Juízes e membros do Ministério Público, juntos, em Ato contra impunidade e corrupção
No mesmo horário, 14h em Brasília (DF), magistrados e presidentes de Tribunais de todo o Brasil e membros do Ministério Público fizeram uma mobilização semelhante em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), localizado na capital federal.
O início da tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, foi marcada por um ato conjunto entre juízes estaduais, procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-AP), em um Ato contra impunidade e corrupção. A manifestação ocorreu às 13h, na escadaria do Fórum Leal de Mira, no centro de Macapá.
A ação, realizada simultaneamente em todo Brasil e coordenada no Estado pela Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), foi uma moção pública em repúdio, quando os parlamentares que votaram a favor de emenda do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto que tratava das 10 Medidas de Combate à Corrupção (PL 4850/16), proposta pelo Ministério Público Federal.
Na votação, realizada na madrugada desta quarta-feira (30), a Câmara Federal alterou o pacote de ações e disse sim à criminalização de juízes e promotores que julgam processos envolvendo atos ilícitos de agentes públicos, uma verdadeira afronta a toda a sociedade brasileira.
Conforme a juíza Elayne Cantuária, presidente eleita da Amaap, os magistradas se vestiram na cor preta em luto pela Democracia. A magistrada frisou que a alteração no projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção enfraquece a Democracia.
“Cada vez que se criminaliza um ato de um magistrado ou promotor de justiça, a democracia é fragilizada. Nós não temos representação legislativa, mas não podemos nos calar diante desse enfraquecimento do Poder Judiciário, orquestrado por quem tenta a toda maneira retalhar as investigações criminais. O Judiciário junto com o Ministério Público brasileiro mudaram o conceito de corrupção desse país”, pontuou a Juíza Elayne Cantuária.
O presidente do TRE-AP, Desembargador Carlos Tork, enfatizou a importância da união do Judiciário e Ministério Público para garantir a defesa da Democracia e dos interesses do povo brasileiro diante da alteração aprovada pela Câmara Federal.
A Moção Pública contou com o apoio de servidores da Justiça Estadual e do Ministério Público do Amapá. Compareceram ao evento imprensa e sociedade civil organizada. Ao todo, cerca de 50 pessoas participaram do ato.
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