Grupo estabelece prazo para governo realizar fusão de órgãos ambientais
No total o MP-AP ajuizou nove ações que tramitam na justiça contra o Estado
A segunda sessão de conciliação pré-processual para tratar de regularização fundiária, transparência nos procedimentos relacionados à terras, licenciamento e Cadastro Único Rural (CAR) aconteceu nesta quarta-feira, 6, no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) , com a promotora de justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada do também promotor Marcelo Moreira.
A primeira sessão ocorreu em novembro e foi formado um Grupo de Trabalho com gestores, representantes de órgãos ambientais dos Governos Federal, Estadual e Municipal, Pastoral da Terra, OAB/AP, além de empresários do setor primário, que estiveram presentes nesta reunião, em que foram apresentadas propostas para solução dos problemas.
No total o MP-AP ajuizou nove ações que tramitam na justiça contra o Governo do Estado, e um compromisso assumido através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que os prazos não são cumpridos integralmente, apesar dos esforços e diálogos provocados pelo órgão ministerial, o que provoca atrasos a regularização fundiária no estado. A ação em questão, objeto da sessão de conciliação, é relacionada à regularização, transparência, CAR e licenciamento, e tramita na 2ª Vara Cível. Ao final dos procedimentos de entendimentos, o órgão judicial responsável pela ação será informado das providências aditadas pelo Estado.
Propostas e sugestões
Durante a audiência de conciliação, a cooperativa Cooperwood, OAB/AP e Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) apresentaram sugestões para encaminhamento das questões. O presidente da Cooperativa, José Ribamar, mostrou um vídeo com o levantamento sobre o setor produtivo, com críticas e propostas, reforçando que a cadeia produtiva do Amapá está parada, mas que pode dar retorno positivo, e que a safra de janeiro de 2019 está perdida por causa da ação judicial que impede procedimentos agrários. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/AP, Paulo Figueira, destacou que os órgãos ambientais do Estado precisam ser repensados e ganhar autonomia, criticou também a morosidade a respeito do Código Ambiental e a funcionalidade do Conselho de Meio Ambiente (COEMA).
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