Promotoria ajuíza ação civil pública requerendo melhorias em hospital
Conforme foi apurado pela Promotoria de Justiça, o HEO encontra-se com falta de médicos especialistas para prestação continuada dos serviços públicos de saúde do município.
A titular da Promotoria de Justiça de Oiapoque, Thaysa Assum, ajuizou Ação Civil Pública, com Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela de Urgência, para que o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA), contrate, no prazo de 20 dias, médicos especialistas, bem como disponibilize uma ambulância para o Hospital Estadual de Oiapoque (HEO). A ACP foi ajuizada no último dia 10.
Conforme foi apurado pela Promotoria de Justiça, o HEO encontra-se com falta de médicos especialistas para prestação continuada dos serviços públicos de saúde do município. E, segundo consta em ofício do diretor técnico da unidade, doutor Alexandre dos Anjos, para possibilitar o atendimento 24 horas por dia é necessário a contratação de mais médicos especialistas, como pediatra, cirurgião geral, ginecologista obstetra, anestesista e ortopedista.
Thaysa Assum, que subscreve a Ação, destacou a necessidade da urgência. “Tal demanda é estritamente necessária, considerando que o Hospital Estadual de Oiapoque, que atende emergências e clínica médica, não pode dispor apenas de um pediatra, um anestesista e um ortopedista para atender o mês inteiro 24 horas por dia, nem tampouco apenas dois obstetras para atender durante um mês, respeitadas as cargas horárias. Além disso, é necessária a contratação de mais um cirurgião geral, para que a unidade de saúde possa ter o atendimento das emergências por 24 horas, respeitando as cargas horárias, bem como descanso legalmente previsto”, manifestou a promotora de Justiça.
A representante do Ministério Público do Amapá (MP-AP) defende a contratação de profissionais especializados devido a procura por atendimento ser grande, em virtude de o município estar localizado em área de fronteira. “Ressalto que a demanda de atendimento no município é muito grande, por sua localização geográfica e, além disso, o Hospital de Oiapoque sofreu redução de médicos, por inúmeros motivos: cancelamento de contratação, demissão e etc”, como subscrito na ACP.
No caso de descumprimento, a Ação prevê aplicação de multa diária para o Governo do Estado do Amapá no valor de R$ 10 mil e R$ 1 mil para a o senhor Gastão Valente Calandrini de Azevedo, secretário de Estado da Saúde.
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