Dino pede vista e suspende julgamento dos royalties do petróleo no STF
Disputa pelo destino de bilhões da exploração do petróleo se arrasta há 13 anos; antes de Flávio Dino, relatora votou contra nova partilha
Cleber Barbosa
Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira, 7, e suspendeu o julgamento que pode mudar a divisão de cifras bilionárias dos royalties do petróleo no Brasil.
Dino pediu mais tempo para analisar o caso depois de a relatora, ministra Cármen Lúcia, votar pela derrubada de trechos de uma lei de 2012 que privilegia estados e municípios não produtores na distribuição dos royalties.
O ministro afirmou que, apesar de acompanhar a discussão por mais de uma década, não se sentia confortável de votar na “penumbra”.
O Supremo analisa uma lei aprovada pelo Congresso que reduz a fatia dos royalties destinada aos produtores e amplia os repasses ao restante do país. A aplicação da norma está suspensa desde março de 2013, quando Cármen Lúcia concedeu uma liminar para suspender a nova divisão.
A disputa, que se arrasta há 13 anos, coloca de um lado estados e municípios produtores, que temem perdas bilionárias e impacto nas contas públicas, e do outro governos que defendem uma redistribuição mais ampla e igualitária dos recursos.
Em jogo, está o destino de cifras bilionárias pagas por empresas para compensar a exploração de petróleo no país. Apenas em 2025, esse repasse para o governo federal, estados e municípios chegou a R$ 62,2 bilhões. O montante deve crescer neste ano e nos próximos, impulsionado pela possível exploração na Margem Equatorial.
Pelo regimento interno do Supremo, Flávio Dino poderá “segurar” o processo por até 90 dias. Ele não deu qualquer sinalização de quando pretende devolver o caso à pauta do STF.
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