimplentes (52,8%). Na sequência aparecem Amapá (52,72%), Amazonas (52,20%), Distrito Federal (52,05%) e Mato Gross o (50,33%). O estado com menos pessoas nessa condição é o Piauí (36,18%).
Discriminação em alta
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 mostram que os crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país, frente ao ano anterior. Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos, em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes – alta de 67% frente a 2021. Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no Brasil, ante 326, em 2021.
Suspensão de atendimento
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) suspendeu o atendimento nos dias 21 (sexta-feira) e 28 de julho. Por isso, os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente e o Plantão Judiciário fica mantido nos dias que não houver expediente forense.
Volta da informação
Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo, segundo projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto do projeto considera que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações ao volante, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Fim do programa
Assinado pelo presidente – em exercício – Geraldo Alckmin o decreto que encerra o programa das escolas cívico-militares, criado por decreto no governo Bolsonaro. O Ministério da Educação estabelecerá, no prazo de trinta dias, plano de transição com vistas ao encerramento das atividades por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Rapidinhas
Recursos – O Banco da Amazônia (Basa) anunciou que vai disponibilizar o montante de R$ 9,9 bilhões para o setor agropecuário da Amazônia Legal, no Plano Safra 2023/2024.
Negociação – A Prefeitura de Macapá anuncia mutirão de conciliação fiscal para o período de 24 a 28 de julho, com descontos à vista e parcelamento. O mutirão vai acontecer no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, bairro Infraero 2, Zona Norte da cidade.
Transposição – O Governo do Amapá entregou, nesta sexta-feira (21), as portarias de lotação para os 83 novos servidores federais do ex-território encaminhados pela União ao governo do estado. Os trabalhadores irão receber o ofício de encaminhamento para os órgãos estaduais onde irão atuar.
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