Por se tratar de medida provisória, texto tem força de lei a partir da publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso. Assinatura aconteceu em cerimônia no Planalto.
Pauta de julgamentos do segundo semestre foi divulgada nesta sexta (14). Validade da tabela de fretes será julgada em 4 de setembro, e porte de drogas para consumo, em 6 de novembro.
A ação a ser analisada pelos 11 ministros da Corte pretende que o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Defesa do ex-presidente enviou documento ao Supremo para reforçar pedido de liberdade. Site diz que ministro trocou mensagens com procurador sobre assuntos investigados na Lava Jato.
Gilmar Mendes diz que hackeamento de autoridades é ‘muito grave’ e defende providências
Um dos projetos de decreto legislativo é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá
Relator da Lava Jato, ministro também disse ter confiança de que não haverá ‘retrocesso’. Fachin deu declarações após ter sido indagado sobre mensagens atribuídas a Moro e a procuradores.
O texto, que trata do turismo no Brasil, foi discutido mais cedo em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado
Chefe da Casa Civil comunicou que não iria à audiência por conta de compromissos com Jair Bolsonaro. Se não comparecer, ministro poderá responder por crime de responsabilidade.
Em reunião em Brasília, chefes dos estados condicionaram apoio à reforma no Congresso à retirada também de outros pontos, como os que alteram BPC e aposentadoria rural.
