Deputados estaduais Moisés Souza e Edna Alzier, além do ex deputado Eider Pena e três ex-assessores da Alap.
As emendas contemplam cinco categorias.
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), o conselheiro Michel JK (Michel Houat Harb) foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) para cumprir mandato no biênio 2019/2020.
Suplente de Mira Rocha, que teve o mandato cassado, reclama que o presidente Kaká Barbosa se recusa a empossá-lo por causa das suas posições de enfrentamento à atual gestão da Alap.
Alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem acatados pela área econômica do governo, explicou Jucá. Por exemplo, a questão da chamada dos novos concursados e os direitos e vantagens salariais de alguns militares.
O processo foi distribuído aleatoriamente ao desembargador Agostino Silvério que, por motivo de foro íntimo, se declarou suspeito para atuar.
Governador amapaense, que acompanha comitiva de gestores do Norte e Nordeste, afirmou que visita era um gesto de solidariedade ao ex-presidente e em defesa da democracia.
De acordo com a Constituição do estado do Amapá, em sua Seção IV, artigo 30, “O prefeito será substituído, no caso de impedimento, e sucedido, no de vaga, pelo vice-prefeito”.
As matérias abriram uma ampla discussão no plenário.
A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ingressada em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF).
