Conselheiros da OAB justificam voto contrário a pedido de impeachment
Alessandro Brito e Charles Bordallo dizem que votaram a favor do amplo direito de defesa e do contraditório. Bordallo nega acerto prévio do voto com Paulo Campelo
Ainda em Brasília, onde participam das discussões finais para apresentação do pedido de abertura do processo de impechament do presidente Michel Temer, os conselheiros federais Alessandro Brito e Charles Bordallo afirmaram na manhã desta segunda-feira no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que o voto da bancada do Amapá não foi contra a apresentação, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de pedido de abertura do impeachment do presidente Michel Temer, mas, sim, pela concessão de prazo, solicitado pela defesa, até que perícia oficial conclua se houve ou não alteração nos áudios gravados pelo delator da Operação Lava Jato, Joesley Batista, um dos donos da JBS. Bordallo negou qualquer acerto prévio com o presidente da Seccional do Amapá da OAB para que a bancada votasse pelo pedido de abertura do processo.
“Temos que considerar a fragilidade das gravações, que pode ter sido uma cilada; qualquer um de nos está sujeito a esse tipo de armação; levamos em conta o fato de que se hoje o Conselho Federal autorizar pedido de abertura do processo de impeachment com base em gravação preparada, provocada, é atitude temerária para a advocacia e para o Brasil. Por esse fundamento é que apresentamos voto da bancada do Amapá contra pedido de abertura do processo de impeachment do Presidente da República”, justificou Brito.
“Nós sempre tivemos ideia de votar pelo impeachment e continuamos com essa convicção; só que é preciso considerar requisitos de ordem legal e constitucional; assim como nós, advogados, em nossas batalhas diárias, exigimos respeito às nossas prerrogativas no exercício da profissão e garantia dos direitos para os nossos constituintes, o Conselho Federal da OAB, que é a casa da cidadania, teria que respeitar o direito de defesa e do contraditório da pessoa do presidente Michel Temer, no sentido de conceder prazo solicitado por seus advogados para que a prova (áudios) pudesse ser analisada e periciada; essa questão foi discutida por todos os conselheiros por mais de quatro, com muitos a favor e outros contra, prevalecendo, claro, democraticamente, a decisão da maioria, isto é, pelo pedido do impeachment”, ponderou Bordallo.
O conselheiro Charles Bordallo negou que tenha havido ‘acerto prévio’ com o Conselho Seccional, em especial com o presidente Paulo Campelo para que a bancada votasse pelo pedido de abertura do impeachment pela Câmara dos Deputados: “Pelo menos da minha parte não houve nenhum acerto prévio, sequer qualquer tipo de contato telefônico antes ou depois da minha viagem a Brasília; obviamente se tivesse havido alguma sinalização nesse sentido, e se isso refletisse o pensamento da maioria do Conselho Seccional, nós avaliaríamos melhor a situação; não sei se houve acerto com os outros conselheiros, Hélder Ferreira e Alessandro Brito, mas comigo não houve”.
– Questionado sobre o isolamento da bancada do Amapá por ter sido o único voto contrário ao pedido imediato de abertura do impeachment, Charles Bordallo garantiu que não houve nenhum tipo de constrangimento, explicando que a divergência é um procedimento normal em discussões no Plenário do Conselho Federal, apesar de que outras sete bancadas estaduais também haviam manifestado, nas discussões, a disposição de votar pela concessão de prazo para a defesa do presidente Michel Temer:
Diante das discussões, com as quais concordamos, no sentido da necessidade de concessão de prazo para que a defesa pudesse apresentar prova de que o áudio foi adulterado, não poderíamos concordar com a proposta de abertura de impeachment; muitas pessoas dizem nessa fase de proposição do impeachment a OAB não precisaria exercer o direito do contraditório e ampla defesa; mas a questão não é essa; os advogados pediram um prazo para mais informações e não tiveram essa oportunidade; nós achamos por bem respeitar a maioria, porque lá (no Conselho Federal) é a casa da cidadania, da democracia; quero deixar bem claro, porque é importante, que nós não votamos contra a proposta (do pedido de impeachment), mas, sim, votamos no sentido de haver possibilidade da ampla defesa, para apresentação da prova pedida pela defesa, mas nesse sentido nós fomos vencidos, o que chamamos de voto de divergência; mas de jeito nenhum o Amapá fica isolado, não há qualquer tipo de constrangimento, porque isso faz parte do processo democrático” – pontuou.
A bancada do programa LuizMeloEntrevista tentou contato com o presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, sem êxito.
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