Câmara Única do TJAP mantém condenação imposta a ex-prefeito de Oiapoque
De acordo com o parecer do Ministério Público, Raimundo Aguinaldo Chagas da Rocha e Maria Pereira Rodrigues, ex-secretária municipal de Assistência Social, teriam realizado dispensa indevida de licitação na aquisição de cestas básicas, pelo valor de R$36 mil.