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Cidadania: MP-AP inicia debate para implantação do serviço “Família Acolhedora” no município de Tartarugalzinho

A primeira reunião ocorreu no auditório do Complexo Cidadão Centro em Macapá, por meio do CAOP-IJE, no dia 19 de janeiro de 2017.

A pedido da titular da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, Klisiomar Lopes, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) deu início a uma agenda de reuniões para apresentar aos órgãos que compõe o Sistema de Garantia de Direitos do município a proposta de implantação do serviço “Família Acolhedora”. O objetivo do Serviço é garantir cuidados e cidadania para crianças e adolescentes afastadas temporariamente da família de origem.

Segundo a promotora de Justiça Klisiomar Lopes, o  serviço está previsto na Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004), nas Orientações Técnicas: serviço de acolhimento para crianças e adolescentes (MDS 2009) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como intuito garantir às crianças e adolescentes afastadas temporariamente da família de origem, alternativa de acolhimento em famílias acolhedoras, favorecendo o direito à convivência familiar e comunitária, à reintegração em sua família de origem ou extensa.
A primeira reunião ocorreu no auditório do Complexo Cidadão Centro em Macapá, por meio do CAOP-IJE, no dia 19 de janeiro de 2017. O encontro contou com a participação do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santana, Miguel Montiel Ferreira, da promotora de Justiça de Tartarugalzinho, Klisiomar Lopes e das servidoras Luciene Batista e Cláudia Tito, técnica de referência do CAOP-IJE para assessoramento em matérias para o direito de crianças e adolescente à convivência familiar e comunitária, realizando a apresentação do Serviço de Família Acolhedora, bem como instruções para sua implantação.

A segunda reunião aconteceu na sexta-feira (26), na Promotoria de Justiça de Santana, com a participação da coordenadora do Programa Família Acolhedora de Santana, Cláudia Camões Silva; promotor de Justiça Miguel Montiel Ferreira; a servidora Cláudia Tito e a promotora de Tartarugalzinho Klisiomar Lopes, que mobilizou os representantes do Conselho Tutelar e Legislativo do referido município.

O último encontro está agendado para o dia 01 de fevereiro de 2018, no município de Tartarugalzinho.

“Estas reuniões objetivam apresentar o Serviço aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, assim como conhecer a experiência prática da implantação e implementação do serviço para proporcionar um maior envolvimento e engajamento de todos que compõe a rede de proteção de crianças e adolescentes”, pontuou a promotora de Justiça, Klisiomar Lopes.

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