Juiz federal determina suspensão de regularização de terras pelo Imap
MPF pede suspensão de expedição de títulos.
Julgando ação do Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amapá, determinou que o Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) faça a suspensão de todos os títulos de domínio já concedidos para propriedades acima de 500 hectares, além de todos os processos de regularização fundiária que estejam tramitando no instituto. O MPF vem investigando irregularidades dentro do Imap.
Na ação que chegou ao juiz federal, o MPF pediu que fosse determinado ao Imap que se abstivesse de expedir a terceiros, sob qualquer título, termos de legitimação de posse de regularização, autorização de ocupação, de concessão real de uso e títulos de domínio em terras discriminadas, arrecadadas e matrículadas em nome da União. Os ex deputados Eider Pena e Jorge Amanajás são citados como pessoas que terão títulos revistos.
O Imap também está impedido de renovar licenças ambientais para projetos agropecuários em áreas maiores que 500 hectares, e nem pode conceder ou renovar autorizações ambientais de funcionamento para esses projetos, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato praticado. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou que irá recorrer, pois entende que a decisão do juiz praticamente paralisa o Imap e o setor primário do Amapá.
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