CNJ anula promoção por merecimento da juíza Stella Ramos ao desembargo no Tjap
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (27/9), na análise de Procedimento de Controle Administrativo (PCA). Segundo o requerente, juiz Rommel Araújo de Oliveira, os parâmetros usados no processo vão de encontro às determinações da Resolução 106/2010 do CNJ, que definiu critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados aos tribunais de segundo grau.