Cidades

Juiz manda soltar presos da Operação Minamata, mas eles permanecem presos por conta de outra ordem de prisão

Mandado foi expedido pela justiça federal de Oiapoque na Operação Estrada Real, para onde o processo foi devolvido e os juízes de Macapá argumentam que não têm competência para revogar a prisão.


O advogado Maurício Pereira revelou neste sábado com exclusividade no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9), apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que o juiz federal Anselmo Gonçalves atendeu pedido feito pela defesa e revogou o mandado de prisão dos investigados na Operação Minamata mediante o pagamento de fiança de 20 salários mínimos cada um (R$ 19.080 mil). Ele ponderou, entretanto, que os mesmos permanecem presos por causa de outro mandado de prisão expedido pela justiça federal da Oiapoque e os juízes de Macapá argumentam que a competência é da Vara de Oiapoque.

 

“O Juiz federal doutor Anselmo revogou, mediante o pagamento de fiança os investigados Antônio da Justa Feijão; José Guimarães Cavalcante, servidor do antigo DNPM; João Batista de Azevedo Picanço, irmão do Badú (ex-deputado federal Badú Picanço), também servidor; Tiago Régis da Justa Ribeiro antigo superintendente e Romero Cesar da Cruz, superintendente anterior. O Badu já tinha conseguido decisão pelo TRF da 1ª região, também na Operação Minamata, mas ele também permanece preso porque está na mesma situação dos demais investigados porque agora estamos vivendo um imbróglio processual, pois tiveram dois decretos de prisão, um na Minamata e outro na Estrada Real, que foi decretado pelo juiz de Oiapoque, e os juízes de Macapá dizem que a competência é da Vara de Oiapoque”.

 

De acordo com o advogado, o problema deverá ser resolvido no decorrer da próxima semana: “Nesse caso da Estrada Real, o doutor Anselmo declinou a competência para a 4ª Vara, que devolveu para Oiapoque atendendo recurso do Ministério Público e no momento os juízes entendem que não têm competência, embora pela decisão de ambos magistrados posso concluir que esse entendimento é concessivo. Mas a partir de segunda-feira vamos trabalhar para dirimir esse imbróglio e acredito que na semana que vem teremos o liberatório geral para todos os réus”.


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