Randolfe diz que prerrogativa de foro não é para proteção da delinquência
O senador amapaense lembrou que a PEC limitando o foro privilegiado foi aprovada por unanimidade no Senado e ganhará andamento na Câmara, segundo ele, para antecipar-se ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Paulo Silva
Editoria de Política
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou o foro privilegiado como uma “excrescência” criada pelo regime militar e defendeu a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro por prerrogativa de função na maioria dos casos. Segundo Randolfe, o Brasil tem a situação única do mundo de conceder foro privilegiado a 54 mil autoridades, mas ressalvou que esse instituto não foi incluído na Constituição de 1988 para a “proteção da delinquência”.
O senador amapaense lembrou que a PEC limitando o foro privilegiado foi aprovada por unanimidade no Senado e ganhará andamento na Câmara, segundo ele, para antecipar-se ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Randolfe Rodrigues disse que a decisão do Supremo tenderá a mitigar a aplicabilidade da prerrogativa de função, mas a emenda à Constituição terá efeitos mais amplos.
“Eu espero que a Câmara, na esteira do que já foi definido no Senado, seja consoante com o sentimento de luta contra a impunidade no país”, conclamou.
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