Advogado defende delação premiada como instrumento de combate à corrupção
Segundo Helder Carneiro, críticas decorrem do fato de que se trata de um dispositivo legal novo e diz que sua aplicação se justifica porque economiza tempo nas investigações e garante a punição de criminosos
O advogado Helder Carneiro defendeu na manhã desta segunda-feira (11) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) a delação premiada como instrumento de combate à corrupção. Segundo ele, a sua aplicação se justifica porque economiza tempo nas investigações e garante a punição de criminosos. Para ele, as críticas, recorrentes, de setores da população ocorrem porque o dispositivo é novo na legislação penal brasileira e, via de conseqüência, o desconhecimento sobre os efeitos da sua aplicação, em especial nas ações originárias da Operação Lavajato.
“A população precisa entender que o instituto da colaboração premiada é previsto em lei; se não tivéssemos a delação todos esses crimes absurdos práticos contra o erário permaneceriam escondidos e não saberíamos de nada disso que estava acontecendo no país; você escolhe não saber de nada ou punir os criminosos. Ainda há uma certa resistência por parte de setores da sociedade por desconhecimento, considerando que o instituto é relativamente novo na legislação penal brasileira, mas com o tempo essa resistência será quebrada em função dos seus efeitos positivos”, argumentou.
Questionado sobre as críticas específicas na delação premiada de Joesley Batista, considerando que o mesmo ficou isento a qualquer punição pelos crimes que confessadamente praticou, o que seria incompatível com a delação haja vista que outros delatores receberam como recompensa apenas redução das respectivas penas, Helder Carneiro justificou:
– O Joesley se antecipou e fez a delação antes mesmo de ser intimado, de ser preso; ele foi espontaneamente, apontou autores de crimes, entregou o Michel Temer e outros políticos e foi beneficiado porque isso está na lei; a população tem que entender que se ele não tivesse delatado não se saberia de nada e a corrupção continuaria acontecendo; o que não pode aceitar é o comportamento dele, se de fato ele omitiu informações, mas naquele momento o Ministério Público agiu corretamente. A colaboração premiada é muito importante, porque encurtou bastante o tempo que se poderia levar na investigação. É preciso deixar bem claro que os benefícios dados inicialmente ao Jesley são plenamente compatíveis com a delação, repito, porque ele se antecipou a qualquer investigação, ao contrário do que ocorreu com outros delatores, como o Marcelo Odebrecht, por exemplo, que já estava preso – ponderou.
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