Juiz João Matos destaca resultados positivos da implantação de monitoramento eletrônico
Titular da Vara de Execução Penal, juiz também ressalta a importância da aplicação de medidas alternativas à prisão.
O juiz titular da Vara de Execução Penal de Macapá, João Matos Junior, destacou neste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, os resultados que considerou “altamente positivos” da implantação do monitoramento eletrônico, e também ressaltou a importância da aplicação de medidas alternativas à prisão. Ele disse que está sendo feito um trabalho de esclarecimento à sociedade sobre a necessidade de aplicação dessas medidas, justificando que “fazer encarceramento por fazer” gera um custo muito alto ao Estado e inviabiliza um dos mais importantes objetivos da pena, que é a ressocialização.
O magistrado revelou, ainda, que as tornozeleiras eletrônicas permitem o monitoramento de pessoas em todo o Planeta a partir da Central, que funciona próximo ao Fórum Central de Macapá; por isso, conforme adiantou, já estão sendo adotadas providências para a instalação de tornozeleiras nos demais municípios amapaenses.
Questionado pelo advogado Maurício Pereira sobre a necessidade de garantir trabalho dentro do sistema penitenciário para garantir o direito de remissão de penas e sobre a proibição de entrada visitas e livros, em especial bíblias, nos 10 primeiros dias de prisão, João Matos Júnior reconheceu que se trata de medidas “equivocadas” e prometeu reunir com a direção do presídio e os agentes penitenciários para rever essa proibição. Para que isso não continue ocorrendo, ele defendeu o que chamou de “formação continuada” dos profissionais que atuam no sistema prisional, porque atualmente eles recebem 90% de formação “militar, policial, repressiva” e apenas 10% voltada para a recuperação, e no entendimento dele, quando é presa, a pessoa perde apenas a liberdade e os demais direitos são preservados.
Ainda de acordo com o juiz João Matos, o retorno dele à Vara de Execução Penal, após vários anos trabalhando como juiz-assistente da presidência do Tribunal de Justiça (Tjap) está viabilizando a implantação de vários projetos voltados à ressocialização e à remição de pena, o que são prioridades de sua gestão. Ele citou um projeto de leitura que garante aos presos reduzirem 48 dias de reclusão num prazo de 12 meses. “Vamos formar uma comissão no sistema penitenciário para elaborar projeto, fazer avaliações dessas pessoas, apresentar relatórios; ainda não há um engajamento social no que toca a esse trabalho de recuperação, mas sem dúvida a gente vai conseguir convencer que é mais barato e eficaz investir em cultura para garantir a ressocialização”, finalizou.
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