Política
Ato público no Amapá protesta contra aumento de 46% na tarifa de energia elétrica
Promovido pelo Instituto Internacional Amazônia Desenvolvimento Humano em parceria com outras entidades, evento, que aconteceu na tarde desta terça-feira (17) na sede da OAB/AP iniciou coleta de assinaturas para abaixo-assinado que será encaminhado à Aneel, Eletrobrás/Eletronorte e CEA, em reforço a uma ação civil pública que será movida na Justiça Federal contra a medida.
O Instituto Internacional Amazônia Desenvolvimento Humano (IIADH) em parceria com mais de 100 entidades realizou na tarde desta terça-feira (17) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) ação pública com o slogan: “Em defesa do Amapá – Diga não ao reajuste de tarifa de energia elétrica de 46%. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a justificativa de garantir o equilíbrio das sete concessões de distribuição das regiões Norte e Nordeste que serão privatizadas. A Aneel admite que os aumentos visam obter maiores preços para as concessionárias por ocasião dos leilões, que deverão ser finalizados até março do ano que vem.
Membro do Conselho Deliberativo do Instituto, Aleno Oliveira explicou pela manhã no programa LuizMeloEntrevista que o objetivo do evento é mobilizar todos os setores da sociedade contra o aumento: “Queremos mobilizar a sociedade amapaense e as entidades da sociedade civil organizada para fazermos um levante contra o aumento absurdo da tarifa de energia elétrica autorizado pela Aneel de 46% que a população não tem condições de suportar. Junto com a OAB e a Rede Forte, que congrega as associações do Amapá também vamos mover uma civil pública, além de um abaixo assinado com cerca de 200 mil assinaturas contra esse absurdo que está sendo feito pela Aneel, Eletronorte e CEA. No total estamos reunindo cerca de 100 entidades, associações de bairros e outras instituições nesse movimento”.
Também entrevistado no programa, o diretor internacional do IIADH, Aluízio Deia falou a necessidade de impedir esse aumento: “Nós vamos ter a grande oportunidade de abrir essa caixa preta. O Estado emprestou 2 bilhões de reais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para pagar a divida da CEA, endividando o Estado por 30 anos; nós somos um estado produtor de energia e queremos saber que benefício o Linhão de Tucuruí trouxe para o Amapá, porque quando era só a CEA nós pagávamos a menor taxa de energia elétrica do pais, mas após o Linhão fomos incorporados ao sistema e estamos pagando uma das tarifas mais caras. Tanto a Eletrobrás como a CEA terão que apresentar argumentos que justificam esse aumento de 46%”.Aluizio Deia disse que pretende anular na justiça a realização da audiência pública realizada pela Aneel que embasou o reajuste tarifário: “Vamos entrar com ação civil pública na Justiça Federal pedindo a anulação da entre aspas audiência pública que autorizou esse aumento, porque foi feita de forma escondida, sem qualquer divulgação e contou com apenas 19 participantes, além do fato de que não foi publicada a ata e nem relatório. Nós queremos levantar todas essas informações e, claro, derrubar esse aumento abusivo que querem nos empurrar goela abaixo”.
Flexibilização
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino afirma que a flexibilização dos critérios regulatórios adotados para a inclusão de custos nas tarifas é provisória, porque, segundo ele, é o processo de privatização que vai dizer qual será o nível tarifário mínimo admitido para cada empresa. Ele diz que estudo feito pela Aneel constatou que havia entre as sete concessionárias que serão licitadas empresas com nível de perdas e custos de operação muito acima do reconhecido nos processos tarifários, mas essas empresas têm tarifas artificialmente baixas.
Ainda de acordo com Rufino, o que a agência vai incluir no cálculo das tarifas dessas empresas é uma parcela maior do custo real, mas não a totalidade dele. Ele explica que parte do valor que é coberto com recursos da Reserva Global de Reversão passa a ser assumido pelos consumidores das áreas de concessão, o que reduzirá em 30% em média os valores dos empréstimos mensais feitos às empresas com recursos do fundo setorial. A receita da RGR é garantida por todos os consumidores do país, que pagam os custos da Conta de Desenvolvimento Energético.
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