Política Nacional

Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro

O infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na carteira de motorista; proposta segue em análise na Câmara

Lira: limitar decisões monocráticas garante mais previsibilidade e transparência à atuação judicial

Em manifestação à Suprema Corte, Lira afirmou que a proposta em tramitação na Câmara não fere cláusulas pétreas

Comissão aprova projeto que torna crime obstruir o combate ao crime organizado e amplia proteção a autoridades

A proposta já aprovada pelo Senado ainda será analisada pelo Plenário da Câmara

Projeto exige que portal de licitações divulgue boletim de preços com dados de notas fiscais

Hoje esse portal já oferece um painel para consulta de preços; a Câmara dos Deputados discute a proposta

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpe poder do Congresso

A proposta ainda depende de análise do Plenário da Câmara e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado

Crime eleitoral: dinheiro apreendido já é 14 vezes maior que o da última eleição municipal

De acordo com o diretor-geral da PF, foram apreendidos R$21 milhões em espécie em 2024; principais crimes apurados são de propaganda irregular e compra de votos

Eleições seguem tranquilas, sem ocorrência significativa, diz TSE

Até o momento, 0,3% das urnas precisaram ser substituídas

Não foi votar? Saiba como justificar ausência

Data limite estabelecida para o primeiro turno é 5 de dezembro

PF prende 56 pessoas acusadas de crimes eleitorais

Crimes mais cometidos são propaganda irregular e compra de votos