Conselho contesta novo modelo de gestão da área de saúde
Médico Roni Silva afirma que terceirização para organizações sociais não deu certo em outros estados e abre caminho para corrupção
Através de telefone, o médico Roni Silva, membro do Conselho Estadual da Saúde, contestou na manhã desta quarta-feira, 17, o novo modelo de gestão anunciado pelo governador Waldez Góes para a área de saúde. Segundo ele, o modelo “é falido” e não deu certo em outros estados, porque as organizações sociais (OS) responsáveis pela gestão, apesar de receberem recursos do governo, ficam desobrigadas de realizarem licitações para compra de equipamentos e outras despesas, abrindo caminho para o superfaturamento, como ocorreu recentemente no Rio de Janeiro.
“Nós já manifestamos ao secretário de saúde (Gastão Calandrini) que não concordamos com esse modelo, primeiro por causa do fracasso que ocorreu em outros estados; ouvi o governador falar aqui no programa (LuizMeloEntrevista) sobre os pontos positivos em Belém (PA), mas ele não abordou a questão dos fracassos; segundo a lei, o governo repassa os recursos, porém a entidade não se obriga a seguir a lei de licitação, o que vejo como ‘carta branca’ para a iniciativa privada gastar como quiser os recursos públicos; o governador diz que o Estado vai ter menos despesas, o que é contraditório porque a gestão será bancada pelo governo do estado; o que eu questiono, entretanto, é a transparência desse processo, primeiro por que nós conselheiros não tivemos acesso ao edital, e nem sei se foi publicado Diário Oficial; o secretário ficou de nos mandar o edital, mas não o fez, e fomos surpreendidos com o lançamento”.
Outra preocupação tornada pública pelo conselheiro diz respeito ao aparelhamento dos hospitais: “No caso de não cumprimento dos contratos de gestão essas organizações sociais vão levar com elas os equipamentos comprados e deixar hospitais vazios? É muito perigoso estabelecer esse modelo de gestão sem transparência em todo o processo; não sabemos a origem do recurso, se do governo federal com a contrapartida do governo do estado, ou do estado com a contrapartida do governo federal; em outros estados teve até ações do Ministério Público porque foi muito ineficaz; no Rio de janeiro não deu certo, inclusive houve superfaturamento na aquisição de equipamentos; isso dá margem a desvios do dinheiro público; sou contra esse modelo porque defendo o SUS (Sistema Único de Saúde), mas como é decisão do governo e já vai ser efetivado, eu quero transparência para acompanhar esse processo”.
O conselheiro sugeriu um debate amplo do novo modelo de gestão proposto para a saúde após da reunião da próxima sexta-feira do conselho: “Esse tema foi pouco debatido, o edital já foi lançado pelo governo, mas é necessário um amplo debatido, inclusive aqui no programa LuizMeloEntrevista depois da reunião conselho estadual de saúde que vai acontecer nessa sexta-feira”.
Governo defende terceirização
Ao anunciar a implantação do novo modelo de gestão da Saúde, o governo do Amapá (GEA) explicou que a administração em coparticipação com Organizações Sociais em Saúde (OSs) é uma experiência que está dando certo nos estados de Goiás e Pará, que colocou o Hospital Regional do Baixo Amazonas e o Hospital Regional Público da Transamazônica, ambos no Pará, entre os 10 melhores hospitais do Brasil.
A primeira unidade a receber esse novo modelo de administração será a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul, que será inaugurada no segundo semestre deste ano. O edital para contratação da Organização foi lançado nesta terça-feira, 16, em solenidade no Palácio do Setentrião, sede do governo amapaense. A parceria, de acordo com o governador Waldez Góes (PDT) possibilitará o melhor atendimento ao público e economia no que tange à compra de medicamentos, correlatos e equipamentos.
“Nosso maior objetivo é melhorar, otimizar os atendimentos e dar mais qualidade à prestação de serviços para a sociedade amapaense. Vamos estar paralelamente fazendo a modernização da estrutura da Sesa [Secretaria de Estado da Saúde] e, ainda este ano, queremos implantar a Escola do SUS [Sistema Único de Saúde] no Estado”, enfatizou governador.
Waldez estima que se a UPA da Zona Sul funcionasse no modelo tradicional de gestão, o custo ao Estado chegaria a R$ 1,3 milhão. Com a gestão da OS, segundo ele, a previsão é que a mesma quantidade de atendimentos custe R$ 1 milhão, com mais qualidade e eficiência, haja vista que os custos de aquisição de equipamentos, medicamentos e correlatos por exemplo, serão menores e efetivados de forma mais rápida, bem como a contratação de mão de obra.
Transparência e controle
Para o governo, a transparência e o controle estão assegurados, porque a gestão será monitorada e avaliada por um conselho fiscalizador formado por servidores da Secretaria da Saúde mediante apresentação mensal de mapa de produção, indicadores de qualidade (que abrange tempo de espera para atendimento, nível de satisfação do usuário) e outros critérios. “Os recursos serão repassados pelo Estado para a OS por meio do contrato. Tudo será acompanhado em fiscalização permanente e rigorosa pelos órgãos de controle interno e externo”, tranquilizou Waldez Góes.
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