MP ajuíza ação para garantir municipalização do trânsito em Tartarugalzinho
A medida adotada pela Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho sustenta-se nos elementos probatórios que instruem procedimento administrativo, no qual ficou constatado que o município de Tartarugalzinho, desde 2014, até o momento, não concluiu o processo de municipalização do trânsito