Em Macapá, tomam posse novos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024
De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Artigo 131 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.