Amapá elenca doze propostas para a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

O Amapá definiu 12 propostas de formulação das políticas públicas socioassitenciais para o Estado para os próximos dois anos. O amplo debate que reuniu representantes de entidades sociais, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e gestores municipais e estaduais, ocorreu no auditório do Sesi, durante a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social.

O evento, promovido pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/AP) em parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), abordou três eixos: direito do povo, financiamento público e participação social.

Das doze propostas, seis foram formuladas durante as conferências municipais, sendo votadas e aprovadas no evento estadual. E outras seis, de autoria do Ministério da Cidadania, também passaram por votação para serem aprovadas. Entre elas: a garantia da formação continuada para conselheiros e trabalhadores municipais e estaduais do Suas; garantia da estrutura física adequada com suporte técnico e logístico para os órgãos de controle social; e ampliação dos recursos na modalidade fundo a fundo, sendo 50% do repasse do recurso transferido no primeiro semestre e os demais 50% no segundo semestre.

A próxima etapa é o encaminhamento das propostas para a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília. A convocação da conferência nacional foi deliberada pela sociedade civil organizadora. A palestra magna do evento, com o tema “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, foi proferida pela professora doutora Márcia Lopes, ex-ministra de Desenvolvimento Social.

Ela fez um comparativo entre dados do Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deste ano, que registra a população do Amapá sendo de quase 846 mil pessoas, e o Cadastro Único com mais 135 mil famílias cadastradas, ou seja, quase 540 mil pessoas com cadastro.

“Se o dado do cadastro for relativo ao número de habitantes amapaenses, significa que mais de 50% da população possui renda média de até meio salário mínimo por pessoa da família. Diante desse exemplo percebemos que o Amapá precisa priorizar as políticas públicas para essas pessoas que necessitam. O cadastro é uma fotografia do perfil de cada população e é fundamental que os municípios o tomem como espelho para que os serviços da assistência sejam priorizados para essas famílias, nos 16 municípios, até alcançarmos a equidade”, considerou Márcia.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e titular da Sims, Albanize Colares, ressaltou que, nesta edição, o Amapá enviará seis delegados para representar e defender as propostas durante o evento nacional, porém o Estado não usará recurso federal do Índice de Gestão Descentralizada (IGD/Suas) para custear as passagens e estadias dos delegados uma vez que o chamado para a Conferência Nacional foi feito pela sociedade civil. O IGD é um indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania que mostra a qualidade da gestão local do programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, refletindo os compromissos assumidos por estados (IGD-E), Distrito Federal e municípios (IGD-M) ao aderirem ao programa.

Ela alertou ainda que diante dos cortes de investimentos públicos oriundos da emenda constitucional nº 95/2016, se faz necessário construir estratégias de luta e resistência coletivas contra a retirada de direitos e desmontes das políticas públicas, em especial, na área da assistência social, como demissões, reduções salariais e péssimas condições de trabalho, considerando de fundamental importância o ciclo de conferências para a garantia do direito constitucional à participação e controle social.

“Estamos em um grande processo de mobilização, debate, pactuação, enfrentamento de desafios e principalmente de construção de um movimento amplo e plural em defesa do Suas, da política de assistência social, seguridade social e cidadania”, definiu Albanize.

Aldenora Gonzáles, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, é a primeira mulher a ocupar esse cargo representando o Amapá e a Região Norte. Para ela a palavra de ordem é comprometimento. Tanto do poder público, quanto do usuário do Suas, que deve ser o protagonista atuante em todas as tomadas de decisões.

“Sabemos que todas as outras políticas das áreas da saúde, educação, segurança, habitação, são todas fundamentais. Porém, precisamos garantir que a política de assistência social esteja muito bem fortalecida para que todas as outras funcionem”, concluiu Aldenora.

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