Teto para ICMS de querosene de aviação pode ser votado hoje

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deve votar nesta terça-feira, 12, a fixação de um teto de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação. É o que prevê o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015) apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Viana argumenta que 17 das 27 unidades da federação já cobram ICMS abaixo de 12%, e a criação do teto poderia reduzir o preço das passagens aéreas e aumentar o número de voos.

O senador Randolfe diz que com a proposta ele busca resolver a guerra fiscal entre os estados por causa das diferentes alíquotas que definiram para o produto. A medida também propiciaria diminuição dos valores das passagens aéreas.

Randolfe prevê que a unificação vai gerar a redução do tributo e, consequentemente, o barateamento das passagens aéreas. E isso vai incrementar o fluxo de passageiros, o que compensaria a perda de arrecadação de alguns estados.

O senador lembra que, por causa das peculiaridades geográficas e das grandes distâncias entre os municípios, o transporte aéreo é necessidade e não luxo para os moradores da região Norte.

“No Brasil, o querosene de aviação corresponde a 38 por cento dos custos da tarifa aérea. A média mundial é de 28 por cento. Nos Estados Unidos o custo do combustível de aviação na composição final da tarifa é cinco vezes menor que no Brasil. Na União Europeia, é quatro vezes menor que no Brasil’, diz o senador.

Randolfe também lembra que os preços das passagens aéreas das capitais da Região Norte para Brasília são mais altos que os de bilhetes internacionais.

O parlamentar ainda defende medidas para aperfeiçoar a malha aérea nacional e melhorar a ligação entre as diversas regiões do país.

---

Deixe seu comentário