Doação de sangue garante 30 horas de redução de pena a condenados de justiça no Amapá
Ação é coordenada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), da Comarca de Macapá. Pessoas que cumprem medida alternativa podem ter 30 horas de abatimento da pena com doação voluntária de sangue.
Elden Carlos
Editor-chefe
A pandemia provocada pelo novo coronavírus, que até segunda-feira (10) havia tirado a vida de 1.591 pessoas no Amapá, também provocou mudanças significativas no sistema judiciário amapaense. Uma dessas mudanças ocorreu dentro da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), da Comarca de Macapá.
De acordo com o juiz André Gonçalves, pessoas condenadas por algum crime de menor potencial ofensivo, cuja pena é paga na maioria dos casos com prestação de serviços comunitários em instituições públicas, agora tem a oportunidade de abater parte das horas de cumprimento da sentença com um dos gestos mais nobres existentes: a doação de sangue.
Durante entrevista na manhã desta terça-feira (11), ao programa radiofônico LuizMeloEntrevista (Diário 90,9FM), o magistrado disse que esse foi um mecanismo encontrado a partir do fechamento de várias instituições, como as de ensino, onde os condenados pagavam suas penas de forma alternativa.
“As escolas, por exemplo, fecharam, assim como outros locais onde os apenados cumpriam suas sentenças. Veja bem, essas pessoas não passaram pelo sistema penitenciário pelo fato de a Justiça não as considerar perigosas. São situações de menor potencial em que elas acabaram se envolvendo. Então, diante da necessidade e apelos constantes do Hemoap para reforçar o banco de sangue, tomamos essa iniciativa. Para cada doação o apenado terá 30 horas abatida em sua condenação. Ele recebe a remissão da pena e ajuda a salvar vidas. Esse é o sentido. Você proporciona com que essa pessoa tenha um processo humanizado de reinserção na sociedade, enquanto, por outro lado, ela salva vidas”, disse o juiz.
André Gonçalves lembrou que o reeducando que manifestar interesse na doação de sangue voluntária deve procurar atendimento na Central de Penas Alternativas de Atendimento ao Reeducando (CEPAR). A central fará a orientação e o encaminhamento para o Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá (Hemoap).
“O Hemoap treinou uma de nossas equipes para fazer essa triagem. O reeducando que manifestar intenção de fazer a doação será atendido inicialmente por essa equipe, depois, encaminhado ao Hemoap onde passará por uma nova triagem. Estando apto, fará a doação normalmente”, complementou.
O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp (96) 99182-4418. A medida foi regulamentada pela Portaria nº 0001/2021 da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Serão cinco vagas por dia, totalizando 25 doações semanais.
Entre os requisitos para doação de sangue, é preciso estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos e pesar acima de 50 kg. Caso esteja apto, ele fará a doação e receberá uma declaração que será apresentada em juízo.
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