Juíza Elayne Cantuária diz que novo Código Civil já virá velho
Magistrada aborda questões atuais, como guarda de pet, casamento entre pessoas do mesmo sexo, união estável homoafetiva, socioafetividade e reconhecimento de paternidade em cartório
Douglas Lima
Editor
Do alto dos seus 30 anos de experiência na função, a juíza Elayne Cantuária, enquanto muitos operadores do direito vivem a expectativa nervosa diante das mudanças no Código Civil Brasileiro em trâmite no Congresso Nacional, vê que as alterações já vêm sendo há anos efetuadas nas decisões judiciais.
A doutora Elayne Cantuária é a primeira mulher amapaense nomeada juíza no Amapá, além de primeira colocada no concurso pelo qual ela ingressou na magistratura. Atualmente, é a titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá.
Sobre uma das alterações que virão no Código Civil, a guarda de animais ou PET, a magistrada registrou que ela mesma já homologou acordo de divórcio, determinando responsabilidades entre o casal, sobre o PET.
“Agora, mesmo sem ainda estar no Código Civil Brasileiro, o PET é um sujeito de direitos; houve essa mudança de status, acerca dele”, ensinou Elayne Cantuária.
Acrescentando, a juíza deu outro ensinamento: “É sempre assim, a sociedade tem outros comportamentos que se tornam jurisprudência, e só depois são colocados no Código”.
Elayne também abordou as questões do casamento entre pessoas do mesmo sexo, união estável homoafetiva, socioafetividade e reconhecimento de paternidade em cartório, assuntos também a serem inseridos no Código Civil.
“De tudo isso a gente já vem tratando, porque não é preciso lei para o juiz dá o direito. O magistrado não pode se esquivar de julgar”, bateu o martelo.
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