CRM manifesta preocupação com questões envolvendo revalida no Amapá
O Tribunal Regional Federal da 1° Região derrubou 222 registros provisórios de diplomas sem revalida.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) manifesta preocupação com o contínuo deferimento de liminares a favor de portadores de diplomas obtidos no exterior sem o Revalida. Nas últimas semanas a autarquia já recebeu 10 liminares, totalizando cerca de 90 beneficiados a ingressarem nos quadros do CRM sem o revalida.
O juiz de primeiro grau, que vem deferindo para portadores de diploma em medicina obtido no exterior, independente da nacionalidade, a inscrição provisória nos quadros do CRM-AP sem a necessidade de submissão ao exame Revalida, tem se validado da justificativa da pandemia de Covid-19.
Mas, segundo o levantamento do CRM-AP, a ocupação dos leitos por Covid-19, felizmente, está a cada dia menor, e já ocorreu o desligamento de aproximadamente 40 médicos formados pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), os quais saíram da escala de plantão do Hospital Universitário devido à baixa demanda.
Duas UTI’s foram fechadas e a enfermaria do HU está com poucos pacientes. A tenda do Hospital de Emergência (HE) não é mais de Covid, virou UTI com nove leitos. O Conselho identificou que no hospital particular, no Jardim Marco Zero, não há paciente internado na UTI (informação coletada na semana que este texto foi produzido).
O Boletim Informativo COVID-19 divulgado pelo Governo do Amapá no dia 5 de agosto de 2021, por exemplo, informou que a ocupação dos leitos voltados para o atendimento da doença era de 27,70% nessa data, considerando as redes públicas e privadas. “Essas informações e levantamento em hospitais públicos e privados, revelam que o argumento de falta de médicos para a Pandemia não é justificativa para o deferimento dessas liminares para portadores de diploma em medicina obtido no exterior”, explicou o presidente do CRM-AP, Dr. Eduardo Monteiro.
O presidente do Conselho ressalta que o Amapá necessita de médicos especialistas, ou seja, com residência médica. De acordo com o sistema da autarquia, na especialidade de neurocirurgia, por exemplo, são apenas oito profissionais.
Na área de Hematologia e Hemoterapia, apenas sete; Pneumologia tem cinco; Urologia conta com 13; Radioterapia apenas três; Dermatologia registra 11; Geriatria apenas três e Reumatologia registra sete profissionais. Existem áreas que o Amapá nem possui especialista, é o caso da psiquiatria infantil. “Precisamos atrair especialistas ao Amapá”, alerta Dr. Eduardo Monteiro.
Revalida
Após recurso do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP), o Tribunal Regional Federal da 1° Região derrubou 222 registros provisórios de diplomas sem revalida. A autarquia ressalta mais uma vez que é totalmente contra flexibilização do Revalida usando a COVID-19 como justificativa para contratação irregular de não médicos e que continua na luta pelo ético exercício da Medicina, para garantir à população segurança e eficiência nos atendimentos.
O CRM-AP lembra que validação dos diplomas obtidos fora do Brasil é coordenada em todo o território nacional pelo Ministério da Educação (MEC). E o Conselho efetua o registro dos graduados em Medicina, formados no Brasil ou no exterior (Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei que instituiu o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira -Revalida).
Deixe seu comentário
Publicidade