Gestores e técnicos da Sesa participam de curso sobre gestão de custos
A ferramenta funciona como instrumento para acompanhar o cumprimento da lei Complementar nº 141/2012 que determina a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos da saúde por parte da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Com o objetivo de esclarecer e nivelar conhecimentos do sistema que disponibiliza informações sobre receitas e despesas no orçamento público, gestores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), participaram nesta terça-feira, 2, de uma Capacitação Técnica Itinerante referente ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
A ferramenta funciona como instrumento para acompanhar o cumprimento da lei Complementar nº 141/2012 que determina a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos da saúde por parte da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
De acordo com o gerente da Assessoria do Desenvolvimento Institucional (Adins), Samuel Spener, o Estado deve aplicar o percentual mínimo de 12% do seu recurso na saúde. “Se o Estado deixa de declarar a aplicação mínima em saúde, ele é penalizado, sendo suspenso o repasse do Fundo de Participação Estadual”, explicou.
A técnica do Ministério da Saúde, Carla Cavalcante, reiterou que o gestor deve ter consciência de que o Siops é um sistema transparente, visando melhorar a gestão do orçamento em saúde. “O sistema dá visibilidade ao gerenciamento o recurso, tanto em tecnologia de equipamento quanto em preparação de profissionais no efetivo controle das receitas e despesas da saúde”, comentou a técnica.
A capacitação está sendo ministrada por duas técnicas do Ministério da Saúde e conta com a participação de, aproximadamente, 20 profissionais da área contábil da Sesa, com uma carga horária de 16 horas.
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