Cidades

MP-AP discute junto ao Comitê Gestor do Estado as medidas necessárias para o enfrentamento do coronavírus

Os recursos de toda a bancada federal, neste momento, também serão direcionados à saúde.

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, discutiu nessa terça-feira (24), por videoconferência, com integrantes do Comitê Gestor do Estado, formado por dirigentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições de controle social, as providências em andamento no Estado para o enfrentamento do coronavírus.

Foram avaliadas as medidas de restrição, como isolamento social e fechamento de estabelecimentos comerciais; ações nas áreas da segurança pública, defesa do consumidor, vigilância e assistência em saúde e um pacote de medidas socioeconômicas e fiscais.

Sobre as medidas de restrição, o Comitê avalia que não há prazo definido para a suspensão, apesar dos decretos do Executivo estabelecerem data limite até 3 de abril. O MP-AP colocou à disposição do Estado e municípios a equipe técnica da instituição, especialmente na área de Tecnologia da Informação (TI), equipamentos e a assessoria militar.

Todas as Promotorias de Justiça estão buscando caminhos para a atuação conjunta junto ao poder público. A PGJ Ivana Cei relembrou, também, que em recomendação expedida no domingo (22), o MP requer o redirecionamento de execuções ou indenizações – em curso – para ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.

Recomenda ainda, que os recursos decorrentes de termos de ajustamento de conduta, acordos de não persecução civil e acordos de não persecução penal, firmados pelo MP-AP, sejam redirecionados para o enfrentamento do coronavírus. “Com essas medidas podemos fazer grandes parcerias”, frisou a PGJ.

 

Dificuldades para realização de exames

Seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que defende a testagem em massa da população, vários esforços estão concentrados para credenciamento de laboratórios e aquisição de kits para exames. “Há 13 dias, mesmo declarada a pandemia, só havia quatro laboratórios licenciados em todo Brasil. Essa é a realidade. Então, é preciso buscar todos os meios e cooperação para ampliar nossa capacidade de diagnóstico”, ponderou o chefe do Executivo, Waldez Góes.

 

Como está funcionando?

As coletas são realizadas pela rede básica de saúde, preferencialmente na UBS Lélio Silva. O armazenamento e transporte – contratado pelo Estado – entrega a amostra no Instituto Evandro Chagas, no Pará. O Governo do Estado informou o credenciamento do Laboratório Central do Amapá (Lacen) e um outro na rede privada.

 

Foram anunciadas as seguintes medidas pelo Executivo Estadual

Ao ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Neto, o governador enviou ofício solicitando a suspensão, temporária, dos cortes de energia elétrica no país; ao general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, o Executivo requereu o aporte de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para que não haja interrupção no abastecimento de insumos fundamentais ao sucesso do Plano Estadual de Contingência para o coronavírus.

 

Reforço na área da saúde

O Estado informou que 30 leitos estão sendo preparados na Zona Norte e mais 30 no Hospital universitário (HU). Anunciou, ainda, a criação de um centro específico de emergência do coronavírus. Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o GEA informou a compra de dois lotes, uma parte já entregue e outra em andamento.

Para colaborar, o MP-AP sugeriu parceria com Instituto Federal de Educação do Amapá (IFAP), para produção de máscaras faciais por impressão em 3D. De igual modo, a Universidade Federal do Amapá (Unifap) se apresentou para ajudar com seus laboratórios.

 

Medidas socioeconômicas

Para assistir aos grupos em vulnerabilidade foram anunciadas as seguintes medidas: produção de 30 mil unidades de álcool em gel; convênios com as prefeituras para albergar moradores de rua; chamada pública para os profissionais da cultura continuarem trabalhando, dentre outras. Técnicos do Executivo, demais poderes e instituições vão avaliar possíveis ajustes fiscais, diante da queda econômica e elevação do número de desempregados.

 
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