Política

Tribunal de Justiça pode criar Vara Especializada para julgar demandas da área de saúde

Pedido foi feito pelo Comitê Estadual da Saúde, que assessora juízes a proferir sentenças em ações que exigem pareceres de especialistas, especialmente em pedidos para o poder público comprar medicamentos e pagar tratamentos de média e alta complexidade

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O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) desembargador Carlos Tork anunciou neste sábado (15) com exclusividade no programa Togas&Becas (Di9árioFM 90.9) ancorado pelo advogado Helder Carneiro, coadjuvado pelo também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, que o Pleno do Tribunal de Justiça vai examinar pedido feito pelo Comitê Estadual da Saúde para criar uma Vara especializada na área de saúde, considerando que atualmente as demandas do setor são julgadas pelas seis varas cíveis existentes em Macapá. Segundo Tork, o grande volume de processos em tramitação justifica a medida.

“O Comitê Estadual da Saúde é de importância vital para a justiça, porque propõe recomendações dentro da área de saúde, e no Amapá já fizemos sua instalação, demos posse aos conselheiros e aprovamos o regimento interno; e por nossa recomendação, como presidente, estamos propondo ao Pleno do Tribunal de Justiça a criação de uma vara especializada em saúde pública para garantir um atendimento melhor, de mais qualidade e com mais celeridade às demandas no setor, cuja aprovação, eu creio, não será problema em se tratando de uma necessidade e também por ser recomendação do Conselho Nacional de Justiça”.

De acordo com Carlos Tork, dois juízes da área cível já colocaram seus nomes para ocupar a nova Vara: “Conversei com os seis juízes da área cível e dois já se dispuseram, a doutora Alaíde de Paula e o doutor Paulo Madeira. Vamos avaliar tudo isso no Pleno do Tribunal para que a Vara especializada em saúde pública seja uma realidade o quanto antes, porque temos atualmente uma demanda processual de cerca de 700 ações nessa área”.

Equalização do Judiciário

Outro assunto abordado por Carlos Tork foi o que ele chamou de “equalização do Poder Judiciário”, que tem como objetivo equilibrar as finanças e dar maior celeridade aos processos:

– Criamos um comitê gestor para fazer as mudanças necessárias na governança administrativa, através da equalização da força de trabalho a partir da quantidade de ações do ultimo triênio, que consiste em colocar mais servidores nas comarcas com maior quantitativo de processos, além do equilíbrio da gestão financeira de recursos – Pontuou.

Segundo o presidente do Tjap, essas medidas já apresentam resultados significativos: “Como exemplo prático, nós perdemos no 2º Grau mais de 20 cargos que foram para o 1º grau, alguns foram extintos, como o de chefe do cerimonial; fundimos secretarias, e nessa semana seis funções de confiança que estavam no 2º Grau foram para o 1º grau, inclusive repassando um assessor jurídico para comarcas do interior que não tinham esse cargo, priorizando as comarcas que têm maior número de processos”.

 
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