Procedimento é relativo ao exercício de 2016.
A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32).
A lei determina que as listas devem ser enviadas aos juízes eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos
“Muitas pessoas buscam o mandato eletivo justamente para fugir das instâncias ordinárias da Justiça, conduta francamente reprovável.
A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição.
Empresário prestou depoimento nesta segunda-feira, em processo envolvendo o ex-ministro Antônio Palocci.
A proposta foi enviada no ano passado e está em análise em uma comissão especial da Câmara.
Principal importador da carne brasileira, China anunciou embargo ao produto logo após Operação Carne Fraca, mas, depois, retirou barreiras
Deputados iniciaram discussão sobre projeto na última quarta, mas votação ficou para esta semana.
Força-tarefa da Lava Jato pediu ressarcimento de R$ 2,3 bilhões por desvios ocorridos na Petrobras.
