O projeto já havia sido apreciado pela CJR, em março deste ano, mas a votação foi adiada em razão do terreno pertencer à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Edensur).
Em sua carteira de projetos, o PGJ do MP apresentou à bancada demandas para a área de investigação e combate ao crime.
Nos embargos de declaração, a defesa do parlamentar alegou a suposta existência de vícios, omissões e contradições no julgamento e pediu que eles fossem conhecidos e providos, com efeitos modificativos, de forma a fazer com que a denúncia fosse rejeitada.
De acordo com a acusação do MP, o valor total do convênio era de 3.159.350,73, dos quais foram liberados, em janeiro de 2014, R$ 1.053.116,91.
Concorrendo na categoria Raízes Brasileiras, a produção nortista estava na lista anunciada no dia 26 de setembro deste ano.
Na ocasião, os amapaenses expuseram a oportunidade da construção de um novo porto em Macapá próximo à rodovia AP 70, que liga Macapá aos municípios de Itaubal e Cutias do Araguari.
De acordo com a Associação do Ministério Público do Estado do Amapá, Besaliel Rodrigues, ao comentar e criticar a atuação do Ministério Público em procedimento investigatório e em processo judicial
Duas parciais do convênio foram consideradas irregulares, ou seja, não foram aprovadas.
Processo estava suspenso por decisão do desembargador João Guilherme Lages, mas a atual relatora do Mandado de Segurança, desembargadora Sueli Pini, não concedeu a liminar e liberou a tramitação do procedimento que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual.
Dos R$2,5 milhões destinados para o ano que vem, o senador sugeriu que meio milhão seja aplicado em investimentos na saúde básica, outros R$500 mil na recuperação de passarelas, e R$1,5 milhão na iluminação pública.
