Cidades

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: MP-AP segue na luta pelos direitos de crianças e adolescentes

O principal objetivo é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil.

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No dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, prática ainda registrada em vários países do mundo, inclusive no Brasil. Em alusão a este dia, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), integrante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá (FEPETI/AP), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-IJE), realiza neste dia uma programação nos 16 municípios do Estado, com palestras, oficinas, debates, abordagens educativas, roda de conversa, caminhada, jogos, panfletagem e outras atividades.

 

O principal objetivo é alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade do trabalho infantil, uma prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil e do mundo, inclusive no Estado do Amapá.

 

Sabe-se que milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.

 

De acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as piores formas encontradas de trabalho infantil estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

 

De acordo com o promotor de Justiça Miguel Angel, coordenador do CAOP-IJE, o trabalho do MP-AP na fiscalização, conscientização e prevenção contra a prática criminosa de exploração de trabalho infantil é intenso e continuo. “Todas as ações para ajudar crianças e adolescentes em vulnerabilidade social são válidas. Temos o dever de lutar pelos direitos do cidadão e resguardar nossos jovens e adolescentes”, manifestou.

 

Algumas das piores formas de trabalho
• O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.
• O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.
• O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.

 

Dados
No Brasil, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são trabalhadoras. Os dados mais recentes são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, realizada pelo IBGE em 2016.

Em 2015, havia 2,7 milhões e, em 2014, eram 3,3 milhões. Se o atual ritmo de queda for mantido, haverá um grave risco de o Brasil não cumprir o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil em 2025, assim como não conseguiu eliminar as piores formas em 2016.

 

Acidentes e Mortes
De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

 
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