Prefeitura tem prazo até quinta-feira para informar fonte de custeio da tarifa social
Setap comunicou à CTMac suspensão da meia passagem nos domingos e feriados se empresas de ônibus não receberem garantia de pagamento
O diretor de bilhetagem do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) Artur Sotão afirmou na manhã desta segunda-feira (11) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) que a Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) já foi comunicada oficialmente que irá suspender a tarifa social praticada nos domingos e feriados, que reduz em 50% o valor da passagem nos ônibus.
Segundo Artur Sotão, caso não seja informada a fonte de custeio, já a partir do próximo domingo as passagens serão cobradas em seu valor integral. Também entrevistado pela bancada do programa, o presidente da CTMac confirmou que recebeu o ofício na última sexta-feira e disse que a prefeitura de Macapá já está realizando estudos para que o corte desse benefício seja evitado.
Perguntado se essa decisão seja represália a não concessão de reajuste das tarifas, Sotão negou: “Uma coisa não tem absolutamente nada a ver com a outra, isso não procede. Tudo decorreu de um levantamento feito pelo setor de arrecadação da prefeitura que notificou as empresas de ônibus a pagarem o ISSQN (Importo Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e como há saldo da tarifa social foi pedida a compensação, mas a prefeitura informou que isso não poderia ser feito, apesar de que o decreto de regulamentação aponta o imposto como fonte do custeio”.
Presidente da CTMac, André Lima ponderou que o decreto de regulamentação não se sustenta, mas explicou que já estão sendo estudadas alternativas legais para resolver o problema: “Dois aspectos precisam ser considerados, o primeiro é que a lei foi criada sem indicação de custeio, e em seguida o prefeito anterior (Roberto Góes, em 2009) baixou decreto informando o ISSQN como fonte de custeio, mas a regulamentação teria que ser feita através de lei aprovada pela Câmara. A gente tem que dar a Cezar o que é de Cezar, isto é, nos temos que encontrar uma maneira para custear os 50% da tarifa social, e isso já está sendo analisado pela prefeitura”.
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